TUI | Processo da quarta ligação chegou ao fim

Foi extinto o processo que corria nos tribunais contra a decisão de adjudicar as obras da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa ao consórcio das empresas China Civil Engineering Construction, China Railway Construction Bridge Engineering, e Companhia de Construção e Engenharia Omas.

A decisão foi tornada pública ontem, através de comunicado do Gabinete do Tribunal de Última Instância (TUI). O caso tinha chegado aos tribunais em Outubro de 2019 por queixa do consórcio Coneer Engenharia e Administração e a China Road and Bridge Corporation, um dos concorrentes do concurso público.

No entanto, a empresa China Road and Bridge Corporation desistiu posteriormente da acção o que criou outro litígio, sobre a legitimidade da Coneer para recorrer sozinha da decisão. Após uma decisão do TSI a reconhecer a legitimidade da Coneer, o TUI veio agora dizer que com a desistência da China Road and Bridge Corporation, a Coneer não pode recorrer e que o caso chegou ao fim sem decisão.

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