Depois de a OMS ter afirmado que a comida não é fonte de contágio, os Serviços de Saúde de Macau reforçaram que este é um meio de transmissão ao qual vai ser dada a máxima atenção, depois de terem sido encontradas asas de frango contaminadas. Os testes aos trabalhadores dos casinos devem terminar dentro de dias

[dropcap]A[/dropcap]pós terem sido encontradas carne contaminada com o novo tipo de coronavírus, nomeadamente asas de frango congeladas, importadas do Brasil para Shenzhen, os Serviços de Saúde (SS) reiteraram a continuidade de reforçar o número de análises feitas aos alimentos que entram em Macau. Isto, apesar de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter referido que as pessoas “não devem recear a comida ou as embalagens de comida” como fontes de contágio de covid-19. A garantia foi deixada na sexta-feira pela coordenadora do Núcleo de Prevenção e Vigilância da Doença, Leong Iek Hou.

“O IAM [Instituto para os Assuntos Municipais] tem feito testes às carnes importadas. Nós sabemos que, se os produtos estiverem infectados e contactarmos com eles, levando depois, por exemplo, as mãos aos olhos, podemos ser contaminados. Além disso, como esses produtos infectados podem também contaminar o local onde se encontram, caso as pessoas permaneçam nesse local e haja falta de circulação de ar, podem também contrair a doença. Por isso, neste momento, o Governo da RAEM dá grande importância aos produtos importados, nomeadamente aos congelados e refrigerados, aos quais continuaremos a fazer testes”, afirmou a responsável, por ocasião da conferência de actualização da covid-19.

A tomada de posição aconteceu um dia depois de o Governo anunciar a suspensão da importação de carne de frango proveniente do Brasil e após ter confirmado que em Macau existem produtos oriundos do mesmo fornecedor que vendeu as asas de frango contaminadas. Numa nota divulgada pelo IAM na quinta-feira, o organismo garantiu que a carne que que se encontra no território passou os testes de despistagem à covid-19.
Quanto aos argumentos da OMS, recorde-se que a principal responsável técnica no combate à covid-19, Maria van Kerkhove, esclareceu, segundo a agência Lusa, que a China “testou cerca de cem mil embalagens” de comida à procura do novo coronavírus, mas que só o encontrou em “menos de dez”.

Já Michael Ryan director executivo do programa de emergências sanitárias da OMS afirmou que “não há provas de que os alimentos ou a cadeia alimentar participem na transmissão deste vírus”. “As pessoas já estão suficientemente assustadas e com medo”, acrescentou.

A tempo e horas

Foi ainda anunciado que os testes de ácido nucleico que estão a ser feitos aos trabalhadores da linha da frente dos casinos devem terminar dentro de dias, depois de retomados na passada quinta-feira.

“Ontem [quinta-feira] começámos a enviar os trabalhadores dos casinos para fazer o teste de ácido nucleico e, mais ao menos, 2.300 trabalhadores que já o fizeram. Dentro de 10 dias vamos concluir o teste de ácido nucleico para todos os trabalhadores da linha da frente dos casinos. Todos os dias vamos fazer cerca de 3.000 testes”, esclareceu Leong Iek Hou.

Cumprindo-se a previsão, todos os trabalhadores dos casinos terão sido testados aquando do alargamento da emissão de vistos turísticos anunciado para toda a província de Guangdong a partir do dia 26 de Agosto.

Foi na margem do lago artificial perto do hotel Wynn que no sábado se descobriu o corpo de um feto, dentro de uma caixa. O caso está sob investigação e, para já, desconhecem-se os pormenores da situação. Dificuldades económicas e exclusão social são apontados como factores que podem levar alguém a abandonar um bebé

[dropcap]N[/dropcap]o sábado foi encontrado o corpo de um feto, com cordão umbilical, na margem do lago artificial perto do hotel Wynn na Avenida de Sagres. De acordo com as autoridades, o bebé foi encontrado dentro de uma caixa por um trabalhador de limpezas do Instituto para os Assuntos Municipais. A Polícia Judiciária (PJ) disse que o género é desconhecido e que o corpo se encontrava em decomposição.
“Tem de ser determinado por análise forense e o caso ainda está sob investigação”, respondeu a PJ quando questionada se há suspeitas de aborto ilegal ou quais as penalidades que podem estar em causa para os pais.

Não foi a primeira vez que se descobriu no território um bebé abandonado, apesar de o cenário ser distinto (ver texto secundário). O que levanta a pergunta: que circunstâncias podem levar ao abandono de uma criança?

A directora do Centro Bom Pastor observou que a mãe pode estar a enfrentar diferentes problemas que a levaram a abandonar o bebé, equacionando que “pode ser uma pessoa ilegal em Macau, ou uma mãe solteira (talvez seja uma rapariga menor de idade), e depois de o bebé nascer não sabe como enfrentar a situação”. Além disso, Debbie Lai disse ao HM que se a mãe for estrangeira pode “ter menos ou ‘zero’ recursos sociais e não saber como pedir ajuda”.

Para que estas mulheres saibam as opções existentes, aponta que o Governo e as Organizações Não Governamentais (ONG) precisam de promover regularmente informação para o público, especialmente trabalhadores migrantes, uma vez que a barreira linguística pode dificultar o acesso à informação. Deixou assim a mensagem: “quem enfrentar uma situação de gravidez e não souber como tomar conta do bebé ou tiver problemas financeiros, pode ir ao Instituto de Acção Social de Macau (IAS), NGOs ou à Caritas Macau para pedir ajuda”.

Reconhecendo que é comum o Centro Bom Pastor receber pedidos de ajuda de mulheres grávidas ou que foram mães recentemente, Debbie Lai deu o exemplo de casos de adolescentes, que se os pais não quiserem apoiar a tomar de um bebé não têm capacidade financeira para o manter. Nessa situação, é sugerido dar o bebé ao IAS que o coloca como candidato à adopção. Se a família as apoiar, as adolescentes podem manter o bebé e continuar a estudar até se graduarem e conseguirem um trabalho. Explicando a necessidade de preparação psicológica para uma adolescente ser mãe, a directora do Centro descreveu que fornecem aconselhamento para ajudar as jovens a assumir esse papel.

Campo das hipóteses

Comentando de forma geral a situação, Melody Lu observou que a tendência vai ser “condenar os pais, especialmente a mãe” pelo abandono do bebé, mas frisou que se desconhece o contexto em que isso aconteceu. “Não sabemos se morreu durante o nascimento, ou se nasceu saudável e o deixaram para morrer. São dois cenários diferentes”. Caso a criança tenha nascido saudável e o abandono causado a sua morte, nota que “claro que é inaceitável, é matar uma criança”.

No entanto, a professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) observou a possibilidade de a criança ter morrido durante o nascimento sem que houvesse apoio médico durante o parto, motivando a necessidade de se pensar também na mãe. Uma ideia que se mantém perante a hipótese de um aborto numa gravidez em estado avançado. “O que leva uma mulher a dar à luz ou fazer um aborto num cenário tão perigoso?”, questionou.

É com esta pergunta em mente que a académica considera “que há a possibilidade de [a mulher] ser economicamente ou socialmente excluída”. Se for migrante, descreve que a pessoa pode não ter acesso a cuidados de saúde públicos por implicar o pagamento de taxas elevadas. Já a nível social, disse que se pode tratar de vergonha por parte de raparigas adolescentes ou também migrantes que não conseguem procurar ajuda. Ressalvou ainda assim que em Macau haveria apoio para quem tivesse menos posses, para garantir segurança.

Caminhos de mudança

“No cenário de a criança ter nascido saudável e os pais terem decidido abandoná-la, não é aceitável porque Macau tem um bom sistema, alguém vai tomar conta da criança”, comentou Melody Lu. Segundo a académica, as raparigas jovens que não queiram que a criança cresça num orfanato, mas que não têm condições para tomar conta dela, podem optar por abandonar a criança.

Neste âmbito, a docente descreve que muitas crianças nos orfanatos de Macau não podem ser adoptadas, apesar de existirem várias famílias com capacidade e disponibilidade para as ajudar. Motivo pelo qual Melody Lu sugere que o Governo considere que possam vir a ser adoptadas. No seu entender, há menos probabilidades de uma criança ser abandonada desta forma se as pessoas acreditarem que pode vir a crescer noutra família.

Questionada sobre o impacto do fecho das fronteiras no acesso a abortos seguros no Interior da China, a professora observou que não é permitido aos assistentes sociais e ONGs “encorajar ou sequer partilhar informação sobre aborto na China”. Aponta o aborto como “um tabu” em Macau devido à influência católica, e que a maioria das raparigas o fará sozinhas, desconhecendo-se sequer se quando vão à China Continental “procuram ajuda médica adequada”.

No seu entender, na eventualidade de ter sido um aborto, a discussão sobre as mudanças de política varia em função da identidade da mãe. Se fosse migrante, haveria “a possibilidade de dar aconselhamento e apoio”, mas se for uma mulher local era um caso mais indicado para pedir que o Governo e os serviços médicos ou a assistência social dessem aconselhamento e colocassem a opção do aborto. “Se não se começar a falar disto não há estrada para mudanças de política”, disse. “Uma decisão informada deve ser parte da saúde reprodutiva”, concluiu.

A Escola Portuguesa de Macau garantiu aos pais dos alunos, em Julho, que na sequência do ataque informático, ocorrido em Abril, foram alertadas todas as entidades competentes. O HM apurou ontem que a PJ recebeu a queixa do director do EPM apenas esta quarta-feira, dia 12, e que foi a única entidade pública contactada pela escola. Segundo o director da EPM, foi enviado um e-mail “nos finais de Abril, início de Maio”, a alertar a PJ para o sucedido

[dropcap]C[/dropcap]omo o HM noticiou ontem, o sistema de consulta e gestão de informação entre alunos, encarregados de educação e professores, NetGiae, usado na Escola Portuguesa de Macau (EPM), foi alvo de um ataque informático, facto comunicado à Associação de Pais da Escola Portuguesa (APEP) numa reunião realizada no dia 16 de Julho.

Num sumário da reunião, passado aos pais associados e a que HM teve acesso, é referido que “foi esclarecido pela Direcção [da EPM] que todas as entidades competentes tiveram conhecimento do sucedido.”

Porém, a queixa às autoridades policiais foi apenas apresentada nesta quarta-feira, dia 12 de Agosto, no dia em que o HM contactou Manuel Machado, director da EPM, para comentar o ataque cibernético. “O director reportou o caso à Polícia Judiciária no dia 12 de Agosto, que está em investigação”, revelou a autoridade policial.

Face a esta informação, Manuel Machado reiterou ter enviado um alerta por correio electrónico, pouco tempo depois de ter sido dado o alarme para o ataque dos hackers. “Enviámos um email nos finais de Abril ou início de Maio a reportar a situação”, declarou o responsável, acrescentando que a PJ foi a única entidade a que foi dado conhecimento da situação, além da Fundação Escola Portuguesa de Macau.

Uma realidade que não vai ao encontro do que foi revelado à APEP, na reunião de 16 de Julho, quando pela primeira vez os pais ficaram a saber que tinha havido um ataque informático ao sistema NetGiae. “Quando nos disseram que foi dado conhecimento a todas as entidades competentes, para mim, essas entidades competentes, além da Polícia Judiciária, deviam ser a DSEJ, a Fundação da Escola Portuguesa, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e a Comissão para a Cibersegurança”, comenta Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da APEP.
“Pressuponho que essa queixa foi feita na altura em que as coisas aconteceram”, comentou ao HM José Luís Sales Marques, membro do Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau.

Confrontado com a confirmação da PJ de que a queixa foi apresentada a 12 de Agosto, Sales Marques referiu que é preciso apurar o que se passa. “A fundação está sempre atenta às questões que a escola vive, é a nossa obrigação”, assegurou o membro da entidade que tutela o estabelecimento de ensino, sublinhando que “esta é a direcção que a fundação nomeou”.

Dados não adquiridos

Outra situação por explicar prende-se com os danos resultantes do ataque. Se por um lado, terá sido alegadamente dito à APEP que desapareceram dados pessoais, nomeadamente nomes, fotografias e números de identificação de alunos, Manuel Machado negou essa versão em declarações na quarta-feira ao HM. “Não há cópia nem desvio de dados. Isso é muito importante. Os dados estão connosco, não podem é ser utilizados”, esclareceu o director da escola.

Versão que esbarra com a da associação de pais. “Não nos foi dito nada em relação a encriptação de dados. Primeiro, disseram que tinham desaparecido dados, agora o director já diz que afinal os dados não desapareceram, mas que estão lá encriptados”, comentou ontem Filipe Regêncio Figueiredo.

O presidente da associação de pais mostrou ainda “preocupação com este assunto” e revelou que o organismo que dirige vai “tentar obter junto da escola mais informações” para “prestar o apoio necessário”.

Numa resposta enviada ao HM, o Instituto Cultural garantiu que os bilhetes para os programas a serem exibidos a partir de Setembro vão ser postos à venda na segunda quinzena deste mês. A programação a cargo da nova gestora da Cinemateca, essa, continua no segredo dos deuses. O espaço está actualmente encerrado para obras de restauro

[dropcap]A[/dropcap] partir do dia 1 de Setembro a Cinemateca Paixão volta a abrir portas ao público, de cara lavada e sob a batuta de uma nova gestora, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. No entanto, a programação prevista para a reabertura do espaço após a conclusão das obras de restauro de que está a ser alvo, continua a ser desconhecida.

Numa resposta enviada pelo Instituto Cultural (IC) ao HM, a única certeza que parece existir é de que a Cinemateca Paixão volta a abrir ao público a partir de Setembro e que os bilhetes para as exibições e actividades que irão ter lugar daí para a frente, começam a ser vendidos na segunda quinzena deste mês. Aos interessados é pedido que estejam atentos à divulgação online.

“A Cinemateca Paixão (…) vai concluir as obras de restauro e reabrir ao público a partir de Setembro, continuando a prestar serviços culturais públicos de qualidade aos residentes e divulgando ao público informações relativas a programas e actividades antes da sua realização, como habitualmente. Os bilhetes para os programas que irão ter lugar em Setembro serão colocados à venda na segunda quinzena do corrente mês, devendo o público estar atento à publicação de informações actualizadas no sítio web da Cinemateca”, pode ler-se na resposta do IC.

Quanto à data de início das operações da nova empresa está tudo dentro do previsto, já que, no caderno de encargos que definiu os critérios do concurso público lançado para encontrar a nova gestora da Cinemateca, a data estipulada para a prestação de serviços é de “1 de Setembro de 2020 a 31 de Julho de 2023”.

A 16 de Julho, o HM questionou, por escrito, a empresa In sobre a data estimada para a apresentação da nova programação da Cinemateca, bem como o andamento da construção da futura página oficial da In na internet. Adicionalmente, após várias tentativas falhadas de contacto telefónico com a empresa através da sua coordenadora, Kathy Wong, o HM confrontou o IC com a ausência de respostas da In. O IC voltou a remeter a responsabilidade para a nova gestora da Cinemateca.

“A construção do sítio web da empresa adjudicada constitui um acto comercial da mesma sugerindo-se, desta forma, que seja contactada a Sr.ª Wong, representante da empresa em questão”, pode ler-se na resposta do IC.
Recorde-se que, desde que foi anunciado que a In venceu o concurso de gestão da Cinemateca Paixão, têm vindo a ser levantadas muitas dúvidas acerca da experiência e trabalho feito pela empresa na área do cinema. Por ocasião de uma conferência de imprensa que aconteceu nas instalações da In a 24 de Junho, quando foram pedidos exemplos concretos de trabalhos realizados, Kathy Wong remeteu mais informações para a futura página oficial da In na internet.

Sector insiste

O grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters” vai entregar na próxima segunda-feira ao gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, o resultado da recolha de cartas de apoio onde são partilhadas, além de experiências dos últimos três anos, preocupações relativas à recente controvérsia gerada pela nova gestão.

A informação foi revelada ontem ao HM pela “Macau Cinematheque Matters”. Ao todo vão ser entregues à secretária 60 cartas, com imagens, ilustrações e conteúdos escritos.
Segundo o grupo, vários elementos têm também procurado contactar a empresa In nas últimas semanas, mas sem sucesso.

Apesar das medidas do levantamento faseado das restrições de viagem, o presidente do grupo, Lui Che Woo, afirmou que a recuperação do sector vai ser lenta

[dropcap]A[/dropcap] concessionária Galaxy registou perdas de 2,86 mil milhões de dólares de Hong Kong durante a primeira metade do ano, segundo os resultados apresentados ontem. Este número contrasta com o lucro de 6,68 mil milhões na primeira metade do ano passado.
Numa mensagem ontem divulgada, o presidente do grupo, Lui Che Woo, justificou os resultados com a pandemia e as restrições de viagens entre o Interior, Macau e Hong Kong. “Estas limitações resultaram numa redução significativa do número de visitantes e tiveram como consequência a redução das receitas”, indicou.

Devido a esta realidade, as receitas do grupo na primeira metade do ano foram de 6,22 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no ano passado tinham sido de 26,22 mil milhões, o que faz com que haja uma diferença significativa de 20 mil milhões.
Lui Che Woo comentou também as medidas recentes com o regresso dos vistos individuais de turismo, que permitem às pessoas do Interior vir a Macau jogar, mas mostrou-se cauteloso face ao impacto para o sector. “Apesar da importância destes primeiros passos, é prematuro comentar sobre a rapidez da recuperação do mercado do jogo. Por isso, quando olhamos para o futuro ainda estamos à espera de factores negativos relacionados com a pandemia, que vão acabar por ter um impacto no nosso desempenho financeiro”, explicou.

Belo pé de meia

Os resultados da Galaxy reflectem a tendência do mercado do jogo em Macau que na primeira metade do ano viu as receitas terem uma redução de 77,4 por cento para os 35 mil milhões de patacas, quando no período homólogo as receitas tinham sido de 149,5 mil milhões. No mesmo período, também o número de turistas que chegaram a Macau afundou 84 por cento, para os 3,3 milhões de visitantes.
Face ao cenário negro, o presidente do grupo Galaxy assumiu que a companhia está mais focada em “controlar de forma efectiva os custos”, em vez de apostar na expansão das receitas.

No entanto, Lui Che Woo vincou igualmente que a empresa está empenhada em seguir as políticas do Governo, de proteger os empregos dos residentes e apoiar a economia através das Pequenas e Médias empresas.
O grupo explicou ainda que tem reservas em dinheiro de 43,6 mil milhões de dólares de Hong Kong para fazer face a qualquer adversidade. O número sobe para 49,8 mil milhões, quando é calculado o valor dos investimentos.

[dropcap]N[/dropcap]a eventualidade de Macau ter um caso de covid-19, vão ser aplicadas medidas mais rigorosas, disse ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Mas isto não é sinónimo de fecho dos casinos, há primeiro que avaliar o risco que o caso representa e a influência que pode ter em Macau.

“Se houver uma contaminação em determinadas zonas, vamos definir estas zonas como sendo de médio ou alto risco, mas isso não significa que quando ocorrer um caso em Macau que não tem nada a ver com casinos os vamos fechar”, disse ontem Leong Iek Hou.

As medidas de distanciamento social nos casinos vão-se manter, mesmo com a retoma da emissão de vistos turísticos para a província de Guangdong a partir de 16 de Agosto e posteriormente a toda a China. “Macau agora está relativamente estável, não podemos dizer que estamos com risco zero, mas temos de equilibrar as nossas actividades económicas”, comentou a médica. A flexibilização das medidas de distanciamento social foi remetida para um futuro em que haja vacinas.

Com a retoma dos vistos individuais, vão aplicar-se medidas de controlo de fluxo de pessoas “em tempo oportuno”, disse o representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Uma hipótese apontada é o reforço dos transportes, para triagem das pessoas que passem a fronteira.

Erros afastados

Relativamente ao caso de um bebé de nove meses que engoliu uma parte da zaragatoa ao fazer o teste de ácido nucleico, concluiu-se que não houve erro médico. “Sabemos que com as crianças é possível haver incidentes”, disse Leong Iek Hou. O bebé está estável e não houve complicações, mas os Serviços de Saúde já tomaram medidas relativas aos menores.

A partir de hoje, os pais que quiserem acompanhar menores de 18 anos ao Fórum Macau, podem também realizar aí o teste de ácido nucleico. Antes, só menores, portadores de deficiência e idosos é que podiam fazer o teste neste local. A partir de hoje há direito de escolha. No entanto, neste local só é disponibilizado o teste de zaragatoa nasofaríngea. Quem quiser realizar teste orofaríngeo tem de se deslocar a outro posto.

Até terça-feira, estavam 1410 pessoas em observação médica, cinco das quais num barco de pesca e outra em instalações dos Serviços de Saúde.

O director da Escola Portuguesa de Macau confirmou que o ataque informático ao sistema NetGiae aconteceu no final de Abril e garantiu ao HM que “não há cópia, nem desvios de dados”. O ataque não foi comunicado aos pais, para “não preocupar as pessoas”, explicou Manuel Machado. Os moldes da implementação da história da China são ainda inconclusivos

[dropcap]O[/dropcap]director da Escola Portuguesa de Macau (EPM), Manuel Machado, garantiu ontem que o ataque cibernético que afectou o sistema de consulta e gestão de informação entre alunos, encarregados de educação e professores, NetGiae, não apagou, copiou ou desviou quaisquer dados. Em vez disso, garante o director, a informação continua no servidor da escola, mas está inacessível por ter sido encriptada.

“O nosso servidor foi alvo de um ataque cibernético (…) em finais de Abril. Este ataque foi feito a nível mundial e, portanto, atingiu imensos destinatários. No caso da EPM não apagou nem copiou dados. O que este ataque fez, foi encriptar os dados, impedindo o acesso aos mesmos. Portanto, os dados não andam a circular”, garantiu ao HM. “Não há cópia nem desvio de dados. Isso é muito importante. Os dados estão connosco, não podem é ser utilizados”, acrescentou.

Recorde-se que a informação consta de um documento enviado pela Associação de Pais da Escola Portuguesa (APEP) aos seus associados, à qual o HM teve acesso na terça-feira.

Na sequência do ataque, esclareceu Manuel Machado, foi enviado um email à Polícia Judiciária (PJ) a relatar o sucedido e contratada uma empresa de renome mundial para “tentar fazer a desencriptação de dados”. Contudo, por ainda não ter sido encontrada solução, o director da EPM admite que o sistema está a ser actualizado com os dados em falta, a tempo do início do próximo ano lectivo.

“No pior dos cenários, (…) temos os dados necessários dos alunos até Setembro de 2019 e estamos a fazer a actualização da informação que está em falta, caso não seja possível a desincriptação”, explicou.

Preocupações maiores

Questionado sobre a razão pela qual o ataque informático não foi dado a conhecer aos encarregados de educação, Manuel Machado argumenta que foi, sobretudo, para não preocupar os pais.

“Por um lado, pensámos que isto se resolvia mais depressa e, por outro, porque, quer a direcção da APEP, quer nós, infelizmente, não conseguimos resolver o problema. Por isso, não havia necessidade de estar a preocupar as pessoas”, sublinhou.

Contactado pelo HM, Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da APEP, afirma que os encarregados de educação deviam ter sido informados e que, motivado pelo advento tecnológico, as instituições têm que saber como actuar neste tipo de situações.
“A escola devia ter informado de imediato os pais. Os ataques informáticos são coisas que acontecem e, por isso, as instituições têm de estar preparadas e saber como reagir. Além de comunicar às entidades competentes, que nos foi dito que aconteceu, não nos especificaram a quem o fizeram”, explicou.

Filipe Regêncio frisou ainda que, em virtude do sucedido, já podia ter havido consequências sem que os pais tivessem sabido do ataque. “Imaginemos que um pai ia com o filho a Hong Kong e o número [do BIR] já estava sinalizado (…) e o pai era barrado sem saber o que se passa”, partilhou o presidente da APEP. “Se calhar quem encriptou os dados também ficou com eles, não é?”, acrescentou.

Já sobre a implementação da disciplina de História da China no plano curricular do 10º ano já no próximo ano lectivo, Manuel Machado afirmou ao HM que esse é “um assunto que ainda está a ser discutido e sobre o qual não há nada de conclusivo”.
“Quando se diz que os currículos das novas disciplinas serão os mesmos à excepção da História da China ou que a sebenta será feita à semelhança das que existem para 2º e 3º ciclos, isso ainda não está 100 por cento definido”, esclareceu o director da EPM.

A partir de amanhã é retomada a emissão de vistos de turismo, individuais e de grupo, para quem vem de Zhuhai. Também a partir de amanhã os residentes de Macau podem viajar para toda a China sem necessidade de quarentena. Quem não tem passaporte chinês continua de fora. Basta haver um caso para as restrições voltarem, assegura Lei Chin Ion

[dropcap]P[/dropcap]ode muito bem ser o primeiro sinal de retorno a alguma normalidade fronteiriça e até de reactivação económica de maior escala em Macau. O Governo anunciou que a partir de amanhã será retomada a emissão de vistos de turismo para os residentes de Zhuhai que pretendem entrar em Macau, tanto individuais, como de grupo. Obtendo o visto, os visitantes passam a estar isentos de quarentena à entrada em Macau, tendo apenas de apresentar um teste de ácido nucleico negativo e fazer prova que, nos 14 dias anteriores não estiveram em Hong Kong, Taiwan ou no estrangeiro. A medida foi avançada ontem pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U.

“A partir do dia 12 de Agosto os vistos de turismo individuais e de grupo vão voltar a ser emitidos para a cidade de Zhuhai e (…) para os cidadãos de Zhuhai virem a Macau”, sublinhou a secretária, por ocasião da conferência de actualização do novo tipo de coronavírus.

Questionada sobre a razão pelo qual a nova medida se restringe a Zhuhai e não inclui a recentemente “aberta” província de Guangdong, Ao Leong U argumentou que este é um processo que tem de ser feito gradualmente e de acordo com a evolução da epidemia, antes de serem dados novos passos.

“Temos de observar se as medidas tomadas são ou não suficientes, para depois comunicarmos ao Governo Central as nossas intenções de retomar a emissão de vistos a partir de outras regiões”, começou por responder Ao Leong U. “Pode existir um ressurgimento da epidemia. Temos de observar a situação, garantindo que tudo é seguro para passarmos à próxima etapa”, acrescentou.

Por fim, a China

Na conferência de ontem, Ao Leong U anunciou ainda que a partir de amanhã os residentes de Macau com passaporte chinês ou salvo conduto podem viajar para toda a China sem necessidade de fazer quarentena. As condições para viajar além de Guangdong mantêm-se iguais às anteriormente definidas para circular na província, com a agravante de ser aconselhada a obtenção do relatório do teste de ácido nucleico em suporte físico, ou seja, em papel.

“A partir do dia 12 de Agosto, os residentes de Macau que entram no interior da China, com um historial de viagem sem passagens no estrangeiro nos últimos 14 dias e um código de saúde que confirme o resultado negativo ao teste de ácido nucleico, válido nos últimos sete dias, passam a estar isentos de observação médica de 14 dias. Se os cidadãos quiserem sair além de Guangdong devem pedir o suporte em papel do teste de ácido nucleico porque não é fácil estabelecer o reconhecimento mútuo do código de saúde com outras cidades da China”, explicou a secretária.

Excluídos das isenções de quarentena continuam os residentes estrangeiros, dando assim continuidade à medida restritiva implementada por Pequim desde Março. “A China ainda não admite a entrada de estrangeiros, isto é só para residentes de Macau titulares de passaporte da China ou de outros documentos de identificação emitidos pela China”, esclareceu a secretária.

Ao Leong U avisou ainda que as medidas nas fronteiras podem voltar para trás caso se verifique um “agravamento da situação epidémica”. O Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, corroborou o cenário, vincando que basta existir um novo caso em Macau para as restrições voltarem. “É simples! Basta aparecer um caso em Macau. Não estou a falar de casos importados, mas se aparecer um caso confirmado de transmissão local, serão reforçadas novamente as medidas. Se forem registados mais de 10 caso locais, Macau passa a ser considerada uma zona de alto risco. Até lá, é uma zona de médio risco, mas também temos medidas para essa situação”, garantiu Lei Chin Ion.

O hotel e casino a ser construído no ilhéu da Praia representa um investimento de 2,4 mil milhões de patacas para a Macau Legend, mas as obras decorrem a ritmo reduzido, devido à pandemia mundial

[dropcap]O[/dropcap] Governo cabo-verdiano admite que a pandemia de covid-19 deverá atrasar a conclusão do hotel-casino que o grupo Macau Legend está a construir na Praia, mas acredita que o investimento, de aproximadamente 2,4 mil milhões de patacas, não está em causa.

Em declarações à agência Lusa, o ministro do Turismo, Carlos Santos, garantiu que tal como o empreendimento que o grupo do empresário David Chow está a implantar entre o ilhéu de Santa Maria e o litoral da Praia, os grandes investimentos no sector turístico em Cabo Verde não foram colocados em causa pelos promotores, até ao momento, apesar das consequências da covid-19.

“Creio que não. E nem temos tido sinais nesse sentido [da pandemia colocar em causa investimento do grupo Macau Legend]. Aliás, digo que a esmagadora maioria dos investidores que estão a fazer investimentos em Cabo Verde […] com a realização dos voos de repatriamento solicitaram ao Governo autorização para fazerem chegar os seus técnicos a Cabo Verde para dar continuidade aos projectos”, afirmou Carlos Santos.
O grupo Macau Legend anunciou em Março que prevê inaugurar no final de 2021 o hotel-casino na cidade da Praia, em Cabo Verde, após em 2019 ter previsto a conclusão da obra para o final do corrente ano.
“Em Cabo Verde, a construção do novo complexo de hotel e casino está em andamento e esperamos uma abertura gradual deste negócio no final de 2021”, apontou o grupo, em comunicado, mas adiantando que o “plano de construção do complexo hoteleiro e casino está actualmente a ser analisado”.

Possíveis atrasos

“Não tem havido manifestação de vontade de desistir. É muito bom, significa que os empresários e os investidores estão a acreditar no país, no destino Cabo Verde e na capacidade de continuar a crescer, nas oportunidades de negócio que temos”, insiste Carlos Santos, apesar de as obras do futuro hotel-casino decorrerem há vários meses com poucos trabalhadores no local e sem avanços visíveis, além da construção da ponte que liga a Praia (ilha de Santiago) ao ilhéu de Santa Maria, concluída há vários meses.
“As informações são as normais. Nós temos tido informações que eles continuam com as obras. Obviamente que neste momento, com a pandemia, houve um desacelerar, mas não temos tido informações contrárias, de que há desistência, e entendemos que aquela obra é para continuar, porque é um investimento de grande porte. E vai continuar de certeza”, garantiu o ministro.

Ainda assim, um novo atraso na conclusão da empreitada, que Carlos Santos garante ser um “projecto estruturante para o turismo em Cabo Verde”, não é descartada: “Provavelmente terá de haver aí algum atraso, precisamente por causa das paragens que existiram. Mas estamos esperançados que no que diz respeito aos grandes investimentos as coisas continuarão”.

Acordo de 2015

Em 2015, David Chow assinou com o Governo cabo-verdiano um acordo para a construção do empreendimento, tendo sido lançada a primeira pedra do projecto em Fevereiro de 2016. Trata-se do maior empreendimento turístico de Cabo Verde, com um investimento global previsto de 250 milhões de euros [2,4 mil milhões de patacas] – cerca de 15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano – para a construção de uma estância turística no ilhéu de Santa Maria, que cobrirá uma área de 152.700 metros quadrados, inaugurando a indústria de jogo no arquipélago.

A obra envolve a construção de um hotel com ‘boutique casino’, de 250 quartos, uma grande piscina e várias instalações para restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais, além de uma marina.
Contudo, uma minuta de adenda ao acordo entre a empresa e o Governo cabo-verdiano, de Abril de 2019, refere que, “considerando que, face à evolução da envolvente nacional do empreendimento nos últimos dois anos, o promotor sugeriu, e o Governo entendeu aceitar, uma proposta de realização do projecto de investimento por fases”. Assim, nesta primeira fase do projecto, que deveria então estar concluída dentro de 22 meses, serão investidos 90 milhões de euros [848 milhões de patacas].

David Chow recebeu uma licença de 25 anos do Governo de Cabo Verde, 15 dos quais em regime de exclusividade na ilha de Santiago. Esta concessão de jogo custou à CV Entertaiment Co., subsidiária da Macau Legend, cerca de 11,2 milhões de patacas.

O deputado quer que o Governo aproveite a revisão dos contratos de exploração de jogo para exigir às concessionárias a criação de quotas para residentes continuarem a usufruir dos hotéis e ‘resorts’ quando a entrada de turistas do Interior da China for normalizada. A proposta vai ser apresentada ao Chefe do Executivo

[dropcap]O[/dropcap]deputado da Assembleia Legislativa (AL) José Pereira Coutinho defendeu ontem que o Governo deve passar a exigir aos casinos uma quota turística para residentes, nos ‘resorts’ de luxo, durante a revisão das concessões do jogo.
À agência Lusa, o deputado disse que as medidas do Governo de incentivo ao turismo doméstico resultaram, assim como os pacotes de descontos promovidos pelas concessionárias do jogo que exploram os ‘resorts’ integrados. No entanto, defende Pereira Coutinho, é preciso dar continuidade a essa política. “Tendo em conta a pandemia e as restrições de deslocação de residentes de Macau para o exterior, o Governo introduziu medidas extremamente positivas em articulação com as concessionárias de jogo, o que permite que, sobretudo aos fins-de-semana e feriados, as famílias possam usufruir de hotéis e ‘resorts’, locais de diversão muito virados para as famílias, muitas das quais nunca tinham sequer entrado naqueles locais”, explicou.
“As medidas introduzidas estão a resultar, como é o caso da aquisição de bilhetes a preços módicos, o que fez com que, aos fins-de-semana, em especial o último que passou, as concessionárias estivessem lotadas”, acrescentou.

Investimento interno

É neste contexto que o deputado vem defender que “na revisão dos contratos seja introduzida uma percentagem para os residentes de Macau poderem, no futuro, continuar a beneficiar dessas medidas, mesmo quando começarem a surgir mais turistas do continente”.
“Esta quota turística local deveria fazer parte da responsabilização das concessionárias para com o território, porque a maior parte dos lucros não é investida em Macau”, salientou.
A proposta vai ser apresentada ao líder do Governo “no âmbito do diálogo permanente com o Chefe do Executivo”, para se deixar a mensagem de que as acções foram positivas, mas que merecem continuidade”, sustentou.
O Governo de Macau prometeu avançar com um concurso público até 2022, ano em que terminam as licenças de exploração do jogo.

Nas alegações finais apresentadas ontem em tribunal no caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, o Ministério Público considerou que os factos que alegou foram provados, enquanto a defesa alertou para a falta de provas

[dropcap]O[/dropcap] julgamento do processo que tem Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), no banco dos réus entrou ontem nas alegações finais. O Ministério Público (MP) manteve os crimes, e considerou que todos “os factos da acusação ficaram provados”. Da parte da defesa, o advogado de Jackson Chang disse que o ex-presidente do IPIM “não merece a justiça que passou, mas merece a justiça que será feita”.
Descrevendo Jackson Chang como “inocente”, Álvaro Rodrigues pediu para no caso de ter outro entendimento, o tribunal aplicar ou para ponderar pena suspensa se optar por prisão, tendo em conta a personalidade, percurso profissional e tempo de prisão preventiva cumprido pelo arguido.
“Por tudo o que aprendemos neste processo, acredito que a prisão preventiva do arguido foi completamente injusta, infundada e infeliz (…). Um pai que eventualmente para manter um posto de trabalho a uma filha passou uma informação a essa mesma filha e já pagou com pelo menos um ano de prisão, um ano de humilhação nos media, eu acho que chega”, declarou.
O MP alega que Ng Kuok Sao e a esposa, Wu Shu Hua, chefiavam uma associação criminosa criada em 2010, que funcionou até ser descoberta. Durante esse período, a acusação diz que foram falsificados vários documentos para pedir fixação de residência. Os empresários recrutariam clientes e cobravam “taxas exageradas”. O delegado do Ministério Público Pak Wa Ngai disse que a participação de Jackson Chang no alegado grupo “parece ser baixa”, mas deu a entender que o ex-presidente do IPIM não teria recebido várias vantagens ilícitas se tivesse prestado apoio apenas num caso. Lançada a ideia, declarou que “podemos confirmar, sem dúvidas, que participou na associação criminosa”.
O advogado de Jackson Chang, contestou a acusação. “A hipótese de ser considerado membro de associação criminosa não faz sentido nem chamando as regras de experiência comum”, declarou Álvaro Rodrigues. O advogado argumentou que Jackson Chang denunciou dezenas de casos suspeitos, alguns dos quais relativos a pedidos de fixação de residência tratados pela empresa de Ng Kuok Sao e que indeferiu vários que obrigaram o empresário a devolver o dinheiro aos requerentes.
“Não fazia sentido Ng Kuok Sao dar benefícios a quem só lhe prejudicava os negócios”, notou o advogado. Para além disso, argumentou que não há informações novas em relação às outras acusações contra Jackson Chang para justificar que a associação criminosa seja um crime autónomo.
Álvaro Rodrigues considera que o Ministério Público não agiu de forma “leal”, por acusar Jackson Chang com o “maior número de crimes possível, na esperança” de condenação. Ao longo da sua intervenção, disse também que o MP teceu acusações “sem provas nenhumas”, e que se “prendeu um inocente”.

Deontologia em cheque

O Ministério Público acusou Jackson Chang de violar “os deveres e o código de deontologia dos funcionários públicos”, e de abuso de poder ao requer informações sobre processos de pedidos de residência de algumas pessoas. Pak Wa Ngai disse que o ex-presidente do IPIM forneceu dados confidenciais ao empresário Ng Kuok Sao, explicando que no caso de uma requerente deu informações de que o investimento tinha de ser de 13 milhões de patacas.
No seguimento, refutou a defesa de a informação de 13 milhões de patacas ser o valor necessário público em 2018. “É absurda essa posição. Mesmo que tenha sido divulgada em 2018, isso não tem efeitos retroactivos no que aconteceu. Antes não se podia ter acesso a essa informação”, declarou Pak Wa Ngai. O debate sobre que informações do IPIM eram confidenciais foi uma constante nas sessões de julgamento. Para o MP, ficou provado que o montante mínimo de investimento e o progresso dos pedidos não podiam ser divulgados.
Da parte da defesa, Álvaro Rodrigues notou a inexistência de uma regra escrita que dite a confidencialidade. O advogado argumentou que os factos da acusação são de uma altura em que o IPIM estava em transição para adoptar novas medidas, descrevendo como “louvável” a postura de “transparência” de Jackson Chang perante os cidadãos. “Não faz sentido acusar de violação de segredo o funcionário que tem poderes para determinar o que é segredo ou não”, declarou. Sobre ajudar os requerentes em relação ao andamento de processos, o advogado defendeu que “não é abuso de poder, é um dever da administração”.
A acusação acredita que Jackson Chang correu o risco de dar as informações a troco de benefícios. Os salários de Angela Ip, mulher, e Júlia Chang, filha, que trabalharam numa empresa de Ng Kuok Sao em períodos desfasados, estariam entre eles. O MP descreveu que não encontrou vestígios de Angela Ip ter trabalhado na empresa e que Júlia Chang não tinha capacidades para exercer a função de recepcionista, comentando que o seu salário “não era razoável”, por ser mais alto que o de uma colega com habilitações superiores. “Achamos que estes chamados salários eram benefícios do grupo de Ng Kuok Sao a [Jackson Chang]”, declarou o delegado.
Álvaro Rodrigues remeteu a análise desta acusação para hoje, mas frisou que tanto a mulher como a filha trabalharam na empresa e que os investigadores do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) o admitiram.
O MP alegou ainda que Jackson Chang forneceu informações através da filha. “Júlia desempenhou um papel importante entre Jackson Chang e Ng Kuok Sao”, disse Pak Wa Ngai, acrescentando que isso ocultou a ligação entre os dois homens. Para além disso, recordou que o ex-presidente do IPIM pediu à mulher para apagar mensagens.
“Essas condutas sem dúvida tinham como objectivo ocultar a proveniência ilícita dos interesses”, declarou.

A origem do dinheiro

Para além da família, o MP descreveu que o empresário deu “lai sis” com regularidade a Jackson Chang. A lógica da acusação é que por não ter sido descoberto que o ex-presidente tenha dado informações a outras pessoas, a proveniência dos “lai sis” seria Ng Kuok Sao.
No caso de 500 mil dólares de Hong Kong que o casal emprestou a um amigo, a acusação não encontrou transferências bancárias desse valor nas contas de Angela Ip ou Jackson Chang. A teoria é que esse numerário “não vinha das contas bancárias nem de rendimentos normais dos dois”, mas antes de pagamentos de Ng Kuok Sao que o casal guardaria. “Se tivesse depositado no banco seria mais fácil ser descortinada esta forma de entrega em numerários para ocultar proveniência ilícita desses bens”, descreveu.
De acordo com o MP, o dinheiro em numerário que permitiu a compra de dois relógios e 51 mil patacas encontradas no gabinete de Jackson Chang tem a mesma origem.
A defesa abordou alternativas para a origem do dinheiro. Descreveu que entre Abril de 2011 e Março de 2014 foram levantadas 544,500 mil patacas de contas de Jackson Chang, e que entre 2016 e 2018 foram levantados 230 mil dólares de Hong Kong. “Montante mais do que suficiente para comprar dois relógios. E repare que para fazer esse exercício não precisamos de ‘powerpoint’”, comentou.
Álvaro Rodrigues frisou ainda que o arguido ganhava em média 1,3 milhões de patacas e que era proprietário de dois imóveis na Taipa, juntamente com a mulher. Uma das fracções foi hipotecada em 2013 por 4,9 milhões de patacas. Depois de um contrato promessa de compra e venda na ilha de Hengqin de 2,9 milhões de renminbis, restavam 1,5 milhões de patacas.
O advogado notou que o investigador chefe do CCAC não conseguiu confirmar a origem do dinheiro. “No direito penal, meter uma pessoa na cadeia sem provas directas? Só com experiência comum?”, alertou. O causídico argumentou que a experiência comum foi usada pela acusação para “restituir os factos”.

[dropcap]U[/dropcap]m homem que tinha sido proibido de entrar em Macau conseguiu estar durante dois anos da RAEM em excesso de permanência, sem que as autoridades se tivessem apercebido da situação. O caso foi revelado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) na sexta-feira, depois de o indivíduo ter sido apanhado durante uma operação de trânsito.

O imigrante ilegal, natural do Interior, foi deportado e proibido de entrar em Macau em 2014, uma vez que já na altura tinha ficado em excesso de permanência, ou seja sem um visto válido. No mesmo período teve ainda tempo de cometer um roubo.

No entanto, em 2018 a proibição de entrada expirou e o homem utilizou o seu passaporte do Interior para voltar a entrar em Macau, de forma legal. A partir desse dia 6 de Agosto de 2018, o sujeito foi permanecendo durante dois anos, sem autorização e sem que as autoridades tivessem detectado a situação.
Durante esse período, o indivíduo de 30 anos arranjou um passaporte falso da Coreia e mesmo em tempo da pandemia da Covid-19 foi falsificando imagens dos códigos de saúde, para poder circular pelo território e permanecer nos hotéis.

Foi só quase ao fim de dois anos, numa operação de trânsito, na madrugada de quarta-feira, que a polícia se apercebeu da permanência excessiva. Quando mandaram parar um táxi, os agentes abordaram o imigrante ilegal e pediram que apresentasse um documento de identificação. A pessoa apenas mostrou uma imagem do telemóvel, com um passaporte da Coreia, que disse ter deixado no quarto de hotel.
Com a imagem do passaporte, as autoridades procuraram no registo de entradas o número do documento e verificaram que não havia qualquer registo de entrada.

Um homem, duas histórias

Confrontado com este facto, o sujeito alterou a versão dos acontecimentos disse ter entrado com um documento de Hong Kong, o que levou as autoridades a desconfiar de toda a situação.
Após uma investigação, foi descoberto que o detido era mesmo do Interior e que tinha entrado de forma legal em Macau. Contudo, permaneceu além do tempo a que estava autorizado, frequentando hotéis e casinos na RAEM.

Numa operação de buscas ao quarto do hotel onde o sujeito estava alojado, as autoridades acabaram mesmo por encontrar o passaporte falsificado e 57 imagens do código de saúde de Macau e de Cantão falsificadas, com o objectivo de permitir a entrada nos casinos.

As autoridades questionaram igualmente a mulher do hotel onde o homem se encontrava sobre o facto de não ter detectado a situação, mas esta afirmou que tinha aceitado o registo, sem prestar atenção à falsificação das imagens do código de saúde.

Depois de Deborah Ho e Michael Hotung, foi a vez de Pansy Ho interpor um pedido junto do Registo de Sucessões sobre a propriedade do seu pai. O objectivo é impedir a distribuição de herança sem que os seus advogados sejam previamente informados

[dropcap]P[/dropcap]ansy Ho juntou-se à disputa legal pela propriedade do seu pai, noticiou o South China Morning Post na sexta-feira. A filha mais velha da segunda esposa de Ho avançou com um pedido no Registo de Sucessões (Probate Registry, em inglês) em Hong Kong a exigir que os seus advogados na Baker & McKenzie sejam informados de movimentações relacionadas com o testamento do pai.

É a terceira pessoa da família, depois de Deborah Ho e Michael Hotung, a pedir para ser informada com antecedência sobre movimentos de concessão da herança desde a morte de Stanley Ho, a 26 de Maio, quando o magnata contava 98 anos. O multimilionário deixou 16 filhos de quatro mulheres. De acordo com a solicitação, os executantes do testamento não devem distribuir os bens sem antes informarem os representantes legais de Pansy Ho.

A Forbes avalia a fortuna de Pansy Ho com um valor de 3,7 mil milhões de dólares americanos, e aparece em 23º lugar na lista das 50 pessoas mais ricas de Hong Kong de 2020. Em Março de 2019, a sua fortuna valia 4,6 mil milhões. Pansy Ho lidera a Shun Tak Holdings, que foi fundada pelo pai, e também detém participações na operadora de jogo MGM China e na SJM.

Iniciativas prévias

Vale a pena lembrar que apenas onze dias depois da morte de Stanley Ho, deu entrada no Registo de Sucessão um pedido de Deborah Ho para os seus advogados serem informados das movimentações associadas ao testamento do pai. Foi a primeira movimentação pública sobre o testamento. Já em 2011, divergências no controlo dos bens de Stanley Ho motivaram uma batalha jurídica entre membros da família.

Uma semana depois, era a vez de um sobrinho de Stanley Ho avançar com uma acção legal para registar o seu interesse no património do magnata. Michael Hotung fez um pedido no Registo de Sucessões para os seus advogados serem avisados antes da distribuição da fortuna. Já no ano passado tinha interposto um processo contra Stanley Ho a exigir dois mil milhões de dólares de Hong Kong relativos ao pagamento de dividendos sobre acções que não tinham sido pagas da STDM, em nome da sua mãe, Winnie Ho, que faleceu em 2018.