Hoje Macau Manchete PolíticaAviação | Governo quer liberalizar com vista à internacionalização Macau quer liberalizar gradualmente o mercado da aviação civil, com vista à internacionalização do transporte aéreo do território, disse o presidente da Autoridade de Aviação Civil (AACM), na apresentação da nova lei para o sector O Conselho Executivo (CE) concluiu a discussão do novo regime jurídico para a aviação civil, que segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa. “A proposta de lei adequa-se à nova política do Governo da RAEM. Vamos tentar liberalizar pouco a pouco o serviço e, por sua vez, reforçar a internacionalização do serviço aéreo de Macau”, disse, em conferência de imprensa, o presidente da AACM, Pun Wa Kin. Em Outubro de 2020, a concessão da Air Macau, que se encontra em regime de exclusividade há quase 28 anos, foi estendida até Novembro de 2023. Na altura, o Governo prometeu abrir o mercado de transporte aéreo de Macau após o final da concessão. Através do Aeroporto Internacional de Macau é possível voar apenas para o continente asiático, sendo que a maioria dos destinos encontra-se na China. “Com vista a implementar gradualmente a política de abertura do mercado de aviação civil, o Governo da RAEM pretende autorizar, através da emissão de licenças, a criação de mais companhias aéreas com base na RAEM”, explicou durante o encontro com os jornalistas o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon. As empresas que pretendam exercer a actividade de transporte aéreo comercial de passageiros “têm de obter uma licença de actividade, devendo ser sociedades anónimas legalmente constituídas na RAEM”, notou André Cheong. Além disso, continuou o responsável, essas empresas devem ter em Macau “o seu principal local de negócios” e têm de demonstrar “ter idoneidade, capacidade técnica e solidez financeira, para garantir que possam cumprir as suas obrigações legais e as resultantes da licença”. Quadros qualificados Além deste novo diploma, que o Governo quer ver aprovado ainda este ano, antes do término da licença da Air Macau, o CE concluiu ainda a discussão do projecto de regulamento administrativo para a captação de quadros qualificados, que vai estabelecer os procedimentos de candidatura e de apreciação e aprovação dos programas de captação de talentos. Um outro regulamento ligado a este regime, que vai ajustar a organização e funcionamento da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, também recebeu luz verde do órgão. O Conselho Executivo concluiu ainda a discussão dos regimes jurídicos da Universidade Politécnica de Macau e do Instituto de Formação Turística de Macau.
Hoje Macau China / ÁsiaAviação comercial na China regista perdas recorde no 1.º semestre do ano As perdas da aviação comercial chinesa ascenderam a 108,9 mil milhões de yuans, no primeiro semestre do ano, superando o total das perdas sofridas em todo o ano de 2021. “Devido ao impacto da pandemia da covid-19, a indústria caiu para um novo mínimo, no primeiro semestre do ano”, disse Song Zhiyong, director da Administração de Aviação Civil da China (CAAC, na sigla em inglês), citado pela imprensa local. A China, que mantém uma política de tolerância zero ao novo coronavírus, sofreu uma onda de surtos, entre Março e Junho, atribuídos à variante Ómicron, altamente contagiosa, que causou números recorde de infecções. Os surtos levaram ao confinamento da cidade de Xangai e outras áreas no nordeste e sudeste do país, assim como à imposição de restrições na circulação interna de pessoas. Durante esse período, o volume de voos caiu para 2.967 por dia, um valor que corresponde a cerca de 18 por cento do volume registado no mesmo período de 2019, antes do início da pandemia. A aviação civil chinesa transportou 118 milhões de passageiros no primeiro semestre de 2022, número que representa 36,7 por cento do volume registado no mesmo período de 2019, segundo a CAAC. Song Zhiyong lembrou que o sector obteve lucros, durante os 11 anos anteriores à pandemia. Em 2019, os lucros ascenderam a 54.900 milhões de yuans. No entanto, desde o início da pandemia da covid-19, a indústria acumulou perdas no valor de “quase 300 mil milhões de yuan”, disse Song. O responsável lamentou ainda a “crescente pressão de custos”, devido em parte à “forte subida dos preços internacionais do petróleo”, tendência que prevê que se mantenha durante o resto do ano. Circuito fechado A China autoriza também apenas um voo internacional por cidade e por companhia aérea, o que reduziu o número de ligações aéreas internacionais para o país em 98 por cento, face ao período pré-pandemia. Os voos para a China estão ainda sujeitos à política “circuit breaker” (‘interruptor’, em português), em que quando são detectados cinco ou mais casos a bordo, a ligação é suspensa por duas semanas. Caso haja dez ou mais casos, a ligação é suspensa por um mês. Para reduzir o tráfego aéreo internacional, as autoridades chinesas suspenderam, em Julho passado, a emissão de novos passaportes para a sua população, com excepções em casos de viagens de emergência, estudo ou trabalho.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim começa a aplicar sistema na aviação civil [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] controverso sistema de “crédito social” implementado pela China, que classifica cada cidadão, vai começar a ser aplicado na aviação civil, ao proibir pessoas com baixa pontuação de voar até um período de um ano. Parte daquele sistema, que recorre a novas técnicas de análise de dados, começará a ser aplicado no próximo mês, informou ontem a Administração de Aviação Civil da China e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, num comunicado conjunto. As autoridades detalham nove comportamentos que contribuirão para que o passageiro tenha um baixo crédito social, incluindo a difusão de falsos alarmes em aeroportos ou aviões, uso de identidades falsas, transporte de objectos proibidos ou “comportamento ameaçador ou problemático”. A Aviação Civil da China elaborará mensalmente uma “lista negra” de passageiros e o tempo de interdição de voar, que poderão ser consultados no portal CreditChina.gov.cn. O Governo chinês tem desenvolvido nos últimos anos um sistema de “crédito social”, que atribui pontos a cada cidadão segundo o seu comportamento, situação financeira, desempenho profissional e académico ou opiniões nas redes sociais. O sistema suscitou críticas, por se temer que resulte numa evasão de privacidade e em descriminação, ao impedir pessoas com baixa pontuação de aceder a melhores empregos e universidades ou migrar para cidades mais prósperas.
