Media | Exposição de alunos da USJ no Albergue Hoje Macau - 11 Jun 2023 É hoje inaugurada, às 19h, no Albergue da Santa Casa da Misericórdia, no bairro de São Lázaro, a exposição “Better Together”, com trabalhos dos alunos do mestrado de Comunicação e Media da Universidade de São José (USJ). O evento inclui também a realização de uma aula aberta. As disciplinas do mestrado incluem “Produção de Media Audiovisual”, “Marketing e Comunicação Corporativa”, “Criatividade Sistemática e Empreendedorismo”, “Media, Sociedade e Cultura”, “Infografia e Design de Multimídia, Relações Públicas e Gestão de Eventos”, bem como “Ética e Cidadania Global e Cultura Visual”. Os alunos de mestrado compartilharão os resultados da sua aprendizagem com os trabalhos mais importantes do seu portfólio. A USJ tem como lema “Tradição, Inovação e Visão”, e o seu programa de mestrado em Comunicação e Media inclui tópicos técnicos e práticos, da produção audiovisual à tecnologia de publicação digital on-line, e envolve todas as plataformas modernas, de meios impressos e redes sociais. O curso também aborda temas sobre como lidar com os media, e a cultura e as inter-relações entre diferentes instituições sociais.
Creative Macau | Esculturas de Tchusca Songo para ver a partir de quinta-feira Andreia Sofia Silva - 11 Jun 2023 A galeria da Creative Macau acolhe, entre esta quinta-feira e 15 de Julho, uma exposição de esculturas da artista angolana Tchusca Songo, intitulada “Rainbow in Disguise”. Trata-se de peças feitas a partir de objectos encontrados na praia de Hac-Sá, em Coloane, perdidos em contexto de tufões Intitulada “Rainbow in Disguise”, a nova exposição da artista angolana Tchusca Songo apresenta-se ao público de Macau a partir da próxima quinta-feira na Creative Macau. As esculturas que se revelam nesta mostra nascem de um conceito de reciclagem e reutilização, uma vez que Tchusca criou as suas obras a partir de objectos encontrados na praia de Hac-Sá, nomeadamente plástico, garrafas, sapatos e outros bens deixados por residentes e turistas. Incluem-se ainda no rol de materiais usados pela artista as redes de pesca ou a esferovite. Grande parte destes materiais surgem na praia devido aos tufões que assolam o território ou que simplesmente são deixados no areal. “Transformo estes materiais em objectos de arte chamando a atenção para as ideias de ‘Reutilizar, Reciclar e Reduzir’, três acções que são ainda um tema muito obscuro em Macau”, defendeu a artista. O trabalho de Tchusca Songo foi apresentado numa mostra organizada neste ano lectivo na Escola Internacional de Macau, intitulada “O teu desperdício é a minha inspiração”. “Um dos trabalhos expostos não tinha título e era uma instalação feita com brinquedos que recolhi quase diariamente na praia de Hac-Sá. Para dar um nome ao trabalho, foi organizado um concurso entre os estudantes no qual eu participei. Cada estudante podia dar um nome, e mais de 200 alunos participaram. A parte importante [deste processo] foi fazer os alunos parar por um momento e fazer com que percebessem o que estava verdadeiramente à sua frente – plástico abandonado na praia de Hac-Sá.” Um dos alunos, de nome Kuai Sang, apresentou o nome “Rainbow in Disguise”, que daria origem a esta exposição na Creative Macau. Envolvimento na comunidade Nascida na cidade de Cabinda, em Angola, em 1978, a artista veio para Macau em 2006, onde se licenciou em Design de Produto na Universidade de São José em 2012. Desde então que reside e trabalha no território, tendo participado em exposições com obras feitas com diversos materiais, fotografia e joalharia, entre outros. Em 2018, o seu trabalho foi especialmente notado por parte do júri da exposição “Anno Cannis”, que contou com a presença de diversos artistas locais. Também aí as temáticas do ambiente e da reciclagem do lixo foram predominantes nos trabalhos apresentados. Desde então que a artista tem sido convidada por associações locais para desenvolver trabalhos dentro do mesmo tema para diversas actividades e exposições.
Português | Elogiados novos cursos de quatro anos Nunu Wu - 11 Jun 2023 O vice-director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, José Wong Chang Chi, considera que os novos cursos de português anunciados pelo Governo na semana passada podem constituir uma grande ajuda na formação dos alunos interessados em ingressar no ensino superior em Portugal. Em declarações ao jornal Ou Mun, José Wong afirmou que nos últimos tempos era normal que os alunos que queriam prosseguir os estudos em Portugal precisassem de frequentar um curso de português durante um ano depois de completo o ensino secundário, formação que ainda assim não conferia a conhecimentos suficientes aos jovens. No entanto, o responsável entende que os novos cursos de quatro anos, frequentados em paralelo durante o ensino secundário, abrem a possibilidade de os alunos escolherem as universidades preferidas em Portugal segundo as normas europeias. Outra vantagem, é que desta forma não precisam gastar um ano adicional para frequentar o curso português. A ex-deputada e presidente da Associação de Educação de Macau, Chan Hong, indicou que os novos cursos podem ajudar a colmatar a falta de quadros qualificados bilingues no território, além de serem uma saída profissional para jovens licenciados em cursos focados na língua portuguesa.
Língua portuguesa | Persiste desafio de filhos aprenderem o idioma dos pais Hoje Macau - 11 Jun 2023 Por todo o mundo onde existem comunidades portuguesas persistem desafios para que os filhos de emigrantes aprendam a língua nativa dos pais. No caso de Macau, mesmo com a oferta lectiva existente e a presença de uma escola portuguesa, ensinar o português também não é tarefa fácil A manutenção o português como uma das línguas mais faladas do mundo exige que os filhos dos emigrantes aprendam o idioma, uma batalha nem sempre fácil para os pais, num contexto de grande pressão das línguas de acolhimento. Ricardo, em Macau, admite o falhanço de ensinar português ao filho mais novo. “Não consegui que os meus descendentes aprendessem português. Isto é como um ponto final no português na minha família”, desabafa Ricardo Xavier, 45, que nasceu em Macau e hoje usa o português apenas por obrigação no trabalho, no Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O filho mais novo nasceu em 2010, pós-transição, em que “a língua portuguesa era vista com alguma insegurança, dúvidas e interrogações para o futuro”, salienta Xavier, licenciado em Administração Pública, que lamenta hoje os erros cometidos. E, “por isso decidimo-nos pela educação em chinês do meu filho”, que “só teve contacto com o português na escola”, mas “tinha pouco interesse na aprendizagem do português quando tentava ensinar-lhe. Até arranjei um professor para dar explicações, mas desistiu por falta de interesse”. Susana Diniz é fundadora um centro de explicações em Macau e é mãe de Suri, com oito anos, que está “mais familiarizada com o inglês e o português aparece sempre em segundo plano como forma de comunicação”. Apesar disso, “não é de todo uma preocupação para nós esta preferência dela, visto que sabemos que está ambientada com ambas as línguas. Por outro lado, pensamos que na escola em que está, o intercâmbio cultural é maior do que se estivesse na escola portuguesa” de Macau, salienta. O caso francês Se em Macau a batalha é difícil, o mesmo se passa noutros locais, como é o caso da França, um país que, segundo as autoridades portuguesas, tem cerca de 14 mil alunos a aprenderem a língua no ensino obrigatório e há 102 professores colocados pelas autoridades portuguesas em diferentes pontos. “Há casos onde não há continuidade e somos contactados pelos pais e sabemos que há muitos alunos que se perdem depois da primária e podemos fazer essa correlação, porque não os temos no ensino básico. Há muitas recusas porque os directores têm de distribuir as horas pelas línguas que têm mais inscrições e quando não há alunos, fecha-se”, explicou Annabella Simões, professora de português no liceu Montaigne, em Paris, e vice-presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Estudos Portugueses (ADEPBA) que este ano celebra 50 anos. Segundo a professora, há um certo desinteresse da comunidade em relação ao português, não sendo muitas vezes possível constituir turmas devido à falta de inscrições de alunos, por outro lado, a língua portuguesa desperta cada vez mais interesse: “temos cada vez mais procura de pais que nem têm origens portuguesas. Claro que no início da emigração portuguesa, havia mais alunos cujos pais eram portugueses, mas hoje há muitos mais alunos cujos pais são franceses ou têm outras origens”. Aulas ao sábado Em França, encontrar aulas depende acima de tudo do local de onde os pais moram. Sandra Canivet da Costa, lusodescendente que vive em Bourges, contou que os filhos, “que hoje têm 14 e 16 anos, andavam na escola primária e não conseguiram aceder a estas aulas. Recebi o questionário, disse que queria esta opção, mas nunca deu em nada, disseram-me que não havia professor”. Na Escócia, o cenário não é diferente de França e o inglês, como língua franca, constitui uma dificuldade adicional para que os mais novos gostem de português. Para Sandra Nabais, a rotina não acaba à sexta-feira porque todos os sábados faz 50 quilómetros entre Kirkaldy e Edimburgo para o filho de 11 anos poder frequentar as aulas de língua portuguesa. “O João tinha cinco anos quando chegou à Escócia e durante os primeiros tempos chegavam as conversas que tinham em casa, mas com o início da escolaridade “começou a ser complicado”, recorda a mãe. “Em dez palavras cinco eram em português, cinco eram em inglês”.
Fundo do Desporto deu dinheiro a associações de forma discricionária Andreia Sofia Silva - 11 Jun 202311 Jun 2023 O Comissariado de Auditoria (CA) divulgou, também esta sexta-feira, um outro relatório sobre a atribuição de subsídios pelo Fundo do Desporto (FD) a 57 associações locais, entre 2018 e 2021, para a prática de eventos desportivos, no valor total de 137 milhões de patacas. Verificou-se, assim, que o FD não fez um “controlo eficaz da concessão de apoios financeiros”, tendo ocorrido “uma enorme discricionariedade na condução dos procedimentos de apoio financeiro, tendo havido casos em que foram atribuídos apoios financeiros a mais”. O FD, segundo o CA, “não elaborou regras para orientar os procedimentos de atribuição dos apoios”, tendo-se verificado uma situação de “laxismo nos trabalhos de fiscalização” devido “à passividade do pessoal dirigente” do FD e “deficiência dos mecanismos de controlo, que deviam ter sido aprovados pelo órgão competente”. O CA exige que o FD faça as devidas correcções de procedimentos, uma vez que “serão realizados grandes eventos desportivos em Macau”, detendo, neste contexto, “uma posição de enorme responsabilidade”. Em resposta, o FD refere respeitar o conteúdo do relatório, prometendo rever procedimentos de atribuição de dinheiros públicos.
Estação Elevatória no Porto Interior deixará de dar resposta, diz relatório Andreia Sofia Silva - 11 Jun 2023 O Comissariado de Auditoria considera que a Estação Elevatória do Norte do Porto Interior “deixará de dar resposta” na prevenção de inundações, lamentando o ineficaz gasto de dinheiros públicos, os atrasos, as falhas de comunicação e ausência de rigor da parte do Governo Construir a Estação Elevatória do Norte do Porto Interior para travar as inundações, constantes na zona, custou aos cofres públicos mais de 109 mil milhões de patacas. No entanto, a infra-estrutura “certamente veio aliviar o problema das inundações no Porto Interior”, mas trata-se de “um alívio de curta duração, pois, a longo prazo, deixará de dar resposta”. Esta é uma das conclusões do relatório do Comissariado de Auditoria (CA) sobre o processo de construção da Estação Elevatória, divulgado na sexta-feira. A obra em questão começou a ser pensada pelo então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), hoje Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em 2010. Contudo, houve atrasos no projecto e só em Maio de 2018 se deu a abertura do concurso público. A obra ficou concluída em 2021 e, mesmo assim, não conseguiu evitar a ocorrência de inundações a 1 de Junho desse ano. O IAM analisou as razões para tal, concluindo que “os níveis estabelecidos para activar e desactivar as bombas não estavam devidamente ajustados”, além de que “a rede de drenagem antiga não tinha capacidade para aguentar o volume de água gerado pelos aguaceiros”, tendo ocorrido “acumulação de águas vindas de outras zonas”. O CA apurou ainda que “na fase inicial dos aguaceiros – quando a precipitação era fraca – a velocidade de escoamento das águas para a box-culvert era mais baixa do que a velocidade da condução destas à rede de drenagem”. Além disso, na fase em que “as águas não tinham ainda atingido o cimo da box-culvert, já o pavimento estava inundado”. Perante este facto, o CA lamenta os gastos de dinheiro público, pois “projectos de infra-estruturas implicam avultados investimentos” e “a ocupação prolongada da via pública, causando impacto no quotidiano da população”. “As referidas infra-estruturas complementares apenas ajudam a aliviar os problemas a curto prazo, mas não a longo prazo, por outras palavras, esta rede não vai ser capaz de fazer face às necessidades que advirão com o desenvolvimento dessa zona”, lê-se ainda. No total, entre 2008 e 2020 o Governo gastou 1,47 mil milhões de patacas com a prevenção e controlo das inundações na zona do Porto Interior. Falta de consensos O relatório descreve ainda falhas no diálogo entre o então IACM e a então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), hoje Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). Na prática, o IACM não pediu parecer à DSSOPT, apresentando o projecto de construção da Estação Elevatória apenas para aprovação e falhando na apresentação de documentação que servia de prova aos atrasos na obra. O CA aponta que cabia à DSSOPT avaliar o período de retorno da rede de drenagem nesta infra-estrutura. Este organismo, “apesar de ter conhecimento, em 2012 e 2017, através de dois relatórios, de que era recomendável a adopção do período de retorno de 20 anos para a rede de drenagem do Porto Interior, além de não ter remetido os referidos relatórios ao IACM, também não apresentou qualquer opinião sobre a adopção do período de retorno de 10 anos para a rede de drenagem aquando da apreciação posterior do projecto”. O relatório acusa, portanto, os dois organismos de não projectarem a obra “de forma rigorosa”, pois, em conjunto com o Instituto Cultural, foram necessários “vários anos para chegar a um consenso sobre a localização da obra”, o que “afectou o cumprimento dos prazos inicialmente previstos, impediu que o problema das inundações fosse solucionado de forma célere e afectou o alcance dos resultados pretendidos com a obra”. Houve, assim, “falta de cooperação e comunicação entre o IACM e a DSSOPT, e falta de coordenação e zelo na concepção da obra”. Promessas e justificações A DSOP disse, entretanto, “respeitar” o conteúdo do relatório, prometendo “reforçar a comunicação e coordenação interdepartamental, cumprir as suas atribuições de forma prudente e promover activamente os trabalhos de gestão cooperativa entre os serviços”. Sobre a prevenção de inundações, a DSOP referiu apenas que têm sido seguidos os padrões definidos no “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)”. Por sua vez, o IAM explicou que a Estação Elevatória foi projectada “com base na intensidade de precipitação de uma ocorrência para o período de 10 anos, tendo em conta a quantidade de água pluvial que podia ser recolhida naquela zona”. O organismo rejeita falhas na eficácia, apontando que a infra-estrutura de box-culvert e a estação elevatória de água pluvial “têm uma capacidade de drenagem superior a uma ocorrência para o período de 10 anos, pelo que podem responder eficazmente às necessidades da zona em termos de drenagem em dias de chuva ou em dias de chuva intensa”.
10 de Junho | Secretário de Estado aponta momento para retoma de diálogo Hoje Macau - 11 Jun 202311 Jun 2023 O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros André Moz Caldas, que representou o Governo português em Macau nas comemorações do 10 de Junho, indicou que chegou o momento de reatar e aprofundar o diálogo entre Portugal e a RAEM. “Este é o momento, após uma pandemia que a todos afectou duramente, para retomar o diálogo a todos os níveis, que a recente visita de vossa excelência [Chefe do Executivo] a Portugal e a minha a Macau são exemplo, repondo a normalidade e trabalhando em conjunto para uma rápida e sustentável recuperação socioeconómica”, afirmou o representante português, referindo-se a Ho Iat Seng. André Moz Caldas realçou as relações próximas e históricas entre Portugal e China, “baseadas no respeito mútuo, no reconhecimento das diferenças e na vontade de cooperar para construir consensos e parcerias mutuamente benéficas”. No discurso proferido na Escola Portuguesa de Macau, durante a recepção à comunidade no dia 10 de Junho, o representante do Governo de António Costa sublinhou a disponibilidade de Portugal para colaborar com Macau na construção da plataforma de ligação aos países de língua portuguesa, “num quadro de bom entendimento e respeito mútuo”. Neste quadro, André Moz Caldas destacou o papel principal que a Escola Portuguesa de Macau desempenha. “Apraz-me registar que as autoridades de Macau reconhecem o valioso contributo que prestou nos últimos 25 anos, estando disponíveis para apoiar a resolução dos seus principais problemas de infra-estruturas que são consequência da elevada procura. Paralelamente, devemos continuar a trabalhar para manter o projecto pedagógico da escola”, apontou o secretário de Estado, citado pelo Canal Macau da TDM. Cumprir o destino Além da participação nas celebrações do 10 de Junho, André Moz Caldas reuniu com Ho Iat Seng. “Falámos, fundamentalmente, dos temas da língua e da cultura portuguesa. Muito em particular nas dimensões relativas ao ensino, ao funcionamento das instituições que continuam a colaborar na presença da cultura e língua portuguesa na RAEM, revelou o secretário de Estado. O representante do Governo português referiu ainda que Portugal, enquanto estado-membro fundador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, valoriza a posição de Macau como plataforma de ligação aos países de língua portuguesa. “Acreditamos que esta decisão constitui um reconhecimento do valor da identidade e das características específicas de Macau e uma plataforma de afirmação da importância deste território na cultura, turismo, ciência e na própria economia da Grande Baía e da Ásia”, declarou.
10 de Junho | Ho Iat Seng destaca “importante papel” da comunidade portuguesa João Luz - 11 Jun 2023 O Chefe do Executivo realçou o papel da comunidade portuguesa enquanto “parte importante da sociedade de Macau”. No discurso no Dia de Portugal, o Chefe do Executivo vincou “a tradição de excelência da coexistência harmoniosa” das comunidades portuguesa e chinesa e desejou que a amizade entre os dois povos “perdure para sempre” “O Governo da RAEM reconhece plenamente o importante papel da comunidade portuguesa, e irá desenvolver as suas acções no estrito cumprimento da Lei Básica e continuar a propiciar melhores condições em prol do bem-estar de todos os residentes de Macau, incluindo da comunidade portuguesa”, afirmou Ho Iat Seng no discurso por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se celebrou no sábado. O Chefe do Executivo referiu que a 10 de Junho “é um importante dia de emoção e identidade nacional para o povo português e para as comunidades portuguesas em todos os cantos do mundo”, e um “dia que simboliza a história longínqua e a cultura brilhante de Portugal”. Enaltecendo a longa história que liga Macau a Portugal, o governante apontou que o “profundo intercâmbio das culturas chinesa e portuguesa é uma vantagem singular e um alicerce importante para o desenvolvimento de Macau”. Por isso, garantiu que o Governo da RAEM está empenhado em “continuar a potenciar a tradição de excelência da coexistência harmoniosa das diferentes comunidades e culturas, e a empenhar esforços conjuntos em prol da prosperidade e progresso de Macau”. Características únicas No discurso proferido na recepção comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas realizada na Escola Portuguesa de Macau, Ho Iat Seng vincou que desde o estabelecimento da RAEM tem sido prestada “a maior importância à cooperação com Portugal”, enquanto ferramenta essencial para desempenhar o “papel singular e importante no intercâmbio amistoso da China com Portugal e com os países de língua portuguesa”. O Chefe do Executivo salientou que o “profundo intercâmbio” das culturas chinesa e portuguesa em Macau é vantajoso para a participação da RAEM na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Além disso, constitui “um alicerce importante para a construção de “um Centro, uma Plataforma, uma Base” e disponibiliza recursos culturais valiosos para promover a estratégia da diversificação adequada da economia “1+4”. Com a entrada do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “numa nova era”, Ho Iat Seng mostrou-se “convicto de que, com o forte apoio do Governo Central e em conjugação de esforços com a população, incluindo a comunidade portuguesa, Macau terá um desenvolvimento socioeconómico ainda melhor e uma multiculturalidade mais diversificada”. Por fim, o Chefe do Executivo endereçou votos para que a amizade entre a China e Portugal, e entre os dois povos, perdure para sempre.
Fórum Macau | Colóquio realça papel das PME Hoje Macau - 11 Jun 2023 O Centro de Formação do Fórum Macau organizou o “Colóquio sobre Empreendedorismo e Liderança de Pequenas e Médias Empresas (PME) para os Países de Língua Portuguesa (PLP)”, em parceria com a Universidade da Cidade de Macau. No evento, que se realizou na sexta-feira no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, o secretário-geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Ji Xianzheng, sublinhou que “as PME são uma força fundamental para a promoção do empreendedorismo e da inovação, expansão do emprego e a melhoria do bem-estar das populações”. O responsável apontou que o evento teve como objectivo apresentar a experiência da China na economia digital, na inovação, empreendedorismo e na construção de cidades inteligentes. Este foi o primeiro colóquio presencial organizado pelo Centro de Formação do Fórum de Macau no período pós-pandémico, e decorreu entre 29 de Maio e 10 de Junho. O evento “contou com a participação de 14 formandos, designadamente funcionários públicos, técnicos e empresários” oriundos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Ambiente | Ron Lam pergunta por terreno destinado a reciclagem Nunu Wu - 11 Jun 2023 O deputado Ron Lam pediu ao Governo um ponto de situação sobre instalação de um centro de reciclagem no aterro destinado à reciclagem de materiais de construção, na Taipa (Avenida do Aeroporto). Numa interpelação escrita, o deputado recordou que a designação de um terreno para processar a reciclagem de resíduos constou do relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2019, e nunca mais conheceu avanços. Ron Lam apontou ainda que o terreno no aterro para resíduos de materiais de construção teria área de 15 mil metros quadrados para o pré-tratamento de papel, plástico e metal antes da exportação. A urgência na execução do projecto foi justificada pelos dados revelados pelo relatório sobre o estado do ambiente de Macau que indicou que, nos últimos dez anos, a taxa de reciclagem apenas chegava a 20 por cento. Além disso, com a progressiva restrição de entrada de resíduos sólidos no Interior da China, que foi proibida completamente em 2021, Ron Lam defendeu a necessidade de o Governo dar prioridade à reciclagem no território. Ron Lam também pediu um ponto de situação sobre a construção do terminal marítimo para o transporte de materiais reciclados e para as instalações de pré-tratamento para os resíduos de produtos eléctricos, garrafas de vidro e outros materiais reciclados mencionados no planeamento de gestão de resíduos sólidos de Macau.
Aviação | Governo quer liberalizar com vista à internacionalização Hoje Macau - 11 Jun 2023 Macau quer liberalizar gradualmente o mercado da aviação civil, com vista à internacionalização do transporte aéreo do território, disse o presidente da Autoridade de Aviação Civil (AACM), na apresentação da nova lei para o sector O Conselho Executivo (CE) concluiu a discussão do novo regime jurídico para a aviação civil, que segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa. “A proposta de lei adequa-se à nova política do Governo da RAEM. Vamos tentar liberalizar pouco a pouco o serviço e, por sua vez, reforçar a internacionalização do serviço aéreo de Macau”, disse, em conferência de imprensa, o presidente da AACM, Pun Wa Kin. Em Outubro de 2020, a concessão da Air Macau, que se encontra em regime de exclusividade há quase 28 anos, foi estendida até Novembro de 2023. Na altura, o Governo prometeu abrir o mercado de transporte aéreo de Macau após o final da concessão. Através do Aeroporto Internacional de Macau é possível voar apenas para o continente asiático, sendo que a maioria dos destinos encontra-se na China. “Com vista a implementar gradualmente a política de abertura do mercado de aviação civil, o Governo da RAEM pretende autorizar, através da emissão de licenças, a criação de mais companhias aéreas com base na RAEM”, explicou durante o encontro com os jornalistas o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon. As empresas que pretendam exercer a actividade de transporte aéreo comercial de passageiros “têm de obter uma licença de actividade, devendo ser sociedades anónimas legalmente constituídas na RAEM”, notou André Cheong. Além disso, continuou o responsável, essas empresas devem ter em Macau “o seu principal local de negócios” e têm de demonstrar “ter idoneidade, capacidade técnica e solidez financeira, para garantir que possam cumprir as suas obrigações legais e as resultantes da licença”. Quadros qualificados Além deste novo diploma, que o Governo quer ver aprovado ainda este ano, antes do término da licença da Air Macau, o CE concluiu ainda a discussão do projecto de regulamento administrativo para a captação de quadros qualificados, que vai estabelecer os procedimentos de candidatura e de apreciação e aprovação dos programas de captação de talentos. Um outro regulamento ligado a este regime, que vai ajustar a organização e funcionamento da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, também recebeu luz verde do órgão. O Conselho Executivo concluiu ainda a discussão dos regimes jurídicos da Universidade Politécnica de Macau e do Instituto de Formação Turística de Macau.
As acções valem mais do que as palavras Paul Chan Wai Chi - 9 Jun 2023 As belas fábulas contadas ao longo de milhares de anos não passam de histórias e não é possível matar a fome com o desenho de uma fatia de bolo. Para vivermos num mundo de fadas encantado, temos de construí-lo com as nossas próprias mãos. Recentemente, durante a sessão de interpelações orais da Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que, em Maio, se deslocaram no Metro Ligeiro cerca de 5.500 passageiros. Raimundo do Rosário acredita que com a abertura em sequência da Linha da Barra, da Linha de Hengqin e a da Linha da Taipa, haverá cada vez mais pessoas a utilizar o Metro Ligeiro. Salientou também que não é fácil conseguir um orçamento equilibrado na área dos transportes públicos, em parte alguma do mundo. Finalizou, mencionando que houve um concurso público para administrar as lojas na Estação da Barra do Metro Ligeiro, mas que até agora ninguém concorreu, o que demonstra a falta de interesse na proposta. Se bem me lembro, durante o planeamento inicial da construção do Metro Ligeiro, as autoridades apresentaram-no ao público recorrendo a estimativas quantitativas e afirmaram que cada quilómetro de linha serviria aproximadamente 50.000 habitantes, demonstrando desta forma que seria um meio de transporte útil. No entanto, a realidade mostrou que os custos de construção do Metro Ligeiro, contando com alguns problemas de ordem técnica, excederam amplamente as estimativas. Não estaremos de forma alguma a exagerar se chamarmos a este projecto um elefante branco. De uma perspectiva comercial, não é surpreendente que não surjam propostas para gerir as lojas da Estação da Barra do Metro Ligeiro, porque a incerteza paira sobre o futuro desta estação. Se o Governo não tomar em linha de conta os aspectos práticos, os projectos fracassam. Por outro lado, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, fala ponderadamente, mas dizer a verdade não significa que os problemas se vão resolver ou que se vá adoptar uma abordagem pragmática. Segundo alguns noticiários, quando interpelada pelos deputados da Assembleia Legislativa, a secretária Au afirmou que, de acordo com a previsão da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, no próximo ano, o número de estudantes em Macau atingiria o seu pico, chegando aos 88.000, número que virá progressivamente a decair para os 81.000 em 2030. Ao mesmo tempo que promovem reformas em escolas sem características pedagógicas distintivas, as autoridades vão exigir que outras reduzam o número de alunos por turma no ano lectivo de 2025/2026. Caso contrário, as “escolas pequenas” ou sem características pedagógicas distintivas vão ter dificuldade em recrutar alunos. Aparentemente a secretária Au tem, de facto, feito grandes esforços para preservar a sobrevivência das “pequenas escolas” e das escolas sem características pedagógicas distintivas face a uma taxa de natalidade persistentemente baixa em Macau. No entanto, estas políticas proteccionistas podem na verdade ajudar as escolas sem características pedagógicas distintivas a proceder a reformas e melhorar a sua qualidade de ensino ao longo dos anos? Há alguns anos, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude convidou grupos pedagógicos de Xangai a visitar Macau para o intercâmbio de experiências e pontos de vista, nomeadamente a experiência de transformação de escolas “desfavorecidas” de Xangai, que tinham uma notação pedagógica fraca e passaram a ter uma boa notação. Se Xangai pode fazê-lo, porque é que Macau não pode? Já se passaram vários anos e, em Macau, a taxa de retenção de alunos no ensino não superior tem vindo consistentemente a baixar devido a vários esforços. No Estudo sobre o Progresso Internacional da Literacia (Progress in International Reading Literacy Study), Macau aparece classificado a nível mundial entre o 9.º e o 15.º lugar. Com um desempenho tão extraordinário, se ainda nos preocupamos com a sobrevivência das “pequenas escolas” e das escolas sem características pedagógicas distintivas, onde é que estão os verdadeiros problemas?
Japão | Revisto em alta crescimento económico no primeiro trimestre Hoje Macau - 9 Jun 2023 O ano começou bem para o país do sol nascente com os índices económicos, assentes no consumo interno, a superarem as melhores expectativas nos primeiros três meses de 2023 O Japão reviu ontem em alta a estimativa para o crescimento da economia no primeiro trimestre do ano, para 0,7 por cento, em relação aos três meses anteriores, segundo dados preliminares divulgados ontem pelo Governo nipónico. A estimativa é superior ao valor preliminar de 0,4 por cento divulgado a 17 de Maio pelo Governo japonês e deve–se a um aumento superior ao inicialmente calculado no investimento de capital das empresas. De acordo com dados oficiais, os investimentos feitos pelas empresas japonesas entre Janeiro e Março subiram 1,4 por cento em comparação com o último trimestre de 2022, uma revisão em alta do valor de 0,9 por cento publicado em Maio. Esta variação compensou uma revisão em baixa, de um décimo, para 0,5 por cento, da recuperação do consumo nos primeiros três meses do ano. O consumo é o principal motor económico do país, representando cerca de 60 por cento da economia nipónica. Em comparação com o mesmo trimestre de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) japonês terá crescido 1,9 por cento, mais seis décimos percentuais do que o inicialmente estimado. O PIB do Japão tinha crescido 1 por cento durante o ano passado devido a uma diminuição do consumo. O governo japonês também baixou a estimativa para o investimento público feito durante os primeiros três meses de 2023, que, segundo os dados revistos de ontem, aumentou 1,5 por cento em relação ao trimestre anterior, ante os 2,4 por cento indicados no relatório preliminar. No final de Abril, o novo governador do Banco do Japão (BoJ) disse que a instituição vai manter a ampla estratégia de flexibilização monetária, que inclui taxas ultra baixas, porque a inflação ainda não é suficientemente forte para considerar a retirada destas medidas. Défice recorde Questionado se o BoJ está a considerar alterar o plano para controlar a curva de rendimento das obrigações do Estado, Kazuo Ueda disse que isto dependeria da evolução da economia, da inflação e de outros factores. Contudo, tanto o governador cessante, Haruhiko Kuroda, como Ueda insistiram na necessidade de manter as actuais medidas de flexibilização, dada a situação da economia japonesa, e apesar da aceleração da inflação nos últimos meses devido principalmente à subida global dos preços da energia e das matérias-primas. O Japão registou um défice comercial recorde de 21,7 biliões de ienes (147,2 mil milhões de euros) no ano fiscal de 2022, que terminou a 31 de Março deste ano. As importações japonesas cresceram 32,2 por cento, para 121 biliões de ienes (818,4 mil milhões de euros), um crescimento de 32,2 por cento, duas vez mais rápido do que as exportações, que aumentaram 15,5 por cento para 99,2 biliões de ienes (671,4 mil milhões de euros). Excedentes a subir A balança de pagamentos do Japão registou um excedente de 1,89 biliões de ienes (12,7 mil milhões de euros) em Abril, mais 76,3 por cento do que em igual mês do ano passado, avançou ontem o Governo. Ainda assim, o excedente foi 16,8 por cento inferior ao obtido em Março, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério das Finanças japonês. A balança de pagamentos do Japão permaneceu no positivo em Abril devido à balança de rendimentos, referente aos investimentos no estrangeiro, que registou um excedente de 3,1 biliões de ienes (20,5 mil milhões de euros), mais 3,1 por cento do que em igual mês de 2022. A balança de pagamentos reflecte os pagamentos e receitas do comércio exterior de bens, serviços, rendimentos e transferências, sendo considerado um dos mais amplos indicadores comerciais de um país.
Ucrânia | Pequim manifesta “grande preocupação” com impacto humanitário da destruição de barragem Hoje Macau - 9 Jun 2023 A China manifestou na quarta-feira “grande preocupação” perante a destruição da barragem de Kakhovka (sul da Ucrânia) e o consequente impacto humanitário, económico e ecológico, num momento em que Kiev e Moscovo trocam acusações sobre a responsabilidade pelo sucedido. Numa conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, afirmou que “todas as partes no conflito” devem “respeitar o direito humanitário” e “fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger os civis e salvaguardar as instalações civis” no contexto do conflito em curso no território ucraniano, desencadeado pela ofensiva militar russa iniciada em Fevereiro de 2022. “A posição da China sobre a crise na Ucrânia é consistente e clara. Nas circunstâncias actuais, esperamos que todas as partes se comprometam com uma solução política para a crise e trabalhem em conjunto para aliviar a situação”, referiu o porta-voz, de acordo com uma transcrição disponibilizada no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. A barragem de Kakhovka situa-se na região de Kherson, anexada pela Rússia, mas as forças ucranianas controlam a parte situada na margem direita do rio Dniepre e as tropas russas a margem esquerda. Mais de 2.700 pessoas foram retiradas de zonas inundadas na sequência da destruição, na terça-feira, da barragem de Kakhovka, anunciaram as autoridades ucranianas e russas na quarta-feira. A generalidade da comunidade internacional culpou a Rússia, mas o secretário-geral da ONU, António Guterres, mostrou-se prudente numa reação divulgada na terça-feira, por falta de informações independentes. Considerou, porém, tratar-se de uma “monumental catástrofe humana, económica e ecológica”, e mais uma “consequência devastadora da invasão russa” da Ucrânia.
Pequim quer que Portugal adopte políticas “racionais” e “autónomas” sobre 5G Hoje Macau - 9 Jun 2023 A China disse ontem esperar que Portugal adopte políticas “racionais” e “autónomas”, após um órgão consultivo do Governo português ter deliberado a exclusão de facto de empresas chinesas do desenvolvimento das redes de quinta geração (5G). “Esperamos que o lado português faça escolhas políticas racionais de forma autónoma e adira à criação de um ambiente de negócios aberto, justo e não discriminatório”, afirmou o ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, numa nota enviada à agência Lusa, em Pequim. A diplomacia chinesa considerou que “construir muros e barreiras” e “quebrar laços” só “prejudica os mais vulneráveis”. “A cooperação com benefícios mútuos é o único caminho certo”, realçou. No mês passado, a Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço de Portugal, divulgou uma deliberação sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da União Europeia, NATO ou OCDE e cujo “ordenamento jurídico do país em que estão domiciliados permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas actividades a operar em países terceiros”. A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas surge após anos de pressão exercida por Washington sobre os países aliados para que excluam o grupo tecnológico chinês Huawei das infraestruturas de telecomunicações. Os Estados Unidos apontam para a Lei Nacional de Inteligência da China, que estipula que “todas as organizações e cidadãos devem apoiar, ajudar e cooperar com o Estado em matéria de Inteligência Nacional”. A empresa negou categoricamente aquelas acusações e lembrou que a lei chinesa não exige que a Huawei instale mecanismos ocultos nas redes ou equipamentos que permitam o acesso não autorizado a dados e informações. Outros países, incluindo Reino Unido, Austrália ou Suécia, baniram já a Huawei de participar no desenvolvimento das suas redes de 5G. Conselhos vários No comunicado enviado à Lusa, o Governo chinês diz que se opõe à “politização” de questões tecnológicas, ao “abuso do poder do Estado” e à “violação das regras do comércio internacional” e dos “princípios da economia de mercado”. “A China é contra a formulação de políticas e regulamentos discriminatórios e exclusivos e opõe-se à supressão e imposição de restrições a empresas estrangeiras”, lê-se na mesma nota. “Esperamos que o lado português proteja os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas e adopte medidas práticas para atrair investimento estrangeiro e expandir as oportunidades de cooperação”, acrescentou. As redes de quinta geração, a Internet do futuro, estão na base de vários avanços tecnológicos, incluindo a condução autónoma ou fábricas inteligentes.
Bancos chineses reduzem remuneração dos depósitos a prazo Hoje Macau - 9 Jun 2023 A medida visa promover a recuperação económica após o fim da estratégia ‘zero covid’ levada a cabo nos últimos anos Os principais bancos estatais da China reduziram ontem as taxas dos depósitos a prazo, visando estimular o crescimento da segunda maior economia mundial, face à recuperação débil registada após o fim da estratégia ‘zero covid’. Vários indicadores económicos, incluindo o comércio externo, consumo ou actividade da indústria transformadora sugerem um desaceleramento na recuperação da economia da China, após Pequim ter abolido, em Dezembro, as medidas de prevenção contra a covid-19, que no ano passado empurraram o país para um ciclo de bloqueios e estagnação. Para desencorajar a poupança, de modo a promover a actividade e apoiar a economia, os principais bancos do país reduziram as taxas para a remuneração dos depósitos. O Banco Industrial e Comercial da China, o Banco de Construção da China, o Banco da China e o Banco Agrícola da China reduziram em cerca de 15 pontos base a taxa de remuneração para depósitos a prazo. A medida, que responde a um pedido do Governo chinês, entrou ontem em vigor. “É provável que os bancos menores sigam o exemplo”, afirmou Ting Lu, analista do banco de investimento japonês Nomura Bank. Os principais bancos chineses já tinham reduzido em Setembro, pela primeira vez desde 2015, a taxa de juros dos depósitos. Das quedas Segundo dados divulgados na quarta-feira pelas alfândegas da China, as exportações do país registaram em Maio uma queda homóloga de 7,5 por cento, enquanto as importações caíram 4,5 por cento. A recuperação do consumo em Maio ficou também aquém do esperado, sinalizando falta de confiança dos consumidores, perante as fracas perspectivas económicas e possíveis perdas de empregos. Segundo dados divulgados pelo Gabinete Nacional de Estatística (GNE) da China, a taxa oficial de desemprego jovem (entre os 16 e 24 anos) ascendeu a 20,4 por cento em Abril, um novo máximo histórico e muito acima do valor de 13 por cento registado em 2019, antes da pandemia. Também a actividade da indústria transformadora da China voltou a contrair no mês passado, de acordo com dados oficiais divulgados na semana passada. Cortes nas taxas fixadas pelo Banco Popular da China são esperados devido à “rápida deterioração” de vários indicadores económicos, disse Ting Lu. O crescimento económico nos primeiros três meses do ano acelerou para 4,5 por cento, em comparação com igual período de 2022, mas os analistas dizem que o pico da recuperação provavelmente já passou. O ritmo de crescimento ficou também aquém da meta estabelecida pelo Partido Comunista para este ano: “cerca de 5 por cento”.
FRC | Juiz Vasco Fong apresenta livro na área do Direito Hoje Macau - 9 Jun 2023 O juiz Vasco Fong, do Tribunal de Segunda Instância, apresenta na próxima quarta-feira o livro “Comentário ao Crime de Fuga à Responsabilidade (P.P.Art.89º da Lei do Trânsito de Macau)”, da autoria de Pedro Sá Machado, em colaboração com David Sá Machado, e que será apresentado a partir das 18h30 na Fundação Rui Cunha (FRC). O livro, bilingue, nasce a partir do programa curricular ministrado, por Pedro Sá Machado, na disciplina de Direito Criminal e Processo Criminal I do curso de mestrado em Língua Portuguesa na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, o qual passou pela anotação e comentário de decisões de jurisprudência da RAEM suficientemente controversas para uma discussão científica em sala de aula. Ora, um dos acórdãos objecto de debate foi precisamente o que agora dá à estampa. Na perspectiva do autor, o problema principal do crime de fuga à responsabilidade não está na forma como o juiz decide, mas sim na opção político-criminal do legislador, razão pela qual pretende esta obra oferecer um pouco de dogmática à interpretação do artigo em causa, contribuindo, singelamente, para uma discussão pública do seu conteúdo e, quem sabe, a alteração legislativa desta norma penal. Esta obra é uma edição CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, ligado à FRC. Pedro Sá Machado é professor convidado da Faculdade de Direito de Macau, Investigador Colaborador no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, doutor e mestre em Ciências Jurídico- Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra e ainda especialista em Direito Penal Económico Europeu da Faculdade de Direito de Coimbra.
10 de Junho | Centenas de actividades promovidas em todo o mundo Hoje Macau - 9 Jun 2023 Sábado é feriado em Portugal, comemorando-se o Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas. Em Macau, organizam-se uma série de actividades, incluindo a tradicional cerimónia do hastear da bandeira portuguesa e romagem à Gruta de Camões. Noutros locais do mundo, celebra-se a portugalidade com a presença de governantes para todos os gostos Centenas de actividades previstas em todo o mundo, com duas dezenas de membros do Governo em contacto directo com as comunidades lusófonas, assinalam este ano o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. O programa, anunciado na quarta-feira, inclui iniciativas na Europa, América, Ásia, Oceânia e em África. Em Macau, estará o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas. No sábado, tem lugar a habitual recepção do 10 de Junho, com a cerimónia do hastear da bandeira no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong e a romagem à Gruta de Camões. No Albergue SCM decorre um seminário profissional sobre a calçada portuguesa com o mestre calceteiro Fernando Simões. Ao longo deste mês, haverá ainda diversas actividades inseridas no programa “Junho, Mês de Portugal na RAEM”. Em Portugal, o 10 de Junho celebra-se em Peso da Régua, onde o Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros estarão no sábado. As celebrações deste dia arrancaram oficialmente na segunda-feira, com a visita de Estado do Presidente da República (PR) à África do Sul, onde se estima que residam mais de 300 mil portugueses e lusodescendentes. O primeiro-ministro, António Costa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, assinalam igualmente o Dia de Portugal na África do Sul. Já o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, celebra o 10 de Junho com a comunidade portuguesa na Namíbia. Também em África, estarão mais quatro governantes: os ministros da Cultura, Pedro Adão e Silva, e do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e as ministras da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, que se juntam aos portugueses e lusodescendentes em Moçambique, Cabo Verde, Angola e São Tomé e Príncipe, respectivamente. Na Oceânia, mais concretamente na Austrália, estará o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. No continente americano marcarão presença sete membros do Governo. Cultura para todos A informação divulgada indica que a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, vai assinalar o Dia de Portugal junto dos portugueses e lusodescendentes residentes no Canadá, enquanto nos Estados Unidos da América, junto das comunidades portuguesas de São Francisco e Newark, estarão, respectivamente, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, e a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes. Pela América Latina passarão o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a celebrar junto da comunidade portuguesa na Venezuela, e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que assinala o 10 de Junho na Argentina. Já o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Mendonça Mendes, e o secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, estarão, respectivamente, no Brasil e na Colômbia. Na Europa, em Espanha, vai estar o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva. Em França, estará a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, na Bélgica vai estar o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, no Luxemburgo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, e na Suíça o secretário de Estado da Educação, António Leite. Cumprindo a tradição, a rede diplomática e consular portuguesa vai assinalar o Dia de Portugal com centenas de actividades distintas, combinando iniciativas próprias com as do movimento associativo local, “um esforço empreendido pelas associações lusófonas locais que conta, em inúmeros casos, com o apoio das embaixadas e consulados”, sublinha do MNE. Concertos, exposições, peças de teatro, evidenciando o trabalho de artistas portugueses, cinema ou documentários, seminários, feiras tradicionais e momentos de leitura são algumas das iniciativas agendadas para assinalar a data.
Formação subsidiada | Inscrições abrem segunda-feira Hoje Macau - 9 Jun 2023 Durante a próxima semana, entre segunda e sexta-feira, vão estar abertas as inscrições para a próxima ronda de cursos de formação subsidiada, anunciou ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Recorde-se que este programa tem como objectivo “ajudar os residentes afectados pela epidemia a aumentar as suas competências profissionais, a integrar no mercado de trabalho e, ainda, a obter apoio económico”. Como vem sendo habitual, as formações dividem-se em duas categorias: o plano orientado para o aumento das competências técnicas para trabalhadores no activo e profissionais liberais, e o plano orientado para a empregabilidade” destinado a desempregados e graduados do ensino superior. No caso do primeiro plano de cursos, após a sua conclusão e participação nas respectivas provas, “os formandos, ou ainda o empregador, podem receber subsídios de formação até ao valor de 5 000 patacas”. O segundo plano é destinado a residentes desempregados por cessação da relação de trabalho desde 1 de Janeiro de 2019, ou que tenham concluído o curso do ensino depois do início de 2019, e que não sejam trabalhadores por conta de outrem. No fim do curso, estes formandos podem receber um subsídio de 6.656 patacas.
Eleições | Lançada petição para facilitar voto na diáspora Andreia Sofia Silva - 9 Jun 2023 A “Também Somos Portugueses – Associação Cívica” acaba de lançar uma petição que reforça duas exigências antigas às autoridades portuguesas: a opção do voto online não presencial e a adopção do voto postal e presencial em todas as eleições portuguesas, bem como o aumento do número de deputados pelos Círculos da Europa e Fora da Europa Chama-se “Para que todos contem – Para que os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham voz” e é mais uma petição lançada pela “Também Somos Portugueses (TSP) – Associação Cívica” que chama novamente a atenção para a dificuldade que muitos portugueses sentem em exercer o direito de voto nos países ou regiões onde se encontram emigrados, pelo facto de não existir ainda o voto online. Além da TSP, esta petição é também promovida pelo GRI-DPA – Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa na Alemanha e Movimento Sinergias da Diáspora. A petição e recolha de assinaturas é dirigida à Assembleia da República em Portugal. Assim, a petição apela às autoridades portuguesas que seja adoptada a “opção de voto online não presencial, voto postal e voto presencial em todas as eleições”, além de exigir “o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro”, nomeadamente pelos círculos da Europa e Fora da Europa na Assembleia da República. Isto porque, segundo o texto da petição, “a proporcionalidade entre o número de eleitores e de deputados, um dos fundamentos da democracia, exige o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro”. O documento alerta também para o facto de “o voto presencial continuar a ser a única alternativa para a maioria das eleições”, apesar do “problema da distância aos locais de voto, que podem estar a milhares de quilómetros ou mesmo noutro país ou continente”. Assim sendo, “o voto online não presencial, que é defendido pela maioria dos cidadãos portugueses no estrangeiro, contribuiria para resolver os problemas supracitados. Porém, continua sem ser testado, quanto mais implementado”. Questões consulares A petição alerta ainda para os problemas nas infra-estruturas consulares em todo o mundo. No caso de Macau, não existem vagas disponíveis para renovação do passaporte ou cartão de cidadão até final do ano. “Continuamos com consulados sem recursos suficientes para atendimentos com prazos razoáveis, e com um ensino da língua e cultura portuguesas que tem sido, para os nossos compatriotas, dispendioso e insuficiente. Milhões continuam sem serem contados como cidadãos portugueses. Continuamos a enfrentar todo o tipo de obstáculos para podermos votar, das distâncias aos métodos ineficazes”, aponta a petição. A fim de recolher as assinaturas dos portugueses espalhados pelo mundo, existem várias formas de submissão do documento. A petição pode ser assinada online, digitalizada e enviada para o email contacto@tambemsomosportugueses.org ou para a TSP, na morada “Rua Cidade de Malange, 178, r/c C, 1800-101 Lisboa, Portugal”.
Cheok Ka | Governo recebe petição de moradores Hoje Macau - 9 Jun 20239 Jun 2023 Uma disputa judicial sobre títulos de propriedade de terrenos na povoação de Cheok Ka, na Taipa, levou ontem um grupo de moradores a entregar uma petição na sede do Governo, dirigida ao Chefe do Executivo. Em causa está o facto de o Tribunal de Última Instância (TUI) ter decidido a favor do proprietário dos terrenos, sendo que a petição pede que o Chefe do Executivo interceda nesta matéria a favor do pagamento de uma compensação aos moradores que eventualmente terão de deixar as suas casas. Hong Iok Heong, porta-voz do grupo, disse, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que há oito famílias que vivem na povoação há cerca de 70 anos, não se tendo registado qualquer contacto com o promotor que ganhou a acção em tribunal. Estas famílias esperam poder ser compensadas caso tenham de sair do local.
Habitação | Índice global cresce 0,9 por cento Hoje Macau - 9 Jun 2023 O Índice de Preços à Habitação (IPH) cresceu ligeiramente 0,9 por cento entre os meses de Fevereiro e Abril deste ano face ao primeiro trimestre do ano, tendo sido de 251,2 pontos. Concretamente, o IPH na península foi de 249,9 pontos, mais 0,8 por cento, enquanto nas ilhas de Taipa e Coloane foi de 256,6, mais 1,1 por cento. O IPH de habitações já construídas, de 269,6 pontos, cresceu 0,9 por cento face ao período anterior, destacando-se que o índice da península de Macau (259,9) e o índice da Taipa e Coloane (308,2) que subiram 0,8 e 1,2 por cento, respectivamente. Em termos do ano de construção dos edifícios, o índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão dos 11 aos 20 anos de construção e o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos cresceram 1,8 e 1,1 por cento, respectivamente.
Habitação | Ron Lam revela práticas pouco éticas de construtores João Luz e Nunu Wu - 9 Jun 2023 Na altura da assinatura de escritura para comprar um apartamento, alguns proprietários foram convidados a passar procurações que conferem elevados poderes aos construtores. Ron Lam revelou ontem situações em que os construtores podem alterar a altura dos prédios, a dimensão das áreas comuns e até mesmo representar os proprietários em tribunal O deputado Ron Lam revelou ontem um rol de práticas pouco éticas que resultaram em queixas que recebeu de residentes que compraram, ou que estavam em vias, de comprar uma casa. A larga maioria dos casos abusivos surgiu na altura em que os promotores do empreendimento e os proprietários assinavam a escritura para oficializar a compra de fracções habitacionais. Nesse momento, os construtores, ou empresas promotoras do empreendimento, sugeriam a assinatura de procurações que lhes conferiam amplos poderes. Segundo o comunicado divulgado ontem por Ron Lam, em alguns casos estes acordos eram firmados ainda durante o contrato-promessa, com os promitentes compradores a abdicarem de ter voz em alterações que o construtor queira fazer aos espaços comuns do edifício ou à altura do prédio. O deputado indicou ainda casos em que os proprietários permitem aos construtores afixarem publicidade em todas as paredes exteriores do prédio, e em espaços comuns, sem que as receitas da publicidade revertam para os proprietários de fracções ou para a administração do condomínio. Para “esfregar sal na ferida”, o legislador revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas. Abrir mão Apesar de os contratos-promessa não contemplarem a redução da área bruta de utilização dos apartamentos, Ron Lam destacou que as alterações de espaços comuns podem mudar a relação de proporção do valor das fracções na quota-parte de áreas comuns, nomeadamente quanto à despesa com o condomínio e o direito de voto nas assembleias de condóminos. Um dos casos que chegou ao gabinete do deputado nos últimos dias diz respeito a um prédio em que o construtor pediu aos proprietários para assinarem uma procuração a abdicar do direito de se fazerem representar em disputas judiciais em acções de reivindicação, que estabelece o reconhecimento do direito de propriedade. Outra situação relatada, dá conta de casos em que os promitentes compradores, quem assinou contrato-promessa de compra e venda de uma propriedade, ficaram responsáveis pelo pagamento da renda de concessão do terreno onde seria construído o prédio. Face às situações relatadas, Ron Lam apelou ao cuidado de quem vai comprar apartamentos em Macau para comportamentos pouco éticos de promotores de empreendimentos e pediu ao Governo para tomar atenção a estes casos.
Crime | Actos violentos aumentam 44% no primeiro trimestre João Luz e Nunu Wu - 9 Jun 2023 O fim das restrições fronteiriças levou ao aumento da criminalidade no território. No primeiro trimestre do ano, a criminalidade violenta aumentou significativamente, seguindo a tendência de outros tipos de crime, como furtos, roubos, burlas, passagem de moeda falsa. Wong Sio Chak realça que apesar do aumento da criminalidade, esta é inferior ao registo de 2019 Durante os primeiros três meses de 2023, o número de crimes aumentou face ao período homólogo do ano transacto. Porém, o registo do primeiro trimestre do ano foi “significativamente inferior ao registado no período homólogo de 2019, ou seja, antes da epidemia”, indicou ontem Wong Sio Chak, na apresentação das estatísticas da criminalidade relativas ao primeiro trimestre deste ano. O Governo reconhece que, em termos anuais, “registou-se um aumento notável” de “crimes de burla, aos crimes contra o património, aos crimes de pagamento online com cartões de crédito e a outros crimes cibernéticos”, justificando o acréscimo com o aumento de turistas, após o alagamento das medidas de passagem transfronteiriça e “com a grande dependência da internet que o público criou durante a epidemia”. No cômputo geral, nos primeiros três meses do ano, foram registados 3.006 crimes, total que representa uma subida de 17,2 por cento face ao mesmo período de 2022. Os crimes violentos aumentaram 44,2 por cento, para um total de 62 ocorrências. Neste capítulo, destaque para os crimes de roubo que duplicaram em termos anuais, para um total de oito, e o fogo posto que aumentou 166,7 por cento, para um total de 16 casos. As violações também aumentaram, 28,6 por cento, para nove casos, assim como o abuso sexual de crianças que aumentou de nove para 10 casos (+ 11,1 por cento). As coisas alheias A categoria dos crimes contra o património foi o que mais casos registou, totalizando 58,7 por cento de todos os crimes praticados no território. Além do roubo, quase todos os delitos criminais mais que duplicaram durante os primeiros três meses do ano. Além dos crimes de roubo, os furtos por carteiritas também duplicaram, para um total de 54 casos, e o furto de motociclo aumentou 137,5 por cento para 19 ocorrências. Os crimes de apropriação ilegítima aumentaram 34,5 por cento para um total de 480 casos, enquanto os crimes de burla subiram anualmente 35,5 por cento para 435 casos. Também os crimes informáticos quase duplicaram, com as autoridades a registar 94 ocorrências nos primeiros três meses do ano, o equivalente a uma subida de 95,8 por cento. Apesar do aumento generalizado de crimes, o número de indivíduos conduzidos ao Ministério Público teve um ligeiro aumento de 930 casos no primeiro trimestre de 2022, para 931 no mesmo período deste ano. Um dos crimes endémicos no panorama local, devido ao elevado número de casinos, é de troca ilegal de dinheiro, crime que aumentou 78,4 por cento nos primeiros três meses de 2023, em termos anuais. O Governo indicou que no período em análise realizou operações especiais, tais como a “Operação preventiva do Inverno 2022”, com inspecções diárias “em estreita cooperação com as concessionárias de jogos”. Nestas acções foram interceptados 3.655 praticantes de troca de dinheiro. O Governo sublinhou que “a maior parte dos agentes é do Interior da China, facto que traduz uma tendência profissionalizada e de actuação em grupo”.
