João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas afundam 97 por cento. Nível mais baixo desde que há registo Os casinos tiveram receitas de 716 milhões de patacas este mês e os especialistas na área apontam que a este ritmo os despedimentos no sector deverão continuar [dropcap]A[/dropcap] suspensão da emissão vistos individuais de turismo pelas autoridades do Interior, na sequência da pandemia da covid-19, e o fecho das fronteiras de Macau a cidadãos estrangeiros levaram a uma quebra de 97 por cento das receitas do jogo em Junho. De acordo com os dados apresentados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em Junho os casinos registaram receitas de 716 milhões de patacas, que contrastam com os 23,8 mil milhões de patacas em Junho do ano passado. Em relação à primeira metade do ano, as receitas foram de 33,7 mil milhões, o que significa uma redução de 77,4 por cento face ao primeiro semestre de 2019, quando os casinos tinham tido receitas brutas de 149,5 mil milhões de patacas. Em relação aos números deste ano, Junho foi mesmo o pior do ano, conseguindo bater o registo de Abril, quando as receitas tinham ficado na marca de 754 milhões de patacas. Segundo Pedro Cortés, advogado especialista na área do jogo, o resultado mostra a necessidade de diversificar a economia. “É um desastre para a indústria do jogo e, em particular, para a economia de Macau”, afirmou à Lusa. “Macau tem de começar a pensar seriamente em mudar a estratégia porque senão o desastre para a economia será ainda maior”, acrescentou. Por sua vez, o advogado Carlos Eduardo Coelho acredita que face a estes resultados os despedimentos vão continuar: “para as concessionárias de jogo é provável que estes resultados levem à continuação da implementação de medidas de corte de custos operacionais, incluindo despedimentos e paragem de actividades consideradas não essenciais”, disse à Lusa. Coelho apontou também que a RAEM só não está a sofrer mais com a situação da economia devido “ao excedente orçamental acumulado nos anos transactos” Operadoras em pânico Mas não são só as receitas que preocupam as operadoras. Também as tensões da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos levaram as empresas com capitais norte-americanos a activarem o botão de pânico. Em declarações à publicação Inside Asian Gaming, Eilo Yu defendeu esta ideia com o facto de as operadoras terem realizado actividades para explicarem aos trabalhadores as conclusões das duas reuniões magnas, que decorreram em Pequim, no mês de Maio. Após estas reuniões, as operadoras Wynn Macau, MGM China e Sands China, com capitais americanos, organizaram sessões para os trabalhadores, com a presença de membros do Governo Central, em que explicaram as conclusões e o “espírito” dos dois encontros. “Foi como se tivesse carregado no botão de pânico. Elas não têm outra escolha que não seja organizarem estes projectos prestigiantes”, considerou Eilo Yu, à IAG. O académico defendeu também que nesta fase as operadoras estão numa situação complicada, uma vez que precisam de agradar tanto aos EUA como à China, o que as coloca numa fase periclitante face às renovações das licenças de jogo, que devem ocorrer em 2022.
Salomé Fernandes SociedadeServiços de Saúde dizem que controlo do tabagismo está a “amadurecer” [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS) fez um balanço positivo das restrições ao consumo de tabaco nos casinos. “Segundo estatísticas, as medidas de controlo do tabagismo nos casinos têm gradualmente alcançado resultados, e o mecanismo de cooperação dos departamentos que aplicam a lei de controlo do tabagismo tem vindo gradualmente a amadurecer”, disse Lei Chin Ion. A Linha Directa de Controlo do Tabagismo atendeu mais de 1.500 reclamações de casinos, uma redução de 4.450 casos de ano a ano, atingindo 75 por cento. Na resposta dada por Lei Chin On a uma interpelação escrita de Ho Ion Sang, explica-se que desde a proibição total do tabagismo e da implementação das salas de fumadores nos casinos, a DICJ constatou uma “tendência decrescente do número de multas e de queixas de situação de fumo ilegal, o que evidencia a execução ordenada e eficaz dos trabalhos de prevenção e controlo do tabagismo nos casinos”. Em meados do mês de Maio de 2020, os Serviços de Saúde receberam um total de 714 pedidos de criação de salas de fumadores de 36 casinos. Entre esses, 686 pedidos apresentados por 35 casinos foram autorizados, e 28 ainda estão a ser analisados. No ano passado, realizaram-se mais de 300 inspecções em casinos, mas ainda assim o número de acusações diminuiu mais de 300 casos. Importação em queda Num balanço sobre a situação do tabagismo desde o ano de 2000, Lei Chin Ion indicou que desde então houve uma diminuição de cerca de 60 por cento do volume de importação de tabaco até 2019. “O volume de importação do tabaco tem apresentado uma tendência de diminuição, e após o aumento da taxa do consumo, a situação tornou-se mais evidente”, pode ler-se. A taxa de consumo passou de 0,05 patacas por unidade em 2000 para 1,5 patacas por unidade em 2015 e o volume de importação de tabaco baixou de 950 milhões de patacas para menos de 400 milhões em 2019. De acordo com o responsável, os SS estão a recolher opiniões dos residentes e dos sectores, para analisar temas como os impostos sobre os cigarros, cigarros electrónicos e embalagens de produtos do tabaco. Está prevista para 2021 a conclusão e publicação do terceiro relatório sobre o controlo do tabagismo de 2018 a 2020.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Alvis Lo defende que negociações com HK não foram em vão As negociações tidas com Hong Kong não são afectadas pelo anúncio da extensão das medidas de isolamento na região vizinha, disse ontem o médico Alvis Lo. Na conferência da saúde foi ainda indicado que 20 pessoas foram afectadas por restrições de Hong Kong a alguns voos [dropcap]O[/dropcap] médico Alvis Lo afirmou que o anúncio de Hong Kong em prolongar a medida de isolamento até 7 de Agosto não significa que as negociações feitas foram em vão. “É apenas uma continuação das medidas actuais, não vai afectar as negociações que tivemos com Hong Kong e também não vai afectar as novas possibilidades de circulação entre Hong Kong e Macau”, declarou. Na habitual conferência da saúde indicou, porém, que ainda não há uma decisão final. O corredor especial criado entre o aeroporto de Hong Kong e o terminal marítimo do Pac On já trouxe ao território 940 pessoas de barco, de um total de 1481 registadas. No sentido inverso, 499 pessoas já partiram de barco, havendo no total 910 bilhetes vendidos para a saída do território. Ontem à noite estava prevista a saída de quatro pessoas e a entrada de 14. Questionado sobre o prazo para a situação voltar à normalidade, Alvis Lo descreveu que a política de prevenção e controlo da epidemia é “muito difícil de implementar”, indicando que “o mais importante” é ter sido elaborado um plano de contingência para enfrentar a situação, bem como a colaboração com diferentes sectores e as regiões vizinhas. “Estamos a discutir como podemos levantar essas políticas restritivas de entrada e saída da nossa população. (…) Claro que também esperamos no futuro ter esta vacina ou medicamento para combater a epidemia”, disse, sem adiantar um calendário. Por outro lado, foi adiantado que mais de mil estudantes em Taiwan se registaram no sistema para regressarem a Macau e ficarem isentos de apresentar resultado do teste de ácido nucleico antes de embarcarem. Leong Iek Hou referiu que “vamos analisar os seus dados pessoais para aprovar um a um”, acrescentando que alguns já receberam luz verde. Viagens em cheque Cerca de 20 pessoas foram afectadas pelas novas restrições impostas pelas autoridades de Hong Kong, para evitar que passageiros em trânsito fiquem no aeroporto em Hong Kong. A informação foi prestada ontem Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). A TDM-Rádio Macau avançou que o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo recebeu informações de que a KLM, a Emirates e a Turkish Airlines estavam, a partir de ontem, impedidas de transportar passageiros que chegam a Hong Kong em trânsito. Penalizações que se seguiram a passageiros que deviam estar em trânsito não terem apanhado a ligação e ficado retidos no aeroporto de Hong Kong. Na conferência de imprensa, a responsável da DST indicou que Macau recebeu informações por parte de Hong Kong da adopção de medidas especiais para determinados voos. Foram afectadas pessoas que pretendiam regressar a Macau, mas não quem sai do território. Lau Fong Chi disse que já comunicaram com os passageiros registados no sistema e que pretendem regressar a Macau para tomarem conhecimento da medida. Em alternativa, é sugerido que optem por outros voos para chegarem à região vizinha e, a partir, daí fazer uso do corredor especial para regressar a Macau: “contactámos estas pessoas e elas podem apanhar outros voos que não estão na lista das autoridades de Hong Kong”.
Hoje Macau SociedadeCrime | Estudante detido por violar e agredir namorada [dropcap]U[/dropcap]m estudante de Macau de 24 anos foi detido por ser suspeito de violar e agredir a namorada com quem vivia, após ser confrontado com o fim da relação. De acordo com o jornal Exmoo, a relação começou em Abril e perante um primeiro pedido de separação meses mais tarde, o homem terá ameaçado a vítima com uma faca, para não o fazer. À segunda vez que a mulher tentou terminar a relação, a 25 de Junho, o estudante terá agredido a namorada com um taco de basebol. Além disso, segundo a mesma fonte, o homem terá forçado a mulher a ter relações sexuais por três ocasiões. A vítima viria mais tarde a apresentar queixa à Polícia Judiciária (PJ) num dia em que saiu de casa para ir trabalhar. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, sendo o homem suspeito da prática dos crimes de ofensa simples à integridade física, coacção grave, sequestro, violação e posse de armas proibidas.
Pedro Arede Manchete SociedadeViolação | DSEJ reforça prevenção após caso de abuso de aluna Numa nota enviada ao HM, a DSEJ escusa-se a comentar o caso do professor de educação física suspeito de abusar sexualmente de uma aluna menor, para não interferir na investigação. Para já, o organismo vai apostar na sensibilização de pais, alunos e professores. Em 2019, foram reportados 11 casos de abuso sexual de menores [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) considera “não ser adequado” tecer comentários sobre o caso do professor de educação física da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, suspeito de ter abusado sexualmente de uma aluna menor. Numa nota enviada ao HM, na sequência de um pedido de esclarecimentos acerca do alegado encobrimento por parte da escola, o organismo justifica o facto de não poder dar respostas com a necessidade de “respeitar o segredo de justiça” e de evitar que a investigação criminal, levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), “venha a ser afectada”. Recorde-se que o caso veio a lume após um email anónimo enviado por um professor da mesma escola para vários órgãos de comunicação social a denunciar o caso. A PJ viria depois a confirmar a situação, anunciando a detenção do professor que, no dia 8 de Junho, foi presente ao Ministério Público, pela prática dos crimes de abuso sexual de crianças e de educandos e dependentes. De acordo com informações da PJ citadas na resposta da DSEJ, em 2019 foram registaram-se 11 casos de abuso sexual de crianças em Macau e em 2020 estão em curso dois processos relacionados com a prática do mesmo crime. Perante a situação e no seguimento do caso, a DSEJ afirma que procura resposta para prevenir e educar encarregados de educação, alunos e professores através da “promoção da educação sexual a vários níveis”. O objectivo é criar um “ambiente de difusão da educação sexual, de forma a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, dos seus conhecimentos e da sua capacidade de autoprotecção neste âmbito”, pode ler-se na nota da DSEJ. Detalhando, do currículo de educação sexual destinado aos alunos, fazem parte recursos didáticos destinados a transmitir “conceitos de saúde física, de protecção do direito à autodeterminação do próprio corpo, de prevenção do assédio e abuso sexual”. Através da mobilização de pessoal especializado, a DSEJ aponta ainda que continua a desenvolver actividades de aconselhamento e prevenção com o objectivo de ajudar os alunos “na construção de conceitos de sexualidade e valores correctos”, a respeitar o seu corpo e o corpo dos outros e ainda, “na ampliação da coragem de saber recusar as exigências irracionais de outros”. Trabalho conjunto A DSEJ aponta ainda que a educação destinada aos pais deve ser reforçada. Para tal, o organismo afirma que vai continuar a realizar actividades educativas como palestras que pretendem “elevar as técnicas de comunicação entre pais e filhos”, ajudar a identificar problemas dos filhos e ainda “reforçar a consciência dos filhos para a necessidade da auto-protecção”. Quanto aos professores e restante pessoal docente, a DSEJ afirma que, para além do prestar apoio ao nível da formação profissional através de subsídios, tem vindo a realizar acções para “fortalecer a sua capacidade e ética profissional e incrementar as técnicas de aconselhamento”. O organismo refere ainda que “exige-se aos docentes que sirvam de exemplo, preservem a sua imagem profissional, sigam escrupulosamente os valores morais e a conduta da sua categoria profissional e revelem respeito, cortesia e comportamento agradável no seu contacto com os alunos”. Por fim, a DSEJ compromete-se a promover a educação sexual no futuro e que irá aperfeiçoar os conteúdos relativos às normas e orientações destinadas aos professores, para que sirvam de referência para as escolas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOffshores | Remessas de dinheiro de Portugal para Macau em quebra desde 2017 Estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal revelam que entre 2017 e 2019 uma quebra no capital enviado para Macau. O ano passado foram transferidos para Macau cerca de 271 milhões de euros, número mais baixo desde 2016. Segundo analistas ouvidos pelo HM, a redução pode dever-se às taxas de juro, dificuldades económicas em Portugal ou ao “desinteresse” sobre o mundo offshore [dropcap]O[/dropcap] volume de dinheiro enviado de Portugal para Macau tem diminuído desde 2017. É o que revelam as estatísticas oficiais divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em Portugal relativamente ao capital enviado para territórios que são considerados paraísos fiscais. Em 2016, registaram-se um total de 1774 operações para Macau, num valor superior a 360 milhões de euros. No ano seguinte realizaram-se 1914 operações, num valor acima dos 596 milhões de euros. Desde aí que se tem registado uma quebra: em 2018 realizaram-se 1779 operações, avaliadas acima dos 493 milhões de euros, enquanto que o ano passado as operações totalizaram 1720, num total transferido de 271 milhões de euros. De frisar que só a partir de 2016 Macau passou a estar na lista dos territórios onde os bancos têm o dever de comunicar transacções à AT, tal como a Suíça, daí que não seja possível ter acesso aos dados anteriores a 2016. Ainda que Macau deixe de ter actividade offshore a partir de Janeiro do próximo ano, a verdade é que este diploma não é a principal causa para a redução das transacções, como explicou ao HM o economista José Pãosinho. “Estes números têm a ver com o facto de Macau estar a pagar taxas de juro muito baixas face ao que pagava no passado. O imposto já não faz muita diferença”, adiantou, afirmando que, por comparação aos restantes territórios offshore, Macau apresenta montantes muito baixos. “Sempre foram números pouco significativos. Valores como 200 ou 300 milhões de euros em fundos offshore não são nada.” Por esse motivo, o economista acredita que “o fim das actividades offshore não vai trazer um grande impacto”. “Em Macau o fim das offshore é para empresas e não está relacionado com contas bancárias”, acrescenta Pãosinho. O economista, ligado à banca, fala de um mercado offshore onde fundamentalmente operam “empresas que têm negócios em Macau ou na China, ou particulares que têm investimentos em empresas daqui, ou que estão a fazer compras da China para a Europa”. “Também há pessoas que estão a tentar evitar impostos, mas hoje em dia com as novas leis isso deixou de ter significado. Os bancos são obrigados a reportar todos os dados”, frisou. Esta é uma das explicações de Tiago Guerreiro, advogado especialista em assuntos fiscais e offshores. “Uma das razões para a redução das remessas para Macau poderá ser as próprias dificuldades da economia e também o desinteresse que existe sobre o offshore”, defendeu ao HM. Para o advogado, esse desinteresse explica-se com a “perseguição” em relação aos paraísos fiscais, quando muitos “cumprem as regras da OCDE e são totalmente transparentes, mas são todos tratados da mesma maneira”. “Hoje em dia, vão alargando [a classificação de território offshore] a países da União Europeia (UE) de forma indevida, e qualquer dia começam a qualificar-nos a nós [Portugal] como offshore, ou algo do género, para nos prejudicar, porque os países retaliam, uma vez que nenhum país gosta de ser qualificado assim”, ironiza. Mau tratamento O advogado português destaca o facto de Macau “ter um regime fiscal competitivo, com impostos baixos, mesmo sem ser offshore”. “É mais competitivo face à maior parte dos países da UE, nomeadamente Portugal. Acho que muitos capitais se deslocam para aí porque é onde está a actividade económica e é onde estão as transacções e mais operações comerciais de importação e exportação”, adiantou. Ainda assim, Tiago Guerreiro não deixa de tecer uma crítica ao facto de as autoridades portuguesas terem permitido que Macau continuasse a ser um território offshore depois da transferência de administração. “Não compreendo como é que um território que foi ocupado por portugueses durante 500 anos e que é tão importante, porque a China é a segunda maior economia do mundo, é tratado pelos portugueses como offshore. É de uma imbecilidade e de uma falta de visão única. Um território com o qual nós temos ligação com a segunda maior economia do mundo tratamo-lo nós mal.” Recorde-se que, além das empresas, alguns bancos portugueses chegaram a operar em regime offshore em Macau. Foi o caso da Caixa Geral de Depósitos, que actuou neste regime entre 2013 e 2018, e o BPI, que operou com offshore entre 2005 e 2018. Hong Kong no top Os dados divulgados pela AT revelam que Hong Kong continua a estar no topo da lista de territórios que mais dinheiro receberam de Portugal. Desde 2015, o território tem ocupado a segunda posição de uma lista que sempre foi liderada pela Suíça, à excepção de 2015, quando os bancos do país não estavam obrigados a fornecer informações à AT. Nesse ano, Bahamas era líder nas transacções feitas de Portugal. Hong Kong, com valores bem mais significativos em matéria de transferências face a Macau, também registou uma maior quebra entre 2018 e 2019. Em 2015 realizaram-se 9.809 transacções, num valor total de 1.371 milhões de euros. No ano seguinte realizaram-se 26.354 transferências no valor ligeiramente mais baixo de 1.306 milhões de euros. Em 2017, nova queda no montante, que caiu para 1.208 milhões de euros, num total de 29.074 transacções. Segue-se, em 2018, um total de 29.872 transacções com um valor de 1.240 milhões, enquanto que o ano passado o montante baixou para os 909 milhões de euros transferido através de 27.100 transacções. Falar de Hong Kong como território offshore é falar de uma praça financeira de renome mundial, como denota Tiago Guerreiro. “É uma praça financeira muito maior, mais desenvolvida, numa zona do mundo com um crescimento económico elevadíssimo. Parece continuar nesse rumo e as pessoas sentem-se mais seguras com as instituições, apesar de outras questões que se colocam aí.” O fiscalista não tem dúvidas de que, perante uma nova onda de crise económica em Portugal Hong Kong poderá continuar a ser um destino de eleição para o dinheiro português. “Quando isto começar a dar para o torto, muito dinheiro vai voltar a sair de Portugal, porque não foram feitas poupanças, a dívida pública portuguesa está a explodir e isso vai afectar os bancos. O dinheiro vai voltar a sair por uma questão de segurança. Basta ver o que aconteceu com o Banco Privado Português e com o Banco Espírito Santo”, rematou. Da resposta às exigências da OCDE ao apoio à reconversão das empresas “offshore” A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) exigiu ao Governo da RAEM que acabasse com as “offshore” no território. O Executivo de Chui Sai On acedeu às exigências e começou, em 2018, a legislar o fim destas instituições em Macau. “As instituições ‘offshore’ existentes podem continuar a exercer actividade (…) até ao final de 2020 e, a partir do dia 1 de Janeiro de 2021, as autorizações (…) que ainda não tenham cessado serão caducadas”, referia o Conselho Executivo de Macau, em comunicado, depois de concluir a discussão da proposta de lei em Setembro de 2018. A ideia do Executivo da RAEM era preparar-se para reforçar a cooperação “com as organizações internacionais no combate conjunto à fuga e à evasão fiscal transfronteiriça e a promover, de forma activa, o aperfeiçoamento da transparência fiscal e da justiça tributária”. Aliás, a União Europeia no final de 2017 categorizou Macau como uma de 17 jurisdições não cooperantes em termos fiscais, uma medida que viria a ser revertida cerca de um mês depois. No início de 2018, as autorizações concedidas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banco Português de Investimento (BPI) para o estabelecimento de instituição financeira ‘offshore’ sob a forma de sucursal em Macau foram revogadas, a do BPI em Fevereiro e a da CGD igualmente no mesmo mês. A CGD e o BPI eram os dois únicos bancos portugueses a operar uma licença ‘offshore’ em Macau, tendo sido ambas as autorizações concedidas em 2005. Para ajudar ao processo de transição de empresas que antes funcionavam como offshore, ou para minimizar o impacto no desemprego do fim desta actividade económica em Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abriram um serviço de apoio. O IPIM passou a fornecer serviços “one-stop” para ajudar as instituições a transformarem-se em empresas gerais em Macau, continuando a explorarem negócios e recrutarem trabalhadores no território. A ideia era incentivar os investidores destas instituições a continuarem a sua actividade comercial em Macau, através de isenção de impostos, taxas de serviços de notariado e emolumentos de registo às instituições ao fazerem alteração da sua firma e objecto social. Antes da acção do Governo, existiam em Macau 360 entidades offshores que empregavam a cerca de 1700 trabalhadores.
João Luz SociedadeEUA | Supremo Tribunal de Justiça nega recurso a Ng Lap Seng [dropcap]O[/dropcap] recurso interposto pelo magnata do imobiliário de Macau Ng Lap Seng para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos (ONU) foi negado, de acordo com a agência Reuters. O tribunal do topo da hierarquia judicial dos Estados Unidos confirmou a sentença de quatro anos de prisão por suborno a dois embaixadores das Nações Unidas a troco de influência para construir um centro de conferências. O colectivo de juízes manteve a decisão do tribunal federal que determinou que as leis anti suborno se aplicam aos pagamentos feitos pelo empresário, apesar da defesa argumentar que a legislação excluía dinheiro entregue a pessoas envolvidas em entidades públicas, como as Nações Unidas. Em 2017, Ng Lap Seng foi considerado culpado pela prática dos seis crimes de que foi acusado, incluindo suborno, lavagem de dinheiro e corrupção. A acusação argumentou que Ng pagou mais de 1 milhão de dólares em subornos a John Ashe, antigo presidente da assembleia geral da ONU e embaixador de Antígua e Barbuda, e Francis Lorenzo, antigo ex-embaixador da República Dominicana. O empresário do ramo imobiliário tinha uma ideia faraónica de transformar Macau na “Genebra asiática”, a capital das conferências e convenções, onde estaria incluída uma gala anual de apoio a países em desenvolvimento. Em simultâneo, Ng planeava construir habitação de luxo, unidades hoteleiras, marinas e um heliporto. De acordo com os registos federais, citados pela AP, Ng Lap Seng, de 71 anos, cumpre pena na Prisão de Allenwood, no Estado da Pensilvânia, e estará apto para ser libertado a partir de Janeiro 2022.
João Santos Filipe SociedadePJ detém três pessoas por consumo de drogas [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de três pessoas, dois irmãos e uma mulher, por suspeitas do crime de consumo de droga. As investigações começaram em Fevereiro deste ano, quando uma empregada de limpeza de um centro comercial no Cotai encontrou seis notas falsas de 500 patacas numa casa-de-banho. Depois de dado o alerta, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) transferiu a investigação para a PJ. Foi no encalço destas investigações que foram identificados dois homens, com 35 anos e 29 anos. O primeiro foi detido a 29 de Junho, num quarto de hotel do ZAPE com uma mulher de 22 anos, que também foi presa, onde a PJ afirma ter encontrado materiais para consumir drogas. Mais tarde, num apartamento, foi detido o irmão mais novo do primeiro suspeito. Os três detidos foram submetidos a análises que confirmaram o consumo de metanfetaminas, algo que acabaram por confessar. Por este motivo, os dois homens e a mulher estão indiciados da prática dos crimes de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e detenção indevida de utensílio ou equipamento, ambos punidos com pena de prisão de três meses a um ano, ou multa de 60 a 240 dias. Os dois indivíduos estão ainda indiciados pela prática dos crimes de contrafacção de moeda, com moldura penal de 2 a 12 anos, e passagem de moeda falsa, punido com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão. Segundo a PJ, os irmãos recusaram colaborar com a investigação neste ponto.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | CCAC diz que ordenado de Angela Ip On Kei foi vantagem ilícita Apesar de um investigador do CCAC reconhecer que a mulher e filha de Jackson Chang trabalharam, associa os seus salários a vantagens ilícitas ao ex-presidente do IPIM. O CCAC não conseguiu descobrir o conteúdo de mensagens que Jackson Chang pediu a Angela Ip On Kei para apagar, nem que Júlia Chang tenha recebido dinheiro pela sua alegada participação numa empresa [dropcap]P[/dropcap]ara o investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que continuou ontem a testemunhar no caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Angela Ip On Kei e Júlia Chang foram contratadas com “condições mais favoráveis e flexíveis”, numa empresa de Ng Kuok Sao. A testemunha defendeu que as 15 mil patacas de rendimentos mensais que ambas auferiram estavam relacionados com alegados subornos a Jackson Chang, apesar de ter reconhecido que trabalharam. Relativamente à ilicitude cometida por Angela Ip On Kei, acusada de branqueamento de capitais, o investigador do CCAC disse que o salário da arguida se considera uma das vantagens ilícitas dadas a Jackson Chang. “Das 15 mil, o que foi corrupção e o que foi trabalho?”, questionou a advogada Icília Berenguel, acrescentando que “ninguém trabalha de borla”. O alegado envolvimento de Angela Ip On Kei prende-se com uma conversa em que Jackson Chang pede à mulher para eliminar mensagens. A testemunha indica que as mensagens foram apagadas antes de ir ao CCAC e não se descobriu o seu conteúdo. A defesa apontou que Angela Ip On Kei tem um MBA em Gestão Empresarial e já em 2007 trabalhava numa empresa de construção na qual ganhava 19 mil patacas mensais, salário que aumentou para 21 mil no ano seguinte. Icília Berenguel questionou a estranheza de sete anos depois a arguida trabalhar noutra empresa a ganhar 15 mil patacas. O investigador considerou como vantagem a possibilidade de trabalhar a partir de casa, por achar que em Macau nenhuma empresa permite isso aos funcionários, apesar de quando confrontado com emails e documentos da empresa ter reconhecido a participação de Angela Ip On Kei numa parte do trabalho. Sem indícios de actividade Já no caso de Júlia Chang, o investigador reconheceu sem reservas que trabalhou, mas em relação ao que recebia declarou que “entendemos que não é um salário, mas um rendimento privilegiado”. Em sessões anteriores, foram mostradas conversas de Júlia onde passa informações que diz virem do pai. Apesar de sofrer descontos salariais por atrasos, a testemunha explicou que recebia um bónus regularmente, o que não acontecia com os outros trabalhadores que também recebiam subsídios. Foi ainda recordado que outra pessoa que desempenhava as mesmas funções na empresa tinha um salário base inferior. Para além disso, a acusação acredita que Júlia Chang obteve 10 por cento de participação na San Fung Yu, outra empresa de Ng Kuok Sao, embora o registo comercial não mostre o seu nome. O investigador do CCAC disse que a arguida “não teria quotas que permitissem gerir a companhia”, e seria detentora delas de forma anónima. Apesar de Júlia Chang ter saído de Macau em 2017 para estudar, suspeita-se que tenha recebido acções quando ainda estava no território. Para a testemunha “as acções em si são já o benefício” – o organismo não conseguiu apurar se daí recebeu dinheiro ou benefícios. Quanto à empresa em si “não havia indícios de ter negócio” em Macau, apesar de o CCAC não excluir a possibilidade de funcionar na China Continental. Durante a sessão, o advogado Rui Moura disse que a testemunha tinha “dualidade de critérios” face a documentos encontrados na investigação: “leva-me a crer que investigou para acusar”.
Pedro Arede SociedadeJogo | Bloomberg estima perdas acima dos 90% em Junho [dropcap]D[/dropcap]e acordo com analistas citados ontem pela agência Bloomberg, as receitas brutas dos casinos de Macau vão continuar a registar quebras acima dos 90 por cento no mês de Junho. Os resultados oficiais serão divulgados hoje pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Segundo as estimativas de sete analistas consultados pela Bloomberg, em Junho, a quebra média das receitas brutas de jogo deverá fixar-se nos 95 por cento, com o espectro das previsões a situar-se entre os 80 e os 96 por cento. Avançando para o mês seguinte, a Bloomberg estima um cenário mais animador para o mês de Julho, apontando quebras de receitas em termos anuais na ordem dos 80 por cento, no cômputo da análise efectuada por seis analistas consultados pela agência, cujo espectro se situa entre os 33 e os 95 por cento. Segundo o artigo da Bloomberg, a receita bruta do total acumulado de 2020 deverá registar uma quebra de 46 por cento, comparativamente com as receitas totais de jogo de 2019. A Bloomberg aponta ainda, segundo o analista da Sanford C Bernstein, Vitaly Umansky, que apesar do ligeiro alívio ao nível das restrições fronteiriças, Macau continua a sofrer o impacto directo da situação epidémica, referindo ainda que o recente surto registado em Pequim contribuiu para retardar a recuperação do sector do jogo. Recorde-se que em Maio de 2020, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 93,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 1.764 mil milhões de patacas contra 25.952 mil milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete SociedadeDSAL | Sete mil contratos não renovados ou cancelados em quatro meses Mais de sete mil contratos foram cancelados ou não renovados em Macau entre os meses de Fevereiro e Maio, avançaram à Lusa as autoridades. Durante o mesmo período, verificou-se uma redução de mais de 2000 trabalhadores não residentes [dropcap]D[/dropcap]esde que se fez sentir o impacto económico em Macau, em especial com o encerramento temporário dos casinos em Fevereiro, e até Maio, foram “canceladas 2.141 permissões de emprego para trabalhadores não residentes”, indicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta à Lusa. Por outro lado, avançou a DSAL, “um total de 5.064 permissões de emprego não foram renovadas”, isto apesar de o Governo ter decidido utilizar 38,95 mil milhões de patacas da reserva especial para responder ao impacto económico originado pela pandemia da covid-19. Entre Fevereiro e Maio, recordou a DSAL, segundo os dados divulgados na sexta-feira pela Polícia de Segurança Pública, houve uma redução de 2.103 trabalhadores não residentes no território. A DSAL justificou ainda que “o princípio básico da política de importação de mão-de-obra do Governo é garantir que o emprego prioritário dos trabalhadores locais e os direitos do trabalho não sejam danificados”. A contratação de mão-de-obra não local “apenas complementa os recursos humanos locais”, sublinhou. Devolvidos à procedência As autoridades de Macau acrescentaram ainda terem recebido 49 queixas envolvendo 55 trabalhadores não residentes que viram os seus contratos cancelados ou não renovados. “Se forem encontradas violações das leis e regulamentos do trabalho”, frisou, o Governo vai fazer “o acompanhamento de acordo com a lei para proteger os legítimos direitos e interesses dos funcionários”. Em Fevereiro, Macau avançou com uma série de medidas de contenção da pandemia: enviou trabalhadores para casa, mandou encerrar os casinos durante pelo menos 15 dias, algo que levou à quase total paralisação da economia. Na segunda-feira, a última revisão das previsões macroeconómicas da Universidade de Macau apontou para uma quebra entre 54,5 e 60 por cento no Produto Interno Bruto do território neste ano. Nos últimos dias tem havido um número crescente de voos de repatriamento de cidadãos das Filipinas, Nepal e Mianmar que viram os seus contratos cancelados ou não renovados.
Pedro Arede SociedadeTurismo | Taxa de ocupação hoteleira foi de 12,3% em Maio [dropcap]A[/dropcap] taxa média de ocupação hoteleira em Maio foi de 12,3 por cento, menos 77,8 pontos percentuais, em termos anuais. Segundo dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) os hotéis de cinco estrelas continuam a ser os mais afectados, tendo registado uma taxa de ocupação de 5,5 por cento, menos 85,2 por cento relativamente ao mesmo período de 2019. Já a taxa de ocupação nos hotéis de duas estrelas, foi de 35,1 por cento e nas pensões foi de 44,1 por cento, menos 40,7 e 19,9 pontos do que em Maio de 2019. Quanto ao número de indivíduos hospedados nos 108 hotéis e pensões em funcionamento durante o mês de Maio, foram 116 mil, número que traduz uma queda de 89,9 por cento relativamente ao mesmo período de 2019. Os hospedados eram maioritariamente provenientes do Interior da China (71 mil) e Hong Kong (10 mil), tendo descido mais de 90 por cento. Contudo, o período médio de permanência dos hóspedes situou-se em 2,1 noites, mais 0,7 noites, face ao mês homólogo de 2019, revela a DSEC. Fazendo as contas desde o início do ano, de Janeiro a Maio de 2020, a taxa de ocupação média nos hotéis foi de 30,4 por cento, tendo diminuído 61,0 pontos percentuais, relativamente aos primeiros cinco meses de 2019. No total, desde Maio ficaram hospedadas 1.697.000 indivíduos, número que representa uma queda de 70,7 por cento.
Hoje Macau SociedadeDSAL | Estágios de três meses para 1800 finalistas universitários [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a organizar estágios para jovens finalistas de universidade adquirirem experiência profissional antes de entrarem no mercado de trabalho. Segundo o anúncio do Governo, divulgado ontem, o programa oferece mais de 1800 vagas para estágios, que se vão realizar em duas fases: uma em Julho e outra em Agosto. A iniciativa, organizada em colaboração com empresas locais, proporcionará a cada estagiário um subsídio mensal de 8 mil patacas, ou 50 patacas por hora, além da apólice de seguro a cargo da empresa. Os interessados no programa podem inscrever-se até à meia-noite do dia 6 de Julho e a lista de seleccionados será publicada no dia 9 de Julho na página da DSAL. Os finalistas escolhidos serão enviados para as respectivas entrevistas, que será o derradeiro passo de selecção para ingressar no estágio. As empresas que aderiram a este programa são de áreas tão díspares como distribuição de água, electricidade, telecomunicações, bancos, empresas de lazer. Os estágios vão incidir sobre construção, tecnologia de informação, serviço ao cliente, serviço de restauração, recursos humanos, aquisição de bens, finanças, gestão e operação de instalações. Os participantes que concluírem o estágio devem entregar um relatório à DSAL para receber o certificado. O passo final será o encaminhamento do estagiário para um emprego, com o apoio da DSAL, se estiver interessado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM revê estatísticas e espera quebra do PIB superior a 50 por cento [dropcap]A[/dropcap] economia do território deverá registar uma quebra entre 54,5 por cento e 60 por cento ao longo deste ano, de acordo com as previsões do Departamento de Economia da Universidade de Macau. As estimativas foram divulgadas ontem, num exercício que apresenta cinco cenários possíveis, consoantes o número de turistas, e são a terceira revisão das estimativas desde o início do ano. Segundo o pior cenário, que assume a entrada de 5,16 milhões de visitantes, a quebra do Produto Interno Bruto (PIB) vai chegar aos 60 por cento. No pólo oposto, a quebra de 54,5 por cento assume que vão entrar até ao final do ano 12,66 milhões de turistas. Este último cenário assume igualmente uma recuperação económica a partir da segunda metade do ano. No que diz à taxa de desemprego, os economistas da UM colocam a possibilidade atingir 2 por cento, no melhor dos cenários, e de 3 por cento, na pior das hipóteses. No entanto, quando apenas é considerado o desemprego dos residentes, o número sobe para 2,9 por cento, no melhor cenário, e 4,3 por cento na pior das hipóteses. Além da taxa de desemprego, a mediana salarial deve sofrer igualmente uma redução que na pior projecção vai chegar aos 9,6 por cento. Na melhor perspectiva a redução será de apenas 2,7 por cento. Salários em quebra Mas, se os salários poderão ser reduzidos, o mesmo não deve acontecer com os preços dos bens. A equipa da UM espera que haja inflação de 3,6 por cento na hipótese mais pessimista e de 0,6 por cento, na projecção mais optimista. No comunicado ontem divulgado, os investigadores apontaram ainda que o impacto vai ser a curto prazo. “A epidemia é um choque de curto-prazo para a economia de Macau. No entanto, como já teve um impacto para a economia no primeiro e segundo trimestres deste ano, vai haver um impacto negativo para a taxa de crescimento”, é apontado. Ao mesmo tempo, é defendido que ao contrário do que acontece em outras economias, na RAEM a crise vai ter um impacto menos profundo na taxa de desemprego e na inflação. Mesmo assim, a equipa de investigadores diz que é necessário estabilizar o mercado laboral, com a prevenção de falências e a manutenção da confiança dos consumidores. Além da crise pandémica, o comunicado da UM aponta que a economia de Macau está a ser influenciada de forma negativa pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, a redução do crescimento do Interior e a situação de Hong Kong.
Salomé Fernandes SociedadeCerca de 70 alunos isentos de mostrar teste à covid-19 [dropcap]A[/dropcap]briram ontem as inscrições para os residentes de Macau que são estudantes em Taiwan e querem regressar à RAEM. Estes alunos vão estar isentos de apresentar resultado do teste de ácido nucleico antes do embarque, mas à chegada ao território precisam de cumprir o período de observação médica nos hotéis designados, ainda que Taiwan não registe casos locais desde Março. Na habitual conferência de imprensa sobre o novo coronavírus, foi avançado que havia 70 inscritos. Na noite passada estavam 17 pessoas registadas para voltar a Macau através do corredor entre o aeroporto de Hong Kong e o Terminal Marítimo do Pac On, e havia 12 bilhetes vendidos para o sentido inverso. No total, já se registaram 1.397 pessoas a entrarem do território por esta via e 801 bilhetes de barco vendidos para a saída. O médico Alvis Lo fez um balanço positivo relativamente às quotas para passagem da fronteira com Zhuhai: “inicialmente constatámos alguma pressa por parte da população e houve alguns problemas, mas nos últimos dias verificámos que há sempre quotas disponíveis diariamente”. De acordo com Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, ainda não foram recebidos casos novo de contágio de residentes fora de Macau. A representante da Direcção dos Serviços de Turismo disse que já se conseguiu organizar o sistema de transporte fretado para os cidadãos do Myanmar. Relativamente ao último caso importado de covid-19 no território, um residente de Macau de 57 anos, Alvis Lo explicou que apresenta febre, mas está estável. “Há quatro dias começou o tratamento antiviral e está a reagir bem aos medicamentos”, disse. Nova ronda de máscaras A 17ª ronda de máscaras lançada pelo Governo vai começar amanhã. No início da 16ª ronda de fornecimento foram vendidos 4,7 milhões, sendo que no total o programa já levou à venda de 92 milhões de máscaras. Saiu ontem em Boletim Oficial o preço dos testes ao novo tipo de coronavírus, que fica fixado em 180 patacas. Alvis Lo explicou que o custo depende em parte das vagas para a realização de testes. “Estamos a garantir o mais baixo custo possível para os testes e vamos ver se podemos aumentar a nossa capacidade de análise às amostras. Por enquanto posso dizer que o preço é relativamente razoável, se tivermos por base o rendimento médio dos residentes. Não podemos unificar os preços com outras regiões”, declarou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Ministério Público sem provas directas sobre origem do dinheiro Dinheiro resultante de levantamentos, rendas e hipotecas foi o cenário apresentado pela defesa para explicar a origem de dinheiro do ex-presidente do IPIM que alegadamente teria resultado de subornos. O Ministério Público reconheceu a falta de provas directas [dropcap]D[/dropcap]urante a sessão de ontem, a defesa apontou hipóteses alternativas para a proveniência do dinheiro alegadamente recebido pelo ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) de forma ilícita. Depois de o investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter indicado não se conhecer a origem do dinheiro, foi a vez do Ministério Público (MP) reconhecer a falta de provas directas. O MP entende que há indícios suficientes contra Jackson Chang, mas reconheceu não ter provas directas relativamente à origem ilícita do dinheiro. “Não temos provas assim tão directas, senão já estariam expostas em powerpoint”, afirmou. Note-se que os investigadores chamados a testemunhar têm recorrido a powerpoints, onde são mostradas informações sobre o processo. A acusação entende que numa mensagem que aborda o pagamento de 200 mil patacas a um “director de Macau”, este título se refere a Jackson Chang. Uma interpretação contestada pela defesa. A intervenção do MP surgiu depois de a testemunha não conseguir dar informações sobre onde e quando foi recebido o montante. De acordo com a investigação do CCAC, Jackson Chang tinha uma conta no Banco da China (BoC) e outra no Banco Nacional Ultramarino (BNU). Uma parte do salário era depositada na conta do BoC – à qual tanto Jackson como a mulher tinham acesso – e cerca de 17 mil patacas eram depositadas mensalmente na conta do BNU – uma conta de acesso exclusivo do ex-presidente do IPIM. Todo o dinheiro depositado no BNU era levantado. O objectivo da defesa era mostrar que o valor levantado do BNU ao longo de vários anos podia explicar dinheiro que a acusação entende ter sido entregue como suborno, calculando que no total tenham sido levantadas mais de 544 mil patacas. O investigador do CCAC acredita que as 17.000 patacas levantadas se destinavam ao pagamento de despesas quotidianas. Quanto à possibilidade de serem guardadas em casa ou no escritório, indicou que “de acordo com a lógica o dinheiro depositado em banco é mais seguro”. Ao testemunhar em tribunal, disse que em geral as pessoas não fazem levantamento do dinheiro todo para ficar em casa, e que só depois de o gastarem é que levantam mais. “Onde aprendeu isso, nas aulas de economia?”, reagiu o advogado Álvaro Rodrigues. Hipotecas e empréstimos Para além dos levantamentos do BNU, a defesa observou que Jackson Chang e a mulher tinha imóveis arrendados em Macau e no Interior da China. E explicou ainda que apesar de terem comprado um imóvel em Hengqin de 2,9 milhões, fizeram uma hipoteca no valor de 4,9 milhões. Já o investigador do CCAC entende que os montantes das rendas eram depositados na conta de Jackson e da mulher, e utilizadas para “pagamento de despesas da vida quotidiana”. A acusação entende que Jackson Chang recebeu benefícios do empresário Ng Kuok Sao por diferentes vias, como empregos para a mulher e filha e “lai sis”. Entre as suspeitas estão, por exemplo, dois relógios pagos com 230 mil patacas em numerário e 51 mil patacas encontradas nas buscas ao escritório de Jackson Chang. Noutro momento, foram abordadas transferências de 204 mil patacas que a alegada amante do arguido recebeu de Ng Kuok Sao através de um terceiro. A defesa não contestou que Zeng Chun Mei tenha recebido o dinheiro em duas tranches. No entanto, defende que a quantia recebida se trata de uma devolução com juros face a 200 mil patacas que a arguida tinha emprestado anteriormente ao empresário. A defesa abordou ontem as questões financeiras para o caso de a acusação mudar o crime para riqueza ilícita.
Hoje Macau SociedadeJornalistas | Associação denuncia atmosfera difícil [dropcap]A[/dropcap] ex-presidente da Direcção da Associação dos Jornalistas de Macau, Maria Cheng, apontou que o espaço concedido aos meios de comunicação social em Macau está a sofrer com o impacto da tensão provocada pelos protestos de Hong Kong. A conclusão foi avançada no sábado por ocasião de uma reunião que serviu para eleger os futuros dirigentes e onde foi apresentado o relatório da direcção anterior. De acordo com o relatório citado pelo jornal Cheng Pou, nos últimos dois anos, a situação do sector jornalístico de Macau tem vindo a tornar-se mais difícil, tanto a nível interno como a nível externo, muito por culpa da atmosfera social tensa do território vizinho. Como exemplos, a associação lembra os casos em que vários jornalistas foram impedidos de entrar em Macau nas vésperas das comemorações dos 20 anos da RAEM quando o presidente Xi Jinping se encontrava no território ou quando as autoridades impediram, em Agosto de 2019, o evento de apoio às manifestações de Hong Kong, previsto para o Largo do Senado. A associação entregou ainda opiniões ao Executivo relativas à Lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais, Lei de bases da Protecção Civil e o Regime Jurídico da Interceptação e Protecção das Comunicações.
Nunu Wu Manchete SociedadeAngela Leong apresenta filho doente que teve com Stanley Ho [dropcap]A[/dropcap]ngela Leong, mulher do magnata Stanley Ho que morreu no passado dia 26 de Maio com 98 anos, revelou que o casal teve um filho “com problemas de saúde” chamado Ho Yau Pong, que nunca tinha sido apresentado publicamente e que deve ter 28 anos de idade. Através de comunicado, Angela Leong refere que a família nunca tinha apresentado nem revelado publicamente qualquer informação sobre Ho Yau Pong devido à sua condição de saúde. A decisão de revelar nesta altura a existência do filho do casal, prende-se com o facto de o seu nome vir a ser inscrito na lápide do magnata do jogo. No comunicado tornado público por Angela Leong, a também deputada sublinha que a opção de ocultar a entidade do filho foi tomada pelo casal, esperando agora que a privacidade de Ho Yau Pong seja respeitada. “Como mãe, estou nervosa com os efeitos negativos que eventuais boatos vindos de fora possam ter. Neste tipo de família é difícil ser-se normal, mas como mãe, espero que ele possa sentir segurança e bondade do mundo exterior sob a nossa protecção”, referiu. Angela Leong esclarece ainda que Ho Yau Pong não é um segredo entre os membros da família Ho, acrescentando que desde a infância foi acarinhado por toda a família e festejou sempre o seu aniversário como qualquer criança. Além disso, Angela revela ainda que Stanley Ho “amava profundamente” o filho, fazendo sempre o melhor por ele. Apontando ainda que o comunicado enviado “foi a primeira e última explicação pública sobre o assunto”, Angela Leong sublinha que a vida de Ho Yau Pong “deve ser protegida e não perturbada”, apelando ao entendimento, boa-fé e capacidade de respeitar a privacidade por parte de todos. Funeral a 10 de Julho O Funeral de Stanley Ho está agendado para 10 de Julho em Hong Kong, um dia depois da cerimónia pública que vai recordar o Rei do Jogo, e dois dias depois da cerimónia familiar. Stanley Ho morreu a 26 de Maio, com 98 anos, depois de ter construído um Império do Jogo. Nascido a 25 de Novembro de 1921, em Hong Kong, Stanley Ho fugiu à ocupação japonesa e radicou em Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, Clementina Leitão, oriunda de uma das mais influentes famílias locais da altura. Quanto à vida familiar, Stanley Ho teve quatro mulheres, três ainda vivas: Lucina Laam, Ina Chan e Angela Leong. Clementina Leitão morreu em 2004.
Pedro Arede SociedadeDSEC | Taxa de desemprego sobe para 2,4 por cento [dropcap]H[/dropcap]á mais 800 pessoas desempregadas em Macau. A taxa de desemprego no território subiu para 2,4 por cento entre Março e Maio de 2020, mais 0,2 por cento relativamente ao período anterior, ou seja, de Fevereiro a Abril de 2020. Em termos anuais, regista-se um aumento de 0,7 por cento, dado que entre Março e Maio de 2019 a taxa de desemprego fixou-se em 1,7 por cento. A informação divulgada no sábado pela Direcção de Serviços de Estatística e Censo (DSEC), revela ainda que a taxa de desemprego dos residentes se fixou em 3,4 por cento, mais 0,3 por cento em relação ao período transacto. No final de Maio a população desempregada era composta por 9.700 pessoas, ou seja, mais 800 em relativamente ao final de Abril, sendo que destes, 5,1 por cento está à procura do primeiro trabalho. A taxa de subembrego também registou uma subida significativa, abrangendo 10.600 pessoas (2,6 por cento) no final de Maio. Contas feitas, são mais 2.300 pessoas relativamente ao período entre Fevereiro e Abril.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeANIMA | Albano Martins vai mudar-se para Portugal Quase 40 anos depois de ter chegado a Macau, Albano Martins vai regressar a Portugal. A decisão surge na sequência de uma cirurgia mal executada que resultou na perda da visão num olho, “reduzindo drasticamente” a capacidade de trabalho. O economista abandona assim a presidência da Anima e o cargo que ocupa na Sociedade de Empreendimentos Nam Van [dropcap]A[/dropcap]lbano Martins vai regressar a Portugal, deixando assim a presidência da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) e o cargo de director financeiro da Sociedade de Empreendimentos Nam Van. A decisão foi anunciada na passada sexta-feira pelo próprio no Facebook e surge na sequência de uma cirurgia mal sucedida ao nariz que realizou em Janeiro e que resultou na perda de visão no olho direito. Além disso, segundo a publicação, o contrato de trabalho que tem com a Sociedade de Empreendimentos Nam Van vai expirar em Fevereiro de 2021, tendo a decisão sido comunicada “há alguns dias”. Por estes dois motivos, Albano Martins revela que não tem outra escolha senão rumar a Portugal, aproveitando para estar mais tempo com a família. “A minha capacidade de trabalho em Macau foi drasticamente reduzida. Chegou o momento de estar mais tempo em Portugal, com a minha família, a minha mulher que me apoiou durante tanto tempo, permitindo-me ficar em Macau junto da ANIMA, mesmo depois do seu regresso em 2007, os meus filhos, netos e amigos, incluindo todos os meus animais”, referiu Albano. Apontando que “chegou a altura de se envolver mais nas principais frentes de combate que existem em Portugal”, através do apoio a organizações locais que lutam por causas ambientais, Albano Martins não vai deixar, contudo, de suportar a ANIMA. “Estarei sempre a apoiar a ANIMA, organização da qual tenho orgulho de ser fundador, juntamente com outras duas pessoas”, pode ler-se na publicação. Apesar da ausência, Albano Martins assegurou ainda ao HM que vai continuar a “vir três vezes por ano [a Macau] enquanto não tiver a certeza que a Anima sobrevive”. O próximo presidente da instituição será eleito no próximo mês de Julho. Em jeito de remate, Albano Martins deixa ainda um conselho à futura direcção. “Sigam à risca o nosso Código de Ética se querem sobreviver neste ambiente complicado e, por vezes, intimidador! Sejam fortes, persistentes e organizados”. A existência do Código de Ética é um dos pontos destacados pelo actvista. “Nós não matamos [animais] e essa é uma das nossas grandes vitórias. Existia a ideia de que as associações tinham de recolher todos os animais da rua, mas isso é impossível. O nosso Código de Ética diz que apenas podemos recolher os animais de risco”, disse ao HM. Ao HM, o responsável adiantou já ter um nome em mente para o substituir, que será lançado na reunião que a ANIMA terá na próxima semana. Para a história Albano Martins esteve no comando da ANIMA nos últimos 17 anos, tendo fundado o organismo a 11 de Dezembro de 2003. “Em 2003, não me passava pela cabeça que não houvesse em Macau associações de defesa dos direitos dos animais”, confessou. Nesse ano, o economista fez o primeiro de muitos donativos para a ANIMA: 20 mil patacas para pagar ao escritório de advogados que oficializou a criação da ANIMA. Desde então, entre as várias batalhas que travou enquanto presidente, o destaque vai para o encerramento em 2018 do canídromo de Macau, cujas instalações eram dedicadas às corridas de galgos. Para além da libertação de mais de 500 animais, a acção que resultou de uma campanha de vários anos, valeu também a Albano Martins o prémio 2019 Greyhound Leadership Award, da GREY2K USA. Relativamente ao terreno onde a associação opera, Albano Martins recorda “pessoas prepotentes que nos deram alguns problemas”, referindo os constrangimentos criados pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Mas com Raimundo do Rosário no cargo, o presidente da ANIMA tornou-se optimista quanto à resolução do processo do terreno. “Sempre achei que a licença [definitiva de ocupação do terreno] surgisse antes de me ir embora”, lamentou. Recorde-se ainda que desde a sua fundação e até Março de 2020 a ANIMA salvou mais de 4.800 animais, a grande maioria cães (2.242) e gatos (2.303). Os restantes salvamentos foram de pássaros (142), coelhos (56), hamsters (54), tartarugas/cágados (31), cobras (22), esquilos (7), chinchilas (5), uma ave de aviário e ainda uma marmota. No combate pelos direitos dos animais, Albano Martins confessou que sempre manteve uma grande amizade com o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, que deu todo o apoio para o funcionamento da associação. Albano Martins, que trabalhou no Instituto Emissor de Macau no início da década de 80, assume o “orgulho” de alguns projectos e lutas, dando o exemplo da permissão para criar sociedades anónimas com apenas três pessoas. Quanto ao convite para a Sociedade de Empreendimentos Nam Van, surgiu quando começou a ser pensado o projecto de revitalização da zona do Fecho da Baía da Praia Grande. Depois da polémica Lei de Terras que retirou os terrenos concessionados à empresa, Albano Martins espera um desfecho diferente relativamente às indemnizações que a empresa pede. “Se a Nam Van ganhar, o Governo vai perder biliões de patacas”, rematou.
Hoje Macau SociedadePME | Governo prepara garantias de 1,2 mil milhões [dropcap]O[/dropcap] Conselho do Executivo já deu o aval à proposta do Executivo que vai permitir emprestar mais 1,2 mil milhões de patacas às Pequenas e Médias Empresas (PME) do território. A informação foi divulgada na sexta-feira, após debate neste conselho, e a proposta já seguiu para a Assembleia Legislativa para ser votada. Segundo a proposta, o limite máximo de garantia do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” foi aumentado em 1,1 mil milhões de patacas, para um total de 2 mil milhões de patacas. Já o limite do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico” foi duplicado, de 100 milhões para 200 milhões. “Devido ao número considerável das pequenas e médias empresas que pretende obter fundos para dar resposta às necessidades urgentes através do financiamento bancário, os números de pedidos dos planos de garantia de créditos aumentam acentuadamente, prevendo-se que será esgotado dentro de meses o montante limite para a prestação das garantias de créditos por parte do Governo”, foi explicado sobre a medida. Segundo os dados oficiais, até 22 de Junho foram recebidas 4.037 candidaturas para o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, que envolvem 5,35 mil milhões de patacas. Entre estas candidaturas, 539 foram simultaneamente candidaturas ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresa ou ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, envolvendo um montante de garantia de créditos no valor de 508 milhões de patacas.
Pedro Arede SociedadeCinemateca | IC sem detalhes para dar a cineastas que entregaram petição Em resposta a uma petição que pedia informações sobre a futura gestora da Cinemateca Paixão, o IC voltou a expor os critérios anunciados no caderno de encargos e referiu que tentou encontrar equilíbrio entre qualidade e eficiência. São deixados agradecimentos à CUT e a garantia de que a programação para o próximo ano será revelada em Agosto tendo em conta as opiniões do sector [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) respondeu com poucos detalhes e dados anteriormente anunciados, à petição entregue pelo grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters”, onde foram pedidas explicações sobre a futura gestão da Cinemateca Paixão. Recorde-se que a petição foi entregue ao IC, no seguimento do concurso público para a gestão da Cinemateca Paixão até Agosto de 2023 ter sido adjudicado à Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, empresa cujo trabalho é desconhecido e que tem levantado muitas dúvidas junto do sector. Numa resposta onde começa por repetir os objectivos expressos no caderno de encargos do concurso público para a gestão do espaço, o IC deixa um “profundo agradecimento” à Cut Limitada, empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão, pelos serviços prestados e a dedicação demonstrada. Sobre o pedido de explicações acerca do processo de avaliação das propostas exposto na petição e do fundamento para ter sido escolhida a proposta com o valor mais baixo para o espaço, o IC esclarece que os critérios foram “ligeiramente ajustados” relativamente ao concurso público que aconteceu há quatro anos. Explica o organismo que o peso do preço da proposta aumentou dos 35 para os 40 por cento e que o peso do grau de perfeição da proposta diminuiu dos 45 para os 40 por cento de forma a “encorajar os candidatos a ter em conta simultaneamente a qualidade operacional e a eficiência da gestão”. De acordo com o IC, foi “mantido o foco na qualidade da operação” e todas as regras foram claras para os candidatos que submeteram propostas, de acordo com as instruções anunciadas e tendo por base critérios iguais para todos. A decisão final foi tomada após o comité de avaliação ter atribuído uma pontuação com base nos critérios, sendo que a proposta vencedora foi a que obteve a pontuação mais elevada na ponderação de todos os critérios. Recorde-se que a ponderação dos restantes 20 por cento que estavam em jogo no concurso público diziam respeito à experiência do concorrente e do director de operações (14 por cento) e a experiência do consultor (seis por cento). Estamos juntos Perante o pedido para que fossem valorizadas as opiniões dos cineastas locais acerca do futuro da Cinemateca Paixão e da projecção de filmes independentes, artísticos e locais, o IC afirmou que essas vontades “são altamente consideradas” e que nos próximos três anos irá garantir que a futura gestora cumpre todos os objectivos propostos. “Vamos continuar a supervisionar e a coordenar, como temos feito até aqui, escutando activamente o sector de forma a melhorar a qualidade dos nossos serviços. A futura gestora é responsável por criar o plano operacional e executá-lo com a aprovação do IC”, pode ler-se na resposta à petição. O IC afirma ainda que “todas as sugestões serão tidas em conta”, aquando da discussão do plano operacional da Cinemateca Paixão para os próximos 12 meses. “A programação será publicada em Agosto. Iremos pedir à empresa vencedora para cumprir à risca as regras do concurso na execução do plano para a Cinemateca Paixão”. Já sobre o pedido de explicações acerca da experiência da companhia In, aplicação do orçamento apresentado e detalhes sobre o plano de operações, o IC não deu qualquer resposta.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Investigador do CCAC reconhece falta de provas O investigador do CCAC chamado a testemunhar na sexta-feira defendeu haver evidências de subornos a Jackson Chang, ex-presidente do IPIM. No entanto, parece que escasseiam provas concretas quanto às alegações de dinheiro ilícito [dropcap]N[/dropcap]a última sessão do caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o foco foram os factos relacionados com corrupção passiva, abuso de poder e falsas declarações de património. Porém, a testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) disse que não se consegue averiguar a origem do dinheiro de Jackson Chang que alegadamente resultou de subornos. A acusação argumenta que antes do Ano Novo Chinês Jackson Chang terá estado com Ng Kuok Sao na China Continental e recebido um “lai si” de, pelo menos, duas mil patacas – valor que a mulher terá distribuído pelos dois filhos, de acordo com registos telefónicos. Foram também encontradas 51 mil patacas numa gaveta durante buscas ao escritório de Jackson Chang, mas o investigador do CCAC notou que “não se conseguiu investigar a proveniência desse numerário”, explicando que não foi encontrado registo de levantamento desse valor das contas do ex-presidente do IPIM ou da mulher. Para além desse montante, o casal alegadamente depositou dinheiro junto de pessoas amigas, para receberem juros mais altos. Um destes amigos, relacionado com uma sala VIP, terá recebido para depósito, pelo menos, meio milhão de patacas. Foram ainda encontrados bens de valor, como dois relógios de marca em casa do ex-presidente do IPIM, que custaram 230 mil patacas no total e cujos recibos mostram que foram pagos em numerário. Questionado se o dinheiro seria ilícito, a resposta do investigador do CCAC foi negativa. “Não conseguimos provar”, reconheceu a testemunha, explicando que não se conhece a proveniência do dinheiro. Para além disso, a testemunha afirmou que Jackson Chang revelou dados sobre a evolução de quatro pedidos de fixação de residência. Alegadamente, parte dessas informações eram transmitidas por intermédio da filha. Laços familiares O emprego da mulher e filha de Jackson Chang na empresa de Ng Kuok Sao, em momentos diferentes, foi alegadamente uma das formas que o empresário usou para subornar o ex-presidente do IPIM. Relativamente a Angela Ip On Kei (a mulher), a acusação defende que a relação laboral não era real. A testemunha disse que não precisava de se apresentar ao serviço, nem tinha conta de usuário para acesso ao sistema. A única referência encontrada foram informações de materiais para construção num portátil. De acordo com as despesas da empresa, Angela, que trabalhou inicialmente na contabilidade e passou depois a ser chefe de aquisição, recebia periodicamente 15 mil patacas. No total, terá recebido cerca de 570 mil patacas. Mas o investigador do CCAC admitiu não ser possível excluir a possibilidade de Angela ter um horário flexível e trabalhar a partir de casa. Já a filha, Júlia Chang auferiu também um salário mensal de 15 mil patacas, e chegou a receber um bónus, que variou entre 1.850 e 2.100 patacas. A testemunha referiu que parece que o bónus foi criado para Júlia Chang e frisou haver outra pessoa a desempenhar as mesmas funções, com habilitações académicas mais altas e salário inferior. Nesse âmbito, foi dado a conhecer um documento de auto-avaliação de Júlia, onde esta reconheceu que se atrasava frequentemente e precisava de melhorar o seu inglês. Gravações reproduzidas na sessão mostram a filha a tentar esclarecer dúvidas profissionais junto da mãe. A acusação entende que Júlia Chang deteve 10 por cento de uma outra empresa de Ng Kuok Sao. Nesse âmbito foi apresentada a imagem de um cartão de visita em que a arguida é identificada como vice-directora geral, e uma das gravações reproduzidas pretende mostrar a intenção de Ng Kuok Sao em dar essa participação à arguida. No entanto, essa informação não aparece no registo comercial. A testemunha mencionou também que a mulher de um ex-funcionário do IPIM chegou também a participar numa das empresas de Ng Kuok Sao. Pelas mãos de terceiros A “relação muito próxima” de Jackson Chang com outra arguida foi também abordada pela acusação, que mostrou mensagens com expressões como “querido” e “não me chames marido”. As mensagens motivaram uma intervenção da advogada Icília Berenguel, que questionou o motivo de se falar de conteúdo privado. Foram ainda exibidas fotografias de uma viagem que ambos fizeram ao Interior da China – ele enquanto presidente do IPIM e ela como membro de uma associação. Alegadamente, Ng Kuok Sao também deu benefícios ao ex-presidente do IPIM através de transferências para uma conta desta mulher, que recebeu cerca de 104 mil renminbis. Os depósitos foram feitos numa conta no Interior da China e guardados em diferentes contas. O dinheiro teria depois sido passado em tranches para o ex-presidente do IPIM. Para além disso, um cartão de outra conta da qual Zeng Chun Mei é titular foi encontrado em casa de Jackson Chang. De acordo com a testemunha, Ng Kuok Sao fez também chegar 200 mil patacas, através de um intermediário, para um “director de Macau” – que a acusação entende tratar-se de Jackson Chang. Álvaro Rodrigues pediu para o IPIM revelar quantos diretores existiam no organismo à data dos factos, mas por enquanto a juíza afasta essa possibilidade, por entender que essa informação pode ser prestada por testemunhas que ainda vão ser ouvidas.
João Santos Filipe SociedadeFuneral de Stanley Ho está marcado para 10 de Julho em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] funeral de Stanley Ho está agendado para 10 de Julho, um dia depois da cerimónia pública que vai recordar o Rei do Jogo, e dois dias depois da cerimónia familiar. A informação foi divulgada na quarta-feira, por representantes das quatro famílias do magnata em comunicado à imprensa de RAEHK. No que diz respeito aos eventos locais para recordar Stanley Ho, a Torre de Macau foi o local escolhido, apesar de ainda não haver data definida. Até ao momento, de acordo com o jornal Oriental Daily, apenas se sabe que deverá haver uma cerimónia nas duas semanas seguintes ao funeral. Em relação a Hong Kong, está marcada para o dia 8 de Julho uma cerimónia privada em que os familiares se vão despedir do patriarca. No dia seguinte, haverá uma cerimónia pública, com restrições relacionadas com as medidas de controlo da pandemia da covid-19. Finalmente, no dia 10 de Julho realiza-se o funeral. Contudo, o corpo não será logo enterrado no Cemitério de Chiu Yuen. De acordo com o Oriental Daily, um mestre de feng shui disse à família que este ano não é bom para fazer enterros, pelo que o corpo de Stanley Ho, que já foi embalsamado, vai ser guardado até ao próximo ano nas instalações da Tung Wah Coffin Home ou da Hong Kong Funeral Home. Até ao fim do mês, as famílias deverão ainda publicar um obituário oficial do magnata. Morte aos 98 anos Stanley Ho morreu a 26 de Maio, com 98 anos, depois de ter construído um Império do Jogo. Nascido a 25 de Novembro de 1921, em Hong Kong, Ho fugiu à ocupação japonesa e radicou em Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, Clementina Leitão, oriunda de uma das mais influentes famílias locais da altura. Na década de 1960, conquista com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), o monopólio de exploração do jogo, que manteve por mais 40 anos, até à liberalização, que trouxe a concorrência dos norte-americanos, ainda assim longe de lhe roubar a hegemonia. Stanley Ho viria a deixar o seu ‘cunho’ na transformação de Macau – desde a dragagem dos canais de navegação – uma das imposições do próprio contrato de concessão de jogos – à construção do Centro Cultural de Macau, do Aeroporto Internacional ou à constituição da companhia aérea Air Macau. No que diz respeito à vida familiar teve quatro mulheres e sobrevivem-lhe três mulheres, Lucina Laam, Ina Chan e Angela Leong. Clementina Leitão morreu em 2004. Em relação aos filhos, teve 16 conhecidos, sendo que quatro foram do casamento com Clementina, nomeadamente Jane, Robert, Angela e Deborah. Os dois primeiros filhos do magnata faleceram em 2014 e 1981, respectivamente, e todos os outros encontram-se vivos.
