Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Funções de mulher e filha de Jackson Chang confirmadas por testemunha A mulher e filha de Jackon Chang foram reconhecidas por um antigo funcionário da empresa de construção de Ng Kuok Sao, que disse trabalharem lá. Na sessão de ontem, uma testemunha foi alertada para a pena de mentir em tribunal e pressionada durante a apresentação de provas [dropcap]U[/dropcap]m homem que trabalhou na One Kin, empresa de construção do arguido Ng Kuok Sao, entre 2014 e 2018, reconheceu a mulher e filha do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), e mostrou conhecimento dos cargos que ocupavam. A testemunha explicou que Angela Ip, mulher de Jackson Chang, trabalhava na aquisição de materiais. “No início, quando a nossa companhia participou em concursos e foi preciso obter preços, tínhamos de contactar essa colega”, disse. O antigo funcionário não se recordava de reuniões em conjunto, mas garantiu que viu Angela Ip na empresa e que esta lhe entregou documentos. Confrontado com uma fotografia de Júlia Chang, disse ser “parecida com a recepcionista”, e comentou que era mais frequente encontrá-la na empresa nos dois primeiros anos. “Na recepção parece-me que havia uma outra pessoa, mas recordo-me de tê-la visto”. O Ministério Público (MP) argumenta que o emprego da mulher e da filha de Jackson Chang na empresa de construção de Ng Kuok Sao era uma forma de pagar benefícios ao ex-presidente do IPIM. Ambas recebiam 15 mil patacas por mês, e trabalharam em períodos temporais diferentes na empresa. Foram ontem ouvidos em tribunal vários funcionários de empresas envolvidas no caso dos pedidos de fixação de residência do IPIM. Várias testemunhas não reconheceram Júlia Chang e a mãe, mas a altura em que trabalharam na empresa nem sempre coincidiu. Além disso, de acordo com alguns depoimentos, era preciso picar o ponto na empresa. A medida não se aplicava quando os funcionários tinham de sair do local habitual de trabalho, como por exemplo para deslocações a estaleiros, casos em que bastava informarem os superiores. Wu Shu Hua, mulher do empresário Ng Kuok Sao, foi identificada como “patroa”. Alertas repetidos “Alguém está a ameaçar a senhora? Porque está a chorar”, perguntou a juíza a uma testemunha, antiga funcionária da empresa One Kin chamada a tribunal novamente depois de o tribunal ter questionado a veracidade do seu depoimento durante a manhã. Na parte da manhã, a testemunha disse que recebia instruções da empresa para fazer levantamentos, entregando o dinheiro à companhia, a mando da secretária de Ng Kuok Sao. Relativamente a uma outra funcionária que foi constituída arguida, disse que não tiveram muito contacto, recusando inicialmente que esta lhe tivesse pedido para acompanhar casos específicos de fixação de residência. Neste ponto, o tribunal advertiu a testemunha para dizer a verdade, alerta que se repetiu. “Prestou juramento e se a testemunha mentir em tribunal a pena máxima é cinco anos de prisão”, disse a juíza. A chamada de atenção prendeu-se com uma aparente incongruência entre o depoimento e provas, nomeadamente mensagens a indicar que a testemunha foi várias vezes contactada pela outra funcionária sobre o acompanhamento dos pedidos de fixação de residência. Neste seguimento, surgiu um novo alerta: dizer a verdade ou ser constituída arguida. Instalada a dúvida, a testemunha teve de repetir várias vezes a identificação de assinaturas em documentos anteriores à sua entrada na empresa, algo que fez sem certezas. As tentativas de reconhecimento das assinaturas não escaparam a mais perguntas, entre as quais a percentagem de semelhança entre rubricas. No fim, acabou por receber ordem para ir à sua vida. Pedidos pós-laborais De acordo com uma testemunha, o arguido Miguel Ian pediu informações sobre um caso de fixação de residência já depois de sair do IPIM. “Perguntou-me sobre as minhas últimas notícias, novidades e se este caso já estava tratado”, disse Chao Sut Ieng, que trabalhou no IPIM entre 2010 e 2014 na divisão para a fixação de residência. A antiga funcionária disse que respondeu “nos termos da deontologia” definida na altura, e que o andamento dos casos “era confidencial”. Chao Sut Ieng reiterou que para além de colegas e superiores o andamento dos casos não se deve revelar a terceiros, e que nunca teve membros da Comissão Executiva a pedir-lhe esse tipo de informação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Sorteio ditou 792 contemplados com viagens de helicóptero Maria Helena de Senna Fernandes diz que os Serviços de Turismo não estão em negociações para abrir eventuais “bolhas” para residentes gozarem férias no exterior. Ontem foram escolhidos os participantes para o roteiro mais apetecível das excursões locais [dropcap]O[/dropcap] nome dos 792 escolhidos para participar no roteiro turístico que integra uma viagem de helicóptero foi ontem anunciado, após um sorteio, organizado pela Direcção de Serviços de Turismo (DST), em que participaram mais de 32 mil pessoas. A lista com os resultados está disponível no portal da DST e os contemplados têm até amanhã para se deslocarem às agências de viagens e confirmar a participação. Apesar dos 32.008 inscritos, apenas 31.333 nomes foram admitidos ao sorteio. Houve ainda 208 inscrições adicionais sorteadas, para o caso de haver desistências. Após o sorteio electrónico a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, mostrou-se satisfeita com os resultados: “Este roteiro foi um grande sucesso. Houve 31.333 participantes no sorteio, um número que superou em muito as nossas expectativas. É a primeira vez que tivemos tanta adesão a um roteiro num período de tempo tão curto”, disse a directora. Cada um dos escolhidos tem direito a levar um acompanhante, o significa que o número total de participantes no roteiro seja 1.584. Face à grande procura, Helena de Senna Fernandes admitiu que vai ser complicado aumentar mais a oferta. “O helicóptero em Macau não é tour de turismo, é um meio de transporte, o que faz com que seja difícil aumentar o número de lugares disponíveis. Aliás, já houve um grande esforço da companhia de helicóptero para aumentar de um dia para o outro os 600 lugares para cerca de 1.500”, reconheceu. “Agradecemos muito o apoio da companhia de helicóptero”, acrescentou. Revisão do plano do turismo Como consequência da pandemia da covid-19, o Executivo lançou um programa de apoio às agências de viagens através do subsídio de roteiros aos residentes. As viagens de helicóptero fazem parte deste pacote de ajuda ao sector do turismo. As autoridades admitem que os efeitos da pandemia são profundos e vão obrigar o Executivo a reavaliar o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau. Este aspecto foi apontado ontem pela directora da DST: “Pensamos que depois desta pandemia vai haver grandes diferenças em todo o mundo ao nível do turismo. E os segmentos que antes considerávamos importantes podem mudar”, afirmou Helena de Senna Fernandes. “Vamos começar com uma revisão do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau”, indicou. Num primeiro momento, a aposta será tentar atrair turistas com um elevado poder de consumo, o que se explica pelas restrições de circulação de pessoas a nível mundial motivadas pela covid-19. “Bolha” afastada Quanto à suspensão da emissão de vistos individuais de turismo para Macau do Interior, ou a vinda de excursões, os tempos de incerteza vão continuar. Contudo, Maria Helena de Senna Fernandes espera que a situação se altere ainda este ano. “É muito difícil fazer uma previsão porque as condições estão a mudar de um dia para o outro. […] Temos de estar muito atentos para qualquer eventualidade, continuar o nosso desempenho [sem casos] e esperar”, vincou. Já sobre a possibilidade de serem criadas “bolhas” de turismo, que permitam aos residentes passar férias em determinados destinos no exterior, a directora da DST diz que não estão envolvidos em negociações. “Da nossa parte, não há negociações [para criar bolhas]. Mas não serão os Serviços de Turismo a escolher os destinos [de eventuais bolhas]. É uma decisão que está sempre condicionada pela avaliação dos Serviços de Saúde que têm de escolher, para depois se dar o próximo passo”, explicou. Actualmente, Macau tem as fronteiras fechadas para estrangeiros. Os restantes podem entrar se cumprirem determinadas condições, como a quarentena ou a apresentação de testes de ácido nucleico com resultado negativo.
Pedro Arede SociedadeTrabalho | Compensações por acidente aumentam em Setembro [dropcap]O[/dropcap] valor das indemnizações por acidentes de trabalho, doenças profissionais e prémios de seguro vai aumentar já a partir do dia 11 de Setembro. O anúncio foi feito ontem em Boletim Oficial através de despacho do Chefe do Executivo e comunicado pela DSAL e a AMCM. Assim, os limites mínimo e máximo da indemnização por incapacidade permanente absoluta passam, respectivamente, a ser de 405 mil e 1,35 mil milhões de patacas, depois de um aumento de oito por cento. Aumentados na mesma percentagem foram também os limites por morte, passando o mínimo a ser de 324 mil patacas e o máximo para 1,08 mil milhões de patacas. Quanto ao valor destinado às compensações relacionadas com despesas de funeral, passam a estar fixadas entre 4.600 patacas (limite mínimo) e 17.800 patacas (limite máximo). O despacho prevê ainda que o limite máximo das chamadas “prestações em espécies” aumente cinco por cento, para 3,15 milhões de patacas por cada trabalhador. Estas prestações dizem respeito a tratamentos médicos ou à compra de medicamentos em caso de acidente ou doença. Os valores relacionados com o uso de aparelhos de prótese e ortopedia foram ainda actualizados em 5,1 por cento. “O Governo acredita que, através da actualização dos diversos limites das indemnizações, irá proporcionar maior garantia aos trabalhadores que perdem total ou parcialmente a capacidade de trabalho devido a acidentes de trabalho ou doenças profissionais, e aos seus familiares”, pode ler-se no comunicado da DSAL.
Hoje Macau SociedadeDesemprego | Taxa situa-se nos 2,5 por cento e regista ligeira subida [dropcap]D[/dropcap]ados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) ontem divulgados revelam que a taxa de desemprego se situou nos 2,5 por cento entre os meses de Abril e Junho, enquanto que a taxa de desemprego dos residentes se situou nos 3,5 por cento. Ambas registaram uma subida de 0,1 pontos percentuais face aos meses de Março a Maio. Em termos trimestrais a taxa de desemprego aumentou 0,4 por cento enquanto que a taxa de desemprego dos residentes aumentou 0,6 por cento. Neste período a população activa situou-se nas 412.000 pessoas, enquanto que a taxa de actividade alcançou 70,8 por cento. A DSEC acrescenta ainda que a população empregada se fixou nas 401.900 pessoas, mais 7.300 em comparação com o período precedente. No entanto, o número de residentes empregados atingiu 279.300 pessoas, menos 800, explica o comunicado da DSEC. No período em análise, a população desempregada era composta por 10.100 pessoas, tendo subido ligeiramente em 400 elementos, em comparação com o período anterior. A DSEC adianta ainda que “de entre a população desempregada à procura de novo emprego, os números de desempregados que trabalharam anteriormente no ramo de actividade económica das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e no ramo dos restaurantes e similares registaram os crescimentos mais elevados”. Além disso, o número de desempregados à procura do primeiro emprego representou uma fatia de 5,5 por cento do total de todos os desempregados, um aumento de 0,4 pontos percentuais.
Pedro Arede SociedadeTrânsito | Corridas ilegais disparam durante a pandemia Nos primeiros seis meses de 2020 as infracções relacionadas com corridas ilegais aumentaram 550 por cento em comparação com 2019. Com o trânsito drasticamente reduzido devido à pandemia, aumentaram, no entanto, os casos de excesso de velocidade e de condução sobre o efeito do álcool. Infracções praticadas por taxistas caíram 96,9 por cento [dropcap]A[/dropcap]pesar das melhorias em quase todos os quadrantes, as ondas de choque geradas pela covid-19 podem estar também espelhadas no trânsito. As infracções relacionadas com corridas ilegais aumentaram 550 por cento na primeira metade do ano, relativamente ao mesmo período de 2019. Ou seja, entre Janeiro e Junho de 2020 foram interceptadas 13 corridas ilegais, número tanto mais representativo, se for tido em conta que, no primeiro semestre de 2019, foram registados apenas dois casos, ou que, ao longo de todo o ano passado, ocorreram nove situações do mesmo género. Mas os excessos não se ficam por aqui. De acordo como dados estatísticos do trânsito, divulgados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o número de infracções por excesso de velocidade subiu para 8.163 nas vias públicas (mais 8,77 por cento), relativamente aos primeiros seis meses do ano passado, quando foram notificados 7.505 infractores. Dentro do mesmo campo de análise, destaque ainda para a ocorrência de 118 casos de excesso de velocidade na Ponte Governador Nobre de Carvalho (mais 391,67 por cento), relativamente aos primeiros seis meses do ano passado, quando foram registados 24 infractores. Segundo a CPSP, durante o mesmo período, aumentaram também o número de condutores sancionados por conduzir sob efeito do álcool durante as operações stop. Ao todo, foram multados 82 infractores (mais 17,14 por cento), ou seja, mais 12 casos, comparativamente com 2019. Também o número de casos de ultrapassagem do sinal vermelho aumentou mais de 50 por cento nos primeiros meses do ano, de 842 (2019) para 1.284 (2020). Infracções em queda Em termos gerais, as estatísticas da CPSP reflectem melhorias significativas em praticamente todos os campos, sendo que as infracções à Lei do Trânsito Rodoviário e ao Regulamento do Código da Estrada diminuíram 44,1 por cento (250.804) comparativamente com os primeiros seis meses de 2019, quando foram registadas 448.977 multas. Representativo da diminuição do número de infracções é o número de irregularidades praticadas pelos taxistas durante o primeiro semestre. Se em 2019 foram assinaladas 2.785 infracções, em 2020 foram registados apenas 85 casos, ou seja, menos 96,95 por cento. Destes, três (menos 99,84 por cento) dizem respeito a casos de cobrança abusiva, 26 (menos 95.43 por cento) por recusa de transporte e 56 (menos 84.49 por cento), por outras irregularidades. Quanto a acidentes de viação, houve uma diminuição de 31,26 por cento (4.241), comparativamente com o mesmo período do ano passado, quando foram registados 6.170 ocorrências. Diminuiu ainda, por exemplo, o número de veículos bloqueados, estacionamentos ilegais, casos de desobediência aos sinais de trânsito e de utilização de telemóvel durante a condução. Não foi registado qualquer caso de condução sob efeito de drogas. No total, o montante cobrado por infracções diminuiu de 94,2 milhões de patacas, em 2019, para 56,6 milhões de patacas nos primeiros seis meses de 2020 (menos 39,84 por cento).
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Tylor Ian pode ser o próximo a entrar na lista de arguidos O caso dos processos de fixação de residência do IPIM pode ter mais um arguido. Tylor Ian estava a prestar depoimento como testemunha quando o tribunal alertou para indícios de crimes de violação de segredo e abuso de poder. Uma funcionária do IPIM reconheceu negligência interna [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) poderá constituir Tylor Ian, a actual chefia do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência, como arguido no caso dos processos do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Tyler Ian prestou depoimento na sexta-feira de manhã. “O tribunal entende que os seus actos, entretanto, também podem constituir um crime”, disse a juíza, depois de exibidas conversas entre a testemunha e Glória Batalha. O funcionário foi confrontado com conversas sobre uma professora assistente que ia trabalhar na área de medicina tradicional chinesa. De acordo com a prova exibida em tribunal, Ian deu informações sobre o caso antes de ser submetido ao IPIM, nomeadamente se faltaria pontuação e quanto à possibilidade de apresentar ligações à área da medicina tradicional chinesa em Macau sem ser apenas por via do ensino. A testemunha que pode ser promovida a arguido terá também prestado informações sobre o valor salarial apropriado. Tylor Ian respondeu que transmitiu as informações a Glória Batalha por ser sua superior, apesar de indicar que em situações habituais não as teria divulgado. Já depois de o processo ser entregue ao IPIM, Tylor Ian partilhou o estado do processo, apontando que a avaliação era “basicamente positiva”, mas que ainda não se podia autorizar o ordenado e posição, havendo inclusive registo de ter dito que ia “promover” o processo junto de Irene Lau. Tylor Ian disse ter respondido às perguntas de Glória Batalha sobre processos de residência depois de receber o aval de Jackson Chang. Referiu ainda que na altura não foi usada a expressão “pré-avaliação”, mas antes tomar conhecimento adiantado dos casos. O tribunal entende que “há indícios” de ter cometido violação de segredo, avisando o Ministério Público (MP) de que podia abrir inquérito e constituir Tylor Ian como arguido. Para salvaguardar o direito da testemunha, o tribunal informou-o de que podia optar pelo silêncio e arranjar um advogado. “Escolho não responder”, disse a testemunha. O Ministério Público também entendeu haver suspeitas do crime de violação de segredo e que iria apresentar os factos de que Tyler Ian estava acusado. “Tentou, em prejuízo da minha constituinte, lavar as mãos”, declarou Pedro Leal, advogado de Glória Batalha, defendendo que não tendo havido queixa, Tylor Ian não era arguido e tinha de continuar o depoimento. Face a estes argumentos, a juíza acrescentou a possibilidade de abuso de poder. Pedro Leal argumentou então que as declarações da testemunha não tinham valor, alegando que “estava sob juramento e mentiu”. Um ponto sobre o qual o tribunal ainda vai decidir. “Quanto ao grau de credibilidade, cabe ao tribunal apreciar”, declarou a juíza. “Negligência” a explicar O IPIM vai ter de disponibilizar ao tribunal informações de um pedido de fixação de residência de 2015, para saber se foi a própria requerente a apresentar o pedido ao organismo. Solicitou ainda informações do funcionário encarregado do trabalho, que pode depois ser chamado a testemunhar. A assinatura no pedido de residência não foi identificada em tribunal. As irregularidades com documentos entregues ao IPIM voltaram a gerar críticas do tribunal. Diferenças de dados financeiros não detectadas num processo levaram o tribunal a considerar que houve “negligência” e a classificar o erro como “notório”. Em resposta, a testemunha, Cláudia Chio, disse que na altura não se prestava muita atenção ao formulário, admitindo que havia negligência internamente. “Neste caso, houve negligência, cometemos este erro”, assumiu. Por outro lado, a mesma funcionária reconheceu que “legalmente não havia sistema de pontuações” e que a falta de publicação não se deveu a motivos de sigilo, mas à preocupação com incompatibilidade legal. Feita a análise, entendeu-se que em termos legais e documentais esse mecanismo e o que já existia “não eram tão compatíveis”. Traçar o carácter A antiga secretária de Jackson Chang, funcionária no IPIM durante 15 anos, reconheceu que a pedido do ex-presidente colocava perguntas sobre o andamento de processos de fixação de residência junto dos dirigentes do respectivo departamento e que depois transmitia ao superior as informações obtidas. Em tribunal, declarou não saber onde iam depois parar os dados. Mas não considerou problemático um dirigente procurar saber informações de processos. Quanto à possibilidade de Jackson Chang fazer parte de uma associação criminosa, a sua antiga secretária respondeu negativamente, falando a favor do carácter do arguido. Descreveu-o como “boa pessoa”, “com talento” e “bom chefe”. “No tempo que trabalhei com ele nunca vi nada de anormal”, comentou. Um membro da comissão executiva do IPIM disse conhecer Zeng Chun Mei, a alegada amante de Jackson Chang, mas desconhecia haver alguma relação especial entre os dois. Foram várias as falhas de memória da testemunha, que não se recordava se tinha participado numa viagem fora de Macau com o ex-presidente do IPIM, nem de uma conversa exibida em que questionou Jackson Chang sobre um pequeno-almoço com Zeng Chun Mei. Colocou apenas como hipótese que Jackson Chang marcasse almoços ou pequenos-almoços com empresários.
Pedro Arede SociedadeAssalto | Detido homem que roubou ourivesaria em 320 mil patacas Um homem de 46 anos, viciado em jogo, foi detido no bairro de Iao Hon depois de ter fugido de uma ourivesaria com três peças de ouro nas mãos. O suspeito, que vai agora responder pelo crime de furto qualificado, foi neutralizado por um funcionário da PJ que estava de folga e um transeunte [dropcap]H[/dropcap]á fugas que quase nem chegam a sê-lo. Um residente do Interior da China com 46 anos, foi detido no passado sábado, pouco tempo depois de ser saído com três peças de ouro no valor de 320 mil patacas, de dentro de uma ourivesaria localizada no bairro de Iao Hon. O homem, que roubou duas pulseiras e um colar à ourivesaria Chong Fok, foi interceptado, com a ajuda de um transeunte, por um funcionário da Polícia Judiciária (PJ) que se encontrava de folga nesse dia. De acordo com os dados que a PJ conseguiu apurar após investigação, antes de executar o roubo, o homem terá ido à ourivesaria durante a manhã, por volta das 10h00, alegando estar interessado em adquirir várias peças de ouro, dado que se encontrava a tratar dos preparativos para um casamento. Depois de analisar algumas jóias e de assinalar, de antemão, as duas pulseiras e o colar que viria mais tarde a roubar, o suspeito informou a funcionária da loja que voltaria mais tarde com o dinheiro necessário para fazer a compra. O homem cumpriu a sua palavra e, por volta das 13h00 regressou à ourivesaria. Do outro lado do balcão, esperando receber 320 mil patacas em troca, a funcionária entregou ao homem as três peças previamente reservadas. Contudo, em vez de pagar, o suspeito pegou nos objectos e iniciou a fuga. Já na rua, o alerta foi dado pela funcionária do estabelecimento ao gritar por socorro, enquanto perseguia o assaltante. Folga dourada Perante o aparato, um funcionário do departamento civil da PJ que se encontrava de folga conseguiu interceptar o suspeito com a ajuda de outra pessoa que assistia à fuga. O homem, que viria a ser detido por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), admitiu mais tarde a prática do crime, tendo declarado ser viciado em jogo. Segundo a PJ, o suspeito alegou mesmo ter dívidas de mais de 100 mil patacas para saldar junto de familiares e amigos, após perder muito dinheiro nos casinos de Macau. O caso seguiu já para o Ministério Público (MP), onde o homem vai ser investigado pela prática do crime de furto qualificado, podendo ser punido com uma pena de prisão entre os dois e os 10 anos.
Hoje Macau SociedadeCônsules dizem que China e Macau têm sido parceiros de Angola e Moçambique [dropcap]O[/dropcap]s cônsules de Angola e Moçambique disseram ontem à agência Lusa que a China continental e Macau têm sido parceiros estratégicos no combate à pandemia. Têm tido uma “contribuição bastante valiosa, muito importante mesmo, Macau em particular, através do Fórum Macau, contribuiu com alguns donativos em termos de material de prevenção, bem como a República Popular da China, através do Governo central”, afirmou o cônsul-geral de Moçambique em Macau. “Penso que têm sido parceiros estratégicos neste combate à pandemia”, resumiu Rafael Custódio Marques. O chefe da missão de Moçambique em Macau salientou que a ajuda se materializou sobretudo ao nível de “material de prevenção e de combate à pandemia e mesmo em relação a troca de informações, a nível técnico, a nível médico, através de videoconferências”. A importância da ajuda chinesa e do antigo território administrado por Portugal foi igualmente partilhada pelo cônsul-geral de Angola em Macau. “Do Fórum [Macau] temos recebido todo o apoio necessário, dentro das possibilidades do Fórum. Recentemente recebemos a oferta (…) de algum material de combate à pandemia, já agradecemos, mas nunca é demais continuar a receber esse apoio”, afirmou Eduardo Velasco Galiano. O chefe da missão de Angola em Macau sublinhou ainda a ajuda assegurada directamente pela China continental, onde também foi “adquirido muito material”. Sob controlo As declarações de ambos foram realizadas à margem de uma sessão de partilha de resultados do trabalho realizado por um grupo de peritos médicos antiepidémico do Governo da China na Argélia e Sudão, entre 14 de Maio e 11 de Junho, e que contou com a primeira participação do género de especialistas de Macau. Tanto Eduardo Velasco Galiano como Rafael Custódio Marques não descartaram a possibilidade de solicitarem apoio a uma equipa semelhante, que desse apoio no combate à pandemia ao nível da prevenção e da formação. Os dois diplomatas, contudo, frisaram que a situação nos respectivos países está “sob controlo”. Em Angola, há a registar 812 casos e 33 óbitos, ainda que o número de contágios tenha aumentado de cerca de 40 para mais de 800 em apenas dois meses, sublinhou o cônsul-geral em Macau. Com um total de 1.557 casos de covid-19, 11 mortos e 523 pessoas recuperadas, Moçambique vive em estado de emergência desde 1 de Abril.
Pedro Arede Manchete SociedadeGuia | Novo Macau faz queixa ao CCAC sobre prédio de 90 metros A Associação Novo Macau apresentou uma queixa ao CCAC por considerar que o prédio de 90 metros de altura na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues viola a Lei do planeamento urbanístico. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a alertar a UNESCO sobre o prédio inacabado na Calçada do Gaio [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau considera que a planta do lote situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, que prevê a construção de um prédio com 90 metros de altura, viola a Lei do planeamento urbanístico. Recorde-se que o projecto tem sido contestado por danificar a integridade visual da paisagem do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO. De acordo com um comunicado divulgado ontem, a Novo Macau revela ainda que, após suspeitar que o conteúdo da planta de condições urbanísticas (PCU) do lote é susceptível de violar a lei, fez queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), solicitando a abertura de uma investigação sobre o caso e a suspensão de todos os trabalhos relacionados com o projecto. A associação aponta que o conteúdo da PCU falha ao não especificar correctamente os índices de ocupação e de utilização dos solos máximos permitidos e a altura máxima permitida dos edifícios, normativas previstas no Artigo 59.º da Lei do planeamento urbanístico. “A planta viola claramente Lei do planeamento urbanístico e afecta o direito legal de informar o público (…) e falha em cumprir os princípios da legalidade, justiça, transparência e promoção da participação pública, estipulados pela Lei do planeamento urbanístico. A Novo Macau considera, por isso, que a planta é ilegal”, pode ler-se no comunicado. Além da queixa junto do CCAC, a Novo Macau considera ainda que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) deve “ter a iniciativa de retirar a planta em questão”. No comunicado, é ainda apontado que, no seguimento da consulta pública da planta de condições urbanísticas, perto de 80 por cento das opiniões mostram oposição ao projecto. Ameaça constante A Novo Macau reitera ainda que, a paisagem do Farol da Guia tem sido “constantemente ameaçada” pelas construções que têm vindo a ser repetidamente edificadas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. “A Novo Macau apela encarecidamente ao Governo que restrinja os limites de altura dos edifícios em redor do farol, de forma a evitar que projectos legais, embora irrazoáveis, continuem a prejudicar uma paisagem extremamente valiosa, que integra a lista do património mundial”. Também o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia abordou ontem o tema da preservação da integridade visual do monumento, através do envio de mais uma carta dirigida à UNESCO. Depois de em Junho ter enviado uma primeira carta e de se ter encontrado, no mês seguinte, com o Instituto Cultural (IC), o grupo de salvaguarda pede à UNESCO que relembre o Governo de Macau acerca do prédio inacabado na Calçada do Gaio, cuja altura de 81 metros está acima do limite de 52,5 metros fixado para a zona. Considerando este um “compromisso feito há 12 anos entre os governos da China e Macau para com a comunidade internacional e os residentes de Macau”, o grupo acusa as autoridades locais de “incapacidade e insensibilidade” para proteger o património mundial da região. “O Governo de Macau deve ser honesto para com a comunidade internacional. Sem mentiras! Sem desculpas! A utilização de uma avaliação do impacto no património feita à medida, de forma a justificar qualquer tipo de violação ou para manter a altura do edifício inacabado nos 81 metros é um insulto à inteligência da comunidade internacional e dos cidadãos de Macau”, pode ler-se na nova carta enviada à UNESCO. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pede ainda à UNESCO que torne públicos os relatórios sobre a avaliação do impacto no património, entregues pelo Governo em 2017 e 2018 e que relembre as autoridades de Macau da sua obrigação de preparar estudos de impacto antes do início de qualquer obra na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Testemunha negou limite mínimo de investimento O chefe da divisão de fixação de residência entre 2012 e 2015 disse ontem em tribunal que durante esse período não estava estabelecido um mínimo de investimento, e defendeu que o objectivo inicial relativamente à publicação de critérios era de abertura [dropcap]O[/dropcap] funcionário do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) que chefiou a divisão de fixação de residência entre 2012 e 2015 disse ontem em tribunal que durante esse período não havia um limite mínimo de investimento, ao contrário de outros testemunhos. Ao invés, disse que se adoptou uma grelha de pontos, em que quanto mais elevado o investimento, mais alta era a pontuação. António Lei explicou que a decisão acabou por recair em não divulgar esta grelha ao público, mas que inicialmente tinha sido pensado “revelar o mais possível para facilitar” a vida à população. De acordo com a testemunha, o ex-presidente do IPIM e arguido no caso, Jackson Chang, pediu-lhe para elaborar uma grelha com o objectivo de “facilitar a apreciação dos casos” e “estabelecer critérios”. Pretendia-se ainda atrair investimento e profissionais especializados para Macau. Mas apontou a existência de divergências relativamente à sua divulgação. No seu testemunho, defendeu que, ao contrário do público em geral, um requerente ou procurador constitui parte interessada e “tem o direito de consultar o processo” e o seu andamento. A testemunha disse ainda que Jackson Chang pediu informações sobre o andamento de pedidos de casos particulares. Sobre o seu entendimento para a razão dessas perguntas, foi directo: “creio que alguém lhe pediu informações”. Mas desconhece se os dados chegaram por essa via a terceiros. Neste âmbito, notou que os processos acabariam por ser submetidos ao presidente, e que devia dar as informações pedidas por Jackson Chang por ser seu superior hierárquico. Além disso, declarou ter recebido instruções do arguido para responder aos pedidos de informações de membros da comissão executiva. Por outro lado, explicou que durante esses três anos, o tempo de permanência em Macau não era um critério nos pedidos de residência e que não se ponderou apurar “in loco” a relação laboral. Para justificar a ausência deste critério, a testemunha deu como exemplo a possibilidade de uma empresa querer destacar pessoal no exterior para angariar clientes. Assinar às cegas “Só me limitei a assinar”. Foi assim que uma técnica superior do IPIM respondeu quando questionada sobre a elaboração de um relatório. Indicando que os colegas de cargos mais baixos precisavam que os relatórios fossem assinados por técnicos superiores, apontou que confirmou apenas elementos básicos, desconhecendo o que motivou a aprovação de um processo de fixação de residência. Em reacção, a juíza questionou a testemunha sobre se o seu trabalho “era só assinar” e se “assinou fechando os olhos”. A trabalhadora que escreveu o documento, afirmou que os funcionários que recebiam os documentos não podiam dizer se o salário não tinha os valores exigidos, e que um mecanismo online para os requerentes não dava resultados vinculativos, nem explicava quais as rúbricas da candidatura com melhor ou pior pontuação. Questionada pela defesa, disse que quando os critérios dos montantes mínimos de investimento para aprovação da fixação de residência se alteravam, passava a ser o novo valor a ser tido em consideração, mesmo para processos que tivessem dado entrada no IPIM anteriormente. “Em caso de surgir um novo regulamento temos de o usar nos pedidos que ainda não foram aprovados”, explicou. Não soube indicar se existia algum documento com essa norma, mas frisou tratar-se de ordens de um superior. Para esclarecer quem definiu esta norma vão ser chamadas novamente duas testemunhas do IPIM a tribunal.
Andreia Sofia Silva SociedadeMong-Há | Associação de Arquitectos abre concurso para circuito pedonal [dropcap]A[/dropcap] Associação de Arquitectos de Macau (AAM) está a promover a Competição de Arquitectura para Projecto do Circuito Pedonal Sem Barreiras do Parque Municipal da Colina de Mong-Há. O principal objectivo da competição, garante a AAM, “é a reorganização do circuito pedonal da Colina de Mong-Há”. A fim de melhorar a acessibilidade e fluidez do tráfego entre a área da Colina de Mong-Há e a zona de Fai Chi Kei, “propõe-se a criação de um percurso pedonal sem barreiras arquitectónicas, conveniente e inclusivo a todos os habitantes e visitantes da colina”. O período de inscrição, que começou ontem, vai estar aberto até às 14 de Agosto. As propostas são submetidas na sede da Associação dos Arquitectos de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita, N.º 2F e serão aceites nos dias 20, 21 e 24 de Agosto (das 15h às 17h). A AAM aponta, em comunicado, que o Parque Municipal da Colina de Mong-Há “é um dos mais importantes espaços recreativos na zona norte de Macau”. A iniciativa é organizada em conjunto com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e os candidatos podem participar de forma individual ou em grupo, sendo que pelo menos um dos membros do grupo deve ser arquitecto registrado na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Os projectos candidatos devem respeitar “o ambiente natural, a história e cultura da zona e que proponham injectar novos elementos que enriqueçam o ambiente e as instalações públicas”. As propostas vencedoras recebem um prémio de 150 mil patacas, enquanto as menções honrosas um bónus de 50 mil patacas.
Andreia Sofia Silva SociedadeConselho para os Assuntos Médicos | Governo aposta na renovação total O Governo decidiu renovar a composição do Conselho para os Assuntos Médicos, órgão consultivo criado em 2013. Saem nomes sonantes como Leonel Alves, Mário Évora e Paul Pun, e entram Vong Hin Fai, advogado e deputado, Bernice Nogueira como representante do sector da enfermagem, além de outras personalidades [dropcap]C[/dropcap]riado em 2013 para ser um órgão consultivo do Governo, o Conselho para os Assuntos Médicos sofre agora uma profunda mudança com a substituição de todos os seus membros. Segundo um despacho assinado por Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o Conselho passa a contar com personalidades como Vong Hin Fai, advogado e deputado, e Bernice Nogueira, presidente da assembleia-geral da Associação Luso-Chinesa dos Enfermeiros de Macau e professora do Instituto Politécnico de Macau. O órgão passa a incluir os conselheiros Chan Cheong Kin, Chan Un Wa e Ng Kuok Leong em representação dos profissionais de saúde. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau, mantém-se na presidência do conselho, enquanto que Ung Pui Kun, director da administração do Hospital Kiang Wu, assume as funções de vice-presidente, cargo era anteriormente ocupado pelo médico e deputado Chan Iek Lap. Leong Pui San será secretária-geral do organismo pelo período de dois anos e com uma remuneração mensal de cerca de 31 mil patacas. Em representação das instituições do ensino superior de medicina tradicional chinesa entram para o Conselho para os Assuntos Médicos Chen Xin e Zhou Hua, enquanto que Chan Weng Sai e Lin Che Cheng, entre outros, ingressam pelo sector dos profissionais de medicina tradicional chinesa. Os que saem Por outro lado, estão de saída algumas personalidades que pertencem ao Conselho para os Assuntos Médicos desde a sua fundação, como Mário Évora, ex-chefe do serviço de cardiologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, já aposentado e Leonel Alves, ex-deputado e advogado. Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, é outra personalidade cuja nomeação não foi renovada, a par de Chan Kam Meng, da Federação das Associações dos Operários de Macau, e Paulo Lago Comandante, médico de medicina tradicional chinesa. O HM tentou obter reacções de Leonel Alves, Mário Évora e Paul Pun, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Cabe ao Conselho para os Assuntos Médicos “pronunciar-se sobre o desenvolvimento da actividade de saúde da RAEM” e sobre “documentos de consulta respeitantes a projectos de diplomas relativos aos profissionais de saúde”. O despacho do BO determina ainda que o Conselho pode “proceder a estudos, elaborar relatórios e apresentar recomendações no que respeita aos códigos deontológicos dos profissionais de saúde e às regras do exercício da respectiva actividade profissional”, entre outras finalidades.
Hoje Macau SociedadeExcursões | Negociado aumento de vagas para viagem de helicóptero [dropcap]O[/dropcap] roteiro de viagens de helicóptero, lançado entre as novas experiências do programa de apoio ao sector do turismo “Vamos! Macau!” atraiu muitos residentes, levando ontem à paragem do sistema. As inscrições recomeçam hoje às 15h, disse Lau Fong Chi. A representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) esclareceu que ninguém ficou inscrito e pediu desculpa pelo sucedido. “Temos 700 vagas para o roteiro e como foi muito bem acolhido, vamos negociar para aumentar as vagas. O sistema vai ser optimizado para melhorar as inscrições”, anunciou. De acordo com o jornal Cidadão, o vice-presidente da Direcção da Associação dos Profissionais da Indústria de Viagens e Turismo de Macau, Ferreira Manuel Iok Pui, acredita que os roteiros novos têm capacidade para introduzir tours noturnos, e que as visitas a instituições de utilidade pública como a Companhia de Electricidade de Macau ajudam à diversificação turística. Além disso, o jornal indicou que a DST prevê o lançamento ainda este mês de um projecto de alojamento hoteleiro para residentes. Ferreira Manuel Iok Pui afirmou que ainda não sabe se será subsidiado, mas que recentemente vários residentes já ficaram nos hotéis durante as férias. No entanto, o vice-presidente também apontou problemas ao programa. Entre eles o lançamento tardio dos novos itinerários, tendo em conta que vários residentes já usaram dois subsídios durante a primeira fase. Além disso, explicou que inicialmente alguns dos roteiros publicitados eram diferentes das actividades reais, gerando descontentamento dos cidadãos que participaram e a necessidade de a agência de viagens dar compensação.
Andreia Sofia Silva SociedadeHong Kong | Nova escola de português quer responder à procura de cursos Chama-se “Portuguesinho.hk” e é a mais recente escola de língua portuguesa em Hong Kong. Os cursos, por enquanto apenas online devido à pandemia, pretendem dar resposta à crescente procura pelo ensino da língua por parte de investidores em vistos Gold, que querem escapar da difícil situação política do território vizinho [dropcap]E[/dropcap]m Hong Kong, o ensino do português é a língua de escolha para algumas pessoas que procuram uma alternativa. Prova disso é a abertura da “Portuguesinho.hk”, uma nova escola dedicada ao ensino da língua portuguesa, fundada por Jan Hung e Anaís Barroso, antigas alunas do curso de Tradução e Interpretação Português-Chinês e Chinês-Português do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Ao HM, Jan Hung confessa que a crescente procura pela língua portuguesa se deve, em grande parte, à difícil situação política em Hong Kong. “Agora há muitas pessoas a emigrar para vários sítios no mundo e Portugal tornou-se um destino famoso por causa dos vistos gold. Um dos requisitos dos vistos gold é o domínio do português nível A2. A procura pelo ensino do português está a crescer cada vez mais em Hong Kong, por isso criamos o ‘Portuguesinho.hk’”. Os protestos nas ruas, que começaram em 2019, e a implementação da lei da segurança nacional têm levado muitas pessoas a procurar alternativas fora de Hong Kong. “Temos 120 alunos e a maior parte deles está a fazer investimentos em Portugal através dos vistos gold”, adiantou Jan. No entanto, há também aulas para crianças. Jan Hung dedica-se ao ensino do português no nível mais básico, uma vez que a maior parte dos alunos deseja começar a aprender tendo o cantonês como base. Anaís Barroso e um outro professor de nacionalidade brasileira dão as aulas de nível mais avançado. Aulas online Uma vez que Hong Kong se depara neste momento com um novo surto pandémico, as aulas da “Portuguesinho.hk” funcionam apenas online, na plataforma Zoom. A escola afirma diferenciar-se das demais por ensinar o português que se fala em Portugal. “Em Hong Kong há várias escolas que ensinam o português do Brasil, mas nós ensinamos português europeu. Não é muito comum existir cursos online de português em Hong Kong e estamos a tentar promover mais cursos.” A expansão da “Portuguesinho.hk” é o objectivo principal, embora não esteja nos planos de Jan Hung e Anaís Barroso a abertura de um segundo espaço. Isto porque “é muito difícil manter uma escola que ensina apenas uma língua”. “Neste momento, ensinamos apenas português, mas no futuro vamos tentar contratar professores nativos de outras línguas”, adiantou Jan. A escola possui uma cooperação ao nível do fornecimento de materiais com o Instituto Português do Oriente (IPOR). “Talvez no futuro possamos cooperar mais, com o IPOR e também com o IPM porque foi a minha escola”, acrescentou Jan Hung. Até agora, contavam-se pelos dedos das mãos os cursos de língua portuguesa a funcionar em Hong Kong, existindo apenas algumas iniciativas privadas por parte de professores nativos de português. “Até agora, faltava um bom contexto de língua e os alunos não tinham muitas oportunidades de praticar e falar português além das duas horas semanais de aulas”, confessou Jan. O cenário parece estar a mudar.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Ânimos crispados levam Irene Lau a contestar perguntas de advogado A ex-presidente do IPIM foi ouvida como testemunha e contestou várias vezes as perguntas que lhe foram feitas. “O tribunal vai permitir este tipo de questões?”, protestou a certa altura Irene Lau [dropcap]A[/dropcap] audiência de ontem do caso que envolve ex-dirigentes do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) ficou marcada por uma troca de perguntas e respostas acesa entre Irene Lau e a defesa da arguida Glória Batalha, a cargo de Pedro Leal. Irene Lau era vogal do IPIM à data dos factos que estão a ser julgados e é a única membro do Conselho de Administração que não está acusada no processo, ao contrário do que acontece com Jackson Chang, presidente, na altura, e Glória Batalha, outra vogal. Foi quando respondia no tribunal a questões sobre os pedidos de informações de Glória Batalha ao subordinados que a testemunha explodiu e contestou a forma como estava a ser tratada. “Não me trate por senhora Lau, trate-me por senhora Kuan”, atirou a testemunha ao advogado Pedro Leal. A testemunha tem o nome chinês de Lau Kuan Va, mas tem sido tratado por senhora Lau (“Lau Tai” em cantonense), como acontecia entre os colegas do IPIM, numa referência ao esposo, o ex-deputado e empresário Tommy Lau Veng Seng. Durante o seu depoimento, Irene Lau considerou que Glória Batalha tinha agido contra os princípios deontológicos e actuado ilegalmente, quando tentou obter informação sobre o andamento de alguns processos de residência. No mesmo sentido, a testemunha, que chegou a ser presidente do IPIM, antes de se aposentar, criticou Glória Batalha por ter cometido uma ilegalidade ao revelar a uma candidata a residência que a mediana salarial para um professor universitário era de 60 mil patacas. Esse processo acabaria por ser aprovado, já depois de rebentar o escândalo, com um parecer positivo assinado pela própria Irene Lau. Quando foi questionada sobre o caso, Irene Lau ainda hesitou em responder: “Eu não posso discutir este processo consigo… Eu tenho muito processos e as análises são feitas de acordo com a lei”, afirmou. Porém, acabaria por dar a sua versão dos acontecimentos, após ter sido confrontada com os documentos processo. Para outras alturas A testemunha também afirmou, pelo menos uma vez, que não ia comentar uma pergunta. A certo ponto até contestou uma das questões perante a juíza: “O tribunal vai permitir este tipo de questões?”, perguntou a certa altura. Não foi só face às questões de Pedro Leal que Irene Lau se mostrou desagradada. O mesmo aconteceu quando foi confrontada pelo advogado de Wu Shu Hua, empresária acusada de ter criado com o marido, Ng Kuok Sao, uma rede criminosa para a venda de autorizações de residência em Macau. O causídico Kuong Kuok On perguntou à ex-presidente do IPIM qual era a lógica de esconder o critério de investir 13 milhões de patacas, quando anos antes os valores para a fixação de residência por investimento no imobiliário eram públicos. “Agora não é a altura de questionar a minha lógica”, respondeu Irene Lau. Testemunhas negam interferência Irene Lau, ex-vogal do conselho de administração e ex-presidente do IPIM, e Chiu Vai In, funcionária que chegou a estar responsável pelos assuntos de fixação jurídica, afirmaram ontem em tribunal que nunca receberam instruções de Jackson Chang para alterar os sentidos dos pareceres sobre os diferentes candidatos à fixação de residência em Macau. O ex-presidentes do IPIM está acusado do crime de associação criminosa por alegadamente pertencer a uma rede, encabeçada por Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, envolvida num esquema de venda de autorizações de residência.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeNúmero de casos de pornografia infantil dispara em 2020 Ao longo deste ano, a PJ sinalizou 10 casos relacionados com pornografia infantil. Dez vezes mais do que em 2019, quando foi registado apenas um caso. À luz das detenções das últimas semanas, a investigadora da UM, Melody Lu, considera que o aumento das ocorrências reflecte “o bom trabalho do Governo”, mas revela também problemas mais profundos na sociedade de Macau [dropcap]D[/dropcap]e acordo com dados da Polícia Judiciária (PJ) enviados ao HM, foram registados em Macau 10 casos relacionados com pornografia infantil em 2020, mais precisamente até à passada sexta-feira. Comparando com 2019, o número de ocorrências cresceu de forma exponencial, já que no ano passado houve apenas um caso de pornografia com menores. Recorde-se que desde o passado dia 8 de Julho, a PJ deu nota da detenção de, pelo menos, seis pessoas pela prática do mesmo crime, após os suspeitos, um residente de Macau e cinco trabalhadores não residentes (TNR), terem partilhado conteúdos de índole pornográfica com intervenientes menores, em plataformas e redes sociais. A maioria dos casos chegou à PJ através da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) após a publicação dos conteúdo ter sido bloqueada pelos mecanismos de protecção do Facebook e outras plataformas. Contactada pelo HM sobre o aumento drástico dos casos de pornografia infantil, Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) considera que, mais do que reflectir a existência de uma maior quantidade de pornografia infantil, traduz o “esforço do Governo” em dar prioridade à investigação deste tipo de casos. “Pode querer dizer que fizeram [o Governo] um bom trabalho, embora a pornografia infantil tenha estado sempre lá. É impossível saber se a quantidade de pornografia aumentou ou não, apenas sabemos que o Governo apanhou mais casos”, disse ao HM. Outro dos pontos que contribui também, na sua opinião, para o aumento do número de casos, está relacionado com a revisão do código penal de Macau, que só desde Junho de 2007, passou a especificar o crime de “pornografia de menores”. “A revisão da lei mostra, por um lado, que o Governo está a prestar atenção a este problema pois antes não existiam penas agravantes dedicadas aos crimes relacionados com pornografia infantil. Por outro lado, a lei fornece as ferramentas necessárias para as autoridades para executarem as investigações”, explicou Melody Lu. A investigadora da UM sublinha ainda que a existência de mais casos prende-se com a melhoria da cooperação a nível internacional, já que “estas redes que utilizam material pornográfico com menores, são muito avançadas, não têm fronteiras, mudam constantemente e estão profundamente escondidas”. Uma questão de educação Mas o problema, acredita Melody Lu, pode ser mais profundo. A investigadora da UM acredita que o facto de muitos pais não estarem cientes da questão da pornografia infantil e descurarem a educação sexual, pode estar na base do surgimento deste tipo de situações. Até porque muitos pais não vigiam as crianças durante o consumo de conteúdos digitais. “Muitos menores podem ser enganados e levados a enviar as imagens sem saber que irão ser usadas como material pornográfico. Em Macau, acho geralmente, que os pais estão muito dependentes das cuidadoras, dos avós ou empregadas domésticas e durante o dia não têm oportunidade de supervisionar os filhos”, aponta. Sobre a educação sexual, Melody Lu admite que é importante fazer mais para dar ferramentas de defesa às crianças. “Educação sexual significa que as crianças têm a capacidade de negar a prática de sexo, para se defender e seleccionar o que veem e fazem. É impossível parar a internet, e eles até podem ser curiosos, mas devem ter consciência de auto-protecção ou de saber dizer o que é ou não apropriado”, frisou.
Pedro Arede SociedadeCriança engole extremidade de zaragatoa durante exame à covid-19 [dropcap]U[/dropcap]ma criança de sete anos engoliu ontem de manhã, a extremidade de algodão da zaragatoa usada durante a realização de um teste de ácido nucleico. De acordo com o jornal Ou Mun, o acidente aconteceu no posto de testes do terminal marítimo do Pac On, após a criança ter mordido a vareta do teste à terceira tentativa de realizar o teste. Depois dos funcionários responsáveis por realizar o teste confirmarem que o rapaz engoliu a extremidade da zaragatoa, que tinha cerca de três centímetros, o pai terá chamado a polícia para apresentar queixa sobre o caso, ameaçando processar criminalmente a empresa que está a cargo da operação, denominada por “Companhia de Higiene Exame Kuok Kim (Macau) Limitada”. O caso foi confirmado ao final do dia pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus através de uma nota, onde dá conta que, durante a realização do teste, a criança “resistiu e barafustou e acabou por, acidentalmente, trincar a zaragatoa”. De seguida, o rapaz foi enviado de ambulância para o Serviço de Emergência do Centro Hospitalar Conde de São Januário para ser examinado. Contudo, após a realização de um raio-x à zona abdominal e uma colonoscopia, o objecto estranho continuou sem ser encontrado. Segundo o comunicado do Centro de Coordenação, após ter ficado em observação médica durante a tarde, a criança encontrava-se “em condições estáveis” e conseguiu comer sem desconforto. A criança acabou por receber alta hospitalar. O jornal Ou Mun reporta ainda que a mãe da criança, presente durante a realização do teste, revelou que os funcionários foram “desagradáveis” e “rudes” durante o exame. Por sua vez, o pai terá pedido às autoridades mais informação acerca dos profissionais que prestaram o serviço durante a manhã, nomeadamente detalhes acerca das suas qualificações. Acidente comum No comunicado divulgado ao final do dia, os Serviços de Saúde (SS), referem ainda que trincar a zaragatoa “é um dos acidentes e complicações mais comuns na amostragem de orofaringe infantil” (teste realizado pela boca) e que, devido “ao desenvolvimento mental imaturo das crianças”, é fácil uma criança “resistir” devido ao desconforto provocado pelo processo. Os SS admitem ainda que estão a planear unificar e padronizar os testes feitos através de zaragatoa na garganta e via zaragatoa nasofaríngea “de modo a evitar a emergência de complicações relacionadas”. Recorde-se que desde que foi anunciada a isenção de quarentena para quem vai de Macau rumo à província de Guangdong e vice-versa, tem-se verificado o aumento da procura de testes de ácido nucleico. Em resposta, o Governo alargou o número de vagas diárias de 5 mil para 7.500 e criou um novo posto de despistagem à covid-19 no Fórum Macau, que entrou ontem em funcionamento.
Nunu Wu SociedadeFormação subsidiada | Próxima fase com mais 10 mil vagas [dropcap]E[/dropcap]stá a ser organizada a próxima fase da formação subsidiada, prevendo-se um aumento de 10 mil vagas. A informação foi avançada pela Chefe do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Cheung Wai, à margem da conferência de imprensa da segunda edição da Competição de Aptidões Profissionais das Operadoras de Turismo e Lazer de Macau. A responsável garantiu que o leque de destinatários da formação será alargado, uma decisão tomada depois de recolhidas opiniões da sociedade. Nas primeiras fases, a formação era destinada a pessoas desempregadas devido à pandemia ou algumas profissões específicas. A organização dos cursos está dependente da procura do mercado, sendo o rumo preliminar voltado para habilitações em áreas como línguas e hospitalidade. Nas primeiras três fases do projecto de formação subsidiada, que decorreram entre Março a Maio, foram organizados 96 cursos no total. Destes, 88 já começaram, e os restantes terão início ainda este mês. Cerca de 1.600 pessoas participaram, das quais mil acabaram os cursos até o fim de Junho. Até ao momento, mais de 400 pessoas encontraram emprego, incluindo colocação através da DSAL e procura autónoma de empregos no mercado. A DSAL acompanha a situação de emprego destes trabalhadores, e para já cerca de 80 por cento continuaram a trabalhar passado um mês. Por outro lado, a competição de aptidões organizada pela DSAL e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) vai ser lançada em 29 de Julho, no Hotel JW Marriott Macau. O concurso tem como objectivo elevar as capacidades profissionais dos funcionários das empresas do jogo.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeIAM | Não há planos para mudar nome de ruas antigas Os nomes das ruas de Macau são produtos da História e não há planos para serem mudados, indicou o Instituto para os Assuntos Municipais, na sequência da polémica levantada por um vogal do conselho consultivo. Chan Pou San, que tinha defendido a retirada de “nomes colonialistas” das ruas, apagou, entretanto, uma publicação das redes sociais sobre o tema [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) afirmou que não existem planos para mudar o nome de ruas antigas. De acordo com uma resposta ao canal chinês da TDM – Rádio Macau, o IAM afirmou que muitos nomes de ruas em Macau são produtos da História, usados há muito tempo, e são familiares para os residentes. Assim, não está a ser equacionada a mudança do nome de ruas. No futuro, caso seja necessário, o IAM indica que vai ouvir a opinião das pessoas. Recorde-se que Chan Pou Sam, vogal do conselho consultivo do IAM, sugeriu na semana passada que se retirassem “nomes colonialistas” das ruas de Macau, nomeadamente do Governador Ferreira do Amaral. Na óptica do representante, os nomes que representam a “humilhação do povo chinês” e devem ser removidos, com base na Lei da Segurança Nacional, depois de uma consulta pública. Depois da ideia gerar polémica, Chan comentou o assunto nas redes sociais, recusando que pretende “reescrever” a história e apontando antes para a sua “diluição”. Na publicação, o vogal do conselho consultivo do IAM defendeu que Ferreira do Amaral cometeu actos “maus”, considerando que atribuir o seu nome a uma praça é “um elogio implícito” ao colonialismo. Ao comentar a situação, o deputado Pereira Coutinho indicou que as pessoas que querem eliminar a herança colonial de Macau deveriam pedir aos familiares para entregarem os passaportes portugueses, e fazer o mesmo, por uma questão de coerência. Chan Pou Sam apagou, entretanto, a sua publicação das redes sociais, segundo noticiou a Macau Concealers. Portugueses em 222 ruas De acordo com a página electrónica do Governo sobre as ruas de Macau, foi em 1869 que as primeiras ruas receberam nome em boletim oficial. A página inclui uma lista de perguntas e respostas sobre as ruas e vielas do território. Segundo este registo, existem 21 ruas com o nome de personalidades chinesas, 222 homenageando personalidades portuguesas ou estrangeiras e 47 com nomes de santos. “Para dar o nome a uma rua, o IAM organiza reuniões para discutir o tema após a recepção duma rua, tendo em consideração critérios como a localização, arquitectura envolvente, e acontecimentos especiais que tenham ocorrido no local. Também se considera a preservação de memórias, bem como a sua aceitabilidade pelo público”, pode ler-se. O IAM deixou uma pergunta por responder. Se depois da transição em 1999 houve alguma alteração no organismo que decide os nomes das ruas.
Pedro Arede SociedadeNovos roteiros locais incluem viagens de helicóptero [dropcap]A[/dropcap] partir de quarta-feira, serão lançados 10 novos roteiros turísticos do programa de apoio ao sector do turismo “Vamos! Macau!”. Das novas excursões locais, anunciadas ontem pelo subdirector dos Serviços de Turismo (DST), Cheng Wai Tong, fazem parte viagens de helicóptero, excursões nocturnas por locais considerados património mundial e experiências gastronómicas. O custo das experiências vai das 18 às 398 patacas. Ao todo, foram adicionados aos 15 itinerários já contemplados no programa subsidiado pelo Governo, sete roteiros comunitários e três roteiros de lazer. Do primeiro grupo, além do voo de helicóptero, fazem agora parte, visitas ao centro de operações e oficina do Metro Ligeiro, exploração de aviões privados, excursões nocturnas pela natureza, mercados nocturnos na Doca dos Pescadores e Largo do Senado, visitas à Torre de Macau e experiências em “laboratórios prioritários nacionais e bases de formação em competições electrónicas”. Os novos roteiros de lazer incluem excursões pelos locais inseridos na lista de património mundial, visitas ao jardim do Hotel Parisian e jantares buffet dedicados à gastronomia oriental e ocidental. Foi ainda revelado que, desde que o plano turístico foi lançado a 17 de Junho, já se inscreveram no programa mais de 87 mil residentes. No total, o plano “Vamos! Macau!” contempla agora 25 roteiros, 13 comunitários e 12 roteiros de lazer. Recorde-se que cada residente pode beneficiar de uma comparticipação até 560 patacas, sendo cada excursão subsidiada em 280 patacas. Guias criticados Em jeito de balanço até agora, Cheng Wai Tong apontou que o nível de satisfação de quem participou nos roteiros locais é superior a 80 por cento. No entanto, ficaram prometidas melhorias para a nova fase, nomeadamente, quanto à qualidade dos guias turísticos. “Todos os pontos que analisámos obtiveram um nível de satisfação superior a 85 por cento. Quanto a queixas, além de algumas ao nível da organização inicial (…) recebemos reclamações sobre os guias turísticos. Isto porque são essencialmente os residentes locais que estão a participar nos roteiros e alguns deles conhecem melhor os locais do que os guias e tentam corrigi-los, afectando o nível de satisfação. Vamos tentar formar mais guias turísticos”, partilhou. Sobre a aplicação “Macau Ready Go!”, o responsável adiantou que já se inscreveram 641 empresas, responsáveis por divulgar mais de mil anúncios de promoções.
Salomé Fernandes SociedadeRestaurante “António” | Batalha legal entre chef e empresa responsável [dropcap]O[/dropcap] antigo chefe de cozinha do restaurante “António”, na Taipa, entrou em disputa legal com a empresa responsável pelo negócio, uma filial do grupo de investimento Sniper Capital, avançou ontem a Macau News Agency (MNA). A acção legal terá sido movida por António Neves Coelho depois de dois meses sem conseguir chegar a acordo com a empresa responsável. A Sniper Capital gere o restaurante através do Antonio Group Limited. O litígio diz respeito ao despedimento do chef e aos direitos de autor do restaurante. A MNA indica ainda que o grupo rescindiu o contrato alegando justa causa, apontando que o chef teve 118 dias de licença sem autorização, e que António Coelho apresentou queixa junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Um dos problemas apontados por António Coelho prende-se com os direitos de autor do logótipo do restaurante, que é a sua assinatura, afirmando que o grupo pediu para entregar esses direitos gratuitamente. O nome original do estabelecimento foi mantido depois da cessação da relação laboral, a 22 de Abril deste ano. Note-se que o restaurante foi estabelecido em 2007. Em 2018, o chefe tinha já aceite mudar o seu contrato de director culinário e director-geral, para embaixador culinário. Para além disso, indicou que não vai poder exercer as mesmas funções até Outubro, por causa de uma cláusula contratual. Mas depois disso espera abrir um restaurante com o seu nome.
João Santos Filipe SociedadeIPIM | Jackson Chang denunciou casos suspeitos ao Ministério Público A defesa do ex-presidente do IPIM mostrou ontem documentos em tribunal que provam que Jackson Chang fez denúncias sobre irregularidades referentes a períodos de fixação de residência ainda antes de ser investigado [dropcap]E[/dropcap]ntre 2013 e 2018 Jackson Chang terá feito mais de 65 participações ao Ministério Público (MP) sobre suspeitas de ilegalidades relacionadas com processos de residência submetidos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Este é um dos argumentos que a defesa do ex-presidente do IPIM, liderada por Álvaro Rodrigues, está a utilizar para recusar o envolvimento de Chang na alegada associação criminosa liderada pelo empresário Ng Kuok Sao. Na audiência de ontem do julgamento esteve em foco o alegado papel que o ex-presidente do IPIM teria na associação criminosa. A defesa insistiu que não houve qualquer ligação entre Chang e a alegada associação, mas mesmo que houvesse, foi frisado, Chang apenas teria contribuído com “prejuízos”. Foi por esse motivo que Álvaro Rodrigues perguntou ao inspector do CCAC arrolado como testemunha, e identificado como CH Mak, se sabia que Jackson Chang tinha feito mais de 65 participações entre 2013 e 2018 ao MP relacionadas com processos de fixação de residência. Além deste número, foram mostrados dois documentos das participações, uma contra um indivíduo com o nome Cai Qingshuang, datada de 2012, e outra contra Wang Wenlong, reportada a Fevereiro de 2016. Pelo menos um dos processos foi tratado por uma das empresas de Ng Kuok Sao. As datas também são consideradas importantes para a defesa, uma vez que o relatório do CCAC indica que a investigação a todo o processo começou nos finais de 2016 e início de 2017, como reconheceu o investigador ouvido ontem. Resultados da investigação No entanto, o agente Mak argumentou que Jackson Chang terá actuado num dos casos porque tinha sido entregue uma denúncia anónima no IPIM, o que faria com que tivesse de agir face ao conhecimento dos subordinados. Por outro, o agente do CCAC apontou que Jackson Chang agiu por saber que estava a ser investigado. “Uma parte das participações foi feita depois da intervenção do CCAC. Nessa altura, já havia vestígios sobre alguns dos casos e ele não tinha outra escolha que não fazer as participações”, defendeu Mak. Por outro lado, a defesa focou o facto de Jackson Chang ser um subordinado de Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua na associação criminosa, mas não haver prova directa de ordens. O investigador foi confrontado com nove pedidos de fixação de residência e admitiu que em nenhum há provas directas de directrizes enviadas por Ng. Na mesma audiência, o investigador com o apelido Mak mostrou ainda várias trocas de mensagens através das aplicações móveis WeChat e WhatsApp entre Jackson Chang e a filha, Júlia Chang, que passava informações a Ng Kuok Sao. Segundo a tese da acusação a rede funcionava através da troca de informação entre Ng Kuok Sao, a secretária Irene Iu, que entrava em contacto com Júlia Chang, filha do ex-presidente do IPIM, que posteriormente falava com o pai. O investigador apontou ainda que Jackson Chang tinha consciência que a passagem de informação era ilegal, uma vez que pedia à filha e à mulher quando falassem dos assuntos relacionadas com residência evitassem a aplicação chinesa WeChat e optassem pelo WhatsApp. Irene Lau ouvida esta manhã A presidente do Conselho de Administração do IPIM, Irene Lau, vai ser ouvida esta manhã em tribunal. A responsável ainda esteve ontem no tribunal, mas como a audiência com a última testemunha do CCAC acabou por prolongar-se além das expectativas do tribunal e acabou por ser dispensada.
Hoje Macau SociedadeTNR | Cidadãos vietnamitas querem apoios para sair de Macau [dropcap]M[/dropcap]eng Ping, presidente da Associação dos Conterrâneos do Vietname de Macau, afirmou que há vários vietnamitas que estão em Macau por ainda não haver voos para voltar ao país de origem, noticiou o jornal Cidadão. A responsável apelou às autoridades para apoiarem estes cidadãos e providenciarem cuidados de saúde urgentes, indicando que com o impacto da pandemia, vários sócios da associação estão desempregados e doentes, e com falta recursos económicos. Mostrou-se ainda preocupada com potenciais riscos para a segurança de Macau. A presidente indicou que há mais de 20 mil trabalhadores não residentes (TNR) vietnamitas em Macau, e uma lista de 400 pessoas que se registaram como casos especiais junto do Consulado do Vietname em Hong Kong. Têm como objectivo voltar para o país mais cedo. Na primeira metade do ano a associação recebeu mais de 50 pedidos de ajuda, a maioria sobre conflitos com empregadores. Meng Ping mencionou que alguns empregadores não conseguem dar alojamento aos trabalhadores, pelo que estes TNR moram em locais com renda barata, mas mau ambiente. A presidente associativa indica que já pediu várias vezes ao Governo e às agências de emprego para terem em conta as condições de habitualidade em locais com grande densidade. Em resposta, foi-lhe dada a indicação de que a legislação não abrange condições para cuidar TNR com dificuldades.
Pedro Arede Manchete SociedadeFuncionário alerta para corte de despesas “ultrajante” na Universidade de Macau De acordo com um funcionário da Universidade de Macau, o orçamento para o departamento de investigação aprovado para este ano foi congelado e não pode ser usado. Ao mesmo tempo que as inscrições para o próximo ano lectivo crescem, o número de pessoal está a diminuir [dropcap]U[/dropcap]m funcionário da Universidade de Macau (UM) considerou “ultrajante” e “pouco racional” a gestão orçamental que está a ser feita pela instituição, dado que os cortes de despesa incidem sobre verbas previamente aprovadas. Além disso, citada pelo portal All About Macau na passada sexta-feira, a mesma fonte refere ainda não compreender como estão previstos cortes ao nível do pessoal, quando o número de alunos inscritos para o próximo ano lectivo tem vindo a aumentar. “As verbas para este ano já foram aprovadas no ano passado e agora estão congeladas, impedindo a sua utilização. Se os fundos já foram desbloqueados porque não podemos usá-los? Compreendo que no próximo ano o orçamento possa vir a ser reduzido, mas qual a razão para afectar agora, de forma tão grave o trabalho de investigação em curso? Se for preciso encomendar material, terei de pagar do meu próprio bolso?”, questionou o funcionário que não pretendeu ser identificado. Segundo o funcionário, a decisão de congelar o orçamento já aprovado chega mesmo a ter um efeito perverso, já que em vez de ajudar a equilibrar as contas da UM, vem criar mais problemas. “Não compreendo os efeitos práticos deste tipo de gestão. Se ao mesmo tempo que não nos permite poupar dinheiro, ainda contribui para diminuir a nossa eficiência porque razão estamos a fazer isto?”, sublinhou. Por outro lado, o funcionário considera “ultrajante” o facto de alguns departamentos da UM terem “reduzido drasticamente” o número de funcionários quando as necessidades até são maiores, dada a aplicação de medidas de prevenção epidémica e o aumento de inscrições de novos alunos. A decisão de dividir as turmas mais numerosas em várias salas de aula irá resultar, de acordo com a mesma fonte, na “sobrecarga para os funcionários” e numa “enorme falta de pessoal”. “Apesar de o número de inscrições estar a aumentar, a UM reduziu de forma pouco racional o seu orçamento e recursos humanos, o que tem contribuído para a sobrecarga dos trabalhadores. Considero que estas medidas não vão ao encontro dos pedidos do Chefe do Executivo e estão a prejudicar o interesse de todos os estudantes”. Sem impacto Segundo o All About Macau, confrontada com a situação, a UM garantiu que a redução de despesas não irá afectar o normal funcionamento da instituição, “A economia de Macau foi profundamente afectada pela pandemia. A UM está comprometida em cooperar com a política de austeridade do Governo da RAEM para fazer face às dificuldades em conjunto com os residentes de Macau. A UM acredita que os cortes orçamentais não vão afectar a operacionalização global da Universidade”, referiu a UM na resposta.
