Air Macau | Regime de exclusividade pode terminar antes do previsto

A Air Macau pode ter o seu regime de exclusividade no sector aéreo terminar mais cedo do que o previsto. Isto porque o Governo acaba de renovar o contrato de concessão com a companhia aérea por um período de três anos, a contar a partir do dia 9 de Novembro deste ano. No entanto, e segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), “a concessão é prorrogada pelo prazo de três anos, a contar de 9 de Novembro de 2020, ou até à data em que entrar em vigor o novo regime de exploração concorrencial das actividades concessionadas, se tal acontecer no decurso daquele prazo”.

Em Maio deste ano, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou na Assembleia Legislativa (AL) que seria feita uma nova lei para o sector aéreo. “Quanto à Air Macau, posso dizer que o contrato acaba a 8 de Novembro e vamos prolongar por mais três anos. Mas se durante esse tempo houver uma lei sobre essa matéria vai ser ajustado.”

Em Janeiro do ano passado, o HM noticiou que a Air Macau ia deixar de operar em regime de monopólio, o que vai permitir a liberalização do sector aéreo. A decisão foi tomada depois da realização de um estudo sobre o planeamento do mercado de transporte aéreo.

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