Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Projecto de ampliação em consulta pública até dia 29 O projecto de ampliação da Escola Portuguesa de Macau deu entrada no Conselho de Planeamento Urbanístico, estando sujeito a consulta pública até ao próximo dia 29. Está prevista a construção de um parque de estacionamento e a manutenção de uma altura máxima de 50 metros para um dos edifícios [dropcap]J[/dropcap]á é possível conhecer mais detalhes sobre o projecto que dará origem a uma nova Escola Portuguesa de Macau (EPM). Este já deu entrada no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e será discutido pelos seus membros na próxima reunião, que ainda não tem data marcada. O projecto prevê que um dos edifícios terá, no máximo, 50 metros de altura, prevendo-se a manutenção do edifício já existente, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, sem esquecer “a preservação das características do espaço livre na zona C”. Por forma a colmatar a crónica falta de estacionamento que sempre existiu na zona, o projecto pretende roubar uma parcela de terreno destinada à via pública, pois determina que se deve “proporcionar no lote um espaço adequado para a espera de veículos, no sentido de evitar que os mesmos impeçam o transito na via pública aquando da espera para acederem ao parque de estacionamento do referido edifício”. De frisar que, actualmente, a EPM não possui qualquer parque de estacionamento. O projecto tem também a intenção de manter espaço livre entre as construções. “O novo edifício a construir na zona C deverá ficar devidamente distanciado das construções situadas na zona A, de forma a que se possa continuar a apreciar o aspecto exterior dos mesmos”. Além disso, “a concepção arquitectónica da construção nova deve estar em harmonia com as construções situadas na zona A”, lê-se ainda no documento em consulta pública. A nova EPM deverá estar concluída em 2023. Em aberto O arquitecto responsável por este projecto é Carlos Marreiros, que já garantiu ao HM que a adição de mais um edifício não irá por em causa a existência de espaços livres. “Ao acrescentar um bloco novo vão continuar a existir espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta. Não vai haver ocupação massiva do local”, adiantou. Ao actual auditório “será integrado no bloco novo”, que terá “um pódio e um prédio muito delgado”. A nova EPM “vai ter espaços ao ar livre, quer a nível do piso térreo quer ao nível dos terraços para actividades”, até porque o projecto preliminar assegura a criação de “espaços abertos para que haja uma ventilação transversal. Os blocos estão pensados para permitir a entrada da luz do sol e do ar”, frisou Carlos Marreiros. Além do projecto da EPM, estão também sujeitos a consulta pública uma construção na zona A dos Novos Aterros, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, na península de Macau, e em Coloane.
Hoje Macau SociedadeMacaenses | Encontro anual inclui apresentação da Grande Baía [dropcap]O[/dropcap] Encontro das Comunidades Macaenses deste ano vai incluir uma apresentação do Plano de Desenvolvimento da Grande Baía, um concurso de culinária e uma visita a uma cidade chinesa, apontou ontem Leonel Alves durante o encontro entre a Comissão Organizadora do Encontro das Comunidades Macaenses e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, refere um comunicado. O programa está a ser preparado para o evento em que se espera um número recorde de participantes de “fora de Macau”. A organização estima uma participação de mais de mil pessoas representantes de 13 Casas de Macau espalhadas pelo Mundo. Alexis Tam não deixou de referir a importância do Encontro das Comunidades Macaenses para o desenvolvimento local. “O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reconheceu a importância deste reencontro de filhos da terra e da oportunidade de dar a conhecer a realidade e o enorme desenvolvimento de Macau”, refere a nota enviada à comunicação social. O secretário sublinhou que “o progresso que certamente Macau continuará a alcançar contará, por certo, com o contributo e o empenho dos macaenses que cá estão e dos que quiserem regressar”.
Sofia Margarida Mota SociedadeSalário mínimo | DSAL diz que exclusão de empregadas domésticas reúne consenso social As recomendações da Organização Internacional do Trabalho no sentido da inclusão das trabalhadoras domésticas na lei do salário mínimo universal não são relevantes para Macau, afirmou ontem a subdirectora da DSAL. Para a responsável, o mais importante é que a decisão do Governo vá de encontro à vontade da população, disse Ng Wai Han, no programa Macau Fórum [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera que as críticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela exclusão das empregadas domésticas na proposta de salário mínimo universal, não se aplicam a Macau. A ideia foi defendida ontem pela subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han, no Macau Fórum. “Nós respeitamos todas as recomendações e opiniões da OIT”, disse, acrescentando que “neste momento a criação da lei do salário mínimo respeita a lei de Macau”. De acordo com a responsável, a decisão de exclusão desta faixa de trabalhadores foi ao encontro da vontade social, uma vez que foi tomada depois de auscultar a população. “Depois de ouvir as opiniões da consulta pública decidimos não incluir estes trabalhadores na lei”, apontou. De acordo com Ng, as convenções da OIT não se aplicam ao território. Por outro lado, e apesar do salário mínimo não ser aplicável aos trabalhadores domésticos, a DSAL promete tomar medidas de protecção para estes profissionais e “vai ter em conta o salário proposto”. “Actualmente, a média da remuneração dos trabalhadores domésticos é de 4100 patacas e o subsídio de alojamento é pago à parte, mostrando que o mercado laboral mantém uma segurança básica nos rendimentos dos trabalhadores domésticos”, referiu, apontando que “mesmo que a lei do salário mínimo não seja aplicada a esta população, não quer dizer que eles não tenham nenhuma garantia salarial”. Ilegais ocultos O combate do Governo aos trabalhadores ilegais tem sido pouco eficaz, admitiu Ng Wai Han, referindo que uma das grande dificuldades é conseguir comprovar este tipo de infracção, uma vez que “é difícil para as autoridades recolher provas”. Para que esta situação seja ultrapassada, Ng apelou à ajuda da população no sentido de denunciar as situações suspeitas de trabalho ilegal com o maior número de detalhes possível de modo a “aumentar o sucesso das operações”. Em 2015, o número de trabalhadores ilegais era de 1200. No ano passado, o número caiu para 800 pessoas nesta situação, tendo as autoridades procedido a 300 inspecções. Ng Wai Han disse ainda que a DSAL vai manter os mecanismos de troca de informações e as operações conjuntas com os agentes de Corpo de Polícia de Segurança Pública, com a Polícia Judiciária e com outras entidades envolvidas. Entretanto, o Governo admitiu anda não ter conhecimento dos conteúdos do estudo que encomendou para avaliar a viabilidade da criação da lei sindical, apesar dos resultados já se encontrarem, há cerca de dois meses, no Conselho Permanente de Concertação Social.
Sofia Margarida Mota SociedadeTerras | Governo recupera parcela no Porto Exterior [dropcap]O[/dropcap] Governo recuperou um terreno, cedido por arrendamento à sociedade Good Harvest-Comércio e Fomento Predial, na Zona de Aterros do Porto Exterior – ZAPE. De acordo com um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem em Boletim Oficial, a parcela, junto ao Jai Alai tem uma área de 2 782 m2 estava destinado a habitação com a construção de um edifício de 22 pisos – duas torres assentes sobre um pódio com 4 pisos, dois dos quais em cave destinada às finalidades de habitação, comércio e estacionamento. No entanto, a empresa concessionária não cumpriu com os objectivos estabelecidos e não aproveitou o terreno dentro do prazo estipulado pelo Executivo. O despacho de caducidade foi emitido pelo Chefe do Executivo a 19 de Julho e a sociedade tem agora 15 dias para reclamar da decisão. Também na área dos terrenos, um outro despacho de Raimundo do Rosário aponta a cedência gratuita ao Governo, “livre de quaisquer ónus ou encargos” de uma parcela com 944 m2, e uma terra contígua, com a área de 4 m2, para ser anexada, ambas destinadas a manter o «Mercado Municipal da Taipa». A parte remanescente do terreno, com a área de 80 m2, destina-se a via pública.
João Luz SociedadeJustiça | Cunhada de Stanley Ho absolvida em caso de suborno Cheyenne Chan, cunhada de Stanley Ho, e Wilson Fung, antigo vice-secretário do Governo de Hong Kong, foram absolvidos dos crimes de suborno, num processo que implica concursos públicos, um romance extraconjugal e uma entrada choruda para a compra de um apartamento. Fung foi condenado por conduta imprópria [dropcap]A[/dropcap] empresária de Macau Cheyenne Chan, cunhada do magnata Stanley Ho, foi absolvida num processo em que era acusada de subornar um antigo vice-secretário da tutela do trabalho e desenvolvimento económico. O ex-governante, Wilson Fung, foi, no entanto, condenado por conduta imprópria em cargo público por não ter declarado o óbvio conflito de interesses ao Executivo. Fung, de 55 anos, foi absolvido do crime de aceitar suborno enquanto titular de cargo público. O processo teve como foco um apartamento nos Mid-Levels em Central, comprado há 15 anos pelo ex-governante da região vizinha, para o qual a empresária de Macau Cheyenne Chan, 63 anos, contribuiu com a entrada no valor de 510 mil HKD. A aquisição do imóvel aconteceu quando Wilson Fung estava no ponto mais alto da sua carreira no Executivo de Hong Kong e tinha a seu cargo decisões importantes relacionadas com direitos de tráfego aéreo e políticas da área da aviação, entre Abril de 2003 e Julho de 2006. Segundo o South China Morning Post, o tribunal deu como provado que Fung aceitou os 510 mil HKD a 28 de Setembro de 2004, enquanto aceitou candidaturas de companhias detidas por Cheyenne Chan, que incluíam propostas para contratos com o HK Express (comboio que liga Central ao Aeroporto de Hong Kong), e para novas rotas aéreas com destino a Guangzhou e Shenzhen. A empresária de Macau era proprietária de uma empresa de helicópteros. De perdição No momento da leitura da sentença, de acordo com o South China Morning Post, ao ouvir que tinha sido absolvido de receber suborno, Fung humedeceu os lábios, enquando Chan agradeceu à equipa de advogados. De seguida, os arguidos trocaram um sorriso. A cumplicidade entre Cheyenne Chan e Wilson Fung foi um dos temas abordados ao longo do processo, com a revelação de que ambos mantiveram uma relação extraconjugal entre Dezembro de 2003 e Abril de 2016. O juiz considerou também a hipótese de o casal de amantes ter acordado que o pagamento da entrada para o apartamento serviria de recompensa dos lucros que Fung ajudou Chan a obter numa transacção imobiliária. O argumento da defesa eliminava a acusação dos 510 mil HKD terem sido pagos em relação às funções públicas de Fung. O caso veio a lume depois de um jornal local ter revelado que a esposa de Wilson Fung, que é hoje em dia a número dois da secretaria dos Assuntos Internos do Governo de Hong Kong, teria permutado imóveis com uma empresa de Cheyenne Chan. Um deputado pró-democrata denunciou o caso ao organismo da região vizinha equivalente ao Comissariado contra a Corrupção. O legislador acabaria por ser condenado a quatro meses de prisão por quebra do segredo de justiça.
Sofia Margarida Mota SociedadeGalaxy | Receitas diminuíram no primeiro semestre [dropcap]O[/dropcap] grupo Galaxy Entertainment anunciou ontem receitas líquidas de 26,1 mil milhões de dólares de Hong Kong no primeiro semestre, menos sete por cento comparativamente ao período homólogo de 2018. De acordo com o comunicado divulgado pelo grupo, o EBITDA ajustado (lucros antes de impostos, amortizações e depreciações) diminuiu 4 por cento em termos anuais tendo registado 8,3 mil milhões de dólares. No segundo trimestre deste ano, o EBITDA ajustado foi de 4,3 mil milhões o que comparativamente ao mesmo período do ano passado, representa uma subida de 9 por cento. Entretanto continua a registar-se o aumento das receitas provenientes do jogo de massas, que no primeiro semestre cresceram 8 por cento, registando uma receita bruta de 14 mil milhões de dólares de Hong Kong entre os meses de Janeiro e Fevereiro de 2019. “Em termos gerais, o mercado em Macau continua relativamente estável, apesar de um decréscimo no volume do segmento VIP, devido à crescente concorrência regional, às actuais tensões comerciais e ao abrandamento da economia chinesa. Continuamos a redireccionar os nossos recursos de modo a alcançar o melhor uso e a concentrarmo-nos no alargamento da margem do negócio de massas”, afirmou o presidente do grupo Galaxy Entertainment, Lui Che Woo, de acordo com a nota enviada.
Sofia Margarida Mota SociedadeIAS lança novo mecanismo de abertura de centros de emergência [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social vai lançar o “Mecanismo da abertura de dois níveis dos centros de acolhimento de emergência”. A medida vai ser posta em prática já na passagem do próximo tufão pelo território e tem como objectivo “aperfeiçoar de forma contínua a organização de reassentamento em caso de emergência”, aponta o organismo em comunicado, acrescentando que pretende ainda “prestar serviços e apoios adequados para os utentes” O primeiro nível é accionado quando o sinal de número 8 ou superior for içado, e corresponde à abertura de quatro centros de acolhimento de emergência – O Centro de Abrigo de Vento da Ilha Verde, o Campo dos Operários da Associação Geral dos Operários de Macau, o Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Durante o período da abertura de 1.º nível, são disponibilizados nos referidos centros, água potável, bolachas e massas instantâneas, para responder às necessidades dos utentes. Tudo controlado Já o mecanismo da abertura de 2.º nível acontece durante a passagem de tufões sob aviso de Storm Surge Laranja ou superior e quando o Governo promulgar a evacuação em caso de emergência de cidadãos que se encontrem nas zonas baixas. Nestas circunstâncias, serão abertos os 17 centros de acolhimento de emergência e os 4 locais de encontro e de permanência para evacuação de emergência. Durante a abertura de 2.º nível são também disponibilizados aos utentes água para beber, bolachas, bolos, comida enlatada, aveia, arroz cozido, colchões, sacos de dormir, cobertores, e estarão disponíveis estruturas de higiene e outras comodidades como casa de banho, camas, cadeiras de rodas, equipamentos para pessoas com deficiência auditiva e cartões de telecomunicações. Para cinco dos centros de acolhimentos de emergência, são destacados funcionários de saúde e de enfermagem dos Serviços de Saúde, e ainda equipamentos médicos.
Hoje Macau SociedadeJogo | Junkets de Macau impedidos de levar clientes VIP para o exterior Os junkets que operam em Macau estão impedidos de levar apostadores chineses para casinos no estrangeiro. A decisão da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos vem de encontro à postura tomada por Pequim de tentar evitar lavagem de dinheiro e promover o crescimento da indústria do jogo de Macau [dropcap]N[/dropcap]a semana passada, a embaixada chinesa nas Filipinas demonstrou em a preocupação face ao forte investimento de sites e casinos filipinos para atrair apostadores chineses. O foco no mercado chinês, de acordo com a embaixada em Manila, “coloca um severo risco à supervisão e segurança financeira da China, ao ajudar apostadores a escapar ao controlo de fluxo de capitais. O puxão de orelhas foi também para dentro, com a ameaça de penalizações a empresas chinesas, a menos que “parem de imediato as suas actividades ilegais”. Como tal, era uma questão de tempo até o Governo de Macau agir. Assim sendo, junkets que operam na RAEM não podem atrair apostadores VIP para mercados exteriores. De acordo com a agência Bloomberg, a Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) decidiu proibir a “exportação” de clientes do sector VIP para mercados como as Filipinas. A regra imposta pela DICJ ainda não foi tornada pública e só é conhecida devido a testemunho anónimos de fontes ouvidas pela Bloomberg e pelo portal GGRAsia. Lavandaria global Apesar do carácter algo simbólico do comunicado da Embaixada chinesa em Manila, segue uma linha de ataque de Pequim aos esquemas internacionais de lavagem de dinheiro, como as apostas remotas, ou seja, o jogo que permite apostas numa mesa em que o apostador não está. O controlo do Governo Central tem sido contornado por operadores de jogo que estabelecem empresas offshore em países como as Filipinas de forma a continuarem o foco no mercado chinês. Recentemente, os junkets a operar em Macau estiveram debaixo de olho das autoridades do continente devido ao alegado envolvimento na promoção de jogo offshore, através de subsidiárias externas criadas para o efeito. Neste aspecto, o Suncity Group foi um dos visados, inclusive pela DICJ, por suspeitas de promover o jogo online no Interior da China. Esta forma de jogar facilita ao apostar a transferência de largas somas de dinheiro sem ter de revelar a identidade. Os junkets facilitam todo o processo através das ligações a operações no exterior. Aliás, de acordo com uma fonte anónima próxima do Suncity, e citada pelo portal CalvinAyre, desde que o grupo deixou de aceitar apostas remotas, os lucros caíram 10 por cento, uma parcela considerável, tendo em conta que o grupo factura anualmente 230 mil milhões de dólares.
Sofia Margarida Mota SociedadeProtestos no aeroporto de Hong Kong com impacto nos casinos [dropcap]O[/dropcap]ntem e na segunda-feira o Aeroporto Internacional de Hong Kong encerrou devido a protestos no local, algo que poderá ter impacto no turismo de curta duração de Macau. A tese é da consultora financeira Nomura, de acordo com a GGRAsia. “Esperamos que o fecho do aeroporto de Hong Kong exerça pressão sobre os visitantes que se dirigem a Macau por um curto período de tempo”, referem os analistas Harry Curtis, Daniel Adam e Brian Dobson citados pela mesma fonte. No entanto, “o impacto deve ser transitório e as visitas para Macau deverão ser recuperadas assim que o aeroporto reabrir”, acrescentaram. Recorde-se que a maioria dos jogadores dos casinos locais são turistas, e que muitos chegam a Macau através do aeroporto da região vizinha. A Sanford C. Bernstein Ltd sublinha que o impacto negativo dos protestos de Hong Kong é notório. “Estamos a começar a registar o impacto negativo dos protestos em Hong Kong com a interrupção dos transportes, o que está a criar um movimento contrário à China e à região (e às visitas a Macau)”, apontou a consultora. Também a Wynn Macau Ltd admitiu – durante uma teleconferência com analistas de investimentos – a existência de um impacto negativo para o sector do jogo devido à interrupção dos transportes causada pelos protestos em massa em Hong Kong. “Quando são cancelados centenas de voos e surge relutância em viajar, há motivos para achar que isso terá impacto no negócio”, disse o director, Matt Maddox. Sem fim à vista O presidente da Wynn Macau Ltd, Ian Coughlan, acrescentou na mesma altura que “o que está a acontecer em Hong Kong certamente se vai reflectir nos negócios a curto prazo”. “Houve uma interrupção no movimento de pessoas entre Hong Kong e Macau e parece que vai continuar nas próximas semanas pelo menos”, acrescentou o responsável. Por outro lado, há ainda quem defenda que em Macau não existe correlação directa entre o número de turistas e as receitas de jogo, na medida em que uma das grandes fontes de apostas é o sector VIP, que envolve elevadas quantias, mas poucos jogadores. No entanto, de acordo com as últimas estatísticas de jogo, o sector de massas tem contribuído mais para os lucros das operadoras.
Hoje Macau SociedadeColina Ilha Verde | Proprietário tem um mês para apresentar plano de conservação [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) anunciou ontem, através de um comunicado, que concluiu o “procedimento de audiência e análise dos documentos apresentados pelo proprietário da zona da Colina da Ilha Verde”. A decisão do IC passa pela exigência da “realização de trabalhos de recuperação na parte da Colina pela qual o proprietário é responsável, incluindo a apresentação de um plano de conservação e manutenção do convento que ali se encontra dentro dos próximos 30 dias”. O mesmo comunicado dá ainda conta de que, “caso o proprietário não realize as obras relevantes dentro do prazo indicado, o IC irá promover a sua execução coerciva nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e cobrar as respectivas despesas ao referido proprietário”. Entretanto, o IC reuniu com os representantes do proprietário do antigo convento jesuíta com o objectivo de “indicar claramente quais as suas obrigações e responsabilidades legais”, cuja audiência foi pedida há um mês. O proprietário respondeu posteriormente, sendo que o IC considera a existência de “improcedência por parte do proprietário pelo facto de ainda não ter implementado as obras da manutenção”.
Hoje Macau SociedadeLas Vegas Sands | Parceiro de Macau aumenta pedido de compensação O antigo parceiro em Macau da Las Vegas Sands aumentou o pedido de compensação para 96,54 mil milhões de patacas, num processo judicial milionário. A primeira sessão de audiência está marcada para 11 de Setembro no Tribunal Judicial de Base [dropcap]A[/dropcap] parada subiu. De acordo com um relatório da Sands China Ltd, o antigo parceiro da operadora Asian American Entertainment Corp (AAEC), liderada pelo empresário de Taiwan Marshall Hao, aumentou o pedido de compensação para 96,54 mil milhões de patacas num processo movido contra a operadora sediada nos Estados Unidos. O início das hostilidades judiciais está marcado para 11 de Setembro, com a primeira audiência de julgamento no Tribunal Judicial de Base de Macau. A disputa começou quando a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram o pedido para uma licença de jogo em 2001: a Las Vegas Sands decidiu mudar de parceiro a meio do processo para se aliar à Galaxy Entertainment, o que permitiu a licença. A AAEC acusa a operadora fundada por Sheldon Adelson de ter feito este pedido com base em segredos que teriam servido para fazer o anterior. A empresa de Marshall Hao está a processar também a Venetian Macau Ltd, LVS (Nevada) International Holdings Inc, Las Vegas Sands LLC e a Venetian Casino Resort LLC, três subsidiárias da operadora de Adelson sediadas no Nevada. Pedido progressivo No processo, a AAEC reclama lucros entre 2004 e 2018, a que se juntam os lucros até ao final da concessão da Las Vegas Sands em 2022. Em declarações ao portal GGRAsia, o advogado da autora, Jorge Menezes, confirmou que “em 15 de Julho foi pedido o aumento da compensação para aproximadamente 96,54 mil milhões de patacas, para o período que terminou em 2018, além de cerca de 70 por cento dos lucros apurados pela Las Vegas Sands de 2019 até ao fim da concessão”. O advogado explicou ao portal dedicado ao sector do jogo que o aumento do valor está em linha com o que foi pedido pela AAEC em 2012 e baseou-se nos dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. “A alteração foi feita recentemente, uma vez que o julgamento foi marcado para Setembro e queremos dar ao tribunal dados mais actualizados”, explicou ao GGRAsia. Importa recordar que recentemente a operadora esteve envolvida noutro litígio nos tribunais. O caso em questão colocou em confronto Richard Suen e a Las Vegas Sands Corp, e terminou em Março passado, depois de 15 anos de batalha judicial, com as partes a chegar a acordo, sem revelar, no entanto, o valor da compensação. No início da disputa, o empresário de Hong Kong pedia 2,8 mil milhões de patacas, enquanto a equipa legal da Sands argumentava que deveria receber até pouco mais de 30 milhões de patacas.
Juana Ng Cen SociedadeWu Chou Kit quer viagens grátis e reconhecimento facial no Metro Ligeiro [dropcap]D[/dropcap]urante um debate sobre o Metro Ligeiro emitido no domingo no programa “Fórum Macau”, do canal chinês da Rádio Macau, o deputado Wu Chou Kit revelou-se a favor do registo voluntário de reconhecimento facial na entrada do Metro Ligeiro. O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo argumentou pela necessidade da medida como forma de atingir a meta da cidade inteligente. A proposta foi, no entanto, contrariada por Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau, que entende que o Governo não deve optar por essa via, alertando para a possível polémica entre os residentes. De seguida, o dirigente associativo referiu que o Executivo deve ceder à tentação de permitir aos trabalhadores não residentes contratados pela MTR, a empresa que vai operar o Metro Ligeiro, passarem a residentes permanentes. De regresso a Wu Chou Kit, o deputado sugeriu ainda que as viagens no novo meio de transporte público sejam grátis para os residentes no início da operação. Além disso, referiu que seria importante estabelecer ligações com os autocarros nas estações dos Jardins do Oceano e Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, assim como autocarros gratuitos para a Praça de Ferreira do Amaral. Outra das questões abordadas foi o modo de pagamento do novo meio de transporte público. Nesse capítulo, Lam U Tou referiu que o pagamento electrónico é uma exigência básica, assim como a transferência entre viagens, inclusive com os autocarros públicos dentro de um período de trinta minutos. Neste sentido, o dirigente associativo criticou a complicação em que se tornou a questão do cálculo de tarifas e apontou o dedo ao Governo. “Estar ocupado não é uma desculpa para não divulgar nenhuma informação sobre a operação,” considerou. Ainda neste assunto, Lam U Tou destacou a estranheza de não poder usar o MacauPass no Metro Ligeiro, uma vez que “o Executivo paga anualmente à MacauPass 14 milhões de patacas para serviços electrónicos de cobrança e de liquidação de contas dos serviços de autocarros”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTribunal | Mantida pena superior a dez anos por homicídio na prisão O Tribunal de Segunda Instância rejeitou o recurso apresentado por um homem condenado a mais de dez anos de prisão por ter assassinado dois homens no Estabelecimento Prisional de Coloane em 1998. O indivíduo cumpriu a sua antiga pena e saiu de Macau antes da nova sentença ser proferida, mas foi agora encontrado no interior da China [dropcap]C[/dropcap]orria o ano de 1998 quando no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), em Coloane, uma luta entre reclusos culminou na morte de duas pessoas. O detido que organizou todo o esquema cumpriu pena e deixou o território sem conhecer a sentença pelo novo crime cometido, que foi proferida apenas em 2014 pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). A história conheceu agora um novo capítulo, com a detenção do condenado no interior da China. O condenado apresentou recurso junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI) contra a pena superior a dez anos de prisão que lhe foi aplicada, mas, de acordo com um acórdão ontem divulgado, o recurso foi rejeitado. O documento revela que, a um ano da transferência de soberania do território para a China, as tensões no EPM eram grandes. “O arguido, visando elevar o seu poder na prisão, exigiu que os ofendidos A, B, C e D, também eles reclusos, se tornassem seus subordinados, mas viu essa pretensão foi recusada. Na manhã do dia 19 de Setembro de 1998, o arguido convocou outros reclusos, distribuindo-lhes armas feitas com varetas de ferro retiradas das janelas e camas das celas, para que atacassem os quatro ofendidos.” Três dos agredidos sofreram lesões e foram transportados para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, tendo sido declarado o óbito de dois deles. O restante agredido ficaria no hospital por mais uns tempos. Posteriormente, o Ministério Público (MP) decidiu pronunciar 17 pessoas, incluindo o arguido, pela prática de dois crimes de homicídio e de um crime de ofensa grave à integridade física. Facas e bastões Aquando da sentença do TJB que condenou o arguido, por cúmulo jurídico, a mais de dez anos de prisão, em 2014, este já tinha deixado o território. “Na altura não lhe foi aplicada a medida de coacção que lhe restringisse a saída de Macau e, por isso, o arguido fugiu para o Interior da China”. Contudo, o arguido foi descoberto pelas autoridades no passado dia 15 de Fevereiro. Este recorreu da decisão do TJB alegando a aplicação de “uma pena excessiva” com “erro na incriminação”, contudo, o TSI assim não entendeu. “O arguido, juntamente com, pelo menos, sete subordinados, atacou os três ofendidos com armas feitas com varetas de ferro. O arguido perfurou, uma vez, o ofendido A no abdómen com uma arma branca, causando-lhe graves lesões em vários órgãos internos, hematoma após uma enorme distensão abdominal (hemorragia massiva) e sério perigo de vida, sendo que das aludidas lesões resultou ofensa grave à integridade física do ofendido. Os ofendidos B e C foram perfurados por arma branca, tendo morrido, em resultado respectivamente, da grave laceração e hemorragia nos pulmões e da grave laceração e hemorragia nos pulmões e na traqueia.” Desta forma, o tribunal entendeu estar em causa uma “manifesta ‘ofensa grave’ e não uma ‘ofensa simples’, tendo considerado que não se verifica a aplicação de uma pena excessiva por parte do TJB.
Hoje Macau SociedadeCarlos Marreiros sugere criação de Museu Sun Yat Sen [dropcap]O[/dropcap] professor universitário e arquitecto Carlos Marreiros defendeu ontem a criação em Macau de um museu dedicado a Sun Yat Sen, no qual se deviam destacar figuras como Camões. A aposta em marcar a diferença permitiria a Macau “impor-se na Grande Baía”, através de novos equipamentos culturais, um dos quais “focado numa figura de respeito internacional” e que “é transversal à China continental, Macau, Hong Kong e Taiwan”, defendeu o macaense que foi condecorado pelo Presidente da República português, por dois governadores de Macau e pelo Chefe do Executivo da RAEM. O museu deveria ser criado nos novos aterros de Macau, sustentou à margem do Fórum em que é um dos oradores convidados e no qual participam especialistas nacionais e estrangeiros, para debater a missão cultural da Grande Baía. O arquitecto sublinhou que a concepção do museu deveria ser marcada pela diferença, para se destacar numa região que tem uma capacidade e dinâmica que o antigo território português não possui, referindo-se ao espaço de influência da Grande Baía. Barões assinalados Nesse sentido, “o museu poderia apresentar outras figuras de grande prestígio internacional” como Camões, uma das grandes figuras da literatura portuguesa, cuja presença no oriente e em Macau é destacada na história da sua vida, defendeu. Já Sun Yat Sem, nasceu na aldeia de Kui Heng, a pouco mais de 30 quilómetros de Macau, e concluiu o curso de medicina em Hong Kong. Macau tem a Casa Memorial Sun Yat Sen, que alberga um conjunto de documentos que homenageiam a passagem pelo território daquele que foi o mentor e impulsionador da revolução republicana chinesa que, em 1911, derrubou o regime da dinastia Qing. Esta casa visa testemunhar a sua curta – mas considerada significativa -, estadia em Macau no início do século XX onde, fugindo ao poder dos mandarins imperiais, recebeu apoio de amigos, à época ilustres e influentes figuras da vida social e política macaenses, para garantir um novo regime na China.
Hoje Macau SociedadeGrande Baía | FSS altera regime de previdência central O projecto da Grande Baia Guangdong-Hong Kong-Macau vai obrigar o Fundo de Segurança Social a alterar as regras do regime de previdência central não obrigatório, no que diz respeito à obrigatoriedade de permanência em Macau por determinado período de tempo [dropcap]I[/dropcap]ong Kong Io, presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), disse, citado pelo Jornal do Cidadão, que os regulamentos são alterados a pensar nos beneficiários que não permanecem em Macau num período temporal mínimo de 183 dias, tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Esta medida surge no contexto da recepção de cerca de 16 mil queixas anuais sobre o funcionamento do regime de previdência central não obrigatório, que exige aos beneficiários que fiquem em Macau um mínimo de 183 dias por ano. Esta obrigatoriedade “é para que os titulares das contas sejam residentes de Macau e mantenham alguma ligação ao território. No entanto, em consideração com algumas situações, podem ser isentados de permanecer em Macau pelo período referido”, explicou. A ideia é que os residentes que trabalhem, estudem ou morem no interior da China não venham a ser afectados. “A revisão dos regulamentos já foi concluída e as autoridades estão nesta fase a levar a cabo os trabalhos de alteração da lei”, apontou Iong Kong Io. Exemplo de sucesso O mais recente relatório do FSS relativo ao ano de 2018 dá conta do sucesso, aos olhos do Governo, do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, que entrou em vigor em Janeiro do ano passado. O documento aponta que “no seu primeiro ano de implementação, o regime obteve larga aceitação, com mais de 100 empresas a entrarem nos planos conjuntos de previdência e mais de 36.000 pessoas para os planos individuais de previdência”. Tal “reflecte a grande preocupação dos residentes em fortalecer a sua protecção na velhice”, aponta o mesmo relatório. Em 2018, um total de 586.199 pessoas tinham contas individuais, sendo que 87,6 por cento correspondiam a residentes permanentes com idade igual ou superior a 22 anos. Face a 2017, houve um aumento de 1,7 por cento em termos de abertura de contas. Em 2018, o FSS registou activos líquidos de quase 80 mil milhões de patacas, um aumento de 3,16 por cento em relação ao ano anterior. No relatório lê-se que a “totalidade do valor líquido dos activos aumentou para 79.854 milhões de patacas”, fruto do aumento das receitas líquidas em 2.443 milhões de patacas, no ano em análise. No ano passado, este fundo obteve receitas totais no valor de 8,116 mil milhões de patacas e despesas de aproximadamente 5,672 mil milhões de patacas, segundo um comunicado divulgado pelas autoridades de Macau. Na mesma nota pode ler-se que “as despesas cruciais prenderam-se com as prestações do regime da segurança social, correspondente a 72,34 por cento, sendo envolvidas uma verba atribuída no valor de 4.103 milhões de patacas e 134.773 beneficiários”, um aumento de 7,7 por cento de pessoas abrangidas, em relação a 2017. A pensão para os idosos representou a maior fatia das despesas (81,9 por cento), beneficiando 110.319 pessoas.
Hoje Macau SociedadeRAEM com 672.000 habitantes no primeiro semestre [dropcap]M[/dropcap]acau registou 672.000 habitantes no primeiro semestre deste ano, mais 13.100 pessoas do que no mesmo período de 2018, indicam dados oficiais sexta-feira divulgados. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC) de Macau, a população feminina representava 53,2 por cento do número total de habitantes, ou seja, 357.500 pessoas. Entre Janeiro e Junho passados, 2.875 crianças nasceram no território, mais 20 do que no período homólogo de 2018. Por outro lado, 1.157 pessoas morreram nos primeiros seis meses de 2019, ou mais 158 do que em igual período do ano passado. De acordo com os dados do segundo trimestre deste ano, 542 óbitos foram registados, menos 73 em termos trimestrais, cujas três principais causas de morte estiveram relacionadas com tumores (194 óbitos), doenças do aparelho circulatório (150 óbitos) e doenças do aparelho respiratório (87 óbitos). A DSEC destacou também o número de casamentos (1.973), menos 162 em comparação com os meses de Janeiro a Junho de 2018. De acordo com os dados do Governo de Macau, no final do ano passado viviam cerca de 667.400 mil pessoas no território, havendo 190.367 trabalhadores não residentes, mais 852 do que em final de igual período de 2018.
Hoje Macau SociedadeDSI | Passaportes de Macau vão poder entrar no Irão sem visto [dropcap]O[/dropcap]s titulares de passaporte da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vão poder entrar no Irão sem visto e permanecer até um período máximo de 21 dias. A informação foi divulgada oficialmente às autoridades locais pelo Consulado Geral da República Islâmica do Irão em Hong Kong. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) de Macau anunciou na passada sexta-feira que as condições também mudaram para quem pretender viajar para a Nova Zelândia a partir de 1 de Outubro de 2019. “Com vista a reforçar as medidas de segurança nas fronteiras e aumentar a eficiência do controlo transfronteiriço”, o Consulado Geral da Nova Zelândia em Hong Kong vai exigir aos visitantes estrangeiros, isentos de visto de viagem (inclusive os titulares do passaporte da RAEM), “a posse da Autorização de Viagem Electrónica para Nova Zelândia (nome abreviado em inglês: NZeTA) para a entrada ou o trânsito” naquele país. De acordo com o site de imigração da Nova Zelândia, a autorização electrónica deve ser pedida antes de se iniciar a viagem, de preferência com 72 horas de antecedência para dar margem para o processamento do pedido, mas que pode demorar apenas dez minutos. Os custos do NZeTA serão de 12 dólares neozelandeses se solicitados online, ou de 9 dólares se pedidos na aplicação de telemóvel gratuita. Para os passaportes de Portugal ou de Macau será aplicada também a taxa de turismo – International Visitor Conservation and Tourism Levy, de 35 dólares por pessoa acrescidos ao custo.
Juana Ng Cen SociedadeDSSOPT admite nova finalidade para o terreno do Hotel Rio A alteração da finalidade do terreno do Hotel Rio está em consulta pública. A proposta prevê a mudança de hotel para actividade não industrial [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) revelou, no passado dia 1 de Agosto, que dez projectos incluídos na Planta de Condições Urbanísticas encontram-se em processo de divulgação e consulta pública. Um dos terrenos em causa é o do Hotel e Casino Rio, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, no ZAPE. O Hotel Rio está construído sobre um terreno concedido por arrendamento, cuja finalidade foi alterada para actividade “não industrial” na proposta disponível para consulta, passando a diferir em relação ao contrato de concessão inicial. A questão foi levantada pelo diário Cheng Pou. Em 2004, o ex-director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, aprovou a utilização daquele terreno para “hotel”, que acabou por se estabelecer e inaugurar em 2006. O prazo de concessão de terrenos por arrendamento é fixado nos respectivos contratos, não podendo exceder o limite de 25 anos, e o prazo das renovações sucessivas não pode ultrapassar, cada uma, dez anos. A actual proposta informa agora que a finalidade do projecto é “não industrial” e, se o Conselho do Planeamento Urbanístico der parecer favorável, o lote de terreno pode não ficar limitado a ser apenas unidade hoteleira, ficando aberta a utilização a outras actividades. No entanto, de acordo com a Lei de Terras de Macau, a alteração da finalidade da concessão e a modificação do aproveitamento do terreno concedido carecem de apreciação e autorização prévia do Chefe do Executivo. Na proposta submetida pela DSSOPT a consulta pública, estão também detalhadas algumas características do projecto de alteração, como a altura máxima permitida do edifício fixada nos “90 metros acima do nível da água do mar”. “O piso ao nível da cobertura do pódio, para além de se destinar a comunicações verticais, deve ser vazado e destinado a espaço verde e de lazer; no entanto, a parte inferior das torres pode destinar-se a instalações comuns, por exemplo, a clube, quanto à parte descoberta, deve estar sujeito a tratamento paisagístico, cuja área destinada a plantação não deve ser inferior a 50 por cento”, revela o documento disponibilizado online. Hipoteca e renovação Segundo o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas nº 71/2005, o Governo ainda sob a administração portuguesa adjudicou em 1993 o terreno à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, para ser aproveitado na construção de um edifício destinado a escritórios, comércio e estacionamento. No dia 7 de Junho de 2005, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, autorizou a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão do terreno, por arrendamento, a favor da sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.”. De acordo com a informação inscrita no registo comercial, a sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.” foi renomeada a 16 de Agosto 2010 para “Gestão de Participações Rio, S.A.”. Em Agosto de 2018, a sociedade hipotecou o “Hotel Rio Limitada” junto do Banco Industrial e Comercial da China, sucursal de Macau, por um montante de 2,6 mil milhões de patacas de empréstimo. A página electrónica do Hotel e Casino Rio revela igualmente que as suas instalações foram alvo de uma renovação total de equipamentos em 2018.
Hoje Macau SociedadeTribunal de Nova Iorque recusa recurso de Ng Lap Seng [dropcap]U[/dropcap]m tribunal superior de Manhattan, em Nova Iorque, recusou o recurso interposto pelo empresário de Macau, Ng Lap Seng, com o intuito de reverter a condenação a quatro anos de prisão, por ter subornado dois embaixadores das Nações Unidas, de acordo com a agência Reuters. O tribunal deu como provado que, com cúmplices, Ng Lap Seng, de 71 anos, subornou, entre 2011 e 2015, dois diplomatas das Nações Unidas em troca de apoio à construção em Macau de um centro de conferências patrocinado pela ONU. Os diplomatas em causa foram John Ashe, embaixador de Antígua e Barbuda na ONU durante 10 anos e que presidiu à 68.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (2013-2014), e Francis Lorenzo, adjunto do embaixador da República Dominicana na ONU. O 2º Tribunal Federal de Recurso de Manhattan decidiu na sexta-feira que as leis federais que incidem sobre subornos se aplicavam aos pagamentos suspeitos de autoria do empresário de Macau, apesar da Defesa argumentar que a legislação deixava de fora entidades públicas como as Nações Unidas. O tribunal superior decidiu também que o magistrado que julgou o processo em primeira instância errou ao sugerir ao júri que o Ministério Público teria de demonstrar intenção de Ng Lap Seng em influenciar um “acto oficial”, algo que não seria necessário neste caso. Em queda O empresário da Macau foi condenado em Julho de 2017 por todos os seis crimes de que era acusado, incluindo suborno, lavagem de dinheiro e corrupção. A cumprir pena em Allenwood, no Estado da Pensilvânia, Ng Lap Seng pode sair em liberdade condicional em Janeiro de 2022. Ng Lap Seng foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, enquanto em Macau integrou a Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial e o Conselho para o Desenvolvimento Económico, e pertenceu à comissão que elege o Chefe do Executivo. Foi ainda responsável, em 2001, a par do Governo, pelo lançamento da Feira Internacional de Macau.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Negócio da Melco de Lawrence Ho investigado na Austrália As notícias sobre os pedidos para facilitar a entrada de jogadores chineses VIP na Austrália, assim como das ligações às promotoras de jogo em Macau, associadas a tríades, levaram o regulador australiano a abrir um inquérito ao negócio de 1,22 mil milhões de dólares americanos [dropcap]A[/dropcap] compra de 19,99 por cento da empresa Crown Resorts pela operadora de Macau Melco Resorts & Entertainment, de Lawrence Ho, está a ser investigada pelas autoridades australianas. O negócio foi realizado em Maio, envolveu uma quantia de 1,22 mil milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 9,7 mil milhões de patacas, e está na mira da Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales. Esta é uma consequência de uma investigação conjunta entre os jornais The Age, Sydney Morning Herald e o programa televisivo 60 Minutos australiano sobre as operações da Crown Resorts. Segundo a informação avançada, a operadora, que tinha como principal figura o australiano James Packer, fazia lóbi político junto de ministros e deputados para conseguir melhores condições para os jogadores VIP vindos de Macau e da China. Além disso, os artigos focaram ainda as ligações entre a Crown e as empresas promotoras do jogo em Macau, como a Suncity, que são associadas a tríades. Foi no âmbito destes artigos que se ficou a saber que o CEO da principal empresa promotora junket de Macau, Alvin Chao, tinha sido proibido de entrar na Austrália. Face a este cenário, a Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales anunciou ter pedido à Crown e aos terceiros envolvidos no negócio que forneçam os documentos da transacção para serem analisados. Mas este não é o único desenrolar do caso, que está a ser investigado como um problema de ameaça à segurança nacional. A mesma autoridade afirmou, segundo a agência Reuters, que está igualmente a analisar “vários outros assuntos levantados pelos órgãos de comunicação social”. Após a notícia ter sido divulgada, a empresa Crown Resorts emitiu um comunicado à bolsa australiana em que prometeu “cooperar totalmente com o inquérito” das autoridades. Mais profundo Este caso pode igualmente afectar a licença para o casino que a Crown está a desenvolver em Sydney. Uma das condições que fez o processo avançar foi um compromisso da Crown de que não faria qualquer negócio com pessoas relacionadas com Stanley Ho, magnata fundador da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que é pai de Lawrence Ho. Na altura, em 2014, Stanley estava a ser investigado nos Estados Unidos e na Austrália devido a alegadas ligações ao crime organizado. O impacto desta ligação ainda não é claro, mas segundo o portal GGR Asia, uma lista com os nomes das pessoas ligadas a Stanley Ho disponibilizada aos órgãos legislativos australianos não inclui Lawrence. Porém, o jornal The Guardian noticiou anteriormente que o pai e o filho coincidiram como membros dos órgãos sociais de uma empresa, a Lanceford.
Hoje Macau SociedadeMacau | Anunciadas bolsas de estudo em universidades lusas [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau anunciou ontem bolsas para a frequência de cursos de mestrado e doutoramento em universidades portuguesas com o objectivo de promover a diversificação de quadros qualificados bilingues nas línguas chinesa e portuguesa. No total, as autoridades de Macau disponibilizam 11 vagas, segundo o comunicado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos do território. As três vagas anuais para frequência em mestrado na Universidade de Coimbra terão como prioridade os cursos em Língua Portuguesa, Finanças, Turismo, Indústria do Turismo e Exposições e Tecnologias da Informação, havendo ainda “um máximo de duas vagas anuais de apoio financeiro para cursos de doutoramento, e um máximo de seis vagas para cursos de mestrado” nas restantes universidades de Portugal filiadas no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, lê-se no comunicado. Aos alunos de mestrado será dado um subsídio anual no valor de 58.000 patacas e para os alunos de doutoramento o financiamento é de 80.000 patacas, sendo o período máximo de atribuição de até três anos.
Hoje Macau SociedadeJogo | Croupier foi detida por roubo de fichas de casino [dropcap]U[/dropcap]ma mulher de apelido Ao Ieong, com 50 anos de idade, croupier, residente de Macau, foi detida por roubo de fichas de jogo durante o exercício das suas funções. Segundo informações do jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária recebeu no dia 16 de Julho denúncia vinda de um casino em Macau, onde foi reportada a existência de suspeitas em relação a uma croupier que alegadamente terá furtado três vezes fichas de jogo, enquanto estava ao serviço nos dias 8, 13 e 15 de Julho, passando-as depois ao seu cúmplice para as levar para fora do casino. A suspeita for interceptada esta segunda-feira durante o trabalho pelos agentes policiais, tendo furtado um total de 115 mil dólares de Hong Kong. No decurso da investigação, a suspeita negou o crime, mas os agentes da PJ confirmaram a infracção através do sistema de CCTV. A detida foi presente ao Ministério Público por peculato e a PJ está à procura do cúmplice em fuga.
Andreia Sofia Silva SociedadeAcidente de viação | Tribunal excluí culpa de condutor devido a epilepsia O Tribunal de Segunda Instância reiterou a inocência de um condutor que originou um acidente de viação durante uma crise epiléptica. Este tinha sido condenado ao pagamento de indemnizações às vítimas, mas o Ministério Público pediu a confirmação da culpa [dropcap]U[/dropcap]m condutor foi considerado inocente das consequências de um acidente de viação por si causado no momento em que sofreu um ataque de epilepsia. A decisão, do Tribunal de Segunda Instância (TSI), foi ontem tornada pública, depois do Ministério Público (MP) ter recorrido da decisão de absolvição do Tribunal Judicial de Base (TJB). O caso ocorreu a 20 de Março de 2013, quando “o arguido conduzia um veículo ligeiro, transportando a sua esposa pela faixa de trânsito da esquerda da Ponte da Amizade, em direcção à Estrada de Pac On da Taipa”. Posteriormente, “quando a viatura se aproximava do viaduto de acesso do lado da Taipa, o arguido perdeu, repentinamente, a consciência devido a uma crise súbita de epilepsia, o que fez com que o automóvel, por si conduzido, perdesse o controlo e se desviasse para o lado esquerdo do tabuleiro, raspando a fileira de barras da parede direita do lado esquerdo da ponte”. Apesar dos esforços da esposa para imobilizar o veículo, este acabou por causar um acidente de viação que resultou em alguns feridos. “O embate causou lesões ao arguido, à sua mulher, bem como ao condutor (1º ofendido) e a um passageiro (2º ofendido) do dito veículo embatido que perdera o controlo. Na sequência deste acidente, o 1º ofendido sofreu fractura da sexta coluna torácica e fractura do osso nasal, com recuperação previsível no período de 5 meses; e o 2º ofendido sofreu contusões e rompimentos nos tecidos moles do maxilar inferior direito e contusões nos tecidos moles do pescoço, lesões que precisavam de 60 dias de convalescença”. Aplicadas multas O TJB acabaria por absolver o condutor do crime de ofensa à integridade física, em autoria material e em concurso, por negligência. Contudo, este foi condenado ao pagamento de indemnização por danos não patrimoniais aos dois feridos que seguiam no outro automóvel, no valor de 75.000 patacas e 10.000 patacas, respectivamente. O MP considerou que a decisão “padecia de contradição insanável de fundamentação e de erro notório na apreciação da prova”, além de violar o Código do Processo Penal. Contudo, o TSI não entendeu o caso da mesma maneira, tendo referido que o condutor sempre conduziu em Macau e no Canadá. “Nunca (ao condutor) lhe ocorreram acidentes similares, nem teve crises epilépticas durante a condução. Além disso, as provas produzidas mostram que as crises só ocorreram quando o arguido estava a dormir, e não há nos autos qualquer indício de ele ter ocultado a sua doença para obter a carta de condução, ou ter conduzido, apesar das advertências da autoridade competente ou de médico sobre o eventual perigo”, lê-se no acórdão do TSI.
João Santos Filipe SociedadeImigrantes | Conselho Consultivo defende reeducação de Filipinos e Indonésios Os membros do conselho consultivo da Zona Central estão fartos do comportamento dos imigrantes do Sudeste Asiático e defendem que está na hora do Governo promover actividades culturais e desportivas para lhes ensinar práticas locais [dropcap]O[/dropcap]s membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central estão preocupados com os imigrantes dos países do Sudeste Asiático e defendem que é necessário ensiná-los a comportarem-se. Segundo o Jornal do Cidadão, foi defendida a criação de um mecanismo, financiado com dinheiro público, para promover actividades culturais “educacionais” para estes imigrantes. Uma das vozes que acusou os trabalhadores não-residente do Sudeste Asiático de incomodarem os locais quando têm tempos livres foi o membro Ao Ieong Kong Kao. Segundo este representante da comunidade, falta em Macau um mecanismo que ajude a integrar os TNR e que lhes explique as diferenças e barreiras culturais, como a língua, as condutas aceitáveis. Ao sublinhou também que as actividades pós-laboral destes trabalhadores tendem a criar grandes incómodos para os locais e que o Governo devia oferecer-lhe outro tipo de actividades para conhecerem melhor os hábitos locais, assim como maior assistência o nível dos cuidados de saúde. Por outro lado, Ao disse que o Governo devia criar equipas para promover campanhas em diferentes bairros sobre padrões de comportamento aceitáveis. Estas acções, segundo este membro, deviam ser feitas em diferentes línguas, principalmente nas do Sudeste Asiático. Lista negra Já o membro Tou Mio Leng, que é igualmente presidente da direcção da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes, alertou para a necessidade de impedir que os TNR fujam de Macau, no caso de cometerem ilegalidades. Segundo o representante, este é um aspecto que devia ser mesmo alterado na Lei da Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, para evitar a fuga à respectiva penalização. Tou defendeu ainda a necessidade de criar uma lista negra sobre os empregados domésticos imigrantes, que deve incluir registo criminal e atestado médico. O presidente da associação explicou que esta é uma necessidade relacionado com o objectivo de “equilibrar os interesses e direitos dos trabalhadores, trabalhadores estrangeiros e agências de emprego”. De acordo com os números disponíveis no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Junho havia 57.356 trabalhadores não-residentes da região do Sudeste Asiático. O país mais representado é as Filipinas com 32.149 imigrantes, seguido por Vietname, com 14.805, e Indonésia, com 5.609.
