Economia | Conselheiro prevê estabilidade apesar de combate ao jogo no exterior

Um conselheiro de política fiscal do Governo da China prevê “desenvolvimento estável” para a actividade do jogo em Macau, apesar de Pequim estar a preparar uma emenda legislativa que visa travar a fuga de capital para casinos além-fronteiras

 

“A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ não vai mudar facilmente. A indústria do jogo em Macau certamente terá perspectivas de desenvolvimento relativamente estáveis”, disse Jia Kang à agência Lusa.

O antigo director da Academia Chinesa de Ciências Fiscais, um influente ‘think-tank’ do Ministério das Finanças da China, admitiu que a China perde anualmente pelo menos um bilião de yuan, ou um por cento do PIB (Produto Interno Bruto) chinês, para casinos no exterior.

No mês passado, o Ministério de Segurança Pública chinês admitiu mesmo que esta fuga de capital agrava os riscos de uma crise financeira, e referiu “crescentes dificuldades” em travar operações ilegais envolvendo jogos de azar, devido ao jogo ‘online’ e ao uso de moedas digitais na transferência de fundos, o que torna difícil rastrear a fonte.

De acordo com a lei chinesa, quem “gere uma casa de jogo ou faz do jogo profissão” no país pode enfrentar até três anos de prisão.

Em entrevista à Lusa, Jia Kang admitiu que a proibição gera um efeito “colateral”, já que o “entusiasmo” do povo chinês pelos jogos de azar é “relativamente alto”, o que acaba por contribuir para as receitas fiscais de outros países. “Há uma proibição local dos jogos de azar, e por isso [os chineses] vão para o exterior jogar.

Com o actual suporte tecnológico, podem também jogar através de um intermediário fora do país”, explicou. O resultado é que o “capital flui para fora” e as receitas, arrecadadas através de impostos, “vão para outros Estados”.

Espírito de aventura

Numa tentativa de combater este fenómeno, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China, está a rever a lei penal para permitir à justiça chinesa processar empresas e indivíduos além-fronteiras que atraem cidadãos chineses para apostarem em casinos no estrangeiro. Em Agosto, o regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (SAFE), disse que ia fortalecer a supervisão do mercado de câmbio e combater crimes como “bancos subterrâneos” e jogos de azar transfronteiriços.

Numa posição pouco ortodoxa entre membros do Governo chinês, que considera oficialmente o jogo um “demónio social”, a par da droga e da prostituição, Jia Kang defendeu, ao invés, uma “descontração das proibições internas”.

A actual lei força as actividades do jogo para casinos ilegais dentro da China ou para o exterior. “A China não beneficia e fica apenas com os problemas sociais que o jogo gera”, admitiu Jia Kang. O conselheiro sugeriu que a ilha tropical de Hainan, uma zona económica exclusiva e porto de comércio livre, no extremo sul do país, aproveite o seu estatuto especial para desenvolver apostas desportivas e corridas de cavalos, vistas como versões mais brandas dos jogos de azar. “Seria uma forma de arrecadar fundos públicos para projectos de desenvolvimento social”, explicou. “Acho que vale a pena tentar”.

Jia Kang lembrou que o processo de tentativa e erro é uma “característica básica” das reformas económicas adoptadas pela China, a partir dos anos 1980, quando se libertou da ortodoxia maoista, mas admitiu que, no toca ao jogo, a liderança chinesa é “muito cautelosa”. “Acho que este tipo de prudência não está em linha com a reforma”, apontou. “Devemos ousadamente manter um espírito inovador”.

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