Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesDomingo em cheio [dropcap style=’circle]P[/dropcap]ara celebrar o 16º aniversário da transferência de soberania de Macau, que teve lugar a 20 de Dezembro, o governo da RAEM organizou as comemorações habituais e ainda, durante a tarde, um concerto no Estádio de Macau. No entanto, nem o ambiente festivo nem a música conseguiram abafar os gritos de protesto dos manifestantes. Seis grupos locais desceram à rua para demonstrar a sua insatisfação com a actuação do governo. Além disso, as pessoas que tinham comprado antecipadamente os apartamentos do edifício “Pearl Horizon”, que se encontra ainda em fase de construção, também se manifestaram, já que a empresa responsável não foi capaz de cumprir a construção dentro dos prazos legais e o governo, de acordo com a lei, fez questão em reclamar os terrenos destinados ao edifício. Os movimentos sociais, liderados pelos diferentes grupos e lutando por diferentes causas, chamaram a atenção quer do governo da RAEM quer do governo Central. Algumas pessoas chegaram a designar este aniversário como um “Domingo em Cheio” para manifestações. O grupo de manifestantes com maior impacto foi, sem dúvida, o dos compradores dos apartamentos do “Pearl Horizon”. Mais de 1000 pessoas bloquearam a rua e confrontaram-se com os agentes policiais, que fizeram o que estava ao seu alcance para controlar a situação, tomando apenas as medidas necessárias para fazer face aos ataques às forças da autoridade. O trânsito foi seriamente perturbado e algumas pessoas cometeram actos menos próprios contra os media. Finalmente os manifestantes dispersaram de forma pacífica. O caso do edifício “Pearl Horizon” deu origem a preocupações e debates ao longo das últimas semanas. Acredito que a maior parte das pessoas tem uma opinião sobre este assunto. Os compradores dos apartamentos acusam o construtor por não ter cumprido os prazos. O governo, pelo seu lado, reclamou os terrenos ao abrigo da Lei de Terras, para impedir que venham a acontecer mais casos semelhantes. A questão do edifício “Pearl Horizon” poderia abrir um precedente. Se o princípio orientador da Lei de Terras não for respeitado, os valiosos terrenos da RAEM podem ficar indefinidamente desaproveitados por construtores que aleguem o pretexto da “reserva de terrenos”. Macau é uma sociedade que pretende ser um estado de direito. Como os construtores já deram início ao processo legal, o assunto será resolvido nesse âmbito. Quanto aos compradores dos apartamentos do “Pearl Horizon”, terão de ser pacientes e esperar por uma decisão. No dia do aniversário, ocorreram confrontos na zona que circunda a Rua da Pérola Oriental. O Jardim do Mercado Municipal de Iao Hon foi também palco para protestos de outros grupos. Destes últimos, destacam-se, a Associação de Novo Macau (organizador de longa data das manifestações que têm vindo a assinalar o Dia da Transferência de Soberania) e, a recém-formada, Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Muitas pessoas, inclusive oriundas da China continental, querem saber se estas duas organizações são antagónicas ou se se complementam e contrabalançam o movimento! Pelo meu lado não estou preocupado com a possibilidade de conflito já que, quer o presidente, quer o vice-presidente, da Assembleia Geral da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, são candidatos à Assembleia Legislativa pela Associação de Novo Macau. Os membros destas duas associações conhecem-se uns aos outros. Mesmo que possam ter pontos de vista diferentes, não deixam de partilhar os mesmos princípios democráticos e defender a sua implementação em Macau. Podem até aperfeiçoar-se mutuamente. De facto, no encerramento da manifestação, o presidente da Associação de Novo Macau, Chiang Meng Hin, foi convidado para proferir um discurso pela Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, ao passo que o deputado Ng Kuok Cheong falou durante o encontro da Associação de Novo Macau, a convite de Chiang. Por fim, as duas associações derem início aos protestos, lado a lado e de forma pacífica. Só me senti desapontado por estas duas associações não terem sido capazes de combater a fraca participação popular nas manifestações. A ausência de participação massiva pode, eventualmente, ser explicada pelo mau tempo que se fez sentir nesse dia, ou pelo facto de os cidadãos terem perdido o interesse em se manifestarem contra o governo. Seja qual for o motivo, o “Domingo em Cheio” foi um símbolo do muito que há a fazer para melhor a actuação do governo. “A procura de mudanças através de reformas políticas e a concretização de um verdadeiro sufrágio universal” terão de ser objectivos para o aperfeiçoamento da administração governamental.
António Conceição Júnior VozesTempo e memória [dropcap style=’circle]A[/dropcap]A passagem do Tempo incorpora em nós passado e memórias. E no segundo que medeia entre o velho e o novo, acorre-me um outro tempo, neste mesmo lugar. Macau, a Calçada do Tronco Velho e um vetusto edifício que se foi nos vendavais gerados por gente que hoje nem memória são. À esquerda de quem sobe, o passante que olhasse para as primeiras janelas do rés-do-chão veria homens debruçados, manipulando pedaços de chumbo, e sentiria um forte cheiro a tinta. Aquele casarão era misterioso. Bocas maledicentes segredavam rumores de que ali mandava um perigoso comunista, o republicano “Monteiro das barbas”, que para aqui se degredara para estar próximo dos camaradas do outro lado das Portas do Cerco. Ali dentro trabalhava-se até muito tarde. Funcionava aí o “Notícias de Macau” que Hermman Machado Monteiro havia fundado em 1947, sucedendo ao “A Voz de Macau”, do Capitão Domingos Gregório da Rosa Duque. Os tipógrafos viam-se da rua, compondo, letra a letra e com rapidez, colunas que se iriam encaixar umas nas outras de um modo tão anacrónico quanto, aos olhos de hoje, é a máquina de imprimir. Junto às janelas dos tipógrafos, comandados pelo senhor Jacob, que naquele tempo era assim que se tratavam os mais velhos, situava-se a porta de entrada. Esta dava para um largo átrio, em tijoleira vermelha, de luz coada, sábia medida para manter a frescura dos dias ardentes. Uma escada em L, que chiava, dava acesso ao andar superior onde havia dois caminhos a tomar. À direita, a zona da administração onde trabalhavam duas simpáticas senhoras. Um pouco mais à frente vislumbrava-se uma papaieira que anunciava o grande jardim, que confinava com a igreja de Sto. Agostinho. À esquerda, percorrendo uns escassos metros e abrindo uma porta de vaivém, chegava-se à sala da redacção com inúmeras mesas frente a frente, munidas de máquinas de escrever. Numa dessas mesas, Patrício Guterres matraqueava impiedosamente a sua Remington que um dia descobri já não ter letras nas teclas. No gabinete que dava para a redacção, trabalhava Luis Gonzaga Gomes, vizinho de casa e a quem todos chamavam de “Inho” Gomes. De poucas falas e que, para minha surpresa, conseguia andar sem barulho, deslizando pelo sobrado antigo. Tão metido consigo, era quase uma sombra. Só mais tarde vim a ler os seus livros, com dedicatória aos meus pais, que publicou nas oficinas do jornal. Chegavam aos poucos os senhores Anízio, Raul da Rosa Duque, José dos Santos Ferreira, meu tio Adelino da Conceição, Mário de Abreu e o Major Cabreira Henriques, que se detinha em longas conversas com meu Pai. A sala da redacção ia ganhando vida à medida que as horas passavam e o senhor Jacob entregava linguados para serem corrigidos, que aquilo era obra para muitas horas. O meu fascínio ia sobretudo para Hermman Machado Monteiro e o seu charuto. Falava pouco, como que pairava por lá, alentando com a sua presença toda aquela plêiade de gente. Recordo que no Fim de Ano, naquela casa de sobrado que rangia, havia sempre uma ceia aberta a todos e brindes com Vinho do Porto. Sabia que Hermman Machado Monteiro vivia no Hotel Riviera. Visitei uma vez, com meu pai, o seu quarto, enorme, com varanda para a Praia Grande. Tinha dois poisos preferidos, onde gostava de reunir os seus colaboradores. O restaurante do próprio Hotel Riviera, onde se reuniam em ampla e culta cavaqueira aqueles que seriam a Tertúlia do Notícias de Macau. No Fat Siu Lao, onde ia com tanta frequência que ficou na ementa o “Bife à Monteiro”, fazia questão de reunir todo o pessoal que trabalhava no jornal, desde redactores, revisores, director e tipógrafos. Nunca me perguntei se o jornal era viável. Acredito que não. Como não o era o Círculo de Cultura Musical que Luís Gonzaga Gomes dirigia. Mas outros elevados valores se levantavam. O Dr. Pedro José Lobo, verdadeiro Mecenas no panorama cultural de então e figura a requerer estudo biográfico, era também assíduo nestas tertúlias. Era um amante da música e, além de compositor, podia dar-se ao luxo de ter uma rádio, a Rádio Vila-Verde, em chinês, na sua mansão, e a Rádio Vila-Verde em Português, na rua Francisco Xavier Pereira. Meu pai, António Maria da Conceição, foi o último director do “Notícias de Macau”. Viu, ironicamente, fecharem-se as portas com a liberdade de Abril. Uma estranha comissão ad hoc desferiu o golpe final a um jornal que tinha por tradição juntar todos sem distinção. Meu pai escreveu o último editorial, à guisa de saudação final, que intitulou “Morituri te salutant”. Malhas que o Império tece… Antes, a marcar o Tempo, penduravam-se calendários nas paredes. Hoje, perdura a Memória, essa intangibilidade desconhecida por tantos. Os anos sucedem-se e, no bolor do tempo, pouco permanece. Que tenham um Bom Ano.
Flora Fong SociedadeTáxis | Associação prevê pouca adesão na candidatura a licenças especiais [dropcap style=’circle]A[/dropcap]Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau considera que o Governo não tem noção da realidade do funcionamento do serviço de rádio-táxis e o que é necessário para a sua sobrevivência. Para a Associação, o Governo não comunica de forma eficaz e necessária com o sector e, por isso, as candidaturas para as novas cem licenças do serviço vão ser merecedoras de pouca adesão, diz o responsável do grupo. Este foi o mês escolhido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para o encerramento das candidaturas a prestação de serviços de rádio-táxis, sendo que o concurso abriu em Outubro do ano passado. Leng Sai Hou, director da Associação, analisa a questão de forma pessimista. Para o dirigente, citado pelo Jornal do Cidadão, a taxa de utilização do serviços de rádio-táxis em Macau é baixa e não existem condições para que este tipo de táxis funcionem, sendo que os interessados serão muito poucos. Leng Sai Hou aponta ainda que o funcionar exclusivamente por chamada telefónica é a pior decisão entre os critérios que o Governo decidiu implementar. O director chega ainda a afirmar que o Governo prolongou a licença para as candidaturas por ninguém ter mostrado interesse. Para Leng Sai Hou, o Executivo não tem comunicado de forma eficaz com o sector, nem o fez quando elaborou a proposta da candidatura para as licenças especiais. O Governo, diz, “está longe da realidade” das condições de trabalho destes taxistas. “O maior problema do sector de táxis é a falta de mão-de-obra. Para operar cem táxis são precisos pelo menos 300 condutores. Acredito que há poucos candidatos que queiram obter as licenças especiais, porque pode não haver mercado em Macau”, afirmou. O director apela à DSAT uma melhor comunicação sempre que sejam elaboradas lei relacionadas com os táxis.
Carlos Morais José Manchete SociedadePersonalidade do Ano e outros prémios [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ersonalidade do Ano Vítor Sereno O cônsul-geral de Portugal em Macau estará de saída. Para trás, ficam três anos de um excelente trabalho. No entanto, não é por ter cumprido bem a sua missão que Vítor Sereno se distingue. É que, para além disso, o diplomata poderá ser considerado uma espécie de “cônsul do povo”, pelo modo franco, aberto e afável como interpretou o seu Consulado. Chegou dizendo que vinha para fazer. E fez: modernizou os serviços, reabriu o auditório, fez obras no Bela Vista e, sobretudo, conviveu de bem perto com a comunidade, como raramente acontecera em Macau. Acumulando o cargo de delegado do AICEP (e depois), desdobrou-se sempre em contactos para aclimatar empresários portugueses e chineses que pretendiam relações económicas com Portugal. Mais: passou incólume ao lado do escândalo dos vistos dourados, quando se encontrava numa posição delicada, enquanto cônsul em Macau. A nível interno do Consulado, Vítor Sereno fez igualmente um bom trabalho, sobretudo se tivermos em conta que sofreu cortes substanciais. A equipa de futebol, em que participa, foi um achado. A página no Facebook, uma acção plena de consequências. Para onde irá, não se sabe. Mas poderá sair de Macau com a consciência de ter realizado um bom trabalho. Deixará saudades. O Bico-de-Obra do Ano Hotel estoril Começou por ser uma boa ideia, mas em Macau nada é simples. Quando surgiu a notícia de o prédio viria abaixo e nem a fachada se salvava, caiu o Carmo, a Trindade e a Nossa Senhora da Penha. Nem o nome de Alvaro Siza, como arquitecto do novo projecto para o lugar, sossegou as hostes. Razões de um lado, razões do outro, e Alexis Tam ficou com uma decisão difícil nas mãos. As consultas não resolvem, as opiniões avulsas também não. E, como sempre acontece na RAEM, já devem existir duas associações, uma contra e outra a favor, e as duas dispostas a jantar à conta do problema. A vida não é fácil. Figura Internacional do Ano Papa francisco Quase não dá para acreditar que este Papa existe, mas a verdade é que ele continua na sua tarefa de reformar a Igreja de alguns poucos cristãos preconceitos. É certo que tem inimigos, fora e dentro do Vaticano, que lhe chamam comunista e etc., contudo, o Papa Francisco prossegue a sua campanha de proximidade, frugalidade e aproximação a um cristianismo menos proibidor, mais integrante, no qual o amor poderá voltar a funcionar como elo de ligação entre os homens. O seu combate aos desenfreados interesses económicos e à desigualdade fazem dele a figura de 2015. Político do Ano José Pereira Coutinho Ia batendo o recorde de candidaturas a cargos políticos e transnacionais. O deputado e conselheiro teve um ano superagitado mas, apesar das candidaturas portuguesas, não se esqueceu nunca de agir enquanto deputado da RAEM, sendo uma das vozes mais incómodas do hemiciclo. Contudo, a parte que teve mais graça foi ver que a sua candidatura à Assembleia da República causou o pânico entre os partidos tradicionais e só não resultou porque foi “papado” pelo sistema. Governante do Ano Alexis Tam O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu e cumpriu… algumas coisas, nomeadamente o que o deixaram. Apesar das resistências e da magnitude da pasta, Alexis Tam insiste em fazer, tendo demonstrado um bom desempenho na defesa das suas LAG. O pior é que ele há muito, mas muito, para fazer e o Secretário defronta vários polvos por essa cidade fora. Descentralizar talvez fosse uma boa ideia… ou talvez não. Revelação do Ano Raimundo do Rosário Do actual Secretário para as Obras Públicas e Transportes esperava-se muito. Mas não se esperava uma postura tão desassombrada como a que mostrou no debate deste ano das LAG. Querem saber? Estão aqui os documentos. Quanto custa? Estnao aqui as contas. Quando vai estar pronto? Quando Vossas Excelências deixarem. E assim surpreendeu o nosso incipiente e boquiaberto parlamento. Quando as bocas se fecharam, apareceu o seu director Li Canfeng a dizer que vai mostrar contas de três em três meses. E avaliar com os deputados os novos projectos. O seu antecessor, Lao Si Io, demonstrou ser um anti-cartesiano: pensava mas não existia. Raimundo do Rosário duvida, pensa e existe e isso é, sem dúvida, uma revelação. Desilusão do Ano Magistrados portugueses O tocar a recolher dos magistrados portugueses por parte do Ministério Público de Portugal é, como todos afirmam, um disparate e grave. Todos? Todos não… num pequeno escritório em Lisboa alguns iluminados não conseguem encontrar outra solução que não sejam exterminar a presença de elementos da magistratura portuguesa no seio de um ambiente jurídico estrangeiro. Como resolver esta questão? Artista do Ano José drummond Este foi um ano de consagração para José Drummond, cujo trabalho se desdobra em diversos media. A exposição que realizou em conjunto com Peng Yu na Fundação Oriente, para além de juntar dois artistas de origens quase radicalmente diferentes, expressa-se numa linguagem contemporânea rara em Macau. Drummond tornou-se num dos poucos nomes seguros do panorama artístico da RAEM. Instituição do Ano Babel Esta associação cultural, fundada e dirigida por Margarida Saraiva e Tiago Quadros, desenvolveu ao longo de 2015 uma série de iniciativas de grande qualidade e com um alcance bastante mais durável. Ao invés de investir unicamente em exposições, a Babel procura integrar a cidade nos seus projectos, como aconteceu com o MAP (Macau Architecture Promenade). Evento do Ano Pearl Horizon Um caso que foi um verdadeiro braço de ferro e que contou, surpreendentemente, com decisões do Governo às quais não estamos habituados. Não se pode dizer que a notícia da retirada do terreno do Edifício Pearl Horizon tenha caído que nem uma bomba – até porque já se sabia desta eventualidade há mais de um ano -, mas pode-se dizer que as manifestações de pequenos proprietários e o apontar de dedos entre a empresa e o Governo foram realmente merecedores de muita atenção. Vergonha do Ano Podia ter sido uma oportunidade para Macau brilhar na esfera internacional, mas não. Nem cá dentro, nem lá fora – a RAEM continua na lista negra dos locais que ainda permitem a barbárie das corridas de galgos e, pior que isso, as más condições a que são diariamente sujeitos os animais que nelas participam. Centenas de mortes ao ano e milhares de assinaturas depois, o Governo decidiu brindar o Canídromo com mais um ano de funcionamento, parecendo esquecer que, durante meio século, já houve oportunidades suficientes para se fazer melhor. Nem a quebra estúpida das receitas das corridas fez o Executivo pensar que isto já não vale a pena, que o local dava um perfeito jardim para a zona com mais densidade populacional do mundo ou simplesmente que já não se encaixa em nenhum sector da economia de Macau. Resta esperar para ver se, para o ano, a vergonha acaba ou se vamos inventar mais estudos para continuar a esconder a cara. Prémios especiais Ai que jeito que me deste do ano Lei das Rendas Tudo parecia começar bem mas, feitas as contas, a nova lei vai surgir para proteger os senhorios e não os arrendatários. Um “escândalo” made in Macau e only in Macau. De facto, só aqui os deputados/senhorios têm a lata de usar a lei para isto. O vale tudo do ano Fong Chi Keong O homem-forte da Associação de Beneficência do Kiang Wu acha que bater na mulher e nos filhos “acontece”, é pelo tabaco, expulsa velhotes dos seus negócios, protege os senhorios e é pela medicina privada contra o serviço público. Mais: diz isto tudo na Assembleia Legislativa, para a qual foi nomeado pelo Chefe do Executivo. Melhor que isto nem na antiga Jugoslávia. O vai lá fora e não voltes do ano Proibição total de fumar nos casinos O Governo bem pode dizer e mostrar números. As concessionárias mostram outros. A verdade é que todos sabem que os jogadores gostam de fumar e fumam. Se não fumam aqui, vão fumar a outro lado. Ir lá fora fumar um cigarro é um convite para não voltar. E não jogar. Tirem-me daqui do ano Chu Lam Lam Um caso de mau casting. A ex-directora dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional nem reformou e quando internacionalizou foi um desastre. Por outro lado, nunca soube compatibilizar os serviços internamente, depois da fusão com o GADI. A sua saída era esperada e augura-se-lhe uma excelente carreira docente na Universidade da Montanha. E agora Manel? do ano Lionel Leong O Secretário tem de ler o guião de “Missão Impossível”, antes de ir a Pequim falar sobre diversificação económica. Apanhado pela austeridade e pela quebra das receitas, desperta numerosas interrogações sobre qual será realmente a sua estratégia. A renovação dos contratos de jogo constitui mais um ponto de interrogação no seu horizonte. Já não sei a quantas ando do ano Associação Novo Macau Confusão total na mais tradicional de todas as associações “democráticas” da RAEM. os dois históricos têm um pé fora e um pé dentro. Os outros são miúdos, cujas intervenções fazem mais sentido nas questões fracturantes do que nas que nos põem e tiram o pão da mesa. O que vai acontecer no futuro é algo de indizível mas seria altura de surgir alguém com barba na cara. O docinho do ano Águas territoriais Pequim deu este docinho a Macau nos dezasseis aninhos da RAEM: 85 quilómetros de águas territoriais. Finalmente temos águas onde nadar e espraiar a nossa criatividade e capacidade de crescimento. A pergunta será: e Macau, sabe nadar?
Arnaldo Gonçalves VozesFactos que marcaram 2015 [dropcap style=’circle’]1[/dropcap]. XI E O COMBATE ANTI-CORRUPÇÃO O ano de 2015 assinala o reforço da luta anti-corrupção, cruzando os escalões cimeiros do Partido Comunista Chinês, a estrutura da administração pública e os CEO das empresas globais chinesas. Os observadores questionam-se se esta é uma estratégia de eliminação faseada de inimigos internos. Ou se é uma repetição das campanhas de rectificação da década de 1950 para ‘limpar’ o partido e o Estado dos colectores de subornos, do promotores de empresas familiares e dos agentes de transferência de fortunas e capitais para paraísos fiscais e países europeus. En passant, Xi viu crescer o número de inimigos internos, por ora recolhidos e que escolherão o tempo apropriado para o ajuste de contas. A corrupção é crónica na China. Foi grande no regime imperial; é gigantesca no Estado socialista. Enquanto o sistema judicial não for verdadeiramente independente ela crescerá na exponencial. As campanhas políticas são tigres de papel. 2. CHARLIE HEBDO E A CIDADE DAS LUZES Paris tornou-se simbolicamente o alvo preferido dos terroristas islamistas. Num ano tiveram lugar dois atentados, de enorme violência, visando colher o maior número de vítimas, e estremecer as democracias europeias. Nova Iorque foi em 2001 o símbolo da senha niilista contra a civilização ocidental e a cultura de tolerância, inclusão, economia de mercado e consumo que a distinguem. Paris é, catorze anos depois, um novo alvo. Pelo que representa em termos de património do Renascimento e do Iluminismo, do laicismo, da arte, da música e da cultura em geral. As vítimas são danos colaterais. Os kamikazes, tochas humanas que se imolam à glória de um Deus sanguinário e uma vida para além da morte prenha de prazeres profanos. As razões religiosas (um mundo islamizado) um pretexto para uma operação calculada de cerco e ocupação militar. A Europa está em guerra. 3. UNIVERSIDADE DE SÃO JOSÉ Depois de ter sido lançado, nos anos finais do período de transição, como um desígnio estratégico educativo de Portugal, o Instituto Inter-Universitário de Macau transformou-se, em 2009, na Universidade de São José. Ruben Cabral redefiniu-o como um projecto de âmbito regional. A instituição perdeu velocidade, em razão de polémicas constantes que levaram à demissão do reitor. O novo reitor, Padre Peter Stilwell, inverteu a estratégia de expansão do projecto. Eliminou cursos, dispensou docentes, suprimiu unidades de investigação e elegeu um só objectivo: a edificação de um grande campus. Sem alunos do continente, dada a inexistência de relações oficial entre Pequim e a Santa Sé, a USJ tornou-se uma pequena universidade da RAEM , sem amplitude e com reduzido número de alunos oriundos da Região Ásia-Pacífico. Suprimida a cooperação com a Universidade Católica Portuguesa, reforçou-se a dependência da diocese e dos seus interesses. A USJ é um projecto universitário a termo certo. 4. PS E ANTÓNIO COSTA Depois de uma derrota significativa nas urnas, mas tirando partido da ausência de maioria absoluta, António Costa manobrou com tactismo. Negociou com comunistas e a esquerda radical um acordo de incidência parlamentar. A solução foi ratificada por Cavaco Silva, na ausência de alternativas. Atarantado com negociações constantes com os seus parceiros, Costa tem recorrido ao expediente de fazer aprovar no Parlamento as propostas mais radicais dos seus aliados marxistas. Apressou-se a empurrar para o fim do ano (2016) as medidas impostas pelo Tratado Orçamental. O ano de 2016 será farto em medidas populistas dirigidas ao crescimento dos salários e a estimular o consumo público e privado. Navegando à vista, Costa espreita o apoio tácito do novo Presidente para este conventículo oportunista. Os adversários não serão o PSD e o PP. Serão a Procuradora-Geral e o Presidente do Tribunal de Contas. Nos bastidores a nebulosa das empresas do PS e dos amigos espreitam o bolo dos contratos públicos. 5. TAM VAI MAN Uma querela particular sobre o acesso a campas, num cemitério público, tornou-se o processo judicial dos dois últimos anos. Arrastando no caudal o presidente e outros três responsáveis de uma unidade orgânica virada para acorrer às necessidades mais imediatas da população. Interpelada, nos tribunais, a imparcialidade e competência dos quadros visados, a magistratura judicial sufragaria, em primeira e segunda instância, a inocência dos mesmos e a insustentabilidade da acusação do Ministério Público. A Justiça fez-se. Evitou-se o sacrifício artificial de um dos melhores quadros bilingues que tive oportunidade de ter como aluno nos Programas de Estudo em Portugal, na década de 1990. Destaco aqui, como amigo, a sua coragem, determinação e amor à verdade ao longo do processo. Apenas lamento a exploração política que interesses bem identificados na Assembleia Legislativa (e fora dela) fizeram deste assunto. Quinze anos depois da transferência de administração de Macau há quem ainda não compreenda que nada se ganha com o denegrir da administração. 6. BARACK OBAMA Obama iniciou o seu mandato gerando enormes expectativas quanto à correcção dos erros da administração Bush, ao fim de intervenções militares no Iraque e no Afeganistão, ao encerramento de Guantanamo Bay e ao restabelecimento da credibilidade externa dos EUA. No plano interno, prometeu a recuperação económica, a criação de milhares de novos empregos, políticas sociais dirigidas aos mais pobres. Prestes a concluir o segundo mandato, o balanço é dividido. Se no plano interno, Obama conseguiu inverter a trajectória de declínio da economia, no plano externo o balanço é negativo. Quanto ao Iraque, coloca-se agora a necessidade de reforçar o contingente americano, no terreno. Guantanamo Bay continua por encerrar. Foi assinado um acordo com o Irão que não garante a anulação do programa de enriquecimento de urânio mas apenas o seu adiamento. Já noutro palco, permitiu a subida da competição militar chinesa no Pacífico Ocidental e o retorno da Rússia ao estatuto de grande potência, perdido em 1989. Ficará na história como o Presidente da retórica, da comunicabilidade mas de diminuta eficácia. 7. RAIMUNDO DO ROSÁRIO Aposta pessoal de Chui Sai On para uma pasta essencial do executivo de Macau, Raimundo do Rosário tem deixado notas positivas quando ao estilo, às prioridades e à forma de agarrar os problemas. No primeiro, uma forma muito directa de identificar dificuldades, possíveis soluções e mostrar as condicionantes. Nas segundas, um enfoque nas questões da habitabilidade, na carência de novos espaços urbanos que levam tempo a conquistar, de acordo com um planeamento lógico. Na terceira, a ideia clara que os problemas de Macau nas áreas de habitação, do trânsito, dos equipamentos sociais são técnicos. Devem ser geridos de acordo com critérios técnicos. É desejável a consulta à população. São louváveis os milhares de opiniões recolhidas nestas. Mas no domínio das políticas públicas não há soluções milagreiras. Há soluções executáveis. Macau tem um problema dramático, de fragilidade da sua estrutura económica. A curva de declínio das receitas do jogo acentua a incerteza do seu futuro. Têm de se dar passos certos; não mergulhar em aventureirismos irresponsáveis.
Flora Fong SociedadePonte HK-Zhuhai-Macau | Si Ka Lon diz que empresas locais perderam oportunidade de participar [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]atraso no planeamento das obras de Macau da ponte em Y fizeram com que as empresas locais não pudessem participar numa das maiores obras do território. É o que diz Si Ka Lon, que critica ainda a falta de capacidade da RAEM em supervisionar orçamentos e qualidade O deputado Si Ka Lon acredita que o sector de construção de Macau já perdeu a sua oportunidade de participar nas obras de construção da parte respectiva a Macau do projecto da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O deputado considera que problema foi o Governo, que se atrasou no planeamento da construção, aponta. Si Ka Lon manifesta-se ainda reticente sobre a supervisão dos orçamentos e da qualidade do serviço atribuída a uma empresa do interior da China. Numa interpelação escrita, o deputado refere ainda que as obras da ponte nas partes em Hong Kong e em Zhuhai estão a andar com sucesso, algo que, diz, não acontece na parte de Macau, onde “têm surgido vários problemas”. Si Ka Lon dá como exemplo a prorrogação da construção da Zona A dos novos aterros, que “já afecta a ligação da ponte, incluindo a construção do posto fronteiriço na ilha artificial”. O deputado continua a argumentação indicando que, durante as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016, apresentadas no mês passado, o Governo decidiu permitir a construção de instalações da parte de Macau pelo Governo da China continental, em vez de deixar as portas abertas para o sector de engenharia do território. O Governo local justificou a decisão com as dificuldades, urgência e exigências da obra. Contudo, Si Ka Lon afirma ter recebido opiniões de engenheiros que apontam que a substituição está relacionada com o atraso no design e do planeamento sobre a ilha artificial que liga à ponte, algo da responsabilidade da própria RAEM. “O Governo tem salientado a criação de condições para a participação do sector de engenharia nas obras públicas locais, no entanto, apresentou imensas razões para este ser substituído pelo Governo da China. Isto implica que o sector local não tem capacidade suficiente, ou que o Governo não fez o design e o planeamento, obrigando a que as empresas locais fossem substituídas?”, questionou. Si Ka Lon mostra ainda preocupações com o papel do Governo de Macau na construção da parte que ao território diz respeito, nomeadamente como é que este vai acompanhar e supervisionar o orçamento, o processo e a qualidade da obra.
Flora Fong SociedadeAnimais | Estudante de Macau preso em Taiwan por matar gatos [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m jovem que está a estudar em Taiwan foi preso pelas autoridades policiais da Ilha Formosa por suspeita de violação da Lei de Protecção Animal local. A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan afirmou que o estudante já foi libertado mas continua a ser investigado. O jovem de 23 anos, de apelido Chan, estuda Engenharia Química em Taipei. Segundo uma notícia da agência ETtoday, de Taiwan, foi preso pelas autoridades de Segurança na terça-feira passada para ser investigado pelo crime de maus tratos a cinco gatos abandonados. Essa acção terá levado à morte de animais e o jovem poderá ser punido com uma pena máxima de um ano de prisão. O jovem negou o crime, tendo declarado que queria brincar com um gato numa rua mas foi arranhado, algo que o terá deixado furioso. O jovem afirmou que apenas atirou o gato para uma cave. Contudo, as autoridades afirmaram que em vários outros locais perto da cave foram descobertos cinco gatos mortos com golpes de faca ou estrangulados por acção humana. Segundo o órgão ETtoday, não há testemunhas que provem a acção do estudante. Durante a fase de inquérito, mais de 20 “amigos de animais” que tomaram conhecimento do caso deslocaram-se à esquadra da polícia com o intuito de agredir o jovem. O canal chinês da Rádio Macau avançou que a Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan apenas confirmou que “o estudante é residente de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições CE | Comissão pede alterações à Lei Eleitoral A Comissão para os Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo defende uma revisão da Lei Eleitoral por terem sido detectados “problemas no modo de votação e no modelo de funcionamento” da própria Comissão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]relatório referente às eleições para o Chefe do Executivo de 2014 fazem referência à necessidade de alteração da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, por terem sido detectados vários “problemas” do ponto de vista operacional. “Durante a preparação do processo eleitoral nos termos da lei, a Comissão para os Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) constatou alguns problemas operacionais, pelo que sugere a revisão das respectivas matérias aquando da alteração à Lei Eleitoral, no caso de se encontrarem reunidas as condições necessárias”, pode ler-se. São especificados problemas relacionados com o modo de votação e o modelo de funcionamento da própria Comissão. “No que respeita ao modo de votação, se for previsto para a eleição do Chefe do Executivo o funcionamento pleno da assembleia de voto, poderá evitar-se que o eleitor permaneça na assembleia de voto e contacte com outros eleitores, bem como acabar com as situações do eleitor não votar depois de ter levantado o boletim de voto ou revelar a intenção do seu voto”, lê-se. A CAECE lembra ainda a necessidade de “só poder ser iniciada a votação depois de terem chegado, pelo menos, dois terços dos membros da Comissão Eleitoral na assembleia de voto”, olhando ainda para a “questão de organização da nova ronda de votação”. Comissão permanente Tal como já tinha sido referido antes, a CAECE volta a pedir no relatório que passe a ter um carácter permanente “para melhor responder às exigências dos sectores sociais e às necessidades efectivas do desenvolvimento da nossa sociedade”. A ser permanente, a CAECE teria um secretariado a funcionar com o apoio dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). “A instituição de um organismo permanente terá como vantagem fundar o alicerce para o desenvolvimento dos assuntos eleitorais e poderá acompanhar de perto a evolução da sociedade, respondendo às dúvidas e exigências apresentadas pela sociedade, podendo em tempo fora dos anos das eleições resolver várias questões”, refere ainda o relatório. A CAECE quer ainda funcionar a tempo inteiro para “estudar a regra do fenómeno eleitoral em Macau, instituir uma cultura eleitoral correcta e reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre a corrupção eleitoral”. Caso não venha a existir de forma permanente, a CAECE propõe que seja criada com um ano de antecedência em relação à data das eleições. “Entendendo-se como mais adequado manter-se a CAECE como um organismo não permanente, será proposto então que a CAECE seja constituída com a antecedência de um ano, por forma a que disponha de tempo suficiente para se coordenar com os sectores sociais quanto às eleições a realizar”, revela o documento. O facto do presidente da CAECE ter que ser um juiz numa posição superior à de juiz do Tribunal de Segunda Instância poderá levantar problemas face à falta de quadros jurídicos. Tal “torna-se preocupante no caso da CAECE se tornar num organismo permanente, podendo agravar ainda mais o volume, já de si pesado, dos trabalhos judiciais. Contudo, atendendo ao aumento do pessoal da justiça nos últimos anos, é de sugerir que seja ponderado de novo o assunto”, remata a CAECE.
Flora Fong SociedadeGuia | Kwan Tsui Hang quer saber calendário para túnel [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Kwan Tsui Han questiona o Governo sobre a calendarização, ainda não apresentada, para a construção do túnel para pedestres na Guia, assim como se existe, ou não, a hipótese de se construir um elevador vertical para ligar o Circuito de Manutenção do local. Numa interpelação escrita, Kwan Tsui Hang considera que o organismo responsável pelos transportes deve estimular os residentes a caminharem mais, passeando-se a pé, em vez de usarem os seus veículos próprios ou transportes públicos. Isto poderá melhorar, ou até obrigar o Governo a melhorar, as instalações para pedestres e diminuir até a pressão de tráfego das estradas, diz a deputada. A também representante dos Operários referiu ainda que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já concordou com a viabilidade do sistema do túnel, assim como já escolheu as entradas da obra, sendo elas uma perto do Jardim da Flora e outra nas bombas de gasolina na ZAPE. A obra terá um comprimento total de 300 metros, ligando as zonas da Horta e Costa, do Porto Exterior e do Reservatório. Como último argumento, Kwan Tsui Hang alegou que os residentes que praticam desporto na zona do Jardim da Flora apresentaram queixas quanto ao horário “limitado” do Teleférico da Guia. “As escadas trazem algumas dificuldades para os idosos e para os portadores de deficiência”, frisou, sublinhando a necessidade de ser considerada a hipótese de construção de um elevador vertical.
Flora Fong PolíticaZheng Anting quer residentes a votar fora de Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Zheng Anting quer que o Governo implemente um sistema que permita aos residentes de Macau no estrangeiro votar, sugerindo mesmo a realização de uma consulta pública sobre o assunto antes de 2017, ano em que voltam a decorrer eleições para a Assembleia Legislativa (AL). Numa interpelação escrita entregue ao Governo, Zheng Anting apontou que existem milhares de residentes de Macau que trabalham ou estudam no estrangeiro, bem como idosos que se encontram a viver em lares do interior da China. Para o deputado, estas pessoas usufruem dos mesmos direitos de eleger e ser eleitos, conforme a Lei Básica. Contudo, é difícil fazer com que regressem a Macau só para exercerem o seu direito de voto, o que faz com que não o consigam fazer, aponta Zheng Anting. “Já há muitas opiniões que apelam ao Governo para estudar o regime de votação à distância através da designação de locais de voto, para que os residentes possam participar nas eleições quando estão no estrangeiro. Actualmente vários países e regiões com sistemas mais democráticos usam este sistema”, lembrou o deputado. O parceiro político de Mak Soi Kun no hemiciclo sugere ainda que os locais de voto possam ficar localizados em entidades que representam Macau no estrangeiro. “O Governo referiu que vai fazer uma consulta pública sobre a revisão das duas leis eleitorais para a AL e Chefe do Executivo no início do próximo ano, sendo que irá concluir toda a revisão em 2017. Será que o Governo pode aproveitar essa altura para consultar as opiniões dos residentes sobre a ideia de votação à distância?”, questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | CAEAL diz que tem “falta de base legal para penalizar” No relatório sobre as eleições de 2013, a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa queixa-se que não tem “base legal para penalizar” actos de propaganda eleitoral feitos através de associações. Tal leva a sociedade a acusar a entidade de ser permissiva, queixa-se a Comissão [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]uma espécie de grito de alerta. No relatório da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), referentes às eleições legislativas de 2013 e ontem divulgado, a entidade chama a atenção para a ausência de poderes para sancionar associações envolvidas em actos de propaganda eleitoral ilegal. “A intervenção oportuna da CAEAL permitiu a supressão dessas propagandas eleitorais irregulares já conhecidas pela sociedade e realizadas através das actividades das associações. No entanto, esses actos produziram efeitos em termos de propaganda eleitoral antes do tempo permitido. Mas por falta de base legal para penalizar, devido à sua competência limitada, a CAEAL fica na mesma sem poder sancionatório e é sempre alvo de crítica por parte da sociedade, por ser permissiva relativamente à propaganda irregular ou por relevar falta de autoridade”, acusa a entidade. Dado existirem cerca de seis mil associações em Macau, a CAEAL alerta para as dificuldades de fiscalização. “A CAEAL apenas pode, em cada caso concreto, contactar e recomendar à direcção dessas associações ou ao próprio candidato para se absterem da prática deste tipo de propaganda irregular”, já que “é difícil a definição da verdadeira natureza da participação do candidato em actividades de associações para realizar a campanha eleitoral”. Corrupção “pouco grave” No mesmo relatório, a CAEAL confirma ainda que houve queixas quanto à distribuição de ofertas por parte dos candidatos a um lugar de deputado na AL, mas defende que os actos de corrupção não foram graves. “Analisado o processo decorrido de preparação e de organização das eleições da V Legislatura e em 2013, consideramos que, no cômputo geral, e para além das críticas por parte dos cidadãos acerca da distribuição de prendas pelas associações para efeitos de propaganda eleitoral, não foi grave a corrupção eleitoral registada nesta Legislatura devido à fiscalização rigorosa por parte do Comissariado contra a Corrupção (CCAC)”, pode ler-se no relatório. As responsabilidades de análise dos actos de corrupção eleitoral acabaram por recair no CCAC. “Por uma questão de competência de fiscalização, a CAEAL não efectuou nenhum estudo aprofundado sobre a corrupção eleitoral”, aponta ainda o mesmo relatório. O mesmo documento garante ainda que “com a elevação da consciência cívica e jurídica dos cidadãos e o combate à corrupção eleitoral pelo CCAC, a forma aberta da prática de corrupção eleitoral passou a ser escondida nos últimos anos”. Contas das campanhas devem ser auditadas No relatório ontem divulgado, a CAEAL defende a auditoria aos orçamentos das campanhas eleitorais antes da sua entrega, por terem sido detectados valores muito diferentes. “O limite das despesas de cada candidatura do ano de 2013 foi fixado em 5644 milhões de patacas e, segundo o apuramento das contas feito depois da realização das eleições, a despesa mais baixa foi de 17.400 patacas. A despesa mais elevada foi de 3879 milhões de patacas, sendo muito acentuada a diferença entre esses dois valores. A CAEAL sugere que, numa futura revisão da lei, se pondere deixar estabelecido que as candidaturas só podem apresentar as suas contas de contabilidade à CAEAL após confirmação feita por auditores registados em Macau”, lê-se. Votos nulos pedem clarificação Se em 2009 houve 6498 votos nulos, as eleições de 2013 tiveram um total de 4280 votos nulos. Tais números levam a CAEAL a pedir uma reflexão e maiores clarificações nos boletins de voto. “Comparando com o número de 6498 votos nulos registados nas últimas eleições, houve uma descida do número desses votos nestas eleições. Não obstante estas medidas, registou-se ainda um número significativo, pelo que se justifica realmente a realização de uma reflexão sobre as razões do surgimento de votos nulos, bem como soluções para os evitar”, aponta o relatório.
Filipa Araújo Manchete SociedadeEnsino | Inscrição facilitada a partir de Janeiro Um sistema que vem facilitar o processo de inscrição dos novos alunos do ensino infantil entra em vigor já em Janeiro. A partir de agora, garante o Governo, acabaram-se os processos complicados e as filas de espera para todos, menos para o ensino especial [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cabaram-se as filas e confusões que têm sito hábito todos os anos na altura da inscrição dos novos alunos no ensino infantil. A procura pela melhor escola, ou simplesmente por uma vaga, tornou-se muito mais simples. Isto é o que garante o Governo, através da implementação da medida de registo central que entra em vigor já em Janeiro. O sistema promove a facilidade do processo de inscrições das crianças que ingressem no ensino infantil pela primeira vez, “evitando o constrangimento de ficar em filas de espera, nas várias escolas, para a obtenção do boletim de inscrição, como também possibilitar às escolas a simplificação dos procedimentos aquando da fase de inscrição e a redução dos seus trabalhos administrativos”, indicou Leong Vai Kei, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Em termos práticos, entre 5 e 25 de Janeiro de 2016 os encarregados de educação poderão registar as candidaturas dos novos alunos na página electrónica da DSEJ, podendo escolher até seis escolas. A alteração vem mudar o cenário actual, onde não existe um limite de número de escolas para a inscrição de um só aluno. Depois de feito o registo, será publicada, entre 26 de Janeiro a 25 de Fevereiro, uma lista com os horários das entrevistas decididas pelas próprias escolas. A aceitação dos alunos será sempre, conforme esclareceu Kong Chi Meng, Chefe da divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da DSEJ, segundo os critérios de cada escola. “A selecção é feita pelas escolas de forma autónoma”, frisou, sublinhando ainda que depois de várias reuniões entre o Governo e as instituições de ensino o período das entrevistas “foi alargado”, comparativamente a anos anteriores. Esta será, tal como confirma a DSEJ, a “única medida de registo”, sendo que, ressalva, “caso os educandos não sejam admitidos por nenhuma das escolas até ao dia 15 de Abril os pais ou encarregados de educação podem dirigir-se, pessoalmente, às escolas que ainda aceitam inscrições para consulta ou inscrição”. Lugar para todos Relativamente às vagas disponíveis, o Governo garante que tem lugar para todos novos alunos. “Temos vagas suficientes para os alunos”, apontou Kong Chi Meng. Actualmente, adiantou, existem sete mil vagas nas escolas do território e existirão, segundo os dados da DSEJ, 5900 novos alunos. Não vai haver um “limite máximo para o número de inscrições nem para as entrevistas”, por isso, frisou o director, os encarregados de educação “têm tempo suficiente para efectuar o registo online”. Caso os encarregados de educação não consigam efectuar o registo, a DSEJ indica que vai disponibilizar quatro balcões de atendimento especial para auxiliar no processo, até 25 de Janeiro. Especial à parte Questionado sobre as inscrições para o ensino especial, Kong Chi Meng esclareceu que este regime central não será incluído neste tipo de ensino. “Não, para o ensino especial os pais ou encarregados de educação não fazem esta inscrição. Os alunos de ensino especial terão de fazer como se tem feito [em outros anos], vão à entrevista ao nosso centro para fazermos uma avaliação”, esclareceu. Filipa Araújo Filipa.araujo@hojemacau.com.mo
Leonor Sá Machado BrevesHospital | Obra adjudicada a empresas chinesas custa 871,6 milhões As obra das fundações de parte do Hospital das Ilhas foram adjudicadas a dois consórcios, uma vez que se tratam de dois projectos distintos. Ambos vão custar cerca de 871,6 milhões de patacas. A construção das fundações do Edifício de Administração e Multi-Serviços será desenvolvido pelo consórcio entre a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa Limitada e a Companhia de Engenharia Porto da China Limitada, com um montante calculado em 153 milhões de patacas. Já a construção das fundações do Edifício do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico fica à responsabilidade do consórcio entre a empresa Road and Bridge Corporation e a Sociedade de Construção e Engenharia de Xangai. Esta é a construção que mais dinheiro vai custar ao Governo, num montante total de 718 milhões de patacas dividido por três anos até 2017.
Flora Fong BrevesTaiwaneses alegam furto de seis milhões numa sala VIP Um grupo de 57 residentes de Taiwan reuniram-se, na terça-feira passada, em frente ao Hotel Grand Lisboa, onde colocaram um caixão com o nome do Grupo Golden, dando gritos de ordem e reivindicando a recuperação de dinheiro alegadamente investido numa sala VIP do grupo que opera no hotel. Segundo o Jornal Exmoo, os taiwaneses contaram que conheceram um responsável, de apelido Lei, de uma sala VIP do grupo, dentro do casino do Grand Lisboa, que os convenceu a investir nessa mesma sala e numa sala de Majiang. O homem conseguiu dois milhões de renminbi de 56 residentes de Taiwan e quatro milhões de renminbi de um residente do interior da China. No entanto, os investidores não conseguiram contactar mais o responsável. Ao mesmo jornal, os lesados disseram que já denunciaram o caso às autoridades policiais. No entanto, a Polícia Judiciária (PJ) afirmou ao HM que ainda não recebeu denúncias sobre o caso.
Leonor Sá Machado BrevesEPM | Segunda fase de nova prisão vai custar mil milhões As obras da segunda fase do novo Estabelecimento Prisional de Macau vão custar mil milhões de patacas e ficarão à responsabilidade da empresa Soi Kun Limitada, de acordo com anúncio publicado ontem em Boletim Oficial. A conclusão está prevista para 2019, mas a soma mais avultada – de 300 milhões de patacas – será paga em 2017 e 2018. Em meados de Agosto de 2010, o Governo havia anunciado o início das obras deste complexo, prevendo que este poderia entrar em funcionamento dali a quatro anos, em 2014. No entanto, 2015 está já a acabar e ainda só foi anunciada a 2ª fase de construção do novo EPM, em Ká Ho. A empresa é do deputado Mak Soi Kun.
Andreia Sofia Silva BrevesGoverno nomeia novos administradores da CAM O Governo já nomeou os novos membros do Conselho de Administração da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM). Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o deputado Tsui Wai Kwan será um dos membros, sendo que Deng Jun fica como presidente da Comissão Executiva da CAM. O advogado José Manuel Rodrigues fará ainda parte do Conselho Fiscal até 2018.
Filipa Araújo BrevesMenores | Aprovado Fundo Correccional sob gestão da DSC O Fundo Correccional (FC) vai, sob tutela da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), entrar em vigor já na próxima semana. O objectivo deste fundo é “apoiar financeiramente a realização de actividades destinadas à reinserção social dos reclusos e jovens internados” no Instituto de Menores (IM). O FC é gerido por um Conselho Administrativo cujos membros serão escolhidos até à data da sua entrada em vigor. A DSC vai entrar em funcionamento na mesma altura do FC. De entre as despesas agora debaixo da asa do FC estão a aquisição de materiais e equipamentos para actividades de formação profissional e oficinas, realização de obras e prestação de serviços dos reclusos e jovens, remunerações e prémios a fornecer aos mesmos, auxílio a família carentes de detidos, entre várias outras.
Filipa Araújo BrevesSAFP | Chou Kam Chon assume cargo de subdirector Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, nomeou Chou Kam Chon para ocupar o cargo de subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2016. O novo subdirector é licenciado em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) e em Direito pela Universidade de Macau (UM). Ingressou na Função Pública em 1987 e foi intérprete-tradutor da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações durante oito anos. Em 1999 foi nomeado coordenador do Gabinete dos Assuntos Jurídicos e de Tradução da Direcção dos Serviços de Correios abandonando o cargo em 2003 para ingressar na carreira de docente na Faculdade de Direito da UM. Foi ainda Director do Centro de Estudo Jurídico da Universidade de Macau e coordenador do Curso de Aperfeiçoamento de Prática e de Linguagem Jurídica e Membro do Conselho Editorial do «Boletim da Faculdade de Direito» da UM. Esteve também no Conselho Consultivo da Reforma Jurídica do Governo, no Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial e foi Subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.
Andreia Sofia Silva BrevesArnaldo Santos é o novo presidente do Instituto da Habitação O coordenador do Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) é o novo presidente do Instituto da Habitação (IH). O despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO) dá conta de que a nomeação é por um ano, sendo que Iong Kam Wa, até então presidente em funções, volta à vice-presidência do instituto. O HM contactou Arnaldo Santos, que não quis fazer quaisquer comentários sobre a sua nomeação. O despacho publicado em BO refere que Arnaldo Santos possui “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do IH”, por possuir uma licenciatura em Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior Técnico de Lisboa e por ter frequentado parte curricular do mestrado em Ciências Empresariais da Universidade de Macau. Há dez anos que Arnaldo Santos era coordenador do GDSE. Já Hoi Chi Leong foi nomeado para substituir Arnaldo Santos. Desde Janeiro que liderava a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT).
Joana Freitas BrevesTerrenos | Transmac pede aconselhamento jurídico A Transmac – Transportes Urbanos de Macau SARL, está a pedir aconselhamento jurídico sobre o facto de o Governo querer reaver terrenos que foram concessionados à empresa e não foram desenvolvidos dentro do prazo. À revista Macau Business, Kuan Weng Kai, director-geral da Transmac, confirmou que a empresa “está a ter aconselhamento jurídico e depois vamos analisar todas as opiniões e ver que acção podemos ter”, mas não disse se a Transmac poderá ou não avançar para tribunal para manter os terrenos.
