Hoje Macau SociedadeMacau só tem um curso superior para reclusos e não contempla mulheres A licenciatura em Serviço Social da Universidade de São José, o único curso superior acessível no sistema prisional de Macau, quer apoiar a transição para a reinserção social, mas, para já, só chega à população masculina. Antes de ser condenado a 19 anos e dois meses de prisão por rapto, Chan Sai Lok (nome fictício) já era acompanhado por uma assistente social. Por isso, quando, em reclusão, tomou a decisão de prosseguir os estudos universitários, fez de tudo para seguir Serviço Social. “Os assistentes sociais são uma espécie de anjos”, diz. Em liberdade há dois anos, Chan foi quem desencadeou a parceria de cerca de duas décadas entre o Estabelecimento Prisional de Coloane e a Universidade de São José (USJ), ao enviar uma carta à instituição de ensino superior católica. Na altura, 2009, cumpria pena há uma década, quando leu um anúncio no jornal sobre os cursos da USJ. “Escrevi-lhes sem saber se iriam reagir, mas felizmente responderam-me uma semana depois”, lembra. “Com pouco que fazer na cadeia”, Chan chegou a trabalhar na biblioteca e no ginásio do estabelecimento prisional, mas nada trouxe “mais esperança” ao então jovem de 28 anos do que este projeto “para o futuro”. “Existem tantas adversidades lá fora, e eu achava, naquela altura, que precisava de me atualizar e preparar-me para esses desafios”, recorda. Ao longo dos dez anos que o separavam da liberdade definitiva, Chan completou um ano curricular, dedicando-se a uma nova rotina atrás das grades: “Tínhamos uma sala de aulas, frequentávamos o curso quatro ou cinco dias por semana e, como eu partilhava a cela, estudava na cama”. O Programa de Desenvolvimento na Prisão (Prison Outreach Programme, em inglês) foi lançado em 2009, com o objetivo de preparar os reclusos “para o futuro, para a reintegração social e para uma melhor transição na comunidade”, explicou a coordenadora do projeto, Helen Liu, referindo que a seleção dos candidatos “é rigorosa”, sendo exigida uma carta de intenções e uma entrevista. “Estas pessoas têm um historial singular e, na formação em Serviço Social, existe uma abordagem mais humana, por isso penso que conseguem usar a história pessoal e o passado e aplicá-los neste campo”, refere a académica, justificando assim o interesse dos reclusos nesta área de trabalho. Suspensa durante alguns anos devido a problemas ligados à gestão de pessoal da USJ, a colaboração entre a prisão e a universidade foi retomada em 2018, num formato “mais estruturado”, sendo que agora, por exemplo, a última fase da licenciatura exige ao estudante que esteja em liberdade. Esta formação em Serviço Social é o único curso superior acessível em todo o sistema prisional de Macau e é frequentada atualmente por 16 reclusos, segundo dados enviados à Lusa pela Direção dos Serviços Correcionais (DSC). A maioria, sete, tem entre 21 e 30 anos, cinco pertencem à faixa etária dos 31-40 anos e quatro estão entre os 41 e 50 anos de idade. No entanto, entre os estudantes não há mulheres. “Homens e mulheres não podem estar juntos, mas há pouco tempo o nosso diretor recebeu uma carta da ala feminina a revelar interesse”, sustenta a coordenadora Helen Liu, referindo, além disso, que o curso é lecionado em chinês e não tem uma variante em português, uma das línguas oficiais do território. Questionada sobre a possibilidade de o programa ser estendido às mulheres, a DSC frisou que nunca recebeu pedidos nesse sentido, mas, caso isso aconteça, serão considerados. Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau, a organização que apoiou no passado esta parceria, com o reforço do pessoal docente, alerta que o ensino superior deve chegar a toda a população prisional, além de defender a criação de outros projetos de educação terciária para os reclusos. “São pessoas que têm muito tempo dentro da prisão e podem usar essa energia para estudar e planear o futuro”, explica o líder da Cáritas Macau, responsável pelo Lar de Acolhimento Temporário, que abriga, numa fase transitória, “ex-reclusos com dificuldades em encontrar uma casa”. Por outro lado, a académica Helen Liu diz que “é importante fazer o acompanhamento destas pessoas” no período pós-reclusão. “Na prisão, têm uma rotina, mas cá fora, com outros estímulos e ambiente, pode haver alguma confusão e, se não os guiarmos devidamente, podem voltar ao passado”, considera. Chan Sai Lok tem hoje 40 anos, vive com os pais e trabalha para uma organização não-governamental como coordenador de atividades, enquanto termina o penúltimo ano da licenciatura. Em Macau, “apesar de hoje ser melhor”, prevalece uma imagem negativa em relação a quem viveu prisioneiro, lamenta Chan, que admite sentir “algum distanciamento” por parte dos colegas e dos velhos amigos. Para o próximo ano letivo, o estudante deverá começar a última fase do percurso universitário, o estágio curricular, tornando-se, assim, no primeiro finalista do Programa de Desenvolvimento da Prisão da USJ.
Hoje Macau SociedadeBNU | Chineses continuam interessados nos mercados lusófonos Apesar do impacto da covid-19, os investidores chineses continuam interessados nos países de língua portuguesa, disse o diretor-geral da sucursal do Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Hengqin. Baal Loi disse à Lusa que, devido às restrições de entrada impostas, tanto em Macau como na China, para controlar a pandemia, os projetos pensados para a ilha “não estão a avançar tão depressa como antes”. Mas os empresários chineses “continuam a procurar contactos com empresas dos países de língua portuguesa para pelo menos estabelecer novos negócios”, disse o executivo bancário. Loi acredita que a pandemia trouxe novas oportunidades para Macau, nomeadamente devido ao confinamento imposto para controlar surtos de covid-19 na vizinha região de Hong Kong, um dos principais centros financeiros da China. “Vemos algumas mudanças. Há cada vez mais empresas a estudar como usar Macau e Hengqin como plataforma, em vez de Hong Kong e Shenzhen”, revelou. O diretor-geral da sucursal do BNU em Hengqin acredita que o interesse pela ilha deverá crescer quando for divulgado o plano detalhado de desenvolvimento da zona económica especial e quando for removida a fronteira com Macau. “Acredito que provavelmente depois de junho vamos ter novidades quanto a isso”, acrescentou. O BNU em Macau, que faz parte do grupo Caixa Geral de Depósitos, registou um lucro de 447,4 milhões de patacas em 2021, mais 6,4% do que em 2020. Nos primeiros nove meses de 2021, a sucursal do banco em Hengqin registou um aumento na margem financeira de 76,5%. Baal Loi disse que os resultados para todo o ano de 2021 ainda estão a ser contabilizados, mas admitiu que o volume de negócios sofreu “uma pequena desaceleração”. O executivo falou à Lusa após uma palestra sobre o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, na Universidade de Macau. Durante a palestra, Loi disse que o futuro de Macau como plataforma comercial entre a China e os países de língua portuguesa “deve ser muito bom, desde que as pessoas o queiram, porque a infraestrutura já lá está”. O responsável defendeu que, na última década, o nível de vida elevado e o rápido crescimento da região não encorajou os habitantes de Macau a procurarem novos negócios além do jogo, o setor dominante da economia local. Em março, o diretor executivo do BNU, Sam Tou, disse à Lusa que o banco quer ter uma maior presença na região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e está a ponderar abrir uma nova agência em Guangzhou ou Shenzhen.
Pedro Arede Manchete SociedadeLavagem de dinheiro | Quatro residentes envolvidos em rede que movimentou 7,5 milhões A Polícia Judiciária deteve quatro residentes por envolvimento numa rede criminosa dedicada à lavagem de dinheiro oriundo da China. Desde 2016, estima-se que o grupo tenha movimentado cerca de 7,5 milhões de dólares de Hong Kong num esquema que implicou um motorista e várias pessoas oriundas do Interior, cuja função passava por comprar e vender telemóveis e trocar dinheiro ilegalmente A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira quatro residentes de Macau suspeitos de estar implicados numa rede criminosa dedicada a lavar dinheiro proveniente do Interior da China desde 2016, que terá movimentado cerca de 7,5 milhões de dólares de Hong Kong. De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa, o caso veio a lume após a PJ ter descoberto no mês passado, um outro caso de lavagem de dinheiro que implicava a vinda de pessoas do Interior da China que usavam as suas contas bancárias para adquirir e revender telemóveis em grandes quantidades, de forma a obter o dinheiro, que era depois enviado de volta para a China. Na altura, foram detidas oito pessoas, quatro residentes de Macau e quatro residentes do Interior da China. Cabecilha de Macau Durante a investigação, a PJ descobriu que um dos residentes de Macau detidos mantinha contacto com homem de 32 anos, de apelido Loi, que estaria responsável por prestar auxílio às operações de lavagem de dinheiro. Mais tarde, as autoridades viriam confirmar que Loi era o cabecilha da rede criminosa, estando incumbido de arranjar pessoas do Interior da China dispostas a abrir contas bancárias para onde era transferido “dinheiro sujo”, obtido a partir de burlas e outros esquemas ilegais destinados a extorquir dinheiro das vítimas. Chegados a Macau, os cúmplices oriundos do Interior da China tinham como missão lavar o dinheiro através de operações de câmbio ilegal e da aquisição de telemóveis através de cartões de crédito associados às suas contas bancárias onde estavam os montantes provenientes das burlas. Feitos os gastos, os produtos eram depois revendidos e, já na posse do dinheiro, os montantes “lavados” eram transferidos de volta para o Interior da China, com recurso a casas de penhores. Exemplo disso, revelou o porta-voz da PJ, foi o facto de uma loja de telemóveis ter denunciado que, num curto espaço de tempo, terem surgido clientes a comprar vários dispositivos de uma só vez, despendendo mais de um milhão de patacas numa só compra. Milhões encapotados Recolhidos os dados, a PJ iniciou uma operação na passada segunda-feira e, a partir da residência de Loi, seguiu todos os passos que o suspeito deu durante essa noite. Seguindo de carro, o suspeito começou por parar na casa de uma mulher de 34 anos que lhe terá entregue um determinado montante em dinheiro. Daí seguiu para a zona do NAPE onde se encontrou com um motorista para lhe dar o dinheiro. O motorista, por sua vez, seguiu para a zona da Areia Preta onde se encontrou com um quarto suspeito. Nesse momento, a polícia resolveu intervir e deteve os dois homens, que tinham na sua posse, um total de 345 mil dólares de Hong Kong. Ao mesmo tempo, o suspeito de apelido Loi foi detido no NAPE por outra equipa da PJ. No dia seguinte, foi a vez de a mulher ser também detida em sua casa. Durante o interrogatório, apenas o motorista colaborou com a polícia, admitindo ter sido contratado para transportar dinheiro e que uma vez ajudou a trocar dinheiro ilegalmente, tendo recebido 5.000 patacas pelo serviço. Aprofundada a investigação, a PJ conseguiu ainda apurar que há, pelo menos, 15 pessoas oriundas do Interior da China envolvidas no caso e que, cada uma delas, estaria incumbida de “lavar” entre 500 mil e 1 milhão de dólares de Hong Kong. As autoridades admitem que, apesar da detenção dos quatro suspeitos, a rede criminosa continua a funcionar. Os quatro residentes foram acusados dos crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAterros | Benefícios com custos ecológicos e menor protecção contra cheias A criação de aterros contribuiu para o desenvolvimento da riqueza e do bem-estar. Mas a destruição de zonas húmidas tem um custo e prejudica a capacidade de fazer frente a cheias. São estas as conclusões de um estudo sobre os aterros em Macau Os aterros trouxeram um grande desenvolvimento económico e desenvolveram a vida da população de Macau ao longo de anos, mas têm um preço ambiental elevado. A conclusão faz parte de um estudo publicado por Wu Shangchen, Lu Youshen e Fang Hanwei, académicos da Universidade de Renmin, Universidade Tecnológica de Tianjin e Escola Internacional Harrow, respectivamente. Com o título “A Evolução do Processo de Recuperação de Terras em Macau e o Impacto na Economia e Ecologia”, o artigo da revista Pesquisa sobre os Avanços na Economia, Comércio e Gestão foca os aterros criados e indica parte dos efeitos negativos. O principal exemplo são os mangais à frente das Casas Museu da Taipa. Segundo os autores, os mangais daquela zona eram os maiores do território, com uma área de 75,2 hectares. Contudo, a recuperação de terras separou a zona húmida da água do mar, o que levou a um empobrecimento da qualidade da água, que tem levado os mangais a secarem. “A morte daqueles mangais pode ter um grande impacto na ecologia local devido à importância para o ecossistema”, é avisado. Os académicos recorrem ainda a imagens de satélite para mostrar que desde 1989, altura em que começam a análise com recurso a imagens, a vegetação tem diminuído de forma acentuada em Macau. O ritmo de destruição das zonas verdes tem acelerado desde 2010: “Vemos que há um aumento muito considerável da área convertida em terra para construção. No entanto, as zonas verdes estão a ser reduzidas, especialmente desde 2010”, explicam. “Macau precisa de prestar especial atenção à protecção da vegetação”, alertaram. Impacto para as cheias Além da protecção dos ecossistemas e do impacto para a variedade de espécies animais na RAEM, os académicos explicam que a destruição de mangais e pântanos deixa o território menos preparado para lidar com as situações de cheias e de subida do nível das águas. “As zonas húmidas podem servir como protecção da zona costal, em regiões como Macau, contra intrusões causadas pela subida do nível da água, durante períodos de storm surge”, foi apontado. “Mas o desaparecimento das zonas húmidas na costa vai afectar a capacidade de drenagem da cidade durante cheias, e fazer com que Macau tenha uma maior vulnerabilidade contra desastres naturais, especialmente face à subida do nível médio das águas nos próximos anos”, é indicado. Apesar do estudo deixar um alerta para a destruição dos espaços verdes, os académicos reconhecem a importância dos aterros, com benefícios “que não podem ser ignorados”. Segundo os autores, a estratégia de recorrer a aterros “permitiu melhorar o nível de vida da população” e desenvolver infra-estruturas, para habitação, educação ou serviços públicos que de outra forma não teria sido criadas. O Cotai é indicado como o melhor exemplo, pela importância que assumiu para a economia local, no período pré-covid-19, com uma contribuição de 54,18 por cento do Produto Interno Bruto.
Pedro Arede Manchete SociedadeProva de vida | APOMAC aponta lacunas à nova aplicação da CGA Jorge Fão considera que a nova aplicação da Caixa Geral de Aposentações deixa de fora muitos pensionistas de Macau, que ficam assim impedidos de fazer a prova de vida digital perante o Governo português. Novos corpos sociais da APOMAC apresentam alterações na Direcção e Conselho Fiscal. Incertezas da pandemia impedem “plano de acção concreto” para os próximos três anos Em dia de eleger os novos corpos sociais da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o presidente da assembleia-geral, Jorge Fão, apontou falhas ao novo sistema de prova de vida digital lançado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), dado deixar de fora muitos pensionistas de Macau. Segundo o responsável, a “nova aplicação foi concebida sem pensar nas pessoas de Macau”, já que apresenta “deficiências” que impedem os pensionistas que têm bilhete de identidade vitalício (de Macau ou Portugal), ou não possuem nacionalidade portuguesa, de fazer a prova de vida perante o Governo português pela via digital. Isto, quando o sistema português exige o envio de uma fotografia do documento de identificação, ao invés do que acontece com a Conta Única de Macau, e deixa de fora, tanto os portadores do Bilhete de Identidade de Portugal “Vitalício” que não têm Cartão de Cidadão, como aqueles que apenas têm o BIR de Macau. “Há muitos casos de aposentados que são titulares de bilhete de identidade cujo prazo é vitalício e estas pessoas ficam de fora do sistema. O prazo de validade do documento de Macau está em branco e não diz ‘Vitalício’ e (…) é impossível fazer a prova de vida. Depois de enviarmos a documentação, vem uma resposta a dizer que não foi possível efectuar a prova de vida com sucesso, porque o documento de identificação tem problemas”, começou por partilhar com o HM. “Outro problema são as pessoas que recebem pensões de sobrevivência, como, por exemplo, as viúvas de cidadãos portugueses, que não têm, em muitos casos, nacionalidade portuguesa. Naturalmente estas pessoas não têm cartão de cidadão (…) e também não conseguem fazer prova de vida de forma virtual”, acrescentou. Jorge Fão lembrou ainda que em Macau ainda existe um “universo grande” de cerca de 2.000 pensionistas beneficiários do sistema português, garantindo, por isso, que a APOMAC vai alertar a CGA para os problemas existentes. Ajustes e incertezas Sobre a eleição dos novos corpos sociais da APOMAC que decorreu ontem, Jorge Fão revelou que existem apenas duas alterações “ao nível do plantel”, nomeadamente na Direcção e no Conselho Fiscal do organismo. “Há pessoas que não podem continuar por razões pessoais e conseguimos encontrar dois sucessores. A Direcção vai ter um novo elemento, o vogal António Miguel Silva e o Conselho Fiscal vai ter um novo presidente, Daniel Mendonça. É uma ligeira mudança, pois a grande maioria fica para continuar a oferecer os seus préstimos voluntariamente para o bem comum”, revelou. Quanto a objectivos e projectos para os próximos três anos de mandato, Jorge Fão adiantou ser impossível fazer planos devido às incertezas causadas pela pandemia de covid-19. “Devido à pandemia, não podemos preparar um plano de acção concreto para os próximos três anos. A situação pandémica deu cabo de muita gente, incluindo da própria associação. Costumamos fazer alguns passeios para o exterior, nomeadamente para a China ou outras paragens do sudeste asiático, organizamos palestras e algumas festas, mas foi tudo cancelado nos últimos dois anos. Neste momento, não podemos projectar qualquer iniciativa para o próximo mandato”. Por isso mesmo, o presidente da assembleia-geral apontou que o momento é para “manter tudo aquilo que é possível fazer dentro dos gabinetes”, nomeadamente, trabalho administrativo e de articulação entre entidades de Macau e Portugal. Com este foco, Fão lembra ainda que a APOMAC “é uma associação mais social do que reivindicativa” ou recreativa, que irá continuar a servir os aposentados de Macau na resolução dos seus problemas. Assegurou que a cantina estará sempre aberta para todos, associados ou não, saborearem a gastronomia macaense a preços acessíveis e que a clínica da APOMAC continuará encerrada, a menos que haja uma mudança de política de atribuição de subsídios da Fundação Macau. Reconhecimento e gratidão Ontem, durante a Assembleia Geral da APOMAC, foi ainda proposto um gesto de reconhecimento e gratidão devido à ajuda prestada pela Ministra da Solidariedade Social e do Trabalho do Governo português, Ana Mendes Godinho. “Nos últimos anos, a ministra Ana Mendes Godinho, ajudou a desbloquear uma série de problemas relacionados com o IRS. Só com a intervenção dela é que conseguimos resolver essas questões. Foi um trabalho de quatro anos e (…) vamos oferecer uma placa metálica onde manifestamos a nossa gratidão”, partilhou Jorge Fão. Durante a reunião, foi ainda proposto um gesto de reconhecimento ao director do jornal Ou Mun e representante de Macau Assembleia Popular Nacional (APN), Lok Po, por ter proposto ao vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, a integração dos macaenses na lista de etnias da China. “No futuro já não terei olhos para ver, mas incluir os macaenses na lista de etnias, fará com que os seus descendentes sejam uns privilegiados”, disse.
Hoje Macau SociedadeMáscara limita acesso à educação da comunidade surda, alerta associação A utilização obrigatória de máscara nas universidades de Macau já levou estudantes surdos a abandonarem o ensino superior, denunciou ontem a directora da Associação de Surdos de Macau. “Devido à covid-19, [os estudantes] são obrigados a colocar máscara e, com as dificuldades que isso implica, tenho conhecimento de alguns casos que pararam os estudos”, disse à Lusa, Nerissa Lau, à margem da assinatura de um acordo de colaboração com a Universidade de São José (USJ). É necessário “prestar atenção a estas questões e entender as necessidades” da comunidade surda, notou a responsável, referindo que existe a possibilidade da utilização de “máscaras transparentes” em ambiente de aula, mas que, para isso, é preciso “reforçar o contacto com as instituições de ensino superior”. De qualquer maneira, “a percentagem de surdos ou pessoas com deficiências auditivas que prosseguem o ensino superior em Macau é bastante baixa”, continuou a directora da associação, que acolhe “cerca de 700 associados”. Em Macau, 4.197 pessoas eram portadoras do cartão de registo de deficiência auditiva, emitido pelo Instituto de Acção Social, no final de 2021. A parceria agora assinada pela Associação de Surdos de Macau e a USJ, focada na educação e na investigação, prevê a inclusão da cadeira de linguagem gestual no currículo da licenciatura de Serviço Social do estabelecimento de ensino superior. Aposta social A USJ será “a única universidade com a disciplina no curso de Serviço Social”, notou o coordenador deste programa de estudos em Serviço Social, Jacky Ho, que espera que o novo currículo esteja disponível “a partir do ano lectivo 2023-2024”. Ao nível da investigação, adiantou o académico, a USJ quer apostar na pesquisa sobre “políticas educativas, previdência social e até de serviços médicos, especificamente criados para este grupo de pessoas”. Entre as áreas de cooperação previstas pelo acordo, está o intercâmbio de especialistas, a colaboração na criação de oportunidades de trabalho de campo na área da assistência social e a colaboração em programas inseridos na região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, referiu a USJ, em comunicado. Para o reitor da USJ, Stephen Morgan, este é mais um passo do estabelecimento educativo na “missão de trabalhar na construção de uma sociedade mais inclusiva”. Durante a assinatura do acordo, o reitor disse que a USJ tem procurado, nos últimos anos, “identificar áreas de necessidade” para trabalhar, sendo “muito importante” a colaboração com organizações não-governamentais. “Ficamos satisfeitos por trabalhar com o Governo, mas a flexibilidade [ao colaborar] com associações para encontrar soluções para as barreiras é maior”, referiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReceitas do jogo com quebra de 13 por cento face a Março As receitas do jogo estão a registar quebras de 13 por cento nos primeiros dias de Abril, segundo a Sanford C. Bernstein. A redução significa que nos primeiros quatro meses do ano a indústria vai perder 11 mil milhões de patacas, em comparação com o ano passado As receitas diárias do jogo registaram nos primeiros dez dias deste mês uma redução de 13 por cento em comparação com Março, de acordo com um relatório de Vitaly Umansky, analista da Sanford C. Bernstein. A quebra nas receitas é justificada pelo analista com as “restrições de viagem e controlos fronteiriços”, implementadas na sequência dos surtos de Covid-19, nas cidades do Interior. Vitaly Umansky avisa igualmente que a diminuição das receitas pode ser mais acentuada: “O valor das receitas pode ainda cair mais, se forem adoptadas outras restrições de viagem”, alertou, de acordo com o portal GGR Asia. “Xangai e Changchun – que têm uma população aproximada de 35 milhões – ainda estão em confinamento total ou parcial, e outras zonas têm confinamentos parciais”, constatou. O cenário de quebra prolongada parece ser cada dia mais provável, uma vez que a cidade de Guangzhou, a maior da província de Cantão, anunciou nos últimos dias a entrada em confinamento. Além disso, as medidas de quarentena e restrições de viagens para os cidadãos do Interior tornaram-se mais intensas. Para entrarem em Cantão, as pessoas precisam agora de apresentar um teste de ácido nucleico negativo com a validade de 24 horas. Os impactos negativos para o jogo não devem ficar só por Abril. Segundo a Sanford C. Bernstein, o período mais complicado deverá prolongar-se e afectar o mês de Maio, altura da Semana Dourada, uma das épocas altas para o turismo. Dinheiro a desaparecer Feitas as contas para o mês de Abril, e assumindo que a tendência de quebras das receitas se mantém em 13 por cento, as receitas brutas do sector devem rondar 3,2 mil milhões de patacas. No mês passado, que registou o valor mais reduzido desde Setembro de 2020, o montante tinha sido de 3,7 mil milhões. O recorde de valor mínimo não deve ser batido, uma vez que em Setembro de 2020, as receitas foram de 2,2 mil milhões de patacas. No entanto, o montante significa o valor mais reduzido deste ano e ao ritmo de uma queda de 13 por cento, vai traduzir-se numa perda de 11 mil milhões de patacas, quando se compara o montante dos primeiros quatro meses deste ano com o período homólogo. Entre Janeiro e Abril de 2021, a indústria teve receitas de 32 mil milhões de patacas, mas ao ritmo actual o montante deve aproximar-se de 21 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeHonoris Causa | Afonso Camões elogia trabalho de Rocha Vieira Afonso Camões, jornalista e ex-director do Gabinete de Comunicação Social (GCS) no período da Administração portuguesa, elogiou hoje, num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias, o doutoramento honoris causa atribuído a Vasco Rocha Vieira, último Governador português do território, pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau. Lembrando que esta distinção chega 35 anos depois da assinatura da Declaração Conjunta entre Portugal e a China, Afonso Camões destaca que o doutoramento honoris causa “é um tributo com verdadeiro significado político: assinala as boas relações entre os dois países e é o reconhecimento de que Portugal cumpriu largamente as responsabilidades assumidas em 13 de Abril de 1987 – e que de tudo isso resulta um clima de entendimento entre os dois subscritores, já em 2010, de uma Parceria Estratégica Global”. Para o antigo director do GCS, Rocha Vieira conduziu “de forma competente, modernizado e sem sobressaltos” o período de transição de Macau. “Nas relações com a China, pese embora a nossa pertença à Aliança Atlântica e apesar da crescente tendência da diplomacia de Lisboa em seguir as orientações de Bruxelas, Macau deverá continuar a marcar a singularidade da diplomacia portuguesa, tributária de uma relação única iniciada em 1516”, acrescenta Afonso Camões. O responsável destaca que, para Portugal, “escolher entre os nossos aliados tradicionais e a China será sempre um falso dilema”. “A ligação à China e Macau, baseada na confiança e no respeito mútuos, abre horizontes, prolonga de alguma forma a nossa herança como pioneiros da globalização e deve, por isso, permanecer uma prioridade”, conclui no artigo de opinião.
Hoje Macau SociedadeTSI | Funcionário público que tirou baixa para ser taxista com pena de prisão efectiva O Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou a pena efectiva de 2 anos e 9 meses de prisão aplicada um verificador alfandegário, que declarou baixas falsas, durante quatro anos, para poder ter um segundo emprego como taxista. O TSI deu como provado que, entre 2014 e 2018, o homem burlou os Serviços de Alfândega no valor de 1,2 milhões de patacas entre ordenados e subsídios de férias indevidos. Segundo o caso, revelado ontem pelos tribunais, o ex-funcionário do Governo foi diagnosticado com hérnia de disco intervertebral, em 2014, e além de ter conseguido um posto de trabalho mais leve conseguiu obter 1.197 dias de falta por doença, que utilizou não só para obter a carta de taxista, mas desempenhar as funções. Acusado de 173 crimes de falsificação de documento, o ex-funcionário da Alfândega foi considerado, na primeira instância, culpado do crime de burla de valor consideravelmente elevado, por ter recebido de forma ilegal, enquanto trabalhava como taxista, 1,2 milhões. Através do recurso, o homem pretendeu suspender a execução da pena, com a promessa de que pagaria a quantia mensal de 15 mil patacas, a título de indemnização por danos. Contudo, o TSI recusou o recurso e confirmou a prisão efectiva.
Pedro Arede Manchete SociedadeCPSP | Estudante de 20 anos vítima de agressão sexual Um homem de 28 anos, de nacionalidade estrangeira, foi detido na madrugada de sábado após ter agredido sexualmente uma estudante com cerca de 20 anos no centro da cidade. A vítima ficou impossibilitada de resistir depois de ter sofrido agressões físicas que a deixaram praticamente inconsciente. O suspeito admitiu estar embriagado na altura do crime O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve no passado sábado, um homem de 28 anos de nacionalidade estrangeira, após, alegadamente, este ter agredido sexualmente uma estudante com cerca de 20 anos, na Rua da Palha, no centro de Macau. De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa pelo CPSP, o caso aconteceu na madrugada de sábado, por volta das 4h00, altura em que a vítima circulava a pé pela zona central. De forma súbita e encoberto pela noite, o suspeito aproximou-se da vítima e, agarrando-a por trás, desferiu de seguida uma estalada na zona do rosto. Além disso, segundo a descrição das autoridades, a vítima sofreu ainda outras agressões em várias partes do corpo, “que a levaram a sentir-se tonta” e praticamente inconsciente e, por isso, impossibilitada de resistir. Questionado por vários jornalistas sobre a natureza dos actos sexuais em causa, o porta-voz do CPSP recusou-se a fornecer mais detalhes. Quando parecia não haver saída possível para a estudante, duas testemunhas do sexo masculino, portadores de bluecard, depararam-se com o sucedido e decidiram ajudar a vítima, confrontando o suspeito. Este, por sua vez, deu início à fuga. No entanto, iniciada a perseguição, o suspeito viria a ser interceptado pelos dois homens na Travessa da Sé, que tendo sido capazes de o imobilizar chamaram a polícia. À boleia do álcool Durante o apuramento dos factos, o CPSP comprovou que a vítima tinha marcas de agressões em várias partes do corpo, incluindo na cara e na cabeça. Além disso, a estudante reportou que durante os actos de violência sexual de que foi vítima, o seu telemóvel, no valor de 5.000 patacas, terá ficado danificado e inutilizável e que, por isso, iria exigir a respectiva responsabilização criminal pelos danos materiais causados. Por sua vez, o suspeito alegou estar embriagado, tendo ficado comprovada a sua identidade e a prática das agressões sexuais através da consulta do registo obtido através das câmaras de videovigilância instaladas no local. O caso foi entregue ao Ministério Público (MP) na manhã de ontem, onde o homem irá responder pelos crimes de coacção sexual e dano. Segundo a lei, estamos perante um caso de coacção sexual se ficar provado que o suspeito, “por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir” a fim de “constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, ou praticar nela própria, acto sexual de relevo”. A confirmar-se, o suspeito pode vir a ser punido com pena de prisão entre 2 e 8 anos.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Separação de pais e filhos em caso de infecção descartada Lei Wai Seng, chefe de serviço de urgência do Hospital Conde de São Januário, prometeu que os pais vão poder acompanhar os filhos em caso de infecção, atendendo ao “estado psicológico” das crianças Ao contrário de Hong Kong e Xangai, as autoridades de Macau prometem não separar as crianças dos pais em caso de surto de larga escala no território. A promessa foi feita ontem, de acordo com a agência lusa, durante uma visita ao Hospital de Campanha. “Conforme a experiência passada, se houver crianças ou menores que precisem de ficar em isolamento, também exigimos aos pais que os acompanhem”, disse o chefe de serviço de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng, quando questionado se uma separação podia ocorrer “em alguma circunstância”. No último mês aconteceram vários casos de crianças, incluindo bebés, separadas dos pais após testarem positivo à covid-19 em Hong Kong. As autoridades justificaram as medidas de separação das famílias com a insuficiente capacidade de alojamento, uma vez que ao contrário dos bebés, os pais não estavam positivos. Também as autoridades de saúde de Xangai defenderam, na semana passada, a separação de bebés e crianças infectadas com covid-19 dos pais, no caso de estes testarem negativo, numa medida que gerou indignação na capital financeira chinesa e que foi mais tarde revertida. Lei Wai Seng, que falava aos jornalistas numa visita guiada ao novo Centro Comunitário de Tratamento de Infecção do Novo Tipo de Coronavírus, instalado na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, na zona do Cotai, entre as ilhas da Taipa e de Coloane, salientou que “o tempo de isolamento” em Macau “não são só uns dias, mas sim uma ou duas semanas”. “Precisamos de ter em conta o estado psicológico das crianças”, reforçou. Sozinhos em casa Também segundo Lei Wai Seng, no caso de um surto de grande escala – dependendo “do estado de saúde do paciente ou conforme o número de infectados” – poderá ponderar-se a possibilidade de permitir o isolamento domiciliário. “Se estas instalações de isolamento já não forem suficientes e as condições não forem tão boas (…) então teremos essa possibilidade de deixar as pessoas ficarem em casa”, sublinhou o responsável. Macau registou, desde o início da pandemia, há dois anos, 82 casos de covid-19 com sintomas, e 75 considerados assintomáticos. Nesta altura, o território tem as fronteiras fechadas a não-residentes e o isolamento domiciliário não é permitido. O Centro de Tratamento Comunitário do Novo Tipo de Coronavírus, com capacidade para mais de quatro mil camas, é para onde serão transportadas, em caso de surto epidémico de grande escala “pessoas assintomáticas ou com sintomas leves”, acrescentou Lei Wai Seng. Macau delineou um plano de emergência para responder a um eventual surto comunitário de larga escala, no momento em que a variante Ómicron da covid-19 atinge territórios vizinhos. Este cenário de surto comunitário, de larga escala, exigiria ainda meio milhar de profissionais de saúde e uma coordenação das autoridades apoiada por 15 grupos especializados.
Hoje Macau Manchete SociedadeG2E Asia | Feira muda-se para Singapura devido a restrições fronteiriças A maior feira do território da indústria do jogo muda-se para Singapura devido a restrições fronteiriças. Os organizadores falam de uma “edição especial” e prometem regressar logo que possível A Feira Global Gaming Expo Asia (G2 Asia), que tem vindo a ser adiada desde 2020 devido às restrições fronteiriças em Macau, vai realizar-se este ano em Singapura. A informação foi avançada na sexta-feira pelos organizadores, Reed Exhibitions e American Gaming Association. O maior evento da indústria do jogo realizado em Macau junta anualmente empresas e especialistas da área de todo o mundo e vai decorrer entre 24 e 26 de Agosto no hotel-casino Marina Bay Sand, com o nome “G2E Ásia 2020 Edição Especial: Singapura”. De acordo com o portal Inside Asian Gaming, a decisão deverá ser temporária e o objectivo é regressar a Macau, uma vez que as restrições fronteiriças tenham sido levantadas. A G2 Asia, organizada anualmente desde 2007, foi adiada duas vezes em 2020, devido à covid-19, até ser cancelada nesse ano. Seria depois remarcada para Maio de 2021, voltando a data a sofrer sucessivas alterações. A transferência da exposição internacional para Singapura foi tomada depois de a cidade-estado ter levantado a maioria das restrições fronteiriças, em Março deste ano. Indústria em queda A indústria das exposições e convenções foi uma aposta do Governo desde a transição, para diversificar a economia, com a atribuição de elevados subsídios. No entanto, devido às políticas de controlo da pandemia, grande parte da indústria ficou parada, uma vez que as restrições impedem a entrada de não residentes, e obrigam ao cumprimento de quarentenas. Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em 2019 foram realizadas 1.536 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, que trouxeram à RAEM 2 milhões de participantes. No entanto, em 2020, o número de eventos caiu para 381, com 914 mil participantes e visitantes, ou seja, para menos de metade dos níveis pré-pandemia. Quanto ao ano passado, a DSEC indica que houve um aumento de 53 por cento, face a 2020, com 449 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, com 1,4 milhões de participantes e visitantes. O território fechou as fronteiras a estrangeiros em Março de 2020 e os residentes que chegam de zonas consideradas de risco elevado são obrigados a cumprir, no mínimo, 14 dias de quarentena em hotéis designados pelas autoridades. Nas últimas semanas, surtos de covid-19 nas regiões vizinhas têm levado as autoridades da região administrativa a adiar ou a cancelar vários eventos recentes, como é o caso da prova de atletismo 2022 Sands China Macau Internacional 10K.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Proposta medicina tradicional para casos assintomáticos O Governo quer tratar doentes assintomáticos de covid-19 que estejam em lares, e não só, com recurso à medicina tradicional chinesa, estando definido o uso de dois medicamentos. Este tipo de medicina poderá ser usado como complemento à medicina ocidental aplicada nos casos diagnosticados em clínicas e hospitais A medicina tradicional chinesa (MTC) está nos planos do Governo para tratar de casos de covid-19 assintomáticos, sobretudo nos lares de idosos, mas não só. É o que consta no Plano de Resposta de Emergência para a situação epidémica da covid-19 em grande escala, divulgado no fim-de-semana. “Foi elaborado um programa de intervenção pela MTC para as pessoas de contacto próximo com casos infectados que se encontram em observação médica nos lares, a fim de efectuar o pré-tratamento”, pode ler-se. Além disso, quando forem detectados “casos em que o teste de ácido nucleico seja positivo e não haja sintomas”, as autoridades de saúde prometem basear-se no “Protocolo de Diagnóstico e Terapêutica para a Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus (9.ª edição experimental)”. Está também prevista a utilização de dois tipos de medicamentos de MTC, com os nomes “Huoxiang Zhengqi Jiaonang” e “Lianhua Qingwen Jiaonang”, podendo ser administrados “medicamentos tradicionais chineses em líquido, de acordo com a condição física do doente”. Quanto aos “casos confirmados em clínica”, caberá à medicina ocidental “a gestão geral”, enquanto que a MTC irá ter um papel complementar no tratamento, “a fim de melhorar a eficácia clínica”. Ao longo do documento são feitas várias referências ao recurso ao tratamento por MTC, nomeadamente nos hotéis designados para quarentena. “Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) planeiam disponibilizar, nos hotéis, serviços de consulta por telefone ou por videoconferência e de MTC”, refere o Plano. As autoridades apontam também que, “no caso de um aumento contínuo de casos confirmados, recomenda-se que o Estado envie médicos de medicina tradicional chinesa para dar orientações e apoiar o tratamento”. O recurso à MTC surge porque esta “contribui significativamente para o controlo dos sintomas do novo coronavírus, reduz a incidência das pessoas de contacto próximo, a taxa de recaída, a taxa de ocorrência de casos com sintomas moderados e graves e a taxa de mortalidade”. Desta forma, as autoridades “planeiam introduzir o tratamento de MTC e organizar o sector da MTC para combater, em conjunto, a epidemia, prestando tratamento aos doentes infectados”. Apoio geral As linhas gerais do Plano de Emergência foram apresentadas no passado dia 18 de Março, prevendo-se a instalação de um hospital de campanha ao ar livre e de um centro de tratamento de doentes na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Dome). Serão também criados, entre outras medidas, postos de testagem móveis em toda a cidade e o maior recurso aos auto-testes. Segundo o Plano, terão chegado a Macau “no início” deste mês um total de 2,5 milhões de testes rápidos, sendo que 20 tipos de testes receberam autorização de importação. As autoridades determinam que, sempre que o número de pessoas em zonas de controlo for superior a 800, e quando os resultados dos testes ácido nucleico forem negativos nos três primeiros dias, poderão ser realizados testes rápidos nos restantes dias, à excepção dos dias 7 e 14, quando será feito o teste PCR. Outras medidas constantes no Plano, passam pelos pedidos de ajuda ao país. A China deverá intervir com os seus profissionais de saúde quando Macau atingir a fase 3 do surto, ou seja, com um número de infectados por dia igual ou superior a 1500 pessoas. Planeia-se pedir ajuda para manter as 13 estações de vacinação contra a covid-19 sob responsabilidade dos SSM, estando previsto o pedido de apoio para a instalação de laboratórios móveis, activado quando as amostras variarem entre as 25 e 55 mil. A China poderá ainda ajudar na activação dos laboratórios insufláveis, dentro de espaços, sempre que o número das amostras recolhidas seja mais de 55 mil.
Pedro Arede Manchete SociedadeNeto Valente diz que manter fronteiras fechadas “não é vida para ninguém” O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente lembrou que a China é o único país do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa que mantém as fronteiras fechadas, acreditando que, em breve, será imperativo tomar medidas para retomar a normal circulação entre a China e o exterior. Isto, quando os recentes surtos de covid-19 em cidades como Xangai e Hong Kong têm demonstrado que a “intolerância” em relação às medidas anti-epidémicas tem vindo a crescer. “Destes países todos aqui representados, o único que está fechado é a China. De momento, a política do Governo Central é o chamado “Zero Dinâmico”. Confesso que tenho feito algum esforço para compreender o que é o “Zero Dinâmico”, mas talvez venha a perceber. Mas não me admiraria nada que, agora, não seja de bom tom dizer que o único caminho é fechar as fronteiras todas ao mundo e fazer lockdowns totais como em Xangai e noutras cidades”, começou por dizer ontem à margem cerimónia de abertura da Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau. Apesar de considerar que o momento “não é adequado para fazer essa crítica ao Governo Central”, Neto Valente aponta que não ficaria admirado se “dentro de pouco tempo”, se chegar à conclusão de que manter as fronteiras fechadas “não é vida para ninguém”. “Em Hong Kong já se viu sinais de grande intolerância à política do Governo de fechar, o que vai necessariamente, e a breve trecho, levar a uma abertura das fronteiras. Com a China, muito provavelmente o que acontecerá é que, mais dia menos dia, também se tenha de mudar de orientação e, nessa altura, passará a estar na moda dizer que o que é bom e o que está certo é abrir as fronteiras”, acrescentou. Prova de vida Para Neto Valente, ao final de quase três anos sem actividade ou possibilidade de os países do Fórum de Macau se encontrarem, a reunião ministerial de ontem foi importante para “fazer prova de vida” do organismo. Sobre os tópicos abordados nos discursos de ontem, Neto Valente destacou a relevância da revisão das regras de atribuição do Fundo de Desenvolvimento e Cooperação sino-lusófono “que nunca foi utilizado em toda a sua potencialidade”. Acerca da oficialização da entrada da Guiné Equatorial enquanto novo membro do Fórum de Macau, o responsável apontou tratar-se de uma “questão política” com a qual tem “dificuldade” de se “reconciliar”. “É uma questão política que não me diz respeito, mas com a qual tenho alguma dificuldade em me reconciliar. Tanto quanto eu sei, na Guiné Equatorial, além das línguas nativas locais, fala-se espanhol. De português não tem nada. Falar português não passa por emitir um decreto ou fazer uma lei a dizer que o português é a língua oficial e depois não tem lá ninguém que o fale”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeServiços sociais | Profissionais queixam-se de falta de representatividade Falta de transparência e defesa de uma eleição dos vogais por todos os assistentes sociais. São duas das queixas apresentadas pelo sindicato dos assistentes sociais ao conselho profissional que representa o sector, e que inicia um segundo mandato em Outubro Os assistentes sociais queixam-se de falta de transparência e de problemas na nomeação dos seus representantes no Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), que inicia um segundo mandato em Outubro. Para tal, foi lançada uma petição online. Os problemas terão começado quando o CPAS terá organizado duas sessões de apresentação sobre o método de selecção dos candidatos a cinco vogais nos dias 16 e 27 de Março. A associação profissional afirma que não foi convidada e exige saber o conteúdo discutido nesses encontros. “Esses vogais vão supervisionar o nosso trabalho, mas não fomos convidados para as palestras e também não tivemos a oportunidade de escolher os nossos representantes para essas reuniões”, lê-se na petição. Na rede social Facebook, os responsáveis do sindicato apontam que as palestras organizadas pelo CPAS contaram apenas com 160 participantes, cerca de dez por cento do total de assistentes sociais que trabalham no território. Além disso, entre os dias 18 e 25 de Março, o CPAS lançou um inquérito online que teve apenas uma taxa de resposta, da parte dos assistentes sociais, na ordem dos 16,8 por cento. A associação profissional queixa-se também de falta de transparência na escolha dos vogais, alegando que o actual método não só não assegura a igualdade de acesso dos assistentes sociais na candidatura como cria barreiras no acesso à eleição. Como exemplo, é referido que os candidatos devem ser apoiados pela entidade onde trabalham, o que afasta a participação dos assistentes sociais que trabalham por conta própria ou que têm pouca experiência profissional. Este sistema afasta também os profissionais que não têm uma posição de topo na empresa, apesar de serem qualificados para estar no conselho profissional. O sindicato acrescenta ainda que os candidatos têm de declarar o seu horário, para provar que conseguem participar nos trabalhos do CPAS. Desta forma, alega o sindicato, apenas os profissionais que não trabalham na linha da frente podem candidatar-se aos cargos de vogal, uma vez que assumem posições superiores nas entidades para onde trabalham. Outra das críticas, prende-se com o facto de a lista de sugestões apresentada pelo CPAS, com um máximo de dez membros, ter de aguardar pela aprovação do Governo, que irá seleccionar cinco desses candidatos. Além disso, o processo de candidatura arranca um mês depois de ser anunciado. Para as eleições do segundo mandato do CPAS, o dia 6 de Maio é a última data para a apresentação de candidatos. Para o sindicato, os vogais devem ser eleitos por todos os assistentes sociais que trabalham no território, sendo que esta posição é defendida pelo sector desde 2012. Paul Pun promete agir A fim de apresentar estas posições, o sindicato reuniu, no passado dia 28 de Março, com Paul Pun, actual presidente do CPAS, que prometeu apresentar as queixas apresentadas aos restantes membros do Conselho. O HM tentou falar com Paul Pun, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Quem também alertou para esta situação, foi o ex-deputado Sulu Sou. Na rede social Facebook, escreveu que o ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e o ex-presidente do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, prometeram que os vogais deste Conselho seriam eleitos por todos os assistentes sociais e que essa questão seria incluída no regime de qualificação profissional dos assistentes sociais. No entanto, apontou Sulu Sou, o Governo não concretizou essa promessa, tendo ficado apenas regulado que os cinco vogais seriam seleccionados pelo CPAS depois de ouvir as opiniões do sector.
Hoje Macau SociedadeIlegais | Restaurante ajudou 12 pessoas a obter bluecard O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) identificou um restaurante de hotpot localizado na Taipa que terá recrutado ilegalmente 12 pessoas do Interior da China para que lhes fosse atribuído o título de trabalhador não residente (TNR), através da emissão de bluecards. O caso veio a lume, após o CPSP ter descoberto que o número de trabalhadores contratados não correspondia ao declarado à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), ou seja, sete pessoas. No dia 31 de Março, a polícia deteve dois dos 12 falsos funcionários do restaurante que admitiram nunca ter trabalhado no estabelecimento. Adicionalmente, foram detidas três residentes de Macau, as duas proprietárias e a gestora do restaurante. Além disso, a gestora pagava cinco mil patacas a um dos TNR para tomar conta dos seus filhos. O caso seguiu para o Ministério Público, onde os suspeitos irão responder pelo crime de “simulação e invocação de certos actos jurídicos para obtenção de autorizações”. Os restantes 10 falsos trabalhadores continuam a monte.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstacionamento | Defendidos descontos em parques menos utilizados O deputado dos Operários, Lam Lon Wai, considera que o Governo deve criar descontos para promover uma maior utilização dos estacionamentos cuja utilização fica abaixo de 50 por cento da capacidade O deputado Lam Lon Wai considera que o Governo deve introduzir um esquema de descontos para promover a utilização dos parques de estacionamento públicos menos utilizados. A ideia é partilhada numa interpelação divulgada ontem pelo legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau. Segundo os dados apresentados por Lam, entre os 58 parques de estacionamento públicos existentes em Macau, mais de metade tem uma taxa de utilização inferior a 50 por cento, no que diz respeito a carros. Quanto à taxa de utilização por motociclos e ciclomotores a taxa é ainda mais reduzida e não vai além dos 30 por cento. Por isso, o deputado defende que é tempo de utilizar uma táctica diferente para promover um melhor aproveitamento dos recursos públicos: “Para fazer um melhor aproveitamento dos recursos públicos, encorajar os residentes a estacionarem as viaturas nos parques públicos e reduzir o estacionamento ilegal, as autoridades devem criar um esquema de estacionamento preferencial com preços mais reduzidos e aumentar a utilização dos locais menos ocupados”, afirma o deputado. “Será que as autoridades têm esses planos, seguindo o exemplo de outras regiões? Será que podem, por exemplo, permitir que o estacionamento seja grátis nos locais menos utilizados durante os primeiros 15 minutos, para tirar das ruas os motociclos estacionados de forma ilegal?”, questiona. Mais formas de pagamento Também no entender do deputado, uma das principais preocupações actuais dos residentes é a ausência de meios uniformizados de pagamento nos diferentes parques de estacionamento da RAEM. Face a este cenário, em que diz que cada parque, incluindo os geridos por privados, adoptam os meios que consideram mais convenientes, Lam Lon Wai pergunta se existem planos para tornar os meios mais universais. “Será que as autoridades vão fazer com que os diferentes parques de estacionamento adoptem meios de pagamento mais universais?”, questiona. Já em relação aos parques públicos, Lam Lon Wai indica que estão atrasados face aos privados, por não adoptarem o pagamento automático através do reconhecimento da matrícula. O deputado quer assim igualmente saber se há planos para que a tecnologia seja disponibilizada e para que o pagamento possa ser feito automaticamente online.
Pedro Arede Manchete SociedadeAdvogado detido por abuso sexual de menor e insultos às autoridades Um advogado de 46 anos é acusado de assediar sexualmente uma menor de 14 anos numa paragem de táxis na Avenida Dr. Sun Yat-Sen. Além disso, terá ainda agredido os amigos da vítima e insultado os polícias que chegaram entretanto ao local. Levado para a esquadra, o suspeito alegou não se lembrar de nada por estar embriagado O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve um homem de 46 anos, advogado de profissão, por alegadamente ter assediado sexualmente uma menor de 14 anos, depois de a ter convidado para tomar uma bebida. Além disso, perante a recusa da vítima, o homem terá ainda agredido os dois amigos que estavam com ela e insultado os agentes da polícia que acorreram ao local. O caso aconteceu no passado domingo, pelas 9h00, numa paragem de autocarro localizada na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, após os envolvidos terem passado a noite em estabelecimentos de diversão nocturna na Doca dos Pescadores. De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pelo porta-voz do CPSP, o advogado, residente de Macau, terá abordado a vítima para lhe perguntar se queria tomar uma bebida, convite prontamente recusado pela menor. Contudo, o homem recusou-se a desistir da investida e continuou a falar com a menor, aproximando-se e acabando por lhe fazer uma carícia nas costas. Nesse momento, dois amigos da vítima que estavam no local, decidiram aproximar-se para ajudar a menor. Ao chegar junto do homem, os amigos da vítima foram prontamente agredidos pelo advogado, dando origem a uma nova vaga de agressões de parte a parte. Chamada ao local, a polícia separou os agressores e colocou um ponto final na briga. Não satisfeito, o advogado ainda insultou com ofensas verbais e palavrões, os agentes da polícia que apareceram para acalmar as hostes. Os quatro envolvidos no caso foram levados para a esquadra. E tudo o vinho levou Durante o interrogatório, o advogado afirmou não se lembrar de nada daquilo que tinha acabado de acontecer, nomeadamente de ter assediado a menor, agredido os amigos da vítima e insultado os agentes da autoridade. Como argumento, alegou ter ingerido uma grande quantidade de bebidas alcoólicas e que foi isso que o levou a não se recordar do sucedido. Tanto a menor, como os dois amigos, apresentaram queixa contra o homem, exigindo a sua responsabilidade penal. Por seu turno, o advogado apresentou queixa contra os dois amigos da vítima, pelas agressões físicas de que foi alvo. O caso seguiu para o Ministério Público, onde o advogado irá responder pelos crimes de abuso sexual de crianças, ofensa simples à integridade física e injúria. A confirmar-se a acusação, o suspeito pode vir a ser punido com pena de prisão entre 1 a 8 anos, apenas pelo primeiro crime.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos | Um em cada sete empregados admite praticar crimes Entre 281 trabalhadores da indústria do jogo, 38 reconheceram praticar crimes, como furto, falsificação de documentos ou aceitação de subornos Um em cada sete empregados dos casinos de Macau admite ter cometido crimes durante o exercício da profissão, como furto, falsificação de documentos ou corrupção passiva. A conclusão faz parte de um estudo publicado no mês passado na revista Crime, Law and Social Change, com o título “Crimes Ocupacionais nos Casinos: Furtos pelos Empregados em Macau, China”, que contou com a participação de dois académicos da Universidade de Macau, Donna Leong e Liu Jianhong. Para apurar os resultados, a equipa de investigadores realizou 281 inquéritos válidos entre Setembro e Dezembro de 2017, em que questionava os empregados dos casinos sobre eventuais práticas criminosas durante o trabalho. Dos 281 indivíduos que responderam aos questionários, 38 reconheceram que tinham cometido crimes, no último ano, ou seja, 14 por cento. No sentido oposto, os números indicam que 86 por cento não cometeu, ou não reconhece, qualquer prática criminosa durante o trabalho. Entre os trabalhadores que confessaram os crimes, 23 afirmaram ter cometido um único delito, enquanto oito reconheceram a prática de dois tipos de crimes. Cinco indivíduos indicaram ainda ter cometido três crimes, e outros dois cometeram quatro e seis crimes. O período considerado foi o ano anterior ao questionário, o que significa que ao longo das carreiras o número poderá ser bem maior. O crime mais praticado foi o furto, com 19 trabalhadores a reconhecerem a prática, seguido pela corrupção passiva, assumida por 12. A fechar o pódio dos crimes confessados, surge a “exploração de colarinho branco”, uma categoria destinada aos “outros crimes”, que engloba a extorsão ou exigência de presentes ou pagamentos a clientes, ou fornecedores de serviços e equipamentos dos casinos, à frente da oferta de subornos, falsificação de documentos e fraude informática. Relatório e contas Se, por um lado, o furto é a prática mais recorrente, por outro, gera os ganhos baixos para os criminosos. Segundo os valores estimados pelos inquiridos, cada furto gerou em média 3.913 patacas. O ganho do furto é muito inferior aos montantes da corrupção, o delito mais lucrativo. Segundo o apurado, em média cada crime de corrupção passiva implicava um pagamento de 58.444 patacas. Para quem recebeu os subornos o ganho médio foi de 51.167 patacas. Os ganhos médios da falsificação de documentos foram de 4.889 patacas, e dos crimes de “exploração de colarinho branco” 11.879 patacas. O crime que menos terá compensado foi o de fraude informática, que terá gerado apenas 4 patacas. Os dados publicados sobre os trabalhadores dos casinos do território mostram ainda que entre os 38 criminosos, quase metade, ou seja, 17 indivíduos, auferia um salário inferior a 20 mil patacas. Com um salário superior a 20 mil patacas, e até 30 mil patacas, 14 empregados reconheceram delitos. Finalmente, sete dos criminosos recebiam mais de 30 mil patacas.
Hoje Macau SociedadeFundação Jorge Álvares escolhe Maria Celeste Hagatong como nova presidente A nova presidente da Fundação Jorge Álvares (FJA), Maria Celeste Hagatong, foi empossada na terça-feira, substituindo no cargo o general José Garcia Leandro, antigo governador de Macau (1974-1979), foi ontem anunciado. O conselho de curadores da FJA “elegeu em novembro de 2021” Maria Celeste Hagatong para “desempenhar as funções de presidente no período 2022/27”, de acordo com um comunicado da fundação enviado à Lusa. Com “longa experiência profissional no Ministério da Finanças, banca e atualmente presidente da COSEC” [Companhia de Seguro de Créditos], Celeste Hagatong foi já presidente do conselho fiscal e membro do conselho de administração da FJA, de acordo com a mesma nota. José Garcia Leandro vai manter-se como curador da FJA, da qual foi, durante seis anos, administrador e, desde 2016, presidente, referiu. A FJA é uma estrutura criada em dezembro de 1999, no quadro da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, e tem como objetivo promover o diálogo intercultural entre Lisboa e a região administrativa especial chinesa.
Hoje Macau SociedadeUniversidade de Ciência e Tecnologia de Macau atribui ‘honoris causa’ a ex-governador Rocha Vieira A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau elogiou os “comentários muitos positivos” sobre a prática ‘Um País, Dois Sistemas’ do General, assim como o papel desempenhado para uma “transição pacífica” A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla em inglês) conferiu ao último governador do território durante a administração portuguesa, Vasco Rocha Vieira, o doutoramento ‘honoris causa’ em Ciência e Tecnologia. A informação foi adiantada ontem pela Agência Lusa. A atribuição do grau ‘honoris causa’ foi feita através de uma cerimónia ‘online’ que celebrou o 22.º aniversário da MUST, e que decorreu a 25 de Março. No comunicado, assinado pelo presidente da MUST, Joseph Hun-wei Lee, destaca-se que a contribuição do general Rocha Vieira, 127.º governador de Macau, na “devolução pacífica” do território à China “não pode ser negada”. “Como governador de Macau, o primeiro objectivo do general Rocha Vieira foi a bem-sucedida e suave transferência de poder. Efectuou nove visitas à China onde trabalhou de perto com a República Popular da China, e através de discussões e negociações baseadas no objectivo partilhado de compreensão mútua”, acrescenta-se no texto. O documento enumera ainda o contributo de Rocha Vieira para que as chamadas ‘Três Localizações’, nomeadamente a legislação, os funcionários públicos e do chinês como língua oficial, fossem cumpridas. “Inquestionavelmente, as ‘Três Localizações’ ajudaram a colocar Macau na via da ‘continuidade e autonomia’ nas décadas que se seguiram”, é salientado. Elogios pós-transição O comunicado destaca igualmente o envolvimento de Rocha Vieira na “continuidade económica e autonomia” de Macau, nomeadamente a “modernização da economia e o contínuo progresso” do território. “Os resultados do seu trabalho podem ser considerados em dois aspectos, designadamente a conclusão de vários projectos de infra-estruturas de larga escala com a União Europeia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O Aeroporto Internacional de Macau, considerado o projecto mais importante para assegurar a continuidade e a autonomia, levou anos de esforços para se tornar uma realidade”, foi detalhado. No entanto, para a decisão de atribuir o grau de doutor honoris, conferido pelo empresário Liu Chak Wan, contribuiu também o facto de Rocha Vieira ter elogiado Macau e a China depois da transição. “Depois da transição de Macau para a China, o General Vasco Joaquim Rocha Vieira fez muitas visitas a Macau, durante as quais elogiou os novos desenvolvimentos de Macau depois do retorno, e fez comentários muito positivos sobre a prática bem-sucedida de ‘Um País, dois Sistemas’ em Macau”, foi revelado. Pouco pacífico Distinguido pela MUST em 2022, a verdade é que a saída de Rocha Vieira de Macau, em 1999, foi tudo menos pacífica, devido à criação da Fundação Jorge Álvares. A fundação foi criada a poucos dias da transferência e recebeu uma dotação de 50 milhões de patacas da Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento (FCD), uma fundação pública de Macau. Se em Portugal a questão causou um enorme mal-estar entre o General e o então Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, em Macau o cenário não foi diferente. Entre a revolta pública face ao montante e legalidade do subsídio, que teve o expoente máximo com um cartoon no jornal Ou Mun, em que Rocha Vieira aparecia a voar para Portugal com 50 milhões de patacas, houve ainda um diferendo entre o General e o “amigo” Edmund Ho, então Chefe do Executivo, que instaurou um processo de averiguação ao subsídio. A situação entre ambos só foi ultrapassada em 2009, aquando de uma visita de Rocha Vieira a Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal anula declaração de caducidade de Raimundo Rosário O Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, violou a lei ao declarar a caducidade de um terreno em Coloane, concessionado à Assembleia de Deus Pentecostal. A decisão tomada a 16 de Dezembro foi divulgada na segunda-feira pelo portal dos tribunais, e diz respeito ao terreno onde foram construídas as instalações da associação “Desafio Jovem”. O terreno em causa tinha sido cedido à Assembleia de Deus Pentecostal em 1990 para a construção de um conjunto de edifícios, para instalação de centros de recuperação de toxicodependentes, com equipamentos sociais como habitações, escolas, escritórios e oficinas. No terreno adjacente, o plano era que fossem desenvolvidos pomares, hortas, campos de jogos e um jardim. Na sequência da concessão, foram construídos dois centros de recuperação de toxicodependentes, concluídos em 2003, a secção feminina, e em 2007, a secção masculina. No entanto, o secretário considerou que o aproveitamento do terreno não tinha sido concluído até 2015, e que a concessão não se tinha tornado definitiva. Na origem da decisão que levou à declaração de caducidade, esteve o facto de o Governo assumir que a área de construção não equivalia à inicialmente proposta e ainda que os usos estipulados para o terreno tinham deixado de ser respeitados. Além disso, o Raimundo do Rosário argumentou que os edifícios não tinham licença de utilização. Vitória nos tribunais Porém, os argumentos não convenceram o colectivo de juízes. “Na verdade, no terreno concedido foram construídos dois centros de recuperação de toxicodependentes que foram concluídos respectivamente em 2003 (a secção feminina) e 2007 (a secção masculina). A construção desses edifícios foi promovida pelo Instituto de Acção Social ao abrigo de um acordo de cooperação celebrado com a recorrente contenciosa”, destacou o tribunal. “Impõe-se a conclusão de que no ano de 2007 estava concluído o seu aproveitamento e os edifícios construídos destinavam-se à instalação de centros de recuperação de toxicodependentes, o que estava em conformidade com a finalidade principal consignada no contrato de concessão”, foi acrescentado. Além disso, a alteração da finalidade em 2019 foi igualmente considerada irrelevante para o caso, uma vez que nessa altura a concessão de 25 anos já se tinha tornado definitiva. “O aproveitamento do terreno já tinha sido concluído conforme o disposto no contrato e a concessão já se havia convertido em definitiva”, foi entendido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL | Direcção diz-se “muito atenta” a fecho de casino Os Serviços liderados por Wong Chi Hong prometem ajudar os trabalhadores despedidos com o encerramento do casino-satélite Hotel Grand Emperor, e afirmam existirem 4.486 vagas de emprego, em sectores como vendas a retalho, construção civil e transportes A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirmou que “está muito atenta” ao encerramento do casino do Hotel Grand Emperor, cujo impacto para a taxa de desemprego ainda não é conhecido. A tomada de posição da direcção liderada por Wong Chi Hong, foi anunciada na passada segunda-feira, depois de ter sido tornado público o encerramento do casino-satélite, o que aconteceu na sexta-feira. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu a notícia sobre o encerramento do casino do Hotel Grand Emperor, sendo que o hotel continuará em funcionamento”, pode ler-se num comunicado. “A DSAL está muito atenta ao caso e já contactou o hotel e a concessionária de jogo, para dar o devido acompanhamento com a maior brevidade possível”, foi acrescentado. O impacto para o desemprego local ainda não é conhecido. Contudo, os croupiers e os supervisores das mesas de jogo não devem ser afectados, uma vez que são empregados directamente pela concessionária. A DSAL também não informou qual o número de empregos afectados. No entanto, existe receio de que o encerramento leve a mais uma onda de desemprego nos postos de trabalho dependentes do casino, mas que não são directamente contratados pela concessionária, como serviços de segurança e limpeza. Para os menos protegidos, o Governo promete fazer seminários: “A DSAL irá fornecer consultas informativas sobre os direitos laborais aos trabalhadores afectados, a fim de garantir os seus legítimos direitos e interesses”, foi prometido. No comunicado, é ainda avançada a promessa de realizar “seminários sobre o emprego e prestar o serviço de apoio ao emprego aos trabalhadores afectados, nomeadamente a inscrição de pedidos de emprego, sessões de emparelhamento de emprego”. Empregos para todos Num outro comunicado, emitido também na segunda-feira, a DSAL destacou que os despedimentos locais têm sido acompanhados por uma redução muito maior do número de trabalhadores não-residentes. Segundo os dados oficiais, desde Janeiro de 2020, quando a pandemia chegou a Macau, até ao final de Março deste ano, o número de TNR tinha sido reduzido em 28.096 pessoas. Por outro lado, para os despedidos, a DSAL promete que há 4.486 vagas de emprego. Entre estas vagas, 1.015 são para o sector da construção civil, 951 para o sector do comércio a retalho, 606 para o sector da hotelaria, 545 na restauração, 176 postos de trabalho para o sector dos transportes e ainda 1.193 vagas, classificadas como outras. Por outro lado, desde Janeiro de 2020 e Março deste ano, a DSAL sublinhou ser responsável pelo apoio à contratação de 8.255 pessoas.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Tempo de proibição de entrada de infectados recuperados reduzido O período de proibição de entrada em Macau, de residentes que tenham sido infectados com covid-19 no exterior, foi reduzido de dois meses após a recuperação, para duas semanas As autoridades reduziram de dois meses para duas semanas o tempo de espera exigido aos residentes que tenham contraído covid-19 e pretendam regressar ao território. Desde ontem, as pessoas que tenham sido infectadas com o novo coronavírus podem viajar para Macau desde que apresentem três testes de antígeno ou ácido nucleico, todos negativos, realizados com pelo menos 24 horas de intervalo, de acordo com um anúncio oficial divulgado no domingo à noite pelos Serviços de Saúde locais. Até agora os indivíduos que tinham tido covid-19 apenas podiam embarcar em aviões civis com destino a Macau, no mínimo, dois meses após a manifestação da doença ou o primeiro teste da covid-19 com resultado positivo, tendo ainda de apresentar um certificado de recuperação da covid-19. Qualquer passageiro que embarque para Macau no estrangeiro, tem ainda de apresentar um certificado de vacinação completa, incluindo uma dose de reforço, caso tenha recebido a segunda dose há mais de sete meses. O território não permite a entrada de não vacinados, à excepção de quem vem do Interior, apesar de as autoridades centrais afirmarem que a taxa de vacinação é superior a 80 por cento. Prontos para castigar Apesar do controlo, os Serviços de Saúde admitiram que, no sábado, chegaram à cidade duas pessoas que conseguiram embarcar num voo de Singapura “sem apresentar o certificado de vacinação exigido ou relatório de teste de ácido nucleico negativo”. Uma das pessoas foi considerada um caso de importado de infecção assintomática e a outra um caso de recaída. Os Serviços de Saúde disseram que, “através da Autoridade de Aviação Civil, emitiram um aviso às companhias aéreas e farão o acompanhamento adequado”. Macau fechou as fronteiras a estrangeiros em Março de 2020 e os residentes que chegam de zonas consideradas de risco elevado são obrigados a cumprir, no mínimo, 14 dias de quarentena em hotéis designados pelas autoridades. Macau, um dos primeiros territórios a ser atingido pela pandemia, registou até à data 82 casos de covid-19. A cidade não regista casos assintomáticos.
