Juana Ng Cen SociedadeSAFP | Kou Peng Kuan quer rever recrutamento dos funcionários públicos [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, declarou ontem que é necessária uma revisão abrangente do regime de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos aos quadros, com um processo de recrutamento que seja justo e eficaz, impedindo situações de nepotismo e dando solução às queixas de morosidade e ineficiência do actual regime, noticiou o Jornal do Cidadão em língua chinesa. “Sobre a segunda fase dos trabalhos de revisão do Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, será proposta a possibilidade de entrevista aos candidatos aprovados na prova escrita, de acordo com a proporção das vagas abertas a concurso, que não sejam inferiores ao número mínimo de candidatos”, frisou o director no domingo, num seminário sobre o 20º aniversário dos funcionários públicos da RAEM. Kou Peng Kuan propôs ainda a criação de um concurso de acesso inter-carreiras, a fim de assegurar a mobilidade entre cargos aos funcionários com mais mérito profissional. O responsável pelos SAFP referiu que os diferentes sistemas jurídicos, que regulamentam a gestão dos servidores públicos, estão relacionados entre si, o que aumenta o tempo de revisão. Governo electrónico Sobre as carreiras dos servidores públicos, é necessário definir de forma mais razoável as estruturas de remuneração e fazer uma análise abrangente das 34 carreiras existentes, tendo em conta a responsabilidade dos cargos, o conhecimento necessário e a capacidade de aplicação para cada posto, de forma a acompanhar a estratégia de desenvolvimento da RAEM. Kou Peng Kuan prevê que, no final de 2019, quando a lei do Governo electrónico tiver entrado em vigor, 90 serviços públicos sejam associados a 14 departamentos da Administração Pública, podendo ser solicitados a partir de uma conta online, aceites e deferidos através de um sistema de rede optimizado. O responsável acredita que, até ao final de 2021, cerca de 400 serviços serão fornecidos por esse método. “Com uma determinação clara das responsabilidades e dos critérios de aprovação, a credibilidade pública vai aumentar e, ao mesmo tempo, diminuir a pressão dos trabalhadores que prestam serviços de atendimento”, comentou Kou Peng Kuan.
João Santos Filipe SociedadeMacau Renovação Urbana | Empresas de directores vão poder participar em concursos Os directores da Macau Renovação Urbana vão poder utilizar as suas companhias privadas para participar nos concursos públicos da empresa de capitais públicos que dirigem. Porém, Peter Lam e Paulo Tse garantem que a transparência vai ser garantida [dropcap]A[/dropcap]s empresas de construção que sejam propriedade ou ligadas aos directores da companhia Macau Renovação Urbana vão poder participar nos concursos públicos lançados pela entidade. A informação foi admitida ontem pelo presidente da Macau Renovação Urbana, Peter Lam. A empresa com capitais públicos foi criada, por enquanto, para construir casas destinadas aos compradores lesados do empreendimento Pearl Horizon. “Sim, as empresas ligadas aos directores podem participar [em futuros concursos públicos”, respondeu Peter Lam, quando questionado sobre o assunto, em conferência de imprensa. “Mas vamos valorizar a transparência no processo e na gestão da empresa”, acrescentou. Depois de uma primeira resposta, o vice-presidente da empresa, Paulo Tse, completou as declarações anteriores. “Segundo a legislação em vigor não há proibição dos directores participarem com as suas empresas privadas ou em consórcio”, começou por dizer. Contudo, Paulo Tse fez questão de frisar que a Macau Renovação Urbana tem uma elevada preocupação com a igualdade, transparência e justiça. “É importante ter em consideração que a Macau Renovação Urbana, além de ter um conselho fiscal, tem um elevado padrão interno de transparência e um regime de declaração de interesses para garantir a eficiência, transparência, igualdade e justiça, para evitar sem conflitos de interesses”, indicou. O vice-presidente prometeu também que se houver uma proposta de empresas ligadas aos membros da direcção que vão ser tomadas todas as precauções para evitar conflitos de interesses. Além disso, tanto Peter Lam como Paulo Tse indicaram que o conselho fiscal tem competências necessárias para actuar: “Podem ter a certeza que vai haver garantias de transparência na Macau Renovação Urbana”, frisou o vice-presidente. Alguns dos membros do conselho de administração da Macau Renovação Urbana têm ligações ao sector de construção. Exemplo imediato é o próprio presidente, Peter Lam, que detém 90 por cento das acções da construtora Sociedade de Desenvolvimento Industrial Cidade Nova. Já o vice-presidente, Paulo Tse, está ligado à também construtora Golden Crown Development. 1.687 candidaturas Durante a reunião de ontem foram apresentados os números dos candidatos da primeira fase às habitações para troca do Pearl Horizon. Foi com esse propósito que a Macau Renovação Urbana organizou a conferência de imprensa. De acordo com os números revelados, na primeira fase, foram recebidas 1.686 candidaturas. Ontem começou a segunda fase que se prolonga até 16 de Agosto e, segundo os dados oficiais, ainda há 507 compradores que se podem candidatar, o que equivale a 18 por cento do total. Após o prazo de candidatura os promitentes-compradores perdem a oportunidade de se candidatarem a uma das futuras habitações que vão ser construídas no terreno onde está previsto ser erigido o Pearl Horizon. Os resultados das candidaturas vão ser relevados no prazo de 30 dias. No mesmo terreno vão ser igualmente construídas habitações públicas, mas o número de fracções totais só vai ser definido depois do concurso que está agora aberto para promitentes-compradores do Pearl Horizon. Em relação a todos os procedimentos, os responsáveis prometeram fazer tudo “o mais depressa possível”.
Hoje Macau SociedadeCólera | Cheoc Van pode ter sido contaminada com esgotos não tratados [dropcap]O[/dropcap] caso de cólera detectado na água da praia de Cheoc Van pode estar relacionado com o mau tratamento dos esgotos no território, alertou na sexta-feira o presidente da CESL Ásia, citado pelo Macau Daily Times. António Trindade, CEO da empresa de energia e ambiente local, suspeita que existe uma relação entre a recente análise positiva à bactéria e a falta de tratamento das águas dos esgotos que são descarregadas no mar. Segundo a publicação, o responsável da CESL afirmava em entrevista no início de 2019, que “mais de 80 por cento das águas do sistema de esgotos em Macau é despejada sem tratamento nas águas costeiras”. E terá lembrado agora que as autoridades sanitárias têm como confirmar ou despistar esta afirmação, bastando “analisar os germes do lixo recolhido ou dos esgotos tratados nas diversas estações da cidade”. Se compararem esses resultados com a estirpe encontrada na praia, na semana passada, vão saber de onde provém a contaminação. Mesmo que parte da água seja tratada antes de se proceder à descarga dos efluentes, esta poderá não estar livre de perigo, como entende António Trindade, já que Macau “continua hoje a aplicar níveis de segurança datados de 1992 para gerir e tratar os resíduos líquidos”. Esta “é uma situação de terceiro mundo” para um território que tem uma das “mais ricas economias do mundo” e “recebe dezenas de milhões de turistas a cada ano”, comentou ao Macau Daily Times, acrescentando que, “não podemos aceitar esses riscos”. Uma epidemia de cólera pode ser desencadeada através de contaminação da água ou de alimentos por parte de agentes infectados ou de fezes. A doença pode espalhar-se rapidamente em regiões com tratamento ineficaz de esgotos e de água potável, associadas a condições de higiene precária.
Raquel Moz SociedadeDSAL | Direitos da vítima de amputação estão protegidos por lei A sorte do trabalhador filipino, vítima de acidente laboral que acabou amputado, pode estar a mudar. Depois das notícias na comunicação social, a DSAL garantiu estar atenta e que Reymond Tagacay tem direito a compensação [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou na passada sexta-feira que está a acompanhar o caso do trabalhador não residente, que perdeu uma perna num acidente de trabalho em 31 de Outubro de 2018. A entidade responsável afirma que “instaurou um processo” para avaliar as “compensações devidas ao trabalhador” e “tem-se mantido em contacto com o mesmo e com o seu agregado familiar”, reiterando “que os trabalhadores não residentes que sofrem danos causados por acidente de trabalho são protegidos por lei”. Reymond Tagacay, de nacionalidade filipina, tem 41 anos e trabalhava num centro de lavagem de automóveis em Macau, até ao dia em que ficou entalado entre dois carros, com uma perna esmagada que acabaria por ser amputada. A vítima foi hospitalizada durante mais de meio ano, mas desde que teve alta médica tem tentado junto da entidade patronal, do Consulado das Filipinas e dos organismos locais, obter compensação financeira que lhe permita sobreviver, antes que o visto “blue card” expire no próximo dia 10 de Agosto. Segundo informou a DSAL, em comunicado de imprensa, “no que respeita ao regime de protecção dos trabalhadores não residentes por acidente de trabalho, é aplicada a Lei nº 40/95/M (Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais), alterada pela Lei nº 6/2015, sendo que a vítima tem direito a receber uma compensação igual a dois terços da retribuição de base, durante a baixa por acidente, e a compensação devida para pagamento das despesas de assistência médica. Ao mesmo tempo, o trabalhador tem ainda direito a outras compensações devidas por danos, caso reúna outras condições previstas na lei”. Apesar de não ter conseguido resposta do patrão – à data da última reportagem do canal de televisão TDM, que o HM também publicou a 22 de Julho –, a DSAL garantiu a Reymond Tagacay que “mesmo que essa relação de trabalho tenha terminado, o direito à indemnização por acidente de trabalho não rescinde por termo do contrato, continuando a DSAL nos termos da lei, a dar acompanhamento às compensações do processo para garantir que o trabalhador receba a devida compensação de acordo com a lei”. Regresso às origens A intenção do trabalhador sinistrado é regressar às Filipinas, tal como comentou aos órgãos de comunicação, mas necessita de um documento que declare que é incapacitado permanente, para poder solicitar recompensa justa que alivie o agregado familiar de dificuldades futuras. A conta hospitalar foi quase paga na totalidade pelo seguro de trabalho, através da entidade patronal. O casal tem dois filhos a estudar nas Filipinas. A mulher de Reymond, que trabalhava como empregada doméstica em Hong Kong, viu-se obrigada a mudar-se para Macau e procurar trabalho, por um salário inferior, para poder acompanhá-lo durante o internamento e a recuperação.
João Santos Filipe SociedadeCheias | Praça de Ponte e Horta em obras profundas para receber reservatório O Governo prepara um reservatório subterrâneo no Porto Interior para combater cheias causadas por chuva intensa. As obras ainda não têm data para arrancar, mas a estrutura, em conjunto com a comporta contra a maré, vai ser fundamental para evitar as cheias [dropcap]A[/dropcap] Praça de Ponte e Horta vai sofrer obras profundas para a construção de um reservatório subterrâneo, uma intervenção que faz parte do plano de melhoramento do sistema de drenagem do Porto Interior. O projecto ainda está em fase de concepção, mas foi apresentado aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), na passada sexta-feira. O reservatório vai ter 9 metros de profundidade e capacidade para 14.940 metros cúbicos de água. Além deste reservatório, o Governo vai construir naquela zona uma box-culvert, um sistema semelhante ao de esgotos, mas para drenagem de água, com a extensão de 1,1 quilómetros até à Escola de Pilotagem. Esta infra-estrutura é um complemento às comportas da maré, como explicou Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: “Temos muitas vezes problemas das inundações com a subida da maré, mas também com a chuva intensa. Só com os dois projectos podemos resolver os problemas. Temos de nos defender da subida da maré do estuário, através da comporta, e vamos utilizar o mecanismo de drenagem contra as chuvas intensas”, disse Li Canfeng. Sobre as obras, que o director da DSSOPT admitiu irem causar congestionamentos naquela zona do Porto Interior, houve dois membros que questionaram a hipótese de se aproveitarem os trabalhos para um parque de estacionamento subterrâneo, segundo a pergunta do membro e deputado Wu Chou Kit, ou em altura, como foi equacionado por Lee Hay Ip. A sugestão de Wu foi recusada devido às limitações na escavação do terreno naquela zona. “Temos de ver o solo nesta zona. Se escavarmos 17 metros, e precisamos de 9 metros para o reservatório vamos atingir a camada das rochas. Por isso não é viável construir um auto-silo subterrâneo com o reservatório”, afirmou um especialista das Obra Públicas, em resposta. A possibilidade de construir um estacionamento em altura, com um jardim no topo, não foi comentada. Porém, na apresentação, as Obras Públicas reconheceram que a zona é protegida, o que exige um parecer do Instituto Cultural para se proceder a alterações. Limpeza da zona Face ao cenário da construção de um sistema de drenagem, o membro do CPU Manuel Iok Pui Ferreira mencionou que o Governo precisa monitorizar muito bem a limpeza na zona e a possibilidade de os restaurantes, e outros estabelecimentos, encherem as condutas com óleo. “Na zona do box culvert há sempre muito lodo e óleo acumulado. Por isso, se os retalhistas que não cumprem tão bem as leis deitarem óleo usado nas canalizações, ou tentarem, os esgotos não vão conseguir descarregar a água pluvial. Espero que haja uma melhor execução da lei”, alertou. Como o plano está em fase de concepção ainda não há um orçamento ou data para a conclusão das obras. O raio dos imigrantes Chan Tak Seng, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e empresário próximo de Chan Meng Kam, aproveitou a discussão sobre a Praça de Ponte e Horta para se queixar do ruído provocado por imigrantes do sudeste asiático. “Os comerciantes mostraram preocupação em relação à zona de lazer. A praça já foi construída há vários anos e é uma zona onde se concentra muita gente, como a população do sudeste asiático, que tem feito barulho e causa perturbação”, afirmou. Li Canfeng respondeu que as associações de moradores da zona foram consultadas e que a principal preocupação era a instalação de mais equipamentos para exercício físico. Sem favor a Imperial Beijing O director da DSSOPT e presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico negou que tivesse havido qualquer tipo de favorecimento na aprovação da Planta de Condições Urbanísticas do lote Hotel Palácio Imperial Beijing, na Taipa. A proposta foi aceite e depois recusada, depois de várias queixas. O lote encontra-se actualmente envolvido numa batalha legal para apurar a pessoa com o direito sobre o mesmo. “De facto, o pedido foi avançado no ano passado, não se pode dizer que tenha sido aprovado muito rapidamente. Não vejo nenhum problema com a aprovação da Planta de Condições Urbanísticas”, disse Li Canfeng. Porém, o director da DSSOPT reconheceu não estar ao corrente da batalha legal, uma vez que esse tipo de informação não consta nos documentos requeridos.
Hoje Macau SociedadePJ detecta caso de falsificação de cartões de crédito [dropcap]F[/dropcap]oram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) dois homens do interior da China por suspeita de utilização de cartões de crédito falsos. A operação ocorreu no passado sábado num hotel no Cotai. De acordo com as autoridades, os suspeitos foram alegadamente contratados por uma rede criminosa que se dedica à falsificação de cartões que fornecia, sob pagamento, dados dos cartões de crédito utilizados ilicitamente. A PJ estima que desde Março esta rede tenha utilizado em Macau mais de 150 cartões e movimentado 163 mil dólares de Hong Kong. Os dois suspeitos admitiram o crime e foram apresentados ao Ministério Público acusados de falsificação de moeda, passagem de moeda falsa e burla informática. A PJ vai continuar à procura de eventuais cúmplices.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Ilegalidades com vacinas e medicamentos são “raras” [dropcap]L[/dropcap]ei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS) defendeu, na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos, que têm sido “raros” os casos de importação ilegal de medicamentos ou fornecimento indevido de vacinas em Macau, refere um comunicado oficial. Neste sentido, os SS notam que “têm atribuído grande importância à segurança das vacinas e à supervisão de mercado local, além de fiscalizar periodicamente as farmácias, a importação e exportação de produtos farmacêuticos e os fornecedores de medicamentos”. Lei Chin Ion declarou que foi estabelecido “um mecanismo de cooperação interdepartamental com os Serviços de Alfândega para realizar inspecções conjuntas e combater actividades ilegais quando necessário”.
Hoje Macau SociedadeMGM China | Mais de 5,5 mil milhões de HKD no segundo trimestre [dropcap]A[/dropcap] MGM China, que opera casinos em Macau, anunciou receitas de 5,5 mil milhões de dólares de Hong Kong no segundo trimestre deste ano, mais 26 por cento do que em igual período de 2018. No total, as receitas nos primeiros seis meses do ano ascenderam a 11,3 mil milhões de dólares de Hong Kong, um aumento de 25 por cento comparativamente ao primeiro semestre do ano passado, informou o grupo, em comunicado. Em destaque estão os resultados do MGM Cotai, a funcionar desde Fevereiro do ano passado. No primeiro semestre de 2019, o MGM Cotai registou um EBITDA (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) de cerca de mil milhões de dólares de Hong Kong, contra 261 milhões de dólares de Hong Kong em 2018. “Estamos entusiasmados por assistir ao crescimento do MGM Cotai”, declarou o director-executivo, Grant Bowie, citado no mesmo comunicado. Bowie mostrou-se também satisfeito pelo prolongamento da subconcessão de jogo até 2022, descrevendo a decisão do Executivo de Macau como “um marco significativo” que permite à empresa “um maior compromisso e desenvolvimento”, no território.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeFugitivos | Ordem dos Advogados defende que acordo com Macau é inconstitucional O acordo entre Macau e Portugal para a entrega de infractores em fuga viola princípios fundamentais da Constituição da República, segundo a Ordem dos Advogados portuguesa. A entidade defende que o documento não pode abrir a possibilidade de entrega de fugitivos à China [dropcap]A[/dropcap] Ordem dos Advogados portuguesa tem “fundadas e preocupantes reservas” sobre o acordo para a entrega de infractores em fuga assinado entre Portugal e Macau a 15 de Maio em Lisboa. A ideia foi deixada em comunicado na página electrónica do organismo na passada sexta feira. “Esse acordo suscita à Ordem dos Advogados fundadas e preocupantes reservas, por violar princípios fundamentais e estruturantes do nosso Direito Constitucional e Penal”, lê-se. Para a associação que representa os advogados portugueses, o acordo de extradição põe em causa o princípio da proibição da aplicação retroactiva da lei penal menos favorável previsto na Constituição da República Portuguesa. Desta forma o acordo assinado entre Macau e Portugal, permite que crimes que há data anterior ao pedido não eram ainda considerados, mas que o passaram a ser à data do pedido, passem a ser puníveis. Por outro lado, podem ainda ser entregues infractores em fuga “mesmo quando o crime relativamente ao qual a cooperação judiciária é pedida não contiver os mesmos elementos típicos dos quais depende a punição em Portugal”, refere a Ordem dos Advogados. A entidade presidida por Guilherme Figueiredo acrescenta ainda que esta possibilidade permite que a entrega seja efectuada por razões de investigação ou de processos pendentes no Estado Requerente mesmo que “tenham por objecto factos que não sejam crime em Portugal”. Para organismo de regulação profissional o acordo representa uma violação do princípio da legalidade criminal previsto também na Constituição da República. Retorno à pátria Para os profissionais de Portugal, levanta-se ainda a questão de a possibilidade dos fugitivos entregues a Macau poderem ser, posteriormente, entregues à China “através de um processo de cooperação especial em duas fases, e sem garantia de análise conjunta dos seus pressupostos”. Para sustentar este ponto a Ordem dos Advogados refere que o perigo reside na norma que prevê que as disposições do documento assinado entre Portugal e Macau “não prejudicarão os arranjos de entrega de infractores em fuga entre a RAEM e outras jurisdições da RPC”. Por estas razões, a Ordem dos Advogados reitera que “o acordo viola princípios constitucionais basilares ao nível da aplicação das leis penais e da restrição de direitos, liberdades e garantias”, garantindo que vai manter contacto com autoridades políticas e judiciárias, para que sejam tomadas as medidas para que a conformidade constitucional seja respeitada.
João Santos Filipe SociedadeDSEJ recebeu queixas de sete professores por despedimentos sem justa causa [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) recebeu cinco processos, entre 2016 e o ano passado, relacionados com despedimentos sem justa causa que envolveram sete professores. Os dados foram avançados em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau. “Entre 2016 e 2018, a DSAL instaurou um total de cinco processos por queixas de docentes de escolas particulares (envolvendo sete docentes), sobre a cessão da relação de trabalho, dos quais um processo (envolvendo um docente) foi considerado precedente” pode ler-se no documento com a data de 19 Junho. “Tendo o docente recebido já o pagamento da indemnização nos termos da lei. Todos os processos foram resolvidos com o tratamento da DSAL, não precisaram de passar pelos órgãos judiciais para apreciação”, é acrescentado. A interpelação enviada a 24 de Abril tinha como objectivo definir a situação da prática das escolas privadas que no final do ano lectivo enviam “notificações de continuidade” aos professores, no caso de pretenderem continuar com eles para o futuro. De acordo com Sulu Sou, esta prática acaba por criar muita ansiedade, porque sem receberem as “notificações” os professores temem ser despedidos sem justa causa. Sobre este procedimento no sector do ensino privado, a DSEJ admite que está a acompanhar a situação, mas justifica o mesmo com a necessidade de as instalações de ensino saberem os planos para o futuro dos docentes. “Algumas escolas particulares continuam a enviar cartas de intenção aos docentes, antes do termo de cada ano lectivo, para se inteirarem das intenções de continuidade dos docentes para o novo ano lectivo. Tendo em conta que as escolas têm de ter tempo suficiente para analisar e planear os seus recursos humanos […] a referida notificação satisfaz as necessidades reais no que diz respeito à gestão escolar”, é sustentado. Em relação ao perfil dos professores que abandonam as escolas particulares, a DSEJ diz que “a maioria […] tem uma antiguidade [no posto] inferior a quatro anos”. No entanto, não são avançados números. Já no que diz respeito ao abandono da profissão por parte de docentes, a DSEJ diz que antes do “regresso de Macau à pátria” que era em média de 8 por cento. Agora a média, segundo o ano de 2017/2018, foi de 6 por cento.
Hoje Macau SociedadeMelco | Lucros cresceram 75 por cento no segundo trimestre [dropcap]A[/dropcap] Melco Resorts & Entertainment registou lucros líquidos de 100,3 milhões de dólares no segundo trimestre de 2019, mais 75 por cento em termos anuais. De acordo com um comunicado, divulgado na quarta-feira, a empresa liderada por Lawrence Ho, filho do magnata do jogo de Macau Stanley Ho, tinha registado no mesmo período de 2018, lucros líquidos de 57,3 milhões de dólares. Entre Abril e Junho passado, a Melco obteve receitas operacionais de 1,44 mil milhões de dólares, o que representa um aumento de 17 por cento em relação a igual período de 2018, que terminou com receitas operacionais de 1,23 mil milhões de dólares. “Todos os ‘resorts’ da Melco em Macau apresentaram um forte crescimento das receitas do mercado de massas”, destacou Lawrence Ho, citado no comunicado da operadora.
Hoje Macau SociedadeSands | Lucros subiram 19,7 por cento no segundo trimestre [dropcap]A[/dropcap] operadora de jogo Sands China apresentou ontem lucros de 511 milhões de dólares no segundo trimestre de 2019, um aumento de 19,7 por cento comparativamente ao período homólogo de 2018. Em comunicado, a subsidiária do grupo Las Vegas Sands, apresentou receitas de 2,14 mil milhões de dólares, o que representa uma subida de 1,4 por cento em relação ao mesmo período do ano passado. O principal empreendimento do grupo, o Venetian, voltou a ser o que registou as receitas de jogo mais significativas: 698 milhões de dólares, ou mais 3,1 por cento do que igual período do ano anterior. Ao todo, o grupo Las Vegas Sands registou lucros de 954 milhões de dólares no primeiro trimestre do ano, contra 556 milhões de dólares no segundo trimestre de 2018.
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Número de TNR bateu recorde em Junho [dropcap]M[/dropcap]acau registou um número recorde de trabalhadores não residentes (TNR), no passado mês de Junho, que corresponderam a 190.367 cidadãos, segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Este número representa mais 231 trabalhadores do que em Abril, mês que havia atingido o valor mais elevado de que há registo. Em comparação com o mês de Junho de 2018, o aumento foi de 4,9 por cento, com mais 8.868 TNR. A grande maioria de trabalhadores não residentes, no mês de Junho, são provenientes do interior da China (118.998), das Filipinas (32.149) e do Vietname (14.805). O ramo de actividade económica que mais emprega TNR são os “hotéis, restaurantes e similares”, seguidos da “construção” e das “famílias com empregados domésticos”.
João Santos Filipe SociedadeUma Faixa, Uma Rota | Wan Kuok Koi assume compromisso com iniciativa O presidente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen, Wan Kuok Koi, pediu desculpa pela polémica com moedas digitais, assumiu responsabilidades e prometeu continuar a contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” [dropcap]W[/dropcap]an Kuok Koi, ex-líder do gangue 14 quilates, gravou um vídeo em que pede desculpa pela actividade mais recente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen e diz que vai contribuir para o desenvolvimento do País no exterior. A mensagem do presidente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen começou ontem a circular nas redes sociais, mas não tem data de gravação. No vídeo com duração de 1 minuto e 38 segundos, Wan Kuok Koi, também conhecido como Dente Partido, pede desculpa pelas actividades da associação a que preside, que esteve alegadamente envolvida num esquema com criptomoeda há cerca de um ano no Camboja. Na altura, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tomou mesmo uma posição sobre o assunto e alertou o público para os riscos das criptomoedas, que não são reconhecidas como um instrumento legal de investimento no território. “Não posso fugir às minhas responsabilidades em relação aos problemas que ocorreram durante o recente desenvolvimento da Hongmen. O que aconteceu ficou a dever-se à falta de supervisão, da minha parte, à equipa”, admitiu o agora empresário. “Portanto, vou enfrentar de forma activa todos os problemas imprevisíveis neste processo de desenvolvimento. Não se preocupem”, prometeu. Após ter cumprido uma pena de prisão de 14 anos e sido libertado em 2012, Wan Kuok Koi manteve-se longe dos holofotes, em contraste com a postura adoptada no final dos anos 90. Contudo, Wan Kuok Koi fez do Amor pela pátria e da participação na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” as suas bandeiras mais recentes e, segundo a revista East Week, planeou investimentos numa escola para alunos chineses no Camboja e num casino no Palau. Segundo a mensagem, estes são os objectivos que o empresário vai perseguir até à morte, através da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen. “A história e o processo do desenvolvimento da associação Hongmen é constituído na base do Amor à pátria, que vai ser herdado pelas gerações futuras”, diz no vídeo. “Hoje, como líder de Hongmen – e assumindo o fardo de representar os chineses ultramarinos – vou participar activamente na construção do desenvolvimento económico nacional. E aproveito para agradecer a todos os meus irmãos e irmãs pelo apoio à Hongmen e ao desenvolvimento económico do país”, acrescentou. Dente Partido prometeu ainda continuar a envolver a Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen activamente no desenvolvimento do país e manter um contacto mais próximo com os membros, para que todos possam compreender o que está a ser feito.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | Lao Mong Ieng ponderou a eutanásia Lao Mong Ieng chegou a ponderar a eutanásia para se libertar do sofrimento após o ataque cometido pelo marido com óleo a ferver e ácido sulfúrico. O pedido foi feito ao pai. A psicóloga e a assistente social que acompanharam antes do ataque o arguido e o casal, respectivamente, afirmaram em tribunal que nada fazia prever o acto de violência [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng, que foi vítima de violência doméstica, pensou escrever uma carta ao Chefe do Executivo de Macau a solicitar a autorização de eutanásia durante o internamento hospitalar. A revelação foi feita pelo pai da vítima, ontem, na segunda sessão de julgamento de Wong Chi Kit, marido e alegado agressor de Lao. “Chegou-me a pedir para ter compaixão dela e para escrever uma carta ao Chefe do Executivo de Macau para poder morrer e perguntou-me se eu consentia”, testemunhou o pai de Lao. “Percebi que estava a sofrer muito”, acrescentou em tribunal. O pedido desesperado foi feito num contexto da dor a que estava sujeita durante o internamento no hospital de Hong Kong, onde fez várias cirúrgias, entre as quais transplantes de pele das pernas para a face e parte superior do corpo onde apresentava queimaduras graves. No entanto, foi a maternidade e o facto de pensar no filho, de sete anos, que lhe devolveu a coragem para não avançar na intenção de morrer, referiu o pai de Lao. A empregadora da vítima também referiu o importante papel do filho para a mudança de ideias. Apesar da relação profissional, a patroa costumava ir à instituição onde o filho de Lao vive há quase um ano, desde o ataque, para fazer gravações e poder mostrar a Lao. Entretanto, a assistente social do Instituto de Acção Social (IAS) que tem acompanhado Lao desde Dezembro de 2018 sublinhou que a vítima tem “medo que o seu rosto assuste o filho e que ele não a aceite”. “Ela sempre quis ser uma boa mãe e isso inclui prestar cuidados, sente-se inquieta por não ver a criança e está preocupada com o estado dela, com a sua nutrição e bem-estar”, mas “tem medo de, para já, assustar a criança” A assistente social sublinhou ainda que a força que Lao tem tido para viver assenta no desejo de voltar a ser mãe. “A esperança está no filho, porque quer ser uma boa mãe”, disse. Agora, ainda é necessária “muita comunicação com o lar porque o filho tem de estar preparado”. No entanto, as entidades estão a trabalhar no sentido de agendar um encontro entre mãe e filho ainda este ano. Nada fazia prever Ontem foram também ouvidas a psicóloga que acompanhou o arguido antes do incidente, e a assistente social do IAS que acompanhou o casal na mesma altura. Ambas afirmaram que nada fazia antever o ataque violento que aconteceu a 12 de Julho do ano passado. A psicóloga começou a acompanhar Wong Chi Kit para o ajudar a lidar com o fim do casamento de Setembro de 2017 a Julho de 2018, mês em que se deu o ataque. De acordo com a profissional, o objectivo era ajudar o arguido “na pressão que estava a viver com o divórcio pedido pela mulher”. A última consulta aconteceu já no mês em que o Wong atacou Lao, mas de acordo com a psicóloga “no último encontro ele começou a aceitar o divórcio estando preocupado com a regulação da paternidade”. “Ele estava bem”, rematou. Já a assistente social, que acompanhou o casal desde Janeiro de 2017 tendo em conta o pedido de separação apresentado pela vítima, referiu que o estado emocional do arguido era “estável” e que apenas “queria manter a relação matrimonial e a vida familiar porque tinham um filho”. Até Dezembro de 2017, a assistente social notou que “existiam conflitos e trocas de palavras”, mas sem episódios de violência doméstica. “Não consegui presumir essa situação”, revelou em tribunal. A assistente sugeriu à vítima que saísse de casa, mas Lao recusou. A sugestão surgiu porque “nos últimos encontros estavam numa situação muito conflituosa e já não conseguiam viver em conjunto”. Um ano depois do ataque, Lao ainda não tem qualquer autonomia, não consegue comer porque “não consegue abrir a boca sozinha, levando três horas para fazer uma refeição”, de acordo com o pai da vítima que, juntamente com a mãe assegura o seu cuidado. Lao está praticamente cega, distinguindo apenas sombras devido às lesões oculares, e não consegue mexer um dos braços. É obrigada a usar roupa e máscaras elásticas na cara e pescoço o que causa muito desconforto. Dada a falta de pele provocada pelas queimaduras, a vítima também não pode apanhar sol. Wong Chi Kit, marido e alegado agressor de Lao Mong Ieng é acusado de ofensa grave à integridade física, crime pelo qual poderá ser condenado a 13 anos de pena efectiva de prisão. Durante o julgamento de ontem não mostrou qualquer tipo de reacção. Entretanto, a operação no Reino Unido que foi adiada para que a vítima pudesse depor, tem já data marcada para o próximo mês de Agosto. A próxima audiência está agendada para 6 de Setembro.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Chan Iek Lap defende vacina contra HPV prescrita a rapazes [dropcap]C[/dropcap]han Iek Lap, deputado à Assembleia Legislativa (AL), defende a prescrição da vacina contra o vírus do papiloma humano (HPV) para rapazes com idades compreendidas entre os 11 e 12 anos. Numa interpelação escrita dirigida ao Governo, o deputado cita um estudo do Center for Desease Control and Prevention, dos Estados Unidos, que confirma que o HPV não afecta apenas mulheres, mas também homens, sendo que no sexo masculino o vírus pode desenvolver-se como cancro da garganta, do canal anal ou da próstata. Chan Iek Lap, que além de deputado é também médico pediatra, defende que nos homens o HPV se manifesta de forma diferente e que, uma vez que não é possível fazer o rastreio, a melhor forma de combater a doença é mesmo através da vacinação. O deputado disse ainda que, na Austrália, depois das autoridades terem expandido o plano de vacinas contra o HPV a rapazes, houve uma redução do número de casos de pacientes com verrugas genitais cinco anos depois da adopção de uma nova política. O HPV pode afectar a pele e mucosas, tanto de homens como mulheres.
Hoje Macau SociedadeDroga | 4,5 quilos de cocaína interceptados no Aeroporto de Macau [dropcap]U[/dropcap]m homem sul-africano, com 47 anos, foi detido no Aeroporto de Macau, na passada terça-feira, por ter escondido na sua roupa algodões embebidos em cocaína. A Polícia Judiciária revelou ontem que se trata do maior caso de tráfico de droga descoberto este ano, envolvendo um total de 4,5 quilos de cocaína, com valor estimado em 12 milhões de patacas no mercado negro. Segundo informação do canal chinês da Rádio Macau, por volta das 12h de terça-feira, um agente policial notou o comportamento suspeito do homem que vinha de um voo de Manila para Macau. Na verificação da sua bagagem descobriram que o passageiro transportava droga infiltrada em algodões, ocultos em dez peças de roupa. Depois de investigar o percurso do homem, a PJ acredita que o correio de droga partiu do Brasil e terminou no voo das Filipinas para Macau, havendo a suspeita de que a droga iria ser transportada depois para Hong Kong.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Homem condenado por porte de taser perde no recurso [dropcap]U[/dropcap]m homem com passaporte de Taiwan foi condenado em tribunal na terça-feira por ter adquirido um aparelho de choque eléctrico, a chamada pistola taser, por 280 renmimbi no Interior da China. Em Abril de 2015, o arguido foi interceptado na fronteira do Aeroporto de Macau, depois da segurança descobrir que transportava consigo o taser na mala. A condenação pelo Tribunal Colectivo do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base foi justificada pelo crime de posse de arma proibida, com pena de 2 anos e 3 meses de prisão, suspensa pelo período de 2 anos. Enquanto o Ministério Público ponderou a possibilidade de inexistência de dolo, dado que o homem terá pensado ser legal a posse daquele aparelho em Macau, o Tribunal de Segunda Instância julgou “inexistir, no caso em escrutínio, qualquer circunstância excluidora do dolo e, em consequência, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, mantendo o acórdão recorrido”. O Tribunal Colectivo sublinhou que o porte de aparelhos de electrochoque em Taiwan, de onde o homem era oriundo, também é proibido.
Hoje Macau SociedadeViolência | Vídeo de criança pontapeada choca população [dropcap]C[/dropcap]he Mei Leng, vogal do conselho da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, espera que o Governo investigue a agressão de uma mulher a uma criança, situação que foi conhecida a partir de um vídeo divulgado online. A representante, que falou ontem ao jornal do Cidadão sobre as imagens reveladas no vídeo, comentou chocada os maus-tratos e apelou às autoridades para reforçarem os mecanismos de punição, contra o que lhe pareceu ser um abuso por parte de uma empregada doméstica, ainda sem saber que se tratava de mãe e filha. No entanto, o Corpo da Polícia de Segurança Pública confirmou já que a ocorrência envolveu uma mãe de 40 anos e a sua filha de 3 anos de idade, ambas oriundas do Interior da China. Segundo averiguou também a polícia, a mãe terá explicado que se sentiu “furiosa” por a filha se ter “portado mal”, o que desencadeou a agressão. A criança foi submetida a um conjunto de exames para avaliar os ferimentos, que em caso grave e recorrente podem constituir matéria para acusação de violência doméstica. O Instituto de Acção Social fez saber ao jornal Ou Mun que irá “prestar muita atenção à situação e, caso a família necessite, vai fornecer o apoio adequado”.
Andreia Sofia Silva SociedadeÁlcool | ARTM pede nova abordagem ao fenómeno “binge drinking” A Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau exige uma mudança na forma como são tratados os casos de binge drinking, em que o consumo de álcool é feito rapidamente para atingir o estado de embriaguez. Augusto Nogueira defende que são necessários “canais próprios de tratamento com especialistas” [dropcap]É[/dropcap] preciso alterar os métodos de tratamento do vício do álcool. Quem o diz é Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), que na página oficial da entidade no Facebook deixou críticas à forma como as autoridades estão a lidar com este assunto. “O tratamento obrigatório para aqueles que estão a sofrer da dependência do álcool não faz qualquer sentido”, defendeu. “Não podemos prender e acusar jovens só porque estão alcoolizados ou porque carregam garrafas. O acto de binge drinking (beber de forma compulsiva até ficar alcoolizado) é um comportamento social que tem de ser tratado de uma forma mais preventiva, com campanhas informativas e não com leis punitivas ou tratamentos obrigatórios.” Para Augusto Nogueira, o fenómeno do binge drinking “não constitui uma dependência de álcool”. O presidente da ARTM pede que as autoridades fixem a idade mínima para consumir álcool nos 18 anos e que se estabeleçam novos métodos para lidar com o assunto. “São necessários canais próprios para o tratamento do álcool com o apoio de especialistas. Ajudar os alcoólicos não passa por dizer apenas ‘deixe de consumir álcool’, mas pela concessão de assistência médica adequada.” IAS deve ser notificado Ao HM, Augusto Nogueira defendeu também uma nova abordagem nos casos em que jovens de 16 anos são levados ao hospital por excesso de álcool no sangue. “Achamos que, quando se verifiquem jovens intoxicados nas urgências, os pais devam ser notificados para os irem buscar. Nos casos de menores de 16 anos, o Instituto de Acção Social (IAS) também deveria ser notificado, pois é necessário compreender se o jovem está a ser negligenciado ou se existem problemas na família.” O Governo está neste momento a estudar a possibilidade de estabelecer os 18 anos como idade mínima de consumo de álcool, mas desde Março que não houve avanços nesta matéria. Na altura, Lam Chong, chefe de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), defendeu que a idade mínima vai ser estabelecida, “em princípio”, nos 18 anos, tal “como na maioria dos países” no que toca à definição de maioridade.
Hoje Macau SociedadeMaior rede de televisão católica do mundo em Macau em Agosto [dropcap]A[/dropcap] maior rede de televisão católica do mundo, EWTN, vai começar a transmitir oficialmente para Macau, a partir de 15 de Agosto próximo. As emissões já estão a ser transmitidas pela TV Cabo do território desde o início do mês. “Esperamos poder chegar, através da TV Cabo Macau a um número considerável de católicos que desejem aprofundar a sua fé”, disse o diretor de marketing internacional da Eternal World Television Network (EWTN), Edwin Lopez. “A nossa ambição é a de levar a fé católica ao maior número de países e territórios possível”, acrescentou, na apresentação pública desta parceira entre o canal e a TV Cabo de Macau, no início deste mês. Em entrevista ao jornal O Clarim, órgão oficial da Diocese de Macau, Edwin Lopez esclareceu que o início das transmissões deste canal católico não está relacionado com o acordo provisório, assinado em Setembro de 2018, entre o Vaticano e a República Popular da China para a nomeação dos bispos católicos para o país asiático e a normalização das relações entre os dois Estados. “Foi uma coincidência que se tenha materializado neste momento, numa altura em que o Vaticano e a China estendem a mão um ao outro. Trata-se apenas de uma coincidência. O acordo foi assinado em Setembro do ano passado, mas a possibilidade da ETWN poder vir a transmitir em Macau começou a ser equacionada no início de 2018”, explicou. Fundada em 1981, a EWTN é actualmente a maior operadora mundial de comunicação social de matriz católica, a transmitir em várias línguas para mais de 290 milhões de lares de 146 países e territórios, através de mais de seis mil operadoras de televisão por cabo ou difusão digital. Entre as plataformas que oferecem os canais da EWTN contam-se a Apple TV, a ROKU ou a Amazon Fire.
Raquel Moz Manchete SociedadeIdosa esfaqueada encontra-se hospitalizada, o filho foi detido pela PJ [dropcap]O[/dropcap] agressor que esfaqueou a mãe de 72 anos na passada segunda-feira, num apartamento em Seac Pai Van, encontra-se detido e foi constituído arguido, anunciou ontem à tarde a Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa. O arguido, de apelido Lam, tem 40 anos de idade, é residente no território e encontra-se actualmente desempregado e solteiro. O suspeito é filho da vítima e habitava na sua casa, juntamente com a irmã e o sobrinho. A idosa tem ainda um filho mais velho, que não faz parte do agregado familiar. As averiguações das autoridades policiais, que acorreram ao local após o alerta de violência doméstica, apuraram que o perpetrador esfaqueou a mãe com uma faca de cozinha, por se ter irritado quando esta se negou a sair para comprar carne congelada. A vítima conseguiu fugir de casa, apesar dos ferimentos, levando consigo o neto de 8 anos enquanto se deslocava ao centro de saúde mais próximo para pedir ajuda. Durante o transporte para a urgência hospitalar, a vítima ainda estava consciente e apresentava ferimentos no braço esquerdo e nas costas. O ataque do filho consistiu num total de 4 facadas, cada uma com cerca de 10 cm. A idosa encontra-se actualmente no Centro Hospitalar Conde de São Januário e está em condição estável, segundo informação prestada pela PJ. A vítima vivia num apartamento do 21º andar do Edifício Ip Heng, em Coloane, com o filho (agora arguido), a filha e o neto pequeno. Os problemas familiares, segundo averiguaram as autoridades, diziam respeito a zaragatas frequentes por causa de dinheiro, que o filho alegadamente extorquia à mãe, beneficiária de apoio financeiro através de uma pensão de sobrevivência do Governo. Os agentes da PJ acreditam que a idosa era frequentemente maltratada pelo filho, situação que aparentemente se arrastava há mais de 10 anos, mas nunca pediu auxílio à polícia. Nos últimos três anos, o arguido começou a teimar que “a mãe gostava mais do seu irmão mais velho”, o que deteriorou a relação. No entanto, o arguido negou o crime e alegou que estava a dormir em casa à hora do sucedido. A contas com a Lei O arguido é acusado dos crimes de violência doméstica e detenção de arma proibida. De acordo com a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, em vigor desde 2016, o autor do crime de ofensa grave à integridade física incorre numa pena de prisão de 2 a 8 anos, no âmbito de uma relação familiar de parentesco em linha directa. A moldura penal prevê ainda que, se os maus tratos forem cometidos em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, a pena agravada de prisão pode ser de 3 a 12 anos.
João Santos Filipe SociedadeTribunal | Ajuda cunhado a obter empréstimo com negócio simulado e acaba “traído” [dropcap]E[/dropcap]m Setembro de 2008, um empresário com negócios no Interior da China pretendia contrair um empréstimo de 500 mil patacas, junto do Banco Nacional Ultramarino, com o intuito de investir na expansão da sua actividade. Como não tinha posses para obter o valor que pretendia, pediu ajuda à sua irmã mais nova. Preocupada com o empresário, a irmã acabou por sugerir que o marido transferisse um imóvel para o irmão, com o objectivo de o empresário conseguir as garantias bancárias necessárias. Transferido o imóvel para o nome do empresário e da esposa, mesmo que na realidade não tenha havido transferências de verbas entre os familiares, o empréstimo foi garantido, com condições mais vantajosas para o comerciante, nomeadamente ao nível dos juros. Cumpridas as formalidades e com as 500 mil patacas para investir no Interior, o empresário recusou cumprir a sua parte do acordo e, mesmo sem ter pago pelo imóvel, recusou transferi-lo de novo para o cunhado. Recurso aos tribunais Enganado, o marido da irmã mais nova do empresário viu-se forçado a recorrer aos tribunais para evocar negócio simulado e recuperar o imóvel. Depois de o Tribunal Judicial de Base (TJB) ter analisado o caso, foi considerado que o cunhado enganado tinha razão. “Existia entre C [cunhado enganado], A e B [empresário e esposa] acordo de vontades, tendo havido entre eles uma comunicação suficiente, em ordem a chegar-se a esta ideia que ia no sentido de obter um empréstimo bancário para A. A conduta de C, A e B tinha, por objectivo, defraudar o banco, convencendo-o de que, se A e B comprassem o imóvel, lhes concedia, em consequência, o empréstimo. Pelo exposto, as condutas dos três preencheram os elementos de simulação fraudulenta”, considerou o TJB. Neste sentido, o TJB considerou ainda que até o recurso a um agente imobiliário no “negócio” foi uma forma de legitimar a transacção falsa perante o banco, uma vez que como todos se conheciam e tinham acesso ao imóvel, que nada justificava que fosse paga uma comissão de 15 mil patacas. O empresário ainda contestou a decisão no Tribunal de Segunda Instância, contestando a análise dos factos do TJB, mas acabou por perder a causa. A decisão foi revelada pelo portal dos tribunais na segunda-feira.
Andreia Sofia Silva SociedadeOffshores | BCP Macau recebeu de Portugal 32,6 milhões de euros entre 2011 e 2014 O jornal Público noticiou esta segunda-feira dados das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais no período compreendido entre 2011 e 2014. Macau tem uma presença residual neste esquema, com a sucursal do Banco Comercial Português que recebeu 32,6 milhões de euros de um total de 18.219 milhões de euros que saíram do país sem pagar impostos [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidos os montantes que saíram de Portugal para paraísos fiscais no período entre 2011 e 2014, e que estavam ocultos devido a um apagão ocorrido no sistema informático na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal. De acordo com uma notícia publicada no jornal Público esta segunda-feira, Macau foi um dos destinos desse dinheiro, uma vez que a sucursal do Banco Comercial Português (BCP) recebeu 32,6 milhões de euros. No total, o BPC transferiu para o exterior 1405,5 milhões de euros. É de frisar que a sucursal do BCP em Macau apenas teve carácter offshore de 1 de Julho de 1993 até 11 de Maio de 2010. Além do BCP, o antigo Banco Espírito Santo (BES) e a PDVSA – Petróleos da Venezuela dominaram 60 por cento do fluxo do dinheiro, num total de 18.200 milhões de euros transferidos para offshores. O jornal escreve que “hoje o ritmo dos fluxos é ainda maior”, mas que, na altura, “o país estava longe de saber quem enviava mais dinheiro para os paraísos fiscais”. Além disso, “parte da informação comunicada pelos bancos, correspondente a 10.000 milhões, não ficou registada na base central de dados da autoridade tributária”. Os dados publicados pelo diário português “não permitem identificar nem a razão das transferências nem o destino, seja o país para onde seguiu o dinheiro seja a conta de chegada”. No caso do BCP, a administração do banco “não se quis pronunciar sobre o motivo das transferências”. O porta-voz da entidade bancária apenas disse ao jornal que “não comenta situações específicas que envolvem clientes”. No entanto, essas mesmas transferências “não se referem a clientes da instituição, mas sim a sociedades do BCP que foram, elas próprias, ordenantes desses fluxos”. MP investiga O apagão de dados do sistema informático está a ser investigado pelo Ministério Público em Portugal, mas, até agora, ainda não há arguidos, apesar do inquérito ter sido aberto em Agosto de 2017. As autoridades suspeitam da prática de crimes como sabotagem informática ou abuso de poderes, que podem ser imputados a altos dirigentes do Governo português. Uma das vozes mais críticas deste caso tem sido a ex-eurodeputada Ana Gomes, que, ao Público, defendeu que “há todas as razões para suspeitar que parte destas transferências diz respeito a bancos e empresas envolvidos em escândalos diversos revelados com a crise financeira” que se viveu em Portugal.
