Zona A | Ma Io Fong pede planeamento de trânsito na Vila Escola

O deputado Ma Io Fong entende que o Governo deve fazer um planeamento antecipado do trânsito na futura Vila Escolar da Zona A dos Novos Aterros, onde vão ficar concentrados 15 por cento de todos os alunos do ensino não superior do território.

Em declarações ao jornal do Cidadão, o deputado ligado à Associação das Mulheres indicou que os oito estabelecimentos de ensino da Vila Escola vão acolher mais de 13 mil alunos, pelo que é necessário garantir que o trânsito circula sem congestionamentos, para garantir o normal funcionamento das escolas. As instituições de ensino deverão mudar-se para a zona A entre 2027 e 2028.

Além disso, o deputado elogiou o plano de mudar as escolas, por considerar que pode resolver o problema da falta de espaço no território para escolas.

Metro Ligeiro | Ella Lei pede mais transparência devido a avarias

Após duas avarias em menos de um mês no Metro Ligeiro, a deputada dos Operários espera que os problemas sejam explicados à população e alerta que a confiança no meio de transporte pode ficar afectada

 

A deputada Ella Lei quer mais transparência na forma como o Governo lida com os problemas que estão a afectar o Metro Ligeiro. Em declarações citadas pelo jornal do Cidadão, a legisladora comentou as duas avarias, no final de Setembro e início de Outubro, que fizeram com que o serviço fosse interrompido durante horas.

Para a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) o Governo tem a obrigação de ser mais transparente sobre o transporte, dado que a infra-estrutura foi financiada com dinheiros públicos e continua a ser subsidiada.

Ella Lei recorda que, de acordo com a legislação em vigor, no caso de haver incidentes, o Governo e a Sociedade do Metro Ligeiro estão obrigados a divulgar a informação sobre o sucedido: “De acordo com as disposições legais, quando ocorre uma avaria, um acidente, a empresa que gere o Metro Ligeiro tem de informar o departamento do Governo relevante, nomeadamente a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)”, afirmou a deputada. “Também a DSAT deve exigir à empresa do Metro Ligeiro que faça uma investigação, publique um relatório e partilhe a informação junto da população”, acrescentou.

A deputada acredita que apenas com o aumento da transparência é possível lidar com os problemas e tomar as medidas necessárias para evita a repetições.

Pedido repetido

A deputada da FAOM não é a primeira a defender que os problemas que afectaram o Metro Ligeiro devem ser explicados publicamente. Também o deputado Ron Lam fez um pedido semelhante.

Após as avarias, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM) reconheceu ter pedido ao fornecedor do sistema uma reunião para que as falhas fossem explicadas. “A MLM exigiu ao fornecedor do sistema que averigue, esclareça as causas das avarias, e apresente medidas e sugestões de melhoria, a fim de evitar que os mesmos problemas voltem a acontecer”, foi revelado.

Os resultados da reunião ainda não foram divulgados publicamente.

Por outro lado, Ella Lei destacou que o Metro Ligeiro assume cada vez maior importância em Macau, ao transportar cerca de 14 mil pessoas por dia. Por isso, as falhas são vistas como um acontecimento que faz com que a população perca confiança no meio de transporte. “Se houver interrupções, avarias, imprecisões, etc., a confiança da população na utilização do Metro Ligeiro vai ser afectada. É necessário que o Governo supervisione a segurança, a pontualidade e a prestação estável de serviços”, vincou. “Só assim a população vai considerar o metro como uma opção de viagem estável e segura”, acrescentou.

BRICS | Encontro de Xi e Putin enviou “sinal positivo”, diz imprensa

A cimeira que reúne o grupo de economias emergentes termina hoje, com a imprensa chinesa a considerar que o diálogo entre os Presidentes Xi Jinping e Vladimir Putin trouxe ao mundo um “sinal positivo”. Putin sugeriu que a mediação do conflito com a Ucrânia seja levada a cabo pela China, o Brasil e a Índia

 

Foi esta terça-feira que Xi Jinping, Presidente chinês, e Vladimir Putin, líder da Rússia, se encontraram em Kazan, cidade russa onde decorre mais uma cimeira dos BRICS, grupo de economias emergentes de que são fundadores não apenas a China e Rússia, mas também o Brasil e a Índia.

A cimeira dos BRICS chega hoje ao fim e espera-se que mais países possam entrar para o grupo. Porém, o foco desta reunião foi mesmo o encontro entre Xi Jinping e Putin, descrito ontem pela imprensa chinesa como um “sinal positivo” enviado ao mundo.

No encontro, Xi Jinping defendeu a “amizade inabalável” da China com a Rússia “apesar da situação internacional turbulenta”, e descreveu o bloco de economias emergentes BRICS como uma plataforma que vai contribuir para o advento de “uma ordem multipolar estruturada” e de uma “globalização económica acessível a todos”.

De acordo com Xi, o terceiro encontro com Vladimir Putin, este ano, acrescenta “um novo capítulo à amizade entre a China e a Rússia”, que “permanecerá inalterada”. “Xi e Putin já se encontraram mais de 40 vezes, estabelecendo uma forte relação de trabalho e uma profunda amizade pessoal. Os dois líderes mantêm uma comunicação aberta sobre questões estratégicas e são um exemplo de como devem ser as interações entre as grandes potências”, referiu o jornal oficial chinês Global Times, em editorial.

A publicação sublinhou que o encontro, que demonstrou a “confiança estratégica” entre a China e a Rússia, enviou “um sinal positivo” ao mundo porque indica que a relação é “independente e livre de interferências externas”.

“Alguns órgãos de imprensa ocidentais aumentaram a hostilidade em relação à Rússia nesta cimeira. Estão também a tentar desacreditar a cooperação entre a China e a Rússia com alegados confrontos entre blocos”, lê-se no editorial.

O jornal defendeu que os laços sino-russos “desempenham efectivamente um papel positivo em várias plataformas multilaterais, como o grupo BRICS, e isso é um facto inegável. Também promoveram conjuntamente a expansão da Organização de Cooperação de Xangai, reforçando a unidade dos países em desenvolvimento e do Sul Global”, pode ler-se.

Ainda segundo a publicação, a China e a Rússia têm “muitos parceiros” e os países do Sul Global estão a “avançar juntos” com “infinitas possibilidades de cooperação”.

Putin propôs a China, o Brasil e a Índia como possíveis mediadores em futuras negociações de paz com a Ucrânia, por oposição aos Estados Unidos, que, para Moscovo, estão interessados em prolongar o conflito.

Desde o início da guerra na Ucrânia, a China tem mantido uma posição ambígua, na qual tem apelado para o respeito da “integridade territorial de todos os países”, incluindo a Ucrânia, e à atenção às “preocupações legítimas de todos” os Estados, numa referência à Rússia.

Amizade sem fim

No encontro de terça-feira, Putin deixou claro a Xi que pretende “reforçar” ainda mais os laços com Pequim. “A Rússia e a China tencionam reforçar a sua cooperação para garantir a estabilidade”, afirmou o governante russo, acrescentando que as relações entre os dois Estados são “um exemplo” para todos os países, uma vez que são mutuamente benéficas e não respondem a conjunturas.

Xi Jinping elogiou, por seu lado, o seu homólogo russo pela solidez dos laços bilaterais num contexto internacional “caótico”. “O mundo está a passar por mudanças profundas, sem precedentes desde há um século. A situação internacional é caótica (…). Mas estou firmemente convencido de que a profunda amizade que uniu a China e a Rússia de geração em geração não mudará”, afirmou.

Xi agradeceu a Putin o convite para visitar Kazan, capital da república russa do Tartaristão, e recordou que este é o terceiro encontro entre os dois líderes este ano.

“Seguimos o caminho certo para construir relações entre grandes potências com base nos princípios do não-alinhamento, da não-confrontação e da não-destruição de países terceiros”, afirmou o líder chinês, que sublinhou ainda que o grupo BRICS é uma das plataformas mais importantes para a promoção de uma nova ordem mundial multipolar.

Adesões fechadas?

O grupo BRICS, inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China, passou depois a ter a África do Sul como Estado-membro, sendo que, este ano, se concretizou adesão de outros membros: Irão, Egipto, Etiópia e Emirados Árabes Unidos.

Porém, esta terça-feira, Moscovo afastou a possibilidade de virem a aderir mais países, alegando diferentes pontos de vista dos países-membros do grupo.

“A questão do alargamento não aparece [na agenda do encontro]. Existem diferentes pontos de vista”, disse o porta-voz do Kremlin (presidência russa), Dmitri Peskov, em declarações à imprensa local.

A Arábia Saudita e a Argentina deveriam ter aderido este ano ao grupo, mas a primeira nunca confirmou a sua decisão e a segunda retirou a sua candidatura à última hora.

Dado o grande interesse de vários países em participar nas actividades do grupo – cerca de 30 -, o Kremlin explicou que, neste momento, não aceitará mais países-membros e apenas Estados associados. Países como a Turquia, o Azerbaijão ou Cuba demonstraram oficialmente interesse em aderir, embora outros como a Venezuela, a Nicarágua, a Tailândia e a Malásia também tenham manifestado o desejo de entrar para o grupo.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu na semana passada que iria defender o equilíbrio de todas as regiões do mundo numa futura expansão dos BRICS. Segundo a imprensa, entre os critérios para aderir aos BRICS estão as relações amistosas com os actuais membros, não apoiar sanções económicas aplicadas sem autorização da ONU e defender a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O grupo BRICS, fundado informalmente em 2006 e que realizou a sua primeira cimeira em 2009, inclui países que representam cerca de um terço da economia mundial e mais de 40 por cento da população global.

O bloco procura tornar-se um poderoso contrapeso ao Ocidente na política e eventos comerciais mundiais, que são de particular interesse para Moscovo e Teerão, que enfrentam sanções europeias e norte-americanas.

Os analistas sublinharam que nesta cimeira, o Presidente russo, Vladimir Putin, tenta mostrar ao mundo que a Rússia não está tão isolada como o Ocidente tem afirmado, ao mesmo tempo que abre caminho para a formação de uma nova frente global que pretende desafiar a hegemonia dos Estados Unidos.

O amigo sul-africano

Na terça-feira, o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, classificou a Rússia de “aliado” e “amigo precioso” do seu país, antes de uma reunião bilateral com o homólogo russo, Vladimir Putin. “Continuamos a considerar a Rússia como um aliado querido, um amigo precioso”, noticiaram os jornalistas da France-Presse (AFP) que acompanharam o início do encontro.

Ramaphosa disse estar “muito satisfeito” por estar na Rússia para discutir “questões geopolíticas” com os outros membros da aliança BRICS, mas também temas como o “comércio, as alterações climáticas, a paz e a segurança”.

Vladimir Putin dirigiu-se a Ramaphosa afirmando que as relações entre a Rússia e a África do Sul “baseiam-se nos princípios de uma parceria estratégica abrangente, da igualdade e do respeito mútuo”. “O diálogo está a desenvolver-se”, afirmou Putin, acrescentando que o comércio bilateral aumentou 3 por cento entre Janeiro e Agosto deste ano. “E, claro, a Rússia atribui especial importância ao reforço das relações com os países do continente africano”, acrescentou.

Sancionado pelo Ocidente desde o lançamento da ofensiva militar na Ucrânia, em 2022, o Kremlin pode ainda contar com o apoio, ou neutralidade, de muitos Estados africanos.

O Presidente russo referiu ainda que espera pela presença do chefe da diplomacia sul-africana na cidade russa de Sochi, localizada na costa do Mar Negro, em 9 e 10 de Novembro, para uma reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros no âmbito da parceria “Rússia-África”.

Guterres e Putin

O secretário-geral da ONU, António Guterres, chegou ontem a Kazan para participar na 16.ª cimeira dos BRICS e reunir-se com o Presidente russo, Vladimir Putin. O encontro com o líder do Kremlin, que decorre hoje, é “uma das principais razões para a sua presença”, disse o porta-voz adjunto do secretário-geral, Farhan Haq. Esta é a primeira vez que Guterres e Putin se encontram desde Abril de 2022, dois meses após o início da campanha militar russa na Ucrânia.

Haq assumiu que Guterres vai sublinhar a Putin “a sua posição bem conhecida sobre a guerra na Ucrânia e as condições para uma paz justa baseada na carta fundadora da ONU e nas resoluções”, referindo-se à integridade territorial e soberania da Ucrânia. O porta-voz sublinhou que os países BRICS “representam quase metade da humanidade” e que, por isso, a cimeira “é de grande importância para o trabalho da ONU com os países membros” daquela organização.

GP Macau | Nova edição acontece entre 14 e 17 de Novembro

Foi ontem apresentado o cartaz da próxima edição do Grande Prémio de Macau, prova rainha do automobilismo no território e que este ano celebra o seu 71.º aniversário.

Este ano decorrem sete provas, nomeadamente o Grande Prémio de Macau – Taça do Mundo de FR da FIA, a Taça GT Macau – Taça do Mundo de GT da FIA, a Corrida da Guia Macau – Kumho FIA TCR World Tour Event of Macau, o 56.º Grande Prémio de Motos de Macau, a Taça GT – Corrida da Grande Baía (GT4), a Macau Roadsport Challenge e a Macau Roadsport – Taça do Estabelecimento da RAEM.

Os bilhetes estão à venda a partir das 10h de hoje, com preços a variar entre as 400 e 1.200 patacas, sendo que cada pessoa só poderá comprar 20 ingressos de cada vez.

Para esta edição, fica a promessa de se fazer história no Grande Prémio de Macau – Taça do Mundo de FR da FIA, pois os carros da Fórmula Regional vão correr pela primeira vez, “com um brilhante leque de jovens talentos internacionais ao volante”.

O piloto da Ferrari Academy, o entusiasmante finlandês Tuukka Taponen, faz a sua estreia em Macau com a R-race GP, ao lado do piloto júnior da McLaren F1, Ugo Ugochukwu, e do estreante da FR e piloto júnior da Red Bull, Enzo Deligny, constituindo alguns dos nomes em destaque nesta competição.

Brilho GT

No caso da Taça GT Macau – Taça do Mundo de GT da FIA, a organização destaca “uma das mais deslumbrantes listas de inscritos de sempre”, com carros como GT3s da Audi, BMW, Ferrari, Lamborghini, Mercedes e Porsche a representar cada uma das marcas.

Nesta competição destaque para o regresso a Macau de Raffaele Marciello, vencedor em 2023, que irá defender o seu título num BMW, enquanto Edoardo Mortara, já intitulado de “Sr. Macau”, vai procurar uma “quinta vitória recorde”, desta vez aos comandos de um dos três Lamborghini Huracán GT3 inscritos. O piloto habitual da Mercedes, Maro Engel, chega a Macau à procura da sua quarta vitória na corrida, “que lhe permitirá igualar o recorde de Mortara, mas os três enfrentam uma concorrência formidável repleta de estrelas”, descreve a mesma nota.

Eventos à parte

Além das provas de competição, a organização irá promover uma série de actividades complementares que visam a inclusão do público, nomeadamente o Festival em Família do Grande Prémio de Macau, a ter lugar na praça do Tap Seac entre os dias 2 e 3 de Novembro. Neste caso, o recinto terá a reprodução do Circuito da Guia e uma mini pista de corridas.

Depois, haverá ainda a Exposição de Carros e Motos do 71º Grande Prémio de Macau, realizada no mesmo local entre os dias 9 e 10 de Novembro, o que permite a residentes e visitantes verem de perto os carros e as motos de competição. Irá ainda decorrer um concurso de fotografia.

929 Challenge | Startups da China, Macau e HK sobem à final

Já são conhecidos os finalistas da competição “929 Challenge”, ligada ao mundo do empreendedorismo e startups, e que visa unir o mundo empresarial da China, Macau e Hong Kong ao dos países lusófonos.

Segundo um comunicado, o grupo de startups finalistas é oriundo de seis países e regiões, incluindo China, Portugal, Brasil, Moçambique, Cabo Verde e Macau, destacando-se projectos como a LY Energy, da China, que desenvolve baterias “avançadas”; a Pix Force (Brasil), com inteligência artificial para inspecções industriais, e a GreenCoat (Hong Kong), com revestimentos inteligentes para janelas para melhorar a eficiência energética de edifícios. Os projectos finalistas “apresentam soluções inovadoras em sectores como energias renovaveis, saúde, fintech ou produção alimentar”.

A final decorre a 9 de Novembro no edifício do Fórum Macau, em Macau, sendo que estes projectos finais estão ligadas a oito equipas de startups e oito grupos de universidades, de entre mais de 320 candidaturas. Na final, vão apresentar as suas ideias a um painel de jurados, com os prémios a ascenderem a 30 mil dólares.

Todas as equipas finalistas participaram num bootcamp e receberam sessões de mentoria para melhorar as suas ideias de negócio e as apresentações antes de se apresentarem na final do concurso. O 929 Challenge é co-organizado pelo Fórum de Macau e tem o apoio da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.

Surto de dengue em Guangdong ligado às alterações climáticas, dizem especialistas

O maior surto de dengue dos últimos cinco anos na província de Guangdong, que faz fronteira com Macau, pode estar ligado às alterações climáticas, disseram especialistas locais.

A província, que tem uma população de 125 milhões de habitantes, registou mais de 8.700 casos de dengue este ano, muito mais do que os 6.042 casos, registados em 2019, e os 4.195, em 2023, marcando o surto mais grave dos últimos cinco anos.

O aumento dos casos coincidiu com as condições climatéricas extremas registadas nos últimos meses na região, onde as temperaturas elevadas e as chuvas fortes criaram um ambiente favorável à proliferação de mosquitos, o principal transmissor da dengue, noticiou o jornal local Yicai.

Desde Maio, as autoridades locais detectaram um aumento da densidade de mosquitos em mais de 30 zonas de alto risco, antecipando um aumento dos casos da doença.

O especialista em saúde pública Zhang Hua, citado pelo Yicai, disse que “as alterações climáticas, incluindo o aumento da precipitação e das temperaturas, estão a mudar os ‘habitats’ dos mosquitos e a favorecer a expansão para áreas que anteriormente não eram propensas a tais surtos”.

De acordo com outro perito não identificado, “não só os mosquitos, mas também outros animais como carraças e roedores” podem começar a transmitir doenças em novas áreas devido a “alterações nos ‘habitats’”.

Mudança de panorama

Nos últimos anos, tem-se verificado uma tendência de propagação da dengue em províncias mais a norte na China, onde tradicionalmente não se registava a doença. “A doença pode propagar-se a zonas do norte e do centro da China, devido às condições climáticas cada vez mais favoráveis à reprodução dos mosquitos nestas regiões”, alertou Zhang.

De acordo com um estudo citado pelo Yicai, entre 2015 e 2023, a taxa de incidência de dengue na China aumentou anualmente numa média de 70,79 por cento, com casos registados em todas as províncias, excepto no Tibete.

A China não é o único país a registar recentemente um aumento do número de casos de dengue: países sul-americanos como o Peru, o Paraguai e o Brasil registaram tendências semelhantes. A doença afecta pessoas de todas as idades e para a Organização Mundial de Saúde, o fenómeno meteorológico ‘El Niño’ está na origem da propagação da epidemia.

O Consentimento Entusiástico

Nos últimos anos, o debate sobre consentimento sexual tem sido intenso. Depois de todos os escândalos de assédio sexual, o consentimento é agora encarado de forma bem mais complexa. Uma abordagem mais contemporânea, já discutida na cultura popular e televisiva, é a do consentimento entusiástico. Este conceito visa complexificar o que se entende por consentimento. Baseia-se no seguinte: o sexo e todas as interações íntimas devem ser baseadas numa resposta clara e entusiástica de vontade, em vez de simplesmente não haver resistência.

O consentimento entusiástico exige uma atenção cuidada à interação sexual, à forma como os corpos se sentem, e ao nível de disponibilidade e vontade durante a interação. Isto não significa que todas as interações íntimas se resumam a ambas as partes estarem igualmente interessadas e comprometidas com a experiência íntima, sem qualquer dúvida, pressão ou hesitação. O que importa é que ambas as partes estejam sintonizadas com possíveis mudanças, e que questionem a pessoa com quem estão: “isto sabe bem?”, “como te sentes?”. O consentimento, o simples, é preconizado pelo sim. Mas o sim pode ser mecânico ou resultar de pressões sociais ou emocionais. Pretender que o consentimento seja entusiástico para melhor aferir se uma relação sexual foi abusiva ou não, é apenas reforçar que o sim precisa de contextos, predisposições emocionais e comunicação para que se refira a uma intenção genuína.

Este é um modelo para garantir que as relações íntimas sejam seguras, respeitosas e prazerosas para todas as partes envolvidas. Acima de tudo, serve para assegurar o respeito pela autonomia pessoal, permitindo uma comunicação clara e inequívoca sobre o que se quer e o que se sente confortável em fazer. As preocupações de que o sexo deixe de ser espontâneo e divertido são infundadas. Querer estar presente e atento à forma como se envolvem reforça relações de confiança e maior intimidade. O sexo não “acontece” simplesmente; ele é o resultado de uma negociação, que é verbal e física.

Poderá ter existido a fantasia de que, em relações heterossexuais, as mulheres precisariam de alguma “persuasão” para se envolverem no sexo. E isso criava uma situação delicada: os homens achavam que este era um passo necessário, e as mulheres sentiam-se pressionadas, ficando o consentimento perdido algures no meio desta confusão. No mundo da libertação sexual, este é um cenário cada vez menos plausível, diria o meu otimismo. Não só porque as representações de género são cada vez mais complexas e matizadas, como também porque a natureza das relações e a forma como se encara o sexo têm mudado. Idealmente, o sexo é cada vez mais entendido como a oportunidade de sentir prazer entre duas pessoas, e terá de existir uma disponibilidade física e emocional para isso. Há quem, contudo, tenha criticado o facto de o consentimento entusiástico ainda depender de “pistas” sobre como as pessoas se sentem e se encontram disponíveis. E, de facto, a avaliação destas “pistas” pode não ser suficiente. Para pessoas que se identifiquem como assexuais, bem como para a comunidade BDSM, a questão do consentimento já há muito é trabalhada: o uso da palavra para explicitar limites é o melhor recurso para evitar mal-entendidos.

Esta questão do consentimento entusiástico é particularmente importante junto dos jovens que estão na exploração da sua sexualidade. O conceito representa uma forma necessária de encarar as relações íntimas. Ao colocar a comunicação, o respeito e o entusiasmo no centro da experiência sexual, todos beneficiam. Não é apenas uma nova regra ou exigência, mas sim uma oportunidade de construir espaços de segurança para a exploração, baseados na igualdade e no respeito mútuo. Para jovens e para todas as idades.

Exposição de Livros Ilustrados em Chinês e Português até Novembro na Taipa

Será inaugurada esta sexta-feira a “Exposição de Livros Ilustrados em Chinês e Português”, que fica até ao dia 3 de Novembro na Casa de Nostalgia das Casas-museu da Taipa. O evento insere-se no programa da sexta edição do “Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Irão, assim, realizar-se diversas actividades como sessões de promoção de livros, workshops, palestras e sessões de leitura de livros ilustrados.

O tema do evento é “Carnaval da Floresta”, e apresenta mais de 500 livros ilustrados e literatura infantil graças à participação de editoras como a Porto Editora, de Portugal, e a Beijing Cheerful Century Co. Ltd., editora de livros infantis de Pequim; bem como as editoras de livros infantis de Macau.

A ideia é, segundo uma nota do Instituto Cultural (IC), “dar a conhecer melhor ao público as publicações da China e dos países de língua portuguesa”.

Nas sessões de leitura com o público, destaca-se, este sábado, entre as 15h e as 16h, a sessão com Elizabeth Neves, com o tema “Queres saber um segredo? Tu tens superpoderes!”, obra da sua autoria. Segue-se, no mesmo dia, mas entre as 16h30 e as 17h30, a sessão com Catarina Mesquita, fundadora da editora local de livros infantis “Mandarina”, que apresentará a mais recente obra editada, “Pequenos exploradores: Um lugar de descobertas”.

Elizabeth Neves volta a falar no sábado, 26, mas desta vez entre as 11h e as 12h30 na Casa da Literatura de Macau, em “Emoções Ilustradas, Emoções Vivenciadas – Leitura e exploração dinamizada do livro ‘O Novelo de Emoções'”.

No domingo, é a vez de Xiaoxi Li falar entre as 15h e as 16h, apresentando as obras “Quando é que a flor de lótus floresce?”, “A Boy, His Dog and the Sea”, e ainda “The Three Wishes”, numa sessão em mandarim. Estão ainda marcadas mais sessões em chinês, nomeadamente no dia 2 de Novembro, entre as 15h e as 16h, com Cheong In Cheng e Chan Lok Si, que apresentam “Pacote Misterioso”, “Presente do Tempo” e “Crise de Dados”.

Orquestra de Macau | Concerto “Sinfonia Estrelada no Prado” em Novembro no CCM

Já é conhecido o próximo espectáculo protagonizado pela Orquestra de Macau. Trata-se da “Sinfonia Estrelada no Prado”, está agendado para o dia 16 de Novembro e acontece na praça do Centro Cultural de Macau. Esta é a oportunidade de ver ao vivo o chamado “rei do trompete”, Chris Botti, a tocar com o grupo liderado pelo maestro Lio Kuokman

 

Está marcado para o dia 16 de Novembro, às 19h45, mais um concerto de música clássica no Centro Cultural de Macau (CCM). Trata-se de “Sinfonia Estrelada no Prado” e junta a Orquestra de Macau (OM), liderada pelo maestro Lio Kuokman, e o chamado “rei do trompete”, Chris Botti.

Este espectáculo, com entrada livre, promete combinar “música clássica, popular e jazz”, sendo os bilhetes disponibilizados mediante inscrição que decorre até hoje à meia noite, para um máximo de dois bilhetes.

Chris Botti iniciou a carreira como músico profissional ainda na escola secundária complementar e, ao longo dos anos, destacou-se pelas suas técnicas requintadas e versatilidade musical, acumulando também inúmeros fãs. Além do jazz, as suas actuações não seguem um só estilo, pois pode transitar facilmente entre vários géneros musicais, alternado o jazz com rock, música popular e clássica.

Botti estreou-se em 1995 e, desde então, tem sido agraciado com um grande número de prémios, destacando-se o Grammy na categoria “Melhor Álbum Pop Instrumental” pelo disco “Impressions”.

Primeiro de muitos

Habituada a tocar dentro de portas, esta será a primeira vez que a OM actua ao ar livre, sendo que os espectadores “são convidados a fazer um piquenique no local e a apreciar o concerto com os amigos e familiares”, proporcionando-se “uma experiência distinta da que é apresentada em salas de concertos”.

Os inscritos podem aceder ao sistema de sorteio online a partir das 12h desta sexta-feira, com os vencedores da primeira ronda a poderem levantar os ingressos a partir do meio-dia desse dia e as 18h do dia 4 de Novembro. Caso ainda restem bilhetes disponíveis após o final da primeira ronda de distribuição, estes serão atribuídos aos inscritos em lista de suplentes, de acordo com a ordem do sorteio. Os resultados do sorteio de suplentes estão disponíveis a partir das 12h do dia 6 de Novembro e os vencedores dessa lista podem levantar os bilhetes entre as 12h desse dia e as 18h do dia 14 de Novembro.

Destaque também para a apresentação, nos dias 9 e 10 de Novembro, do espectáculo realizado em parceria com o Ballet de Hong Kong, intitulado “Os Amantes Borboleta”, que se realiza depois da presença, este mês, da OM em Hong Kong para uma actuação conjunta.

Vaticano | China prolonga acordo sobre nomeação de bispos

A China anunciou ontem que chegou a acordo com o Vaticano para prolongar um acordo relativo à nomeação de bispos no país.

“Durante consultas amigáveis, as duas partes decidiram prolongar o acordo por mais quatro anos”, disse Lin Jian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa. Vaticano e Pequim assinaram um acordo em 2018 sobre a complexa questão da nomeação de bispos na China. O acordo, que dá a ambas as partes uma palavra a dizer sobre as nomeações, foi renovado pela última vez por dois anos em Outubro de 2022.

Pequim confirmou ontem que o acordo foi renovado e congratulou-se com a melhoria dos seus laços com o Vaticano. “China e Vaticano avaliaram positivamente os resultados da aplicação deste acordo”, afirmou Lin. “As duas partes prosseguirão as discussões num espírito construtivo e continuarão a promover a melhoria das relações entre a China e o Vaticano”, acrescentou. Estima-se que cerca de 12 milhões de católicos vivam na China.

Xi Jinping parte para Moscovo para participar na cimeira dos BRICS

O Presidente chinês, Xi Jinping, partiu ontem para a Rússia para participar na cimeira BRICS, bloco de economias emergentes, em Kazan, durante a qual deve manter um encontro bilateral com o seu homólogo russo, Vladimir Putin.

A comitiva de Xi inclui Cai Qi, membro do Comité Central do Partido Comunista da China, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.

A cimeira do grupo – composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de Egipto, Irão, Emirados Árabes Unidos e Etiópia – reúne desde ontem e até quinta-feira 24 chefes de Estado e de Governo considerados mais próximos da Rússia e da China, na sequência do alargamento que o bloco aprovou na reunião de líderes do ano passado.

Segundo o Kremlin, Putin, o anfitrião, vai reunir-se com Xi à margem da cimeira, embora Pequim ainda não tenha confirmado este encontro ou outros entre Xi e os líderes dos países presentes.

A China chega à cimeira numa altura em que tenta seduzir o Sul Global como uma das prioridades da sua política externa, com novas vias de financiamento e cooperação, num contexto de crescente competição geopolítica com o Ocidente, especialmente com os Estados Unidos.

A Xinhua afirmou na segunda-feira que o grupo é “um mecanismo internacional florescente” que procura “responder aos problemas globais”, sendo Xi “um dos seus fortes defensores”.

Reformas em curso

Entre as contribuições chinesas está o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), com sede em Xangai, que aprovou 105 projectos nos países membros, no valor de cerca de 35 mil milhões de dólares até ao final de 2023.

Xi também defendeu a inclusão formal de intercâmbios culturais na cooperação entre os BRICS, até agora orientada por intercâmbios económicos, políticos e de segurança.

Os BRICS são para a China mais uma oportunidade de promover uma reforma do sistema de governação global mais consentânea com os seus interesses e com aquilo a que chama “verdadeiro multilateralismo”, por oposição ao “hegemonismo dos EUA”, bem como de mostrar o seu “empenho” em desempenhar um papel mais importante num momento geopolítico convulsivo, com as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente como pano de fundo, além das tensões na península coreana e no estreito de Taiwan.

Até ao ano passado, o bloco era constituído pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que acolheu a 15.ª cimeira dos líderes do grupo em Joanesburgo, em Agosto de 2023, onde foi aprovada a entrada de seis novos países: Egipto, Irão, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Argentina (que acabou por decidir não aderir) e Arábia Saudita.

Durante a reunião deste ano, os líderes dos países membros devem definir os critérios para que outras nações entrem no bloco como associadas.

Conto Fantástico ao jeito de Pu Songling

Ana Cristina Alves,

Coordenadora do Serviço Educativo do CCCM

21 de outubro de 2024

Pu Songling (蒲松齡) viveu no início da dinastia Qing 清(qīng), entre 1640 e 1715, legando à posteridade uma das obras mais notáveis da literatura chinesa, traduzida para inglês como Strange Tales from a Chinese Studio e para português como Pu Songling Contos de Fantasia Chineses. O Título original é Liaozhai Zhiyi (聊齋誌異Liáozhāi zhìyì), sendo Liaozhai “o estúdio das conversas” onde o mestre-escola compunha as seus contos fantásticos; ele, que nunca conseguiu passar nos exames imperiais a nível provincial, apenas tendo adquirido o grau distrital de xiucai (秀才xiùcái), que significa numa tradução literal “talento cultivado”, viveu longo tempo no campo, onde pôde recolher os contos fantásticos, em circulação desde as dinastias Tang (唐Táng) e Song (宋 Sòng), aos quais juntou muitos da sua lavra, tendo legado 491 contos, de acordo com a informação da Library of Congress, reunidos em 16 volumes, que inicialmente não passariam de 6. O professor do campo levou uma existência obscura e pobre, mas feliz, no que à expansão da sua criatividade diz respeito. Malquistou-se, no entanto, com o sistema de exames imperiais, que falhou ao nível provincial, o que lhe daria acesso a uma vida confortável isenta de preocupações materiais. Tal talvez o tenha despertado para a revelação da injustiça do sistema, que deixava grandes talentos de lado, sobretudo quando estes vinham de famílias menos favorecidas, sem terem o que era conhecido por “privilégio sombra”, assim como sucedia ao escritor, oriundo de uma família da classe média empobrecida. O seu talento acabou, de algum modo, por ser reconhecido ainda em vida, quando aos 71 anos lhe foi concedido um título, mais pela obra literária, do que pelos feitos eruditos, “tributo ao estudante” (贡生 gòngshēng). Meio século depois da sua morte, o seu trabalho tornou-se muito popular sendo, publicado na segunda metade do século XVIII (1766) em chinês, em Hangzhou, e nos séculos XIX a XXI traduzido para inglês por Herbert A.Giles (1880); John Minford (2006); Sidney Sondergard (2008-2014), mas também para alemão, russo e português. Nesta última língua, surge numa edição ligada à Universidade de Macau, publicada na Editora Moinhos em 2022, tendo sido traduzida pelos alunos do Curso de Mestrado da Universidade de Macau: Zhang Mengyao, Chen Qu, Xiong Xueying, Lou Zhichang e Zhou Qian; contou também com tradução e revisão da docente Ana Cardoso.

Yao Jingming/ Yao Feng, na introdução à tradução intitulada Pu Songling. Contos de Fantasia Chineses, resume: “Pu Songling introduziu nos seus contos cerca de vinte tipos de animais, tais como o dragão, o tigre, o lobo, o macaco, o cão, a galinha, a cobra, o grilo, o rato, a borboleta, a abelha ou o corvo, dos quais se destaca a imagem da raposa, que surgiu em cerca de noventa contos” (Yao, 2022: 8). As “raposas-humanas” encarnam um ideal de mulher pouco comum à época, já que cortam com as submissões e obediências tradicionais às hierarquias e convenções sociais para assumirem papéis capazes de revolucionar em nome de sentimentos universalmente acarinhados, como o amor, a amizade ou outras tonalidades afetivas condensadas no conceito de “sentimento” (情 qíng), que se desdobram em paixão sexual, amor abnegado até à busca de bens por todos desejados, como a felicidade. O escritor mostra grande preferência por histórias de amor entre mulheres fantasmas e/ou raposas encantadas e intelectuais pobres, talvez por estas de algum modo refletirem a sua condição existencial. Explora ainda todas as variantes do mundo sobrenatural, de seres fantasmagóricos a verdadeiros demónios. Além disso denuncia, em vários contos, a corrupção e os oficiais ímprobos daqueles tempos, muito concentrados na satisfação de interesses egoístas, alheios às dificuldades do comum dos mortais.

Um conto biográfico ao estilo de Pu Songling

Pu Songling estava muito empobrecido, o que já vinha sendo um hábito na sua família. O seu pai nunca conseguira prosperar nos negócios, sofrendo concorrência acirrada dos colegas de profissão. Na verdade, os seus negócios mal davam para sustentar a família, por isso o filho ficou louco de alegria quando chegou a casa com a notícia de que havia sido bem-sucedido no exame imperial. Era um xiucai2. Se a vida lhe continuasse a sorrir e se preparasse com afinco para os próximos exames, poderia vir a obter o grau máximo nas provas, seria então um jinshi3. A partir daí, as portas da riqueza, abrir-se-iam para ele e sua família. Talvez fosse convidado pelo imperador para a Academia Hanlin, onde estavam reunidos os melhores intelectuais de toda a China. Teria assistentes, uma ou várias mansões luxuosas, carruagens com fartura, um séquito de serviçais e, por último, mas não na ordem das emoções, uma mulher belíssima à qual seria fiel até à morte, porque casaria apenas uma vez. Se ela não conseguisse dar-lhe descendência, então tomaria uma concubina só para efeitos de procriação. Para quê dispersar o seu amor? A sua consorte havia de ser tão bonita e mágica como uma raposa encantada.

Quanto maior é o sonho, mais dura é a queda. Três anos volvidos, Pu Songling falhava o exame para jinshi. Sentiu-se miserável. Com o coração envenenado, como o de uma mosca, dirigiu-se para Taishan, onde viveria como eremita. Não tinha nem coragem, nem vontade de enfrentar a família. No caminho, passou por Qufu, prestando homenagem a Confúcio. Sentia-se terrivelmente injustiçado. Tinha consciência de que o chumbo não fora merecido. Os examinadores eram incompetentes, um deles era ignorante, como poderia ele entender a sua excelsa prosa? O outro incompetente e facilmente subornável, já que a única linguagem que entendia era a do dinheiro. E com ele haviam-se candidatado tantos nobres e rapazes de famílias ricas… Ora ele, em termos de nome, infelizmente nada tinha para mostrar. A sua ascendência não era ilustre nem poderosa e quanto a riqueza, o seu progenitor suava-a a cada dia para colocar o arroz em cima mesa. Enfim, o seu coração transbordava de tristeza e ódio à medida que se dirigia para a terra do Grande Mestre. Mas se o coração estava envenenado, o espírito continuava vivo e curioso. Assim, como que a temperar-lhe a jornada, foi escutando os relatos de histórias fantásticas, muito antigas, que remontavam à grande dinastia Tang e até a posteriores, que o povo, com a sua memória prodigiosa ia retendo e lhe fazia o favor de contar.

Quando chegou a Qufu, já ia mais animado, pois pensava em registar os relatos de fantasia, naquele que havia de ser o seu “estúdio das conversas”, bem no meio da montanha, onde certamente teria o privilégio de receber a visita de fantasmas e raposas encantadas.

No templo, prestou homenagem a Confúcio, mas ia tão cansado, que se sentou, cerrando as pálpebras. De repente, tinha o Grande Mestre a seu lado, dirigindo-lhe a palavra:

– Não estejas tão desesperado. Poderás não ser rico nem famoso nesta vida, mas serás recordado pela humanidade para todo o sempre. Deixarás uma obra notável, que servirá de inspiração e alegria a muitas gerações.

– Grande Mestre, o que me diz não me deixa nem um pouco regozijado, pois prevejo uma vida dura e cheia de trabalhos para mim. Foi tão injusta a minha reprovação nos exames! Vi os outros candidatos. Muitos deles, nem sequer tinham lidos os Quatro Livros e os Cinco Clássicos, estavam lá porque compraram os examinadores.

– Pu Songling, sabes bem como me bati por uma verdadeira nobreza intelectual. Em vida, também não fui reconhecido, mas nunca deixei que os obstáculos criados me afastassem do verdadeiro Tao. A minha conduta foi sempre irrepreensível, orientada pelas Cinco Virtudes Constantes, por isso ainda hoje me respeitam no Império do Meio.

– Mestre, tem razão, não me posso deixar abater pelas circunstâncias adversas. Farei por honrar o meu destino, agora que mo revelou, enquanto estiver em Taishan, escreverei com afinco todas as histórias que fui aprendendo no caminho.

– Como disse nos Analectos há muito tempo, um cavalheiro deve possuir conhecimento vasto, não é um utensílio4. Serás um sábio na aceção mais alargada, reunirás mundos, o material e o espiritual, o visível e o invisível: terreno, paradisíaco e subumundo. Trarás alegria e beleza à vida das pessoas; contenta-te, pois, com a tua sorte, segue o teu caminho e não olhes para trás. Ainda nesta existência serás recompensado com um título honorífico em reconhecimento aos teus dotes literários.

Pouco depois, deixou de escutar Confúcio. O templo silencioso, indicava que estava sozinho, talvez a conversa entre ambos não tivesse passado de um sonho. Porém, parecia-lhe tudo tão real. Seguia esperançado, cheio de vontade de registar as suas histórias, já que era por elas que iria ser recordado. Não teria benesses em vida, mas muitas honras depois de morto, o que era bem melhor do que nada.

Escolheu bem o seu refúgio, ocupando uma cabana deixada por um eremita que o antecedera, quem sabe não teria também ele sido uma das vítimas dos exames imperais. Dedicou-se ao trabalho com afinco e foi esquecendo as misérias por que passava, ou até purgando-se delas quando as registava em contos. Ridicularizava, sempre que podia, os examinadores imperiais, denunciava desmandos e maus tratos, descrevia as penas e humilhações por que passavam os examinandos, coitados! Nos exames, à chegada pareciam mendigos, depois seguiam-se as apresentações em que recebiam tratos de prisioneiros, dentro dos horríveis cubículos eram vespas encurraladas e dormentes. Saíam daquelas gaiolas como aves doentes. Enquanto aguardavam pelos resultados comportavam-se como orangotangos. Depois, se eram rejeitados, os seus corações enchiam-se de veneno. Eram moscas envenenadas e sofredoras a digerir os péssimos resultados, até renascerem como pombos esperançosos em busca da construção de um novo ninho. Ele encontrava-se a libertar o veneno, à procura de um renascimento, não como pombo, já que não tencionava voltar a tentar a sua sorte nos exames imperiais, mas como melodioso rouxinol. O seu esforço era visível e a obra crescia de dia para dia. Os contos eram tantos que seriam necessários vários volumes para os registar.

Numa noite de tempestade, em que o vento soprava forte e o frio se fazia sentir, muito agreste, penetrando gelado até aos ossos, sentiu uma presença aromática no quarto. Cheirava tão bem, levantou os olhos e viu uma mulher estonteantemente bonita à sua frente. Parecia uma imortal, ou pensando melhor, uma deusa. Ela assim falou:

– Perdi-me na noite escura, não sou capaz de encontrar o caminho de volta para a minha aldeia. Importava-se que ficasse aqui consigo? Tenho tanto medo, está tanto frio…

– Receio que esta choupana não seja digna da presença de uma menina tão bela e fina, no entanto tenho muito gosto em recebê-la. Permita que lhe sirva um chá – disse ele, enquanto se afastava para o fundo da cabana. Quando regressou, deu com ela debruçada sobre os seus papéis.

– Que linda história está a escrever, é sobre um letrado solitário e uma raposa encantada. Pelo modo como descreve a rapariga parece uma deusa.

– Isso foi antes de a ver a si – disse ele estendendo-lhe a chávena de chá- agora vou refazer o texto, porque a sua imensa beleza me inspirou. Com toda a sinceridade, é a primeira vez que encontro uma mulher com a sua finura, graciosidade e leveza.

– Ora, ora, fala assim, porque se encontra aqui fechado há muito tempo. Precisa de se distrair um pouco. Não quererá ajudar-me a despir as luvas e o casaco. A minha indumentária, é muito complicada e infelizmente perdi-me das empregadas, umas joias de raparigas, mas devem ter-se assustado com a tempestade, talvez estejam para aí escondidas, o certo é que já as procurei e não há meio de dar com elas.

– Pu Songling não se fez rogado. Ajudou a bela donzela a despir o casaco e tudo o resto. A seguir foram para a cama e fizeram amor. A cabana tinha-se transformado num belo palácio. A cama onde estavam deitados, possuía agora finos lençóis de linho bordados e no ar pairava um agradável aroma a flores, talvez a rosas ou seriam peónias? Foi uma noite muito divertida e bem passada. Ela contou-lhe cenas fantásticas do sítio de onde vinha. Depois adormeceram. No dia seguinte, quando o letrado abriu os olhos, a donzela já tinha desaparecido. Deixara, no entanto, um pequeno lenço vermelho bordado aos pés da cama. A casa voltou a ser uma cabana, mas parece que a misteriosa beldade o visitou noutras noites ao longo de todo o inverno e sempre que aparecia espalhava graça e magia em seu redor.


Bibliografia

Alves, Ana Cristina. 2005. A Sabedoria Chinesa. Cruz Quebrada: Casa das Letras/ Editorial Notícias.
“論語》1994. Analects of Confucius. Tradução. para Inglês de Lai Bo (赖波) e Xia Yu He(夏玉和) e para Chinês Moderno de Cai Xiqin (蔡希勤) 北京,華語教學出版社.
Wang, Jeffrey. (2018),” The Strange Tales from Liaozhai” Library of Congress Blogs
https://blogs.loc.gov/international-collections/2018/10/the-strange-tales-from-liaozhai/, 2018, 29 de outubro.
Yao Feng (Org. ) 2022. Pu Songling. Contos de Fantasia Chineses. Belo Horizonte: Editora Moinhos.
Este conto é inspirado numa das muitas histórias de fantasia que o escritor nos legou, intitulada “O Erudito Wang Zian” e, particularmente no Comentário do Autor, no qual expõe, numa reflexão certeira, as sete facetas do calvário do xiucai.
Grau conferido pelo exame imperial de nível distrital.
Último grau atribuído pelo exame provincial.
Analectos de Confúcio, Fazer Política, II.12 論語•為政第二《子曰:君子不器》

SS | Mais de 700 inspecções diárias sobre álcool e tabaco

Os Serviços de Saúde (SS), através dos seus inspectores, realizaram entre os meses de Janeiro e Setembro deste ano uma média de 716 inspecções diárias no combate ao consumo ilegal de tabaco e álcool, num total de 196.198 inspecções em estabelecimentos comerciais.

No que diz respeito ao tabaco, foram detectados 2.887 casos de fumo ilegal, 89 de transporte de cigarro electrónico para entrada e saída de Macau e ainda 91 casos suspeitos de violação de outras disposições da lei, tal como a não afixação dos dísticos de proibição de fumar nos locais previstos na lei e a não afixação do aviso de proibição de venda de produtos do tabaco, a menores de 18 anos nos locais de venda.

No que diz respeito ao tipo de estabelecimento violador da lei, em primeiro lugar surgem os restaurantes, com 448 casos, ou seja, 15,6 por cento do total, seguindo-se os casinos, com 343 casos, 11,9 por cento. No caso do aeroporto, abrange dez por cento de todos os casos ocorridos, num total de 288.

Relativamente ao consumo de álcool, registaram-se 37 casos suspeitos de violação da lei e ainda nove casos envolvendo a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores.

Mulheres | Macaenses homenageadas em conferência internacional

Fernanda Dias, Deolinda da Conceição, Cecília Jorge e Graciete Batalha são as mulheres homenageadas no evento co-organizado pela Universidade de Macau que vai decorrer entre hoje e amanhã

 

Quatro “verdadeiras pioneiras” de Macau vão ser alvo de um tributo, a partir de quarta-feira, numa conferência de dois dias sobre a condição da mulher no território, disse à Lusa uma das organizadoras. “Foram mulheres que tomaram as rédeas da sua vida e tiveram uma intervenção muito activa, no palco cultural e em outros também”, apesar dos obstáculos que enfrentaram numa sociedade “muito conservadora”, disse Vera Borges.

O evento vai contar com duas das pioneiras, uma delas a escritora e artista plástica portuguesa Fernanda Dias, cuja obra “tem uma dimensão que em muito ultrapassa” a região, defendeu a professora da Universidade da Cidade de Macau, Vera Borges.

A outra, será a escritora, jornalista e investigadora Cecília Jorge, que “sintetiza de forma exemplar a condição macaense e como é que os portugueses se podem rever nesse espelho” da história do país, afirmou Vera Borges.

Os macaenses são uma comunidade euro-asiática, composta sobretudo por luso-descendentes, com raízes no território.

Outra personalidade macaense alvo do tributo, a escritora Deolinda da Conceição (1913-1957), foi também a primeira mulher jornalista de Macau. “Em muitos aspectos pertence muito mais ao nosso tempo do que ao tempo em que ela viveu”, sublinhou Vera Borges.

A académica recordou que Deolinda da Conceição, que chegou a ser directora de uma escola portuguesa em Hong Kong, quando chegou a Macau foi impedida de continuar a exercer a docência e teve de enveredar pelo jornalismo.

Figuras únicas

A linguista, pedagoga e deputada macaense Graciete Batalha (1925-1992) completa a lista de quatro mulheres que Vera Borges descreveu como “figuras ímpares no panorama cultural de Macau” e a que a conferência irá também servir de tributo.

Durante dois dias, a conferência internacional, co-organizada com a Universidade de Macau (UM), terá como tema “O feminino e questões de género na contemporaneidade. Intervenção no feminino: mulheres na cena de Macau”.

Vera Borges lembrou que “a actual ordem internacional coloca a questão do papel da mulher, dos direitos da mulher na ordem, por boas e por más razões, um pouco por todo o lado”.

E é “a afirmação dos direitos de um sujeito feminino, individual” que a académica vê como tema abrangente da realizadora local Tracy Choi Ian Sin, que vai fechar a conferência a falar sobre “como é crescer como mulher em Macau”.

Antes da sessão, será exibido o filme que Choi realizou em 2016, “Sisterhood” (“Irmandade”), sobre a relação entre duas mulheres em Macau na altura da transição de administração para a China, em 1999.

A conferência vai contar com 32 comunicações de professores e investigadores de universidades de Macau, China continental, Portugal, Brasil e Itália.

A professora da Universidade de Florença Michela Graziani irá falar sobre as ligações entre as mulheres descritas por Deolinda da Conceição, pela também macaense Maria Pacheco Borges (1919-1992) e pela portuguesa Maria Ondina Braga (1932-2003).

Temperatura | Esperada descida nos próximos dias

Os Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) prevêem que a tempestade tropical “Trami”, situada a leste das Filipinas, deverá mover-se para a zona oeste nos próximos dias, o que irá provocar uma quebra de temperaturas em Macau.

Segundo uma nota oficial, entre a tarde de amanhã e a manhã de sexta-feira a tempestade deverá estar a cerca de 800 quilómetros de Macau em direcção à ilha de Hainão. Os SMG esperam “emitir o sinal de tempestade tropical em tempo oportuno”, esperando-se “tempo ligeiramente fresco devido à influência de uma monção de nordeste”, com a temperatura “a descer nos próximos dias”. No fim-de-semana a influência do “Trami” e da referida monção vai causar ventos fortes.

Jogo | Receitas superam 14,6 mil milhões em 20 dias

A JP Morgan Securities (Asia Pacific) traça um cenário optimista sobre a recuperação do mercado do jogo. Em Outubro, espera-se que as receitas ultrapassem pela primeira vez, desde Janeiro de 2020, a barreira dos 21 mil milhões de patacas

 

Nos primeiros 20 dias de Outubro as receitas dos casinos atingiram 14,6 mil milhões de patacas, de acordo com as previsões mais recentes da JP Morgan Securities (Asia Pacific), citadas pelo portal GGR Asia. O período inclui a Semana Dourada, quando se bateram recordes do número de visitantes na RAEM.

As receitas brutas nos primeiros 20 dias deste mês representaram uma média diária de 730 milhões de patacas encaixadas pelos casinos.

No entanto, o relatório do banco de investimento reconhece um abrandamento na terceira semana de Outubro, associado aos picos baixos que normalmente se seguem aos grandes feriados e épocas altas. A receita média terá baixado para 514 milhões de patacas por dia, quando nas duas semanas anteriores tinha sido de 846 milhões de patacas diários. A variação mostra uma redução de cerca de 39,2 por cento, ou seja, superior a um terço, de acordo com os números apresentados no relatório assinado por DS Kim, Shi Mufan e Selina Li.

Apesar desta redução, os analistas acreditam que as receitas brutas do jogo em Outubro vão superar os 21 mil milhões de patacas. “A procura acumulada ao longo do mês sugere que as receitas brutas em Outubro deverão atingir os cerca de 21 mil milhões de patacas (média diária superior 670 milhões de patacas), um pouco acima das nossas expectativas e do mercado que, há algumas semanas, apontavam para que a receita fosse ligeiramente superior a 20 mil milhões de patacas”, pode ler-se no relatório.

Se o número se confirmar, esta vai ser a primeira vez desde Janeiro de 2020, altura em que se começaram a sentir os efeitos da pandemia, que as receitas do jogo superam a barreira dos 21 mil milhões de patacas.

Por segmento

Para estes números, indicam os analistas JP Morgan Securities (Asia Pacific), contribui o facto de o mercado de massas ter superado os montantes que eram gerados antes da pandemia. As receitas do segmento de massas estão num nível 10 a 15 por cento acima do que acontecia antes da pandemia.

No pólo oposto, a recuperação do mercado dos grandes apostadores continua abaixo dos níveis pré-pandemia, estando a um quarto dos valores antes da covid-19.

Contudo, os analistas mostram-se optimistas: “Não podemos extrapolar estes números de Outubro para todo o trimestre, uma vez que o valor das receitas brutas foi impulsionado por uma Semana Dourada muito forte… mas é encorajador ver que há uma recuperação sequencial, após dois trimestres de recuo”, pode ler-se no relatório.

Até Setembro, as receitas brutas do jogo foram de 169,36 mil milhões de patacas, um aumento de 31,3 por cento em comparação com igual período do ano passado.

MCB | Arguidos dizem desconhecer que documentos eram falsos

Yau Wai Chu, ex-presidente do Banco Chinês de Macau (MCB, na sigla em inglês), afirmou desconhecer que vários dos documentos utilizados para aprovar empréstimos eram falsificados. De acordo com o Canal Macau da TDM, as declarações foram prestadas na segunda-feira, no terceiro dia do julgamento em que Yau Wai Chi e Liu Wai Gui são acusados de terem criado empresas fictícias para pedir empréstimos ao banco, ficando com as verbas.

A ex-presidente da instituição afirmou ter confiado nos documentos fornecidos pelos colegas responsáveis pela avaliação dos requerentes de empréstimos e destacou ter aprovado os empréstimos com base em pareceres favoráveis dos subordinados.

Na sessão de segunda-feira foi também ouvido Ng Man Un, ex-director do Departamento Empresarial do Banco, que assegurou nunca ter tido suspeitas de existirem contratos falsos na instituição. Contudo, reconheceu que os empréstimos foram aprovados por “confiança”, sem que tivessem sido prestadas garantias por parte dos clientes.

O ex-director do Departamento Empresarial do Banco acrescentou que os empréstimos eram aprovados sem que se pedissem informações sobre o destino do dinheiro.

De acordo com a acusação, os empréstimos eram justificados pelas diferentes empresas utilizadas no alegado esquema com a realização de obras, atribuídas pelas concessionárias do jogo ou pelo Governo da RAEM. Contudo, Yau Wai Chi e Ng Man Un admitiram que não visitavam os lugares onde decorriam as alegadas obras.

Segundo o MP, o esquema terá causado perdas de 456 milhões de patacas ao MCB. A instituição tem como principal accionista a empresa Nam Yue, controlada pelo Governo da Província de Guandong.

MP | Nomeação da filha de Wong Sio Chak justificada com habilitações

O Procurador do Ministério Público nomeou a filha do secretário para a Segurança como delegada. Desta forma, o pai, Wong Sio Chak, a mãe, Ma Iek, e a filha, Wong Heng Ut, passam a integrar, em simultâneo, os quadros do Ministério Público

 

Uma decisão do Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM com base na “habilitação para o exercício de funções de magistratura” e na “capacidade e personalidade”. Foi desta forma que MP respondeu quanto questionado sobre o facto de uma das novas delegadas do procurador ser filha de Wong Sio Chak e Ma Iek, procuradores-adjuntos.

De acordo com a informação apurada pelo HM, Wong Sio Chak e Ma Iek são os pais de Wong Heng Ut, recém-nomeada delegada do Procurador. A nomeação do Procurador da RAEM, Ip Son Sang, significa que no caso de Wong Sio Chak terminar o mandato como secretário para a Segurança e regressar ao MP, pai, mãe e filha poderão trabalhar juntos num organismo público.

Ao HM, o MP garantiu que a decisão foi tomada com base nas habilitações de Wong Heng Ut e na “sua capacidade e personalidade”. “Relativamente à indigitação da Delegada do Procurador, Wong Heng Ut, tendo em conta que a mesma concluiu o curso de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e obteve a habilitação para o exercício de funções de magistratura, e considerando a sua capacidade e personalidade, o Procurador propôs, nos termos da lei, a formanda ao Chefe do Executivo para a respectiva nomeação”, foi explicado.

Sobre o facto de as relações familiares poderem ser fonte de impedimentos, o MP explicou estar preparado para lidar com a situação, como pode acontecer “no trabalho de qualquer magistrado”. “Face às situações de impedimento eventualmente surgidas no trabalho de qualquer magistrado, o Ministério Público irá proceder ao seu tratamento rigorosamente de acordo com os procedimentos legais, garantindo a justiça e a imparcialidade do processo”, foi esclarecido.

Estudos em Portugal

Wong Heng Ut chega a delegada do Procurador depois ter concluído em 2018 a licenciatura em Direito na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, e mestrado em Direito na Universidade de Macau, em 2020.

Além disso, de acordo com a informação partilhada pelo MP sobre o currículo dos novos delegados, a 15 de Outubro, foi igualmente revelado que antes de iniciar o curso de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Wong desempenhou as funções de assistente de estudos jurídicos e de assistente de assuntos jurídicos na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Ao HM, o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou não ter “qualquer comentário individual a fazer” sobre a nomeação da “referida delegada do Procurador do Ministério Público”. No entanto, deixou os parabéns e desejos de sucesso profissional a todos os profissionais. “O Senhor Secretário para a Segurança aproveita a ocasião para congratular todos os nomeados e desejar-lhes os maiores sucessos profissionais”, foi respondido.

Além de Wong Heng Ut, foram nomeados outros sete delegados do Procurador: Lei Lei, Leong Choi Man, Ling Lee Celina, Chiang Pak Seng, Chou Sin Teng, Wong Fai e Kong I Teng.

Zhuhai | Alunos do Colégio São José participam em campo militar

Um grupo de alunos do ensino preparatório da secção chinesa do Colégio Diocesano de São José receberam formação militar no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai, entre os dias 14 e 18 Outubro.

Numa publicação da escola no Facebook é explicado que a participação no campo militar teve como objectivos “fazer com que os alunos conheçam o Exército de Libertação Popular através do rigor das suas normas, atitude e disciplina, reforçar o espírito de solidariedade, cultivar autodisciplina e aumentar a autoconfiança”. A publicação realça que, “mais importante ainda”, importa o objectivo de “reforçar o amor e o orgulho dos alunos pela sua pátria”.

Entre os conhecimentos que o campo militar proporciona, o Colégio Diocesano de São José, que pertence à Associação das Escolas Católicas de Macau, elenca a organização pessoal, posturas militares básicas, içar da bandeira, treino de combate pessoal e no manuseamento de armas.

Todos os anos, cerca de 4.000 alunos de Macau do 8º ano de escolaridade, participam nestes campos militares em Zhuhai. As viagens são organizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e não são obrigatórias, apesar da grande adesão da larga maioria das escolas do território.

No ano lectivo passado, “o custo, por pessoa, da jornada de educação, com a duração de 5 dias e 4 noites, é superior a 700 patacas”, indicou a DSEDJ ao HM, em Março, com o custo anual a ultrapassar 2,8 milhões de patacas.

Turismo | Governo quer atrair visitas de estudo para Macau

A Direcção dos Serviços de Turismo está a apostar na promoção de Macau enquanto destino para visitas de educativas. Entre os elementos a explorar enquanto recursos turísticos, o Governo destaca a cultura, história, arquitectura, culinária, medicina tradicional chinesa e educação patriótica

 

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) reiterou a vontade de explorar o mercado das viagens de estudo para atrair outro tipo de público e criar produtos turísticos diferentes. A prioridade foi sublinhada pelo director substituto da DST, Hoi Io Meng, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang.

Como tal, o Governo pretende explorar os recursos de viagens de estudo, “bem como a encorajar o sector a lançar vários itinerários, com base na imagem de Macau como “Cidade Cultural da Ásia Oriental” de 2025 e nos seus elementos únicos, nomeadamente a cultura, história, arquitectura, culinária e medicina tradicional chinesa, e a educação patriótica de ‘Um País, Dois Sistemas’”. O objectivo é proporcionar oportunidades diversificadas de aprendizagem e experiência, explica o responsável da DST.

Apesar de destacar a educação patriótica enquanto um dos “elementos únicos” turísticos locais, incluindo o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, o Governo quer chegar aos mercados estrangeiros das visitas de estudo. Como tal, vão continuar a ser organizados seminários de apresentação turística e visitas de inspecção para promover o turismo de estudo de Macau nos mercados do Interior da China e do estrangeiro.

Ao mar largo

Uma das questões colocadas pelo deputado Ho Ion Sang teve como foco as vantagens geográficas de Macau e a sua posição costeira, e o papel que desempenhou historicamente enquanto “porto de comércio e navegação na Rota Marítima da Seda e um ponto importante na exportação de mercadorias da China para o mundo”.

Neste ponto, Hoi Io Meng afirmou que o Instituto Cultural tem entre as suas prioridades a criação do primeiro roteiro transfronteiriço, dedicado às construções históricas, culturais e educativas. Além disso, irá lançar também o website “Roteiros temáticos do património cultural de Macau”, com o objectivo de proporcionar a estudantes, residentes e turistas a aquisição de conhecimentos “sobre Macau e a Rota da Seda Marítima e o intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente”.

O responsável da DST mencionou também a nomeação de Macau como “Cidade Cultural da Ásia Oriental” de 2025, e a prioridade de realçar as “vantagens de Macau como ponto de encontro das culturas chinesa e ocidental e de intercâmbio internacional, aprofundando o intercâmbio e a cooperação cultural, artística e turística entre Macau e os países da Ásia Oriental”.

História | Estudo indica que portugueses na Ásia tratavam escravos como família

Em “Escravatura, família e infância na diáspora portuguesa do sudeste asiático, séculos XVI e XVII”, Isabel dos Guimarães Sá refere que muitos comerciantes portugueses na Ásia, incluindo Macau, tinham escravos que eram encarados quase como família. A historiadora conta também situações em que escravos herdavam bens e verbas dos donos

 

Num tempo em que a escravatura era permitida e normalizada, os portugueses que viviam e faziam comércio na Ásia, incluindo Macau e China, mantinham os seus escravos que, segundo um estudo recente, eram considerados parte do núcleo familiar e até recebiam algumas contrapartidas após a morte dos donos.

Esta é uma das conclusões do artigo “Escravatura, família e infância na diáspora portuguesa do sudeste asiático, séculos XVI e XVII”, da autoria da historiadora Isabel dos Guimarães Sá, e que foi publicado na última edição da revista académica Ler História.

O trabalho baseia-se em testamentos e documentação das Misericórdias do Porto e Macau, que permitem perceber quem eram estes portugueses comerciantes e endinheirados, que bens deixaram depois da morte e quais os “significados que os chefes de família portugueses atribuíam aos seus escravos, entre eles crianças e jovens”.

Desta forma, grande parte dos testamentos dos séculos XVI e XVII que falam de escravos a trabalhar em territórios portugueses na Ásia referem “escravas domésticas”, situando-as “nas famílias dos seus proprietários, nas quais há uma presença significativa de crianças ou adolescentes escravizados”.

Segundo o estudo, “enquanto chefes de família, os proprietários de escravos revelaram um sentido de responsabilidade para com os seus dependentes, sobretudo as mulheres escravas, beneficiando-as com legados, muitas vezes destinados a facilitar os seus casamentos, ao mesmo tempo que lhes concediam a liberdade, restringindo assim a condição de escravos a um período circunscrito à sua vida”.

Assim, revela-se a existência de conceitos familiares que vão muito além dos laços de sangue, o que leva a autora a concluir que “estas pessoas de origem portuguesa consideravam os escravos como parte do seu agregado familiar, em comunidades onde predominava o comércio marítimo, caracterizado por longas ausências a bordo dos navios”.

Era um tempo em que ter escravos “era um dos sinais de estatuto de que dispunham”, “embora o sentido de responsabilidade dos testadores os levasse a assegurar o seu futuro após a sua morte, fazendo distinções de género”. Neste caso, “as raparigas constituíam a maioria dos jovens escravizados pelos portugueses, certamente devido à liberdade sexual dos homens que Boxer [Charles Boxer, historiador britânico] observou há muito tempo”.

A salvação matrimonial

É indicado no estudo que, para estas escravas, “o casamento parecia uma perspectiva provável após a morte dos seus senhores, cabendo a estes ajudá-las através de legados, formulados como bolsas de casamento geralmente concedidas em dinheiro”.

No caso dos rapazes escravos também havia acordos, “embora as somas fossem mais reduzidas e não houvesse a preocupação de lhes proporcionar um futuro casamento, uma vez que eram considerados capazes de ganhar a vida”.

Isabel dos Guimarães Sá destaca, porém, que existia “uma diversidade de situações e atitudes”, pois “alguns portugueses manifestaram a intenção de criar meninos e meninas como seus filhos, com o afecto que lhes era devido”. Já outros “estavam dispostos a negar a paternidade aos filhos das suas escravas, para não lhes concederem direitos sucessórios”. Desta forma, “a família surge como uma unidade cujas fronteiras, fluidas e flexíveis”, cabendo “ao chefe de família definir como detentor exclusivo dessa capacidade”.

O estudo deixa, porém, uma ressalva: “os testamentos não podem ilustrar nem as condições de vida destas pessoas escravizadas nem a sua agência”, transmitindo “uma imagem benigna das preocupações dos seus proprietários para com elas, num momento em que os testadores estavam a tratar da sua vida depois da morte e a ajustar contas com Deus”.

Meninas dominavam

Como era então a vida destes comerciantes e dos seus dependentes? O estudo explica que “a maior parte das actividades lucrativas dos portugueses na Ásia relacionava-se com o comércio marítimo, exigindo longas temporadas no mar”, sendo que os mercadores tinham “bases de apoio em terra, como Goa, Cochim, Malaca e Macau”, deixando “a família e escravos nessas cidades”, embora também tivessem parte dela a bordo.

No caso dos escravizados, “primavam pela variedade de origens geográficas e étnicas”. “Por serem crianças, adolescentes e jovens, muitos deles eram fruto de ligações entre portugueses e cativas”, acrescenta-se.

Nestas rotas de comércio, os portugueses “foram os primeiros europeus a entrar no comércio de escravos no Oceano Índico, fornecendo escravos africanos da África Oriental até Macau”, sendo posteriormente copiados por outros países europeus.

Em termos de escravatura, refere-se que os historiadores são consensuais ao referir que “a maioria dos escravos comercializados na Ásia era do sexo feminino, nomeadamente raparigas e mulheres jovens adquiridas pela sua atractividade sexual, e também crianças”, sendo que estas “eram escravizadas no mundo do Oceano Índico pelos mesmos meios que noutras regiões do globo”, nomeadamente “raptos, ataques de escravos ou venda por membros da família”.

É certo que os portugueses se “adaptaram às formas de escravatura já existentes”, sendo que, na China, “a venda de crianças só era considerada tráfico de escravos se fossem vendidas por alguém que não fosse o seu tutor legal”.

Havia, assim, uma ligação entre a propriedade portuguesa de mulheres escravas e a “ideologia confucionista, segundo a qual as mulheres eram mais ou menos consideradas propriedade dos homens”.

Ainda nesta época, “os escravos não desempenhavam um papel económico importante na China, e a forma dominante de escravatura era a escravatura doméstica: prisioneiros políticos, cativos de guerra, vítimas de rapto e aqueles que se vendiam a si próprios ou aos seus parentes para pagar dívidas”.

O estudo aponta também que “uma das formas como os portugueses afectaram o equilíbrio existente na Ásia foi precisamente através da dinamização do tráfico humano”. Porém, em Macau, “houve várias tentativas infrutíferas dos mandarins chineses, que governavam de facto a cidade, para proibir a escravização de chineses e japoneses”.

O caso Francisco Fernandes

São inúmeros os exemplos de testamentos referidos no artigo, mas destacamos o de Francisco Fernandes, de Macau, cujo testamento datado do ano 1635 declarava o seguinte: “Comprei uma rapariga por nome Luísa, de vinte dias de idade, não com intenção de cativeiro, mas com amor de uma filha que tenho criado com o mesmo amor”, tendo-a “livre para sempre”.

O mesmo testamento descreve que deixou também “uma rapariga por nome Isabel, de casta japonesa, para ser libertada e receber quinhentos cruzados para ajudar no seu casamento”. No entanto, “no caso de a dita moça morrer antes de casar, metade da dita prata será entregue à Misericórdia para casamento de órfãos, e outra parte a Isabel Vieira, sua patrona”, a quem pediu “que a trate como até agora tem feito”. “Peço à dita moça que seja obediente a sua senhora e que me confie a Deus”, é acrescentado no testamento de Francisco Fernandes.

China | Executado por matar mulher ao atirar objectos do 33.º andar

O Supremo Tribunal Popular da China confirmou e executou ontem a pena de morte de um homem responsável pelo óbito de uma mulher, após ter atirado uma série de objectos do 33.º andar de um edifício na cidade de Changchun, no nordeste do país.

Zhou atirou vários objectos pesados, incluindo dois garrafões de água de cinco litros e três latas de refrigerante fechadas, da janela de um apartamento no 33.º andar de um edifício residencial em Junho de 2023, antes de atirar o tijolo que matou a vítima, uma mulher de 28 anos, noticiou o jornal local The Paper.

O homem estava desempregado, vivia num apartamento alugado temporariamente e disse às autoridades que se sentia “insatisfeito com a vida e tinha ódio à sociedade”, o que o levou a planear e executar os ataques.

A condenação de Zhou, que não foi considerado doente mental, segundo o tribunal, foi confirmada em Dezembro de 2023 por um tribunal local de primeira instância de Changchun, que considerou que os actos cometidos constituíam um “grave perigo” para a segurança pública.

Para além da pena de morte, Zhou foi condenado a pagar mais de 40.000 yuan de despesas de funeral e outras indemnizações à família da vítima.

Pequim pede a Washington que levante embargo contra Cuba após cortes de electricidade

A China pediu ontem aos Estados Unidos que “levantem o embargo e as sanções contra Cuba”, depois de a ilha ter sofrido uma série de apagões nos últimos dias.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lin Jian, afirmou em conferência de imprensa que “o embargo dos Estados Unidos contra Cuba causou grandes danos ao desenvolvimento económico e social do país e à vida do seu povo”.

O representante da diplomacia chinesa instou Washington a “retirar Havana da lista de países que apoiam o terrorismo”, algo que “responde aos interesses comuns dos Estados Unidos e de Cuba e dos povos de ambos os países, e que favoreceria a estabilidade e o desenvolvimento da região e que é também um pedido universal da comunidade internacional”, explicou.

Lin afirmou que China e Cuba “são bons amigos, bons camaradas e bons irmãos” e que Pequim “simpatiza com as dificuldades actuais de Cuba”.

“Acreditamos que, sob a liderança firme do Partido Comunista de Cuba, o povo cubano conseguirá, sem dúvida, ultrapassar as dificuldades temporárias e fazer avançar a causa do socialismo”, acrescentou o porta-voz.

Às escuras

O terceiro apagão total do Sistema Eléctrico Nacional (SEN) de Cuba em menos de 72 horas, no domingo, voltou a frustrar as tentativas de restabelecer um serviço básico que entrou em colapso há três dias, após semanas de agravamento da crise energética que se arrasta há anos no país das Caraíbas.

Os apagões são comuns há anos, mas a situação agravou-se nas últimas semanas. Nos últimos dias, houve dias com picos de apagões superiores a 50 por cento, ou seja, momentos em que metade do país ficou simultaneamente sem electricidade.

Os frequentes apagões estão a prejudicar a economia cubana, que registou uma contracção de 1,9 por cento em 2023, e a alimentar o descontentamento social numa sociedade afectada por uma crise económica que se agravou nos últimos anos. A China, principal aliado político de Cuba, doou nos últimos meses componentes e vários parques fotovoltaicos completos à ilha das Caraíbas.

Aumentar a idade da reforma

Se tiver chegado à idade da reforma e não se conseguir sustentar, como é que vai resolver o problema? Se as pensões públicas forem aumentadas, os impostos sobem inevitavelmente. Aumentar as contribuições mensais das entidades empregadoras e dos trabalhadores pode impor um encargo demasiado pesado a ambas as partes. O apoio dado pelos familiares aos aposentados varia consoante as situações e não pode ser generalizado. A forma mais segura de garantir uma reforma digna depende do próprio aposentado.

Será que a sociedade não tem realmente maneira de lidar com esta questão? Claro que não. Em face deste desafio global, os diferentes países e regiões adoptaram estratégias particulares com base nas suas próprias circunstâncias. De entre as medidas adoptadas destaca-se o aumento da idade da reforma, política que está gradualmente a ser implementada em diversas zonas.

França deu o primeiro passo, e alterou a lei para passar a idade da reforma dos 62 para os 64 anos, medida que foi implementada a 1 de Setembro de 2023. Embora esta medida vise a redução dos encargos do Governo, também fez desencadear discussões a nível global sobre direitos dos trabalhadores e equidade social.

Simultaneamente, Taiwan, na China, fez alterações mais detalhadas às leis laborais. No passado dia 20 de Julho, a comunicação social assinalou que tinha sido revisto o artigo 54 do Direito das Normas do Trabalho. O Direito das Normas do Trabalho de Taiwan, na China, inclui dois modelos de regulação do regime de aposentadoria. O modelo obrigatório estabelece os 65 anos como idade da reforma. No entanto, se a pessoa se quiser aposentar antes desta idade a sua reforma será regulada pelo modelo voluntário. O modelo obrigatório do regime de reformas mudou depois da lei ser revista. As entidades patronais não podem obrigar os trabalhadores a reformar-se aos 65 anos, esse momento tem de ser negociado por ambas as partes. O modelo voluntário não foi alterado. Os trabalhadores podem solicitar à entidade patronal a aposentação em qualquer altura e não precisam de esperar pelos 65 anos.

A China Continental também anunciou a maior alteração de sempre da idade da reforma a 15 de Setembro do corrente ano. Está planeado um aumento gradual, efectuado ao longo de 15 anos e com início a 1 de Janeiro de 2025. A idade da reforma dos homens aumentará dos 60 anos actuais para os 63 e a das mulheres dos 50 e 55 anos actuais para os 55 e 58 respectivamente.

No entanto, o aumento da idade da reforma não é uma panaceia que possa ser alcançada de um dia para o outro. Há duas questões a que é necessário prestar atenção. Em primeiro lugar, há que reconhecer que nem todos os trabalhadores estão dispostos ou em condições de prolongar a sua vida activa. A idade da aposentadoria não pode ser prolongada só porque algumas pessoas recebem pensões insuficientes. Mas o mais importante é que o momento da reforma não pode apenas ser decidido a partir do valor das pensões. A saúde do pensionista, as necessidades familiares, os desejos pessoais, etc. são todos factores que o trabalhador deve tomar em conta no momento de decidir quando se vai reformar.

Em segundo lugar, o que aconteceu em França pode alertar-nos para o facto de os ajustes na idade da reforma puderem vir a desencadear conflitos sociais e insatisfação. Por conseguinte, deve optar-se por uma abordagem cautelosa e gradual, que tome plenamente em conta os problemas sociais que podem surgir quando se aumenta a idade da reforma.

Talvez o modelo de Taiwan, na China, seja uma solução mais exequível e moderada, que se espera poder vir a solucionar o primeiro problema e o segundo. Este modelo, enquanto aumenta a idade da reforma, mantem as condições da reforma voluntária e dá algum espaço às pessoas para tomarem as suas próprias decisões. Não só demonstra respeito pela vontade de cada trabalhador, como ajuda a minimizar a resistência aos ajustes na idade da reforma.

Quanto ao período de aumento da idade da reforma, é uma questão de precisa de ser estudada em profundidade com base nas actuais condições económicas e níveis de desenvolvimento de cada país e região. No Reino Unido, as pessoas reformam-se aos 66 anos e passarão progressivamente a reformar-se aos 67. Entre 2044 e 2046, a idade da reforma vai subir para os 68 anos. Actualmente, Hong Kong, na China, e Macau, na China, estabelecem políticas diferenciadas a esse respeito baseadas nos diferentes cargos e responsabilidades dos funcionários públicos e, para os trabalhadores do sector privado não existe uma idade padrão. Os funcionários públicos de Hong Kong reformam-se aos 55, 60 e 65 anos consoante os critérios acima referidos. Em Macau, os funcionários públicos reformam-se aos 65 anos, mas podem pedir a reforma antecipada.

Aumentar a idade da reforma significa dilatar o período de vida activa dos cidadãos, permitindo-lhes ganhar mais dinheiro e prepararem-se para a aposentadoria, reduzindo desta forma a pressão exercida na sociedade, nos próprios reformados e nas suas famílias. Ao promover esta política, os decisores políticos devem manter a lucidez e não considerarem apenas o efeito a longo prazo e a sustentabilidade da medida, mas também respeitar plenamente os desejos e direitos pessoais dos trabalhadores. Se, à semelhança do Artigo 54 de Taiwan, a Lei das Normas Laborais da China, conceder aos trabalhadores um certo espaço de auto-ajuste no quadro da moldura legal, a sociedade estará mais receptiva à mudança. O problema do aumento da idade da reforma será então resolvido.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk