Até recebe o ordenado como procurador-adjunto, mas quando foi detido – na semana passada – Ho Chio Meng só desempenhava funções como presidente da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. O TUI entende, por isso, que não tem direito a não ser preso preventivamente, como os outros magistrados

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Chio Meng vai manter-se em prisão preventiva, depois do Tribunal de Última Instância (TUI) lhe ter rejeitado um pedido de habeas corpus. O ex-procurador do Ministério Público da RAEM considerou a sua detenção ilegal e fundamentou-se no Estatuto dos Magistrados, devido a ser ainda procurador-adjunto, mas o tribunal diz que Ho Chio Meng estava apenas a desempenhar funções administrativas.
A questão centrou-se no facto de o cargo que Ho Chio Meng exerce actualmente poder ser incluído no artigo 33º do Estatuto dos Magistrados, que indica que estes “não podem ser detidos ou preventivamente presos antes de pronunciados ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito por crime punível com pena de prisão de limite máximo superior a três anos”. Contudo, ainda que Ho Chio Meng se mantenha como procurador-adjunto do MP – e receba como tal -, o TUI considera que, à data da detenção, “estava apenas a cumprir funções como presidente da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal”. O ex-procurador do MP foi nomeado para este cargo em Fevereiro de 2015 pelo período de dois anos, depois de ter sido nomeado procurador-adjunto.
“Ele ainda é procurador-adjunto e manteve esta qualidade, mas não cumpria funções de magistrado, apesar de receber [o ordenado] como tal. Desempenhava apenas funções de Administração Pública e não de magistrado, mesmo que prestasse apoio. Aliás, a lei não indica que tem de se ser magistrado para coordenar a Comissão”, explicou Song Man Lei, juíza relatora do processo.
O advogado de defesa de Ho Chio Meng, Leong Weng Pun, diz que o ex-procurador deve encaixar-se nesse direito de não poder ser preso preventivamente, por ser “procurador-adjunto” e refere que os direitos de Ho Chio Meng estão a ser violados. “Um magistrado judicial tem mais funções, incluindo administrativas e de assuntos que não são só de tribunal. Ele analisa pareceres e, mesmo depois de deixar as funções de procurador, foi representar Macau na Suíça em Setembro de 2014, num encontro de magistrados. Se não era procurador-adjunto e magistrado, então porque é que lhe foi pedido que representasse a RAEM? Ele continuava a analisar processos e tudo”, atirou.

Recurso impossível

A defesa indicou ainda que Ho Chio Meng tem de estar separado dos outros presos – porque se não estiver “vai estar em perigo” devido aos casos que julgou – e que tem esse direito, acrescentando ainda que o ex-procurador “se encontra doente e não está bem de saúde, tendo de ser tratado”. Mas o TUI continua a defender que Ho estava apenas “em comissão de serviço” e não goza de quaisquer regalias como os restantes magistrados.
“Só uma pessoa que mantém funções como magistrado é que tem essa qualidade [de ser incluído no Estatuto dos Magistrados], mas ele não exercia funções como tal neste período [de detenção], só exercia funções administrativas. Só após terminar o mandato do cargo na Comissão é que poderia voltar, mas tal não aconteceu.”
Também a acusação, representada pelo MP, diz que não estão reunidas as condições para pedir habeas corpus.
O juiz Sam Hou Fai acrescentou ainda que, para inverter a situação de prisão preventiva, Ho Chio Meng teria de interpor um recurso e não fazer um pedido de habeas corpus. Como líder de um cargo superior Ho Chio Meng responde directamente no TUI, pelo que não é possível interpor recurso da decisão. E o pedido de habeas corpus não é aplicável a esta medida de coacção.
“O Tribunal entende a preocupação do arguido, mas um pedido de habeas corpus não é a via legal e não é admissível levantar dúvidas quanto à decisão”, indicou o juiz do colectivo.
O tribunal fez questão de frisar que a detenção não foi ilegal e que a medida de prisão preventiva se aplica a Ho Chio Meng porque “há fortes indícios de que cometeu vários crimes ou de que poderia perturbar os procedimentos” e que “há risco de fuga”.
O ex-procurador da RAEM foi detido na semana passada depois de ter passado a fronteira no Terminal Marítimo do Porto Exterior. É acusado de ter adjudicado serviços e obras a mais de uma dezena de empresas, incluindo de familiares – corrupção, abuso de poder, falsificação de documento, conluio são algumas das acusações que enfrenta.

Defesa vai estudar decisão

À saída do tribunal, a defesa do ex-procurador – na voz de Leong Weng Pun escusou-se a fazer comentários, indicando apenas que “tem de estudar a decisão”. “Ainda não li a sentença, preciso de estudá-la com a minha equipa.” A defesa foi questionada sobre se Ho Chio Meng se encontra detido separadamente dos outros reclusos no Estabelecimento Prisional de Macau, mas Leong Weng Pun disse “não poder responder”.

Mais duas prisões preventivas para empresários

Depois de Ho Chio Meng, o Tribunal de Última Instância decidiu aplicar também prisão preventiva a mais duas pessoas envolvidas no caso. Desta vez são dois empresários locais, “já declarados arguidos e que praticaram actos em conluio com vista à uniformização dos seus testemunhos em processo e perturbaram a recolha de provas e o decurso normal do processo”. A proposta partiu do Ministério Público, que também denunciou o caso, e o tribunal decretou a aplicação imediata da medida de coacção de prisão preventiva. Entre os arguidos estão ainda o ex-Chefe do Gabinete do Procurador, Lai Kin Ian, e um ex-assessor do mesmo Gabinete, estando estes dois proibidos de contactos e de ausência da RAEM.

Um estudo da Universidade Cidade de Hong Kong revela que as tríades ainda operam nas salas VIP dos casinos, embora de forma mais pacífica e segundo um modelo empresarial. A DICJ já negou estas conclusões

É certo que a sociedade de Macau já não se vê confrontada com os episódios de violência que marcaram o território no final dos anos 90, protagonizados pelas tríades. Mas elas nunca desapareceram do mercado do Jogo e continuam a operar salas VIP nos casinos. Esta é, pelo menos, a conclusão de um estudo da Universidade Cidade de Hong Kong, da autoria de T. Wing Lo e Sharon Ingrid Kwok, intitulado “Tried organized crime in Macau casinos: extra-legal governance and entrepreneurship”. Entre 2012 e 2015 estes académicos falaram com 17 pessoas, incluindo membros de tríades, operadores de salas VIP, oficiais da polícia e funcionários do Governo chinês com ligações a Macau.
Segundo o estudo consultado pelo HM, as tríades operam hoje nas salas VIP com base num modelo empresarial e até de cooperação, dada a elevada quantidade de dinheiro transaccionado. Os membros das seitas conseguiram ganhar a confiança dos casinos para estabelecerem as suas operações e tudo é feito com base na cultura chinesa do guanxi – a troca de mútuos interesses.
“Apesar das medidas reguladoras, as salas VIP ainda são dominadas pelas tríades, mas estas tiveram de reajustar o seu tradicional papel intrusivo e reinventaram estratégias de negócio mais harmoniosas para se ajustarem à realidade do mercado. As figuras das tríades desenvolveram a ‘Dor’ (reputação) para garantir a confiança dos casinos e para estabelecer as suas empresas VIP. Obviamente que a governação extra-legal providenciada pelas tríades continua a existir nos casinos”, pode ler-se. “Por outro lado, a quantidade de dinheiro que é operada é tão elevada que a maior parte das tríades não consegue operar sozinha. Há uma ampla oportunidade para uma colaboração entre tríades, sem conflitos. O antigo modelo militar e hierárquico transformou-se num modelo harmonioso orientado para um lado empresarial. Há relações empresariais baseadas no guanxi, para a troca de interesses mútuos”, revela ainda o estudo.
Apesar da presença das tríades, nem todos os empresário junket pertencem a seitas. Contudo, estas estão sempre presentes. “Nem todos os operadores de salas VIP são membros de tríades, há também empresários normais, mas têm de se relacionar com as tríades. A maioria pertence a tríades ou são empresários com ligações a tríades, caso contrário, podem ter problemas em manter tudo sob controlo nas operações diárias. O casino selecciona as tríades mais poderosas, com base num par de factores, incluindo dinheiro, ‘Dor’ da tríade e capacidade de mobilizar mão-de-obra”, disse aos autores um membro da seita 14K.

O papel dos americanos

Os autores consideram que a liberalização do Jogo trouxe alterações à presença das seitas, mas não só. “Na última década a indústria do Jogo de Macau tem sido influenciada pelo aumento da interferência do Governo, bem como pela introdução dos operadores de Las Vegas, incluindo Sheldon Adelson e Steve Wynn, para diluir o domínio das tríades.” Contudo, “apesar da actual estrutura do negócio junket ser determinada pelo ambiente de negócio externo e pelas oportunidades providenciadas pela China, as tríades continuam a lidar com as salas VIP como o seu território e providenciam uma governação extra-legal. Monopolizam as salas VIP, encaram-nas como seu território e garantem os rivais não roubam os seus grandes apostadores.”

Apostas debaixo da mesa

O estudo revela ainda que as medidas anti-corrupção adoptadas pelo Governo de Xi Jinping levaram à adopção de novos esquemas de apostas, incluindo as “apostas debaixo da mesa” e apostas via vídeo e por telefone. “Devido às restrições nas viagens, os grandes jogadores chineses já não podem viajar para Macau livremente, então novos tipos de apostas começaram a surgir. As apostas ao vivo transmitidas por vídeo desenvolveram-se nos jogos de baccarat, tendo como alvo os jogadores que não podem realizar visitas a Macau.”
Um dos entrevistados explicou o sistema de funcionamento das “apostas debaixo da mesa”. “Enquanto os jogadores estão fora de Macau, podem continuar a jogar como se estivessem no casino. Têm duas opções. É-lhes dado um nome de utilizador e podem jogar em casa ou, se preferirem, num casino escondido, para terem uma experiência mais real. Há duas camadas de jogadores, os que estão por cima da mesa e os que jogam por debaixo da mesa. As apostas debaixo da mesa são mais elevadas. Isto significa que um cliente que esteja a apostar cem mil dólares de Hong Kong numa mesa de um casino, [leva a que] a aposta debaixo da mesa possa ser de um milhão ou mais. A aposta em cima da mesa é visível e as pessoas podem ver a quantidade de dinheiro que está a ser transaccionada. A aposta debaixo da mesa é diferente, as apostas não são visíveis para os outros e há apenas um acordo entre o apostador e os outros jogadores escondidos”, referiu.
O estudo aponta que “as apostas debaixo da mesa foram uma invenção empresarial para que haja uma adaptação ao mercado chinês e às necessidades dos clientes VIP da China, especialmente quando o Governo Central introduziu medidas anti-corrupção e restringiu as viagens ao exterior para oficiais do Governo”, conclui.
Episódios de lavagem de dinheiro também estão relacionados com os casinos. “Para além das fraudes, a lavagem de dinheiro foi outro crime detectado nas salas VIP devido à crescente corrupção na China. (…) Apesar de não ter sido provado que as tríades estão directamente ligadas a isso, a lavagem de dinheiro é algo altamente controlado e que ocorreu em muitas salas VIP controladas pelas tríades”, pode ler-se.
Os autores contactaram ainda um “dirigente chinês” que referiu que o “irmão de sangue do Dente Partido opera uma sala VIP, por isso, o Dente Partido trabalha lá após sair da prisão, ainda que tenha perdido o poder”. Recorde-se que Wan Kuok Koi era líder da 14K e inaugurou o ano passado uma sala VIP.

DICJ diz desconhecer presença de seitas nos casinos

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) disse à agência Lusa que não tem conhecimento da existência de tríades nas salas VIP dos casinos de Macau, como refere o estudo, mas promete actuar caso detecte irregularidades. “Até ao momento, não verificámos qualquer ‘tríade seleccionada pelos casinos nem a trabalhar com junkets”, promotores de jogo VIP, afirmou o regulador, prometendo, contudo, adoptar as “medidas adequadas” no caso de serem detectadas irregularidades.
Na resposta, a DICJ refere que, de acordo com a legislação, “qualquer parte que requeira a licença de promotor de jogo, independentemente se for indivíduo ou empresa, está sujeita a uma rigorosa verificação de idoneidade e avaliação por parte da DICJ”. Além disso, o órgão regulador diz que vai “analisar, supervisionar e monitorizar as actividades” dos junkets, “em especial, o cumprimento das suas obrigações legais, estatutárias e contratuais e outras responsabilidades estipuladas na legislação aplicável numa base contínua”.

Receitas de Jogo caíram 0,1%

Os casinos de Macau fecharam Fevereiro com receitas de 19,5 mil milhões de patacas, uma queda de 0,1% face ao período homólogo do ano passado, indicam dados oficiais ontem divulgados. As receitas do jogo iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, com Fevereiro a marcar o 21º mês consecutivo de quedas homólogas, segundo os dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogo (DICJ). Trata-se, porém, da menor queda, que contrasta com a de Janeiro (21,4%) e coloca um ponto final a um período de quebras de dois dígitos que se prolongava desde Setembro de 2014.
A queda de 0,1% tem como comparação Fevereiro de 2015, mês que registou a maior queda percentual em termos anuais homólogos até agora: 48,6%. Os dados revelados vão ao encontro de previsões da generalidade dos analistas, que vêem 2016 como o “ano de estabilização” do sector do jogo, como Aaron Fischer, que antecipou, no início do ano, que os casinos iam fechar Fevereiro, com um crescimento nulo (0%).
Para todo o ano de 2016, o analista da consultora asiática CLSA afirmou esperar um crescimento de 1%. Em termos acumulados, as receitas brutas dos casinos totalizaram 38,2 mil milhões de patacas nos dois primeiros meses do ano, valor que traduz uma diminuição em termos anuais homólogos de 11,8%. Macau contava, no final do ano passado, com 5957 mesas de jogo e 14.578 slot-machines distribuídas por um universo de 36 casinos. Nos primeiros três trimestres de 2015, o PIB contraiu-se 25% em termos reais.

A possível decisão do Governo de obrigar o uso de açaime em todos os cães em locais públicos e elevadores não está a ser bem recebida pela sociedade, nem pelas associações de animais. O Governo agora vem dizer que nada está decidido, mas já há quem queira avançar com petições contra a decisão

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e o Governo for para a frente com a ideia de obrigar todos os cães a utilizar açaime, defensores e donos de animais não vão gostar da ideia. “É um absurdo, é uma ideia absurda. Aliás, o que acho é que esta lei não é de protecção dos animais mais sim de punição e castração dos direitos dos animais e das pessoas que gostam dos animais”, começa por defender Fátima Galvão, representante da MASDAW – Associação de Cães de Rua e de Protecção de Animais.
“O Governo se pudesse tinha uma cidade sem animais”, frisou, quando questionada sobre as últimas decisões tornadas públicas sobre a possível obrigatoriedade do uso de açaime em qualquer tipo de cão, independentemente do seu porte ou raça. Uma situação “caricata” é como caracteriza a situação. “Muitas vezes cães mais pequeninos têm tendência para serem mais excitados e vamos colocar um açaime?”, indagava em declarações ao HM.
Na semana passada, o Governo explicou que decidiu retirar o artigo que definia que qualquer cão com peso igual ou superior a 23 quilos teria de usar açaime. Questionada pelos jornalistas sobre a colocação de açaimes a cães de porte pequeno, Kwan Tsui Hang, presidente da 1.ª Comissão Permanente responsável pela análise na especialidade da proposta de Lei de Protecção dos Animais, disse que “o Governo vai pensar numa solução” mas que, para já, o que é proposto é o uso do objecto em todos os cães. A decisão foi justificada, segundo a presidente, pelo número de queixas “entregues à Assembleia Legislativa (AL)” de pessoas que “têm medo” de cães.

Tudo errado

“Qual é a percentagem de pessoas que por ano são mordidas por animais? Qual é a percentagem de pessoas que por ano são atacadas por animais? São estes factores que devem estar na balança. Numa terra com o calor que muitas vezes se sente é absolutamente criminoso obrigar os animais a ir para rua com açaimes. Sabemos que os animais transpiram pela língua. Um açaime é algo profundamente sufocante. Espero que a lei não seja aprovada, é que senão passamos a ser uma cidade de animais açaimados”, argumentou Fátima Galvão.
Para a Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM) esta decisão do Governo é errada e por isso o grupo decidiu avançar com uma recolha de assinaturas, nas redes sociais, contra o uso obrigatório de açaime.
“Consideramos que esta medida é razoável para os cães com 23 quilos ou mais. Esses sim, devem usar açaime, até porque muitas vezes os donos não conseguem controlar a força do animal quando querem correr ou até mesmo atacar alguém”, explicou ao HM Josephine Lai, vice-presidente da Associação.
A representante discorda também do uso de um cesto, nos elevadores, para os cães de pequena dimensão, aqueles a quem o açaime será de difícil colocação. Josephine Lai considera ainda que a responsabilidade dos donos deve ser sempre a de usar trelas. “É o mais importante”, apontou. “A proposta de Lei de Protecção dos Animais mais parece ser uma lei de ‘gestão de animais’. Isto faz com que ninguém tenha vontade de trazer os cães à rua, nem os próprios cães vão querer”, rematou.

Sem sentido

Joana Couto, residente, dona de um cão de porte pequeno, “não estava nada à espera desta decisão” por parte do Governo. “Nunca imaginei que chegassem a este ponto. Acho que [esta decisão] é de quem não percebe nada de animais e é estranhíssimo pessoas que não percebem decidirem coisas desta natureza”, argumentou ao HM.
Sem perceber o objectivo, porque os açaimes trazem ainda mais “medo” à população e uma ideia de animais “mais perigosos” do que na realidade são, Joana Couto aponta que “esta não é a forma de proteger as pessoas que têm medos de cães”. “Não é assim que se resolve”, sublinhou. O grande problema para Joana Couto é a postura de um Governo que se mostra sempre disposto “a limitar as pessoas que têm cão”. “Por exemplo, em Macau não há ajudas a nível de treino de cães, não existem escolas”, repara.
Sem concordar com a decisão do Administração, a residente acusa o Governo de “retirar todas as oportunidades” que os donos de animais têm para “terem animais saudáveis”.
Também Rita Correia Cook garante que “jamais” irá colocar um açaime na sua cadela. “A minha cadela pesa 2,3 quilos e não faz mal a uma mosca”, indicou, frisando que “a ideia é completamente ridícula”. Sem querer acreditar na decisão do Governo, “porque custa muito acreditar que tenham tomado esta decisão”, Rita Correia Cook conta que esta semana irá juntar “pessoas que partilham da mesma opinião” para avançarem com uma “recolha de assinaturas”. “Claro que não posso concordar, isto não faz sentido algum”, rematou.
Moon Choi, residente, vem reforçar as opiniões. “Não consigo concordar com esta ideia”, frisou, salientando que a mesma “faria sentido como estava antes, ou seja, para cães de porte grande, superior a 23 quilos”. Moon tem uma cadela de dois quilos e não vai usar açaime no seu animal. “Claro que não”, apontou. A jovem acrescentou ainda que os donos “devem conhecer melhor do que ninguém a natureza dos seus animais e de forma consciente saber se devem ou não colocar açaime”.

Diz que não disse

Ontem, à margem da sua tomada de posse, José Tavares, presidente do IACM, voltou atrás e diz que nada está decidido. “Houve deputados contra e uns a favor [da medida] e aí há uma questão de equilíbrio entre o direito do homem e do cão. Há pessoas que têm medo de cães e ao entrar num elevador não sabem como agir, porque estão num espaço fechado. Houve dois ou três deputados que propuseram um equilíbrio para o homem se defender. “Na actual legislação, exigimos [a colocação de açaime] aos animais de 23 quilos”, apontou.
Confrontada com a situação, Kwan Tsui Hang diz que esta questão é “muito polémica” e que demorará algum tempo a ser resolvida. “O Governo ouviu as opiniões. A Comissão ainda não tem opinião”, explicou, à margem da reunião sobre a proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica que decorreu ontem.
“Não foi tomada uma última decisão. Só que numa primeira discussão o Governo teve também esta opção”, assegurou.

Registo de gatos divide opiniões

O Governo já decidiu e diz não voltar atrás. Aos jornalistas, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), confirmou a decisão e garantiu que não será aplicado um regime de registo para gatos, tal como acontece com os cães. A apoiar esta decisão está a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM).
“Normalmente os gatos domésticos raramente saem de casa”, defendeu Josephine Lau, representante do grupo, defendendo que o caso dos cães é diferente porque o “objectivo é dar a vacina anti-rábica”. “A maioria de gatos que foi mal tratado são gatos abandonados. Mesmo que sejam gatos domésticos e fujam de casa não é fácil ser apanhado, quer tenham chip ou não”, defendeu. Actualmente a despesa para o registo de cães é de cerca de 500 patacas, mas a questão dos cães não pode, diz, ser comparada com os gatos. “Existem, em Macau, idosos que vivem sozinhos com os gatos, estes ocupam função de companheiro, se precisaram de pagar para registar, os idosos não o vão querer fazer. O registo traz muita pressão financeira e impor isso fará com que as pessoas prefiram abandonar os gatos ou violem a lei”, defendeu.

Prós e contras

A vice-presidente da APAAM desvaloriza o efeito dos chips para o cães. “Muitos cães abandonados que foram apanhados pelo IACM tinham chips mas quando o Governo entrou em contacto com os donos eles não admitiram ser os proprietários dos cães, ou seja, os animais continuam por não ser adoptados”, argumentou.
Para Célia Boavida, residente e dona de um gato, o não registar o gato é uma ideia descabida. “O meu gato tem chip porque é obrigatório para sair de Macau e eu optei por ir a uma clínica colocá-lo. Mas mesmo que não quisesse sair do território acho que é muito importante”, defendeu ao HM.
Não só em caso de perda do animal, como de abandono, “o chip permite identificar o animal ou o seu dono, para além de funcionar como prevenção de crimes”, apontou.
Na sua opinião pessoal, Fátima Galvão, da MASDAW – Associação de Cães de Rua e de Protecção de Animais, o registo de gatos “faz todo o sentido”. “O argumento que os gatos não vão para a rua e não se perdem não é válido. Basta ir a alguma páginas do Facebook e vê-se logo quantos se perdem. (…) Fazia todo o sentido fazer o registo dos gatos. Não percebo porque há dois pesos e duas medidas, porque é que para os gatos há uma programa e para os cães outro”, reforçou.

Falam os números

Nos últimos 12 anos foram abatidos 8164 animais. Os números são do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), citados pelo Jornal Ou Mun, e indicam ainda que 226 gatos e cães foram adoptados durante o ano passado, um aumento de 31 animais comparado com o ano de 2014. Em 2015 registaram-se 238 casos de abandono, um aumento de oito casos em relação a 2014. Cerca de 4500 animais foram abandonados e 552 animais foram capturados das ruas, menos 211 que no ano anterior. Embora o número de adopções tenha aumentado, a diferença entre adopção e número de cães disponíveis para adoptar continua a ser grande. Segundo o Código de Posturas Municipais, se os animais considerados vadios não forem adoptados em 72 horas, depois de capturados, são mandados abater.