Recusada transferência de Ao Man Long para Portugal

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau recusaram a transferência para Portugal do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. A notícia foi avançada ontem pela Macau News Agency, que cita fontes governamentais portuguesas, a quem a decisão já terá sido comunicada. No entanto, o advogado que está a conduzir o processo, Álvaro Rodrigues, diz desconhecer qualquer desfecho.

A data da decisão não foi tornada pública, assim como também não foi explicado se partiu de Macau ou de Pequim. Segundo o acordo de transferência de prisioneiros assinado entre Portugal e Macau, o Governo de Pequim é sempre consultado e as decisões não são estritamente legais, podendo ser tomadas com base em motivos políticos.

No entanto, segundo a Macau News Agency, a nega ao ex-secretário, que está a cumprir uma pena de 29 anos, foi justificada com o facto de ter sido considerado que se trata de um cidadão com nacionalidade chinesa. “O pedido de transferência do cidadão não obteve o consenso do Estado que condenou porque foi considerado que tem nacionalidade chinesa, assim não cumpriu as condições para a transferência”, citando fonte da Procuradoria Geral da República Portuguesa.

O processo estava a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues, que ontem afirmou, ao HM, desconhecer qualquer decisão. “Eu não sei de nada. Não me vou pronunciar sobre uma decisão que não conheço”, afirmou.

A negação da transferência por qualquer das partes envolvidas implica automaticamente a recusa. Isto também porque este tipo de decisão não aceita qualquer tipo de recurso.

Altas penas

Foi em 2008, após o julgamento mais mediático da RAEM até então, que Ao Man Long foi condenado a uma pena de prisão de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Até 2008 o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas tinha sido o único titular de alto cargo na RAEM a ser condenado na Justiça. A colega de Governo de Ao, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, também chegou a ser investigada por alegados crimes de falsificação de documentos, abuso de poder e prevaricação relacionados com documentos de atribuição de sepulturas, mas o Ministério Público considerou, ainda na fase de instrução, que não havia matéria para a levar a julgamento.

Posteriormente, em 2017, Ho Chio Meng foi o mais recente titular de alto cargo a ser condenado pelos tribunais, neste caso pela prática de 1.092 crimes, entre os quais a fundação de associação criminosa e corrupção.