Andreia Sofia Silva SociedadeSin Fong Garden | Proprietários querem reunir com associação de Jiangmen A comissão de gestão de condomínio do edifício Sin Fong Garden quer reunir com a Associação de Conterrâneos de Jiangmen, ligada aos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting. Na carta pedem-se explicações públicas sobre o facto de a associação alegar agora que não tem condições para financiar a reconstrução do edifício [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, ligada aos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, foi ontem desafiada a reunir com a comissão de gestão de condomínio do edifício Sin Fong Garden, num encontro onde os media poderão estar presentes para “esclarecer todas as dúvidas da sociedade”. Em causa está a promessa de um donativo no valor de 100 milhões de patacas feita pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen em 2018 e que não chegou a ser cumprida. Os dirigentes afirmam agora que, devido à crise e outras mudanças socioeconómicas, não podem conceder o montante. Em 2018, a associação que se prestou ajudar os moradores do Sin Fong Garden afirmou que as 100 milhões de patacas eram um donativo, mas agora os seus dirigentes afirmaram que sempre se tratou de empréstimo. A comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden lembra que a associação “assumiu publicamente que os fundos estavam prontos a serem atribuídos”, sendo que “em 2018 foi assinado um acordo de doação de 60 por cento do montante para a reconstrução, em concordância com os pequenos proprietários”, lê-se na carta. Foi em 2012 que se verificou que o Sin Fong Garden estava em risco de queda, tendo-se gerado, nos meses seguintes, um impasse quanto à solução a adoptar para o prédio. A reconstrução acabou por ser a solução encontrada. “Depois do início das obras, a vossa associação afirmou que iria providenciar o financiamento de acordo com progresso do capital e das obras. A nossa comissão lamenta que, até agora, a vossa associação apenas tenha pago 5.12 milhões de patacas. Se tinham problemas financeiros quando foi assinado o acordo para a doação, em 2018, poderiam ter explicado a situação que iríamos aceitar as justificações. Afinal de contas, este montante seria um donativo concedido com boa vontade e não poderíamos insistir”, adianta a mesma carta. À espera de aprovação Ontem o deputado Zheng Anting não conseguiu dar certezas quanto à participação da Associação de Conterrâneos de Jiangmen na referida reunião, uma vez que o assunto está a ser discutido pela direcção. “Contactei pessoalmente com alguns proprietários nos últimos dias e entendo que não importa se se trata de um donativo ou de um empréstimo, pois existe uma discrepância entre a actual situação e a resolução esperada pelos proprietários. Esperamos poder comunicar plenamente com os proprietários sobre a solução.” O deputado lembrou que a associação já propôs duas alternativas para que as obras não fiquem paradas. “A pandemia e outros factores trouxeram um impacto provisório na reconstrução do edifício Sin Fong Garden, e tanto a associação como os proprietários querem uma resolução apropriada. Esperemos que o caso se resolva com sucesso e que o Sin Fong Garden seja reconstruído o mais depressa possível”, adiantou. Questionado se este caso pode ter impacto para os deputados nas próximas eleições legislativas, Zheng Anting não deu resposta concreta. “Esperamos poder resolver o caso”, disse apenas.
Hoje Macau Manchete SociedadeLei Wai Nong no funeral de Stanley Ho em representação do Governo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, vai estar presente no funeral de Stanley Ho em representação do governo da RAEM. Os dois antigos Chefes do Executivo, Edmund Ho e Chui Sai On, fazem parte da comissão organizadora do funeral do magnata do jogo, que morreu no passado dia 26 de Maio. A lista, que tem mais de 100 pessoas, foi divulgada ontem pela família do magnata, à imprensa de Hong Kong, e a cerimónia pública para as despedidas decorre amanhã, com a cerimónia final em Hong Kong a acontecer no dia seguinte. A comissão organizadora do funeral é um acto essencialmente simbólico que atenta a influência de uma personalidade ao longo da vida. No caso de Stanley Ho o director honorário, o principal cargo, é assumido Tung Chee-hwa, o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong. No segundo nível da hierarquia encontra-se Edmund Ho, a par de CY Leung, anterior Chefe do Executivo da RAEHK. Ainda no que diz respeito aos directores, Ho Iat Seng e Chui Sai On têm a companhia de Carrie Lam, Luo Huining, director do Gabinete de Ligação de Hong Kong e de Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação de Macau. Além dos políticos são vários os empresários que constam na comissão organizadora do funeral de Stanley como vogais. Li Ka-shing, o homem mais rico de Hong Kong, é um dos presentes, assim como Lee Shau-kee e Gordon Wu. Porém, há também personalidades do mundo do entretenimento como Liza Wang, conhecida como “a grande irmã” na indústria de Hong Kong. Corpo embalsamado Segundo o jornal Oriental Daily, o corpo de Stanley não será logo enterrado no cemitério de Chiu Yuen, onde está parte da família. Isto porque um mestre de feng shui disse à família que este ano não é bom para fazer enterros, pelo que o corpo de Stanley Ho, que já foi embalsamado, vai ser guardado até ao próximo ano nas instalações da Tung Wah Coffin Home ou da Hong Kong Funeral Home. Stanley Ho morreu a 26 de Maio, com 98 anos, depois de ter construído um Império do Jogo. Nascido a 25 de Novembro de 1921, em Hong Kong, Ho fugiu à ocupação japonesa e radicou-se em Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, Clementina Leitão, oriunda de uma das mais influentes famílias locais da altura. Ao longo da vida, Stanley Ho reconheceu a relação com quatro mulheres, das quais três ainda estão vivas, nomeadamente Lucina Laam, Ina Chan e Angela Leong. O milionário teve ainda 17 filhos, apesar da existência de um dos descendentes da ligação com Angela Leong só ter sido tornado público no final do mês passado.
Hoje Macau SociedadeIPM | Curso de enfermagem prepara próxima fase da pandemia [dropcap]P[/dropcap]rofessores e alunos do curso de enfermagem do Instituto Politécnico de Macau (IPM) participaram numa conferência online organizada pelo Instituto de Enfermagem da Universidade de Chiang Mai, Tailândia. O objectivo, segundo uma nota do IPM divulgada ontem, foi a discussão de “desafios e possibilidades enfrentados pelos professores e alunos de enfermagem perante a epidemia”, de forma a preparar uma eventual nova fase de combate epidémico. Na conferência realizada no dia 29 de Junho, os professores abordaram questões como a forma de leccionar aulas teóricas durante a epidemia e de responder aos problemas relativos “ao papel, funções, dificuldades e desafios dos alunos durante o estágio clínico”. Do lado dos alunos, foram partilhadas preocupações relacionadas com o impacto da pandemia na sua vida pessoal e académica e a readaptação à nova rotina diária, aprendizagem online e problemas encontrados durante o estágio clínico.
Hoje Macau SociedadeTNR | Pedidos de ajuda de imigrantes na clínica da Cáritas triplicou A condição económica dos trabalhadores imigrantes está a ter impacto na sua saúde, e a clínica social da Cáritas registou o triplo dos pedidos de ajuda comparativamente a todo o ano passado. Mas são várias as áreas em que estas pessoas requerem apoio [dropcap]D[/dropcap]esde Janeiro, o número de pedidos de ajuda de imigrantes na clínica social da Cáritas, o centro “WelAnser”, triplicou relativamente ao volume de todo o ano de 2019, noticiou o Ou Mun. A directora do centro, Kitty Tam Siu Sin, explicou que os principais problemas destas pessoas são a pressão económica e problemas de saúde. Entre os casos relatados conta-se mulheres grávidas em dificuldades. De acordo com a responsável, apesar de o centro não ter estado sempre operacional, durante a sua suspensão continuaram a ser seguidos casos por via online. Desde o início das restrições resultantes da pandemia foram recebidos no total 188 pedidos de ajuda. Kitty Tam Siu Sin referiu ainda que muitos trabalhadores imigrantes enviam a maior parte dos seus salários todos os meses para casa, e não se focam na sua dieta e nutrição. A situação laboral destes trabalhadores também influencia a sua capacidade de aceder a cuidados de saúde. Como explicou a directora, se estas pessoas adoecerem, como têm bluecard, pagam os serviços médicos ao preço normal, mas se não lhes renovarem o contrato e estiverem dependentes da extensão do visto de turista, o valor a pagar pelos tratamentos médicos duplica. Uma situação que pode deixar quem adoece sem capacidade financeira para pagar o acesso a cuidados médicos. Em relação aos casos de mulheres imigrantes grávidas, foram recebidos 30 pedidos de ajuda. De acordo com o Ou Mun, tratam-se de mulheres que tinham planeado regressar a casa para o parto, mas não conseguiram por causa das restrições fronteiriças. Kitty Tam Siu Sin frisa que o custo de acompanhamento de uma gravidez em Macau não é barato, pelo que foi criada uma cooperação com outra clínica para exames obstétricos básicos a mulheres grávidas. Problemas transversais Nem toda a ajuda dada pela Cáritas se centra nos cuidados de saúde. O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, reconheceu que “a covid-19 vai afectar muitas pessoas em Macau, incluindo quem veio para trabalhar e agora já não tem visto”. Pun disse ao HM que são recolhidos donativos e comida para estender os serviços a quem precisa de apoio, com a entrega de cabazes de leite, arroz e outros alimentos, além de ajuda financeira adicional com base nas dificuldades enfrentadas pelas pessoas. Os pedidos de ajuda alargam-se também a associações de trabalhadores migrantes. Yosa Wari Yanti, da União de Trabalhadores Migrantes Indonésios (IMWU, na sigla inglesa), descreveu ao HM que são vários os pedidos recebidos, mas que ainda não foram contabilizados porque ainda estão a prestar apoio. A IMWU é abordada por pessoas com dúvidas sobre a política de confinamento, regras de imigração, como mudanças de política de extensão de vistos. Há ainda pedidos de ajuda sobre a legislação laboral por problemas decorrentes da epidemia. Yosa Wari Yanti explica também que há quem procure saber como regressar a casa e peça ajuda para contactar o Consulado da Indonésia. Para dar resposta a estes apelos, a associação dá informações, distribuiu máscaras no início do confinamento, e comida desde Abril até agora. A representante disse ainda que está programada este mês uma actividade na Universidade de São José sobre como lidar com a ansiedade no contexto da pandemia. Já Nedie Palcon, da “Greens Philippines Migrant Workers Union”, descreveu a ajuda recente a uma trabalhadora diagnosticada com cancro cervical, através de caixas para donativos em estabelecimentos filipinos para ajuda com a medicação. Ainda assim, apresenta como principal problema as pessoas que querem regressar a casa, já que muitos ficaram sem emprego e “ainda estão à espera de ser repatriadas”. A ajuda está centrada em aconselhamento e distribuição de bens alimentares.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | CCAC admite que comprador de fracções tidas como suborno não foi investigado A investigação acusa Miguel Ian de ter sido beneficiado com a oferta de cinco casas num prédio na Ilha da Montanha com um preço abaixo do valor do mercado. Só que ninguém sabe quem foi o verdadeiro comprador [dropcap]A[/dropcap]pesar de a acusação insistir que Miguel Ian foi recompensado pelo papel que desempenhou no esquema de venda de fixação de residência com a reserva de cinco fracções num empreendimento na Ilha da Montanha, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) admite que não investigou o verdadeiro comprador das casas. A admissão foi feita ontem, em mais uma sessão do julgamento que envolve altos funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Segundo o investigador do CCAC identificado como CS Wu, Miguel Ian, antigo director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, auxiliou a associação criminosa a tratar de vários processos de fixação de residência. Em troca, o líder da associação, Ng Kuok Sao, ofereceu-lhe a possibilidade de comprar cinco fracções no empreendimento Startower, em Hengqin, a um custo inferior ao praticado no mercado. No entanto, Miguel Ian não comprou nenhuma das fracções, e apesar de a investigação ter contado com o auxílio das autoridades do Interior, onde foram recolhidos depoimentos e documentos, ninguém investigou o verdadeiro comprador. A questão foi levantada pelo advogado Rui Moura, que representa a filha de Jackson Chang: “Na investigação houve recolha de documentos no Interior. Então porque é que a investigação não sabe a identidade do comprador? Porque não se pediu o registo da propriedade ou a identidade da pessoa que efectivamente pagou o imposto da compra?”, questionou o causídico. CS Wu confirmou que tinha havido recolha de provas no Interior, em cooperação com as autoridades chinesas, mas apontou que não tinha conduzido a investigação. “É o encarregado pelo processo que toma essas decisões [de não saber a identidade do comprador]”, respondeu. Rui Moura ainda insistiu na questão, no entanto, a presidente do colectivo de juízes, Leong Fong Meng, interveio: “Mas eles [agentes do CCAC] investigaram muita coisa…”, começou por anotar. Depois, a juíza dirigiu-se à testemunha: “Foi o seu superior que decidiu [não pedir os documentos], não foi?”, perguntou. CS Wu respondeu com um “sim” e o assunto ficou por ali. Porém, momentos antes, já o agente do CCAC tinha admitido ao advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, que a acusação não sabe quantificar em quanto o ex-membro do IPIM foi beneficiado: “Não abordamos o assunto dessa forma na investigação”, reconheceu. Instruções mistério Também na audiência de ontem, começou a ser ouvida outra investigadora do CCAC, identificada como KM Ung. A agente está a focar o processo de fixação de residência para Liang Weiqiang, que na altura foi apresentado ao IPIM como vice-director do Centro Médico Fok Hong, uma clínica situada na Avenida Venceslau Morais, em que um dos accionistas era Ng Kuok sao. A acusação acredita que para obter residência para si, a mulher e a filha, Liang pagou 400 mil yuan a Ng. O processo foi tratado em 2011, numa altura em que Miguel Ian, ainda trabalhava no IPIM, e este terá passado informações a Ng Kuok Sao, sobre como proceder para aumentar as hipóteses do pedido ser aprovado. A teoria tem por base a troca de mensagens entre Ng e Ian, que aconteceu sempre dias antes de serem entregues mais documentos pelo candidato à residência temporária. Estes documentos foram entregues de forma espontânea, sem ter havido um pedido oficial do IPIM, o que levou a investigadora a concluir que os mesmos eram acrescentados ao processo devido às instruções de Miguel Ian. Num dos documentos, consta mesmo a informação de que o salário de Liang tinha sido aumentado de 35 mil patacas para 45 mil patacas por mês. Clínica encerrada Ao logo do depoimento, KM Ung tentou ainda provar que Liang nunca ocupou o cargo de vice-director do Centro Médico Fok Hong. Segundo as contas apresentadas com base nas entradas e saída do território, em 2012, ou seja, no ano seguinte ao processo ter dado entrada no IPIM, o candidato apenas passou 12 dias em Macau. O registo das entradas de Liang em Macau mostra também que raramente o candidato estava mais de 24 horas na RAEM, apesar de em algumas ocasiões passar a noite deste lado da fronteira. Também o documento de imposto profissional referente a 2013, declara que não existe na clínica nenhum funcionário de nome Liang Weiqiang. Ainda no que diz respeito ao Centro Médico Fok Hong, foi mostrada uma carta enviada pelos Serviços de Saúde em que a clínica ficou sem licença para operar em Macau, devido a várias infracções, entre as quais utilização de medicamentos “ilícitos” e fora do prazo de validade.
Andreia Sofia Silva SociedadeSin Fong Garden | Proprietários têm de pagar 170 milhões para acabar obras Sem o montante prometido pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, os proprietários do edifício Sin Fong Garden terão de avançar com cerca de 170 milhões de patacas para terminar as obras de reconstrução. O montante foi ontem avançado por Wong Man Sang, presidente da comissão de gestão do condomínio do Sin Fong Garden [dropcap]A[/dropcap] situação dos moradores do edifício Sin Fong Garden volta a estar complicada numa altura em que uma das entidades financiadoras das obras de reconstrução, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, disse que não pode avançar com as 100 milhões de patacas prometidas. Ontem, o presidente da comissão de gestão de condomínio do edifício Sin Fong Garden, Wong Man Sang, ligou para o programa matinal do canal chinês da Rádio Macau e garantiu que os proprietários terão de pagar 170 milhões de patacas para a conclusão das obras. O mesmo responsável também agradeceu o contributo do empresário António Ferreira Wu, responsável pela Associação de Beneficência Tung Sin Tong. O empréstimo de 50 milhões de patacas foi decidido em 2015 e tratou-se de uma iniciativa de António Ferreira Wu e de outros empresários do ramo da construção civil para apoiar os moradores do Sin Fong Garden. Wong Man Sang adiantou ainda que, num diálogo com os proprietários, foi feito um apelo para que estes compreendam o apoio dado por António Ferreira Wu. Emoções ao rubro Numa reunião ocorrida no passado domingo, que serviu para debater a falta de financiamento para as obras do Sin Fong Garden, muitos proprietários exaltaram-se com a situação, tendo falado “de forma inapropriada”, conforme descreveu ontem Wong Man San no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau. Na visão do empresário, as 50 milhões de patacas ajudaram no arranque das obras, que já tiveram algum desenvolvimento. Wong Man San defendeu também que o comunicado pouco claro da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen fez com que haja várias opiniões sobre este caso. Isto porque persistem agora dúvidas sobre se as 100 milhões de patacas eram efectivamente uma doação ou um empréstimo, uma vez que a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen apresentou duas versões diferentes. Esta segunda-feira a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen emitiu um comunicado onde referiu que apenas pode avançar cerca de oito milhões de patacas, ao contrário das 100 milhões inicialmente prometidas, devido à crise económica causada pela pandemia da covid-19 e às “mudanças tremendas” sentidas em termos sociais e económicos nos últimos anos. Ainda assim, a associação, que tem o deputado Mak Soi Kun como um dos vice-presidentes, explicou que pode suportar os juros do empréstimo do montante a ser pago pelos proprietários, dadas as dificuldades financeiras dos moradores. Mas a responsabilidade do capital do empréstimo fica a cargo da comissão de gestão do condomínio do edifício e os proprietários.
João Luz SociedadeCrime | Rouba a filha para pagar dívidas de jogo e simula rapto [dropcap]U[/dropcap]ma mulher foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de ter roubado um relógio à filha, no valor de 100 mil patacas, para alegadamente pagar dívidas de jogo. Uma história, digna de filme, que começou com o telefonema de Chou, uma residente desempregada de 51 anos, para a filha (Lau), estudante de 25 anos. Na passada quarta-feira, Lau ligou à mãe para perguntar se esta lhe tinha subtraído o valioso relógio, que desapareceu no dia anterior, probabilidade equacionada devido ao conhecido vício de jogo de Chou. A mãe confirmou a suspeita da filha e acrescentou que o relógio serviria para pagar dívidas de jogo, o mesmo motivo pelo qual estava presa num apartamento na Areia Preta, depois de ter sido raptada. Na sequência do alarmante telefonema, a filha preocupada reportou o caso às autoridades policiais. Desde quarta-feira, Lau perdeu o contacto com a mãe, até que na sexta-feira a PJ encontrou Chou no casino na península de Macau. Em declarações às autoridades, a mãe admitiu ter roubado o relógio e mentido em relação ao rapto. A mulher admitiu que desde então tinha estado a jogar em casinos no NAPE. Em sua posse, a PJ encontrou 1100 patacas em fichas. Segundo a PJ, Chou recusou dizer onde está o relógio da filha. A mulher foi detida e transferida para o Ministério Público suspeita de furto agravado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Kevin Ho é sócio de arguido acusado de associação criminosa O delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional é sócio dos arguidos Ng Kuok Sao e Tang Zhang Lu numa empresa que prestou falsas declarações dizendo ter participado nas obras de construção do Metro Ligeiro e na Segunda Fase do casino Galaxy [dropcap]K[/dropcap]evin Ho é parceiro de negócios de Ng Kuok Sao, empresário acusado de ter criado uma associação criminosa para vender de autorizações de residência, no âmbito do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A empresa em causa é a Companhia de Engenharia de Instalação de Equipamentos Hunan (Macau) Limitada e foi utilizada em pelo menos dois pedidos de fixação de residência com informação que a acusação acredita ser falsa. A revelação foi feita ontem em tribunal, quando um investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), identificado como CS Wu, apresentou o registo comercial da Hunan. O nome de Kevin Ho nunca foi mencionado no tribunal, mas o sobrinho de Edmund Ho surge como accionista da empresa com uma participação de 30 por cento, enquanto os arguidos do processo Ng Kuok Sao e Tang Zhang Lu são os restantes proprietários, cada um com um participação de 35 por cento. A empresa foi criada a 28 de Agosto de 2009 com um capital social de 200 mil patacas e Kevin Ho é igualmente apresentado como gestor, assim como Ng e Tang. Contudo, o sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho afirmou ter sido apanhado de surpresa com a ligação. “Foi há muito muito tempo que a empresa foi criada e para ser sincero nem me recordo em que condições. Fiquei surpreendido com a ligação, porque não tenho nada a ver com o caso que está em tribunal”, afirmou o também delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional, ao HM. Ho admitiu também conhecer Ng Kuok Sao, com quem diz, no entanto, ter perdido contacto. O arguido encontra-se fora de Macau, após ter sido condenado pela prática do crime de burla. “Do que me lembro foi uma empresa foi criada há 11 ou 12 anos, sem grande actividade comercial. Eu era accionista, mas nunca estive envolvido em qualquer negócio ou nas suas actividades. Nós conhecemo-nos porque o escritório dele era debaixo do meu. Mas não temos contacto há alguns anos. Foi um contacto que se perdeu”, clarificou. O sobrinho do ex-Chefe do Executivo revelou ainda não ir ser testemunha no caso e excluiu o cenário da empresa ser encerrada, uma vez que não consegue entrar em contacto com Ng nem Tang. Actividades “fachada” Segundo a informação apresentada ontem pela acusação, a empresa Hunan tinha cerca de uma dúzia de trabalhadores até 2013, com a maior parte das saídas a acontecer em 2011. Entre 2014 e 2017, os registos mostram que não houve qualquer contratação. Todavia, a Hunan foi utilizada como empregadora “fachada” para os pedidos de fixação de residência de duas pessoas, Lin Hui Kang e Iu Mei Lee. Quando os pedidos de fixação de residência entraram no IPIM, o CCAC mostrou que foram transferidos para a conta de Ng Kuok Sao 200 mil yuan, por parte de Lin, e 400 mil yuan, de Iu Mei Lee. Na documentação para a fixação de residência é indicado que Lin iria assumir o papel de gerente na Hunan, enquanto Iu iria ficar com o cargo de gerente-geral dos recursos humanos. Também nos dois processos de fixação de residência é indicado ao IPIM que a Hunan tinha sido uma das partes envolvidas no Metro Ligeiro de Macau e na segunda fase do casino Galaxy. Este documento está assinado pelo accionista Tang, o que faz com que seja arguido. No entanto, a acusação recusa que a empresa tivesse capacidade para desempenhar tais trabalhos: “Fomos analisar os formulários M3 e M4 para sabermos os rendimentos e acedermos ao registo dos trabalhos e verificamos que a companhia não conseguia ter capacidade para fazer as obras mencionadas”, considerou CS Wu, do CCAC. Como os processos de residência acabariam por ser recusados pelo IPIM, com parecer negativo do Conselho de Administração, presidido por Jackson Chang, o arguido mais mediático do processo, o montante de 600 mil yuan acabou por ser devolvido. Ng Kuok Sao, sócio de Kevin Ho, e a mulher Wu Shu Hua são os principais arguidos do julgamento do caso do IPIM e estão acusados de terem criado uma associação criminosa para venderem fixações de residência em Macau.
João Luz SociedadeAMCM | Depósitos de Maio continuam tendência de ligeira subida [dropcap]D[/dropcap]urante o mês de Maio, os depósitos feitos por residentes aumentaram 0,7 por cento em comparação com o dinheiro depositado em Abril, atingindo os 668,6 mil milhões de patacas, de acordo com um comunicado divulgado ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O crescimento dos depósitos feitos por não-residentes foi mais acentuado, com uma subida em Maio de 1,7 por cento em relação ao mês anterior, para um total de 286,1 mil milhões de patacas. O sector público registou no mês em análise um crescimento de depósitos de 3,3 por cento, equivalente a 264,9 mil milhões de patacas. Na globalidade, o total dos depósitos da actividade bancária aumentou 1,5 por cento quando comparado com o mês anterior, e chegou aos 1.219,6 mil milhões de patacas. Destes depósitos, a maior proporção foi feita em dólares de HK foi de 46,5 por cento, seguido de dólares norte-americanos com 27,2 por cento, só depois surge a pataca 18,7 por cento dos depósitos feitos na moeda local e, finalmente, os depósitos em renminbis representaram 5 por cento do total, segundo a AMCM. Em sentido inverso, os empréstimos internos ao sector privado caíram 0,2 por cento em relação ao mês anterior, totalizando 541,8 mil milhões de patacas. Por outro lado, os empréstimos ao exterior cresceram 1,9 por cento, tendo atingido 647,6 mil milhões de patacas. Feitas as contas os empréstimos ao sector privado cresceram 1 por cento, em relação ao mês anterior, para um total de 1.189,4 mil milhões de patacas.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSin Fong Garden | Associação de Mak Soi Kun refugia-se em mudanças económicas Para não pagar as 100 milhões de patacas prometidas para a reconstrução do edifício Sin Fong Garden, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen justifica que as condições económicas e o ambiente social mudaram. Em alternativa, sugere dar oito milhões de patacas de uma só vez ou suportar juros de empréstimos [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Conterrâneos de Jiangmen justifica o não pagamento dos 100 milhões de patacas prometidos para ajudar à reconstrução do edifício Sin Fong Garden com as mudanças que houve ao longo dos anos em que o projecto foi adiado, noticiou o jornal Cidadão. O caso data de 2012, altura em que foi dada ordem para a evacuação do prédio. De acordo com a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, as condições económicas e o ambiente social “sofreram mudanças tremendas”. O principal responsável da entidade esclareceu que com a recessão económica nos anos recentes, bem como a emergência da epidemia do novo tipo de coronavírus este ano, as indústrias encontraram dificuldades sem precedentes. A associação diz que apresentou explicações à comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden através de cartas oficiais que não foram aceites. E defendeu que a sua actuação “não foi perfeita”, mas que há “soluções práticas para as dificuldades”. As opções deixadas No comunicado, a associação apresentou opções para viabilizar o fundo de reconstrução do edifício. Por um lado, sugere que o financiamento seja feito pelos proprietários, com a associação a responsabilizar-se pelo pagamento dos juros do empréstimo bancário. Dadas as dificuldades financeiras de alguns pequenos proprietários, a associação diz estar disposta a suportar os juros de empréstimos de 100 milhões de patacas durante o período de construção, remetendo a responsabilidade do capital do empréstimo para a comissão de gestão do condomínio do edifício e os proprietários. Em alternativa, a associação diz que pode alocar oito milhões de patacas à reconstrução do edifício de uma só vez, mas os restantes défices têm de ser financiados pela comissão de gestão do condomínio do edifício e os proprietários.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Morgan Stanley espera pior trimestre de sempre [dropcap]E[/dropcap]ntre Abril e Junho as concessionárias do jogo reduziram as despesas diárias de funcionamento em cerca de 5 por cento, para 119,3 milhões de patacas. No primeiro trimestre do ano, os gastos diários tinham sido de 125,3 milhões de patacas. A informação foi divulgada pelo banco de investimento Morgan Stanley Asia, e citada ontem pelo portal GGR Asia. “As despesas diárias de operação parecem ter sido reduzidas para 119,7 milhões de patacas, uma quebra de cinco por cento face ao trimestre anterior e uma redução de 21 por cento face ao período homólogo”, escreveram os analistas Praveen Choudhary e Gareth Leung. Nos próximos dias as operadoras devem anunciar os resultados do segundo trimestre do ano, assim como da primeira metade de 2020. Face a este período, os analistas esperam “os piores” resultados desde que o mercado foi liberalizado, devido às restrições nas viagens relacionadas com a pandemia da covid-19. No mesmo relatório, a Morgan apresenta igualmente uma previsão para as perdas no segundo trimestre do ano das operadoras. A principal afectada é a Sands China, com perdas de 286 milhões de dólares norte-americanos, com a Melco no segundo lugar (perdas de 205 milhões de dólares) e Wynn (172 milhões). As empresas com menores perdas são a Galaxy (154,8 milhões norte-americanos), MGM China (116,9 milhões) e SJM (99,9 milhões).
Pedro Arede SociedadeEnsino Superior | Mais bolsas de estudo no próximo ano lectivo [dropcap]N[/dropcap]o próximo ano lectivo, o Governo vai atribuir 510 bolsas de mérito e 510 bolsas especiais, um aumento de 20 e 10 bolsas, respectivamente, em relação ao ano passado. Num despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ainda que foram alargados os limites máximos de rendimento mensal, consoante o número de pessoas do agregado familiar. Desta forma, o valor máximo de rendimento mensal total do agregado dos candidatos às bolsas aumentou para 17.400 patacas (um elemento), 32.960 patacas (dois elementos), 44.088 patacas (três elementos) e 53.560 patacas (quatro elementos). O valor máximo para os agregados compostos por cinco, seis e sete pessoas aumentou para 60.480, 67.400 e 74.320 patacas. Para os agregados compostos por oito ou mais elementos, o limite de rendimento mensal passa a ser de 81.080 patacas. No despacho é também revelado que o montante mensal a conceder aos estudantes foi aumentado. O valor a atribuir aos bolseiros a estudar na RAEM e no Interior da China aumentou para 4,230 patacas, ao passo que o montante das bolsas dos estudantes que rumem a Hong Kong e Taiwan, cresceu, respectivamente, para 6.390 e 4.230 patacas. Quem for estudar para “outros países ou regiões” no próximo ano lectivo, passa a contar com uma bolsa mensal de 6.390 patacas.
Andreia Sofia Silva SociedadeSin Fong Garden | Conclusão das obras de reconstrução em risco [dropcap]A[/dropcap] conclusão das obras de reconstrução do edifício Sin Fong Garden pode estar em risco por falta de fundos. Segundo o jornal All About Macau, a Associação de Conterrâneos de Kong Mun, cujo vice-presidente é o deputado Mak Soi Kun, havia prometido um donativo de 100 milhões de patacas para a reconstrução do edifício em risco de queda, mas anunciou recentemente que não vai conceder mais fundos além das cerca de 50 milhões de patacas já atribuídas. O aviso de que a associação não vai conceder todo o montante prometido já foi comunicado à comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden. No total, estima-se que o projecto de reconstrução possa custar cerca de 5,12 milhões de patacas, sendo que os pequenos proprietários também contribuíram para o financiamento das obras. No entanto, a comissão de gestão de condomínio assegura que, neste momento, muitos dos proprietários não conseguem pagar o restante montante para a reconstrução do edifício por estarem em situação de desemprego ou com licenças sem vencimento. Segundo a TDM, Chan Pou Sam, vice-presidente executivo da Associação de Conterrâneos de Kong Mun, assegurou que as 100 milhões de patacas sempre constituíram um “adiantamento” e que foi a comissão de gestão de condomínio que se referiu a este montante como sendo um “donativo” para as obras.
Salomé Fernandes SociedadeCovid-19 | Residentes isentos de isolamento podem ir a outras oito cidades Os residentes a quem for dada isenção para entrar em Zhuhai vão ter 14 dias para poder circular em mais oito cidades da Grande Baía. A medida entra hoje em vigor [dropcap]A[/dropcap] partir das 8h de hoje, as pessoas isentas de quarentena à entrada em Zhuhai vão poder deslocar-se a outras oito cidades da Grande Baía. Estes residentes passam assim a poder circular também em Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A informação foi avançada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. A extensão da isenção continua a aplicar-se apenas aos indivíduos “que a solicitem por motivo oficial, comercial ou outros motivos específicos”, existindo três mil quotas diárias para esse efeito. Depois de entrarem em Zhuhai no âmbito das actividades declaradas, as pessoas podem ficar um máximo de 14 dias entre estas cidades. Os residentes que já tenham obtido quota de isenção de isolamento e entrado em Zhuhai também podem usufruir da medida. “Caso as barreiras geográficas sejam ultrapassadas, as autoridades podem implementar a observação médica de isolamento centralizado no âmbito de controlo da epidemia dessas cidades. Aqueles que ultrapassem o âmbito sem autorização e violem as disposições relacionadas à prevenção e controlo de epidemia, serão desqualificados da implementação temporária da observação médica de isolamento centralizado”, alerta o Centro de Coordenação. Recorde-se que os requerentes de isenção devem ser portadores do código de saúde verde, certificado válido do teste de ácido nucleico, não se terem deslocado fora de Macau ou do Interior da China e não apresentarem sintomas. Na conferência de imprensa de sexta-feira, o médico Alvis Lo reiterou que a prioridade para atribuição das quotas diárias é dada às pessoas elegíveis que apresentam o pedido pela primeira vez, embora nos dois dias anteriores o volume desses pedidos tivesse diminuído “significativamente”, comunicou o Centro de Coordenação. Por esse motivo, quem recebeu isenção passou a poder apresentar novo pedido após as 18h, todos os dias. Ajustes desnecessários Relativamente ao corredor especial entre o aeroporto de Hong Kong e o terminal marítimo do Pac On, desde 17 Junho até sexta-feira foram registados 1.021 indivíduos a regressar a Macau por via marítima. Apenas um residente de Macau testou positivo. Cerca de 30 por cento das pessoas registadas para usar o barco especial é proveniente dos EUA. “Presentemente, ainda há 106 pessoas registadas em regresso a Macau dos EUA, mas as autoridades consideram que não há necessidade urgente a proceder ao ajuste relativo à apresentação de um certificado com resultado negativo do teste de ácido nucleico para estas pessoas”, diz a nota do Centro de Contingência. Ao nível do tempo de espera nos postos de testes de ácido nucleico, Alvis Lo explicou que a procura aumentou e estão a ser feitos mais de quatro mil testes diariamente. “Por hora estão a ser verificadas cerca de 500 pessoas, motivo pelo qual o tempo de espera na hora de pico é inevitável. Contudo, o Governo continuará a cooperar e negociar com as instituições parceiras dos testes para criar mais postos”.
Pedro Arede SociedadeMPay | AMCM aponta o dedo à Macau Pass e pede melhorias A AMCM entende que a Macau Pass não testou adequadamente os efeitos que uma actualização do sistema de pagamento electrónico teria e exige que seja recrutada uma entidade externa para melhorar a rede informática. Em causa, está uma falha que impediu vários utilizadores de efectuar pagamentos no início de Junho [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) considera que os problemas registados no início de Junho e que impediram vários utilizadores de efectuar pagamentos através do sistema Mpay da Macau Pass, se devem ao não cumprimento de requisitos de ensaio do sistema. “A ‘Macau Pass’ não cumpriu os requisitos especificados nas directivas relativas à realização de ensaios ao sistema de forma suficiente e completa”, pode ler-se no comunicado da AMCM divulgado ontem. Perante a falha, a AMCM revela ter enviado um ofício à Macau Pass, pedindo que a empresa realize uma análise prudente e o “aperfeiçoamento global do sistema”. Segundo o comunicado, na base do problema, está o facto da actualização do sistema no final de Maio e início de Junho ter acontecido em simultâneo com o envio de mensagens de promoção relativas ao programa de pontos da Macau Pass. As duas ocorrências resultaram “numa sobrecarga do sistema e na consequente interrupção dos serviços”. Recorde-se que no dia em que ocorreram as falhas, a Macau Pass referiu, em comunicado, que os problemas foram resolvidos em menos de uma hora, afastando a ideia de que o caso estaria relacionado com um ataque informático e justificando as falhas com a utilização excessiva dos cartões de consumo. De acordo com a AMCM, antes da actualização do sistema, a Macau Pass não “procedeu a um ensaio global nem elaborou um plano de trabalho razoável”, indo assim contra os requisitos do organismo sobre a supervisão contínua em termos de capacidade de suporte do sistema. Outra das questões apontadas pela AMCM diz respeito à instalação tardia de hardware adquirido pela Macau Pass para reforçar o sistema. “A ‘Macau Pass’ adquiriu vários hardwares para reforçar os seus recursos em termos de sistema, estes foram contudo apenas entregues após a ocorrência do problema em causa devido à epidemia, tendo sido entretanto concluída a sua instalação e respectiva actualização”, referiu a AMCM. A mesma nota sublinha que a Macau Pass já procedeu ao reembolso dos utilizadores e empresas afectadas. Perante o caso, e na busca de “aperfeiçoamento na gestão do sistema”, a AMCM exige também a contratação de uma entidade externa para analisar a rede informática que está na base do serviço. “A AMCM enviou um ofício à ‘Macau Pass’ (…) exigindo-se o recrutamento imediato de uma terceira entidade de reconhecido mérito profissional, no sentido de avaliar detalhadamente a rede e o sistema informático, estabelecendo um plano de aperfeiçoamento a ser implementado de forma rigorosa”, consta no comunicado. Preparar o futuro Numa entrevista concedida à Macau Business na passada quarta-feira, o director da Macau Pass, Joe Liu, apontou acreditar que Macau tem o potencial necessário para ficar “cashless”, ou seja, prescindir da utilização de dinheiro físico, dentro de cinco anos. A vontade do responsável baseia-se no sucesso que a adopção do serviço digital tem tido em Macau. Só no ano passado, as transações que recorreram à Macau Pass, incluindo MPay e o cartão Macau Pass, totalizaram 10 mil milhões de patacas, tendo alcançado cerca de 400 mil residentes, ou seja, mais de metade da população. No mesmo sentido das previsões de Joe Liu está a própria AMCM. Referindo que a popularização da utilização de tecnologia financeira irá trazer responsabilidade acrescida às instituições que providenciam este tipo de serviços, o organismo sublinha que a gestão de recursos deve ser fortalecida de forma a “responder à procura e às expectativas da sociedade”.
Salomé Fernandes SociedadeIAS | Primeiro trimestre com seis casos de violência doméstica [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) indicou que no primeiro trimestre deste ano, depois de excluídas algumas denúncias repetidas, se registaram 445 casos a envolver disputas familiares, o que representa um aumento anual de três por cento. Destes, 320 casos foram definidos como casos relevantes sobre disputas familiares, sendo que seis acabaram por ser definidos como violência doméstica, noticiou o Ou Mun. De entre estes seis casos, 67 por cento envolveram violência de cônjuge, 25 por cento violência infantil, 6 por cento foi entre familiares e 2,4 por cento contra idosos. Tang Yuk Wa, vice-presidente do IAS, afirmou que apesar de as denúncias aumentarem, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. O responsável acredita que isto se deve a uma maior consciência da população. Também Wong Kit Cheng acredita que o aumento de denúncias revela maior consciência da sociedade em relação à violência doméstica, noticiou o mesmo meio de comunicação. A responsável da Associação de Construção Conjunta de Um Bom Lar sugere que o Governo indique aos agentes que analisam casos de violência doméstica formas como lidar com crises, acompanhar de perto a situação das vítimas, avaliar se estão num ambiente seguro e melhorar as suas técnicas de auto-protecção, para evitar que sofram uma segunda vitimização. No seu entender, os dados da autoridade mostram que a violência de cônjuge ocupa a maioria dos casos de violência doméstica. Assim, Wong Kit Cheng espera que o Governo intensifique o apoio às associações de serviços sociais não governamentais, promovendo e realizando mais trabalhos de aconselhamento sobre relacionamentos antes e depois do casamento, com vista a melhorar a relação dos casais e o conceito correcto de família.
Salomé Fernandes SociedadeEmprego | DSAL apela a “mente aberta” para construção e limpeza [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) destacou que na sua base de dados para conjugação de emprego ainda há “uma grande quantidade de ofertas” nos sectores da construção, limpeza, administração de propriedades, hoteleiro, restauração e venda a retalho. O organismo indica que toma a iniciativa de conjugar candidatos com cargos de natureza semelhante ou que exigem capacidade de trabalho do mesmo nível, mas apela à “mudança de mentalidade” de quem procura emprego. “Os candidatos esperam encontrar um emprego que lhes interessa, mas também devem ter a mente aberta para novas experiências e aceitar tipos de trabalho diferentes, para que possam encontrar um emprego de longo prazo”, diz a nota. De acordo com a DSAL, a eficácia profissional depende tanto do esforço dos empregadores, como dos trabalhadores, os quais entende que devem colaborar com o encaminhamento feito, “dando importância a todas as entrevistas e mostrando o seu valor, a fim de aumentar a oportunidade de contratação”. A recomendação surgiu no âmbito dos serviços de apoio ao emprego da DSAL. Para além dos habituais apoios, o organismo reiterou que perante os desafios devido à covid-19 lançou programas como a “formação subsidiada” e o “plano de experiência no local de trabalho”. Está prevista para meados ou finais de Agosto uma feira de emprego direcionada aos jovens.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeMP | Filhas de Au Kam San vão ser ouvidas a 16 de Julho As jovens detidas na noite do 4 de Junho, e indiciadas por violação da Lei do Direito de Manifestação e Reunião, vão ser ouvidas pelo Ministério Público na próxima semana [dropcap]A[/dropcap]s filhas do deputado Au Kam San vão ser ouvidas pelo Ministério Público dia 16 de Julho. O caso das jovens, detidas na data em que se recordou o massacre de Tiananmen, foi encaminhado para o Ministério Público, estando as duas indiciadas por violação da Lei do Direito de Manifestação e Reunião. Recordando os eventos da noite de 4 de Junho, Cherry Au disse ao HM que “ainda parece bastante surreal”. Nessa noite, depois de participarem na vigília organizada pelo pai, e que foi transmitida através da Internet, Cherry Au e Christy Au foram para o Largo de São Domingos, onde se sentaram em frente à Igreja. Traziam um livro com uma imagem do “homem do tanque”, alusiva a Tiananmen, e duas velas electrónicas. Na altura, uma das jovens explicou ao HM que queriam acender uma vela em memória de quem perdeu a sua vida a lutar pela liberdade. Acabaram por ser levadas para a esquadra para investigação, depois de tirarem uma fotografia, por alegadamente terem violado a Lei do Direito de Manifestação e Reunião. Em causa estava a proibição anterior das autoridades para a realização de manifestações naquele local. “Não fizemos nada de mal”, reitera a jovem, que indica que estava apenas a tirar uma fotografia. Ainda sobre essa noite, Cherry Au recordou como cerca de duas horas depois de serem levadas para a esquadra lhes foi indicado que as autoridades podiam vir a acusá-las de crimes, algo que considerou “um pouco exagerado”. Para a entrevista na próxima semana, espera contar o que fizeram nesse dia. Fundamentos alegados Depois de ouvidas pelas autoridades policiais, o caso das duas filhas de Au Kam San foi remetido para investigação no Ministério Público. No mês passado, Ma Chio Hong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), defendeu que “de acordo com um acórdão do Tribunal de Última Instância, a manifestação podia ser de uma só pessoa. Mais de duas pessoas já se pode considerar uma reunião”. O Tribunal de Última Instância (TUI) tinha mantido a decisão do CPSP em proibir vigília promovida pela União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD), acórdão que dividiu opiniões. A decisão foi justificada com base num parecer em que os Serviços de Saúde (SS) desaconselharam a realização do evento por motivos de prevenção face ao novo tipo de coronavírus. “Se o Comandante do CPSP permitisse a realização da reunião, seria violado o artigo 3o da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, e desrespeitadas as orientações emitidas pelo órgão competente”, indicou o acórdão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Testemunha do CCAC comete “gafe” e menciona depoimento de colega Quando testemunham as pessoas não devem saber o conteúdo do que foi dito anteriormente em julgamento. Mas, uma investigadora do CCAC ouvida na sexta-feira gerou momentos de tensão com a frase: “O meu colega já respondeu a isso.” [dropcap]A[/dropcap] gafe de uma investigadora do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) gerou momentos de tensão na manhã de sexta-feira, durante o julgamento que envolve Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O momento surgiu quando a investigadora identificada como FY Fong era inquirida pela advogada Leong Mio Na e mencionou o depoimento do investigador anterior do CCAC, que deveria desconhecer. “O meu colega já respondeu a isso”, retorquiu FY Fong, quando questionada sobre uma parte do processo relacionada com Ng Kuok Sao, empresário que é acusado de ter criado uma associação criminosa para a venda de autorizações de residência. A declaração foi entendida por vários advogados de defesa como um indício que a espontaneidade do testemunho da investigadora do CCAC tinha sido comprometida. Na sala da audiência foi colocada a possibilidade de FY Fong ter mesmo conhecido o powerpoint apresentado pela testemunha anterior, um dos seus colegas no CCAC, ou de ter debatido com ele a audiência. Ao sinal dos primeiros protestos a juíza Leong Fong Meng interveio, em “auxílio” da investigadora do CCAC, ainda antes desta ter tido tempo de dar qualquer explicação. “O que a testemunha quis dizer é que o seu colega já tinha falado sobre essa parte, não é? Porque ele ficou encarregue da parte da acusação de corrupção, não foi?”, perguntou a juíza à investigadora, que se limitou a retorquir: “Sim, sim…”. Face a esta situação, o advogado Rui Moura recordou que no início do julgamento houve advertências para a possibilidade de concertação de testemunhos. Apesar do incidente, a sessão prosseguiu durante alguns minutos, até que a juíza considerou que estava na altura de fazer um intervalo de dez minutos. MP entrou na 2.ª parte Com o recomeço da sessão, Pedro Leal usou a palavra para protestar o deslize da testemunha arrolada pelo Ministério Público. “A testemunha não tem de saber os powerpoint utilizados pelas outras testemunhas, nem o que elas vão dizer. Isto indicia que as testemunhas estão todas em colaboração, o que é particularmente grave”, realçou o causídico. “Fugiu-lhe [à testemunha do CCAC] a boca para a verdade”, acrescentou. Rui Moura juntou-se aos protestos: “A senhora disse que o seu colega já tinha falado. Por isso, ou falaram depois de ele ter testemunhado ou sabe o que consta na apresentação de powerpoint dele. Não é admissível”, vincou. Num cenário em que a “pureza” e “espontaneidade” do testemunho da investigadora do CCAC estava a ser colocada em causa, o Ministério Público entrou em cena, a pedir provas para uma eventual conduta incorrecta da parte de FY Fong. “Os investigadores trabalharam juntos no caso. Ninguém aqui sabe como foram distribuídas as tarefas… Não sabemos. Eles podem ter feito uma análise junta, ainda antes de fazerem os testemunhos”, afirmou Pak Wa Ngai, procurador do Ministério Público. “Eu acredito nos agentes do CCAC. E para fazerem acusações têm de ter provas […] Se não têm provas nem devem chegar à conclusão que houve contaminação do testemunho”, atirou. Ordem na casa… Após as declarações de Pak Wa Ngai, também a juíza Leong Fong Meng voltou a abordar a situação, desta vez num tom mais ríspido. “Mas que provas é que têm que o depoimento foi contaminado, que ela discutiu o caso com a outra testemunha ou que teve acesso ao conteúdo do powerpoint?”, questionou. Neste momento, o advogado Rui Moura sugeriu que a investigadora do CCAC devia ser directamente questionada sobre a possibilidade: “A testemunha está sob juramento por isso a juíza pode perguntar-lhe”, disse. A sugestão levou Leong Fong Meng a colocar um ponto final na discussão. “Ela já respondeu e explicou [o assunto]. Até pelos jornais podemos saber o que foi dito na audiência”, considerou. “Não devem ser apresentadas acusações sem fundamento”, sublinhou a juíza. Sinais de alerta O alarme para uma eventual concertação de testemunhos tinha sido feito logo na primeira sessão do julgamento por Pedro Leal, advogado de Glória Batalha, a 11 de Junho. “Os presentes não devem transmitir depoimentos a outras testemunhas. O testemunho deve ser espontâneo e não deve ser preparado”, disse, nessa data, o advogado. “Não estou a falar de nada em concreto, mas tenho uma suspeita que isso possa acontecer”, acrescentou. Uma desconfiança que contou com o apoio de Álvaro Rodrigues, advogado de Jackson Chang. “Também tenho essa suspeita. É uma mera suspeita. Mas todos nós que andamos aqui há muitos anos, e temos experiência, sabemos que há testemunhos, às vezes ligados a organismos públicos, em que há uma espécie de escribas nas sessões e a tirar notas”, indicou. “Nós perguntamos a essas pessoas se são jornalistas e elas admite que não são…”, complementou. Quando foram feitas as primeiras declarações sobre a pureza dos testemunhos, Leong Fong Meng deixou um alerta à audiência. “O tribunal avisa o público que o que se passa no julgamento não deve ser transmitido às testemunhas. As testemunhas têm de prestar depoimentos puros, com verdade e de acordo com o seu conhecimento. As testemunhas não devem tentar transmitir ou influenciar o depoimento de outras testemunhas”, alertou. Esta não foi a primeira vez que o depoimento de uma testemunha ligada à investigação do CCAC pode ter comprometido os intentos do Ministério Público. Na audiência de 26 de Junho, um investigador do CCAC admitiu a falta de provas directas que liguem o dinheiro de Jackson Chang a subornos. Possíveis “lai si” A acusação argumentou na sessão acima mencionada que antes do Ano Novo Chinês Jackson Chang terá estado com Ng Kuok Sao na China Continental e recebido um “lai si” de, pelo menos, duas mil patacas – valor que a mulher terá distribuído pelos dois filhos, de acordo com registos telefónicos. Foram também encontradas 51 mil patacas numa gaveta durante buscas ao escritório de Jackson Chang, mas o investigador do CCAC notou que “não se conseguiu investigar a proveniência desse numerário”, explicando que não foi encontrado registo de levantamento desse valor das contas do ex-presidente do IPIM ou da mulher. Para além desse montante, o casal alegadamente depositou dinheiro junto de pessoas amigas, para receberem juros mais altos. Um destes amigos, relacionado com uma sala VIP, terá recebido para depósito, pelo menos, meio milhão de patacas. Foram ainda encontrados bens de valor, como dois relógios de marca em casa do ex-presidente do IPIM, que custaram 230 mil patacas no total e cujos recibos mostram que foram pagos em numerário. Questionado se o dinheiro seria ilícito, a resposta do investigador do CCAC foi negativa. “Não conseguimos provar”, reconheceu a testemunha, explicando que não se conhece a proveniência do dinheiro. O julgamento prossegue esta manhã com o testemunho de mais um investigador do CCAC, identificado como CS Wu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Investigadora mostrou circuito do dinheiro em compra fictícia A empresária Sheng Hong Fang simulou a compra de acções, no valor 3,6 milhões de patacas, a duas sócias para poder cumprir critérios para receber residência em Macau. No entanto, após obter os recibos da compra, o dinheiro voltou para a conta de Sheng [dropcap]A[/dropcap] investigadora do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Fy Fong, mostrou ontem em tribunal como Sheng Hong Fang, arguida no caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), simulou a compra de acções no valor de 3,6 milhões de patacas. O objectivo da operação era assegurar que a empresária via o seu investimento na RAEM avaliado em 13,38 milhões de patacas, valor que lhe asseguraria a residência. Foi em 2014 que Sheng Hong Fang entrou em contacto com o empresário Ng Kuok Sao – acusado de ser o líder da associação criminosa que vendia autorizações de residência através do IPIM – com o intuito de começar o processo para se fixar em Macau. Sheng era proprietária de uma participação de 40 por cento num restaurante de “hot pot”, com outros três sócios, uma das quais detinha 50 por cento, Jiang Xiaoting, e os restantes dois, Kuong Lei Fa e Lei Chi Io, com um somatório de 10 por cento. Após a primeira análise do processo, Sheng foi informada que esse investimento não era suficiente e que tinha de ultrapassar os 13 milhões de patacas. Como os 40 por cento apenas equivaliam a 10,2 milhões de patacas, a empresária resolveu comprar as participações de Kuong Lei Fa e Lei Chi Io, o que fez com que chegasse aos 13,4 milhões de patacas, com negócio avaliado em 3,2 milhões de patacas. Todavia, a investigadora do CCAC, Fy Fong, apresentou documentos de salas de jogo VIP e bancos que provam que pelo menos 2,3 milhões de dólares de Hong Kong utilizados na compra acabaram por regressar a Sheng. Tanto no pagamento feito a Kuong Lei Fa como a Lei Chi Ion o percurso foi o mesmo, em duas tranches: a primeira de 700 mil dólares de Hong Kong e a segunda com um milhão. No passo inicial, Sheng retirava o dinheiro da conta que tinha numa sala VIP da empresa junket Guangdong. O numerário era depois depositado na sua conta pessoal no Banco da China e posteriormente transferido para as contas de Kuong e Lei. Dinheiro devolvido Com esta operação eram gerados recibos para comprovar o negócio de compras de acções. No entanto, no dia seguinte aos pagamentos, Kuong e Lei levantavam o dinheiro e depósitos com o mesmo valor entravam na conta de Sheng no Guangdong Group. A investigadora do CCAC recorreu ainda a uma conversa de WeChat entre Elaine Iu, secretária de Ng Kuok Sao, e Sheng em que foi pedido à empresária que gerasse recibos porque o negócio tinha de aparentar ser real junto do IPIM. Além disso, Fy Fong levantou dúvidas pelo facto de as operações serem feitas em dólares de Hong Kong, quando o contrato de compra de acções tinha sido acordado em patacas. “Sheng não tinha conta em patacas, só em dólares de Hong Kong e em divisas estrangeiras. Também nas salas VIP só aceitam dólares de Hong Kong”, apontou a investigadora. “Se ela tivesse feito o câmbio para patacas teria pago pela operação. E ela não queria perder dinheiro”, considerou Fy Fong. “Suborno” vai e vem Como parte do processo para obter residência, Sheng Hong Fang pagou 500 mil patacas de caução ao empresário Ng Kuok Sao. O montante seria alegadamente utilizado para os custos de “compra” de residência e o pagamento de subornos a pessoas do IPIM, como Jackson Chang. No entanto, o dinheiro foi devolvido por volta de Setembro de 2017, uma vez que Sheng estava descontente por estar desde 2014 à espera para obter residência. Foi também nessa altura que Sheng nomeou um novo representante junto do IPIM. Segundo os documentos apresentados ontem em tribunal, estas duas decisões foram tomadas quando o processo já tinha sido aprovado e numa altura em que tanto Ng como Sheng não tinham sido informados pelo IPIM. A investigadora foi questionada sobre a razão que terá levado Jackson Chang a não informar os alegados membros da associação criminal, uma postura que foi explicada com a mudança do Governo, entre 2014 e 2017, quando Lionel Leong substituiu Francis Tam.
Hoje Macau SociedadeMacau-China | Critérios aduaneiros podem ser estimulantes para Portugal China e Macau alargaram critérios de origem de produtos que beneficiam da isenção das taxas aduaneiras, medida que pode ser estimulante para as empresas portuguesas, disse à Lusa o presidente da Associação de Jovens Empresários China-Portugal [dropcap]“T[/dropcap]odos os produtos que possam ter origem portuguesa e que se possam encaixar no acordo… serão sempre medidas estimulantes ao acréscimo das nossas relações comerciais. Teremos de prestar atenção aos códigos tarifários e à sua designação de mercadorias para ver o que se pode contemplar”, afirmou à Lusa Alberto Carvalho Neto. Na quarta-feira entraram em vigor alterações de melhoria aos critérios de origem de sete itens de mercadorias do Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA. “O acordo CEPA, é essencialmente composto por medidas de facilitação, promovendo o comércio na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, (abrangendo todo o Interior da China) elevando o nível de facilitação do comércio na região”, explicou. Trata-se, portanto, de “um motor de desenvolvimento do comércio de mercadorias entre os territórios, de forma a promover o desenvolvimento da diversificação da economia de Macau, apoiando a capacitação e instalação de empresas de forma a poderem usufruir isenção ou redução de direitos aduaneiros, actuando desde os procedimentos alfandegários às medidas sanitárias”, acrescentou. Ou seja, os prestadores de serviços da região Administrativa Especial de Macau (RAEM), como as empresas portuguesas, têm acesso ao mercado comercial do interior da China, beneficiando praticamente das mesmas condições de acesso que os investidores chineses. Em resposta à Lusa, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) detalhou que dos sete itens agora revistos estão abrangidos produtos como enchidos e produtos semelhantes, de carnes, miudezas comestíveis ou sangue animal, preparações alimentícias à base de enchidos, preparações ou conservas de pernas traseiras da espécie suína, preparações ou conservas de pernas de frente da espécie suína e preparações ou conservas de outras carnes, miudezas e sangue da espécie suína. A marca M O presidente da Associação de Jovens Empresários China-Portugal esclareceu, contudo, os produtos que mais têm beneficiado com o CEPA são obras de arte, obras de cobre e colecção, “e depois mais para o fim os produtos processados, dentro destes, os típicos bolinhos de Macau”. “Conclusão, não é assim tão abrangente a produtos típicos portugueses”, já que “o nível de processamento para se chegar ao valor regional exigido é muito elevado face aos custos de montagem de uma indústria típica”, por causa dos custos de mão-de-obra, ao preço por metro quadrado e às dificuldades de espaço de armazenamento. Na opinião de Alberto Carvalho Neto, o acordo CEPA poderia ser muito mais bem aproveitado, através de uma “estreita relação com os países de língua portuguesa”. Para isso, frisou, Macau deve aumentar a sua abrangência e colaboração com os lusófonos, através da “criação da marca M, ou seja, produtos provenientes dos países de língua portuguesa em que a fórmula de cálculo e as limitações de processos fossem ligeiramente alteradas”. E assim, sublinhou, “poder de uma vez por todas estimular o aparecimento de indústrias agroalimentares, promovendo a vinda de material a granel e o embalamento e empacotamento” como o caju proveniente da Guiné Bissau, que actualmente sai do país e vai “para torrefação e embalamento para a Índia, Vietname e Malásia e é vendido para o interior da China com margens de 300 por cento”.
Salomé Fernandes SociedadeBaía da Praia Grande | Novo Macau quer preservação de paisagem histórica Menos edifícios e mais instalações recreativas e áreas sustentáveis. É esta a sugestão da Associação Novo Macau para a margem sul de Macau e as zonas C e D da Baía da Praia Grande. O objectivo passa por não destruir a paisagem histórica [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) defende que apesar do projecto do corredor verde na margem sul de Macau – que liga o Centro de Ciência e a Deusa Kun Iam até à Barra – já ter começado, essa área deve ser projectada em conjunto com as zonas C e D da Baía da Praia Grande. “Esperamos que o Governo possa desenhar um plano urbano com o uso de terrenos focado em instalações recreativas, sustentabilidade ambiental, lazer e áreas comerciais pequenas”, explicou Winston Cheang, da ANM. A ideia passa por “preservar a paisagem histórica nesta área, que é completamente diferente dos edifícios altos em Zhuhai”. Prevê-se que em Setembro seja lançada a consulta pública sobre o Plano Director. Antes disso, a ANM quer apresentar o seu conceito ao Governo. A começar pela necessidade de o Executivo definir o planeamento urbano de uma área geral em vez se focar em pequenos pontos. Relativamente à zona em causa, a associação observa que “a localização geográfica é muito importante, e tem valor estratégico para manter o desenvolvimento sustentável da cidade”. A título de exemplo, a Novo Macau mostrou imagens de Singapura e da costa em Hong Kong com um misto de zonas recreativas, vegetação e áreas comerciais. Para Winston Cheang, deve manter-se a “paisagem histórica original” da zona, até porque a construção de edifícios altos para uso habitacional não iria representar um número “muito elevado” de fracções em Macau. Corredores garantidos Em causa está também a altura permitida para edifícios na zona, com a associação a apontar que na consulta pública dos novos aterros de 2015 não foi proposto um limite máximo. “Isso significa que podem construir edifícios até 160 metros. Estamos muito preocupados com esta questão”, disse Rocky Chan. Assim, a única restrição prende-se com a segurança da aviação, que é de 160 metros. Winston Cheang descreveu que vários edifícios com cerca de 30 ou 40 andares “bloqueiam completamente a paisagem original e o corredor paisagístico que se vê aqui”. Note-se que a conferência de imprensa convocada ontem pela ANM foi feita junto à Capela da Nossa Senhora da Penha, com vista para os novos aterros. Por outro lado, a ANM recordou que se planeava construir uma área administrativa e jurídica na Zona B dos Novos Aterros, apelando a que o Governo procure outras opções para a construção dos tribunais.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Tribunais validam decisões de recuperar dois terrenos [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância validou a decisão do ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On, quando decidiu recuperar um terreno em Seac Pai Van à Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit, Limitada. O terreno foi recuperado em Dezembro de 2014, depois do Governo de Chui Sai On ter considerado que o mesmo não tinha sido aproveitado durante o prazo de concessão, que era de 25 anos, por motivos da responsabilidade da empresa. A parcela de terra tem uma área de 5.288 metros quadrados, é designada como lote SJ e este caso ficou encerrado a 13 de Maio. Também ontem, os tribunais divulgaram em comunicado a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que validou a recuperação de um terreno na Rua de Viseu, na Baixa da Taipa identificado como lote 14. Este terreno tem uma área de 2.732 metros quadrados e estava concessionado à empresa Pacífico Infortécnica – Computadores e Serviços de Gestão, Limitada. O prazo de aproveitamento no contrato de concessão era de 30 meses e expirou em Junho de 1991. No entanto, a ordem de recuperação do terreno só foi emitida pelo Executivo de Chui Sai On em Março de 2015. A primeira decisão dos tribunais vem agora validar a decisão do Governo, mas ainda poderá haver recurso. O TSI considerou que, também neste caso, o facto do terreno não ter sido aproveitado se ficou exclusivamente a dever à responsabilidade da empresa.
Pedro Arede SociedadeIAM | Cerca de 30% dos animais vadios acabam abatidos [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado José Pereira Coutinho, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revela que, segundo as estatísticas, mais de 70 por cento dos animais vadios capturados acabam por ser adoptados. O número faz com que os restantes cerca de 30 por cento, correspondam aos animais abatidos ou, como refere o IAM, “sujeitos a ser tratados por meios humanitários”. Perante o pedido de esclarecimento do deputado sobre as medidas a adoptar pelo organismo para limar as lacunas existentes na actual Lei de protecção dos animais ao nível das penas previstas para o abandono de animais e da estratégia pouco “humana”, o IAM responde que tem promovido acções de sensibilização da esterilização. O IAM lembra ainda que as sanções para os donos que abandonam animais podem ir das 20 mil às 100 mil patacas. Acerca da regulamentação sobre cães criados e usados para vigiar as entradas nos estaleiros de obras, questão levantada por Pereira Coutinho, o IAM esclarece que os donos destes animais são obrigados a proceder à sua esterilização e oferecer “cuidados apropriados” e que serão reforçados os trabalhos de fiscalização nestes casos.
