Hoje Macau SociedadeDroga | Detidos dois indivíduos de Hong Kong por tráfico [dropcap]A[/dropcap]s autoridades interceptaram um homem e uma mulher, ambos de Hong Kong num hotel da zona central, por suspeita de venda de estupefacientes em Macau. No momento da detenção, os agentes encontraram 43,52 gramas de cocaína e 159 gramas de metanfetamina (ice), no valor de 150 mil patacas. Os suspeitos foram levados ao Ministério Público acusados de tráfico, e consumo ilícito de estupefacientes.
Sofia Margarida Mota SociedadePearl Horizon | Lesados não vão recorrer de decisão de tribunal Os lesados do Pearl Horizon não vão recorrer da decisão do Tribunal Administrativo, mas querem falar directamente com o Governo para resolver a situação. De acordo com Kou Meng Pok, as acções de luta por indemnizações vão continuar [dropcap]O[/dropcap]s promitentes-compradores de fracções do Pearl Horizon querem um “frente a frente com o Governo”. A informação foi dada ontem pelo presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, após a divulgação, na passada quinta feira, da decisão judicial que deu razão ao Executivo. “Queremos mesmo é que o Governo fale connosco, sem outros mediadores”, disse ao HM. “Pedimos muitas vezes ajuda a deputados da Assembleia Legislativa, não queremos comunicar através de associações ou de deputados. Acredito que servir de porta-voz de outros seja desagradável”, justificou o responsável. Kou continua a lamentar a atitude do Governo que, considera, “nunca teve em conta os interesses dos compradores de fracções”, “nem a intenção de evitar problemas aos possíveis lesados. Se o Governo quisesse prevenir, em 2013 poderia ter tido em conta o lançamento do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, e evitar todos os casos que envolveram a venda de fracções autónomas em construção do Pearl Horizon”, referiu. Por outro lado, o Governo, já sabia que iria declarar a devolução do terreno, pelo que os lesados não entendem que, ainda assim, tenha permitido o negócio ao promotor. Sem recurso Entretanto, um possível recurso à decisão tomada pelo Tribunal Administrativo (TA) não se coloca porque, neste momento, “já está tudo muito confuso”. “Houve muitas acções contra o promotor do empreendimento Pearl Horizon e outras dirigidas ao Executivo, o que fez com que se criasse uma total confusão já que cada um tem a sua opinião”, esclarece. O sentimento agora é de “total desconfiança” em relação ao Governo, advogados e Bancos. Quanto à solução apontada pelo Executivo, que passa pela possibilidade de candidatura dos lesados a habitação para troca, Kou considera que está a ser tratada injustamente deixando pessoas de fora. “Alguns lesados não fizeram o registo predial, e há mais de 40 pessoas que não conseguem candidatar-se a este método de compensação”, acrescentou. Apesar das dificuldades, a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon vai continuar a lutar. “Vou entregar mais cartas e promover protestos para chamar a atenção, e espero que sejam tomadas medidas para resolver todos os casos”, afirmou. Recorde-se que o TA decidiu que o Governo não tem de pagar indemnizações a centenas de promitentes-compradores das fracções do edifício Pearl Horizon, tendo rejeitado uma acção de efectivação de responsabilidade civil extracontratual colocada pelos lesados contra o Executivo. No acórdão revelado quinta-feira, é referido o número de processos semelhantes que, este ano, deram entrada no TA. Houve um total de 66 processos, envolvendo 370 promitentes compradores. Foram julgados, com sentenças proferidas, 60 processos, respeitantes a 349 alegados lesados. Todos os processos foram julgados improcedentes e a RAEM foi absolvida dos pedidos formulados pelos autores.
Sofia Margarida Mota SociedadeAumentaram incêndios relacionados com esquecimento de fogão ligado [dropcap]O[/dropcap]s casos em que o Corpo de Bombeiros (CB) foi chamado para o combate de incêndios diminuíram no primeiro semestre deste ano, quando comparado com o mesmo período de 2018. No entanto, os fogos provocados por “esquecimento do fogão ligado” continuam a aumentar. De acordo com a informação dada ontem em conferência de imprensa pelo CB de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2019 o número total de saídas dos profissionais do quartel para combater incêndios foi de 446, menos 18 do que o mesmo período no ano passado – 464 – o que representa uma redução de 3,88 por cento. No entanto, os 127 casos que estão ligados a incidentes provocados “por esquecimento do fogão ligado” representam um aumento de cerca de 16 por cento se comparados aos 106 casos do primeiro semestre de 2018. Para o chefe ajudante do CB, Cheong Chi Wang os números indicam que a população está mais consciente do risco de incêndios no geral e, como tal, os casos terão diminuído, mas ainda há muito a fazer no que respeita à atenção “em deixar o fogão desligado quando as pessoas saem de casa”. Outro indicador relevante refere-se aos 361 casos em que os bombeiros foram chamados sem necessidade de utilizar mangueiras, o que representa 80,94 por cento do número total de saídas para socorrer incêndios. Para consolidar a segurança contra incêndios “e reduzir ainda mais os riscos e os prejuízos”, o CB realizou entre Janeiro e Junho 4134 inspecções, um aumento de mais de cinco por cento do que ano passado. Já a saída de ambulâncias teve um decréscimo de 1,31 por cento no primeiro semestre deste ano, totalizando 26.391. Em 2018, as ambulâncias dos bombeiros saíram 26741 vezes. A diminuição representa também o sucesso dos esforços de sensibilização da população no sentido de evitar a utilização abusiva deste transporte de emergência na medida em que representa um “recurso precioso e limitado”. Aplicação de socorro Com a época de tufões a decorrer, o responsável avançou ainda que o CB vai duplicar as equipas para o atendimento de chamadas de emergência das actuais sete para 15. Estas equipas terão um operacional que domina a língua inglesa de modo a fazer face aos pedidos de socorro muitas vezes feitos por não falantes de chinês, disse. “As chamadas são muitas e por vezes, como só temos uma pessoa a falar inglês por equipa não é possível atender de imediato todos os pedidos de ajuda”, acrescentou. Também por esta razão, o CB tenciona disponibilizar um mecanismo digital para receber os pedidos de ajuda e equipado para trabalhar com diferentes idiomas, apontou. Actualmente, o CB dispõe de cerca de 1300 operacionais.
Raquel Moz Manchete SociedadeAir Macau | Novo Airbus abortou viagem entre Tóquio e Macau O voo da Air Macau NX861, que fazia ontem à tarde o trajecto aéreo entre Tóquio e Macau, foi forçado a abortar a viagem e regressar à pista de onde descolou, cerca de uma hora depois, por “problemas mecânicos” no avião, confirmou ao HM a transportadora local [dropcap]A[/dropcap] aeronave A320neo da Air Macau, que partiu com um ligeiro atraso do Aeroporto Internacional de Narita, em Tóquio, às 16h33 (hora japonesa), deveria ter aterrado na pista do Aeroporto Internacional de Macau por volta das 20h05 (hora local), mas acabou por ter que regressar a Narita ao verificar dificuldades “após a descolagem”. Segundo a operadora aérea, “de forma a garantir a segurança do voo, a tripulação conseguiu reagir atempadamente e retornar ao aeroporto de Tóquio em segurança”. O NX861 voltou a tocar a pista de Narita às 17h40 (hora nipónica), depois de ter alcançado uma altitude de 25.500 pés e uma velocidade de 430 nós, enquanto procedia à queima de combustível ao largo do Monte Fuji, segundo informou um canal japonês, que recolheu dados do registo de voo na aplicação informática Flightradar 24 e junto de algumas fontes. O mesmo reportou ainda que terá havido um problema no motor direito, mas que não impediu o avião de aterrar em segurança na pista, onde já se encontravam as brigadas anti-incêndio à espera. De acordo com o comunicado da Air Macau, “as razões específicas [do incidente] ainda vão ter de ser inspeccionadas pelos engenheiros da Air Macau. Se a inspecção demorar demasiado, a companhia arranjará voos subsequentes, ou contactará outras linhas aéreas, para transportar os passageiros de regresso ao território, logo que possível”. Embora não tenha sido divulgado o número de pessoas a bordo do NX861, “uma informação que está ainda a ser recolhida pelas equipas da Air Macau”, informou ontem a adida de imprensa ao HM, Laura Quan garantiu que “os passageiros encontram-se todos em segurança no Aeroporto de Tóquio”. O comunicado acrescentou ainda que as equipas de terra do Aeroporto de Narita haviam sido já contactadas “para prestarem serviços de apoio aos passageiros afectados” e que a Air Macau ia “tratar das acomodações de hotel e outros serviços solicitados”. A aeronave que fazia o voo NX861 é uma das mais recentes aquisições da Air Macau – o novo modelo da Airbus A320neo – que foi entregue pelo fabricante europeu há menos de um mês, a 29 de Junho de 2019. Defeitos no A320neo A Airbus registou alguns problemas com este modelo de aeronave, após o incidente detectado em 2016 pela transportadora alemã Lufthansa, a primeira a operar o A320neo, que indicou demoras até 15 minutos na hora de ligar o motor. Outras dificuldades foram posteriormente reportadas e a própria EASA (Agência Europeia de Segurança da Aviação) viria a confirmar que problemas nas peças dos motores, da Pratt & Whitney, já tinham atingido 33 aeronaves. A companhia portuguesa TAP também possui três A320neo na sua frota recente, que a 2 de Março de 2019 iniciou a sua exploração comercial num voo entre Lisboa e a ilha da Madeira. Como informa a companhia bandeira na sua página electrónica, o neo “é uma versão melhorada do modelo A320”, que “possui mais espaço de carga e de cabine” e “permite uma redução de cerca de 50 por cento das emissões poluentes e de ruído, face aos valores médios da indústria”. Algumas notícias sobre dificuldades com os neos da TAP – que possui os A320, A321 e A330 – vieram a lume, mas referiam-se ao A330, modelo de longo curso, que apresentara problemas nos motores e outras limitações.
Andreia Sofia Silva SociedadeBESOR | Ip Son Sang confirma buscas, mas não sabe se há suspeitos O procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, confirmou a cooperação com as autoridades portuguesas nas buscas ao antigo Banco Espírito Santo Oriente, mas não adiantou se há ou não suspeitos em Macau. Além disso, Ip Son Sang referiu que o caso do jardim de infância D. José da Costa Nunes pode já estar na fase de instrução [dropcap]F[/dropcap]oi a 1 de Abril deste ano que o Ministério Público (MP) português comunicou que Macau tinha sido incluído na lista de territórios a passar a pente fino nas investigações ao caso da falência do Banco Espírito Santo (BES) que, em Macau, tinha o Banco Espírito Santo Oriente (BESOR). Ontem o procurador da RAEM, Ip Son Sang, pronunciou-se pela primeira vez sobre as buscas realizadas no território. “Esse processo foi o resultado de uma operação entre Macau e a República Portuguesa, já passou bastante tempo. Efectuámos um papel de colaboração judiciária, a República Portuguesa requereu diligências de investigação no processo e nós ajudámos. Em Macau efectuámos uma busca, mas foi há bastante tempo, pelo que não posso dizer se há suspeitos de Macau”, disse aos jornalistas. O comunicado da Procuradoria-geral da República de Abril deu conta da abertura de uma linha de cooperação judiciária com Macau “para obtenção de dados bancários, audições, arresto de bens e outros actos de recolha de prova”. O território foi também incluído nas 111 buscas realizadas, bem como Portugal, Espanha e Suíça. A falência do Grupo Espírito Santo continua a ser investigada pelas autoridades portuguesas e os números mais recentes dão conta da existência de 41 arguidos, bem como o arresto de mais de 122 milhões de euros e de 477 imóveis. O BESOR foi, aquando da falência do BES, transformado em Novo Banco Ásia, posteriormente vendido ao grupo Well Link de Hong Kong, cuja sucursal funciona em Macau. Costa Nunes a andar Ip Son Sang pouco acrescentou sobre o andamento do processo dos alegados abusos sexuais cometidos no jardim de infância D. José da Costa Nunes, mas explicou que o processo já poderá estar na fase de instrução. “Terminámos a fase de inquérito e está na fase de instrução, mas não tenho a certeza. Temos de consultar o processo”, disse apenas. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, que gere o Costa Nunes, mostrou-se satisfeito com o andamento do caso na justiça. “É uma coisa boa porque demonstra que há um certo interesse para, pelo menos, pôr fim a este processo e para que se apure a verdade. É importante que não frustrem expectativas.” Questionado sobre os processos referentes ao terreno junto à Casamata de Coloane e à Fábrica de Panchões na Taipa, Ip Son Sang também disse não haver novas informações. “Por agora, não há nada a revelar. Quanto ao terreno da Fábrica de Panchões, o processo ainda está em fase de inquérito.” O procurador também não quis avançar com dados relativos à necessidade de contratar mais magistrados. “Entre Macau e Portugal existe uma relação de trabalho e vamos convidar o número de magistrados de acordo com as necessidades de trabalho. Quando tivermos mais informações iremos revelar.” CCAC sem reforços André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), referiu que, para já, não existe necessidade de contratar mais agentes. “Temos 250 agentes e, por enquanto, não há essa necessidade. O número de pessoal não afecta o funcionamento do nosso trabalho, mas claro que quantas mais pessoas melhor”, disse. Quanto ao caso da Viva Macau, André Cheong disse que não há novos detalhes a avançar. “O processo está a andar. Os casos não se resolvem de um dia para o outro, exige uma investigação.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPM | Orçamento para tradutores de português chinês atingiu 50 milhões Em nove anos lectivos, o orçamento do IPM para a tradução chinês-português cresceu 30,2 milhões de patacas. Também o número de professores e alunos aumentou, como revelou Marcus Im, presidente do instituto, em resposta a uma interpelação de José Pereira Coutinho [dropcap]N[/dropcap]os últimos nove anos o orçamento do Instituto Politécnico de Macau (IPM) para o curso de tradução chinês-português e português-chinês cresceu cerca de 30,2 milhões de patacas, de acordo com uma resposta a uma interpelação de José Pereira Coutinho. No ano de 2010/2011 o orçamento era de 20,7 milhões, mas, à excepção do ano seguinte em que caiu para 19,5 milhões, foi aumentado gradualmente até atingir no ano lectivo de 2018/2019 50,8 milhões de patacas. Com um maior orçamento chegou igualmente mais alunos e professores para o curso de tradução chinês/português e português/chinês. No que diz respeito aos docentes, em 2010/2011 o IPM tinha 27 a tempo inteiro para este curso, entre os quais 21 eram locais e 6 não-residentes. No ano seguinte, o número caiu para 25 docentes a tempo inteiro, com o número de locais a manter-se. Só a partir de 2013/2014 o número de professores cresceu para 26 e foi subindo até que no ano de 2018/2019 chegou aos 38. Entre estes, 10 são não-residentes. O ano em que houve mais professores não-residentes no IPM foi em 2017/2018 com 27 residentes e 11 não-residentes. Porém, em termos de proporção, o maior impacto foi em 2016/2017, em que os não residentes equivaliam a 41,6 por cento, ou sejam 10 não residentes em 24 professores. Já sobre o número de alunos, o total em 2010/2011 foi de 164, entre os quais 121 eram locais e 43 eram não-locais. Contudo, o número foi aumentado até que no ano passado chegou os 319 alunos, dos quais 251 eram locais e 68 de fora, o que se traduz em 78,8 por cento e 21.3 por cento, respectivamente. Outros dados revelados pela resposta de Marcus Im são as vagas para estudantes oriundos dos países de língua portuguesa. Também neste caso o investimento abriu mais lugares, embora neste capítulo só haja dados de quatro anos, a contar com o ano lectivo que começa em Setembro. Em 2016/2017 havia 82 vagas para estudantes oriundos de Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné e São Tomé e Príncipe. No ano seguinte, as vagas cresceram para 124 depois para 145. O número de lugares para este contingente não parou de crescer e no próximo ano vai ser 155 vagas. Mais formação em Portugal Face aos dados apresentados, o deputado José Pereira Coutinho defendeu a necessidade destes estudantes passarem mais tempo em Portugal, para aprofundarem conhecimentos linguísticos. “É necessário aumentar o tempo de formação em Portugal, porque a aprendizagem das técnicas de tradução e interpretação não dispensam o conhecimento das duas línguas”, considerou. “Os estágios são fundamentais, mas devem ser subsequentes à aquisição de conhecimento das duas línguas. Os quadros qualificados deviam ir a Portugal aprenderem a língua portuguesa”, acrescentou. Por outro lado, o legislador criticou o que disse ser uma mudança nos critérios de contratação, com menos concursos públicos: “A questão está nos critérios de recrutamento, um processo que deixou de ser feito por concurso público”, apontou. “Desde a saída do Professor Lei Heong Iok que as coisas mudaram”, notou.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Governo concedeu dez milhões ao Instituto de Estudos Europeus [dropcap]O[/dropcap] gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, atribuiu dez milhões de patacas de apoio financeiro ao Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), uma instituição de ensino superior privada presidida por José Luís Sales Marques. De acordo com o despacho ontem publicado em Boletim Oficial, o dinheiro destina-se a financiar as actividades planeadas para este ano.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTribunal diz que Governo não tem de pagar indemnizações aos lesados do Pearl Horizon [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Administrativo (TA) decidiu que o Governo não tem de pagar indemnizações a centenas de promitentes-compradores das fracções do edifício Pearl Horizon, tendo rejeitado uma acção de efectivação de responsabilidade civil extracontratual colocada pelos lesados contra o Governo. De acordo com o acórdão hoje tornado público, os lesados exigiam do Executivo o pagamento de “indemnizações pelo prejuízo do preço da fracção ou dobro do sinal que foram pagos, mais as despesas incorridas a título de pagamento dos impostos de selo e das despesas registais, acrescidas de juros legais”. Os lesados argumentaram que deveriam ser indemnizados tendo em conta algumas posturas que o Governo adoptou, tais como “a colocação sucessiva de um conjunto de novas exigências legalmente não previstas relativas ao estudo de impacto ambiental, e a demora injustificada na pronúncia e na comunicação à Polytex do resultado dos estudos”. Estas condutas “impediram a conclusão do aproveitamento do terreno por parte da Polytex, conduziram à declaração de caducidade da concessão e inviabilizaram por conseguinte o cumprimento dos contratos-promessa de Pearl Horizon por parte da Polytex face aos promitentes-compradores, causando prejuízos”, alegaram ainda os lesados. Contudo, o TA entende que o Executivo nada tem a ver com os contratos promessa de compra e venda que foram assinados entre a antiga concessionária do terreno do Pearl Horizon, a Polytex, e os lesados. “A ré (o Governo) nunca interveio nos contratos-promessa de compra e venda outorgados entre os autores e a Polytex”, aponta o acórdão, além de que o Executivo “é apenas a parte do contrato da concessão de terreno celebrado com a Polytex”. Uma vez que o edifício nunca viu a sua construção concluída, os lesados acabaram por nunca ficarem legalmente donos das casas. Sendo assim, o TA explica que “os autores (lesados) nunca adquiriram o direito de propriedade das ditas fracções autónomas, por consequência, não se podem arrogar titularidade de qualquer tipo de direito real em relação às mesmas fracções, uma vez que os contratos-promessa celebrados entre os autores e a Polytex carecem da eficácia real. O que eles adquiriram é meramente um direito de crédito ou obrigacional”. O mesmo tribunal recorda ainda que, nos contratos assinados, não se “revela ter sido alegada a existência das cláusulas contratuais que lhes atribuam (aos lesados) direitos reivindicáveis em face da Administração Pública”. Os juízes consideraram ainda que “não se verificou qualquer situação de abuso de direito” por parte do Executivo, uma vez que o seu “alegado conhecimento da existência dos contratos-promessa já celebrados pelos autores e a sua consciência da provável lesão do crédito destes pela respectiva actuação, mesmo que fossem verdadeiros, não seriam suficientes para demonstrar que actuou manifestamente contra a regra de boa-fé ou com intenção de os prejudicar”. Centenas de pedidos No mesmo acórdão é referido os números dos processos semelhantes que, este ano, deram entrada no TA. Houve um total de 66 processos destes, estando em causa 370 promitente-compradores. Foram julgados, com sentenças proferidas, 60 processos, respeitantes a 349 promitente-compradores, em que todos foram julgados improcedentes, tendo sido a RAEM absolvida dos pedidos formulados pelos autores. Além disso, o tribunal homologou os pedidos de desistência apresentados pelos autores nos quatro processos.
Hoje Macau SociedadeIFT | Academia Internacional de Turismo no Estoril com investimento de 24 milhões de euros [dropcap]O[/dropcap] projecto da Academia Internacional de Turismo no Estoril, que conta com a parceria com Instituto de Formação Turística (IFT), entre outras instituições, foi formalizado hoje em Portugal. Tal foi feito através da assinatura de vários protocolos entre entidades do sector, e vai representar um investimento de 24 milhões de euros. Do total do investimento, destinado a 21.000 metros quadrados dedicados à formação de Turismo em Portugal, 40% é assumido por privados. A ideia é renovar o edifício actual da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, recuperar um imóvel devoluto para espaços de ‘co-working’ de ‘start-ups’, construir um hotel de aplicação com 5.000 m2 e 150 quartos e recuperar um edifício devoluto para vir a ser uma residência de estudantes, com 80 quartos. “O projecto está orçamentado à volta dos 24 milhões de euros, cerca de 40 ou 50 % vai ser financiado pelo privado que ganhar a concessão do hotel de aplicação”, disse à agência Lusa o presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo, no final da cerimónia de lançamento da academia. “É hoje lançado o concurso público de concessão do hotel de aplicação, portanto temos 45 dias para os privados concorrerem para apresentar uma proposta de construção” desta estrutura e de concessão do dormitório para alunos, acrescentou Luís Araújo. “O restante vai ser financiado pelo Turismo de Portugal, pela Câmara de Cascais” e também por recursos comunitários do programa operacional Lisboa 2020, esclareceu o presidente do Turismo de Portugal. A Academia Internacional de Turismo passa a integrar a Escola Internacional de Turismo, no âmbito da Academia da Organização Mundial de Turismo (OMT), sendo que o projecto deverá estar concluído em 2023. Na sessão de lançamento e assinatura de protocolos da Academia Internacional de Turismo, no campus da Escola do Turismo de Portugal do Estoril, estiveram presentes o ministro Adjunto e da Economia de Portugal, Pedro Siza Vieira, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, bem como o secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili. Em declarações à Lusa, no final da sessão, Zurab Pololikashvili disse que investir hoje em Portugal “é muito interessante e atractivo”. “Não acho que Portugal tenha um grande problema de falta de mão de obra qualificada, quando comparado com outros países. Portugal está a tornar-se líder no campo da educação e formação”, acrescentou o secretário-geral da OMT. O projecto conta também com o envolvimento da Universidade NOVA de Lisboa, do Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Turismo e de vários grupos hoteleiros privados portugueses, como o Grupo Pestana, PortoBay, Vila Galé, Hoti, Martinhal, Vip, entre outros. Para a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, “este projecto é fundamental para qualificar recursos humanos no Turismo e afirmar Portugal como país de referência, também na formação turística”, declarou em comunicado.
Hoje Macau SociedadeRenovação urbana | Relatório da Deloitte pronto no final do ano [dropcap]P/dropcap]aul Tse, vogal do Conselho para a Renovação Urbana, disse que o estudo sobre renovação urbana, que está a ser elaborado pela consultora Deloitte, deverá estar pronto em Dezembro, ficando depois sujeito a consulta pública, de acordo com o Jornal do Cidadão. Além disso, o responsável, ligado ao sector da construção civil, adiantou que a Macau Renovação Urbana se tem deparado com muito trabalho, dificuldades e responsabilidade, enfrentando o problema da escassez de recursos humanos. O Conselho para a Renovação Urbana vai reunir no próximo dia 30 Julho, estando prevista a entrega de um relatório ao Chefe do Executivo pelas mãos do secretário para os Transportes e Obras Públicas. Este documento será também sujeito a consulta pública, explicou Paul Tse. Quanto ao problema da altura dos edifícios que serão construídos à entrada da Taipa, no mesmo local onde se situava o Hotel Palácio Imperial Beijing, Paul Tse referiu que os actuais regulamentos em vigor exigem regras de aprovação rigorosas. Os moradores da zona já se queixaram da elevada altura dos edifícios, uma vez que a planta de condições urbanísticas prevê uma altura máxima de 140 metros.
Hoje Macau SociedadeEnsino superior | Pang Chuan quer que Macau seja cidade universitária [dropcap]P[/dropcap]ang Chuan, deputado nomeado à Assembleia Legislativa e vice-reitor da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau defendeu, ao Jornal do Cidadão, que o território poderá transformar-se numa cidade universitária no futuro. No contexto da implementação do projecto da Grande Baía, a aposta no ensino superior pode melhorar a imagem de Macau que vá além da cidade do jogo, defendeu. O deputado disse que, nos últimos tempos, o ensino superior tem-se desenvolvido bastante, tendo em conta o aumento do número de laboratórios de nível nacional criados nas universidades. Para o responsável, Macau poderá atrair mais alunos vindos do estrangeiro, o que pode obrigar a um novo cálculo das propinas tendo em conta os padrões internacionais. Nesse sentido, a alteração poderá trazer benefícios económicos a Macau e diversificar a economia. Pang Chuan espera ainda que, nos próximos anos, haja uma maior aposta nas áreas da ciência e tecnologia, uma vez que, actualmente, a maior parte dos cursos universitários focam-se nas áreas de gestão e humanidades.
João Santos Filipe SociedadeIAM | Cidadãos perturbam trabalhadores que apanham cães vadios O Presidente de Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência alerta que os cães vadios podem atacar pessoas. Do outro lado, a associação de protecção dos animais MASDAW defende que os cães devem ser esterilizados em vez de abatidos [dropcap]H[/dropcap]á cidadãos que estão a impedir que os trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) capturem cães vadios, acção motivada pelo facto de os animais serem abatidos caso não sejam reclamados pelos donos. A informação foi divulgada ontem pelo jornal Exmoo, que ouviu Chan Pou Sam, presidente da Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência (Macao Association of Social and Livelihood Enhancement, em inglês). De acordo com Chan, entre os perigos está o facto de os animais serem selvagens, o que pode fazer com que facilmente ataquem as pessoas que se aproximem ou transeuntes. É por este motivo que o responsável defende o trabalho realizado pelos funcionários do IAM. À mesma publicação, o presidente da associação revelou que houve casos em que os funcionários do IAM tiverem de pedir auxílio à polícia para procederem à captura dos animais vadios e que as pessoas que impedem as acções de captura podem ter de assumir responsabilidades resultantes deste tipo de condutas. Chan Pou Sam, próximo do deputado Mak Soi Kun, apontou também que existem duas formas pelas quais os cães surgem nas ruas. Por um lado, explicou, muitos destes animais são utilizados para “proteger” estaleiros e sucatas, o que faz que se aventurem nas ruas e que procriem com outros cães selvagens. Segundo Chan, este tipo de “fonte” do problema é cada vez menos frequente. Por outro lado, o problema é igualmente impulsionado pelas famílias que abandonam animais na rua. O presidente da Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência refere que há cada vez mais animais abandonados por residentes, situação agravada pelo facto de haver frequentemente quem os acabe por alimentar. Ao mesmo tempo, como os animais são alimentados e tratados, acabam por se reproduzir o que aumenta a dimensão do problema. MASDAW contra Em resposta a estas declarações, a Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal Em Macau (MASDAW) emitiu um comunicado, através das redes sociais, em que defende que o dinheiro da população não deve ser utilizado para “assassinar” animais. Segundo as MADSAW, as pessoas que tratam dos cães e gatos selvagens estão a contribuir para uma “sociedade melhor” e os animais são vítimas de “políticas desadequadas”. A associação defende assim que em vez de se abaterem os animais capturados se deve implementar uma política de esterilização e libertação de novo nas ruas. A MASDAW considera ainda que a importação de animais deve ser ilegalizada e que as lojas de animais devem passar a disponibilizá-los para adopção, em vez de vendê-los. Segundo dados fornecidos pelo IAM ao deputado José Pereira Coutinho, em resposta a uma interpelação escrita, em Maio foram abatidos 23 gatos e 17 cães.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Governo planeia serviços sociais em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Governo está a planear o estabelecimento de serviços sociais diurnos na Ilha de Hengqin como forma de apoiar famílias e idosos, num projecto pensado com as autoridades de Zhuhai. A garantia foi dada por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. O projecto contempla também serviços para residentes de Macau que vivam em Hengqin, bem como nas áreas envolventes. Na mesma resposta, o Instituto de Acção Social referiu que a criação de equipamentos sociais em Hengqin é uma medida inovadora, ainda que as instalações tenham de respeitar os regulamentos de Macau e de Zhuhai. Nesse sentido, as autoridades vão realizar várias consultas e negociar com o Governo de Zhuhai para promover os referidos projectos. Ainda ao nível dos apoios a idosos, o Fundo de Segurança Social esclareceu o deputado que o actual sistema de segurança social de dois níveis, composto pelo regime da segurança social e pelo regime de previdência central não obrigatório, vai ajudar os residentes de Macau que optem por viver na China. Mesmo que os aposentados residam na China há muito tempo, tal não afecta o seu direito de receberem as suas pensões do Governo de Macau, explicou o FSS.
Hoje Macau Manchete SociedadeSMG | Esperados dois a três tufões severos no Mar do Sul da China Os SMG dizem que é preciso esperar entre dois e três meses para saber o número de tufões severos a afectar Macau, ou seja, no fim da época. O número de tempestades tropicais a passar a menos de 800 quilómetro de Macau deverá situar-se entre quatro e seis [dropcap]O[/dropcap] Governo espera que entre dois e três tufões severos entrem no Mar do Sul da China, mas prognósticos sobre a possibilidade de a região de Macau ser afectada directamente só o final do jogo. A previsão sobre o impacto foi dada ontem pelo subdirector substituto dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos (SMG), Tang Iu Man, durante uma conferência de imprensa sobre os trabalhos feitos pelo Executivo para prevenir e responder às situações de tufão. “Quanto a tufões severos não descartamos a possibilidade de haver, mas depende das previsões daqui a dois ou três meses. Depende do clima do Oceano Pacífico. Neste momento, só posso dizer que há a possibilidade de haver dois ou três tufões severos a entrarem no Mar do Sul da China”, respondeu Tang, quando questionado sobre a possibilidade. “Se vão afectar directamente Macau, por enquanto, ainda é muito cedo para fazer previsões. Tudo depende do desenvolvimento daqui a dois a três meses e das condições atmosféricas”, acrescentou. Ainda de acordo com as previsões dos SMG, a região deverá ser afectada por quatro a seis tempestades tropicais: “Quanto aos tufões intensos ou super-tufões prevê-se que este ano vamos ter entre quatro e seis tempestades tropicais a entrar na zona inferior a 800 quilómetros”, previu Tang. Durante a mesma apresentação, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Iao Kun, sublinhou a importância de aprovar a nova Lei de Bases de Protecção Civil, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa. “Nos últimos dois tufões não tivemos uma lei suficiente para suportar as nossas actividades. A lei vigente já vigora há mais de 25 anos, por isso carece de ser alterada. Pretendemos que a lei entre rapidamente em vigor”, afirmou Ma Iao Kun. “Claro que algumas disposições ainda estão a ser discutidas e precisamos de um consenso na sociedade”, adicionou. Neste momento não há uma previsão sobre a votação final do diploma, mas há uma reunião agendada entre Governo e deputados no final do mês. Balanço e contas No que diz respeito ao balanço dos trabalhos feitos, os centros de abrigo de emergência passaram de 16 para 17, com uma capacidade total para acolher 24 mil pessoas. No evento foi ainda pedido a quem se desloque aos centros que traga bilhete de identidade ou passaporte, chaves de casa, telemóvel e medicamentos de toma regular. Quanto aos procedimentos de evacuação, estão identificadas 173 pessoas que precisam de evacuação sempre que há cheias, algumas delas que precisam de auxílio das autoridades. Por sua vez o Instituto para os Assuntos Municipais informou que foram podadas mais de 6 mil árvores, das quais 475 tiveram ramos completamente removidos, para evitar o perigo de queda. Segundo os mesmos procedimentos, os serviços criaram uma rede com 175 pontos de recolha de lixo provisório nas zonas baixas, para a situação de tufões. Para auxiliar nestes procedimentos, a Companhia de Sistema de Resíduos equipou-se com mais 5 camiões de lixo e 15 caixas de grande dimensão, além de vários caixotes de dimensão pequena. Por outro lado, foram recolhidos 17 reclamos ou luzes de decoração, por não cumprirem requisitos de segurança. Durante a ocasião, Ma Iao Kun aproveitou igualmente para promover uma aplicação móvel lançada pelo Executivo para as situações de tufão e catástrofes naturais, que permite receber informações mais actualizadas. A aplicação está disponível em português, chinês e inglês. Sinal mudado O sinal de chuva intensa, içado quando se registam 50 milímetros de chuva durante duas ou mais horas, deverá sofrer alterações. O subdirector substituto SMG, Tang Iu Man, defendeu a necessidade de um novo sinal com diferentes graus, consoante a intensidade da pluviosidade. “Um sinal com uma classificação única de chuva intensa não responde às nossas necessidades”, afirmou Tang. “Vamos introduzir uma reclassificação, mas sobre essa necessidade ainda vamos ouvir o público”, clarificou. Segundo Tang, não está afastada a hipótese de se voltar ao sistema antigo, com diferentes cores.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Detectado nono caso importado de febre de dengue [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde registaram ontem um novo caso de febre de dengue, elevando para nove o número de casos ‘importados’ desde o início do ano, e voltaram a apelar à prevenção. Em comunicado, as autoridades informaram que o paciente, um residente de 44 anos, esteve na Tailândia entre 3 e 7 de Julho, tendo apresentado os primeiros sintomas três dias após o regresso a Macau, a 10 de Julho. A febre já desapareceu e o paciente encontra-se internado, mas estável, segundo a mesma nota. Desde o início do ano, os Serviços de Saúde diagnosticaram nove casos de febre de dengue importado: quatro do Camboja, dois da Malásia, um das Filipinas, um de Singapura e um da Tailândia. Nas Filipinas, as autoridades declararam ontem estado de alerta nacional devido a um grave surto de dengue que já provocou, desde o início do ano, pelo menos 456 mortos, a maioria crianças com menos de cinco anos. A propagação do dengue naquele país asiático aumentou 85 por cento comparativamente a igual período do ano passado, com mais de 106 mil casos confirmados.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeDrogas | Modelo de tratamento da ARTM elogiado pelo Governo Central Após uma visita à ARTM, o responsável pela Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China não poupou elogios à forma humana como a problemática é abordada em Macau. O representante do Governo Central apontou a necessidade de levar este tipo de tratamento para o continente [dropcap]O[/dropcap] modelo de tratamento e reinserção social de toxicodependentes em Macau pode ser “exportado” para a China. A informação foi dada ontem pelo responsável da Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China, Andy Tsang, numa visita à Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), em que argumentou que o trabalho efectuado pela instituição liderada por Augusto Nogueira é uma referência além-fronteiras. “Fiquei particularmente agradado por saber que têm um programa personalizado para cada indivíduo e que tratam cada um dos pacientes como um indivíduo. Foram além da abordagem mais humanista. Um grande progresso”, apontou Andy Tsang em conferência de imprensa depois da visita às instalações em Coloane. “Acredito que este é um dos motivos porque os visitantes estrangeiros vêm cá e têm um intercâmbio com a associação”, acrescentou. Foi para o mesmo efeito que Tsang esteve na ARTM. “As autoridades da China vêm a Macau buscar uma melhor abordagem no tratamento de toxicodependentes e é também a razão para eu estar aqui. Estou a tentar ver o trabalho que está a ser feito e que pode ser levado para o interior da China. Sei que há delegações da China que querem visitar Macau porque têm aqui as melhores práticas no tratamento e reabilitação”, afirmou. O responsável do Governo Central apontou ainda que a questão do consumo de drogas no continente está a afastar-se da criminalização, começando, lentamente, a ser visto como uma questão de saúde. “Na China estamos também a começar a encarar o tratamento em comunidade terapêutica”, disse acrescentando que esta medida está em consonância com as tendências internacionais que compreendem “o consumo mais como um problema de saúde”. Motivo de orgulho Para Augusto Nogueira, a visita de um representante do Governo Central à ARTM é motivo de profundo regozijo. “Para nós, é um orgulho ter uma pessoa com a categoria do Andy Tsang a visitar a ARTM, porque demonstra que estão a par do trabalho que temos vindo a fazer nos últimos anos”, disse aos jornalistas. Com este intercâmbio, o responsável espera que se estabeleça uma “partilha mútua” que permita “aprender com muita coisa que existe na China”. O reverso também se aplica, podendo as autoridades nacionais “tirar algo de positivo que possam colocar em prática na China mesmo perante o contexto e as dificuldades que são muito diferentes das de Macau”. De acordo com Tsang, existem cerca de 4,5 milhões de toxicodependentes no continente. A este respeito, Augusto Nogueira recordou um centro que visitou recentemente no continente com “cerca de 4000 pessoas”. “Torna-se bastante difícil controlar esta número de pessoas, tendo em conta um sistema igual ao nosso, portanto tem de haver outo método. Mas tudo é possível”, disse. Apesar da dificuldade em aplicar um modelo como o da ARTM na China, quer por falta de recursos quer pelo excesso de população que precisa de ajuda, Andy Tsang não afastou a possibilidade deste tipo de tratamento vir a ser adoptado por algumas regiões mais desenvolvidas economicamente, frisou. Andy Tsang termina hoje a visita de dois dias ao território, depois de conhecer as instalações da ARTM e de ter reunido com o Instituto de Acção Social (IAS). Tsang é ainda candidato oficial, proposto pelo Governo Central, ao cargo de director executivo no departamento das Nações Unidas sobre drogas e crime. A decisão da ONU deverá ser conhecida em Dezembro. Dificuldades a superar Apesar dos elogios e resultados os utentes da ARTM ainda enfrentam alguns obstáculos após cumprirem o programa de tratamento de 12 meses. A preocupação de Augusto Nogueira prende-se com aqueles que, devido a processos judiciais pendentes, são obrigados pela justiça a regressar à prisão. Para Augusto Nogueira, “o tratamento deve ser sempre a prioridade”. “Custa-nos, como instituição que ajuda pessoas, ver muitas vezes o nosso trabalho ser avaliado ou não ser agraciado. Quando vemos pessoas que acabaram o tratamento e que, devido a casos pendentes, são obrigadas a ir para a prisão quando já finalizaram aqui o processo de recuperação”. A solução, apontou o responsável, passaria por “mais tolerância”, nomeadamente por parte dos juízes que tratam destes casos. “São pessoas recuperadas e que já podem estar a trabalhar. Achamos que deveria haver maior tolerância e que estas pessoas deveriam ser reconhecidas pelo esforço que fizeram. Não vemos sentido no regresso à prisão devido a casos relacionados com consumos antigos ou pequenos roubos devido ao consumo. São coisas pequenas, insignificantes”, referiu. Novos horizontes Entretanto, e para melhor promover a reinserção social dos seus utentes, a ARTM tem um plano de aproveitamento das casas que constituem o complexo da antiga leprosaria de Ká Hó. “Aqui por detrás existe a antiga leprosaria e esperamos que haja um desenvolvimento das casas antigas dessa área”, disse acrescentando que a intenção da ARTM seria “ter lá uma espécie de coffee shop ou um bar”. Além deste plano, seria ainda objectivo da ARTM “usar uma daquelas casas para exposição de trabalhos de criativos e artistas que tenham dificuldade em expor nos circuitos normais aqui em Macau”. Desta forma seria dada oportunidade aos utentes para exibirem os seus trabalhos e também a outros artistas que queiram iniciar as suas carreiras”, referiu. A situação é particularmente importante nos casos que envolvem pessoas com mais dificuldade de reinserção social e que poderiam beneficiar com este tipo de empresas sociais. “O desenvolvimento das chamadas empresas sociais é algo que aqui na ARTM também estamos a tentar fazer para podermos dar apoio às pessoas que passam por nós e que têm 40, 50 anos, ou que estão sozinhas, e logo têm mais dificuldades de reinserção na sociedade”, esclareceu Augusto Nogueira. A par dos benefícios aos utentes da instituição, este tipo de aproveitamento daquela área de Ká Hó, “seria ainda uma forma de atrair as pessoas a deslocarem-se ali onde teriam uma zona de lazer” e um sítio para beber um café. Algo que Augusto Nogueira considera que seria bom para residentes e para o turismo. A ideia já foi apresentada ao Governo, há dois anos, mas continua a aguardar aprovação. Desde que ocupou as novas instalações em Coloane, em 2016, a ARTM recebeu cerca de 70 utentes, com uma média de ocupação de 30 pessoas. Destes, 20 saíram com emprego daquela instituição após conclusão do programa de reabilitação e reinserção social.
Hoje Macau SociedadeObituário | Marinho Bastos faleceu aos 72 anos [dropcap]N[/dropcap]o passado domingo, Joaquim Leonel Ferreira Marinho de Bastos morreu de doença prolongada em Lisboa, cidade onde residia. Nascido em Lisboa em 28 de Fevereiro de 1947, passou a infância e juventude em Angola, Lobito. Cursou Economia em Lisboa no então Instituto Superior de Economia e Gestão. Em 1971 casou com Isabel Alves, natural de Macau, e nesse mesmo ano mudou-se para a Cidade do Nome de Deus. Na administração pública do território ocupou cargos de relevo como Director dos Serviços de Finanças, director dos Serviços de Economia e Director dos Serviços de Turismo. Foi um dos fundadores do IPIM. A partir de 1987 ingressou nos quadros da então CEE, tendo trabalhado no Conselho Europeu até à sua reforma em 2012. Deixa três filhas e sete netos. Foi também durante vários anos colaborador do Hoje Macau, onde publicou muitas das suas interessantes memórias da vida de Macau e da Europa.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Actualizados apoios no âmbito da escolaridade obrigatória e propinas [dropcap]F[/dropcap]oram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) dois despachos que actualizam os montantes a atribuir pelo Governo às escolas para a manutenção da escolaridade obrigatória, e também para as propinas. Ao nível dos apoios concedidos para propinas aos alunos, a partir do dia 1 de Setembro deste ano, no ensino infantil é atribuído um montante anual de 20.300 patacas ao invés das actuais 19.140 patacas. No ensino primário o Governo passa a conceder 22.490 patacas em vez das actuais 21.320, enquanto que no ensino secundário os alunos recebem 24.810 patacas, em vez das 23.800 patacas que são concedidas actualmente. A actualização destes montantes diz respeito a uma medida anunciada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, nas últimas Linhas de Acção Governativa para este ano. No que diz respeito aos subsídios para a escolaridade gratuita, o despacho determina que “para as turmas dos ensinos infantil e primário, cujo número de alunos seja igual ou superior a 25 e não exceda os 35, os montantes são fixados, respectivamente, em 1,013 e 1,111 milhões de patacas”. Já no que diz respeito ao ensino secundário geral o montante é fixado em 1,343 milhões de patacas também para turmas que tenham entre 25 e 35 alunos. O despacho dá ainda conta do montante de 1,523 milhões de patacas para turmas do ensino secundário complementar para turmas com igual número de alunos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | DSAT incapaz de explicar cálculos sobre redução de 50 por cento Governo diz que vão ser realizadas 21 obras nas grandes vias do território em Julho e Agosto. O número é “mais ou menos” o mesmo do que o ano passado, mas o Executivo defende que há uma redução de 50 por cento face “aos anos anteriores”. Porém, os responsáveis da DSAT não foram capazes de apresentar os cálculos da conta [dropcap]O[/dropcap] número de obras durante Julho e Agosto nas principais artérias de Macau vai ser de 21, de acordo com a apresentação da Direcção de Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O valor foi apresentado ontem numa conferência de imprensa em que o Governo, representado por Mok Soi Tou, Chefe de Divisão de Coordenação da DSAT, afirmou haver uma redução de 50 por cento no número de obras. “Este ano, semelhante ao ano passado, decorrem 21 obras viárias que envolvem as vias principais durante o período de férias de Verão. Uma redução de quase 50 por cento quando comparado com anos anteriores”, foi assim, em comunicado, que a DSAT apresentou o balanço dos trabalhos, durante a conferência de imprensa. Contudo, quando questionado sobre os anos que estavam a ser comparados, Mok deixou claro que o ano passado não entrava nas contas, mas não conseguiu explicar os cálculos nem os anos que estavam a ser comparados. A única referência a qualquer outro período comparado foi 2017, quando foram feitas cerca de 30 obras durante o Verão. Contudo, uma redução de 30 para 20 obras aproxima-se ao valor de 33 por cento. Apesar da insistência dos jornalistas, os poucos dados mencionados não permitem chegar ao valor de 50 por cento. Grande impacto No que diz respeito aos trabalho nas principais estradas, Mok Soi Tun frisou o facto do Governo evitar que os trabalhos seja feitos durante o período escolar. “Temos vindo a fazer obras diferentes ao longo do ano. Somente aquelas obras com maior impacto é que concentramos nos meses de Julho e Agosto”, sustentou. Entre os trabalhos contam-se obras na Rua do Campo, que só deverão afectar a zona dos passeios, assim como as repavimentações da Praça de Jorge Álvares e Praça de Ferreira do Amaral. “Sabemos que a Praça Ferreira do Amaral vai ter obras de repavimentação do IAM e o objectivo é fazer os trabalhos no período nocturno para não causar tanto impacto para a população. A Praça Ferreira do Amaral e a Avenida Jorge Álvares são estradas muito utilizadas pelos autocarros por isso não quisemos fazer as obras durante o período escolar”, apontou o Chefe de Divisão de Coordenação da DSAT. Também a Avenida do Ouvidor Arriaga vai sofrer obras, relacionadas com a criação de um corredor exclusivo para autocarros. Contudo, Mok garantiu que os efeitos para o estacionamento nocturno nesta avenida vão ser mínimos. As obras apresentadas incluem ainda a repavimentação da estrada para o Grande Prémio de Macau, mas apenas nas zonas em que se considera que o asfalto não cumpre os padrões internacionais de segurança para este tipo de eventos. Ainda em relação ao Grande Prémio, o responsável disse acreditar que o muro da Estrada de Cacilhas, que sofreu uma derrocada em Maio, será reconstruído a tempo do evento. A obra de reconstrução deverá ser adjudicava até ao final do mês. Para todo o ano de 2019 foram apresentados 298 pedidos de obras viárias, o que representou uma redução de três por cento face aos 307 projectos pedidos em 2018.
Hoje Macau SociedadeSaúde | 71 residentes de Macau aderiram ao seguro de Zhuhai [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Saúde informou no passado sábado que, até ao dia 10 de Julho, 71 cidadãos de Macau tinham aderido ao projecto piloto do Seguro Básico de Saúde dos Residentes da Cidade de Zhuhai. O acesso dos residentes locais ao seguro de saúde de Zhuhai é possível desde o dia 1 de Julho, uma medida que permite estender o direito de cuidados médicos a cerca de 8 mil residentes da RAEM que vivem em Zhuhai. Em declarações aos meios de comunicação social, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, assinalou que foram tidos em conta “o espírito e os princípios dos cuidados médicos para grupos vulneráveis em Macau, sendo que estes grupos de pessoas também são objecto de apoio médico gratuito em Macau”. Os grupos mais vulneráveis que participam no seguro recebem um subsídio de 410 patacas do Governo da RAEM. Contudo, o sistema de segurança médica implementado em Macau possui cobertura superior à do sistema de seguro médico no Interior da China. Os grupos vulneráveis, os pacientes de longo prazo e os portadores de doenças graves ou especiais são tratados gratuitamente no território. Os residentes, de modo geral, têm atendimento gratuito nos centros de saúde, gozando da redução de 30 por cento em despesas no hospital.
Andreia Sofia Silva SociedadeMacau Special Olympics contra inclusão de deficientes no salário mínimo [dropcap]H[/dropcap]etzer Siu, director-executivo da Macau Special Olympics e ex-candidato às eleições legislativas na lista de Angela Leong, defendeu, de acordo com o Jornal do Cidadão, que os portadores de deficiência não devem ser incluídos na lei do salário mínimo universal. “Se os deficientes também beneficiarem desta lei, ao terem acesso ao salário mínimo universal, podem ver as suas oportunidades limitadas, uma vez que não respondem aos requisitos necessários para arranjar um trabalho.” Para Hetzer Siu, “quando uma pessoa com deficiência tem suficiente capacidade de trabalho, deve receber um salário na totalidade como manda a lei”. “No entanto, algumas pessoas não têm total capacidade de trabalho e não conseguem responder a cem por cento, e podem arranjar emprego recorrendo a outros mecanismos flexíveis”, acrescentou. O responsável lembrou que na Austrália é dado um subsídio aos portadores de deficiência que lhes permite atingir o nível do salário mínimo que é pago no país, enquanto que em Hong Kong existe um mecanismo de avaliação ocupacional das pessoas com deficiência. Uma protecção Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) também referiu ao mesmo jornal que o Governo teve “uma boa intenção” ao excluir os portadores de deficiência do salário mínimo universal, uma vez que não existe um mecanismo de avaliação de capacidade de trabalho. Ainda assim, a presidente do IAS defende que as empresas devem ter mais confiança para contratar portadores de deficiência. O facto da lei não incluir este grupo de pessoas tem como objectivo protege-las em termos de oportunidades de emprego, uma vez que, enquanto não houver forma de avaliar a verdadeira capacidade dos deficientes, estes podem continuar a ser contratados com um salário, ainda que menor face ao que consta na lei.
Andreia Sofia Silva SociedadeMedicina | Licenciados vão ganhar 50 mil no curso de especialidade O director dos Serviços de Saúde revelou que um licenciado em medicina que faça especialidade em Macau vai auferir um salário de cerca de 50 mil patacas mensais. As formações serão feitas nos hospitais do território e do exterior e terão um prazo de seis anos [dropcap]F[/dropcap]oram revelados mais detalhes sobre as condições concedidas aos licenciados em medicina que vão fazer a sua especialidade em Macau, na nova Academia Médica de Macau. De acordo com o Jornal do Cidadão, o director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, garantiu que cada licenciado em medicina irá ganhar cerca de 50 mil patacas mensais durante o curso da especialidade, que terá uma duração de seis anos. Além disso, essa mesma especialidade será ministrada, em 90 por cento, nos hospitais de Macau e do exterior, tal como a China, Hong Kong ou Singapura, entre outros. Os formandos vão também ter aulas na Academia Médica, que ficará situada no edifício Centro Hotline, na zona do NAPE. A Academia Médica é formada por 12 colégios que se dividem em 40 secções. Lei Chin Ion disse ainda que o número de admissões de licenciados, bem como o orçamento da entidade, vai depender das necessidades do sistema de saúde do território após os primeiros seis anos de funcionamento, bem como do ambiente de formação que os hospitais podem fornecer. Especialidade à espera Antes do estabelecimento da Academia Médica de Macau, a formação de médicos tem sido feita pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e Hospital Kiang Wu, sem que haja um plano global pensado para todas as entidades hospitalares e profissionais de saúde do território. A Academia Médica vem, por isso, coordenar o acesso à especialidade e o regime de internatos médicos. Os primeiros membros admitidos pela Academia Médica precisam estar capacitados com conhecimentos e qualificações que correspondam à categoria de médico especialista. Lei Chin Ion explicou que já foram recebidas mais de 700 candidaturas, 384 das quais já foram aprovadas. Cerca de 83 por cento dos candidatos fizeram especialidade em hospitais locais. Os membros aceites serão responsáveis pela orientação da formação dos licenciados no período de internato médico, além de serem júris na avaliação final desse mesmo internato. Como o regime legal de inscrição de médicos especialistas ainda não entrou em vigor, os finalistas dos cursos de especialidade administrados pela Academia Médica de Macau ficam, para já, com uma qualificação mais técnica, sem poderem exercer medicina na qualidade de especialistas, adiantou Lei Chin Ion.
Hoje Macau SociedadeHabitação Social | Infracções levam IH a instaurar 53 processos [dropcap]A[/dropcap]s autoridades detectaram 10 casos de pessoas que não vivem de forma permanente na habitação social ou que colocaram outras pessoas a viver nestas casas, entre 1 de Janeiro e 30 de Junho deste ano. Os dados foram divulgados pelos Instituto de Habitação (IH), responsável pelas unidades, na passada sexta-feira. De acordo com os dados revelados, entre os 10 casos, em cinco as pessoas que assinaram os contratos devolveram voluntariamente a habitação social depois de terem sido notificadas. Os outros cinco casos vão seguir para tribunal, com o IH a reconhecer que só poderão ser tratados por essa via. Ao contrário das habitações económicas, as casas sociais apenas estão disponíveis para arrendamento e servem para a parte da população com rendimentos mais baixos. Contudo, estas não foram as únicas infracções identificadas no primeiro semestre. Segundo os números apresentados, há 53 processos instaurados por suspeita de a administração das habitações sociais não estar dentro do que foi contratualizado com o Governo. Entre estes 53 processos, 11 foram instaurados ainda antes do início do ano. Ao mesmo tempo, nos primeiros seis meses do ano foram aplicadas 45 sanções por má gestão de habitações públicas, foram enviadas 8 cartas de aviso e aplicação de multas a arrendatários das fracções e ainda estão a ser acompanhados outros 8 processos a sociedades comerciais de administração.
João Santos Filipe SociedadeJulgamento de Wong Wai Man adiado sem data alternativa [dropcap]O[/dropcap] julgamento do candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista chinês, e dos também candidatos às eleições de 2017 Lee Sio Kuan e Kee Kin Yun foi adiado. Inicialmente o caso que envolve a prática do crime de desobediência qualificada estava agendado para a manhã de hoje, pelas 09h45, mas o tribunal notificou os envolvidos na sexta-feira do adiamento. A informação foi confirmada ao HM, mas ainda não há uma nova data para o arranque da primeira sessão do julgamento. As razões do adiamento não foram explicadas. Os factos que vão ser analisados neste processo reportam a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada pelo agora deputado Sulu Sou, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Confusão e gritos Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas que incluía Wong Wai Man, Lee Kin Yun, cabeça de lista da Ou Mun Kong I, e Lee Sio Kuan, número um na lista Início Democrático. O candidato Wong liderava o grupo e, de altifalante na mão, começou a gritar contra a acção de campanha e a perturbar o desenrolar da campanha. Após este cenário, as autoridades foram chamadas ao local e pediram a Wong para deixar a área, para não perturbar a actividade política. No entanto, o candidato da “ajuda mútua Grassroots” terá recusado cumprir as ordens da polícia. Segundo declarações anteriores de Wong ao HM, a acusação envolve o crime de desobediência qualificada, que é punido com pena de prisão que pode chegar aos 2 anos de prisão ou 240 dias de multa. Os três arguidos do processo são representados pela advogada Kuok I Mei. O caso vai assim demorar um pouco mais a chegar ao tribunal, numa altura em que falta pouco mais de dois meses para se cumprirem dois anos dos acontecimentos. Entre os candidatos envolvidos nenhum conseguiu ser eleito, à excepção de Sulu Sou.
