Animais | Recuo no uso de açaimes. Casos especificados na lei

Filipa Araújo e Flora FongTomás Chio e -
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O Governo já decidiu. O uso de açaimes será obrigatório para cães com ou mais de 23 quilos, raças perigosas ou que já tenham cadastro de agressividade. Depois de muita contestação, o Governo elaborou um estudo que define quem tem ou não de usar

Depois de ser levantada a hipótese da proposta de Lei de Protecção dos Animais definir que todos os cães deveriam usar açaime nos espaços públicos, o Governo vem acalmar as vozes que se levantaram contra a sugestão. “Os cães com peso igual ou superior a 23 quilos terão de usar açaime (…), bem como os cães de raças perigosas (…) e cães com cadastro de ataque”, esclareceu Kwan Tsui Hang, presidente da 1.ª Comissão Permanente, grupo responsável pela análise da proposta na especialidade, que adiantou ainda que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) realizou um estudo sobre o assunto.
“Ouvimos muitas opiniões da sociedade e por isso o IACM fez um estudo. (…) Neste documento é sugerido que só determinados cães precisem de usar açaime”, indicou. Seguindo a proposta anterior o IACM explica que o uso da placa atribuída ao cão após o seu registo poderá funcionar como identificação. O Governo sugere, por isso, que no caso de cães perigosos ou com cadastro esta placa seja “de alguma cor”, sendo que está apontada ser de “cor vermelha”. “Os cães com este tipo de placa terão de usar açaime nos espaços públicos”, explicou a deputada, indicando que depois de ouvir as alternativas do Governo, a Comissão entende que as mesmas são “viáveis”.

Verdades universais

Os resultados do estudo, cedido ao HM em versão chinesa, indicam que “a implementação do uso de açaime em todos os cães, em espaços exteriores, ou o uso da jaula é difícil de aceitar e de ser compreendido pelos donos dos animais. Para os cães, usar açaime não é confortável e o mau uso pode causar danos directos aos animais. Por exemplo, a humidade e o calor no Verão podem levar a dificuldades respiratórias e falta de oxigénio, não sendo impossíveis os casos de insolação ou doença cardiovascular. Em casos em que o cão se perde, estando a usar o açaime, poderá levá-lo até à morte. Para os cães de idade avançada, doentes, sem dentes, cães muito dóceis, ou cães de guia, usar açaime poderá não ser a melhor opção”. caes
O mesmo estudo indica que a aplicação da obrigação do uso de açaime por todos os cães poderá levar a que os donos deixem de os passear, deixando-os sempre fechados em casa. “Alguns estudos feitos já demonstraram que os cães precisam de contacto social regularmente, caso contrário podem ganhar fobias e chegar a atacar quando saem à rua”, aponta o documento.
O IACM confirmou que, depois da última reunião com a Comissão, recebeu várias opiniões da população contra o uso obrigatório do açaime. As opiniões, cita o Instituto, caracterizavam a possível medida de “irracional”, violando “o princípio de protecção para os animais”, chegando até a “feri-los”.
“No dia 27 de Fevereiro de 2016 algumas associações de protecção aos animais criaram uma página nas redes sociais contra o pedido de açaime para todos os cães. Até às 21h00 do dia 1 de Março, 3400 pessoas acederam ao movimento pedindo a retirada desta exigência”, pode ler-se ainda no estudo do IACM.

Conhecer para saber

No mesmo estudo, o IACM indica ainda que “a causa de muitos ataques dos cães deve-se à falta de conhecimento da sociedade”, algo que não deveria actualmente acontecer porque a mesma instituição já “organizou vários seminários e distribuiu folhetos para que a sociedade saiba lidar com os cães”. “Quando a sociedade souber lidar com os animais os ataques vão diminuir”, garante ainda o estudo.
Numa decisão final, o Governo propõe que só estes três tipos de cães usem o açaime, sendo que é necessário que estejam acompanhados por maiores de 18 anos. Ao mesmo tempo, a proposta define uma punição de duas mil patacas para os donos que não cumpram a lei.
Durante a reunião de ontem, a Comissão pediu ainda que, apesar das disposições já definidas nos Códigos Civil e Penal, sejam introduzidas normas, nesta proposta, que garantam a protecção das vítimas de ataques dos animais. “Para que as vítimas saibam o que podem fazer”, rematou. Ao que o HM apurou, alguns casos tidos como “ataques” dizem respeito a cães que “assustaram as pessoas por terem ladrado agressivamente”, ainda que não tenham tido contacto.

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