Hoje Macau SociedadeTUI | Mais de dois milhões ganhos no jogo revertem para a RAEM [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) manteve uma decisão das instâncias anteriores de reverter 2,806 milhões de dólares de Hong Kong a favor da RAEM por se entender que o dinheiro foi benefício resultante de um empréstimo ilegal. A informação foi avançada num comunicado do gabinete do presidente do TUI. O montante foi apreendido no caso de uma pessoa a quem foi facultado dinheiro para jogar. O apostador ganhou fichas no valor de 4,806 milhões de dólares de Hong Kong e posteriormente pediu apoio à polícia quando lhe foi exigido que pagasse metade da quantia que ganhara. Quatro indivíduos foram constituídos arguidos, acusados da prática de um crime de usura para jogo, mas apenas um condenado a pena de nove meses de prisão, suspensa na sua execução por dois anos. Os restantes foram absolvidos.
Hoje Macau SociedadeCTM | Registadas quebras nas receitas de 13 por cento [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) apresentou um resultado líquido de 1.010 milhões de patacas em 2019, mais 7 por cento em relação a 2018. De acordo com a informação divulgada esta quarta-feira em Boletim Oficial, a CTM obteve uma receita de 4.243 milhões de patacas, menos 13 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior. A empresa apontou ainda ter investido 240 milhões de patacas “em projectos de investimento ao longo do ano”, menos 47 milhões de patacas do que no ano anterior. “Os maiores projectos da empresa em 2019 foram a expansão das principais redes, em particular a LTE (4G), Internet e circuitos alugados, e ainda o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Apoio ao Cliente”, lê-se na nota.
Andreia Sofia Silva SociedadeTCM | Lucro líquido superior a 72 milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] TCM, uma das três operadoras de autocarros no território, registou lucros líquidos superiores a 72,3 milhões de patacas o ano passado, aponta o relatório e contas da empresa publicado esta quarta-feira em Boletim Oficial. A TCM aumentou também os salários dos trabalhadores em 500 patacas, sendo que “alguns funcionários com desempenho notável receberam ainda um aumento adicional”. A empresa transportou mais de 300 mil passageiros, em média, por dia, com cerca de seis mil frequências. Durante o período das celebrações da Implantação da República Popular da China, entre 3 e 4 de Outubro, o número de passageiros transportados diariamente pela TCM atingiu 400 mil pessoas, “um novo recorde histórico”, aponta o relatório.
Andreia Sofia Silva SociedadeTransmac | Operadora diz estar a negociar renovação de contrato [dropcap]O[/dropcap] relatório e contas de 2019 da operadora de autocarros Transmac diz que a empresa pretende renovar o contrato de concessão até final deste ano. A garantia é dada por Liu Hei Wan, presidente do Conselho de Administração da Transmac. “O prazo do contrato da Transmac relativo ao ‘Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros’ já foi prolongado até 31 de Dezembro de 2020. Actualmente, a Transmac encontra-se em negociações estreitas com os serviços públicos competentes sobre a renovação do contrato”, lê-se no relatório publicado quarta-feira em Boletim Oficial. Em 2019 foram transportados mais de 105 milhões de pessoas, mais 6 por cento em relação a 2018, e 46,3 por cento do número total de passageiros em Macau. A empresa reporta lucros depois do pagamento de impostos de mais de 45,26 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva SociedadeRelatório | Economia local pode contrair 70 por cento em 2020 Os números da última análise da Economist Intelligence Unit sobre a economia de Macau não são animadores e apontam para a maior contração económica da história do território, na ordem dos 70 por cento. A taxa de desemprego deverá manter-se nos 2,6 por cento, enquanto que as poucas receitas de jogo vão depender de “um grupo de jogadores VIP” [dropcap]U[/dropcap]m relatório publicado pela Economist Intelligence Unit (EIU, na sigla inglesa), ligado à publicação The Economist, prevê uma contração da economia de Macau na ordem dos 70 por cento, apontada como a maior e mais severa da história económica do território. Os dados são citados pelo portal informativo Macau News Agency. Os analistas prevêem ainda que a recuperação para níveis económicos pré-pandemia só poderá surgir em finais de 2021, com a economia local a crescer cerca de 31 por cento no próximo ano. A contração e “os fracos dados do jogo e do turismo” explicam-se, em parte, pelas restrições nas viagens, que gerou menos fluxo de turistas e, consequentemente, grandes quebras no consumo. Por esses motivos, a EIU prevê que o desempenho económico no segundo trimestre “será difícil”. Relativamente às baixas receitas de jogo registadas nos primeiros meses do ano, devem-se a “um grupo de jogadores VIP” que conseguiram viajar até Macau. A EIU destaca ainda o facto de as baixas receitas geradas pelas indústrias do jogo e do turismo terem levado a uma quebra do consumo de 35,5 por cento, bem à quebra de 61,5 por cento no investimento, por oposição ao aumento de 20,6 por cento nas despesas do Governo. O relatório destaca, no entanto, que as reservas financeiras de que o Governo dispõe permitem assegurar “robustez” orçamental, apesar de ser expectável que o Produto Interno Bruto desça 27,1 por cento este ano. Relativamente à taxa de desemprego de 2020 e também para o próximo ano, deverá ser de 2,6 por cento. A EIU acredita que as medidas de estímulo ao emprego implementadas pelo Governo poderão conter a subida dos números do desemprego Um ano difícil Desde o início da pandemia da covid-19, sem surpresas, as várias análises feitas ao desempenho económico de Macau não são animadoras. Em Abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou uma regressão de 29,6 por cento, quando em 2019 tinha regredido apenas 4,7 por cento. No entanto, a previsão do FMI de crescimento económico para 2021, é na ordem dos 32 por cento, valores que se assemelham à previsão feita pelo EIU. O FMI estimou uma taxa de desemprego de 2 por cento. Relativamente a 2021, o desemprego deverá ser de 1,8 por cento. O mau desempenho económico de Macau não é, no entanto, único num mundo que sofre os impactos devastadores da covid-19. O FMI previu uma recessão da economia mundial de 3 por cento este ano, devido às medidas de confinamento que pararam quase por completo o consumo e a produção de bens e produtos.
Hoje Macau SociedadeCPU | Projecto de expansão da EPM aprovado sem discussão O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou a planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau sem discussão. A presidente do organismo disse não ser possível esperar pelo relatório da Docomomo porque chegou ao fim o período de consulta pública [dropcap]A[/dropcap] planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi aprovada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) sem discussão, noticiou a TDM – Rádio Macau. A organização não-governamental Docomomo Internacional pretendia enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício, alegando que põe em risco a preservação do que já está construído. No entanto, Chan Pou Ha, presidente do CPU, apontou que não é possível esperar por opiniões apresentadas depois do período de consulta. “Temos de seguir os trabalhos segundo as circunstâncias enunciadas na lei. São sempre bem-vindos a apresentar opiniões nos termos da lei, mas fora desse prazo legal não podemos fazer”, explicou. A consulta pública sobre a planta de condições urbanísticas terminou a 15 de Junho. Entre as três opiniões recolhidas sobre a planta de condições urbanísticas houve quem defendesse que “o afastamento mínimo entre edifícios no interior do lote, em que um deles tem valor patrimonial, não deve caber ao proprietário ou projectista” e que “esta PCU assume os mesmos princípios universais para uma configuração tipo pódio-torre, ignorando a pré-existência Modernista com valor patrimonial”. Defesa de património Para além disso, foi defendida uma “altimetria intermédia” para a área do lote mais próxima do volume do ginásio para “assegurar a integração urbana entre os edifícios existentes no lote, de alto valor patrimonial e as novas construções”. Além disso, sugeriu-se realização de um estudo para verificar se o pátio central, salas de aula e ginásio vão receber luz natural suficiente. A falta de luz natural foi uma preocupação expressa por Rui Leão e pela Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) no ano passado. Em causa está a construção de uma torre com 50 metros de altura, que pode ficar a menos de 1,5 metros dos edifícios já existentes. À saída da reunião de quarta-feira, a vice-presidente do Instituto Cultural, que também integra o CPU, reconheceu que a maior preocupação é a proximidade entre os edifícios na escola, mas defendeu não haver conflito com a protecção do conjunto já edificado. A responsável sublinhou a necessidade de preservar a arquitectura existente e de manter espaço livre entre os topos do pódio. De acordo com a TDM – Rádio Macau, Leong Wai Man afirmou que o Instituto Cultural “não emitiu nenhuma opinião sobre a altura” da futura torre, que vai ficar com 50 metros, mas que tem “algumas exigências” em relação seu desenvolvimento. A mesma fonte avançou ainda que a EPM vai ter um novo auditório, para servir tanto a escola como a população, e que a expansão vai demorar entre três a três anos e meio para ficar concluída.
Pedro Arede SociedadeAlvin Chau não afasta envolvimento na empresa gestora da Cinemateca Paixão [dropcap]O[/dropcap] empresário Alvin Chau não nega estar envolvido com a Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Num primeiro momento, os representantes do grupo Suncity garantiram ao HM, por escrito, que Alvin Chau não é “accionista” nem “director” na empresa que vai gerir os destinos da Cinemateca Paixão. A informação prestada corresponde ao registo comercial da empresa, que apenas apresenta como accionistas Ieong Chan Veng e Ho Sio Chan, em regime de bens adquiridos, e ainda Tung Wing Ha. No entanto, quando o HM insistiu se havia “qualquer outro tipo de envolvimento” do proprietário do grupo Suncity com a In, a pergunta ficou sem resposta. Por outro lado, o também presidente da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, na sigla inglesa) negou haver ligação entre a colectividade e a In. “A Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau não é uma investidora nem accionista na Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura, nem esta envolvida nos negócios da In”, foi clarificado. A MFTPA faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de Macau e no seu portal não divulga os órgãos sociais. Até 2018, teve como presidente do Conselho Fiscal Lei Cheok Kuan, que é o proprietário do espaço onde a In estabeleceu sede, no Pátio Travessa da Fortuna. 15,43 milhões para três anos Entre as cinco propostas que concorreram ao concurso público promovido pelo Instituto Cultural para a gestão da cinemateca, a Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada foi a vencedora com um preço de 15,43 milhões de patacas para um contrato com três anos. O preço era um dos principais factores a considerar para a adjudicação, com um peso de 40 por cento na avaliação das propostas. Por sua vez, a Cut Limitada, empresa que forneceu o serviço anteriormente, apresentou um valor de 34,81 milhões de patacas, ou seja, superior em quase 20 milhões de patacas. Quanto às concorrentes Criação Surpreendente Limitada e Grupo de Convenções Internacionais Macau China, Limitada, apresentaram propostas com orçamentos de 27,80 milhões e 22,94 milhões de patacas, respectivamente. A empresa O2 Media também participou no concurso, com uma proposta de 7,86 milhões de patacas, mas acabou excluída, por não apresentar um documento que provava que mais de 50 por cento do capital social da companhia pertencia a um residente de Macau. Recolha de memórias O movimento “Macau Cinematheque Matters” (em português “A Cinemateca de Macau Importa”), constituído por aficionados e profissionais do cinema, está a pedir às pessoas que escrevam cartas que descrevam as memórias que têm da Cinemateca Paixão. Os textos são depois partilhados nas redes sociais, numa campanha de solidariedade contra a decisão de entregar a gestão do espaço à empresa In e, com a autorização dos autores, enviados para o Executivo de Ho Iat Seng. A campanha tem como nome “Uma Pessoa, Uma Carta”. Anteriormente, o grupo foi responsável pela entrega de uma petição ao Governo a contestar o resultado do concurso público. A petição foi entregue a 19 deste mês, com mais de 250 assinaturas, mas até ontem não era conhecida uma resposta oficial.
Pedro Arede Manchete SociedadeFutura gestora da Cinemateca Paixão apresenta direcção artística e pouco mais A Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão, continua envolta em mistério. A direcção artística será composta por Tung Mei Yi e June Wu, ambas ligadas ao IFFAM. O site da empresa está a ser construído e os detalhes do projecto vencedor continuam colados ao caderno de encargos [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão nos próximos três anos, continua a revelar poucos dados sobre o modo de operação que pretende implementar no espaço e a sua experiência passada na área do cinema. Numa conferência de imprensa na passada quarta-feira, convocada com o objectivo de esclarecer as muitas dúvidas que têm vindo a ser levantadas desde que foi anunciado que a In venceu o concurso de gestão da Cinemateca Paixão, as novidades passaram somente pela contratação de duas pessoas para a direcção artística do espaço. Tung Mei Yi (Hong Kong) e June Wu (Taiwan) vão assumir respectivamente os cargos de directora de operações e consultora, já a partir de Agosto. Ambas as profissionais da área do cinema estiveram ligadas à organização do Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM na sigla inglesa). Quanto ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela In nos últimos anos continuou a ficar muito por dizer, apesar de a companhia apontar que tem uma vasta panóplia de clientes em diversas áreas da cinematografia. Pedidos exemplos concretos de trabalhos realizados, a responsável presente remeteu mais informações para a futura página oficial da In na internet, que está neste momento a ser criada. “Temos clientes em diferentes campos e estamos neste momento a trabalhar na criação da página de internet da empresa. Por isso, vamos divulgar mais informações em breve”, apontou Kathy Wong, coordenadora de eventos da In. Sobre a empresa fundada em 2015, Kathy Wong afirmou que “tem experiência anterior na coordenação de festivais de cinema, tanto a nível local como no estrangeiro” e que o negócio abrange todo o tipo de operações na área do cinema como “legendagem, promoção e distribuição de filmes”. Adicionalmente, foi revelado que a In presta serviços ao nível da operação de salas de cinema, captação de conteúdos promocionais, projecções ao ar-livre e tradução de legendas. Orçamento suficiente Quando questionada se o orçamento apresentado pela In é suficiente para manter a qualidade da programação da Cinemateca Paixão nos próximos três anos, Kathy Wong afirmou que o valor foi calculado, tendo por base “a experiência da equipa e o tipo de filmes que a audiência vai querer ver”, com rigor orçamental alcançando um equilíbrio entre as receitas e despesas. Quanto à contratação de pessoal, a responsável afirmou que “não serão mais de 14”. A garantia de que a qualidade dos filmes a exibir foi assegurada também por Tung Mei Yi, directora de operações, que participou no evento por videoconferência. “Estamos ainda a decidir que filmes vão ser exibidos, mas a escolha não terá a ver com a popularidade dos actores ou dos realizadores. Adoro cinema e o nosso objectivo é que a Cinemateca seja uma plataforma para que o público veja filmes diferentes dos comerciais”, explicou. Tung Mei Yi, que referiu ter trabalhado 30 anos na indústria cinematográfica em Hong Kong, afirmou ainda estar entusiasmada com “este novo começo”, que é uma “oportunidade para explorar a indústria de Macau” e estreitar relações com os profissionais do território vizinho. Recorde-se que o montante apresentado pela companhia In no concurso público (15,24 milhões de patacas) é consideravelmente inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que colocou em cima da mesa uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Sobre os proprietários da empresa e a sua ligação com a indústria cinematográfica, Kathy Wong limitou-se a referir apenas que o sócio maioritário da empresa é Ieong Chan Veng. Seguir o guião Durante a conferência de imprensa, a coordenadora de eventos da In avançou ainda que, por ano, serão projectados 576 filmes (48 por mês) e realizados cinco festivais internacionais de cinema. Kathy Wong acrescentou ainda que os objectivos traçados pela companhia passam por criar uma plataforma de intercâmbio entre profissionais de cinema locais e promover uma atmosfera criativa para o sector. Além disso, espera contribuir para o aumento de espectadores, a integração de recursos locais e ainda, o intercâmbio entre as indústrias cinematográficas locais e estrangeiras. Contudo, tanto os números como os objectivos avançados correspondem integralmente aos critérios definidos no caderno de encargos do concurso público, repetidos em outras ocasiões.
Andreia Sofia Silva SociedadeGás natural | Sinosky diz que revisão do contrato de concessão está quase concluída [dropcap]O[/dropcap] processo de revisão do contrato de concessão da Sinosky Energy para a importação e fornecimento de gás natural no território está quase concluído, lê-se no relatório e contas da empresa relativo a 2019. “A revisão do mecanismo de fixação de preços constante no contrato de concessão constitui a base para o desenvolvimento do fornecimento de energia. Presentemente estão concluídos os trabalhos de revisão do contrato de concessão, aguardando-se a aprovação por parte do Governo da RAEM.” O HM contactou o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, sobre esta questão, mas ainda não foi obtida qualquer resposta. O Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético respondeu posteriormente que “sobre o contrato de concessão da Sinosky, o Governo da RAEM está de momento a estudar as matérias com ele relacionadas. Quando houver um texto definitivo, será em devido tempo anunciado publicamente”. A Sinosky afirma ter fornecido, o ano passado, um total de 884 milhões de metros cúbicos de gás natural no território, “o que satisfez a procura”. Por sua vez o ano de 2019 revelou-se “muito lucrativo”, com um lucro anual de 266,35 milhões de patacas. Em 2017 o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético adiantou, em resposta a uma interpelação da ex-deputada Kwan Tsui Hang, que tinha um plano de longo prazo para garantir “a estabilidade e a segurança do seu fornecimento” do gás natural por parte da Sinosky. Na mesma resposta, foi dito que em Março de 2017 foi restabelecido o fornecimento de energia eléctrica a gás natural com a concessionária, sendo que, relativamente ao projecto a longo prazo, as duas partes estavam em negociações. Em Outubro de 2018, o secretário Raimundo do Rosário referiu, no hemiciclo, que os preços do gás natural iriam aumentar, no âmbito de um processo de reestruturação da empresa.
Hoje Macau Manchete SociedadeAssociação diz que nova lei dos trabalhadores não residentes trará mais abusos [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau aprovou uma lei que proíbe os turistas de alterarem o visto para trabalhador não residente, uma lei criticada hoje de forma veemente à Lusa por uma representante de trabalhadores domésticos no território. “Os abusos serão maiores”, denunciou à Lusa a presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos. Com esta nova lei, criticou, os trabalhadores não residentes vão despender muito mais dinheiro para poderem trabalhar no território, já que para alterarem o visto têm de sair de Macau. Mas não só: “as agências [de trabalho] vão cobrar o dobro do que cobram”, disse Jassy Santos. Na opinião da presidente associativa pode ainda haver um problema relacionado com o tipo de trabalho que as pessoas vão fazer, já que como estão fora do território terão de confiar no empregador relativamente ao trabalho para o qual vão ser contratados. A nova lei de contratação de trabalhadores não-residentes, aprovada na terça-feira por unanimidade na Assembleia Legislativa de Macau, visa “resolver a questão da entrada em Macau de não residentes na qualidade de turista adquirindo posteriormente o estatuto de TNR [Trabalhador Não Residente]. Ainda na nota justificativa, as autoridades de Macau apontam que esta questão tinha de ser resolvida, porque após a cessação dos contratos de trabalho há casos de não residentes a “aproveitarem o restante período legal de permanência para continuar em Macau à procura de emprego (…) podendo até ser uma fonte oculta para o excesso de permanência dos não residentes, ‘trabalho ilegal’, ou outro tipo de infracções”. Esta nova lei tem impacto direto em milhares de trabalhadores não especializados ou domésticos.
Pedro Arede SociedadeAlunos da UM alertam para a escassez de dormitórios [dropcap]U[/dropcap]m grupo de 155 estudantes da Universidade de Macau (UM) entregou uma petição a alertar para a escassez de dormitórios destinados aos alunos, sublinhando ainda a falta de clareza dos critérios de apreciação dos pedidos de candidatura. A informação foi avançada ontem pelo Orange Post. De acordo com os alunos dos cursos de pós-graduação e mestrado da UM que entregaram a petição, para o próximo semestre existem menos de 800 vagas em comparação com o semestre anterior, fazendo com que cerca de 30 por cento dos estudantes não tenham lugar nos dormitórios da UM. Quanto aos critérios de apreciação das candidaturas, os peticionários apontam que estes são pouco claros ao nível do sistema de pontuação. Isto porque, existem candidatos que cumprem os critérios exigidos e estão na lista de espera e outros que, apesar de não cumprirem esses mesmos critérios ou de terem adiado a sua graduação, viram a sua candidatura ser aceite. Perante este cenário, é feito um apelo para que a instituição reveja eventuais erros administrativos e clarifique os critérios aplicados. De acordo com a petição, a falta de vagas contribui ainda para prejudicar os interesses dos estudantes que ficaram de fora, pois são obrigados a interromper os seus estudos por mais tempo e prejudicam o trabalho junto das associações estudantis. Por fim, os peticionários querem ainda que UM apoie os alunos que precisam de abandonar os dormitórios e que estão impedidos de recolher os seus pertences por se encontrarem impedidos de entrar em Macau devido à pandemia de covid-19. Os estudantes pretendem assim que o organismo possa manter os pertences dentro dos quartos ou, em alternativa, que antes do início das aulas possa coordenar a recolha das suas bagagens e objectos pessoais.
Hoje Macau SociedadeCURB integra Aliança de Designers Urbanos da Grande Baía [dropcap]U[/dropcap]ma associação de Macau ligada a projectos de arquitectura, liderada por Nuno Soares, integrou uma aliança de organizações para melhorar o espaço urbano no projecto da Grande Baía. “O objectivo é muito claro: promover a qualidade do desenho urbano, planeamento urbano, da arquitectura da Grande Baía e fazer com que as populações e os governos dêem mais valor à qualidade do planeamento urbano no desenvolvimento das cidades”, disse à Lusa o presidente do CURB – Center for Architecture and Urbanism, o arquitecto Nuno Soares. Na quarta-feira, a organização não-governamental criada em Macau em 2014 para promover pesquisa, educação, produção e disseminação de conhecimento nas áreas de arquitectura, urbanismo, design e cultura urbana integrou a fundação da Aliança de Designers Urbanos da Grande Baía (GBAUDA, na sigla em inglês). A cerimónia de assinatura dos cinco institutos fundadores teve de ser feita ‘online’, devido às contingências da covid-19, e contou com a participação da Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. “Esta aliança surge num contexto de desenvolvimento urbano estratégico desenvolvido pelo Governo Central da China de fazer com que esta zona do Rio das Pérolas passe a ser a Grande Baía”, explicou Nuno Soares. Contexto esse que criou a necessidade de se criarem políticas e colaborações entre as várias cidades, acrescentou. No futuro, frisou o arquitecto português, “estas cidades vão ter um planeamento coordenado (…) vão ser criadas bastantes sinergias e interdependências e isso vai espoletar uma série colaborações ao nível da academia, institutos profissionais”. Esta ‘aliança’ surge por isso mesmo: “instituições profissionais no campo do desenho urbano da Grande Baía que resolveram juntar-se, fazer uma aliança, para com isso promoverem a qualidade do espaço urbano, desenho urbano, na Grande Baía”. Muito no pouco Neste momento, a associação conta com representantes de cinco das 11 cidades, mas o objectivo é alargar a cooperação aos restantes territórios, sublinhou Nuno Soares. O arquitecto português explicou ainda que o objectivo da GBAUDA não é uniformizar a arquitectura na Grande Baía, mas sim dar mais importância ao espaço público. “Cada uma das cidades vai continuar a ter a sua idiossincrasia e a sua especificidade”, disse. Nuno Soares acredita que Macau tem condições para se promover um desenvolvimento urbano de excelência, apesar das limitações impostas pela elevada densidade populacional. Macau cresceu muito em termos económicos e em Produto Interno Bruto, disse, “mas não melhorou ainda a qualidade de vida. Acho que Macau tem de se concentrar em melhorar a qualidade de vida”. Mais espaços verdes, melhores transportes, melhores espaços públicos, deve ser o foco, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDocomomo promete enviar relatório sobre projecto de expansão da EPM A organização não-governamental Docomomo Internacional promete enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício da Escola Portuguesa de Macau, alegando que o mesmo põe em risco a preservação do que já está construído. André Ritchie, arquitecto ligado ao projecto, nega as acusações [dropcap]A[/dropcap] construção de uma torre com 50 metros de altura que deverá ficar a um mínimo de 1,5 metros dos edifícios já existentes é o motivo da discórdia no projecto de expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Neste âmbito, a Docomomo Internacional, uma organização não-governamental ligada à preservação de espaços arquitectónicos, promete enviar, no espaço de um mês, um relatório de análise ao projecto, depois de ter sido alertada pela Docomomo Macau, presidida pelo arquitecto Rui Leão. “Solicitamos para tal a vossa atenção para a recepção do nosso relatório e a possibilidade de re-agendar a discussão desta planta de condições urbanísticas (PCU) na reunião consecutiva do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), ou caso isso não seja politicamente viável, encaminhar o dito relatório aos técnicos com competências de avaliar o dito projecto para a EPM”, lê-se na carta enviada a Chan Po Ah, presidente do CPU. O documento alerta para o risco de descaracterização do edifício da autoria do arquitecto Chorão Ramalho e que é um dos poucos exemplos de arquitectura moderna em Macau. “Entendemos que os edifícios evoluem e acompanham o desenvolvimento institucional das actividades que albergam, mas igualmente reconhecemos que muitas vezes, as intervenções em áreas de valor patrimonial pré-existente não consideram a priori um enquadramento urbanístico que previna intervenções ou abordagens que ponham em risco a visibilidade e funcionamento dos edifícios pré-existentes.” Ana Tostões, também historiadora de Arquitectura Portuguesa do Século XX, coordena o relatório que ainda está a ser produzido e assume que “não contava que esta PCU voltasse ao plenário passado tão pouco tempo”. Na visão da Docomomo Internacional, é necessário “clarificar algumas questões relativas à sua salvaguarda, perante a necessidade de prever áreas para instalações adicionais para a EPM”. Arquitectos atentos Num contacto recente feito pelo HM, arquitecto André Ritchie, que colabora no projecto de expansão juntamente com o arquitecto Carlos Marreiros, rejeitou as críticas apontadas. “O projecto propriamente dito ainda não foi desenvolvido e até agora fizemos apenas um estudo volumétrico das edificações. É um estudo muito preliminar, mas nada de definitivo. A questão da distância de 1,5 metros, a ser colocada, seria numa fase mais desenvolvida de apreciação do projecto, e não agora.” Sobre a carta da Docomomo Internacional, André Ritchie frisou ontem que “está-se a levantar uma alegada ameaça ao património feita com base em pressupostos etéreos e que, verdadeiramente, não existem”. “No pior cenário, e caso as dificuldades sejam de facto criadas no desenvolvimento do processo, os verdadeiros prejudicados serão os alunos e não a arquitectura moderna portuguesa, a qual todos nós respeitamos”, frisou o responsável. O CPU discute hoje o projecto de expansão da EPM, que foi suspenso em Outubro do ano passado depois das críticas feitas pelo arquitecto Rui Leão relativamente à baixa distância entre a torre e os edifícios já existentes.
Salomé Fernandes SociedadeCaso IPIM | Uso de “powerpoint” por testemunha recebido com oposição da defesa A sessão do julgamento durou toda a manhã, mas a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) pouco disse. Em causa, esteve a possibilidade de recorrer a “powerpoints”, uma prática admitida pelo tribunal por causa do volume das provas, mas contestada pela defesa [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público pediu para a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), um investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), poder usar powerpoint. O Tribunal Judicial de Base (TJB) acedeu ao pedido tendo em conta o volume das provas, deixando a avaliação sobre se a testemunha cumpria as regras para depois de iniciar o seu depoimento. Mas a defesa mostrou oposição. O advogado Pedro Leal argumentou com o Código de Processo Penal, que explica que a testemunha é inquirida sobre factores de que tenha conhecimento directo e sejam objecto da prova, e com a necessidade de as respostas serem espontâneas e sinceras. Assim, observou que a testemunha deve responder às perguntas que lhe são colocadas ao invés de reproduzir em audiência o depoimento “preparado em casa”, apontando que o acesso constante ao “powerpoint” retira espontaneidade ao depoimento. Por sua vez, o advogado Rui Moura disse desconhecer se foi a própria testemunha a fazer o “powerpoint”, apontando a possibilidade de esta ir falar sobre algo elaborado por outra pessoa. O Ministério Público defendeu que as testemunhas do CCAC fizeram investigação e “tiveram intervenção directa” no caso. E acrescentou considerar “prematuro” dizer que o depoimento é preparado já que “a defesa não sabe o que vem no powerpoint”. Assim sendo, observou que o ponto só deveria ser feito depois de se perceber se o suporte tecnológico induzia as respostas. No entanto, já depois do aval do TJB, a testemunha mostrou vários documentos em “Powerpoint” enquanto foi questionada, e a defesa voltou a não se mostrar satisfeita. Álvaro Rodrigues, o advogado de Jackson Chang, apontou que a testemunha estava a “debitar” e que aparentava ter “um relatório na memória”. Durante a sessão, foi ainda apontado que na acusação não estão indicadas as folhas dos autos correspondentes. Não é a primeira vez que o recurso a “powerpoints” enfrenta críticas. No caso La Scala, em 2013, foram expressadas preocupações idênticas. Estadias inconsistentes Apesar de ter passado pouco tempo a ser questionado, o investigador do CCAC indicou que quando a investigação começou, um dos elementos que levantou suspeita relativamente a pessoas que obtiveram residência temporária por pertencerem a quadros dirigentes ou especializados foi que apesar de alegarem viverem e trabalharem em Macau, os registos de entrada e saída “não batiam certo” com o horário de trabalho. De acordo com a testemunha, havia incongruências ao nível do tempo de permanência no território. Ng Kuok Sao foi considerado o elemento comum entre casos por ter assinado contratos de trabalho. Fizeram-se buscas ao escritório da sua empresa, onde foi encontrada uma “grande quantidade” de dossiers sobre pedidos de residência. O investigador do CCAC indicou que apenas se conseguiu uma investigação mais profunda ao conjugar o que foi encontrado com dados do IPIM. Além disso, foi encontrada uma caderneta bancária, cartões e códigos dos cartões, recibos de levantamentos e de depósitos. Dos documentos encontrados, foi possível estabelecer a ligação de pelo menos quatro indivíduos que pediram fixação de residência ao escritório do empresário. A sessão terminou sem que a testemunha acabasse de ser questionada, já que o tribunal pediu para o processo se organizar de outra forma. A parte referente à associação criminosa será deixada para mais tarde, e a próxima sessão deverá focar-se em casos concretos.
Hoje Macau SociedadeDST | Defendida flexibilidade de roteiros de turismo local [dropcap]O[/dropcap] vice-presidente da Direcção da Associação dos Profissionais da Indústria de Viagens e Turismo de Macau quer que o Governo resolva de forma prudente a parceria que algumas agências de viagem têm com associações, atraindo membros para excursões em nome da associação, noticiou o Cidadão. Em causa está o projecto “Vamos! Macau!” lançado pelo Governo e associações de turismo. Ferreira Manuel Iok Pui quer ainda que os roteiros criados pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para fomentar o turismo interno sejam mais flexíveis. O objectivo é elevar a participação das agências de viagem, já que algumas, que se dedicam a aprofundar o conhecimento local, apesar de quererem oferecer o serviço foram excluídas do projecto porque o seu roteiro não é abrangido pelos criados para o programa de apoio ao sector. O responsável afirmou que o Governo não consultou suficientemente o sector durante a preparação do projecto, e espera que na próxima fase sejam os profissionais a planear os roteiros. Ainda assim reconheceu o esforço e boa intenção original na criação dos 15 roteiros, que pretendem garantir a subsistência de guias turísticos e motoristas de autocarro turístico, e cuja distribuição de cartões MacauPass de 100 patacas em alguns percursos pode beneficiar o sector de restauração e venda a retalho nas zonas turísticas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCinemateca | Dono de sede da In faz parte da associação presidida por Alvin Chau Lei Cheok Kuan é o proprietário do imóvel onde fica a nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Além disso, pelo menos até 2018, fez parte dos órgãos sociais da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau, liderada por Alvin Chau [dropcap]A[/dropcap] nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão a partir de Agosto deste ano, pertence a uma pessoa com ligações à Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, em inglês), presidida por Alvin Chau. Lei Cheok Kuan e a esposa, Hun Lai Chan, são os proprietários da fracção situada no rés-do-chão do Edifício Kai Fu, no Pátio da Fortuna. Apesar de os órgãos sociais da MFTPA não serem divulgados no portal da associação, várias notícias online mostram que Lei Cheok Kuan ocupou o cargo de presidente do Conselho Fiscal da associação, pelo menos até 2018. Durante essa altura, Alvin Chau, principal proprietário do grupo Suncity, já era o presidente da associação que faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de macau. Os dois foram fotografados juntos, em várias ocasiões no âmbito das actividades da MFTPA. O HM contactou Lei Cheok Kuan ainda antes de conhecer as ligações com Alvin Chau. Na altura, Lei, que é também vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), afirmou desconhecer a empresa In Limitada. “Não conheço a empresa com o nome Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada”, limitou-se a afirmar. Em relação ao arrendamento da fracção, admitiu que foi um negócio tratado recentemente, com o envolvimento de um amigo e apelou ao direito à privacidade para não fornecer mais informações sobre o assunto. Momentos depois, o HM voltou a tentar contactar o vice-presidente dos Kaifong para esclarecer a relação com o empresário Alvin Chau, mas após o primeiro telefonema, e apesar das várias tentativas, Lei recusou as chamadas e nunca mais atendeu o telemóvel. Por sua vez, os representantes do grupo Suncity foram contactados na quarta-feira passada em relação a eventuais ligações entre o grupo ou o proprietário com a empresa In Limitada, mas, até ontem, o HM ficou sem resposta. O vice-presidente dos Kaifong é o proprietário da fracção que serve de sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada desde Fevereiro de 2013. A compra foi feita em regime de comunhão de bens adquiridos, facto que leva a que a esposa Hun Lai Chan seja igualmente proprietária do imóvel. Um concurso, muitas dúvidas Na semana passada, a In Limitada foi escolhida como vencedora do concurso para assumir a gestão da Cinemateca Paixão a partir de Agosto até 2023. Com uma proposta de 15,4 milhões de patacas, a empresa bateu a Cut Limitada, que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que tinha uma proposta de 34,8 milhões de patacas. No entanto, e apesar de ter vencido o concurso público, a informação sobre a In Limitada é limitada, sabe-se que tem como accionistas Ieong Chan Veng, em regime de bens adquiridos com a esposa Ho Sio Chan, e Tung Wing Ha. Também o Instituto Cultural (IC) não se mostrou disponível para fazer uma apresentação da empresa, remetendo qualquer questão para uma alegada funcionária, que até ontem ainda não tinha respondido às questões enviadas pelo HM. Até 8 de Junho a morada da empresa era no edifício Tong Nam Ah, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. No entanto, segundo a actualização do registo comercial, divulgada ontem pelo Ponto Final, foi alterada para o Pátio da Fortuna.
Salomé Fernandes SociedadeTUI | Alerta para necessidade de usar meios de defesa a tempo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) alertou para as consequências que resultam da “negligência ou inépcia das partes”, quando não fazem uso atempado dos mecanismos legais de que dispõem. Em causa está uma acção interposta no Tribunal Judicial de Base, em que um pedido de pagamento de 16,74 milhões de patacas foi indeferido por prescrição do direito reclamado. O agente da acção recorreu para a Segunda Instância (TSI), que manteve o resultado, e de seguida para a Última Instância, explica um comunicado do gabinete do TUI. O colectivo do TUI entendeu que a liberdade de alegar e dar início a um processo implica também comportamentos necessários ao exercício de um direito, descritos como “ónus processuais”. “As partes têm de deduzir e fazer valer os meios de ataque e de defesa que lhes correspondam, suportando uma decisão adversa, caso omitam algum”, indica a nota. E deu a entender que não pode ser o juiz a remediar o prejuízo que resulte da negligência das partes envolvidas. O TUI deixou outra mensagem: o recurso serve para uma decisão ser novamente ponderada, não um mecanismo para apresentar “questões novas” que não tivessem sido submetidas à apreciação da instância anterior. Assim, o TUI manteve a decisão do TSI, por entender que o recorrente não explicou as causas que podiam ser impeditivas da prescrição.
Nunu Wu SociedadeHengqin | Guangdong garante que MP do Interior serve Macau [dropcap]A[/dropcap] procuradoria de Guangdong garante que o Ministério Público na zona nova da Ilha da Montanha vai defender as empresas de Macau, apoiando a diversidade económica da RAEM, noticiou o Ou Mun. Com o aumento do número de empresas de Macau registadas em Hengqin nos últimos anos, em Novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) da Ilha da Montanha organizou um dia aberto para aprofundar o entendimento dos empresários de Macau sobre o sistema judiciário da China Continental. Também no final de 2019, o MP lançou medidas para o desenvolvimento das empresas de Macau em Hengqin, estabelecendo uma equipa para os casos que as envolvem. Para além disso, criou um mecanismo de notificação com a segurança pública para os casos que envolvem empresas de Macau, bem como um mecanismo para as empresas da RAEM apresentarem queixas: há um “canal verde” para pedir recursos e foi implementado um sistema para os empresários de Macau se reunirem com o procurador através de uma linha aberta especial. As cartas são respondidas no prazo de cinco dias, e os resultados são conhecidos dentro de 60 dias. De forma a proteger os direitos das empresas da RAEM, o MP de Hengqin também contratou especialistas, académicos e comerciantes de Macau, para trabalharem como consultores e darem apoio intelectual a organismos que desenvolvem actividades de procuradoria. Um dos objectivos do MP passa por proteger a construção da Grande Baía. Numa próxima fase, o organismo vai desenvolver trabalhos para a comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, continuando a reforçar a cooperação com os órgãos judiciais de Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Miguel Ian nega ilegalidades enquanto era director-adjunto O Ministério Público argumenta que Miguel Ian deu instruções a um empresário sobre um processo de residência quando ainda trabalhava no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. No entanto, o arguido negou em tribunal ter prestado tais informações [dropcap]O[/dropcap] ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian, teve contacto com o empresário Ng Kuok Sao enquanto ainda lá trabalhava no organismo que foi alvo do escrutínio do Comissariado contra a Corrupção. No entanto, Miguel Ian recusa ter revelado informações que fossem segredo. O Ministério Público (MP) indicou ontem que Miguel Ian interferiu num processo de fixação de residência temporária, por fornecer instruções a Ng Kuok Sao para aumentar o salário no processo de candidatura. Segundo a acusação, depois de conversarem ao telefone, o requerente apresentou um novo contrato ao IPIM, no qual o valor do que auferia aumentou para 45 mil patacas. A situação terá acontecido em 2011, sendo que o arguido deixou de trabalhar no IPIM em 2012. O ex-director-adjunto defendeu-se referindo já se terem passado nove anos, apontando para a possibilidade de os telefonemas se tratarem de “conversas banais”. Sobre a frequência de apresentação de contratos com valores mais altos, explicou que quando há mudanças de empresa por parte do requerente, essa informação deve ser actualizada. Durante a sessão foi esclarecido que apesar da ligação descrita pelo MP, Miguel Ian não está acusado da prática de violação de segredo. Aliás, o caso foi arquivado porque o crime prescreveu. Garantindo não ter dado informações do IPIM, o ex-director-adjunto frisou que apesar de o vencimento ser na altura uma das exigências em consideração na obtenção de residência, desde que estivesse acima da média, o valor em concreto não afectava a pontuação. Para além disso, descreveu que caso tivesse existido intervenção sua no processo, não teria sugerido pagar contribuições ao Fundo de Segurança Social, já que na altura “não havia essa exigência”. “Se tivesse dado instruções não teriam faltado tantos documentos”, completou o arguido. Em silêncio A arguida Wu Shu Hua – esposa de Ng Kuok Sao – acabou por “optar pelo silêncio” depois do intervalo da sessão. Ao longo da sessão tinha já respondido a questões sobre uma empresa de fachada alegadamente constituída para que um outro arguido pedisse residência enquanto técnico especializado. Recorde-se que o Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram um esquema para facilitar autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. Hoje começa a ser ouvida em tribunal uma testemunha do Comissariado Contra a Corrupção. Batalha ausente O julgamento do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai decorrer sem Glória Batalha em algumas sessões. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM requereu que lhe fosse permitida a ausência para ficar em casa a descansar, por ter sido operada a uma perna. A arguida deverá marcar presença quando forem analisados factos sobre o seu caso. Por norma, é obrigatória a presença dos arguidos na audiência, mas o Código de Processo Penal permite a ausência em casos especiais, como por doença.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Governo promete apoio a grávidas blue card com visto de turista [dropcap]P[/dropcap]agar a totalidade ou o dobro das taxas moderadoras no Centro Hospitalar Conde de São Januário? Esta é a questão que se coloca para algumas trabalhadoras não residentes grávidas que viram o seu blue card expirar e se encontram no território com visto de turista, sem possibilidades de viajar para o país de origem. No entanto, estas mulheres têm necessitado de cuidados médicos. Ieong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus assegurou que estas mulheres podem requerer apoio junto dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). “Sobre as mulheres grávidas que não podem apanhar o transporte neste âmbito [usando o corredor especial entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong], penso que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) pode fazer uma apreciação ou autorização para que possam permanecer em Macau por mais tempo. Caso seja necessário terem consultas de parto podem ter alguns benefícios e podem pedir apoio junto dos SSM para obterem ajudas”, frisou. Relativamente aos pedidos de isenção de quarentena em Zhuhai, a mesma responsável esclareceu que aqueles que têm consultas médicas marcadas do outro lado da fronteira estão automaticamente isentos da realização da quarentena, bem como pais que acompanham os seus filhos que estudam em Macau ou condutores de veículos transfronteiriços. Ieong Iek Hou garantiu que o alargamento da isenção de quarentena será feito de forma gradual. “A pouco e pouco vamos negociando com as autoridades de Zhuhai para ver se podemos alargar o número de vagas. Em relação aos trabalhadores não residentes (TNR), antes tinham de ter cartão de residente, agora basta terem uma residência habitual [para não fazerem a quarentena]. Cada vez se alargam mais esses requisitos”, frisou. O relaxamento de medidas está relacionado com a evolução do número de casos de infecção na China, numa altura em que Pequim sofre um novo surto, apontou Ieong Iek Hou. Isenção sem efeito Lei Tak Fai, agente do CPSP, afirmou que o alargamento do universo de TNR isentos de realizar quarentena não trouxe um grande aumento do fluxo de pessoas. “Na última sexta-feira o número de entradas foi de 13.315 pessoas e até hoje [segunda-feira], [das 6h] até ao meio dia, entraram 13.868 TNR, um aumento de apenas 4,5 por cento. A maior parte são TNR do Interior da China. Diria que não é um aumento significativo”, frisou. Relativamente às negociações para a reabertura da fronteira entre Macau e Hong Kong, continua sem haver há novidades.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCartão de Consumo | Plano lançou 1,46 mil milhões de patacas na economia O Executivo apresentou ontem um relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo e congratulou-se com os resultados obtidos. A restauração foi o sector que mais ganhou, seguida pelos supermercados [dropcap]N[/dropcap]o primeiro mês e meio, o Cartão de Consumo injectou 1,46 mil milhões de patacas na economia e gerou 15,64 milhões de transacções comerciais. Os números de Maio a 15 de Junho foram divulgados ontem por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, na apresentação do relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo. “Em mês e meio conseguimos através do plano colocar mais 1,46 mil milhões de patacas na economia, beneficiando muitas instituições e contribuindo para o bem-estar da população. Conseguimos ajudar as empresas e garantir o ganha-pão dos trabalhadores,” afirmou Tai Kin Ip no balanço intercalar. Lançado em Maio, o cartão permite aos residentes gastarem três mil patacas até Agosto em estabelecimentos de comércio numa medida que se espera injecte até 2,4 mil milhões de patacas na economia. A política levantou algumas dúvidas devido ao possível aumento da inflação, mas segundo os dados apresentados ontem tal não se verificou. “Os preços dos bens estão estáveis e, de uma maneira geral, conseguimos alcançar os nossos objectivos iniciais, que são garantir empregos, proteger empresas e garantir o bem-estar da população, o consumo interno e estabilizar a economia”, anunciou o director dos Serviços de Economia. O Índice de Preços no Consumidor, utilizado para medir a inflação, aumentou 1,67 por cento em Maio, quando no mesmo período do ano passado tinha crescido 2,69 por cento. Ainda de acordo com os dados elaborados, com a ajuda do Instituto de Formação Turística, os 1,46 mil milhões de patacas resultaram numa média de 93 patacas por transacção e numa média de 2.481 patacas gastos por residente. Segundo os dados disponibilizados, 600.171 residentes levantaram o cartão, o que reflecte 90 por cento de todos os que podiam utilizar este recurso. Ainda de acordo com Tai Kin Ip, Macau conseguiu estabilizar o número de empresas, apesar de reconhecer que o desemprego aumentou, mas que tem sido combatido pelo Executivo. “Desde Janeiro até Junho houve estabilidade no número das empresas por isso não podemos dizer que houve um grande problema. Os dados obtidos [sobre o desemprego] mostram que a situação é muito estável,” frisou. “Com as novas medidas, como o plano de subsídio ao consumo, ou as formações pagas, esperamos ajudar o regresso da população ao mercado do trabalho”, sublinhou. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nos primeiros quatro meses do ano foram criadas 1.453 empresas e destituídas 204. Restauração na frente Em relação ao montante gasto, o sector da restauração foi o mais beneficiado com um volume de 353,3 milhões de patacas, ou seja 24,3 por cento do montante total. Seguem-se os supermercados com 335,8 milhões de patacas, o correspondente a uma fatia de 23 por cento do bolo de 1,46 mil milhões de patacas. No terceiro lugar do consumo por sector de actividade encontram-se os “produtos farmacêuticos, de ervas ginseng e do mar”, com um gasto de 96,4 milhões, ou seja 6,6 por cento. Em relação aos números de transacções, dos 15,64 mil milhões, 24,5 por cento, ou seja 3,83 milhões, foram feitas nos restaurantes e 62,7 por cento (9,8 milhões de transacções) nas vendas a retalho. Os outros serviços registaram 12,8 por cento das transacções, ou seja, 2 milhões. Sobre o montante de 1,46 mil milhões de patacas as conclusões do Governo apontam que mais de 60 por cento foi para pequenas e médias empresas (PME) locais. Elogios ao cartão O relatório apresentado ontem pelo Executivo contou também com um estudo do IFT que questionou os consumidores e as empresas sobre os efeitos da medida. No total houve 445 inquéritos a comerciantes e 248 a consumidores. Entre os comerciantes inquiridos, 70 por cento colocaram o cartão de consumo como a maior ajuda para reduzir os efeitos económicos da epidemia. Os mesmos dados mostram ainda que 60 por cento dos inquiridos no sector da restauração e 40 por cento no sector do retalho apontaram que mais de 50 por cento do seu actual volume de negócios é proveniente dos clientes que utilizam cartão de consumo. No entanto, segundo os mesmos dados, apesar do aumento no volume de negócios trazido pelos cartões, 51 por cento dos inquiridos no sector da venda a retalho apontaram uma descida nas receitas, em relação ao período homólogo, enquanto 31 disseram que o montante se manteve e 18 por cento deram conta de um aumento. Na restauração, 39 por cento admitiram terem visto as receitas diminuir face ao período homólogo, 38 por cento notaram num montante semelhante e, finalmente, 23 por cento indicaram um aumento de receitas. Medida aprovada No que diz respeito à opinião dos consumidores, a medida teve o apoio de 97 por cento dos 248 inquiridos, enquanto 96 se mostraram satisfeitos com os procedimentos de levantamento do meio electrónico de pagamento. No entanto, o montante disponível, assim como os limites diários acabam por não ser tão consensuais. Entre os 248 consumidores, 65 por cento considerarem o montante de 3 mil patacas adequado, enquanto 63 por cento se mostraram satisfeitos com o limite diário de 300 patacas. Já o prazo de 3 meses é mais consensual, com 80 por cento a dizerem que é considerado adequado, assim como o âmbito de utilização do cartão, ou seja, os espaços e as actividades para o qual pode ser usado. Recorde-se que o mesmo não permite pagamentos em serviços públicos nem serve para jogar nos casinos. Ainda em relação à utilização do cartão houve um total de 50 queixas, que, segundo Tai Kin Ip, foram resolvidas na maior parte das situações com recurso à acção do Conselho de Consumidores. O prazo para a utilização das 3 mil patacas expira no final do próximo mês, e o director dos Serviços de Economia apelou aos residentes para que não se esqueçam de gastar o montante todo. A partir de Agosto começa a segunda fase do cartão de consumo, que se prolonga até ao final do ano, e que terá valor de mais de 5 mil patacas.
Hoje Macau SociedadeSands China | Sheldon Adelson reeleito como director executivo [dropcap]S[/dropcap]heldon Gary Adelson foi reeleito como Diretor Executivo da Sands China Ltd, com cerca de 94 por cento dos votos a favor. A informação é apresentada nos resultados da Assembleia Geral anual de 2020, divulgados pela empresa. Da reunião, resultou ainda a aprovação sem oposição das mudanças ao contrato de Wilfred Wong. Recorde-se que tinha sido proposto o alargamento do seu mandato, por três a quatro anos, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2020. Foi acordado atribuir um mandato geral aos directores para recomprarem acções, sem exceder 10 por cento do número total de acções emitidas na altura da resolução. À data da Assembleia Geral, o número de acções emitidas era superior a oito mil milhões. As decisões que geraram menos concordância centraram-se nas acções, como a atribuição de um mandato geral aos directores para distribuir, emitir e negociar acções adicionais que não excedam 20 por cento do número total de acções emitidas à data da resolução, que contou com mais de 18 por cento de votos contra. A prorrogação do mandato dos directores para distribuição, emissão e negociação com acções adicionais contou com um volume de oposição semelhante.
Salomé Fernandes SociedadeReconhecimento facial | Operadora de jogo abandona testes [dropcap]E[/dropcap]m Julho do ano passado, Paulo Martins Chan, então director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), indicou que duas ou três operadoras de jogo estavam a testar tecnologia de reconhecimento facial. “Duas operadoras de jogo continuam a testar a tecnologia enquanto uma operadora de jogo subsequentemente desistiu do teste”, disse agora a DICJ ao HM. Quase um ano depois da tecnologia de videovigilância começar a ser usada por casinos, o organismo indica não ter “actualizações” relativamente à fase preliminar, ou às circunstâncias em que o sistema poderá ser aplicado caso os resultados dos testes sejam positivos. Recorde-se que na altura Paulo Martins Chan disse que para os testes se iniciarem foi necessária a autorização do Governo e o cumprimento das indicações do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, explicando que caso os resultados fossem positivos, as áreas em que o sistema vai ser aplicado são limitadas. A DICJ assegurava que o equipamento electrónico de vigilância e controlo instalado nos casinos se destinava a garantir a segurança de pessoas e bens, e não a recolha de dados de jogadores para outro tipo de finalidades.
Salomé Fernandes SociedadeDancing Water | Serviços para os Assuntos Laborais sem queixas [dropcap]A[/dropcap]té sexta-feira à tarde a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não tinha recebido queixas por parte de trabalhadores não residentes, sobre o despedimento do “The House of Dancing Water”. O organismo acrescentou em resposta ao HM que os empregados com dúvidas sobre os seus direitos laborais podem pedir aconselhamento jurídico através da linha aberta da DSAL. Recorde-se que na quinta-feira passada dezenas de trabalhadores foram despedidos do espectáculo sem aviso prévio, ficando com pouco mais de uma semana para saírem do território.
