João Luz SociedadeTSI | Culpado de atropelamento fatal apesar de passar com sinal verde [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou a culpa de um condutor que atropelou uma pessoa depois de passar um sinal verde. O acidente resultou na morte da vítima atropelada. O colectivo de juízes justificou a decisão com a obrigatoriedade de abrandar antes de entrar num cruzamento, algo que é agravado pelo facto de a viatura ser um pesado que circulava com 7,75 por cento de excesso de peso e problemas de travões. Além disso, o tribunal acrescenta que a prudência de abrandar deveria ser reforçada pela má visibilidade e que “o arguido sabia que, na entrada do cruzamento, o veículo que ficara à sua frente e à sua direita lhe tapara a visão e o veículo que se encontrava a seu lado abrandara a velocidade para deixar passar a vítima com a sua bicicleta.” O tribunal argumenta que o semáforo serve apenas para regular o fluxo das viaturas e que face a todas as variantes “o arguido tem culpa neste acidente de viação”, isto apesar de “a vítima ter tido culpa por entrar nesse cruzamento sem observar as regras de trânsito”. Assim sendo, o condutor teve a confirmação da condenação do crime de homicídio por negligência, embora a culpa do acidente não seja exclusivamente sua. Este crime tem uma moldura penal de até 3 anos de prisão. O TSI manteve a decisão quanto à questão das despesas com o funeral, pensão alimentícia e indemnização por perda de vida. Em relação à indemnização pelo sofrimento causado à vítima desde a ocorrência do acidente até à sua morte, o TSI fixou o valor em 200 mil patacas.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Tribunal quer mais informações sobre obras da Galaxy É a segunda vez que o tribunal pede informações à Galaxy, desta vez para saber quem é o empreiteiro geral a quem foram adjudicadas obras da segunda fase do Galaxy. A sessão de ontem abordou um caso de fixação de residência suspeito com ligações à empresa Forever Creation [dropcap]O[/dropcap] tribunal vai pedir à Galaxy informações sobre o empreiteiro geral a que foram adjudicadas as obras da segunda fase, entre 2013 e 2015. A operadora de jogo tem 20 dias para responder. O pedido surge depois de uma testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) reconhecer que não apurou se as obras foram entregues a empresas com ligação a Ng Kuok Sao. Em causa está um alegado esquema para pedidos de residência junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Neste âmbito, foi questionada a veracidade de comprovativos como a aquisição de equipamentos no valor de cerca de 689 mil patacas para obras do Galaxy. O CCAC entende que a empresa de engenharia Forever Creation não tinha capacidade para assumir a obra de 60 milhões por falta de trabalhadores. De dez trabalhadores apresentados nos documentos de impostos profissionais, o CCAC indica que quatro não exerciam efectivamente funções na empresa e que os restantes permaneciam fora do território por muito tempo. Da parte da defesa, um dos advogados sugeriu que a empresa poderia contratar só depois de conseguir a obra. Vale a pena notar que o tribunal já pediu anteriormente informações à Galaxy, dessa vez para perceber o envolvimento da empresa Hunan nas obras da segunda fase do casino. Pedido rejeitado Em foco esteve também um requerente de residência, cujo pedido referia deter 60 por cento das acções da empresa de engenharia Forever Creation, pretender aumentar o investimento na ordem de dezenas de milhões e contratar mais de 50 trabalhadores. No entanto, a testemunha do CCAC defendeu que esta pessoa “não tinha intenção de investir”. Na base da argumentação está um acordo assinado pelo requerente, antes de apresentar o pedido, com um motorista de Ng Kuok Sao. O CCAC diz que o documento encontrado em buscas mostra que o requerente consentia em não assumir responsabilidades na empresa, pelo que entende que a transmissão de acções tinha apenas como objectivo a fixação de residência. Para isso, iria fazer um pagamento superior a um milhão. O primeiro montante era de 400 mil renminbis, e seria devolvido caso não conseguisse a residência. O CCAC acredita que um cheque assinado por Ng Kuok Sao no valor de 230 mil dólares de Hong Kong consiste nessa restituição, já depois de descontadas as despesas de administração, uma vez que o pedido de residência foi rejeitado. O CCAC disse ainda que entre 2014 a 2015 se registaram depósitos de valor mais elevado na conta da empresa para dar resposta a um pedido do IPIM desses documentos. “Vemos pela conta bancária que não tinha negócios”, disse a testemunha. Depois da carta do IPIM terá sido feito um depósito de cerca de 2,8 milhões de patacas através da esposa de um parceiro de negócios de Ng Kuok Sao, declarado enquanto fundo para gerir a empresa. De acordo com o CCAC, depois do IPIM receber comprovativo do capital, o valor foi levantado. Para além disso, terá sido simulado o depósito de cinco milhões, declarados a título de dinheiro para gestão da empresa. O montante acabou também por ser levantado. “Esses montantes não eram valores certos, o que fazia parecer serem normais, mas totalizavam cinco milhões”, disse a testemunha do CCAC, acrescentando que o dinheiro regressou a Ng Kuok Sao.
João Luz SociedadeTurismo | Preços do alojamento caem 20% no segundo trimestre [dropcap]O[/dropcap] índice de preços do turismo durante o segundo trimestre de 2020 fez-se do equilíbrio entre a queda dos preços dos quartos de hotéis e do vestuário e a subida dos preços da joalharia e dos bilhetes de avião. De acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Abril e Julho, o preço do alojamento desceu 19,37 por cento no segundo semestre, em comparação com o período homólogo do ano passado, e os preços do vestuário e calçado, registaram uma queda de 18,17 por cento. Do outro lado, os preços dos transportes e comunicações caíram 11,14 por cento. Também em relação ao trimestre anterior, o período entre Abril e Julho registou uma quebra de 41,49 por cento no índice de preços do turismo, movido pela influência na hotelaria das restrições impostas pelo combate à pandemia. Comparado com ao primeiro trimestre, durante o período em análise o preço dos quartos de hotel baixou 41,49 por cento. Olhando para os resultados em termos semestrais, “os preços da secção vestuário e calçado e o da secção alojamento decresceram 15,92 por cento e 11,31 por cento, respectivamente.” Porém, os índices de preços das secções transportes e comunicações (+7,73 por cento) e bens diversos (+5,33 por cento) aumentaram.
Pedro Arede Manchete SociedadeGalaxy | Trabalhadores locais em protesto após rescisão de contratos Mais de 350 trabalhadores residentes afectos às obras de expansão da fase três do Hotel Galaxy terão sido despedidos. O protesto surgiu ao mesmo tempo que centenas de TNR receberam garantias de continuar a trabalhar na fase seguinte do projecto. A DSAL refere estar “muito preocupada” com a situação [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, mais de uma centena de trabalhadores residentes protestaram no estaleiro de obras da fase três do novo projecto do Hotel Galaxy, no Cotai. De acordo com informações avançadas pelo canal chinês da TDM – Rádio Macau, os trabalhadores locais queixam-se do facto de os contratos que tinham para continuar afectos à fase quatro da obra, terem sido rescindidos, ao contrário do que terá acontecido com centenas de trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com a mesma fonte, um trabalhador referiu que, no total, foram 350 os funcionários locais notificados entre os dias 7 e 9 de Julho acerca da rescisão do seu contrato de trabalho. O grupo que esteve ontem concentrado no estaleiro de obras exige agora que o empregador dê explicações sobre a garantia de trabalho na fase quatro do projecto, concedida a vários TNR e pediu ainda a intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para proteger a mão de obra local. Reagindo ao conflito laboral, a DSAL emitiu um comunicado ao final da manhã de ontem, a declarar estar “muito preocupada” com a situação. A entidade revelou ainda ter recebido na sexta-feira um grupo de trabalhadores do estaleiro em questão e ter dado resposta pronta ao incidente, enviando técnicos para o terreno para averiguar a situação e prestar assistência aos trabalhadores. “Após tomar conhecimento do incidente, a DSAL respondeu prontamente através do envio de pessoal para acompanhar e inspeccionar a situação e reunir com os empregadores e trabalhadores, para entender a especificidade do caso e solicitar o envio de informações”, pode ler-se no comunicado da DSAL. Investigação em curso Na mesma nota, a DSAL aponta ainda que, desde o dia 7 de Julho, prestou auxílio a 275 trabalhadores, nomeadamente encaminhando-os o registo de pedido de emprego e prestando esclarecimentos acerca da lei laboral. Quanto às queixas apresentadas pelos trabalhadores, a DSAL aponta situações essencialmente relacionadas com indemnizações por despedimento, violação da lei de bases da política de emprego e direitos laborais e ainda, questões salariais. Em comunicado, a DSAL acrescenta também que irá continuar a investigar o caso, com o objectivo de “assegurar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores.” Citada pelo jornal do Cidadão, a Galaxy esclareceu ao final do dia que ainda não contratou qualquer TNR para a execução da fase quatro do projecto. Recorde-se que no final de Junho, o organismo avançou em resposta à Lusa que, desde que se fez sentir o impacto económico provocado pela crise do novo tipo de coronavírus, no total, 5.064 permissões de emprego não foram renovadas.
Hoje Macau Manchete SociedadeDirector-executivo do grupo Suncity desmente ser alvo de investigação chinesa [dropcap]O[/dropcap] maior angariador do mundo de grandes apostadores e que explora mais de 40% dos casinos em Macau desmentiu no domingo ser alvo de qualquer investigação por parte das autoridades chinesas. O director-executivo, Alvin Chau, desmentiu “rumores falsos” que apontavam a empresa como alvo de uma operação anti-crime a nível nacional conduzida pelas autoridades chinesas e que o grupo estivesse a dar qualquer apoio aos manifestantes pró-democracia na vizinha cidade de Hong Kong. “Os últimos rumores do grupo Suncity a subsidiar manifestantes em Hong Kong são extremamente absurdos e ilógicos. Profundamente enraizado em Macau, com uma devoção sincera à pátria, o Grupo Suncity nunca apoia ações que possam prejudicar o país”, assegurou Chau, citado num comunicado enviado à Lusa. O mesmo responsável desmentiu também que as autoridades policiais da China continental possuam informações de clientes da empresa Suncity VIP Club, que gere o negócio em vários territórios asiáticos. “Como uma instituição legalmente registada em Macau e regulamentada pela Lei de Proteção de Dados Pessoais de Macau, o Grupo Suncity está estritamente proibido de divulgar arbitrariamente qualquer informação dos clientes”, de acordo com a nota, a qual sublinha não existir registo de qualquer ataque informático que possibilitasse o roubo de dados. O grupo salientou ainda a sua robustez financeira, negando ainda rumores de que a alegada investigação tivesse levado a uma corrida dos clientes para levantarem o dinheiro depositado. O Suncity VIP Club possui uma reserva fiscal de 10,58 mil milhões de dólares de Hong Kong e o total de ativos compensa os depósitos dos clientes, perdas previsíveis e dívidas incobráveis, garantiu o grupo. A Direcção de Coordenação e Inspecção de Jogos (DICJ) disse já desconhecer quaisquer irregularidades relacionadas com as atividades do grupo em Macau, noticiou o portal Macau News Agency. Há um ano, representantes do grupo foram ouvidos pela DICJ por alegada promoção ilegal do jogo ‘online’. O Suncity também negou ter cometido qualquer ilegalidade, após um artigo do Economic Information Daily, um jornal afiliado da agência de notícias oficial chinesa Xinhua, ter denunciado o recrutamento de apostadores no interior da China por parte do grupo para atividades proibidas em Macau. A 21 de Maio, em declarações à Lusa, o director executivo do Suncity anunciara a pretensão do grupo de concorrer às concessões de novas licenças de jogo em Macau, em 2022. O concurso público para exploração do jogo em Macau está previsto para 2022, existindo actualmente três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco).
Salomé Fernandes Manchete SociedadeAnima | Billy Chan eleito para assumir a presidência da associação Assume a presidência da Anima consciente de que a protecção dos animais é uma área com desafios. Billy Chan, que já foi vice-presidente, frisou o trabalho feito pela associação ao longo dos últimos anos. Albano Martins considera que foi “a escolha ideal” [dropcap]B[/dropcap]illy Chan foi a pessoa escolhida para ocupar o cargo de presidente da Anima, cargo anteriormente ocupado por Albano Martins, noticiou a TDM Canal Macau. As eleições realizaram-se no sábado. Ao HM, o novo presidente descreve que “a protecção animal em Macau nunca vai ser um trabalho fácil”. De entre os trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos anos, destacou que “a Anima tem salvo muitos animais”, apontando para um número superior a dez mil, nomeadamente ao ajudá-los a encontrar casa e assegurar que estão de boa saúde. Um caminho que quer manter. Apesar de já estar ligado à associação, a nível pessoal sente que a posição que passa a ocupar “é muito desafiante”. Quando questionado sobre os principais desafios que a Anima enfrenta, a resposta é curta e grossa: “recursos”. Mas para além de temas como a necessidade de espaço para cuidar dos animais, Billy Chan também entende serem precisas mudanças no sentido de as pessoas compreenderem que os animais “devem fazer parte da sociedade humana” e ser protegidos. Para além disso, reconheceu a importância da ajuda dada por Albano Martins e espera que se mantenha no futuro, para assegurar uma transição suave nos trabalhos da Anima. “Agora a posição dele é presidente honorário vitalício”. Uma ligação para a vida “São pessoas que conhecem a Anima desde longa data, da Comissão Executiva são quase todos eles trabalhadores da Anima. Portanto, conhecem já os meandros dos problemas que a Anima defronta”, descreveu Albano Martins, acrescentando que Billy Chan já foi vice-presidente da associação e “é uma pessoa cuidadosa, pragmática, defensora dos direitos dos animais desde longa data e a escolha ideal nesta fase”. Enquanto presidente honorário vitalício, Albano Martins fica agarrado à Anima para toda a vida. Nos próximos meses, vai passar os dossiers e apoiar as pessoas que vão assumir as funções que desempenhava. “Ainda há muitos trabalhos que eu tenho que fazer por detrás, até termos a máquina toda preparada para poder executar isso. (…) Mas a responsabilidade será da Anima”, observou. Uma das questões que tem em mãos este mês é a apresentação do pedido de subsídio à Fundação Macau para 2021, em três línguas. Quanto ao papel de liderança, mostrou confiança de que “pessoas jovens com o tempo vão lá chegar”, frisando que têm muito presente o quão fundamental é seguir o que está previsto no código de ética.
Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | Comunicação em causa após avaria não reportada [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, admitiu existir margem para melhorar a comunicação do Metro Ligeiro, em caso de acidente ou avaria. Isto porque, de acordo com o jornal Cheng Pou, após duas avarias no espaço de três dias, o segundo incidente acabou por não ser comunicado ao público. O primeiro incidente, reportado online, aconteceu no dia 7 de Julho e foi motivado por uma falha no fornecimento de energia eléctrica, o que obrigou os passageiros a serem transportados de autocarro. Já a segunda avaria, que nunca foi reportada, aconteceu no dia 9 de Julho, alegadamente motivada pelas mesmas razões. Sobre a falta de comunicação com o exterior, Lam Hin San referiu a necessidade de coordenar melhor o mecanismo de interação entre todas as partes envolvidas, lembrando que o Metro Ligeiro é um projecto recente em Macau que está ainda a ser aperfeiçoado.
Pedro Arede Manchete SociedadeAmbiente | Imposição de testes obriga a cancelar actividades de reciclagem Iniciativas de reciclagem da Macau for Waste reduction foram canceladas depois da CPSP ter anunciado a exigência de todos os participantes apresentarem um teste de ácido nucleico negativo. A responsável do grupo, Capricorn Leong, diz estar chocada e não compreender os critérios das autoridades [dropcap]D[/dropcap]uas actividades de reciclagem da Macau for Waste Reduction foram canceladas depois do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ter notificado o grupo de que todos os participantes e voluntários das iniciativas estão obrigados a apresentar um teste de ácido nucleico negativo. As estações de reciclagem ao ar-livre tinham como objectivo sensibilizar a população para a importância de reciclar e recolher lixo e estavam agendadas para os dias 11 e 18 de Julho na Praça de Jorge Álvares e na Taipa (Ocean Garden). A estação de recolha que permanecerá activa está marcada para o dia 18, sábado, na Escola Portuguesa de Macau. Numa publicação no Facebook, onde dá conta da notificação da polícia, o grupo Macau for Waste Reduction justifica a decisão de cancelar as iniciativas com o facto de ser um pequeno grupo ambiental, “sem capacidade financeira para subsidiar os testes de ácido nucleico dos participantes”. Contactada pelo HM, Capricorn Leong, activista e responsável pelo grupo diz estar chocada com a exigência das autoridades de apresentar um teste de despistagem à covid-19, porque, para além das estações de reciclagem serem eventos ao ar-livre, Macau já deu mostras de ter regressado à normalidade. “Estamos chocados e muito desiludidos. Pessoalmente, não consigo compreender qual é o critério aplicado, quando toda a gente sai à rua para jantar fora ou ir às compras, recorrendo muitas vezes a autocarros lotados para o fazer. Além disso, anteriormente expliquei ao Governo que a nossa actividade decorre com os participantes em constante movimento, sendo que a maior parte nem sequer iria ficar mais de 15 minutos”, explicou Capricorn Leong. Tempos difíceis Capricorn Leong refere ainda que a necessidade de realizar este tipo de eventos é da maior importância, pois se “todos evitassem produzir resíduos plásticos desnecessários”, não seria preciso realizar, “de forma tão urgente”, este tipo de iniciativas. A activista lembra ainda que o critério de exigir a apresentação de testes de ácido nucleico “não se aplica a actividades com fins lucrativos” e dá o exemplo de um evento que decorreu no passado fim-de-semana na zona do Fisherman’s Wharf destinado ao comércio. “Se calhar, da próxima vez é melhor mudar o nome do nosso evento para ´Roadshow da consciência ambiental da Grande Baía’”, rematou Capricorn Leong. Recorde-se que no passado mês de Junho, o CPSP já tinha impedido que fossem montadas outras estações de reciclagem em locais públicos, obrigando as mesmas a passar para locais privados.
Andreia Sofia Silva SociedadeCCTV | Banco da China diz que câmaras não captam códigos nas máquinas ATM O Banco da China assegura que as câmaras de videovigilância instaladas junto às máquinas ATM não têm capacidade para captar códigos de acesso dos clientes e servem apenas para garantir a segurança dos utilizadores. No entanto, numa sessão de julgamento do caso IPIM, foram exibidas imagens fornecidas pelo Banco da China onde é possível ver o código de acesso [dropcap]A[/dropcap]s câmaras de videovigilância instaladas junto às máquinas ATM do Banco da China servem apenas para garantir a segurança dos utilizadores e não conseguem captar os códigos de acesso às contas bancárias. A garantia foi dada pelo gabinete de comunicação do Banco da China ao HM. “O nosso banco valoriza sempre a protecção dos direitos dos clientes. As câmaras de videovigilância são instaladas nas caixas multibanco, gravando as imagens das pessoas que fazem levantamentos, a fim de saber se as caixas multibanco funcionam bem.” Nesse sentido, “se o ângulo da gravação incluir a zona de digitação dos números, o sistema irá blindar essas imagens e será impossível obter os códigos de acesso dos clientes através das imagens da videovigilância”. A resposta do Banco da China acrescenta que existe um sistema de alerta para que seja garantida a protecção dos dados pessoais dos clientes. “Antes do cliente digitar o código de acesso, no ecrã do multibanco surge de imediato um aviso de que é necessária maior protecção a fim de se evitar a divulgação das informações e do código.” Código no caso IPIM Apesar do Banco da China negar que as câmaras de videovigilância captam os códigos de acesso às máquinas ATM, a verdade é que na sessão de julgamento do caso IPIM, na passada quinta-feira, foram mostradas imagens fornecidas pela própria entidade bancária às autoridades onde é visível o código de acesso inserido pela empregada do empresário Ng Kuok Sao. Ng Kuok Sao é um dos arguidos no processo, acusado de criar uma rede criminosa de venda de autorizações de permanência em Macau. O assunto acabou por não ser explorado em tribunal, mas a verdade é que o ângulo de uma das três câmaras instaladas pelo Banco da China, junto às caixas ATM, captou o código pin inserido pela utilizadora. Por esse motivo, as imagens da câmara que apontam ao painel de controlo têm no centro um quadrado preto a tapar o painel de controlo da máquina ATM, onde a empregada estava a inserir o código pin da conta. A funcionária, que utilizava o multibanco, tinha em sua posse uma folha de papel com vários números inscritos. Recorrendo ao zoom das imagens de alta resolução, as autoridades conseguiram aceder a toda a informação contida no documento. O HM contactou também o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e a Autoridade Monetária de Macau sobre este assunto na quinta-feira, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Funcionário do CCAC admitiu hipótese de estarem a decorrer mais investigações A defesa de Glória Batalha entende que “dezenas de pedidos ajuda” para fixação de residência fizeram parte das suas funções normais e questionou os motivos que levaram dois pedidos a chegarem ao tribunal. Um desses casos foi discutido à mesa do restaurante Robuchon Ao Dome, num jantar com uma conta de quase 8 mil patacas [dropcap]H[/dropcap]á mais factos a serem investigados pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) relacionados com processos de residência no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). As investigações foram dadas a entender por um funcionário do CCAC, ouvido na sexta-feira, quando testemunhava contra Glória Batalha Ung, ex-vogal do Conselho de Administração do IPIM, acusada dos crimes de abuso de poder e violação de segredo. As afirmações do investigador identificado como CF Ng surgiram após ter sido confrontado com “dezenas de pedidos de ajuda” feitos por várias pessoas a Glória Batalha, que a defesa entende terem sido prestados no cumprimento das funções. Segundo o advogado Pedro Leal, um desses pedidos terá partido do Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas a data do mesmo não foi apontada. Na sexta-feira, a defesa quis saber o que levou a investigação do CCAC a “filtrar” e “seleccionar” provas. “Há dezenas de chamadas e mensagens relacionadas com pedidos de ajuda de fixação de residência. […] Mas, aparentemente, houve casos que não interessaram e não estão nos autos. Porque é que seleccionaram estes dois?”, questionou Pedro Leal. “Houve uma selecção. O CCAC apreendeu os telemóveis e retirou o que lhe interessavam […] Houve outras conversas que não constam nos autos e houve uma filtragem”, sublinhou. No entanto, a tese da “selecção” dos casos remetidos para o Ministério Público (MP) foi recusada pelo investigador CF Ng. “Os restantes casos [não estão neste processo]… não quer dizer que não sejam relevantes e que não haja outras investigações a decorrer…”, respondeu Ng. Também o delegado do MP, Pak Wa Ngai, interveio na questão para defender a conduta do órgão de investigação. “O CCAC procedeu os trabalhos e cumpriu as suas funções. Mas a acusação é feita pelo MP,” realçou Pak. “Antes de haver uma acusação há segredo de justiça e não pode ser comentado…. há vários processos do IPIM que foram entregues para investigação. Mas, mesmo que não haja uma acusação não quer dizer que não tenha havido investigação”, sustentou. Mensagens “indecifráveis” Glória Batalha Ung está acusada da prática dos crimes de abuso de poder e violação de segredo, uma vez que o MP defende que a responsável violou as suas funções quando transmitiu informações de processo de fixação de residência que iam ser ou estavam a ser analisados pelo IPIM. No âmbito da acusação, o principal método de prova apresentado em tribunal foram várias conversações de mensagens de voz e texto através da aplicação WeChat. No entanto, também estas mensagem levantaram polémica para a defesa, uma vez que nos casos que envolvem a acusação, o CCAC foi capaz de decifrar as mensagens. Porém, há mensagens “aleatórias” que não foram decifradas. O investigador do CCAC foi com três exemplos da “prática”. Em dois casos, a conversação está toda decifrada, menos uma mensagem que surge no encalço da conversa. Num outro exemplo, são várias as mensagens, todas seguidas, que ficaram por decifrar. Na resposta, CF Ng indicou que o software do CCAC tem limitações. Jantar de 8 mil patacas Antes das alegadas incongruências evocadas pela defensa em relação à prova, os presentes na audiência foram confrontados com várias conversas e documentos que mostraram Glória Batalha a ajudar em dois pedidos de residência. Em relação ao segundo caso, Glória Batalha foi ouvida a ajudar nos procedimentos para fixação de residência a Yan Peiyu, professora assistente na Universidade de Ciência e Tecnologia na área da Medicina Tradicional Chinesa. A assistência foi fornecida a pedido de um amigo de Glória Batalha, um empresário chamado Zhang Hoi Pang, e o assunto foi abordado a primeira vez durante um jantar a 7 de Agosto de 2017, no restaurante Robuchon Ao Dome organizado por Zhang. Yan também esteve presente e a conta foi de 7.797 patacas. Depois de ter sido informada por um subordinado que Yan Peiyu teria dificuldade a obter a residência, Glória Batalha contactou Zhang e perguntou-lhe qual era a relação entre os dois: “Qual é a vossa relação? Se for preciso, eu ajudo a pensar numa forma para obter residência, mas se não for preciso é melhor dizer-lhe que não consegue a residência”, disse Glória a Zhang, a 29 de Agosto de 2017. Na resposta, o empresário falou de uma relação muito próxima da sua família com Yan Peiyu e indicou ainda que a académica “precisava mesmo do Bilhete de Identidade de Residente”. Com o auxílio de um subordinado, Tylar Ian, e após a persistência na recolha de documentos e inscrição em associações locais, Yan Peiyu conseguiu reunir as condições para ter parecer positivo do IPIM. O parecer positivo contou com o apoio de Irene Lau, que desempenhou as funções de presidente do IPIM depois de Jackson Chang ter sido afastado. O pedido de Yan, segundo a defesa, só foi aprovado pelos então secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, já depois de Glória ter sido suspensa das funções. Contactos com Ng Kuok Sao No caso referente a uma pessoa com o nome Lau I Tak, foram ouvidas conversas entre Glória Batalha e Irene Iu, secretária de Ng Kuok Sao, o empresário acusado de criar uma rede criminosa para vender autorizações de permanência em Macau. Numa conversa datada de 26 de Outubro de 2015, Glória Batalha é ouvida a dizer que o candidato precisa de apresentar mais documentos. “Diz ao teu patrão […] tens que o informar que o salário [do candidato] é baixo. A experiência ainda não é suficiente, tem que apresentar mais documentos”, diz a ex-vogal do IPIM a Irene Iu. Após a conversa, Lau I Tak acabou por apresentar a informação pedida, de forma voluntária, o que levou a acusação a considerar que houve acesso a informação privilegiada, que deveria ter passado pelos canais “oficiais” do IPIM. Segundo a versão de Pedro Leal, a informação fornecida em ambos os casos poderia ter sido obtida através do portal online do IPIM, pelo que não houve qualquer segredo violado. Por outro lado, é defendido que fazia parte das funções de Glória Batalha ajudar as pessoas a obter residência por serem uma mais-valia para a RAEM e que havia mesmo um serviço de informações ao domicílio, que foi referido pelo Lionel Leong nas Linhas de Acção Governativa. “Onde trabalho?” Na sexta-feira à tarde, a acusação focou o empresário Tang Zhang Lu, que acredita ter fornecido informações falsas para obter o estatuto de residente em Macau. Tang estabeleceu três empresas com Ng Kuok Sao – principal arguido do processo -, entre as quais a Hunan, onde Kevin Ho também é accionista. Porém, uma das conversas de WeChat mostram que Tang tinha dúvidas sobre a empresa onde tinha declarado trabalhar para obter residência. “Onde é que eu trabalho? E qual é o meu salário”, é ouvido a perguntar. Apesar destas dúvidas, o empresário não se coibiu de questionar se um amigo também poderia entrar para a empresa em causa. Esposa chamada a depor Apesar de ter sido vogal do IPIM vários anos e de ter assumido a presidência como substituta entre Outubro de 2018 e Maio deste ano, Irene Lau não era para ser ouvida como testemunha no processo. No entanto, o Ministério Público arrolou mesmo a ex-presidente do IPIM como testemunha por considerar necessários alguns esclarecimentos sobre os consensos no Conselho de Administração do IPIM mencionados por Glória Batalha. Outra das revelações das mensagens de WeChat ouvidas na sexta-feira permitiram perceber que entre alguns funcionários Irene Lau era tratada como “Esposa do Sr. Lau”. Foi o que aconteceu numa conversa entre Glória Batalha e o subordinado Tyler Ian. Irene Lau é casada com o empresário e ex-deputado Tommy Lau Veng Seng.
João Santos Filipe SociedadeBanco da China | Ângulo de CCTV capta PIN dos utilizadores no multibanco [dropcap]D[/dropcap]urante a sessão de julgamento do caso IPIM, na quinta-feira, foram exibidas imagens fornecidas pelo Banco da China às autoridades, em que uma empregada do empresário Ng Kuok Sao utiliza o multibanco, em 2018. Apesar de a questão ter sido ignorada em tribunal, o ângulo de uma das três câmaras instaladas pelo Banco da China no local permite captar o código pin inserido pela utilizadora. Por esse motivo as imagens da câmara que apontam ao painel de controlo têm no centro um quadrado preto a tapar o painel de controlo da máquina ATM, onde a empregada estava a inserir o código pin da conta. A mulher, que utilizava o multibanco da empresa, estava ainda acompanhada por uma folha com vários números. A partir do zoom das imagens, de alta resolução, as autoridades conseguiram aceder a todo o documento. Ontem, o HM entrou em contacto com o Banco da China, já depois do horário do expediente, para perceber a necessidade de instalar um câmara de segurança que permite captar imagens do utilizador a inserir o código pin, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta. As máquinas de multibanco aconselham as utilizadores a colocar a mão por cima do painel de controlo quando inserem o código, o que poderia impedir a captação do código pessoal. Também o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e a Autoridade Monetária de Macau foram contactados sobre o mesmo assunto, durante o horário de trabalho, mas não houve qualquer resposta.
Hoje Macau SociedadeCaritas | AIPIM consegue reunir mais de 23 mil patacas em donativos [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português em Inglês de Macau (AIPIM) entregou este sábado à Caritas Macau bens alimentares que adquiriu com as verbas da campanha solidária que lançou nas últimas semanas. Ao longo da campanha, que decorreu entre 12 de Junho e 9 de Julho, foram angariadas 23.600 patacas, aponta um comunicado. Esta campanha contou com o apoio do Instituto para a Responsabilidade Social das Organizações na Grande China em Macau que fez um donativo de 7.500 patacas. O dinheiro dos donativos serviu para a AIPIM adquirir bens alimentares, tal como arroz e vários enlatados, que se destinam a famílias de residentes e não residentes que mais sofreram com o impacto da crise causada pela covid-19.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Juíza considera que conversas no WeChat não são “escutas” O Ministério Público decidiu ontem abrir mais uma investigação à empresa Hunan por suspeitar que foi obtido um empréstimo com base em obras nunca realizadas [dropcap] A[/dropcap]s conversas digitais e gravações de voz guardadas na aplicação WeChat dos telemóveis não são escutas telefónicas e podem ser utilizadas como prova em crimes com uma moldura penal inferior a três anos. A decisão foi tomada ontem pelo colectivo de juízes liderado por Leong Fong Meng, no âmbito do caso Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Antes da pausa para o almoço na sessão de ontem, Pedro Leal, advogado de Glória Batalha, pediu para que as mensagens da aplicação WeChat não fossem utilizadas como prova contra a sua cliente, uma vez que a moldura para os crimes pelos quais está acusada, de violação de segredo e abuso de poder, é inferior a três anos. Segundo o entendimento do advogado da antiga vogal do Conselho de Administração do IPIM, a intercepção ou gravação de comunicações telefónicas, ou meio técnico diferente, só pode ser feita para crimes com uma pena superior a três anos de prisão. Por este motivo, o causídico apontou que as mensagens de texto e de voz de WeChat de Glória Batalha não poderiam ser utilizadas como prova. “Independentemente da forma como foram obtidas as provas, os crimes são punidos com uma pena que não é superior a três anos e é por essa questão que as provas não podem ser utilizadas”, justificou o advogado. Ouvido sobre o requerimento, o delegado do Ministério Público (MP), Pak Wa Ngai, defendeu a legalidade das provas. “Acho que esta é uma questão bastante pertinente”, começou por ressalvar. “Mas as disposições sobre as escutas não se aplicam porque estamos a falar de dados que foram obtidos nos telemóveis e nos backups dos telemóveis no material apreendido. As provas estão a ser utilizadas de forma legal”, indicou Pak. Após o almoço, Leong Fong Meng anunciou a decisão e aceitou as provas: “O tribunal entende que não se tratam de escutas telefónicas. Os dados estavam no telemóvel, mas foram obtidos posteriormente […] Todos estes dados foram obtidos com autorização de um magistrado e passaram pelo Juízo de Instrução Criminal”, sublinhou. Esta interpretação foi igualmente justificada com um acórdão de 2016 do Tribunal de Segunda Instância, que segundo a juíza decidiu que aos dados no telemóvel não se aplicam as disposições das escutas. A decisão pode agora ser recorrida durante um prazo de 20 dias. Mais uma Ontem, o MP decidiu também começar mais uma investigação relacionada à Companhia de Engenharia de Instalação de Equipamentos Hunan, por mais um crime de falsificação de documentos. Em causa, está um documento apresentado na terça-feira pelo advogado de Wu Shu Hua, Kwong Kuok On, sobre uma carta enviada aos Serviços de Economia (DSE). Nesse documento, era focado um pedido de apoio para a compra de 12 máquinas para obras no casino Galaxy, no valor de 1,7 milhões de patacas. A empresa Hunan tem como accionistas Ng Kuok Sao, Kevin Ho e um empresário do Interior Tang Zhang Lu, que são igualmente os únicos gerentes. Ainda esta semana Kevin Ho afirmou que apesar de ser accionista da empresa criada “há 11 ou 12 anos” nunca esteve envolvido na sua gestão. A acusação acredita que a empresa Hunan era uma fachada para permitir que os clientes do esquema do empresário Ng Kuok Sao – o principal arguido do caso IPIM e acusado de liderar uma associação criminosa – obtivessem autorização de residência temporária em Macau. Foi também por este motivo que o tribunal pediu anteriormente informações à operadora de jogo Galaxy, para perceber se a Hunan teve algum envolvimento nas obras da segunda fase do casino com o mesmo nome.
Pedro Arede SociedadeDSEJ | Confirmado cancelamento de questionário que pedia opinião sobre deputados [dropcap]E[/dropcap]m resposta ao HM, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) confirmou a interrupção do inquérito sobre a resposta do Governo à covid-19 que incluía duas questões destinadas a recolher opiniões sobre os deputados da Assembleia Legislativa (AL). Quanto aos motivos que levaram a Escola para Filhos e Irmãos dos Operários a distribuir o questionário aos encarregados de educação e alunos do ensino secundário, a DSEJ diz ter entrado em contacto com o responsável da escola para averiguar mais detalhes. “O respectivo “inquérito” teve por objectivo elevar nos alunos do ensino secundário complementar a consciência cívica e incentivá-los, bem como, aos seus encarregados de educação, a prestarem atenção à sociedade, aos trabalhos do Governo contra a pandemia e aos relativos às linhas de acção governativa”. Na mesma nota, a DSEJ lembra ainda que a resposta ao questionário não era obrigatória. Recorde-se que o inquérito, cujo título e primeiras cinco perguntas eram sobre a resposta à pandemia da covid-19, incluía duas questões sobre a popularidade dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), ao jeito de sondagem. Nomeadamente, pedia aos inquiridos para indicar “o nome dos três deputados que melhor conhecem” e para assinalar com uma cruz “três deputados cujo trabalho considera mais satisfatório”.
Hoje Macau SociedadePornografia Infantil | Residente detido por divulgar conteúdo com menores É o segundo caso em dois dias. Depois de informada pela Interpol, a PJ deteve mais uma pessoa por difusão de conteúdos pornográficos com menores. Desta feita, o suspeito é um residente de Macau de 65 anos. De acordo com as autoridades, o homem tem ainda na sua posse mais quatro vídeos e 70 fotografias da mesma natureza [dropcap]U[/dropcap]m residente de Macau de 65 anos foi detido na passada quarta-feira após ter publicado online um vídeo pornográfico que conta com a participação de menores. De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), a publicação, que foi feita com recurso à aplicação móvel de uma plataforma não especificada, revela um menor de idade a ter relações sexuais com uma mulher. Segundo as autoridades, o vídeo foi publicado pelo suspeito na segunda-feira. Os dois intervenientes, têm nacionalidade estrangeira e não têm qualquer ligação com Macau. Recorde-se que o caso acontece um dia depois da detenção em Coloane de um trabalhador não residente (TNR) de nacionalidade filipina que tentou publicar um vídeo no Facebook, cujo conteúdo mostra uma rapariga com menos de 14 anos a ter relações sexuais com um homem. Tal como no caso que envolveu o TNR, o alerta para a publicação de conteúdo relacionado com pornografia infantil por parte do residente de Macau, foi transmitido à PJ pela Organização Internacional de Polícia Criminal, Interpol. Após ter sido notificada na terça-feira de que o endereço de IP fornecido pela Interpol pertencia a Macau, a PJ deteve o suspeito no interior do seu apartamento na zona envolvente à Avenida do Ouvidor Arriaga. No decorrer da investigação, a PJ encontrou o conteúdo incriminatório no telemóvel do suspeito, que admitiu, de seguida, ter descarregado o vídeo através de uma plataforma social estrangeira. Para o fazer, depois de se registar gratuitamente como membro da plataforma em questão, o suspeito terá aderido a um grupo de conversação com mais de 100 participantes, onde o vídeo foi partilhado, permitindo-lhe assim fazer o download. No mesmo grupo, o suspeito teve ainda acesso a mais vídeos de índole pornográfica com menores, tendo inclusivamente partilhado outros dois conteúdos da mesma natureza, noutros dois grupos de conversação. Imagens comprometedoras Segundo a PJ, no decorrer da investigação, foram encontrados centenas de filmes e fotografias de cariz pornográfico, entre os quais foi possível confirmar que quatro vídeos e 70 fotografias estão relacionados com pornografia infantil. Afastado, para já, ficou o cenário de os conteúdos estarem de alguma forma relacionados com Macau. O caso foi entregue ao Ministério Público, onde o suspeito vai responder pela prática de crimes relacionados com “Pornografia de Menor”, podendo ser punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos. Em causa está o artigo do Código Penal que prevê a produção, distribuição, venda, importação, exportação ou difusão “a qualquer título ou por qualquer meio” ou aquisição e detenção para esses fins, de materiais relacionados com pornografia infantil.
Andreia Sofia Silva SociedadeSin Fong Garden | Ip Sio Kai espera consenso entre proprietários e comissão de condomínio [dropcap] [/dropcap]O deputado Ip Sio Kai, também director-geral da sucursal do Banco da China em Macau, disse ontem esperar consenso entre proprietários e comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden no que diz respeito a empréstimos. “Os proprietários e a comissão de gestão estão a discutir se vão pedir mais dinheiro para a reconstrução [do edifício]. Em primeiro lugar, deve ser obtido um consenso colectivo”, disse ontem o responsável à margem de uma reunião de comissão da Assembleia Legislativa. Ip Sio Kai declarou que alguns proprietários fizeram empréstimos a título individual no passado para reconstruirem o prédio, mas que nesta fase é necessária vontade colectiva para aumentar o montante emprestado pelo banco. “Se alguns proprietários não concordarem será difícil atribuir esse montante. Li notícias de que ainda estão a discutir [o assunto]”, frisou. Esta questão surgiu depois de a Associação de Conterrâneos de Jiangmen, ligada aos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, ter recuado na atribuição das 100 milhões de patacas para a reconstrução do prédio, uma promessa feita em 2018. Os proprietários correm agora o risco de ter de pagar um total de 170 milhões de patacas. O director-geral da sucursal do Banco da China em Macau assegurou que os proprietários ainda não contactaram o banco. “Num empréstimo normal, e não apenas para o Sin Fong Garden, o banco tem em conta o ‘Loan to Value’ [garantias de quem pede o empréstimo] e a capacidade de pagamento. Se este processo for bem analisado, os riscos normais são evitáveis. Não deve haver grande diferença entre este empréstimo e o empréstimo comum para a compra de uma habitação”, rematou Ip Sio Kai.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCorredor exclusivo | Pais de finalistas desejam intervenção do consulado O fim do corredor exclusivo entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong vai afectar os planos de muitos finalistas do ensino secundário que tencionam estudar fora de Macau. Alguns pais ponderam pedir ajuda ao consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, mas Paulo Cunha Alves confirmou ao HM que não há, por enquanto, planos para negociar com as autoridades locais [dropcap]A[/dropcap] partir da próxima quinta-feira, 16 de Julho, já não será possível aos residentes de Macau utilizar o corredor especial para o Aeroporto Internacional de Hong Kong, medida que altera os planos de muitos finalistas do ensino secundário que pretendem frequentar o ensino superior fora de Macau. O HM falou com alguns pais de alunos da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e da The International School of Macao (TIS), que defendem que o consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong deveria intervir para apoiar os finalistas a viajar para fora do território. “Foi levantada ontem [quarta-feira] a possibilidade de os pais se juntarem e pedir ajuda ao consulado”, contou ao HM Andrea Magalhães, que frisou, no entanto, não estar ainda formalizado qualquer pedido de apoio. “O consulado já deu apoio uma vez e desta vez pode ser que ajude todos os miúdos portugueses que são finalistas e que têm de ir para Portugal estudar. Vamos ver as hipóteses que se levantam”, disse Andrea Magalhães, mãe de uma aluna que frequenta o 12º ano na EPM e que, para já, está em fase de exames. “Sei de pessoas que vão [sair de Macau] em finais de Agosto e a minha filha irá em princípios de Setembro. Tudo depende do que as autoridades decidirem, porque de um dia para o outro podem abrir o corredor especial”, adiantou. No caso de Sandra Joaquim, o filho tenciona estudar na Holanda, onde inclusive já alugou casa. “Nesta altura, mesmo que quisesse aproveitar o corredor exclusivo, este termina já a 16 de Julho e ainda falta um mês e meio para ele ir para a Holanda. Vamos ver o que acontece no próximo mês e depois temos de ver o que podemos fazer.” Sandra Joaquim também pensou falar com o consulado “para ver se têm alguma sugestão”. “Acredito que o meu filho não seja o único estudante do 12º ano que irá estudar para a Europa. Tenho esperança que o consulado possa ajudar”, acrescentou. No caso de Celeste Monteiro, a matrícula do filho no curso de gestão, também numa universidade holandesa, teve mesmo de ser adiada por um ano, ficando provisoriamente na Universidade de São José (USJ). “Com toda esta situação, achamos melhor adiar por um ano. Penso que o consulado deveria intervir, pois faz parte dos deveres de um consulado”, defendeu ao HM. Consulado sem planos Contactado pelo HM, o consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong adiantou que, para já, não há planos para iniciar novas negociações com as autoridades. “Face à evolução da pandemia em Hong Kong, neste momento não existe a intenção, da parte deste Consulado Geral, de iniciar um novo processo negocial com as autoridades da RAEM e da RAEHK. Todos aqueles que pretendem assumir os riscos de viajar deverão fazê-lo até ao final do dia 16 de Julho.” Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da EPM, afirmou que actualmente há duas turmas a frequentar o 12º ano. “O corredor foi interrompido e não sabemos se daqui a duas semanas isto muda. Se não mudar, obviamente que para quem vai para a universidade ou para quem pretende ir para outro sítio isto é uma grande complicação.” O responsável aponta que seria bom o consulado poder interceder neste caso, ainda que “seja uma decisão que não lhes cabe a eles”. “Esta situação [corredor exclusivo] não se pode manter indefinidamente, não só por causa desta situação [dos estudantes] mas de tudo o resto”, acrescentou. O fim do corredor afecta também alunos do ensino superior que já estão matriculados em universidades no exterior. É o caso de Dinis Chan, finalista do curso de Direito em Lisboa, que não sabe quando poderá voltar a Portugal. “Reservei um voo e planeei regressar em Junho, mas o meu voo foi cancelado pela companhia aérea. Não sabemos como vai ficar a situação, talvez as aulas passem a funcionar online”, apontou. O início das aulas de Dinis Chan está marcado para Outubro. “Perante este cenário não temos escolha e só podemos tomar as nossas próprias medidas para nos proteger. Não sabemos quando reabrem as fronteiras e as universidades regressam à normalidade”, frisou.
Hoje Macau SociedadeFuneral de Stanley Ho | Analistas dizem que poder de Pansy Ho será reforçado [dropcap]A[/dropcap]nalistas ouvidos pela Lusa consideram que a morte do magnata do jogo Stanley Ho, cujas cerimónias fúnebres se realizam hoje e na sexta-feira em Hong Kong, pode reforçar o poder de Pansy Ho, filha do empresário de Macau. Pansy Ho, de 57 anos, foi a filha que anunciou aos ‘media’ a morte do pai, em 26 de Maio, e que hoje leu as mensagens de condolências na cerimónia de homenagem ao magnata de Macau, realizada em Hong Kong, enquanto “representante da família”, de acordo com um comunicado da empresa de assessoria. Em 2019, a multimilionária e a Fundação Henry Fok passaram a assegurar 53,012% das ações da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que já deteve o monopólio do jogo no território. A STDM, por sua vez, controla 54,11% da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Holdings, com 22 casinos no território. Pansy Ho, filha mais velha do segundo casamento do magnata, que detém ainda parte da norte-americana MGM China, deverá “tomar o controlo da SJM e consolidá-lo”, disse à Lusa Ben Lee, analista da consultora de jogo IGamix. Recentemente, houve “movimentos que evidenciam que (…) os antigos aliados de Stanley Ho, a família Fok, redirigiram o apoio para Pansy”, considerada a favorita do magnata, “com a irmã, Daisy Ho, a ser nomeada co-presidente da SJM” em 2018, apontou Lee. Pansy também vendeu parte da participação na MGM China, quando se sabe que a lei do jogo impede um accionista de deter mais de 5% em mais do que uma concessionária. “Estes movimentos sugerem que Pansy irá procurar assumir o controlo” e “consolidar” o seu poder sobre o antigo império de Stanley Ho, que inclui 22 casinos detidos pela SJM, interesses na subconcessionária norte-americana MGM Resorts International e nos ferries e helicópteros que ligam Macau e Hong Kong, através da empresa Shun Tak. Para Ben Lee, tal poderá desembocar naquilo a que chama “a reintegração do antigo império” de Stanley Ho, que foi dividido em três componentes: SJM, STDM e Shun Tak. “Isso dar-lhe-á muito mais poder e influência do que tinha dividido”, considerou Lee, sublinhando que os investidores veem com bons olhos o reforço do poder de Pansy. A SJM “tem estado num limbo desde que Stanley Ho ficou incapacitado [em 2009], não tem havido realmente qualquer direcção ou visão na empresa. A consolidação dos votos e procurações por detrás de Pansy Ho dar-lhe-á o controlo de que necessita para que a SJM ganhe uma nova dinâmica”, defendeu o analista. A “dança das cadeiras” levará provavelmente à perda de poder da quarta mulher de Stanley Ho, Angela Leong, actualmente co-presidente da SJM, com Daisy Ho, irmã de Pansy. “Penso que o acordo [de poder] partilhado cessará quando Pansy Ho eventualmente se mudar para a SJM e assumir o controlo”, antecipou Lee. O advogado em Macau e especialista na área do jogo Carlos Lobo é da mesma opinião. “A Angela é a pessoa que tem uma ligação maior a Macau, é deputada na assembleia legislativa há vários anos, e sempre liderou, enquanto Stanley Ho estava capaz, uma boa parte dos projectos da SJM”, lembrou o jurista. “Ganhou muita experiência e conseguiu navegar numa área extremamente complexa”, mas “está bastante enfraquecida e terá dificuldades em retomar a posição que tinha há alguns anos”, defendeu. Lawrence Ho, irmão de Pansy, detentor de um concorrente da SJM em Macau, a sub-concessionária Melco Resorts & Entertainment, é uma incógnita no futuro xadrez. “Tenho visto muito pouca cooperação entre os dois, ele é muito independente”, apontou Lee. Para Carlos Lobo, “não se pode descartar o facto de que Lawrence faz parte deste mesmo grupo de irmãos que está a tomar conta deste processo”, defendendo que tem “potencial para ser alguém que as pessoas em Macau revejam como o real sucessor do pai”. Com as concessões atuais a chegarem ao fim em 2022, a SJM terá também de se preparar para alterações na repartição do mercado, segundo Lee, que prevê que os operadores norte-americanos venham a ser substituídos “por interesses mais amigos da China”. Outra das incógnitas no horizonte dos casinos do antigo magnata, que deteve o monopólio do jogo em Macau até 2002, é a lei do jogo, que deverá ser alterada até 2022, quando as concessões chegam ao fim. “O Governo anunciou que iria iniciar uma consulta pública este ano, mas já vamos em julho e ainda não começaram”, explicou Carlos Lobo, que participou na elaboração da lei do jogo ainda em vigor. A disputa pelo poder no império de Stanley Ho acontece numa altura em que os casinos registam perdas recorde, por causa da pandemia, que atrasou a abertura de um empreendimento da SJM em Cotai (entre Taipa e Coloane). “Temos visto a parte de mercado da SJM diminuir ao longo dos últimos anos”, salientou o especialista em Gestão Internacional de ‘Resorts’ Integrados da Universidade de Macau Glenn McCartney, recordando que, depois de Stanley Ho ter perdido o monopólio do jogo no território, passou a enfrentar cinco operadores, e essa concorrência “existe mesmo entre membros da família”. Para a SJM crescer, “vai ter de aumentar a percentagem de mercado, atraindo novos clientes da China, ou ultrapassar os concorrentes, o que vai ser muito difícil”, num momento em que todos os operadores “estão desesperados por reconquistar os rendimentos perdidos com a covid-19”, com quebras de 97% por mês, disse.
Hoje Macau Manchete SociedadeFuneral de Stanley Ho | Advogado diz que herança pode reavivar disputas familiares [dropcap]O[/dropcap] advogado Carlos Lobo disse à Lusa que a repartição da herança de Stanley Ho, o magnata dos casinos de Macau que deixou três mulheres e 15 filhos vivos, levanta “incertezas jurídicas” e pode reavivar disputas familiares. “Sempre que há famílias, há problemas, e numa família tão grande, é expectável que nem todos concordem”, antecipou Carlos Lobo. O jurista, que foi assessor do Governo de Macau, tendo participado na elaboração da lei do jogo e integrado em 2001-2002 a comissão do primeiro concurso público de concessão dos casinos, disse à Lusa que a partilha da fortuna de Stanley Ho “é um processo bastante complexo”, levantando questões sobre a jurisdição aplicável e a possibilidade de ser contestada por membros do clã. Falecido em 26 de Maio, Stanley Ho, cujas cerimónias fúnebres se realizam hoje e na sexta-feira, em Hong Kong, deixou uma fortuna avaliada em cerca de 6,4 mil milhões de dólares, quando se reformou, em 2018. O império do homem mais rico da Ásia originou disputas ainda em vida, após ter sofrido um acidente que o incapacitou, em 2009, e que o levaria finalmente a abdicar da presidência das ‘holdings’ dos seus casinos, em junho de 2018, com 96 anos, em favor da filha Daisy Ho. Antes, em 2011, Stanley Ho chegou a processar a terceira mulher e os cinco filhos do segundo casamento, acusando-os de tentarem apropriar-se indevidamente dos seus bens, enquanto Angela Ho, filha mais velha do primeiro casamento, se queixava de que o pai não deixara nada à mãe, a macaense Clementina Leitão, considerada determinante na fortuna do magnata. A herança poderá provocar novas guerras familiares, até pelo grande número de herdeiros do “rei dos casinos”: sobreviveram-lhe três das quatro mulheres e 15 dos 17 filhos. Sublinhando que não se sabe se Stanley Ho deixou ou não testamento, o advogado considerou que, em qualquer caso, vai ser um processo “muitíssimo complicado”, a começar pela determinação da jurisdição aplicável. “Stanley Ho era residente em Hong Kong, mas também em Macau”, disse Carlos Lobo à Lusa, recordando que os sistemas jurídicos das antigas colónias britânica e portuguesa “são completamente diferentes”. “Em Hong Kong, que segue o regime da ‘common law’ britânica, a pessoa que faz o testamento pode fazer literalmente tudo o que quiser”, enquanto que em Macau, onde o direito da família é semelhante ao de Portugal, “não pode fazer tudo e mais alguma coisa, e não pode beneficiar uns filhos relativamente a outros”. “Se Stanley Ho beneficiou filhos em detrimento de outros (…) alguém poderá ter legitimidade (…) para verificar se as coisas foram ou não bem feitas, e ser eventualmente ressarcido no seu dano”, preveniu. O advogado apontou ainda que a localização de bens imóveis pode igualmente atrasar a repartição célere da fortuna. “Havendo bens em Macau que eram dele, aplica-se necessariamente a lei de Macau”, apontou. As movimentações na luta pela herança começaram ainda antes do funeral de Stanley Ho, agendado para esta sexta-feira, em Hong Kong. Onze dias após a morte do pai, Deborah Ho, a filha mais nova do primeiro casamento de Ho com Clementina Leitão apresentou um pedido no Registo de Sucessão de Hong Kong para que os seus advogados sejam informados de todas as movimentações relacionadas com a herança, de acordo com o diário South China Morning Post. Dias depois, foi a vez de um sobrinho de Stanley Ho, Michael Hotung, apresentar igual pedido – o mesmo sobrinho que, no passado, reclamou 255 milhões de dólares (cerca de 225 milhões de euros) em dividendos da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), em nome da mãe, Winnie Ho, irmã de Stanley, falecida em 2017. Para o jurista, apesar de parte da fortuna de Stanley Ho ter sido distribuída em vida, “é expectável que surjam pessoas e filhos que se julguem menos beneficiados relativamente aos outros irmãos e irmãs, e venham agora solicitar que o tribunal determine se aquilo que foi feito o foi de forma correta e justa”. Um mês depois da morte de Stanley Ho, a família anunciou que o magnata tinha mais um filho que nunca foi apresentado ao público, o que “traz mais um elemento de incerteza para o processo”, considerou Carlos Lobo. O até aqui desconhecido 17.º filho (15.º dos filhos vivos) chama-se Ho Yau-bong, informou, no final de junho, a mãe, Angela Leong, quarta mulher de Stanley Ho e atual diretora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Holdings, com 22 casinos no território. A também deputada na Assembleia Legislativa de Macau precisou que o filho – que deverá ter 28 anos, segundo a imprensa local – não era um segredo para a família, e a identidade tinha sido protegida por causa de problemas de saúde. Neste caso, a questão da repartição da fortuna poderá alargar-se a mais um membro da família, considerou Carlos Lobo. ”Terá havido partilhas em vida por parte de Stanley Ho relativamente aos filhos, nomeadamente a Pansy Ho [que controla, através da STDM, com a Fundação Fok, a maior parte da SJM, e detém parte da MGM China], a Daisy Ho [presidente da SJM Holdings] e Lawrence Ho [à frente da Melco Resorts & Entertainment]”, todos filhos da segunda mulher, Lucina Laam King Ying. Para o jurista, a questão que se coloca é saber se Ho “fez partilhas relativamente a esse filho que ninguém sabia que existia”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDois casos detectados de VIH pelo Centro de Transfusões de Sangue [dropcap]N[/dropcap]o ano passado foram detectados 66 casos de VIH e 10 de SIDA. A maioria das ocorrências foi descoberta por entidades médicas ou voluntários para exames, mas houve também fontes menos comuns: dois dos casos de VIH foram detectados pelo Centro de Transfusões de Sangue, e um outro na prisão. As informações do Centro de Prevenção e Controlo da Doenças disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde revelam ainda que, no geral, cerca de 24 por cento dos casos de VIH e SIDA foram transmitidos por via desconhecida. As principais formas de transmissão de VIH foram por contacto homossexual (31 casos), heterossexual (11 casos) e bissexual (seis). Mas houve mais cenários de transmissão. Uma pessoa contraiu o vírus por via de drogas injectáveis, tratando-se de alguém que foi diagnosticado na China Continental em 2007 e migrou no ano passado para Macau. Outros dois casos trataram-se de contacto com sangue, por transmissão através de equipamentos contaminados utilizados para tatuagem fora de Macau. As situações descobertas no ano passado dizem respeito a pessoas de um leque etário alargado. Só não houve casos de VIH na faixa igual ou inferior a 19 anos. De resto, foram detectados trinta casos entre os 20 e os 29 anos, e três acima dos 70. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, no final do ano passado havia 38 milhões de pessoas a viver com VIH no mundo, 67 por cento das quais tinham acesso a terapia retroviral. 14 casos em 2020 Entre residentes locais e não residentes, na janela temporal entre Janeiro e Março deste ano, foram detectados 14 casos de VIH/SIDA, respeitantes a pessoas entre os 20 e os 39 anos, todas do sexo masculino. Registaram-se casos de transmissão por contacto homossexual, um por contacto heterossexual e outro bissexual. Foram descobertas situações de VIH e SIDA por entidades médicas, voluntários para exame e no estabelecimento prisional. Note-se que os Serviços de Saúde têm indicação de oito locais onde as pessoas podem fazer testes rápidos de HIV de forma gratuita. É também disponibilizado um canal de acesso rápido para consultas médicas destinadas a pessoas suspeitas de estarem infectadas com HIV/SIDA.
Hoje Macau SociedadeTribunal | Segunda Instância agrava pena de agiota [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu agravar a pena de um homem que tinha sido condenado a sete meses de prisão, suspensa durante dois anos, pela prática de um crime de usura, além da proibição de entrar nos casinos. Em causa está um caso ocorrido em Dezembro de 2017, quando o homem condenado e um parceiro fizeram um empréstimo a um jogador nos casinos de Macau. Como parte do “contrato” sobre o valor emprestado, a vítima entregou igualmente o documento de identificação ao parceiro do homem condenado, no que foi encarado como uma garantia de que o montante emprestado e perdido posteriormente seria devolvido. No entanto, o caso acabou por chegar à Justiça e o Tribunal Judicial de Base considerou que apesar de o homem estar acusado da prática do crime de usura para jogo e do crime de exigência ou aceitação de documentos, não tinha ficado provado que este sabia que o seu parceiro tinha efectivamente recolhido o documento de identificação da vítima. A decisão não agradou ao Ministério Público que recorreu com o argumento que neste tipo de crimes a “apreensão de documento de identificação dos devedores para servir de garantia era uma situação frequente e previsível”. O TSI acabou por aceitar o recurso e agravou a pena que passou de sete meses de pena de prisão suspensa para 2 anos e 6 meses de prisão efectiva. Um dos aspectos que também contribuiu para que a pena passasse a efectiva foi o facto de o crime ter tido impacto na “imagem de Macau”, que tem como principal indústria o turismo e o jogo.
Pedro Arede Manchete SociedadePornografia infantil | TNR detido após tentar publicar vídeo no Facebook Um trabalhador não residente de nacionalidade filipina foi detido em Coloane após tentar publicar um vídeo no Facebook, cujo conteúdo mostra uma rapariga com menos de 14 anos a ter relações sexuais. O alerta foi dado à PJ pela Interpol, depois de verificado que o endereço IP era de Macau [dropcap]U[/dropcap]m homem de 35 anos, filipino e trabalhador não residente (TNR) em Macau foi detido na terça-feira, no seguimento de uma tentativa falhada de publicar, no Facebook, um vídeo de índole pornográfica, cujos intervenientes incluem uma rapariga menor. O alerta foi transmitido à Polícia Judiciária (PJ) pela Interpol, após a publicação do vídeo ter sido interceptada e bloqueada pelo Facebook. De acordo com informações reveladas ontem pela PJ em conferência de imprensa, o vídeo tem a duração de 2:26 minutos e, após análise, verificou-se que o seu conteúdo revela uma “rapariga com feições asiáticas”, aparentemente com menos de 14 anos, a ter relações sexuais com um homem, nomeadamente “cópula e coito oral”. O caso chegou à PJ na terça-feira por via da Interpol, Organização Internacional de Polícia Criminal, após a publicação do conteúdo ter sido bloqueada no domingo anterior, pelo sistema do Facebook. Assim que foi detectada a ocorrência, a plataforma sediada nos Estados Unidos da América fez queixa junto das autoridades locais, informando de seguida a Interpol, que um endereço de IP de Macau estava envolvido na divulgação de um vídeo relacionado com pornografia infantil. Após ter sido dado início à investigação a partir do endereço de IP fornecido pela Interpol, contou o porta-voz da PJ, o suspeito, um jardineiro de apelido Cadano, foi identificado e detido no próprio dia no seu local de trabalho, em Coloane. Já com o suspeito detido, a PJ procedeu à investigação dos dados armazenados no telemóvel, confirmando que a conta de Facebook em causa foi utilizada a partir do mesmo dispositivo. Outros conteúdos Além do conteúdo relacionado com pornografia infantil que esteve na origem do caso, a PJ revelou ainda que, no telemóvel do suspeito, se encontram mais de 20 outros vídeos de índole pornográfica que estão a ser investigados. “No telemóvel do suspeito ainda há mais de 20 vídeos relacionados com pornografia mas, por enquanto, não temos a certeza se envolvem menores ou não”, referiu o porta-voz da PJ. Quanto ao vídeo em questão, o suspeito diz que o mesmo foi descarregado em 2018, negando, no entanto, alguma vez ter tentado a sua divulgação através da internet. A identidade da interveniente continua por apurar, nem tão pouco se sabe a sua nacionalidade, revelou a PJ. Após recolhidas as provas, o caso foi entregue ao Ministério Público, onde o suspeito vai responder pela prática de crimes relacionados com “Pornografia de Menor”, podendo ser punido com um pena de prisão de 1 a 5 anos. Em causa está o artigo do Código Penal que prevê a produção, distribuição, venda, importação, exportação ou difusão “a qualquer título ou por qualquer meio” ou aquisição e detenção para esses fins, de materiais relacionados com pornografia infantil.
Hoje Macau SociedadeFinalistas de arquitectura da USJ com olhos postos na Ilha Verde [dropcap]C[/dropcap]om o objectivo de melhorar o design urbano e desenvolver novas visões para a Ilha Verde, os finalistas do curso de arquitectura da Universidade de São José (USJ) vão expor uma selecção de projectos até à próxima quarta-feira, sob o tema Green Link. A informação foi divulgada ontem pela USJ em comunicado. Patente na Galeria Kent Wong, no Campus da Ilha Verde da USJ, a exposição nasceu a partir de um trabalho de grupo que serviu para os alunos identificarem “os problemas e oportunidades do bairro de Ilha Verde” e redesenharem “o seu tecido urbano”, propondo um novo plano urbano e conceitos arquitectónicos inovadores que explorem “um estilo de vida mais verde”. Com o objectivo de promover a igualdade social e a qualidade do meio ambiente, segundo o comunicado da USJ, os projectos incluem propostas variadas como conjuntos habitacionais, centros comunitários, hotéis, bibliotecas, museus e centros desportivos, procurando sempre expandir o espaço público através de práticas de design sustentável e a inclusão de uma “elevada percentagem de espaço verde em cada um dos edifícios propostos”. De acordo com Nuno Soares, coordenador interino do Departamento de Arquitectura da USJ e professor do projecto final de curso, citado no comunicado, o objectivo unificador dos projectos passou por “explorar criativamente a interacção com a natureza de forma a gerar conceitos arquitectónicos inovadores, capazes de dar uma contribuição significativa para melhorar o contexto envolvente”. Trocar ideias Além da exposição Green Link estar patente até ao próximo dia 15 de Julho, o Departamento de Arquitectura da USJ revela ainda que haverá a hipótese de participar numa sessão de debate sobre o tema no sábado, dia 11 de Julho, entre as 16h e as 18h. O objectivo é possibilitar que os alunos partilhem conceitos e processos subjacentes aos seus projectos com a comunidade, ao mesmo tempo, que recebem feedback do público. A exposição inclui projectos de Frederick Tupaz Cabio, Isaac Ho, Ian Leong, Mamadú Seck, Phillia Hao Hsin Chiang, Travis Lai, Joana Wong Tsz Yin, Natalie Ho I Fu, Ida Lei e Vanda Chan.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preços subiram 0,7% entre Março e Maio [dropcap]O[/dropcap] índice global de preços da habitação entre Março e Maio deste ano foi de 264,7, representando um crescimento de 0,7 por cento em comparação com o período entre Fevereiro e Abril. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que a maior subida se deu na Taipa e em Coloane, com um índice de preços das habitações de 262,5, mais dois por cento, enquanto na península de Macau o aumento foi de 0,4 por cento para um índice de 265,2. Por sua vez, o índice de preços de habitações construídas (283,5) subiu 0,2 por cento. O valor dos edifícios construídos há cinco anos ou antes disso diminuiu 0,5 por cento. No entanto, os valores foram em sentido contrário para os edifícios com idades superiores. Nos que foram construídos entre 11 a 20 anos atrás, o índice de preços subiu 0,8 por cento. Já o índice de preços de habitações em construção (278,9) aumentou 0,3 por cento comparativamente ao período transacto.
