Ex-secretário Ao Man Long quer cumprir resto da pena em Portugal

O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, está a tratar das formalidades e fez um pedido de transferência para Portugal, onde pretende cumprir o resto a pena. Depois de um julgamento altamente mediático, o secretário foi condenado em 2008 a uma pena de prisão de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Segundo o HM apurou, o processo está a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues que ontem à noite negou fazer qualquer comentário sobre a situação: “Não confirmo nada e não tenho nenhum comentário a fazer”, afirmou.

Para poder ser transferido para Portugal, Ao Man Long tem de possuir nacionalidade portuguesa e o respectivo passaporte. No entanto, este aspecto não é um entrave uma vez que o ex-secretário tem nacionalidade portuguesa e o seu nome consta nos cadernos eleitorais portugueses. A fase mais complicada do processo para Ao Man Long deverá ser mesmo convencer as autoridades chinesas a aceitar a transferência num caso que foi tão mediático, não só por se tratar de um ex-governante, mas também pelo facto de a lei chinesa não reconhecer a dupla nacionalidade.

Além disso, segundo o Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde 17 de Dezembro de 1999, a “transferência pressupõe uma efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”. Este poderá ser outro dos entraves às pretensões do ex-secretário.

Segundo os dados fornecidos anteriormente pela secretaria para a Administração e Justiça ao HM, desde a transferência e Maio do ano passado tinham sido transferidos da RAEM para Portugal cinco portugueses.

Contudo, os pedidos aprovados até essa altura tinham sido seis, mas uma das pessoas acabou por desistir do processo, já depois de ter recebido autorização para a transferência. Houve ainda três processos recusados, dois por não preencherem as condições de transferência e um por ter a vida profissional em Macau e Hong Kong.

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