Andreia Sofia Silva PolíticaIACM | Novo presidente quer reforçar segurança alimentar [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Tavares tomou ontem posse como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), depois de Alex Vong ter sido nomeado director dos Serviços de Alfândega. Numa conferência de imprensa, José Tavares garantiu que um dos objectivos do organismo é reforçar a fiscalização dos restaurantes de take-away que não estão devidamente licenciados para o efeito. “Temos de estar atentos à área da segurança alimentar, especialmente ao nível dos restaurantes de take away. Vamos ter de adoptar uma maior fiscalização para controlar as lojas que não têm o licenciamento que nós exigimos. Futuramente teremos de fazer um ajuste à lei”, confirmou. “Hoje em dia há lojas que não têm o licenciamento do IACM e que vendem alimentos, pelo que não há controlo e é difícil os nossos agentes irem ao local fazer as inspecções. Hoje em dia pede-se uma licença nas Finanças para começar o negócio mas não há a licença para abrir um estabelecimento de comidas take-away]. O problema já está a ser discutido e julgo que é uma das questões às quais temos de dar atenção, porque estes espaços estão a crescer como cogumelos”, alertou José Tavares, que disse ainda que uma cooperação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em Portugal, é para continuar. “Temos sempre acordos a esse nível e podemos adoptar experiências nessa área”, frisou. O novo presidente do IACM falou ainda da necessidade de acelerar o processo de criação de órgãos municipais com poder político. “Já fizemos a definição dos termos e vamos tentar acelerar todo o processo. Vamos tentar elaborar artigos que consigam garantir o equilíbrio de todas as partes interessadas”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCorrupção | Sónia Chan admite rever lei ligadas a adjudicações A Secretária para a Administração e Justiça disse ontem que existe a necessidade de fazer alterações à actual lei que regula as adjudicações públicas, após a detenção de Ho Chio Meng. Sónia Chan garante que o Governo mantém a integridade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]A detenção do antigo procurador-geral da RAEM, Ho Chio Meng, preso por suspeitas de corrupção em adjudicações de contratos, levou ontem a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, a admitir aos jornalistas que há necessidade de rever o Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços. “Temos o plano para fazer a revisão da lei da adjudicação, mas ainda temos de fazer uma análise. Não temos nenhum calendário, mas esperamos poder fazer a revisão dentro de um ano”, disse a Secretária à margem da tomada de posse de José Tavares como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Temos um mecanismo para garantir os direitos do Governo e das partes interessadas no processo de adjudicação, mas parece que foi com esse mecanismo que ocorreu este assunto da corrupção. Há planos para rever e em tempo oportuno vamos tentar optimizar o mecanismo. O Governo está a seguir bem o princípio da integridade e combater a corrupção é o nosso objectivo”, disse ainda Sónia Chan. Mudanças no MP A Secretária confirmou ainda a intenção de rever a actual composição do Ministério Público (MP). “Vamos ouvir as opiniões do próprio órgão judicial, mas também temos um plano de revisão da sua estrutura”, defendeu. Questionada sobre os efeitos que a prisão de Ho Chio Meng pode ter na credibilidade do actual Executivo, Sónia Chan referiu que a luta contra a corrupção é para continuar. “Posso confirmar que o Governo quer sempre garantir a confiança na justiça e combater a corrupção. Vamos reforçar a fiscalização nos outros órgãos judiciais”, confirmou, adiantando que a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária poderá avançar “dentro de um ano”. Órgãos municipais | Consulta pública em Dezembro A Secretária para a Administração e Justiça garantiu que no final deste ano deverá arrancar a consulta pública sobre a criação de órgãos municipais com poder político, sem adiantar mais detalhes sobre a sua constituição. “Esperamos que, quando chegarmos ao final do ano, vamos conseguir proceder à consulta pública. Estamos a prosseguir com os trabalhos sobre os órgãos municipais e as suas tarefas competentes e qual a relação que devem ter com o IACM e outros serviços públicos”, disse.
Joana Freitas BrevesFAOM pede aumentos para funcionários do Jogo Várias associações de trabalhadores do Jogo, que pertencem à Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM), reuniram com Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, para apresentar exigências de aumentos salariais e outros benefícios para os trabalhadores do Jogo. Segundo o canal Chinês da TDM, Choi Kam Fu, chefe da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, frisou que “nos últimos dias, só uma empresa de casino anunciou o aumento de salário, sendo que cinco dos restantes casinos anunciaram apenas bónus e não aumentos salariais”. A Associação espera, por isso, que o Governo aconselhe as operadoras a subir o vencimento destes funcionários. Choi Kam Fu pede ainda que as empresas ofereçam mais seguros aos empregados durante o percurso para o local de trabalho e diz que “a percentagem do aumento salarial deve ser de acordo com a inflação”. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já garantiu que vai discutir a questão com as operadoras.
Flora Fong SociedadeInquérito mostra que jovens ainda caem em armadilhas na internet [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m inquérito levado a cabo pela Instituição de Serviços Sociais Sheng Kun Hui mostra que 47% dos jovens inquiridos, num total de 118, conheceram amigos através das redes sociais, sendo que 24% desses assume ter caído em armadilhas. Os assistentes sociais sugerem que ajudar os jovens a desenvolver gostos pessoais e a definir as suas metas poderá melhorar as suas situações de vício na internet. Segundo o Jornal do Cidadão, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), junto com o Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kun Hui, organizou uma série de actividades, em Janeiro e Fevereiro, a fim de compreender a situação de jovens e a utilização da internet. O Gabinete inquiriu 118 alunos de várias escolas secundárias, descobrindo que mais de 40% destes usa as redes sociais entre quatro a seis horas por dia. Dos inquiridos, 47% fez amigos online e 24% de jovens entrevistados admite ter caído em armadilhas. Un Lai Mui, chefe coordenadora da instituição Sheng Kun Hui, considera que a situação é preocupante, porque é ainda mostrado, no inquérito, que uma parte dos jovens aceitou sair com as pessoas que conheceu online, levando-os a situações de risco ao nível sexual. As escolas e o Governo devem por isso ter “atitude mais aberta” sobre a educação sexual, defendeu Un Lai Mui. Para a responsável são precisos mais materiais pedagógicos e estes devem estar sempre actualizados, para que os jovens não precisem de ir procurar informações às redes sociais, evitando, assim, que os mesmo caiam em armadilhas.
Joana Freitas Manchete SociedadeIC | Espaços recuperados como a Biblioteca do Patane abrem este ano [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) quer apostar ainda mais no desenvolvimento cultural do território. A promessa é deixada pelo presidente do organismo, Guilherme Ung Vai Meng, que anunciou ontem a abertura de diversos espaços patrimoniais que foram recuperados. “Este ano será concluído o restauro de diversos itens do património cultural, espaços culturais e instalações bibliotecárias. A Biblioteca do Patane, o número 80 da Rua das Estalagens e as Oficinas Marítimas serão revelados sucessivamente ao público”, indicou, acrescentando “que está prevista a conclusão e a abertura destes espaços este ano”. Ung Vai Meng salientou a importância do prédio da Rua das Estalagens, onde Sun Yat-sen viveu, e que contou com a colaboração de especialistas em património para ser preservada. No local foram ainda encontrados artefactos durante escavações feitas no pátio e na sala, que o IC vai manter. “Foi difícil reconstruir o local, por ser pequeno foi complicado colocar as maquinas lá dentro”, acrescentou Leong Wai Man, Chefe do Departamento do Património Cultural. O Governo gastou “mais de um milhão” para reparar o local. Sobre a Biblioteca do Patane, Ung Vai Meng relembrou que o Executivo decidiu manter a fachada, algo que deixou o edifício original visível. O IC reiterou ainda que só deu mesmo algumas “sugestões e conselhos” para que os proprietários do Teatro Chin Ping, no Centro Histórico de Macau possam reparar o espaço. “Os donos é que vão fazer o trabalho de reparação, eles pediram apoios para a reconstrução, por isso o Governo não vai dar dinheiro. Reparámos a fachada do edifício, mas o resto cabe aos donos fazer.” Apoios e planos O IC vai também expandir a atribuição de subsídios: além dos subsídios para a produção de álbuns originais, de longas-metragens e de Design de Moda, haverá também apoios financeiros para quem queira criar curtas-metragens de Animação. “Estes complementam-se e contribuem para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas”, justifica o IC. Durante um almoço de Primavera oferecido aos órgãos de comunicação social, o IC – que apresentou o vídeo “Forças Culturais Visíveis”, disponível no seu site – destacou os trabalhos programados para este ano e que passam por abrir mais locais ao público, dar mais formação e trazer um novo slogan à cidade. “Neste novo ano, o IC, através da optimização e integração das actuações instalações culturais, irá envidar esforços para construir uma rede que atravesse toda a cidade e leve a cultura ao quotidiano de cada um. Vamos ainda divulgar os recursos culturais de Macau, a fim de alcançar o objectivo de estabelecer Macau como uma ‘Cidade Culturalmente Sustentável’.” Pagamento do Lou Kao vai avançar O Executivo vai avançar com o pagamento e a reconstrução da Casa de Lou Kao, danificada depois de parte das obras de construção que decorrem ao lado do edifício – pertencentes a uma empresa de Hong Kong, mas da responsabilidade da empresa de Engenharia do deputado Mak Soi Kun – terem caído por cima do imóvel. Ung Vai Meng assegurou ontem que já não há perigo no local e que a questão está agora nas mãos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Este organismo está, contudo, ainda a fazer o relatório de danos na Casa e “o IC vai fazer a reparação, sendo que vão ser apontados todos os custos e depois tratada esta questão”, como asseguraram os responsáveis do IC.
Hoje Macau Manchete SociedadeBispo de Macau preocupado com futuro da Universidade de São José A USJ não poderá ainda receber alunos da China e isso está a preocupar o novo Bispo de Macau, que vê o futuro da instituição católica como duvidoso [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo bispo de Macau está preocupado com o futuro da Universidade de São José (USJ) que, pela sua matriz católica, não é autorizada a receber alunos da China o que, considera, pode pôr em risco a viabilidade da instituição. “Não vejo nenhum motivo para nós, sendo uma universidade católica, estarmos a ser assim discriminados, sabendo-se perfeitamente que todas as universidades [de Macau] dependem dos alunos da China continental. A não ser que o objectivo seja que a nossa universidade feche. Rezo a Deus que não seja o caso”, alertou Stephen Lee, em entrevista à agência Lusa. “Tal é permitido a outras universidades. Porquê esta discriminação? Não fiquei contente com esta situação”, sublinhou. Há muito que a USJ negoceia com o Governo Central para poder receber alunos da China continental, que representam parte significativa do corpo estudantil da maioria dos estabelecimentos de ensino superior de Macau. Contudo, apesar de a universidade ter manifestado optimismo no passado, voltou a receber uma recusa na semana passada, conforme adiantou o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior ao HM, referindo que o Ministério da Educação da República Popular da China não aceitou o pedido. “Quando ouvi que havia uma possibilidade fiquei muito feliz. Mas agora, ao saber que houve novamente um não, fiquei muito chateado. É muito injusto para nós. A única razão em que consigo pensar é por sermos católicos. É óbvio, não é?”, lamentou. A USJ pertence à Fundação Católica, uma organização presidida pelo bispo e instituída pela Universidade Católica de Portugal e pela Diocese de Macau. Voz activa O novo bispo de Macau, que tomou posse em Janeiro, defende ainda que a Igreja Católica deve ter uma voz activa na sociedade e promete pronunciar-se contra as injustiças que vier a identificar no território. “Quando a Igreja vê que o Governo, ou seja quem for, falha em olhar pelas pessoas, deve pronunciar-se. Nas coisas que dizem respeito à vida das pessoas, a Igreja tem o papel profético de agir como a voz de Deus, de falar contra as injustiças e as coisas que estejam mal na sociedade”, disse o antigo bispo auxiliar de Hong Kong. Olhando para Hong Kong, uma cidade onde a tensão entre a população e o Governo (local e central) não pára de aumentar, Stephen Lee salienta a importância de a Igreja “acompanhar os jovens” de modo a que “não se sintam negligenciados”. “Sentem-se frustrados. A Igreja tenta ajudá-los a ter mais esperança, apesar de não gostarem do Governo”, disse. Em Macau, “não há muito este sentimento”, “mas se, no futuro, houver algo, a Igreja vai falar”, garantiu ainda. Apesar de defender uma postura interventiva, Stephen Lee rejeita que a sua vinda de Hong Kong para Macau possa, de alguma forma, prejudicar as relações da diocese com Pequim. “Não há qualquer intenção do Santo Padre de importar o modelo de Hong Kong para aqui, até porque não existe um modelo de Hong Kong. O modelo da Igreja de Hong Kong não é o de permanente conflito com o Governo ou com a China. Isso não é a diocese de Hong Kong. Eu vim de lá e sei”, defendeu. Stephen Lee elogiou ainda as tradições e os edifícios católicos de Macau, deixados pelos portugueses, considerando que são “um tesouro da diocese”.
Hoje Macau EventosTeresa Costa Gomes inicia aulas de Meditação na Casa de Portugal Desmistificar o processo da meditação e partilhar o seu conhecimento são os grandes objectivos de Teresa Costa Gomes, que inicia hoje uma série de workshops. Com música, sem música, com luz ou sem ela, das correntes mais estritas como a Vipassana à simplicidade da Brama Kumaris, Teresa Costa Gomes reúne mais de duas décadas de conhecimento [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]udo começou há mais de 20 anos, era Teresa ainda adolescente. “Sabe”, diz-nos, “os teenagers são sempre todos meio loucos e eu não era excepção, daí que a minha mãe um dia me propusesse uns momentos de silêncio, de calma”. Foram assim os primeiros passos na meditação, uma actividade à qual dedica três horas diárias e que a levou ao contacto com diversos mestres, de diversas escolas e um pouco por todo o mundo. A portuguesa vai agora ensinar quem estiver interessado nesta arte, a partir de hoje, na Casa de Portugal e depois de passar do Brasil a Macau, com visita pelas Seychelles, onde Teresa confessa que teve uma das experiências mais marcantes do seu percurso. “Foi uma semana intensa com um mestre que me deu muita ‘cacetada’ e que me ajudou a confirmar a ideia de que não somos nada e que nada nos pertence”, confessa. Em Macau, destaca Patrícia Nolasco, com quem também aprendeu muito e que considera “uma pessoa de uma generosidade e bondade imensas”, mas também Graça Guise, “mais do lado do yoga”, explica, tal como Rada. uma professora indiana que viveu em Macau há alguns anos e que terminava as suas aulas de yoga com sessões de meditação. “Aprendi tanto que o que vou fazer agora é como uma síntese de tudo o que fui ouvindo, lendo e experimentando” diz-nos ainda Teresa Costa Gomes. O melhor método é o que funciona “Algumas pessoas dizem-me: tens de pôr música, tens de recitar os mantras, temos de nos sentar no chão…”, conta Teresa. Mas, para quem percorreu um caminho tão longo e reconhece ainda ter muito para aprender, pode ser tudo muito mais simples do que isso. “A meditação não é nada complicada. Não é preciso ter roupa especial, ou assumir poses peculiares, ou o que quer que seja”, diz, considerando que diferentes escolas implicam diferentes métodos. Umas são mais rígidas e complexas, outras mais simples, mas o que espera sinceramente é que através da sua síntese os alunos fiquem munidos de ferramentas básicas para que cada um escolha o método mais apropriado para si. “Eu dou as bases e depois cada um descobre o que o faz sentir melhor”, diz. No fundo, Teresa Costa Gomes espera que cada um fique habilitado a andar pelo seu próprio pé. Por isso mesmo, vão acontecer muitas coisas diferentes nas aulas sendo que, acima de tudo, pretende-se criar um momento de calma para “as pessoas poderem encontrar-se a si próprias, descobrir os seus centros de energia e os possam alinhar”, diz Teresa, reforçando que não utilizou o termo “chakras” propositadamente para não se colar a uma escola em particular. “Ajudar as pessoas a encontrarem paz e felicidade, a conseguirem esvaziar as cabeças deste mundo louco em que vivemos é ao que me proponho”, explica. Uma prática diária “Qualquer pessoa pode fazer meditação”, garante Teresa, “basta querer tentar”, adianta, explicando que para si é um hábito diário desde há muito. Um iniciado não pode meditar durante tanto tempo pois tudo se começa aos poucos. “Primeiro 15, depois 20 minutos, meia hora e vai-se aumentando. É um processo natural”, aclara. Uma coisa é certa: para Teresa, a meditação mudou a sua vida e faz parte integrante do seu dia-a-dia. Meditou através da luz, do som, de várias formas e considera ter sido sempre muito honesta no processo ao longo dos anos. Passou a ser vegetariana mas não considera que isso seja uma condição essencial. Explica-nos que existem escolas vegan mas, para si, cada um pode ser aquilo que quiser e comer o que lhe apetecer. “Cada caso é um caso”, explica. Processo regenerador “Gosto que as pessoas vão para uma aula minha a pensar que é uma utopia, que a paz interior e a felicidade não podem ser atingidas por esta via”, diz Teresa Costa Gomes, para quem a prática de meditação é um processo regenerador. Segundo a antiga Relações Públicas dos Serviços de Turismo, as pessoas que fazem meditação consigo, estão bem, leves e têm um sentido de equilíbrio na vida. “Eu noto isso”, garante, “as pessoas notam isso. São momentos de calma que geramos e isso é muito bom”. Os workshops começam hoje na Casa de Portugal existindo duas classes disponíveis: terças e quintas das 11h00 às 12h00 e segundas e quintas das 19h 00 às 20h00. A sessão matinal custa 1080 patacas por pessoa e a nocturna 1050 patacas. Os cursos são avalizados pela Direcção dos Serviços de Educação pelo que o subsídio de formação atribuído a residentes pode ser aplicado. As classes serão ministradas em Inglês e Português.
Hoje Macau SociedadeTese |Vanessa Amaro analisa padrões de comportamento em portugueses em Macau [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m estudo com 60 portugueses que emigraram para Macau antes e depois da transferência para a China identificou padrões de comportamento e discurso, como a ideia de que estadia tem carácter “temporário”. Vanessa Amaro, que defendeu, na sexta-feira, na Universidade de Macau, a tese de doutoramento “Identidade e questões do estatuto sociocultural na comunidade portuguesa na Macau pós-colonial”, dividiu a amostra entre os que chegaram antes de 1999 e os que vieram na onda de um novo fluxo migratório, principalmente desde 2005. “Uma coisa comum é que todos pensam Macau como uma coisa muito temporária”, disse à Lusa Vanessa Amaro, ex-editora do HM, recordando que muitos dos que chegaram antes da transição nunca compraram casa, não aprenderam Chinês nem criaram relações profundas com a comunidade chinesa porque sempre tiveram a intenção de “um dia ir embora”. Os mais recentes têm o mesmo discurso e olham o território como “um trampolim profissional, como uma forma de ganhar experiência profissional e de fazer poupanças, para depois se mudarem para um destino que não necessariamente Portugal”. Outro denominador comum é a recusa do termo “emigrante” para definir um português que vive em Macau, por ser “pejorativo”. Agarram-se, por um lado, ao “peso da história”, considerando ter um “papel importante” a desempenhar e “uma posição privilegiada”, soando como “uma ofensa” colocá-los em pé de igualdade como outras comunidades, como os filipinos. Por outro lado, “querem distanciar-se da figura do típico português dos anos 60/70, pouco qualificado”, vendo-se “diferentes” de outros portugueses espalhados pelo mundo, explicou Vanessa Amaro, com a ressalva de que não se pode generalizar. “Encontrei muita gente a tentar encontrar outro termo”, contou a investigadora, considerando que “tem muito a ver com a necessidade de a comunidade se tentar posicionar como elite”. Neste âmbito, destaca a “bolha” em que vivem alguns portugueses, que adoptaram a ideia de que podem fazer a sua vida sem precisar de aprender Chinês porque “têm as suas rotinas, os seus amigos, fecham-se nos seus grupos e fazem toda a sua vida no circuito português”. Só seis dos entrevistados falavam fluentemente Cantonense. A barreira cultural da língua pesa e “essa cortina de vidro sempre existiu e sempre houve intermediários (…), mas a questão é que não há interesse da comunidade portuguesa em aprender de forma generalizada”, considerou. “Todos concordam que são muito importantes para o futuro, não só pela história, mas também pelo próprio desenvolvimento, para manter a identidade única de Macau, para evitar que a cultura portuguesa seja modificada, vendida, embrulhada para os chineses como uma coisa de Macau. Acham que é importante também manter o que é português como português e não como uma coisa de Macau”, como é o caso do simples pastel de nata, ilustrou. O estudo também identificou padrões nas razões que trouxeram os portugueses a Macau antes e depois de 1999 e nos motivos que os levam a permanecer, como as questões financeiras.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesA sete chaves [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uinta-feira passada, o website Yahoo de Hong Kong publicou uma notícia retirada de um artigo do jornal “Sing Tao newspaper”, onde se fazia saber que a Apple Inc. (Apple) se tinha recusado a criar um código de segurança universal para os Iphones5c., rejeitando a decisão do Tribunal que deliberara nesse sentido. O terrorista Syed Rizwan Facook, utilizou um Iphone5c no ataque de San Bernardino em 2015. O ataque aconteceu a 2 de Dezembro último e provocou 14 mortos e 22 feridos graves. No ataque participou também Tashfeen Malik, companheira de Syed Facook. Eram ambos islamitas sunitas. O casal fugiu após o tiroteio. Quatro horas mais tarde foram cercados pela polícia, acabando por ser mortos nos confrontos que se seguiram. O FBI desencadeou um processo de investigação. A 6 de Dezembro, quatro dias depois do ataque, Barack Obama anunciava que o ataque tinha sido um acto de terrorismo. No website Wikipedia podia ler-se, “… o FBI obteve uma ordem do Tribunal a exigir que a Apple criasse uma forma de os serviços secretos poderem contornar o controlo de segurança do Iphone usado por um dos terroristas envolvido no ataque e. poder aceder aos seus conteúdos. A Apple alegou que esta ordem representa um ataque às liberdades fundamentais que o governo deve defender.” A Apple ficou perante um dilema. Se, para ajudar na investigação, a Apple obedecer à ordem judicial, terá de criar uma nova versão do iOS, contornando várias especificações de segurança de extrema importância, para que venha a ser instalada neste iPhone. Mas, desta forma, esta nova versão pode ficar disponível. Ao contrário do “Yahoo”, do “Google” e do “Facebook”, cujas receitas advêm principalmente da publicidade, a Apple factura a partir da venda dos seus produtos. Se o público passar a desconfiar da segurança do Iphone5c, a imagem da empresa será afectada. O volume de vendas dos produtos da Apple pode vir a baixar. Embora o FBI garanta que só iria usar este programa nesta situação, a Apple mantem-se inflexível. Compreende-se facilmente que se este programa puder desbloquear o Iphone do terrorista, também pode ser usado para desbloquear qualquer outro. É colocar em risco a segurança da informação. Esta é mais uma razão pela qual a Apple se recusa a cumprir a ordem. Não há dúvida que a Apple está a proteger as liberdades e a privacidade do público, mas também está a ir contra uma ordem do Tribunal. Se a Apple mantiver esta posição, um dos seus responsáveis, por exemplo, o Presidente ou o Director Executivo, pode vir a ser preso. Também pode ser acusada de ignorar a segurança nacional. É como se fizesse vista grossa ao perigo que ameaça o país. Em última análise os consumidores poderão deixar de comprar produtos da Apple. Neste perspectiva os lucros da Apple também podem vir a baixar. O Iphone pode desempenhar várias funções. pode ser usado para enviar emails e mensagens, pode tirar fotografias e fazer vídeos. Fazendo o download de certas aplicações, como o Whatsapp e o Wechat, o Iphone pode ainda desempenhar outras tarefas. Sabemos que este litigio entre a Apple e o FBI se vai arrastar. Os recursos irão suceder-se até ao limite do possível. Podemos antever um processo com uma duração de três a cinco anos. A bem da investigação deste caso, seria preferível o FBI passar por cima da Apple e procurar a informação de que precisa noutras fontes. Por exemplo, vários repórteres chamaram a atenção para o facto de os terroristas terem publicado informações relacionadas com o ataque no Facebook. Também é possível que tenham usado uma conta do Yahoo para enviar e receber emails relacionados com este acto criminoso. A Apple pode não estar disposta a colaborar com o FBI, mas não quer dizer que as outras empresas não estejam. Como já referi, o Facebook e o Yahoo vão buscar a maior parte das suas receitas à publicidade, estas empresas não podem deixar de colaborar com o FBI. Se esta colaboração se vier a verificar, deixa de ser tão importante encontrar a “chave para abrir” o Iphone5c de Syed Rizwan Facook. Mas voltemos à litigação. A questão entre o FBI e a Apple é muito simples – como conciliar a segurança nacional com a liberdade e a privacidade da informação? Os cidadãos americanos não querem que o governo invada a sua privacidade, o que é compreensível. É também óbvio que a maioria das pessoas é pacífica. Não vão ver-se a braços com a justiça e, portanto, não querem que o governo tenha acesso aos seus dados. No entanto o Iphone5c de Syed Rizwan Facook, guarda os dados pessoais de… Syed Rizwan Facook. Poderá o FBI aceder à informação armazenada no Iphone5c de Syed Rizwan Facook, só porque ele é terrorista? Este caso é excepção? Ao analisar os factos, o Tribunal vai ter de responder a estas questões. Se o FBI ganhar, a Apple será obrigada a colaborar. Deixa de ser apenas uma ordem para desbloquear um Iphone. Para equilibrar as exigências da segurança nacional com as da defesa das liberdades e da privacidade da informação, o Tribunal pode pedir ao FBI que prove que Syed Rizwan Facook usou o Iphone5c no ataque. Se o Iphone5c tiver sido um instrumento usado para cometer um crime, então o Tribunal pode pedir a “chave para abrir” o Iphone5c. A ordem não é incondicional. * Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Hoje Macau EventosPessanha | Um trisavô de quem só se sabem “umas coisinhas” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]oventa anos passados da morte de Camilo Pessanha em Macau, dois trinetos recordam, ainda que vagamente, “o avô da avó”, um homem que “escrevia umas coisas” e de quem não sobrou nem uma fotografia. “A minha mãe contava que ele fumava ópio e que era maçom. Eu tinha 15 ou 16 anos quando me disse que ele era poeta. Não se ligava muito a isso”, conta Ana Jorge, recordando o bisavô Camilo Pessanha, que nunca chegou a conhecer, mas que viveu em Macau metade da sua vida e onde acabaria por morrer. As memórias já frágeis de Ana Jorge são complementadas com as dos filhos Filomeno e Victor, que ainda ouviram a avó, já falecida, falar de Pessanha. Maria Rosa dos Remédios do Espírito Santo tinha 12 anos quando Camilo Pessanha morreu, a 1 de Março de 1926, faz na terça-feira 90 anos. “Camilo Pessanha sustentou a minha avó dos sete aos 12 anos. (…) Ele não gostava muito do filho, dizia que ele não tinha juízo, estava sempre fora, e por isso a sustentou. Ela ia a casa dele e ele dava-lhe dinheiro. A avó gostava dele”, lembra Victor Jorge, 66 anos, segurando uma fotografia do João Manuel Pessanha, com farda de oficial da marinha mercante, e fazendo referência a uma relação difícil entre pai e filho que ainda hoje é comentada em Macau. Tudo indica que João Manuel foi fruto de uma relação de Pessanha com uma concubina chinesa. Apesar de ser o seu único filho consensualmente reconhecido, a relação entre os dois terá sido distante. João Manuel nasceu em 1896 e foi baptizado como filho de pais incógnitos. Só em 1900 foi perfilhado por Pessanha. No seu testamento, o poeta deixou a maior parte dos bens à nova companheira, Kuoc Ngan Yeng, conhecida como “Águia de Prata”, em detrimento do filho. Nome grande Foi também pela avó que os trinetos de Pessanha souberam que descendiam de alguém que fez nome na literatura, ainda que não fosse essa a faceta a que era mais associado em Macau, onde foi professor, juiz e conservador do registo predial. “A conversa surgiu quando arrumávamos coisas e vimos umas fotografias antigas. ‘Avó, quem é esse homem com bengala, cheio de barbas?’, ‘É seu trisavô’, disse ela, e começou a contar a história dele. Contou que foi advogado, tinha mulheres chinesas, até aprendeu a escrever chinês. Depois foi juiz”, recorda Victor, estimando que teria uns 20 anos na altura. E escritor? “Sim, ela sabia que tinha sido poeta. Foi também encarregado do Governo e tinha muitas antiguidades”, conta. Filomeno lembra-se de ter sabido do parentesco mais tarde, teria já mais de 30 anos, quando Maria Rosa terá sido abordada para dar uma entrevista: “A avó falava dele, mas não muito. Dizia que era boa pessoa, escrevia umas coisas, tinha boas relações com muita gente, tanto portugueses, como chineses e macaenses. Mas a avó só nos disse umas coisinhas, não temos muito conhecimento”. Apesar da surpresa da ligação familiar, ambos sabiam bem quem era Camilo Pessanha, já que “a cabeça inteira dele, com os bigodes”, como recorda Filomeno, passava de mão em mão, impressa na nota de 100 patacas. Ana Jorge, “quase a fazer 83 anos”, e os filhos são macaenses em todos os aspectos: nos traços faciais que reflectem a mistura portuguesa e chinesa, no sotaque, no bilinguismo, nas expressões, na afabilidade. Talvez pela distância, temporal e geográfica, pelo português fluente mas temperado pelo chinês e pelo patuá macaense, estes familiares de quarta geração, sem uma “Clepsidra” na estante, estão afastados da obra do poeta. “Só passei uma vista de olhos pelos poemas, não posso ser muito afirmativo”, comenta Victor. Filomeno, hoje com 59 anos e membro da Tuna Macaense, diz ter lido alguns versos depois de a avó lhe contar da ligação familiar. Musicar poemas de Pessanha chegou a passar-lhe pela cabeça, mas eram muito longos e cortá-los estava fora de questão. “Faço muitas músicas em português e patuá. Não estudei música, mas sou músico”, comenta, referindo-se à veia artística: “Acho que herdei isso dele”. Lápide em chinês no São Miguel de Arcanjo Muitos foram os que visitaram, curiosos, ao longo dos anos, o túmulo de Camilo Pessanha em Macau, uma sepultura discreta, com uma lápide em chinês, entalada entre jazigos vistosos no Cemitério São Miguel de Arcanjo. “Não havia poeta, escritor, que não perguntasse por Camilo Pessanha. Quando vinham cá pessoas ligadas às letras, lá íamos mostrar [a campa]”, recorda o investigador Luís Sá Cunha, que fez parte de um grupo de intelectuais e amantes de Pessanha que, por diversas vezes, lhe prestaram homenagem no cemitério. Sá Cunha, que ainda sabe de cor o caminho para a última morada do poeta, logo lançou o alerta, repetido por inúmeras pessoas, de que se trata de um túmulo difícil de encontrar. A campa de Camilo Pessanha, discreta, encontra-se numa ponta do cemitério, com uma lápide escrita em chinês, identificável apenas pela pequena fotografia do poeta, com as suas barbas negras. Situada entre três filas de túmulos, sem corredores a separar, obriga um visitante mais curioso a galgar as pedras vizinhas para se aproximar. Na pedra tumular já só se consegue ler a primeira frase da inscrição “À saudosa memória do poeta”, que termina com “do seu filho J.M.P.”, uma referência a João Manuel Pessanha, que também está ali enterrado. Projecto sagrado Nos anos 1990, Luís Cunha apresentou um projecto para um novo jazigo: “Tomei essa iniciativa porque há coisas sagradas. Várias pessoas juntaram-se para tratar disso”, recorda. Era “um projecto simples”, com “quatro colunas e uma cobertura”, mas que carecia de autorização do Governo. No entanto, o tempo passou e o aval não veio. “Insisti duas, três vezes e percebi que ia cair”, conta, não sabendo identificar um motivo concreto. “Depois foi a transferência [da administração de Macau de Portugal para a China, em 1999], e foi uma espécie de muro que se ergueu”, comenta, lembrando como os portugueses andavam particularmente ocupados nessa altura, preocupados com o futuro, o que terá contribuído para o esquecimento da ideia. Nessa época havia espaço em torno do túmulo para se erguer tal estrutura, mas “agora já não vale a pena, as campas [em volta] já estão muito em cima”. Luís Cunha recorda como, antes de 1999, “havia uma certa peregrinação” à campa, que funcionava como uma “lavagem moral interior”. Em particular, lembra a visita de Natália Correia, que além do cemitério, “queria ver tudo”, até “os ‘karaokes’ e as saunas” de Macau. Quando estavam os dois no edifício na Avenida da Praia Grande onde em tempos esteve a casa de Pessanha, Sá Cunha perguntou: “Natália, sabes onde tens os pés? Na casa de Camilo Pessanha!”. “Ela até deu um salto”, descreve. “Por todas estas razões, acho que era obrigação dignificar o Camilo. E isso não se fez”, lamenta.
Joana Freitas SociedadeHotel Louis XIII muda de nome e não vai ter casino [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo hotel que vai abrir no Cotai em frente à habitação pública de Seac Pai Van vai passar a chamar-se apenas “The 13” e não vai ter casino. Num comunicado, a empresa dá o desenvolvimento do negócio como justificação para a mudança de nome. “Com o desenvolvimento da marca e do negócio, achamos que o nome ‘The 13’ seria mais correcto para reflectir a combinação entre o Macau contemporâneo e a inspiração Barroca do nosso hotel”, frisou Stephen Hung, um dos presidentes da empresa, que acrescentou ainda que a própria companhia por trás do resort, a Louis XIII Holdings, também deverá mudar para o mesmo nome. “O 13 também é o meu número preferido e o novo nome, em conjunto com o novo logo, encaixa perfeitamente na visão que tenho [para o hotel].” A empresa tinha referido a criação de um casino no interior do hotel, mas o HM sabe – através de fonte ligada à empresa – que acabou por desistir de enveredar por esse caminho. Também a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos assegurou não ter recebido qualquer pedido de abertura de casino. “Até agora, não recebemos qualquer pedido de qualquer concessionária a pedir para abrir casino no Louis XIII [The 13]”, frisou o organismo ao HM. Da mesma forma, também na apresentação do espaço no mais recente comunicado da empresa não é mencionado qualquer espaço de jogo. O hotel vai ter 200 quartos, termas, mordomos e Rolls-Royce para transporte dos clientes. O espaço deverá abrir no final do Verão.
Andreia Sofia Silva SociedadeJogo | Governo abre regime de auto-exclusão a não residentes O Executivo vai permitir que qualquer pessoa, seja residente, não residente e até turista, possa aceder ao regime de auto-exclusão nos casinos. Mais quiosques contra o jogo problemático e apoio social a não residentes são os projectos do Instituto de Acção Social para este ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té agora um viciado em Jogo só poderia inscrever-se no regime de auto-exclusão dos casinos se fosse residente de Macau. Mas o Governo pretende este ano alargar esse regime a todas as pessoas, quer sejam portadoras de blue card, quer sejam turistas. A garantia foi dada pelo Instituto de Acção Social (IAS) num encontro com a imprensa. “Todos os anos os não residentes, desde que tenham documentos para entrar ou permanecer em Macau, podem recorrer ao regime de auto-exclusão. Esta medida vai ser acompanha pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), com o apoio do IAS”, revelou o vice-presidente da entidade, Peter Au Chi Keung. “Todos os anos recebemos cerca de 30 milhões de visitantes que contribuem muito para o sector do Jogo em Macau e não queremos ver nenhuma consequência negativa”, acrescentou. Actualmente existem 147 pessoas com o vício do Jogo em Macau, sendo que 355 pessoas pediram a auto-exclusão do acesso aos casinos. Mais apoio a TNR Mas, mais do que alargar a proibição de entrada em espaços de jogo a todos os que jogam de forma compulsiva, o IAS frisou ainda que vai ser reforçado o apoio dado aos trabalhadores não residentes (TNR). No primeiro semestre deste ano deverá ser criada uma equipa de profissionais para apoiar a comunidade emigrante. “Temos uma população de mais de 600 mil pessoas e mais de cem mil são não residentes. Os TNR também podem causar alguns problemas sociais e estamos a ver como podemos alargar o apoio a estas comunidades, que têm maiores dificuldades de integração devido às diferenças da cultura e da língua. Muitos dos que vivem cá mais de sete anos ainda não conseguem integrar-se na sociedade devido ao fosso cultural e os assistentes sociais também têm dificuldade em chegar aos TNR. Muitas vezes moram em espaços pouco dignos e talvez não queiram regressar a casa após o trabalho”, defendeu Peter Au Chi Keung. Para o vice-presidente do IAS, essas questões fazem com que os TNR fiquem mais vulneráveis socialmente. “Têm falta de apoio psicológico e talvez possam cair mais facilmente nas malhas do Jogo e da toxicodependência. No futuro o IAS vai apostar mais na formação para darmos mais apoio a esses emigrantes”, adiantou. Mais quiosques Ainda na área do Jogo, o IAS pretende este ano reforçar o número de quiosques de sensibilização nos casinos, bem como criar maiores espaços de divulgação nestas áreas. “Sentimos que há falta de quiosques porque neste momento só temos 18 e temos muitos casinos em Macau, mas claro que isso vai depender do apoio dos casinos. Estamos a tentar convencê-los a cederem-nos espaços para a instalação”, referiu Vong Hin Mui, presidente do IAS. “Todos os casinos já têm estes quiosques mas vamos tentar aumentar o número. Nos casinos com maior envergadura vamos criar um posto de serviço para reforçar este apoio e aí qualquer pessoa pode pedir a auto-exclusão”, concluiu a presidente do IAS. Apesar das novas medidas, o organismo não dispõe de dados sobre o número de não residentes viciados em Jogo. Este ano o IAS pretende ainda realizar o “Inquérito referente à prática do jogo por residentes da RAEM”. Mediação familiar em banho-maria Vong Hin Mui, presidente do IAS, garantiu que o Governo vai arrancar com os trabalhos de mediação familiar para casos de divórcio. Contudo, a lei ainda está a ser elaborada. “Sabemos que actualmente está a ser preparado um projecto de lei sobre mediação familiar. Para introduzirmos este mecanismo é necessário que haja uma lei para regular esta matéria. Tem de haver formação de pessoal nesta matéria, mas como em Macau não temos um sistema de formação para mediadores familiares o nosso pessoal tem de ir a Hong Kong. Vamos no futuro criar um centro para a formação de mediadores familiares. Numa fase preliminar será apenas para casos de divórcio, mas no futuro podemos ampliar mais os serviços”, explicou.
Joana Freitas BrevesNegada residência a homem que conduziu embriagado Um homem, residente de Hong Kong, perdeu a sua autorização de residência em Macau por conduzir embriagado. Marido de uma residente de Macau, o homem pediu autorização para ter o BIR em Maio de 2013, para que pudesse “reagrupar-se com a família”. O homem, contudo, foi condenado em 2009 pela prática de um crime de condução em estado de embriaguez – foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base em 2009 na pena de três meses de prisão, mas com pena suspensa por um ano, até 2010. Contudo, em 2013, o Secretário para a Segurança indeferiu o pedido, por entender que a sua conduta “constitui perigo potencial para a segurança pública” de Macau. O homem ainda interpôs recurso da decisão para a Segunda Instância, defendendo que “nunca voltou a cometer qualquer crime em Macau ou em Hong Kong, seu local de origem” e prometendo “nunca mais conduzir embriagado”. O Tribunal, contudo, não aceitou o recurso. Apesar de no resumo do acórdão não estar esclarecida qual a taxa de álcool no sangue detectada no homem, a verdade é que também o colectivo de juízes deste tribunal considerou que a decisão da Administração – que “tem poder discricionário” para tomar decisões com base no interesse público, foi precisamente feita “com base na salvaguarda” desse interesse.
Filipa Araújo BrevesArtes | Maior cooperação entre Macau e China O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reuniu, na passada sexta-feira, com o presidente do Fundo Nacional das Artes, Cai Wu, para “trocar impressões sobre o reforço do intercâmbio cultural entre Macau e o interior da China e a promoção da formação de quadros qualificados na área das artes”. Num comunicado à imprensa, o Gabinete do Secretário indicou que a “visita pretende aumentar o conhecimento sobre o desenvolvimento cultural e artístico de Macau e ouvir opiniões do sector das artes de Macau, de forma a melhor promover a cooperação entre o Fundo Nacional das Artes e Macau, no futuro”. Depois de uma apresentação dos trabalhos realizados pelo Governo, Alexis Tam disse esperar que “seja consolidada a comunicação com o Fundo Nacional das Artes, a fim de reforçar a cooperação entre as duas partes, melhor aproveitar os recursos e talentos artísticos do interior da China para fomentar mais projectos, de modo a que os jovens locais possam ter mais oportunidades para a aprendizagem e melhoramento”. Foram ainda debatidos temas como o reforço de intercâmbio e a cooperação entre as regiões nos espectáculos culturais e artísticos, exposições e museus, “bem como reforçar junto da população de Macau o amor pela Pátria e o seu reconhecimento de identidade”.
Hoje Macau BrevesSecretário de Estado da Indústria português de visita O Secretário de Estado da Indústria português, João Vasconcelos, está de visita a Macau, hoje e amanhã. Da agenda fazem parte um conjunto de contactos com diversas autoridades e entidades da RAEM assim como com empresas e empresários. O dia começa com uma reunião de trabalho com o Cônsul-Geral e Conselheiro Comercial, Vítor Sereno, e uma visita à unidade industrial da Hovione e termina com um jantar de trabalho com várias personalidades e entidades, entre eles o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Na terça-feira, e último dia da visita, decorrerá um almoço de trabalho com empresas organizado pela MECC – Macau European Chamber of Commerce, Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa e BNU, no Sofitel às13h00. A tarde começará com uma reunião com Secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong. Pelas 16h00 decorrerá um encontro com os órgãos de comunicação social de Macau, no Consulado-Geral de Portugal, seguindo-se uma visita à Companhia de Electricidade de Macau.
Tomás Chio SociedadeSaúde | Sugerida faculdade do exterior para gerir Hospital das Ilhas Não só pelo dinheiro, mas pela “maior qualidade”. Tong Ka Io defende que o novo hospital das ilhas deveria ser gerido por alguém de fora [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]ong Ka Io, secretário da Associação de Política de Saúde de Macau, sugere que o Governo convide uma Faculdade de Medicina de uma universidade estrangeira “reconhecida” para administrar o complexo hospitalar das Ilhas. A ideia, diz, não é só para contratar alguém com experiência, mas para que haja “uma diminuição” das despesas na área da saúde. Tong Ka Io indicou que os Serviços de Saúde (SS), responsáveis pela gestão de todos os centros de saúde de Macau e do hospital Conde de São Januário, estimam um orçamento de cerca de sete mil milhões de patacas para a construção do novo hospital público, mas de acordo com o calendário do Governo, o hospital das Ilhas será concluído em 2019 e o orçamento irá, diz, duplicar. “Se o Governo quer uma despesa mais baixa e uma melhoria nos serviços prestados, então deve convidar uma Faculdade de Medicina conhecida de alguma Universidade estrangeira para coordenar e administrar o complexo”, apontou. “É como a Universidade de Sun Yat-sen que, para responder aos pedidos do Governo de Cantão, já administra dois hospitais, um em Zhuhai e outro em Humen. Trabalha em conjunto com os governos locais. E a Universidade de Hong Kong também gere um hospital em Shenzhen”, exemplificou. O responsável da Associação, que já foi membro dos Serviços de Saúde, avançou ainda que, caso uma faculdade faça a gestão do complexo, novas teorias e métodos de medicina serão trazidos para Macau. Por outro lado, diz, “algumas famílias mais ricas, que queiram um serviço de saúde com uma qualidade de nível mais alto, podem ir ao complexo, local onde se pode oferecer um bom serviço com tarifas mais altas”. Isto poderá diminuir o apoio financeiro necessário por parte do Governo, defende. Tong Ka Io rematou dizendo que a ideia defendida por si traz ainda mais valias no que respeita à formação de profissionais, pois, aponta, o nível de serviços que a faculdade escolhida deve trazer deverá ser reconhecida internacionalmente. “Os locais podem aprender mais durante a sua gestão”, rematou. Tong Ka Io não indica, contudo, se esta ideia fará com que o complexo das ilhas se torne privado, fazendo com que Macau continue apenas com um hospital público.
Flora Fong BrevesLiu Chak Wan “nunca entregou projecto” à DSSOPT A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) assegura que Liu Chak Wan, responsável pelo projecto do lote ao lado do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, na ZAPE, ainda não entregou nenhum plano ou proposta de construção para o terreno. O membro do Conselho Executivo e empresário da área de construção tinha um plano para construir um edifício de 135 metros de altura, que teve de acabar por diminuir a altura devido às exigências legais para o local, em frente ao Farol da Guia, que indicam que as construções só podem ir até 90 metros. O empresário diz que lhe foi prometida uma indemnização de 1,6 mil milhões de patacas, mas o Executivo nega. Liu Chak Wan diz ainda que o projecto não avançou “porque a DSSOPT não emitiu licença para a obra”. No entanto, numa resposta da DSSOPT ao HM, o Executivo diz que não assinou nenhum acordo para a indemnização e que Liu Chak Wan nunca entregou um plano ou proposta para a construção do projecto, pelo que nunca foi emitida qualquer licença.
Joana Freitas BrevesNúmero de TNR desce mas mantém-se acima dos 180 mil Macau contava, no final de Janeiro, com 181.415 trabalhadores contratados ao exterior, número que traduz uma redução ligeira face a Dezembro, mas um aumento em termos anuais homólogos, indicam dados oficiais. De acordo com informações da Polícia de Segurança Pública (PSP), disponíveis no portal do Gabinete para os Recursos Humanos, o universo de mão-de-obra importada sofreu em Janeiro uma contracção ligeira (menos 231 trabalhadores) em termos mensais, pelo segundo mês consecutivo. Contudo, num intervalo de um ano, o mercado laboral ganhou 9353 trabalhadores não residentes, ou seja, uma média de 25 por dia, crescendo 5,4% face a Janeiro de 2015. O universo de mão-de-obra importada equivalia a 45,5% da população activa e a 46,4% da população empregada, estimadas entre Novembro de 2015 e Janeiro do corrente ano. O interior da China continua a ser a principal fonte de trabalhadores recrutados ao exterior, com 115.688 (63,7% do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (24.935) num pódio que se completa com o Vietname (14.989). O sector dos hotéis, restaurantes e similares continua a figurar como o que mais absorve mão-de-obra importada (48.283), seguido do da construção (42.755). O universo de trabalhadores não residentes superou os cem mil pela primeira vez na história da RAEM em Setembro de 2008, número que voltou a ser ultrapassado em Maio de 2012. LUSA/HM
Hoje Macau BrevesViolência Doméstica | Um terço dos polícias com formação A formação de pessoal da PSP que lida com casos de violência doméstica vai chegar a um terço dos efectivos. No total, cerca de 1600 funcionários podem ser abrangidos por esta medida. De acordo com a rádio Macau, a decisão foi anunciada numa reunião entre representantes do Governo e deputados da Assembleia Legislativa, que analisa a Proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. “Se tudo correr bem e se for aprovada num curto espaço de tempo, um terço dos polícias vai ser formado”, explicou a deputada Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão, que indica que as acções de formação já estão a ser preparadas. A conclusão dos cursos deve ser feita antes da entrada em vigor do diploma. A rádio avança ainda que o Governo está a planear a criação de uma linha única de apoio com profissionais do Instituto de Acção Social, para juntar numa só estrutura o tratamento de todos os casos reportados. A reunião serviu também para debater a forma como a assistência às vítimas deve ser comparticipada, com os deputados a defenderem que os custos não devem ser suportados apenas pelo erário público. “A Comissão propôs ao Governo para que pondere a definição de uma responsabilidade económica a assumir por parte do agente agressor, para além da responsabilidade criminal”, adiantou a deputada.
Joana Freitas BrevesChefe do Executivo em Pequim para APN O Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai estar em Pequim de 3 a 6 de Março, para assistir à abertura da Quarta Sessão da 12ª. Assembleia Popular Nacional (APN), que se realiza no dia 5 do mesmo mês. Durante a estada em Pequim, o Chefe do Executivo terá encontros com responsáveis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Administração Geral das Alfândegas e dirigentes da Província de Guangdong, durante os quais será abordado o reforço da cooperação com a RAEM. Chui Sai On parte com a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Daniel Fung, e outros.
Joana Freitas Manchete SociedadeEx-procurador atribuía obras e serviços a empresas de familiares e empresários locais Mais de duas mil adjudicações de obras e serviços, empresas ocas – próprias ou de familiares –, conluio com empresários e dez anos de ilegalidades “em equipa” entre o ex-procurador, o Chefe do seu Gabinete e um assessor. São as acusações que Ho Chio Meng enfrenta, agora que está em prisão preventiva depois de ter tentado sair de Macau [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Chio Meng, o Chefe do Gabinete do Procurador e um assessor do Ministério Público são três dos envolvidos no caso que levou o ex-procurador da RAEM a ficar em prisão preventiva, depois de ter sido apanhado pelas autoridades a tentar sair de Macau. Ho Chio Meng está acusado de corrupção, burla, participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documento, em conjunto com “um assessor do MP, o chefe do Gabinete do MP e outros empresários locais”, como referiu ontem André Cheong, dirigente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O Chefe do Gabinete de Ho Chio Meng era, à data e como pode ser confirmado no Boletim Oficial, Lai Kin Ian. Numa conferência de imprensa marcada especificamente para revelar informações sobre o caso, o Comissário indicou que “o ex-procurador da RAEM” – só existe um, que é, então, Ho Chio Meng – “adjudicou obras e serviços a mais de dez empresas e empresários locais, sendo dois deles familiares” do próprio Ho Chio Meng. Mais de duas mil adjudicações foram feitas directamente pelo MP, directamente ou através de concursos públicos forjados – muitos deles “a empresas ocas, sem trabalhadores efectivos”. O montante envolvido é, para já, de mais de 167 milhões de patacas, sendo que “os suspeitos terão beneficiado de pelo menos 44 milhões”. As contas, contudo, dizem respeito a dez anos – de 2004 a 2014 – e André Cheong admite que pode haver mais valores. “Ainda estamos a ver essas quantias, isso é no mínimo.” As obras e serviços foram adjudicadas directamente pelo MP, porque dizem respeito a serviços de “melhorias” das instalações, “limpeza e segurança” e este é um órgão independente. “As obras e serviços eram atribuídas directamente em conluio com empresário ou até a empresas de eles próprios, algumas ocas, que não prestavam esses serviços e que os adjudicavam, por sua vez, a outras. O caso envolve empresários de cerca de dez empresas, algumas [adjudicações] até foram a concurso público, mas ganhavam sempre as mesmas, havia dois ou três que ganhavam sempre os concursos, ou por casa da urgência ou da experiência”, explicou André Cheong, que acrescentou que, por vezes, havia repetições da adjudicação do mesmo serviço ou obra. Dentro de casa Há cerca de dois meses, o HM interrogou o MP sobre se Ho Chio Meng estaria em Macau, devido a uma fonte ter revelado a este jornal a possibilidade de o ex-procurador estar a tentar sair “devido a um processo”. O MP negou que este não estivesse no território e o CCAC, questionado sobre a situação, indicou que não havia qualquer investigação a decorrer. Ontem, contudo, André Cheong revelou que, mesmo antes de tentar sair do território na sexta-feira, Ho Chio Meng já tinha sido alvo de aplicação de medidas de coacção. “Já tinha sido declarado arguido e aplicado medidas de coacção, pelo que fizemos a detenção dado a gravidade do caso”, explicou o Comissário, que disse ainda que Ho Chio Meng já tinha conseguido passar a fronteira quando foi apanhado por um polícia e um agente do CCAC, no Terminal Marítimo do Porto Exterior. A denúncia que levou à investigação do CCAC partiu do próprio MP. Apesar de há dez anos a situação estar a decorrer, só depois de Ho Chio Meng deixar o cargo – que ocupou desde 1999 até Dezembro de 2014 – é que esta aconteceu, “no primeiro semestre de 2015”. “Eles funcionavam em equipa, era uma parceria, e utilizavam meios para que os outros [trabalhadores] não se apercebessem das adjudicações.” O tribunal acabou por aplicar a medida de prisão preventiva a Ho Chio Meng e de proibição de saída da RAEM a “outros quatro arguidos”, bem como a suspensão do desempenho das funções públicas dos trabalhadores do MP. O ex-procurador, o Chefe do Gabinete e o assessor são já arguidos, mas não há ainda data para o julgamento. Cheong fez questão de frisar que o “volume de trabalho do CCAC bateu um recorde e foi utilizado quase todo o pessoal” do organismo na investigação, que ainda decorre. Pode haver “mais suspeitos e casos conexos” e “agravamento” das acusações, ainda que Ho Chio Meng esteja a “colaborar”. Garantida imparcialidade do MP André Cheong foi questionado sobre se haveria a possibilidade de Ho Chio Meng ter abusado do seu poder para questões relacionadas com a própria justiça, mas o Comissário nega. “Por ser dentro do MP é uma tristeza para todos, mas é de natureza idêntica a outros casos de corrupção encontrados antes. Mas isto não implica a imparcialidade ou a integridade do MP, até porque a denúncia partiu do próprio organismo, que prestou uma colaboração intensa ao CCAC. Não houve outros magistrados envolvidos e não há suspeitas de benefícios através do poder judicial.” Governo “não comenta” De acordo com André Cheong, Chui Sai On “nada disse sobre o caso, a não ser para o CCAC agir de acordo com a lei”. Em comunicado, e depois de questionado sobre a situação que envolve o ex-procurador, o Executivo disse apenas que “devido ao início do processo judicial, não faz nenhum comentário”. No CCAC, o Comissário falou dos recentes casos que decorrem sobre chefias e dirigentes acusados de corrupção na Função Pública e garantiu que “sejam moscas, sejam tigres” todos são iguais perante a lei, numa referência aos nomes dados pela China continental aos funcionários e aos dirigentes, respectivamente. André Cheong disse ainda não poder responder sobre se a investigação teve apoio das autoridades do continente.
Filipa Araújo BrevesSete meses de prisão ou seis mil patacas de multa para fumador Um residente foi condenado, pelo Tribunal de Base, a sete meses de prisão por estar a fumar numa empresa e por, quando acusado pelo fiscal de controlo de tabagismo dos Serviços de Saúde (SS), utilizar linguagem “ameaçadora”. “O fiscal exortou e alertou várias vezes o fumador, mas foi ignorado pelo homem, o que motivou a chamada da Policia de Segurança Pública. Após o esclarecimento e exigência da polícia o indivíduo apresentou o bilhete de identidade, mas durante os procedimentos legais, voltou a usar linguagem ofensiva e ameaçou o fiscal”, explica um comunicado dos SS. O fumador ilegal sujeita-se agora a sete meses de prisão ou ao pagamento de seis mil patacas ao ofendido com suspensão da sua execução pelo período de um ano e seis meses. Em comunicado, as autoridades relembram ainda que “caso os fumadores que estejam a praticar alguma ilegalidade sejam pouco colaboradores ou usem linguagem obscena e até ameacem os fiscais, poderão ser acusados por violação de lei”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDoação de Sangue | Suspensão para gays é “discriminatória” Ao contrário dos Estados Unidos, que só em Dezembro deixaram de proibir os gays de dar sangue de forma permanente, Macau permite, desde 2000, que os gays sejam doadores, desde que não tenham tido sexo no último ano. Associação Arco-Íris fala em discriminação [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Macau os homossexuais só podem dar sangue desde que no último ano não tenham tido sexo com um parceiro do sexo masculino. Ao contrário dos Estados Unidos, que só em Dezembro último implementaram essa medida, Macau já aplica esta regra desde o ano de 2000. Ao HM, Cristal Hui, directora do Centro de Transfusões de Sangue, garantiu que a suspensão de 12 meses exclusivamente para homossexuais irá continuar. “Não é possível [evitar a medida], porque estamos a seguir uma decisão com base em padrões internacionais, segundo o que foi implementado nos Estados Unidos. Acredito que não temos de alterar nada”, referiu. “Antes não tínhamos questionários escritos para os doadores e o médico apenas fazia perguntas pessoalmente. Depois criámos o questionário desde o ano 2000. Mas nunca proibimos os gays de dar sangue de forma permanente”, acrescentou Cristal Hui, que explicou que são poucos os homossexuais que se dirigem ao centro para dar sangue. “Cerca de 2% afirmam no questionário que têm este comportamento sexual. Todos os anos são muito poucos os homossexuais que dão sangue”, referiu. Segundo as regras para a doação de sangue, esta suspensão de 12 meses é aplicada apenas a homossexuais, não existindo qualquer referência a lésbicas, bissexuais ou pessoas transgénero. Para Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, esta medida é melhor do que a suspensão permanente que existia nos Estados Unidos, mas ainda assim é discriminatória. “Na realidade estão a desviar o foco do sexo desprotegido para os homossexuais. Qualquer pessoa que tenha sexo desprotegido está aberto a um contágio com HIV ou a doenças sexualmente transmissíveis, mas implementar uma suspensão apenas para os homens gay é discriminação”, declarou. A suspensão de 12 meses existe também para os doadores que possuam um historial de doenças venéreas ou que tenham tido “múltiplos parceiros sexuais” no último ano. Quem “tiver sido pago por sexo” também está excluído da lista de permissão para doar sangue. Sobre este ponto Anthony Lam pede mais esclarecimentos. “Deveríamos ter em conta que ‘sexo pago’ não é igual a ‘sexo desprotegido’, são conceitos totalmente diferentes. Os preservativos podem ser usados no ‘sexo pago’ para que seja ‘sexo seguro’. Estas condições levam o público a pensar que os Serviços de Saúde suspeitam dos efeitos dos preservativos ao nível da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis”, rematou.
Flora Fong Manchete SociedadeColoane | Pedida investigação do CCAC a empreendimento de luxo Au Kam San pede uma investigação do CCAC face à construção do empreendimento de luxo em Coloane, devido a este ser um projecto que levanta muitas dúvidas e que se veio a revelar muito “apressado”. Au Kam San quer uma investigação séria e junta-se a outras figuras políticas, que pedem mais esclarecimentos do Governo [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]anuel Wu Iok Pui, membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), o deputado Au Kam San e a académica Agnes Lam juntaram-se ao apelo feito ao Governo para que seja publicado o último relatório sobre a avaliação ao impacto ambiental que o projecto de luxo em Coloane poderá trazer ao local. O Executivo já disse que a decisão de publicar o relatório cabe apenas à construtora, mas o membro do CPU, o deputado e a presidente da Energia Cívica pedem que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigue os procedimentos que terminaram na adjudicação do lote. Na semana passada, a União Macau Green Student pediu à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para publicar o último relatório de impacto de avaliação ambiental, que originou a pré-aprovação do projecto. O assunto voltou a criar polémico na sociedade, mas o organismo disse que a publicação depende da vontade da empresa responsável de Sio Tak Hong, empresário de Macau e Hong Kong e figura política. Manuel Wu Iok Pui revelou ao Jornal do Cidadão que o Governo emitiu, em 2013, a primeira aprovação do projecto de construção – demorando apenas dois meses na sua decisão devido ao carácter “urgente”. Na altura, a aprovação aconteceu sem que existisse um relatório de avaliação ao impacto ambiental. “Normalmente, o proprietário do terreno entrega uma proposta preliminar ao Governo, só depois é entregue o plano de construção e, depois de receber um aviso de aprovação, vem a revisão. Mas isto tudo aconteceu em dois meses, todos estes processos”, indicou. Para Manuel Wu Iok Pui o projecto terá de ser discutido pelo CPU, algo obrigatório por lei. Assim assim Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica e ex-candidata a deputada, tem muitas dúvidas sobre se o projecto está a ser regulamentado por antigos regulamentos ou pela nova Lei de Planeamento Urbanístico, por isso espera que o Governo abra uma audiência pública sobre a construção, que vai acontecer em parte na montanha de Coloane. Para Agnes Lam existem vários pontos que levantam dúvidas no projecto. O limite da altura no Alto de Coloane é de 80 metros, mas o Governo “não mostrou justificações suficientes para que este projecto possa ter cem metros de altura”, exemplifica. A planta de alinhamento oficial do projecto foi emitida pelo Governo em 2013 com um período válido de um ano. Agnes Lam avançou que, assim sendo, a planta já deve ter expirado e, como o projecto ainda não começou, a presidente considera que deve estar subordinada à Lei de Planeamento Urbanístico. Ainda assim, refere, é algo que não deve estar a acontecer porque o projecto em causa não teve de passar pelo CPU. Visita infeliz A Associação Energia Cívica organizou uma visita ao Parque Seac Pai Van, no sábado passado, junto com mais de 20 cidadãos de Macau, com o objectivo de explicar a importância de manter os espaços verdes. A líder da Associação apelou a que o Governo publique quais as técnicas que o construtor pode usar para diminuir a destruição do ambiente. Sem possibilidade de publicação do relatório, então, diz, ao menos que o Governo organize uma audiência pública sobre o projecto que “envolve a saúde de toda a população e o ambiente geral de Coloane”. O deputado Au Kam San concorda com a opinião de Agnes Lam e espera que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, dê ordem para que o projecto seja avaliado novamente e que o CCAC investigue a emissão da planta de alinhamento oficial pelo Governo em 2013. “Parece-me que a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) trabalha sempre muito devagar, mas neste caso emitiu a planta com pressa e escapou da lei. Porque é que o construtor tem direito de prioridade? Ou porque é que o Governo fez isto por ele?”, apontou. Não, não e não Por outro lado, no programa da TDM Fórum Macau, ontem, o presidente da Associação de Construção Verde de Macau, William Kuan, também empresário, discorda com a publicação do relatório. O representante considera que o projecto já tem planta de alinhamento oficial válida e não deve voltar a ser discutido pelo CPU, senão “não há qualquer protecção para o construtor”. William Kuan, ex-candidato a deputado, garante que já está acordado, com o Governo, que o construtor vai manter a histórica casamata e diminuir a área do desenvolvimento. Uma publicação, diz, iria envolver o direito de propriedade intelectual do construtor.
