Salomé Fernandes Manchete SociedadeConsulado quer data alternativa para celebrar Portugal [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, disse que apesar de hoje não se realizar a habitual recepção na recepção consular devido à pandemia, espera que “possamos em breve encontrar uma data alternativa para todos em conjunto celebrarmos Portugal”. A vontade foi expressa num vídeo publicado ontem no facebook do Consulado, em que deixou uma mensagem no âmbito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Onde quer que nos encontremos, em Portugal ou espalhados pelo mundo é nossa obrigação celebrarmos o nosso país e a nossa identidade, a língua e a cultura portuguesa. Todos devemos sentir orgulho por fazer parte desta grande nação que é Portugal. Perto ou longe da pátria, as comunidades portuguesas são quem nos identifica e nos valoriza perante as outras nações, são elas que dão voz a Portugal no mundo. E Macau não é excepção”, defendeu Paulo Cunha Alves. Assim, defendeu que apesar da distância, a comunidade portuguesa em Macau “nas suas múltiplas componentes resultantes deste encontro secular de culturas”, dá “um valioso contributo” ao desenvolvimento da sociedade. Aponta que a contribuição tem sido feita através da força laboral em diferentes áreas, tendo mencionado o ensino do português e a acção social e humanitária de instituições de matriz portuguesa. Neste âmbito, o cônsul-geral observou que todos os contributos contam, “desde o padeiro que prepara a massa para o pão, até ao juiz que se encarrega de fazer justiça onde esta pode ter sido esquecida”. Cooperação local Recordando a campanha de solidariedade lançada em Março com o propósito de recolher fundos para adquirir equipamento médico de protecção para os profissionais de saúde em Portugal e material, no âmbito da covid-19, Paulo Cunha Alves frisou que o movimento foi além da comunidade portuguesa, contando com uma adesão alargada na sociedade de Macau, deixando uma palavra de agradecimento. “Este ambiente de paz, harmonia e desenvolvimento apenas tem sido possível graças ao apoio das autoridades da RAEM, que têm tornado mais fácil o dia a dia da comunidade portuguesa em Macau. O consulado geral de Portugal continuará a trabalhar em conjunto com as autoridades locais no intuito de aprofundar e fortalecer a amizade existente entre o povo chinês e o povo português rumo ao progresso e ao bem-estar de todos”, descreveu.
Pedro Arede SociedadePJ | Sete detidos por transporte ilegal de jogadores A Polícia Judiciária desmantelou uma rede de imigração ilegal dedicada a trazer jogadores do Interior da China. O transporte era feito através de barcos de borracha e por cada serviço eram cobrados entre 10 e 30 mil renmimbi. Em Macau foram interceptadas três pessoas [dropcap]N[/dropcap]uma operação conjunta levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), as autoridades de Zhuhai e os Serviços de Alfândega, foram detidas sete pessoas envolvidas numa rede de imigração ilegal que tratava de transportar jogadores do Interior da China para Macau. Destas, três foram interceptadas em Macau e quatro em Zhuhai. Segundo avançou a PJ em conferência de imprensa, por volta das 3h30 da madrugada de ontem foi localizada uma embarcação de borracha que transportava três pessoas. Após desembarcar perto da ponte de Sai Van, a PJ deteve três pessoas, incluindo o condutor e dois clientes. De acordo com as informações avançadas ontem pelo porta-voz da PJ, os imigrantes ilegais optaram por vir a Macau jogar, por esta via, para evitar as medidas de prevenção epidémica. Ao mesmo tempo, as autoridades de Zhuhai também conseguiram localizar e deter no território vizinho outros quatro indivíduos que estavam envolvidos no caso, entre os quais, o cabecilha do grupo. De acordo com a PJ, a rede de imigração ilegal funcionava há cerca de um mês e cobrava entre 10 e 30 mil renmimbi a cada cliente pela prestação do serviço de transporte. Por cada serviço, o condutor da embarcação, recebia cinco mil renmimbi. O condutor é residente do Interior da China e trabalhava como operário da construção civil. Jogo de risco Recorde-se que, recentemente, no Interior da China, mais precisamente na cidade de Nantong, na província de Jiangsu, foi também desmantelada uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos. Segundo informações da Polícia de Nantong, citadas pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas e 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização, de apelido Shi, foi condenado a 16 anos de prisão. O grupo criminoso geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nesta cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias.
Andreia Sofia Silva SociedadeLam Mau | Obras para novo parque arrancam no 2º semestre [dropcap]C[/dropcap]han Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), assegurou ao deputado Ho Ion Sang que o aproveitamento de quatro terrenos situados junto à Avenida Marginal do Lam Mau, e que foram recuperados pelo Governo, deverá começar no segundo semestre deste ano. Os terrenos em causa “serão aproveitados para a construção de campos livres, zonas para a prática de exercício físico, parques infantis e ringues de patinagem e ainda para o benefício de passeios envolventes e para o aumento da área verde”. Desta forma, o Governo pretende que a população possa utilizar estas instalações, com um total de 30 mil metros quadrados, “antes do final do ano”. Além disso, a DSSOPT afirma ter entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), nos últimos anos, um total de 10 terrenos “para serem utilizados, a título provisório, como zonas de lazer e espaços para a prática de actividades juvenis enquanto não houver uma decisão final quanto à sua finalidade”. Quanto aos terrenos que foram recuperados por declaração de caducidade da sua concessão, a DSSOPT esclarece que “não se afigura adequado [o seu uso] para fins de estacionamento provisório ou para alargamento de acessos viários”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Filhos de residentes portugueses sem direito à residência permanente O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou às filhas de uma residente de Macau com nacionalidade portuguesa o direito automático ao estatuto de residente permanente, por considerar que os progenitores viviam em Portugal [dropcap]O[/dropcap]s filhos dos residentes da RAEM com nacionalidade portuguesa deixam de ter direito ao estatuto de residente permanente se nascerem quando os pais estão a viver em Portugal ou no exterior. A decisão consta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) tomada pelos juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong e Lai Kin Hong. Em causa, estava o pedido de uma residente com nacionalidade portuguesa que pretendia que as suas filhas obtivessem o estatuto de residentes permanentes. Nascida em 1974 em Macau, e com BIR desde 1983, a mulher foi para Portugal em 2003, onde estudou durante três anos e ficou a trabalhar até 2013. Neste período teve duas filhas, nascidas em Coimbra em 2007 e 2010. Quando regressou ao território, fez um pedido junto da Direcção de Serviços de Identificação (DSI) para que as filhas vissem reconhecido o estatuto de residentes permanentes, uma vez que são descendentes de residentes. No entanto, o pedido acabou por ser recusado, com a DSI a argumentar que segundo as leis em vigor, os filhos dos residentes a viver fora da RAEM só têm direito ao estatuto de residente permanente se tiverem nacionalidade chinesa. Face à recusa, a residente recorreu para o Tribunal Administrativo que acabou por julgar que as filhas tinham direito à residência permanente e que cumpria os requisitos necessários. Contudo, a DSI recorreu da decisão para o TSI e ganhou o caso. Segundo o entendimento dos juízes, o estatuto de residente permanente pode ser garantido aos filhos dos residentes que tenham nascido no exterior se cumprirem todas as cinco condições: 1) se os filhos tiverem pais com nacionalidade chinesa ou portuguesa; 2) se tiverem a nacionalidade chinesa ou ainda não tiverem recusado a nacionalidade chinesa; 3) tiverem nascido fora de Macau; 4) tiver domicílio permanente em Macau; 5) se um dos progenitores tiver domicílio permanente em Macau à data do nascimento. Domicílio em Portugal Na decisão tomada no passado dia 26 de Maio, o TSI aceitou o argumento do Governo que a mulher se encontrava efectivamente a viver em Portugal e que não tinha uma ligação com Macau. De acordo com o entendimento dos juízes, a mãe das crianças estava a trabalhar em Portugal e residia nesse país, onde pagava impostos, pelo que não se pode considerar que tivesse domicílio na RAEM. Segundo os critérios mencionados pelo TSI para se considerar que uma pessoa tem domicílio em Macau, e por inerência, que pode transmitir o estatuto aos filhos, “além de residir habitualmente em Macau” tem de ter centrada na RAEM a “vida doméstica” e ter aqui “o centro da sua vida profissional e familiar”, além de pagar impostos e de ter intenção de ficar de forma permanente. Por outro lado, o tribunal recusa ainda a ideia de que a Lei Básica garanta o estatuto de residentes permanentes aos descendentes de pessoas. “O legislador da Lei Básica nunca prevê que seja automática e por critério de jus sanguis a aquisição de estatuto de residente permanente por filho de ascendência chinesa e portuguesa, nascido fora de Macau, exige-se algo mais, nomeadamente que tenha o seu domicílio permanente aqui, em Macau, compreende-se!”, consta na decisão.
Hoje Macau SociedadeIPM integra aliança para ensino e investigação da língua portuguesa na China [dropcap]T[/dropcap]rês instituições de ensino superior lançaram hoje a primeira aliança na área do ensino e da investigação relacionado com a língua portuguesa no quadro da cooperação do projecto chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O protocolo de cooperação, assinado virtualmente entre o Instituto Politécnico de Macau (IPM), a Universidade de Estudos Estrangeiros de Guangdong (GDUFS) e o Instituto de Educação Profissional e Contínua da Universidade de Hong Kong (HKUSPACE) cria a “Aliança para o Ensino da Língua Portuguesa na Grande Baía”, indicou o IPM em comunicado. “Com a criação desta Aliança, as três instituições visam aprofundar a cooperação no âmbito do intercâmbio de professores e alunos, da realização conjunta de seminários e concursos académicos, e do desenvolvimento conjunto de projetos de investigação científica; tudo isto com o intuito de promover a integração, a inovação, a partilha e o desenvolvimento do ensino da língua portuguesa nas três regiões”, de acordo com a mesma nota. Para o presidente do IPM, a criação desta aliança “constituiu um momento importante na implementação das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau quanto à cooperação ao nível do desenvolvimento de áreas estratégicas e à melhoria do nível académico das três regiões”. Im Sio Kei disse acreditar que, através da criação da Aliança, as três regiões vão conseguir elevar o nível académico em relação à língua portuguesa área na Grande Baía e “contribuir para a formação de mais quadros bilingues altamente qualificados em chinês e português”, o que permitirá aprofundar o “intercâmbio e cooperação da Grande Baía” com os países lusófonos. Também o reitor da GDUFS, Shi Youqi, afirmou que “a criação da Aliança irá contribuir para a exploração das novas tendências de desenvolvimento da cooperação do ensino superior entre Guangdong, Hong Kong e Macau, promover a competitividade ao nível do ensino da língua portuguesa na Grande Baía e criar um novo modelo com visão e nível internacional para o ensino superior da China. Para o presidente do HKUSPACE, William K. M. Lee, esta aliança surge, “com a adesão de Portugal” e de alguns países lusófonos à iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, “num tempo muito oportuno de aprofundamento da cooperação na área do ensino da língua portuguesa e de apoio na construção do projeto para investir milhares de milhões de dólares em projectos infraestruturais ao longo da Ásia, África e Europa, especialmente no âmbito do reforço da cooperação com os países de língua portuguesa no comércio e nos serviços. A Aliança “é um marco do milénio para a cooperação na área da educação na Grande Baía”, sublinhou Lee, acrescentando esperar poder “em cooperação com o IPM e a GDUFS, explorar as grandes potencialidades que o ensino da língua portuguesa tem na Grande Baía”. Por outro lado, Lee indicou que, nos últimos anos, tem aumentado o número de pessoas interessadas em aprender português em Hong Kong, o que tem levado a instituição que dirige a empenhar-se “em criar cursos de língua portuguesa, para satisfazer a procura de quadros qualificados em língua portuguesa por parte da sociedade de Hong Kong”.
Salomé Fernandes SociedadeSteve Vickers vê tensões sino-americanas como ameaça à indústria do jogo [dropcap]A[/dropcap] deterioração das relações entre os EUA e a China, bem como o impacto brutal da pandemia do novo tipo de coronavírus, “representam ameaças sérias às empresas estrangeiras envolvidas na indústria do jogo em Macau”, comunicou ontem a consultora Steve Vickers e Associados (SVA). Uma avaliação da SVA recorda como os protestos em Hong Kong no ano passado e a propagação da epidemia afectaram a cidade, levando a uma descida das receitas do jogo. A consultora indica ainda que a Fitch prevê uma quebra de 24 por cento do produto interno bruto de Macau e de 40 por cento nas receitas de jogo, apontando que os últimos sinais são negativos. “Agora, as fricções entre os EUA e a China sobre trocas comerciais, a pandemia, Hong Kong e o Mar do Sul da China representam uma ameaça adicional à indústria, ofuscando planos de concorrer a novas concessões de jogo”, defende a consultora. Para a SVA, a mudança de ambiente significa que o fim das concessões de jogo em 2022 representa uma vulnerabilidade para as seis empresas beneficiárias. Isto porque entende que Pequim vai questionar se empresas de casinos controladas pelos EUA devem lucrar à custa dos jogadores da China, e aponta como ultrapassado o argumento de que as empresas chinesas precisam de especialistas americanos. “Pequim escolheu Ho Iat Seng em parte devido às suas ligações limitadas à indústria do jogo, o que significa que podia priorizar os objectivos nacionais em vez dos interesses locais (…). Agora, o mandato de Ho parece susceptível de se alargar à geopolítica”, indica. Avaliação de riscos A consultora observa que as autoridades podem orientar o processo de concessão para assegurar a lealdade de quem opera em Macau, ou diminuir o papel das concessionárias estrangeiras – e que mediante maior deterioração das relações, as autoridades chinesas e de Macau podem mesmo avançar com acções punitivas a concessionárias americanas. Na nota, a SVA reconhece que “acções punitivas ou directas contra as empresas americanas continuam a ser improváveis”, mas ressalva que “o risco está a escalar”. Neste contexto, entre as recomendações dadas aos investidores estão a avaliação da exposição geopolítica para identificarem as empresas que podem sofrer caso se inicie uma abordagem de retaliação e a monitorização de medidas sobre saídas de capital para determinar se acções regulatórias podem afectar o sector dos casinos.
Pedro Arede Manchete SociedadeMaternidade | Pedido de subsídio até 120 dias após parto Estão definidas as normas para a atribuição do subsídio complementar que resultou do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias. Para requerer o apoio adicional de 14 dias pagos pelo Governo, as trabalhadoras devem submeter o pedido no prazo de 120 dias ao FSS. A resposta chega dentro de 60 dias [dropcap]N[/dropcap]a sequência do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, já se encontram definidas as regras para atribuir o subsídio complementar. Este apoio à licença de maternidade corresponde aos 14 dias adicionais introduzidos na última versão da lei das relações de trabalho em vigor desde o dia 26 de Maio e será suportado pelo Governo durante três anos. Segundo o regulamento administrativo publicado ontem em Boletim Oficial, o pedido de atribuição do subsídio deve ser apresentado ao Fundo de Segurança Social (FSS) no prazo de 120 dias a contar a partir da data do parto. Após recepção de todos os documentos, o FSS deve “tomar uma decisão dentro do prazo de 60 dias”, sendo que o pagamento será efectuado no mês seguinte à tomada da decisão e através de transferência bancária. Para a atribuição do subsídio, o parto deve acontecer até 25 de Maio de 2023, as trabalhadoras devem ter uma relação laboral com o empregador de mais de um ano e ainda, ser portadoras de BIR. Para os casos em que o empregador já pagava 70 dias de licença de maternidade, o Governo não necessita de atribuir o subsídio. Estão contemplados no subsídio os casos de “parto de nado-morto”, “aborto involuntário de gravidez com mais de três meses” e “morte de nado-vivo durante o período de licença de maternidade”. Para apresentar o requerimento, as trabalhadoras devem preencher um impresso próprio, fazendo-se acompanhar do BIR, certidão de registo de nascimento da criança, comprovativo de relação laboral e informação sobre a conta bancária. O requerimento pode ser apresentado no Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas e Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac. Caso sejam prestadas falsas declarações, o subsídio será cancelado e a requerente terá de restituir o valor atribuído. Segundo o regulamento, o subsídio pode ser requerido igualmente para filhos nascidos no exterior de Macau. Estando previsto na Lei das relações de trabalho que o empregador “não pode cessar unilateralmente a relação de trabalho com a trabalhadora durante a gravidez ou nos três meses depois do parto”, em caso de violação do disposto, a empresa é obrigada ao pagamento de uma indemnização equivalente a 70 dias de remuneração base. Apoio possível Recorde-se que o aumento da licença de maternidade para os 70 dias não gerou consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa, tendo o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong justificado a decisão, durante o último debate das LAG, com o “ponto de equilíbrio” possível, para tentar agradar simultaneamente a patrões e empregados. Sobre a definição de um calendário para o aumento do período de licença de maternidade até aos 90 dias, já previstos para a função pública, e os 98 dias aconselhados pela Organização Mundial do Trabalho (OMT), o secretário recusou-se, na altura, a fazer promessas. A Lei laboral introduzida no final de Maio prevê ainda uma licença de paternidade de cinco dias.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Importunação sexual tira autorização de permanência a estudante [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso interposto por um estudante universitário, condenado pelo crime de importunação sexual, a quem foi suspensa a “autorização especial de permanência”, atribuída a 11 de Janeiro de 2017. Segundo o acórdão, tornado público ontem, o estudante, natural do Interior da China, começou a frequentar um curso superior em Macau em 2017, que terminaria a 31 de Agosto deste ano. No entanto, no dia 31 de Julho de 2018, o estudante foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de dois meses de prisão, suspensa na execução por um ano, pelo crime de importunação sexual e a pagar três milhões de patacas de indemnização à vítima. A 11 de Abril do ano passado, o secretário Wong Sio Chak, em virtude da decisão do Tribunal Judicial de Base, suspendeu a autorização de permanência no território ao estudante, algo “manifestamente incompatível com os bons costumes desta Região e com a situação da sua permanência em Macau na qualidade de estudante”. Além disso, o Governo considerou que “tal crime causara ameaça à segurança pública da RAEM”. O TSI veio agora concordar com a posição do secretário, uma vez que “os factos criminosos praticados pelo Recorrente [o estudante] revelavam a falta de consciência de cumprimento das leis, o que constituiu um fundamento forte e suficiente para revogar a autorização da sua permanência em Macau”.
João Santos Filipe SociedadeRede que trazia jogadores a Macau foi desmantelada no Interior [dropcap]A[/dropcap] Polícia da Cidade de Nantong, na província de Jiangsu, anunciou a condenação de um homem responsável por uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos. Segundo a informação desta força de autoridade, citada pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas, 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização foi condenado a 16 anos de prisão. A operação apenas foi anunciada na quinta-feira passada, depois de um homem com o apelido Shi, o cabecilha, ter sido condenado. No entanto, a detenção já tinha sido realizada em Maio de 2018, numa operação que envolveu a recolha de informações em Macau, Jiangsu, Cantão e Shandong. No que diz respeito à RAEM, o cabecilha do grupo foi identificado como o proprietário de uma empresa de investimento, que não foi identificada. Além de Shi, foram ainda detidas 17 pessoas que durante cerca de uma década organizaram um esquema que permitiu que várias pessoas viessem a Macau apostar nos casinos. Entre 2007 e 2018, a associação criminosa permitiu que Shi ganhasse 23,4 milhões de dólares de Hong Kong e ainda 11,7 milhões de yuan, o que representa um total de aproximadamente 37,4 milhões de patacas só por trazer jogadores às mesas da RAEM. Como parte das actividades, a rede criminosa cobrava ainda um determinado montante aos jogadores consoante o volume das fichas utilizados dentro nos casinos locais. Outra das formas de cobrar pelos riscos assumidos com a prática ilegal era através da partilha dos lucros do jogo, num esquema considerado ilegal pelas autoridades de Macau, por permitir a fuga aos impostos nas mesas de jogo. Apostas online Como parte dos serviços prestados, a rede desmantelada pelas autoridades de Nantong tinha igualmente de cobrar dívidas no Interior, o que acontecia frequentemente com recurso à violência e ao rapto dos devedores. A rede geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nessa cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias. Segundo a sentença, Shi foi condenado a 16 anos de prisão pela prática dos crimes de jogo, funcionamento de negócio ilícito de casino e rapto. A pena foi complementada com uma multa de 123 milhões de yuan, o que corresponde a 139 milhões de patacas.
Pedro Arede SociedadeFuncionário público suspeito de violar cônjuge cinco vezes Vítima é casada com o agressor desde 2009, de quem tem dois filhos. As relações forçadas surgiram após o pedido de divórcio da mulher em Maio. O suspeito é funcionário dos Serviços de Saúde e o caso já foi transferido para o Ministério Público [dropcap]U[/dropcap]m funcionário público afecto aos Serviços de Saúde (SS) é suspeito de ter violado a esposa por cinco ocasiões entre Maio e Junho. As informações foram avançadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), detalhando ainda que o agressor de 38 anos é casado com a vítima de 37 anos, desde 2009, com quem tem dois filhos. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), os problemas do casal começaram em Maio, após a vítima pedir o divórcio. A situação agravou-se e chegou ao ponto de o agressor acusar a esposa de ter um relacionamento extramatrimonial e a exigir-lhe o acesso ao seu telemóvel. Recusando-se a mostrar o dispositivo ao marido, certa vez, segundo o relato da PJ, o homem terá puxado o cabelo da vítima de tal forma que a cabeça acabaria atirada contra a mesa de cabeceira situada no quarto do casal. À medida que a situação se foi deteriorando, entre Maio e Junho, o suspeito terá alegadamente forçado a vítima a ter relações sexuais por cinco ocasiões, apesar de a mulher ter recusado sempre. Segundo informações enviadas pela PJ, a vítima pediu ajuda aos serviços sociais que, de imediato, a aconselharam a reportar o caso às autoridades policiais. Depois de ter sido notificada no dia 4 de Junho, a PJ avançou com a detenção do homem de 38 anos no próprio dia. O caso foi transferido para o Ministério Público (MP) no dia seguinte, sendo que o suspeito irá responder pelos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. Se for condenado pela prática destes crimes, o homem poderá incorrer numa pena de 3 a 12 anos de prisão, pela prática do primeiro crime e de até três anos ou pena de multa, pela prática do segundo crime. Tendência crescente De acordo com o relatório sobre a criminalidade de Macau em 2019, revelado em Março pelo Gabinete do secretário para a Segurança, o crime de violação foi o que registou maior subida, com um aumento de 43,3 por cento (mais 30 casos) em relação a 2018, tendo ocorrido, no total, 43 casos. Por outro lado, em 2020, em termos trimestrais, foram registados seis casos de violação, menos quatro relativamente ao mesmo período de 2019. Uma tendência acompanhada pela generalidade dos crimes, que caíram 28,3 por cento no primeiro trimestre deste ano. Segundo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a diminuição é explicada, por um lado, pelo reforço das patrulhas policiais e, por outro, pela pandemia do novo tipo de coronavírus.
Hoje Macau SociedadeÓbito | Faleceu Jorge Mota, dono do restaurante “Galo” [dropcap]M[/dropcap]orreu este fim de semana Jorge Mota, dono do restaurante “Galo”, aos 70 anos de idade. O empresário da área da restauração foi distinguido com a medalha de mérito das Comunidades Portuguesas, na residência consular portuguesa, em 2015. “Era um homem cheio de sentido de humor e responsabilidade, muito simpático e generoso com toda a gente. Sempre colocou a família em primeiro lugar”, recorda ao HM Sarina Chan, nora de Jorge Mota. Há mais de 30 anos, quando saiu da Marinha portuguesa, o homem conhecido como Jorge Marinheiro Mota “chegou a Macau e depressa se apaixonou por esta pequena vila piscatória”, descreve a página electrónica do restaurante. Foi com a esperança de trazer o carácter português para Macau através da gastronomia que fundou o “Galo” em 1987. Veio depois a nascer também o “Dom Galo”, no NAPE.
João Santos Filipe SociedadeStanley Ho | Deborah Ho quer acesso a movimentações ligadas ao testamento A filha de Stanley Ho e Clementina Leitão, que diz estar na pobreza, exige que os seus advogados sejam informados de qualquer pagamento ou divisão de bens feitos no património que ainda se encontra em nome do pai [dropcap]D[/dropcap]eborah Ho fez entrar um pedido junto do Registo de Sucessão em Hong Kong (Probate Registry, em inglês) para que os seus advogados sejam informados de todas as movimentações relacionadas com o testamento do pai. A notícia foi avançada na sexta-feira, pelos média de Hong Kong, e o pedido feito pelo escritório de solicitadores Wong, Fung & CO. De acordo com a solicitação, os executantes do testamento do magnata não devem proceder ao pagamento de qualquer dívida ou fazer a distribuição dos bens que ainda se encontrem em nome do “Rei do Jogo” sem antes informarem os representantes legais de Deborah Ho. O documento deu entrada no Registo de Sucessão 11 dias após a morte de Stanley Ho, a 26 de Maio, quando o magnata contava 98 anos. Além de Deborah, o multimilionário deixou outros 15 filhos de quatro mulheres. Esta é a primeira movimentação pública sobre o testamento de Stanley Ho, que já no passado, em 2011, após os problemas de saúde, viu as quatro famílias envolvidas numa guerra jurídica pela partilha dos seus bens. Em meados do mês passado, ainda antes da morte do pai, Deborah Ho já havia recorridos aos tribunais de Hong Kong para exigir ter acesso a todas as movimentações dos fundos deixados à família ligada a Clementina Leitão que são geridos pela única irmã viva de Deborah, Angela Ho. Na altura do primeiro pedido, Deborah terá comunicado junto de uma publicação de Hong Kong que se encontrava numa situação de pobreza. Sem reacção Ao contrário do que aconteceu anteriormente, o requerimento para manter os seus advogados informados sobre as movimentações relacionadas com o testamento do pai não gerou respostas públicas. No entanto, a solicitação para aceder aos movimentos do fundo gerido por Angela Ho abriu uma brecha entre as duas irmãs. Após ser tornado público o primeiro pedido, a equipa de advogados de Angela reagiu e recusou que a irmã estivesse na pobreza, uma vez que tinha recebido pelo menos 97 milhões de dólares de Hong Kong nos últimos anos: “Deborah diz que está doente em Macau e na pobreza. Este cenário é uma infeliz fabricação, uma vez que ela tem recebido a distribuição dos ganhos anuais, que foi paga a tempo. Recebeu cerca de 97 milhões de dólares de Hong Kong”, foi dito em comunicado. Angela Ho apelou também à irmã que evitasse uma batalha jurídica, uma vez que nunca lhe tinha sido negado qualquer pedido para aceder aos documentos do fundo e às respectivas movimentações. Stanley Ho e Clementina Leitão casaram em 1942 e tiveram quatro filhos, Jane, Robert, Angela e Deborah. Robert morreu em Portugal num acidente de viação, em 1981, e Jane faleceu em 2014, após vários problemas por nunca ter sido capaz de ultrapassar a morte do irmão e um divórcio, que aconteceram no mesmo ano.
Hoje Macau SociedadeCartão de consumo | Apenas um caso suspeito envolveu acção penal [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) detectou um total de 19 casos suspeitos de utilização ilegal, a maioria referente a publicações de venda ou compra do cartão nas redes sociais. Apenas um dos casos envolveu acção penal. Nos restantes, como não houve provas de transacção do cartão de consumo, este não foi suspenso nem houve reembolso do seu valor. As informações foram avançadas pela DSE em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. Entre os dias 1 e 14 de Maio, as autoridades efectuaram 310 inspecções e recolheram mais de 2.900 amostragens em supermercados e estabelecimentos, descobrindo três casos em que a etiqueta de preço de produto não equivalia ao valor na caixa registadora. Foi pedida a correcção destas situações. Desde meados de Abril que a DSE inspecciona locais de venda para tomar conhecimento das ofertas dos estabelecimentos comerciais e acompanha as situações de preços anormais que a população partilha na internet. Até 14 de Maio fez mais de 1.650 supervisões. Dos casos investigados a partir de denúncias na internet, em 51 estavam em causa erros de funcionários, actualização não imediata dos preços, mudança dos produtos para oferta ou situações em que os consumidores compararam produtos com embalagens diferentes. Este ano houve mais de 600 pessoas a fazer denúncias por WhatsApp ao Concelho de Consumidores que tem investigado semanalmente o preço de cerca de 100 produtos nos 44 supermercados de Macau. O relatório da investigação de 13 de Maio, revelou que 48 por cento dos produtos investigados mantinham o preço médio anterior, enquanto 24 por cento dos produtos registaram uma subida e 28 por cento um declínio leve.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeONU | Arco-Íris critica uso de “falta de consenso social” como “desculpa” Num relatório enviado às Nações Unidas, a associação Arco-Íris de Macau apela a que o Governo da RAEM tenha de responder sobre leis que não protegem contra a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género [dropcap]A[/dropcap] associação Arco-Íris de Macau submeteu um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU) no qual pede para o Governo de Macau ser pressionado a entregar uma lista das leis que têm cláusulas de princípio de igualdade ou não-discriminação, mas em que a orientação sexual ou identidade de género não é uma característica protegida. O documento, enviado no início do mês ao Comité de Direitos Humanos da ONU, foi preparado pelo líder da associação, Anthony Lam, e apresenta Jason Chao como conselheiro. A associação critica que tenha havido dirigentes do território e líderes de comunidade a invocarem – num número de vezes que considera “significativo” – o conceito de “falta de consenso social” para responder ao apelo pela igualdade de direitos da comunidade LGBT. A Arco-Íris de Macau entende que este argumento é “uma desculpa” para o Governo se “evadir das responsabilidades de rectificação de leis discriminatórias”. A associação defende que as ideias principais na declaração das Nações Unidas sobre minorias também se aplicam à comunidade LGBT e que por isso cabe ao Governo “promover proactivamente a protecção das minorias”. Por outro lado, é destacado que os relacionamentos entre pessoas do mesmo género continuam sem ser protegidos pela Lei de violência doméstica, apesar de no passado o Comité contra a Tortura ter instado o Governo a aprovar a lei sem discriminação. Assim, a associação quer que o Executivo tenha de explicar porque não cumpriu essa recomendação. É ainda sugerido que o Governo tenha de “providenciar informação sobre a formação dada a trabalhadores sociais da linha da frente e oficiais da polícia relativamente à detecção de violência” entre parceiros do mesmo género. Quanto a este ponto, a associação pretende que haja uma clarificação sobre se vai ser acordada protecção igual para vítimas de violência doméstica, independentemente da sua orientação sexual. Parada no tempo Por outro lado, o relatório recorda eventos de há cerca de cinco anos para mostrar a estagnação existente ao nível da mudança de género nos documentos de identidade. A associação aponta que em 2015 o Governo mostrou intenções de começar um estudo sobre a mudança do género de pessoas transgénero nos documentos de identidade, mas que “não houve mais actualizações desde então”. Recorde-se que na altura a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional comunicou que queria levar o tema a consulta pública, entendendo ser necessária uma “atitude prudente” e que apesar de já se ir “aceitando a alteração do sexo como uma tendência de desenvolvimento social, ainda se entende indispensável ponderar várias questões”, relativas aos “valores fundamentais da sociedade, às disposições civis e às relações matrimoniais e familiares”. “A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é a única jurisdição na República Popular da China que não permite a transgéneros terem a sua identidade de género reflectida nos documentos de identidade”, descreve agora a Arco-Íris de Macau. Neste âmbito, é recomendado que seja pedido ao Governo da RAEM providenciar um calendário para a aprovação da legislação necessária à mudança do indicador de género nos registos de nascimento e documentos de identidade.
Salomé Fernandes SociedadePrevista criação de equipa para desenvolvimento das indústrias culturais [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) e o Fundo das Indústrias Culturais (FIC) pretendem convidar académicos de diferentes locais para formar uma equipa de estudo que investigue o estado de desenvolvimento das indústrias culturais de Macau e das suas expectativas de evolução no futuro. Esta equipa terá também como objectivo apresentar planos e estratégias. A informação foi avançada pela presidente do IC, Mok Ian Ian, em resposta a uma interpelação escrita de Chan Hong. Prevê-se que sejam convidados académicos e peritos de Pequim, Xangai, das regiões de Hong Kong, Macau, Taiwan e da Coreia do Sul. Isto será feito no âmbito de um estudo sobre o “Posicionamento de Desenvolvimento das Indústrias Culturais de Macau (2020-2024)”, que já arrancou. Na resposta de Mok Ian Ian, pode ler-se que o IC “manifesta a sua concordância” relativamente às sugestões de reforço do estudo sobre o planeamento das indústrias culturais locais, revisão dos diplomas legais associados bem como melhorias ao regime de apoio financeiro. “Iremos aproveitar a oportunidade da integração do FIC no IC para analisar e reponderar, de forma global, o caminho de desenvolvimento das indústrias culturais de Macau, aperfeiçoar a articulação entre as diferentes vertentes da cadeia industrial, rever o actual regime de apoio financeiro, criar um mecanismo de aquisição prioritária de produtos culturais e criativos de Macau, a fim de criar uma base de apoio mais sólida para o desenvolvimento sustentável das indústrias culturais locais”, diz a presidente. Crescimento firme Mok Ian Ian indicou que já foi feito um balanço dos resultados do quadro da política do desenvolvimento das indústrias culturais entre 2014 e 2019, e os resultados mostraram que o crescimento das indústrias culturais foi “firme”, tendo em conta aumentos no número de empresas e do número de trabalhadores no sector, bem como a sua proporção no produto interno bruto. Na interpelação, a deputada Chan Hong defendeu que o desenvolvimento de actividades deste sector na sociedade civil “está sujeito a diversas limitações, como, por exemplo, a legislação vigente e as condições de exploração, sendo também muito difícil a procura de espaços comunitários adequados para essas actividades”. Assim, quis saber se o Governo vai rever legislação, aumentar os espaços comunitários para actividades artísticas e culturais, apoiar actividades como o teatro e reforçar a educação artística na comunidade.
João Luz Manchete SociedadeQualidade do ar degradou-se durante o ano passado Durante 2019, Macau teve menos dias com qualidade do ar classificada como boa ou moderada, quando comparado com o ano anterior. Uma tendência que se agrava e que consta do Relatório do Estado do Ambiente 2019. O consumo de água e electricidade aumentaram, bem como os resíduos sólidos descartados. Ainda assim, o director dos Serviços de Protecção Ambiental realça o conjunto de medidas legislativas aprovadas no ano passado, com destaque para as restrições ao fornecimento de sacos de plástico [dropcap]N[/dropcap]o ano passado, o Relatório do Estado do Ambiente de 2018 apontava “a pressão relativamente pesada” que Macau atravessava. Continuando a espiral descendente em termos ambientais, o Relatório do Estado do Ambiente de 2019 agrava alguns dos factores principais, tais como a qualidade do ar, o consumo de electricidade o volume de água facturada, a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados e a área de espaços verdes per capita. No ano passado, o número de dias com qualidade do ar considerada “boa” ou “moderada”, de acordo com os registos das estações de monitorização, “situou-se num nível igual ou superior a 89 por cento, mostrando uma redução comparando com 2018”, indica o relatório elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Neste aspecto, importa referir dois dados de contexto. Em 2018, o mesmo indicador apontava para mais de 92 por cento do número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado”, o que já constituía uma diminuição dos dias com ar aceitável. Por outro lado, estes dados não significam que o ar de Macau teve boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. Junho e Julho foram os meses com melhor qualidade do ar ao longo de 2019, com Novembro a registar os piores índices de qualidade. Quanto ao principal poluente atmosférico, mais uma vez o ozono foi o líder dos problemas atmosféricos. “Com excepção da Estação Ambiental (Coloane) e da Estação das Áreas de Alta Densidade Habitacional (Taipa), as concentrações médias anuais de ozono registadas nas estações tiveram uma subida em diferentes graus, face a 2018”, lê-se no documento. No que diz respeito às emissões de gases com efeitos de estufa, em 2017 aumentaram 11,4 por cento, quando comparadas com as do ano anterior, em grande parte devido ao aumento considerável da produção eléctrica. Ora, foi exactamente este factor, a produção local de electricidade, o responsável pela diminuição de 20 por cento da emissão de gases com efeito de estufa, em 2018. Neste ano, Macau produziu localmente menos electricidade do que no anterior, uma redução de mais de 60 por cento. O recuo deste indicador foi compensado pela subida de emissões produzidas pelos transportes aéreos e marítimos. A acompanhar a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa, em 2018 verificou-se a redução de gás metano na atmosfera (- 8,6 por cento), dióxido de carbono (- 20,6 por cento), as partículas PM10 (- 25,1 por cento) e as partículas PM2,5 (- 22,2 por cento). Em sentido contrário, as emissões de dióxido de azoto cresceram em 2018, comparando com o ano anterior, em 2,6 por cento, em larga parte por influência dos transportes aéreos e marítimos. Esta molécula é um gás que facilita infecções respiratórias e quando se encontra suspensa na atmosfera pode ter uma reacção que produz ácido nítrico, um composto que provoca um grande impacto ambiental, como a ocorrência de chuvas ácidas. A atmosfera de Macau também registou maior concentração de amoníaco em 2018, com uma subida de 4,9 por cento, em grande parte devido à incineração e depósito em aterros de resíduos e ao tratamento de águas residuais. Os trunfos de Tam Para fazer face aos índices de poluição atmosférica, a DSPA propõe a implementação de “medidas de controlo da poluição do ar, para além de se apertarem os limites para as emissões de gases de escape dos veículos motorizados e se estabelecer legislações para as principais fontes fixas de poluição do ar.” Além disso, a entidade liderada por Raymond Tam diz ser necessário aumentar o controlo da subida da quantidade de veículos, optimizar as redes de transportes públicos (incluindo transportes ferroviários), promover o uso de veículos eléctricos e reforçar a supervisão de emissões dos fumos oleosos do sector da restauração e dos poluentes atmosféricos. Em jeito de preparação para a realidade exposta pelo relatório, Raymond Tam refere que 2019 foi um ano de intensa produção legislativa na área do ambiente. “Foram publicadas as restrições ao fornecimento de sacos de plástico, os limites de emissão de poluentes atmosféricos, as normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis e os limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas”. Além disso, 2019 foi o ano de aprovação do regulamento de importação e trânsito de amianto e produtos de amianto, a proibição da importação e trânsito na RAEM das substâncias químicas abrangidas pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. Capital do consumo Os indicadores socio-económicos de 2019 relevaram uma ligeira queda do PIB, mas o aumento da densidade populacional teve reflexo no consumo energético em Macau. No ano passado, a subida da população e do número de turistas, fez subir o volume de água facturada, o consumo de electricidade e a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. Assim sendo, o relatório divulgado na sexta-feira pela DSPA revela que o consumo de energia por unidade de PIB em 2019 foi 5,3 por cento superior ao ano anterior. Os sectores que ocupam a maior proporção do consumo de energia são, sucessivamente, organismos do governo e outros, comércio, sector da restauração e hotéis e consumo doméstico. Em 2019, a energia eléctrica de Macau adquirida do exterior ocupou 86 por cento do consumo total, enquanto a electricidade produzida localmente representou uma fatia de 11 por cento. Deste valor, 8 por cento correspondeu à produção a partir de gás natural e 3 por cento da geração de energia a partir de combustíveis. Ao mesmo tempo que se consumiu mais, o ano passado foi também marcado pela maior quantidade de resíduos recicláveis recolhidos pela DSPA e pelo Instituto para os Assuntos Municipais. No capítulo dos resíduos alimentares, o volume recolhido aumentou 24,5 por cento, os materiais de plástico para reciclagem também aumentaram 21,7 por cento. Os metais e latas de alumínio e ferro tiveram um volume recolhido que representou acréscimos de 12,6 e 2,1 por cento, respectivamente. Apenas a quantidade de papel para reciclar diminuiu em 2019, face ao ano anterior, com menos 4 por cento. Por outro lado, foi recolhido um total de 20.039 quilos de pilhas e baterias usadas, mediante o programa “Introduzir as pilhas é muito fácil”, registando-se um aumento de 70 por cento em relação a 2018. Quanto aos resíduos sólidos urbanos descartados per capita, Macau volta a fazer má figura face a outras regiões vizinhas. Em 2019, cada pessoa descartou diariamente uma média de 2,24 quilos de lixo, um valor que, apesar de se inferior aos 2,27 quilos de 2018, fica muito aquém do registado em Singapura (1,49 quilos), Hong Kong (1,53 quilos), Pequim (1,24 quilos), Cantão (1,02 quilos) e Xangai (0,87 quilos). Se em terra o cenário continua negro, nas águas que circundam Macau o panorama não melhora. Em 2019, foram capturadas no mar cerca de 384,6 toneladas de resíduos sólidos, uma subida notável comparando com as 237,4 toneladas capturadas em 2018. Também os microplásticos encontrados em duas investigações básicas na costa marítima de Macau não deixam razões para optimismo. Foram encontradas entre 69,7 e 1.790,5 partículas de microplásticos por cada metro cúbico de água na costa marítima de Macau e, entre elas, a amostra do Porto Interior foi a mais alta. Os microplásticos encontrados nas análises incluem, sobretudo, polietileno, polipropileno, poliestirenos e copolímero de ácido acrílico e etileno, entre outros.
João Santos Filipe SociedadeIH perde processo sobre limites de entrega de recurso [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Administrativo decidiu que quando um requerimento é enviado por correio registado à administração pública, a data de apresentação é aquela em que os documentos dão entrada nos correios e não quando chegam aos serviços. Foi esta a conclusão de um caso que colocou frente-a-frente um residente de Macau e o Instituto de Habitação (IH), devido a um concurso de habitação económica. Depois de em Junho do ano passado, um residente ter sido informado que a sua candidatura a um concurso de habitação económica tinha sido recusada, o homem pediu para que lhe fosse apresentada a justificação da decisão integralmente em língua portuguesa, de forma a poder recorrer. O Executivo forneceu a tradução integral da recusa a 5 de Julho do ano passado e nessa altura informou o residente que tinha até ao dia 8 de Julho para apresentar um recurso da decisão. No dia 8 de Julho, o residente entregou por correio registado a queixa, que chegou ao IH no dia seguinte, a 9 de Julho. A data de recepção levou o instituto liderado por Arnaldo Santos a rejeitar o recurso, por considerar que o prazo legal para aceitar a reclamação já tinha expirado. O que vale O residente não concordou com a decisão do Governo e recorreu para os tribunais. Segundo a sua defesa, o Código do Procedimento Administrativo, que devia regular esta questão, é omisso sobre a data que deve ser considerada. Por isso, argumentou a defesa, devia recorrer-se ao Código do Processo Administrativo Contencioso (CPAC) para lidar com a questão. O CPAC define que uma petição pode ser enviada à administração por correio registado e que nestes casos considera-se que a data da apresentação nos correios é aquela em que o envio fica registado. O argumento utilizado convenceu o Tribunal Administrativo, que não só considerou que o CPAC permite resolver a questão, como ainda recorreu ao Código de Processo Civil, para reforçar o argumento. Segundo este código: “os articulados, requerimentos, respostas […] podem ser entregues na secretaria ou a estas remetidos por correio, sob registo, acompanhados dos documentos e duplicados necessários, valendo, neste caso, como data do acto processual a da efectivação do respectivo registo postal”, sublinhou a sentença. Perante este cenário, o tribunal concluiu que “andou mal a Administração que considerou a data de recepção efectiva da reclamação como decisiva da data da sua apresentação”, apontou.
João Luz SociedadeJogo | Subida da receita de Maio pode ter tido “ajuda” de um apostador Um apostador VIP de Taiwan, que ficou retido em Macau devido à pandemia, terá perdido cerca de 500 milhões de patacas, uma fortuna que representa perto de 30 por cento das receitas totais do jogo durante o mês de Maio. Um valor significativo face aos 1,76 mil milhões de patacas de receitas do mês inteiro [dropcap]O[/dropcap] passado mês de Maio foi marcado por alguma recuperação nas receitas do jogo, apesar de comparativamente com 2019 este ser um ano atípico, marcado pela crise provocada para pandemia da covid-19. De acordo com dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Maio as receitas brutas dos casinos registaram uma queda de 93,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, foram apurados 1,76 mil milhões de patacas no mês anterior, o que representou uma subida para mais do dobro das receitas de Abril (754 milhões de patacas). No entanto, a recuperação relativa do jogo pode ter contado com a ajuda preciosa de um só homem. De acordo com fontes do sector, citadas pelo portal All In Media, um jogador VIP de Taiwan “contribuiu” com cerca de 30 por cento para as receitas de Maio depois de perder perto de 500 milhões de patacas. Segundo o portal dedicado às notícias de jogo, o apostador taiwanês ficou em Macau desde Fevereiro e elegeu a sala VIP do City of Dreams. Apesar de não adiantar valores, a mesma fonte refere que durante o mês de Abril o jogador VIP “ganhou muito” no Wynn Palace. Pingos de ouro As medidas de prevenção da pandemia a nível fronteiriço aligeiraram, com a possibilidade de entrada a pessoas do Interior da China mediante apresentação de teste negativo de ácido nucleico. Porém, o retorno faseado da normalidade fronteiriça ainda está numa fase inicial, não permitindo o reflexo nas receitas do jogo. Recorde-se que em Maio de 2020, as receitas brutas dos casinos registaram uma queda de 93,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. O mês passado foi mesmo o segundo pior registo desde o início do ano, já que em Abril as receitas de jogo ficaram abaixo das mil milhões de patacas (754 milhões de patacas), traduzindo uma queda de 96,8 por cento, mesmo com a ajuda do Sr. 500 milhões.
Salomé Fernandes SociedadeSaúde | Cerca de vinte mil operações no ano passado Mais serviços operatórios, uso de camas de internamento e atendimentos nas urgências, são algumas das tendências de 2019 reveladas pelas estatísticas da saúde, divulgadas ontem. Os acidentes de viação levaram 2.765 pessoas às urgências [dropcap]N[/dropcap]o ano passado os serviços operatórios aumentaram 6,3 por cento para 20 mil. Destes, as operações de oftalmologia registaram pelo segundo ano consecutivo um crescimento superior a 40 por cento. Os atendimentos nas urgências aumentaram 5,2 por cento em 2019, por comparação ao ano anterior. As informações foram reveladas pelo relatório das estatísticas da saúde referentes a 2019, publicado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Apesar de a maioria das pessoas recorrer às urgências por adoecer, 2.765 casos foram devido a acidentes de viação. No ano passado existiam mais médicos e enfermeiros, com subidas de 3,1 por cento e 1,1 por cento, respectivamente. Por outro lado, os cinco hospitais do território disponibilizavam 1.628 camas de internamento, cuja taxa de utilização foi de 78,3 por cento, uma subida de 3,9 pontos percentuais em termos anuais. Uma variação explicada pelo aumento de 3,9 por cento dos doentes internados, por um período médio que aumentou ligeiramente para 7,4 dias. A maioria dos internamentos foi nas áreas de pediatria e neonatologia, cirurgia geral, e ginecologia e obstetrícia. De acordo com o documento, “foram atendidos 1.892.000 indivíduos nas consultas externas dos hospitais, mais 5,8 por cento, em relação a 2018”. As especialidades com maior procura foram a medicina interna, seguida pela medicina física e de reabilitação. Já nos cuidados de saúde primários, foram atendidos “mais de 4.112.000 indivíduos”. Mais de 400 mil vacinas Foram administradas 416 mil doses de vacinas nos hospitais e estabelecimentos de cuidados primários (mais 9,5 por cento, em termos anuais), e mais de um terço foram contra a gripe. Vale a pena notar que o volume de comunicações de doenças de declaração obrigatória aumentou 73,5 por cento para 22.392. Destas, a gripe (influenza) foi a que afectou mais pacientes, depois de uma subida de 146 por cento, seguindo-se a infecção por enterovírus. Mas também houve algumas a descer, como foi o caso da varicela e da escarlatina. O número de dádivas de sangue superou as 15 mil, das quais 3.369 foram realizadas pela primeira vez. Registaram-se 11.150 dadores efectivos de sangue, um aumento face a 2018. Até ao final de 2019, 274 residentes de Macau foram infectados com SIDA. A maior percentagem deste número é referente a infecções adquiridas por contacto heterossexual, seguindo-se o contacto homossexual e a partilha de seringas.
Salomé Fernandes SociedadeDSSOPT | Abertos quase 300 processos sobre obras ilegais até Abril Entre Janeiro e Abril deste ano foram abertos 296 processos sobre obras ilegais, mas desde 2015 contam-se apenas 356 processos com decisão final. Dez anos depois da primeira demolição do Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais, o problema persiste [dropcap]N[/dropcap]os primeiros quatro meses deste ano foram abertos 296 processos relativos a obras ilegais. Recuando no tempo, desde 2015 o número de processos superou os seis mil, mostram dados estatísticos publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). No entanto, este ano houve apenas 15 processos com notificação da decisão final, e desde 2015 o número situa-se nos 356 processos. O organismo explica que os infractores devem demolir as obras ilegais e que, em caso de incumprimento, os procedimentos administrativos são acompanhados até à tomada da decisão final do caso. “Recebida a notificação da decisão final, os infractores devem proceder à demolição de obras ilegais e à reposição do local dentro do prazo estipulado, caso contrário, a DSSOPT vai efectuar as devidas acções de demolição, cujas despesas são suportadas pelos infractores”, pode ler-se. Para combater o fenómeno, o Governo criou um “Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais”, cuja primeira obra demolida remonta a Abril de 2010. Foi uma construção clandestina num edifício na Rua das Lorchas. Uma nota de imprensa da altura descreve que a obra tinha “caixilharia de alumínio e cobertura em zinco”. Mais de dez anos depois, um olhar panorâmico sobre a cidade revela telhados de zinco espalhados por Macau no topo dos edifícios, alguns dos quais servem de tecto a pessoas que habitam nessas construções. Demolições voluntárias Os dados da DSSOPT revelam que, desde 2015 até Abril deste ano, os casos de demolição voluntária totalizaram 1424 casos, com o ano inaugural a conseguir o maior número de demolições pelas “mãos” dos proprietários. Desde então, o número tem variado, e entre Janeiro e Abril deste ano somaram-se 24 demolições voluntárias. É também de destacar que em 2020 foram arquivados 17 processos. Desde 2015, os arquivamentos ascenderam a 512. A DSSOPT indica que “são casos de obras ilegais resolvidas, incluindo as acções de demolição efectuada pela DSSOPT e pela iniciativa dos infractores”. De acordo com as informações do organismo, é dada prioridade às obras ilegais mais recentes, de renovação e às que impedem operações de salvamento dos bombeiros ou que “constituam perigo ou que coloquem em risco a vida e os bens das pessoas”. Entre as medidas adoptadas pelo Governo para combater as obras ilegais, estão a criação de um plano de apoio financeiro para a demolição voluntárias e instruções para a demolição.
Salomé Fernandes Manchete Sociedade4 de Junho | Largo do Senado com aparato policial e algumas detenções Na primeira vez em que a data não foi assinalada em 30 anos pela proibição da habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen, a presença da polícia fez-se sentir no largo do Senado. Pelo menos três pessoas foram detidas e várias identificadas, incluindo um português [dropcap]A[/dropcap]pesar da vigília em memória do massacre de Tiananmen não ter sido autorizada, foi grande o aparato policial ontem no Largo do Senado, onde várias pessoas foram identificadas, entre as quais um português, e três pessoas foram detidas. Um homem foi levado à esquadra por, alegadamente, não ter em sua posse documento de identificação e duas mulheres foram levadas para investigação. Já depois, perto das 22h30, duas pessoas estavam sentadas perto da Igreja de Santo Agostinho, com uma imagem de tanques alusiva a Tiananmen entre si, e duas velas electrónicas. A noite já tinha acalmado. Ao HM, uma delas explicou o que as levou ao local: “passaram 31 anos desde o incidente de Tiananmen e gostaríamos de acender uma vela em memória daqueles que perderam as suas vidas a lutar pela liberdade”. Explicaram que já tinham sido abordadas pela polícia, tendo-lhes sido pedida a identificação e perguntado o que estavam a fazer no local, se tinham ido sozinhas ou por incentivo de alguém. Ao que indicaram que tinham ido por si próprias apenas para prestar respeito. As duas mulheres, que explicaram ser residentes de Macau, tentam participar o máximo de vezes possível na vigília. E pretendiam voltar: “vamos regressar mais fortes no próximo ano quando não houver um vírus”. Porém, pouco depois de darem o seu testemunho, a polícia voltou e escoltou-as para fora da zona. Ao HM, as autoridades confirmaram mais tarde, que as mulheres foram levadas para a esquadra para investigação, por alegadamente terem violado a Lei do Direito de Manifestação e Reunião. Em causa estará a proibição anterior das autoridades para a realização de manifestações naquele local. Segundo avançou a TDM – Rádio Macau, as detidas são filhas do deputado Au Kam San e tinham participado na vigília pelas vítimas de Tiananmen na sede da União para o Desenvolvimento para a Democracia (UDD). O início Antes da tensão, o final de tarde parecia calmo, mas à medida que a noite foi chegando, a presença policial aumentou significativamente no Senado. As autoridades começaram por dar indicação às pessoas sentadas nas laterais da praça para se levantarem, e vários agentes circularam com altifalantes a passar o aviso sonoro dos Serviços de Saúde a apelar para se evitar a concentração de pessoas. Além dos altifalantes, uma coluna com as mesmas mensagens gravadas foi plantada em frente da fonte do largo do Senado, juntando-se assim ao coro de apelos. Uma rapariga vestida integralmente de preto, de máscara a condizer, manteve-se de pé perto da fonte do Senado, cabeça inclinada para a frente e sem se pronunciar, numa postura que passava uma sensação de pesar. Até dois polícias a questionarem e ficarem também eles de pé, voltados de costas para ela. Pouco depois abandonava o local. Noutro ponto da cidade, cerca de nove pessoas marcaram presença na vigília dentro de portas organizada pela UDD, com cruzes no chão que pareciam determinar o distanciamento a manter entre cada pessoa por motivos de segurança da saúde. O ambiente era calmo, as velas electrónicas mantiveram-se acesas. Transmitido pela internet em directo, o vídeo teve mais de duas centenas de reacções. Intimação aleatória Passavam sensivelmente 15 minutos depois das 20h quando a mancha policial se adensou. Agentes, agora em maior número, desaguaram na praça, continuando a circular e a dar indicação para os cidadãos dispersarem. Dois jovens vestidos de preto foram abordados por agentes e, de seguida, identificados. José Maia, um português que estava por perto e assistiu ao incidente juntamente com um amigo, perguntou aos dois jovens, que aparentavam ser menores de idade, se precisavam de ajuda. Passados alguns momentos, o português acabaria também por ser identificado. “Eles levaram os miúdos e depois vieram chatear-nos a nós, isto para não dizer intimidar. Pediram-me a identificação e eu perguntei a razão, qual era a lei que estavam a usar e porque é que me estavam a identificar a mim. Porque na minha opinião não estava a fazer nada de mal. Ele não me respondeu e ficou a olhar para mim, e eu fiquei a olhar para ele”, contou José Maia. “Foi ter com o superior e voltou, e aí eu disse ao meu colega para chamar os jornalistas e só nessa altura é que eles me largaram”, acrescentou. Questionado sobre o que motivou esta actuação da polícia , o português é da opinião que “estão numa de tentar intimidar as pessoas”, e acrescenta não haver lógica quanto ao ajuntamento de pessoas, pois “mesmo as que estão sozinhas, eles vão lá”. “Penso que querem intimidar, nada está relacionado com as comemorações de Tiananmen”, sublinhou José Maia. Para a esquadra Pouco depois, debaixo das arcadas de frente para o edifício da Santa casa da Misericórdia, mais três pessoas eram identificadas. Questionado pelo HM, o polícia que tomou conta da ocorrência explicou “tratar-se de um procedimento de rotina” que passa apenas por pedir o documento de identificação. “Pedimos os documentos porque temos autoridade para isso”, explicou o agente. Uma das três pessoas identificadas acabaria por ser levada para a esquadra da PSP situada na calçada do Gamboa, por não trazer consigo o documento de identificação. O detido seria libertado mais tarde, pelas 21h47, sem que para isso tivesse que pagar qualquer multa. “A polícia manteve-me sempre informado sobre o que se estava a passar e explicaram-me que por não ter comigo o documento de identificação que me iam trazer para aqui [esquadra]”, contou ao HM. “Não fui multado (…), quando o meu pai chegou pude sair (…) nunca me senti assustado ou intimado”, acrescentou. Fora de horas Também ontem ficou a saber-se que o Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu não se pronunciar sobre o recurso da Novo Macau para realizar várias mini-vigílias pelos território. Segundo a decisão, não faria sentido o tribunal pronunciar-se porque quando a deliberação fosse conhecida a data para das mini-vigílias já teria passado e não haveria efeitos práticos. No entanto, Sulu Sou prometeu que a associação não vai desistir e vai propor outras datas para recordar o massacre. “Vamos tentar fazer no futuro uma vigília para recordar as vítimas. Há muitas datas que podem ser utilizadas. Não vamos desistir dos nossos direitos de manifestação”, jurou o deputado. O deputado apontou ainda que teria de ser o Chefe do Executivo a proibir a manifestação e não o Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Andreia Sofia Silva SociedadeMatadouro | Alertas para contas opacas e reavaliação ilegal de terreno Albano Martins, presidente da ANIMA, alerta para a forma pouco transparente como o conselho de administração do matadouro apresenta as contas e finta prejuízos com constantes reavaliações do terreno público onde opera [dropcap]O[/dropcap] conselho de administração do matadouro faz uma gestão de contas pouco transparente e reavalia o terreno onde opera como manobra contabilística para contornar a realidade de ter 21,6 milhões de patacas de prejuízos acumulados, algo que levanta questões legais. A acusação é do economista e presidente da ANIMA, Albano Martins. “Como os prejuízos excedem metade do capital, de acordo com Código Comercial, os accionistas da [Matadouro de Macau SARL] têm de entrar com mais dinheiro. Para evitar isso, reavaliaram o activo [terreno], subindo-o, fazendo com que a situação líquida entrasse outra vez nos eixos. Isso é o que chamo ‘engenharia contabilística’ muito malfeita”, refere. Ao HM, o presidente da ANIMA acrescentou que, quando o terreno é reavaliado, “só há uma entidade pública e o resto é privado”. “Isso significa que a entidade pública está a pagar por conta dos outros. O terreno é reavaliado e entra como se fosse toda a gente a meter o dinheiro.” Segundo os dados debatidos esta terça-feira na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL), o terreno foi reavaliado pela primeira vez em 2009, pelo valor de 38 milhões de patacas, e em 2018 pelo valor de 50 milhões. Num artigo de opinião publicado no Jornal Tribuna de Macau em Dezembro do ano passado, Albano Martins fez as contas. O conselho de administração do matadouro “fez isso [a reavaliação do terreno] em 2010 depois de ter verificado que no final do ano anterior o capital já estava comido em mais de metade. Reavaliou o activo em 38.047.022,00 patacas, o suficiente para que a situação líquida passasse de 19.572.251,00 de patacas (abaixo dos 40 milhões de capital social) para 56.624.405,00 patacas”. Em 2018, “voltou de novo a fazer a mesma engenharia. A reavaliação passou a 50.446.254,00 patacas, mas os prejuízos continuaram a ser mais de metade do capital social. Ora, esse exercício engenhoso de criação de riqueza artificial fez a sua situação líquida disparar para 70.277.670,00 patacas”, lembrou o presidente da ANIMA no mesmo artigo. Estas acções foram levadas a cabo quando o presidente do conselho de administração do matadouro era Lei Wai Nong, actual secretário para a Economia e Finanças. Um primeiro alerta O facto de os deputados da AL terem debatido, pela primeira vez, as contas do matadouro significa, para Albano Martins, que algo possa ser alterado. “Mesmo que não se preocupem nada com a questão da saúde animal nem mesmo com a diversificação da economia, vão-se preocupar decerto com o facto de aquele empreendimento não dar dinheiro ao Governo. Nem em termos de lucro, porque é uma empresa, nem em termos de impostos. Ocupa uma área importante para a comunidade e [os deputados] deveriam estar preocupados com isso.” Apesar das cartas enviadas pela ANIMA ao Instituto para os Assuntos Municipais e à secretaria para a Economia e Finanças a exigir o encerramento do matadouro, até agora as respostas foram poucas. Albano Martins contou ao HM que apenas lhe foi garantido que as águas sujas do matadouro não iam parar ao rio, mas o presidente da ANIMA diz receber relatos de que a poluição é uma constante.
Andreia Sofia Silva SociedadeSalão de beleza | TSI mantém sentença e nega indemnização de mais de um milhão [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso interposto por uma mulher que exigia o pagamento de mais um milhão de patacas a um salão de beleza onde fez um tratamento de pele. Na primeira instância os quatro arguidos envolvidos no processo foram absolvidos do pagamento por danos patrimoniais e não patrimoniais, mas a mulher decidiu recorrer para o TSI invocando “a nulidade da sentença e o erro de julgamento de direito”. O colectivo decidiu, contudo, manter a decisão, uma vez que não se conseguiu provar que o salão de beleza em causa agiu com negligência. O caso remonta a 9 de Dezembro de 2011, quando a mulher adquiriu um plano de tratamento com laser. O acórdão do TSI conta que “após a oitava sessão do tratamento, realizada por C [arguida] a 18 de Maio de 2012, apareceu uma nódoa de pigmentação escura na região malar esquerda da recorrente, perto do canto do olho”. Desta forma, “para tratar o problema surgido na face da recorrente, A disponibilizou B, C e D para realizarem, gratuitamente, à recorrente vários tratamentos de diferentes tipos durante o período compreendido entre 6 de Julho de 2012 e 12 de Setembro de 2013”. No entanto, “a nódoa de pigmentação escura na face da recorrente não foi, ainda assim, eliminada totalmente”, o que levou a mulher a ir a “diferentes estabelecimentos médicos para consultas”.
João Santos Filipe SociedadeHong Kong | Corredor especial abre até ao final do mês O corredor especial entre as duas regiões administrativas especiais abre ainda este mês. Segundo as orientações dos Serviços de Saúde, as instalações desportivas podem abrir quando o Instituto do Desporto decidir, mas os praticantes devem manter um metro de distância [dropcap]O[/dropcap] corredor especial entre Macau e Hong Kong deverá abrir até ao final do mês, apesar de não haver data concreta. O balanço sobre as negociações foi feito ontem por Inês Chan, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção de Serviços de Turismo (DST), na conferência de imprensa sobre a situação da pandemia da covid-19. “Na segunda metade de Junho haverá um corredor exclusivo […] é uma medida muito importante. Estamos em conversações com o Governo de Hong Kong, as pessoas têm de acompanhar as nossas informações para saberem quando vai começar. O que posso dizer é que, por agora, não posso adiantar uma data, uma vez que não há confirmação”, afirmou Inês Chan. “Temos a experiência de Março sobre esta situação […] As pessoas têm de compreender que não se trata apenas de enviar um veículo. Não é assim tão fácil. A operação envolve muitos serviços públicos em Hong Kong. Eles têm as leis deles e adoptaram muitas medidas de prevenção, por isso não podemos esperar que estejam sempre a ceder excepções.”, acrescentou. Segundo a representante do Governo da RAEM, neste momento as duas partes estão em negociações para encontrar uma solução para os cerca de 400 alunos universitários que pretendem regressar a Macau após o fim dos respectivos anos lectivos no estrangeiro. Quanto à reabertura das fronteiras e depois da visita de Ho Iat Seng a Cantão, a possibilidade de a fronteira com a região vizinha ser abertura, ao mesmo tempo que permanece fechada com Hong Kong, não foi afastada. “Temos comunicado com diferentes governos, por isso há sempre alternativas e possibilidades”, admitiu Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário. “Mas peço paciência à população. Como compreendem, temos de ponderar todos os riscos nas regiões vizinhas”, complementou. Um metro de distância Nesta altura, as instalações desportivas ainda estão fechadas, por decisão do Instituto do Desporto. No entanto, segundo Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, explicou que foram remetidas orientações ao ID para as quatro medidas a adoptar para reabrir instalações. “Em primeiro lugar, devem evitar a concentração de pessoas. Também queremos que não entrem nesses locais pessoas com sintomas de febre ou outros semelhantes”, começou por explicar Leong. “Depois, ao praticar desporto, precisam de manter distância de um metro. A quarta orientação é que os equipamentos e as instalações têm de ser desinfectadas de forma regular”, acrescentou. Macau está há 56 dias sem registar novos casos de infecção pela covid-19. Apesar disso, ontem ficou-se a saber que não foi concedida a isenção de quarentena para nenhuma das pessoas que pretendesse ir a Hong Kong a consultas médicas. Nem por parte das autoridades da RAEHK nem da RAEM.
