PJ | Nove detidos por suspeitas de burla e falsificação de documentos

Um banco fez queixa às autoridades em Agosto por suspeitas de pedidos de hipoteca com recurso a documentos falsos. A Polícia Judiciária deteve nove residentes, um deles sub-director do banco, e acredita que a alegada rede operava desde 2016

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve nove suspeitos de burla e falsificação de documentos para pedidos de hipotecas junto de um banco. Os pedidos submetidos eram na ordem dos 2,25 milhões de dólares de Hong Kong, mas apenas duas pessoas acabaram por conseguir o aval do banco, totalizando 900 mil dólares de Hong Kong. Os suspeitos são todos residentes, com idades entre os 27 e os 38 anos, e o caso já foi encaminhado para o Ministério Público.

As autoridades acreditam que o gerente de uma imobiliária falsificava documentos desde 2016, enquanto o outro funcionário da empresa era responsável pela angariação de clientes. Em posse dos documentos, entregavam-nos ao dono de stand de automóveis, irmão do sub-director da sucursal do banco. A polícia suspeita que este se aproveitava do cargo no banco para acelerar os processos.

No dia 19 de Agosto, um banco de Macau apresentou uma denúncia à PJ, onde revelava que, durante a verificação e aprovação de uma hipoteca, descobriu que um stand de automóveis no ZAPE apresentou um pedido com documentos alegadamente falsificados, nomeadamente de salários e registos de transacções bancárias. A situação motivou uma investigação alargada do banco, onde se apercebeu que em Junho houve outros dois casos semelhantes. Dessa vez, a hipoteca era também para a compra de carros e os requerentes conseguiram um empréstimo de 900 mil dólares de Hong Kong.

Descobriu-se assim que o dono da loja de automóveis era irmão do sub-chefe da sucursal do banco, responsável pelo tratamento do requerimento da hipoteca.

Quatro anos de operação

Mas o caso envolve pessoas de outros ramos. Com base em declarações dos requerentes de empréstimos às autoridades, um funcionário da agência imobiliária disse que podiam obter dinheiro através de empréstimos com documentos fraudulentos. E que por precisarem do valor entregaram os seus dados pessoais para ajudar a fazer a hipoteca.

Na stand de automóveis, as autoridades encontraram documentos que iriam ser entregues ao banco, enquanto na agência foram apreendidos três computadores e mais de cem mil dólares de Hong Kong em dinheiro vivo.

As autoridades estimam que a rede começou a funcionar em 2016, falsificando documentos de salários e registos de contas bancárias. Através deste esquema, terão ajudado a fazer hipotecas, compras de carros e até mesmo de casas. A PJ vai continuar a investigar o caso e a procurar eventuais cúmplices em fuga.

3 Set 2020

AL | Assinado parecer sobre carreiras especiais da PJ

[dropcap]O[/dropcap] presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa considera que depois de esclarecimentos do Governo se “dissiparam as dúvidas” sobre a dispensa de publicação de dados de funcionários da Polícia Judiciária (PJ). Na sexta-feira, os membros da comissão assinaram o parecer sobre a proposta de lei do regime das carreiras especiais da PJ.

Sobre dispensa de publicação no Boletim Oficial, Ho Ion Sang disse que “no início essa matéria não era muito rigorosa, mas após discussão aditaram-se alguns elementos objectivos e agora a proposta de lei é muito mais clara”. Foi acrescentado que essa medida é para ser usada por razões de segurança do pessoal ou desempenho de funções especiais, e a Comissão aceitou as alterações feitas pelo Governo.

Por outro lado, os deputados também concordaram com a atribuição de um salário melhor para atrair para a PJ pessoal da área das ciências forenses. Também foram aceites as mudanças nas carreiras do pessoal de investigação criminal, para diminuir “as dificuldades de desenvolvimento profissional e motivar a moral dos trabalhadores”. Caso seja aprovada na especialidade, a proposta entra em vigor a 12 de Outubro deste ano.

31 Ago 2020

PJ | Pereira Coutinho quer quadro legal unificado para acções dos agentes infiltrados 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho pretende que o Governo reveja as leis que regulamentam as acções dos agentes secretos da Polícia Judiciária (PJ). “O Governo pondera rever o actual regime disperso das acções infiltradas reforçando as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos contra as eventuais práticas abusivas? No caso afirmativo, qual a sua calendarização para a sua apresentação?”, questiona na sua interpelação escrita.

O deputado quer também que sejam revistos os “mecanismos de fiscalização periódicos das acções infiltradas”, como “os mecanismos processuais da competência das autoridades judiciárias, de forma a proteger os direitos fundamentais dos cidadãos”.

Além disso, o deputado pretende saber, caso venha a ser implementado um novo regime jurídico, “como serão garantidos os anonimatos dos agentes infiltrados em sede de audiência de discussão e julgamento, sem prejudicar a observância do princípio do contraditório”.

As alterações ao estatuto da PJ foram aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho recorda que não existe em Macau “um regime unificado regulamentador das acções infiltradas, o que pode colocar em causa os direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente o direito à privacidade e a segurança quanto a detenções ilegais e arbitrárias”.

28 Ago 2020

Detidos 11 suspeitos em caso de pornografia com menor

Depois de informada pela Interpol, a PJ identificou e deteve onze pessoas que alegadamente difundiram conteúdos pornográficos com menores. Os suspeitos têm entre 21 e 36 anos. De acordo com as autoridades, o vídeo em causa já foi bloqueado

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve onze indivíduos suspeitos de difundirem um vídeo pornográfico que conta com a participação de uma menor. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.

Em conferência de imprensa, as autoridades alegam que depois da análise da informação e do exame aos telemóveis, se verificou que os suspeitos receberam e reenviaram um vídeo que mostra uma menor de idade estrangeira a ter relações sexuais com um homem.

O alerta que motivou a investigação policial veio de fora. No início de Agosto, a Interpol comunicou à PJ suspeitas de divulgação de um vídeo através de software de comunicação em Macau durante os meses de Maio e Junho. Sem especificar a plataforma utilizada, a PJ indicou que o vídeo tem cerca de dois minutos e meio e a jovem que surge nas imagens é “obviamente menor”.

No seguimento da investigação, na manhã de segunda-feira os suspeitos, de nacionalidade nepalesa, foram encaminhados para instrução com os equipamentos electrónicos para fins de investigação. Sete deles admitiram ter recebido e divulgado o vídeo em causa para colegas ou pessoas no exterior, rejeitando terem recebido qualquer remuneração. Os restantes quatro suspeitos negaram ter cometido o crime.

Vídeo bloqueado

As autoridades descreveram que o vídeo foi “amplamente divulgado” e que vão continuar a investigar se há mais pessoas envolvidas no caso. Actualmente, o vídeo já foi interceptado e bloqueado pelo software de comunicação, pelo que não pode ser reproduzido. Tendo em conta o ambiente e as pessoas que aparecem no vídeo, a PJ acredita que foi feito fora do território.

Na RAEM, o crime de pornografia de menor – que inclui a difusão de filmes ou gravações pornográficas – é punido com uma pena de prisão de um a cinco anos. Mas pode a pena chegar aos oito anos se o crime tiver sido praticado “como modo de vida ou com intenção lucrativa”.

A polícia diz que o caso não está relacionado com outros de pornografia infantil detectados este ano. Desde o início do ano, até meados de Julho, a PJ tinha registado dez casos relacionados com este tipo de crime.

Recorde-se que um residente de Macau e um trabalhador não residente foram detidos no mês passado em casos distintos de divulgação de pornografia infantil.

26 Ago 2020

PJ | Lei da contratação “secreta” pronta para ser votada

[dropcap]F[/dropcap]icou concluída na passada sexta-feira a proposta de alteração de Lei da Polícia Judiciária (PJ). O diploma prevê que trabalhadores efectivos da PJ fiquem isentos de nomeação publicada em Boletim Oficial (BO), para os casos em que há razões de segurança do pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais.

No parecer assinado pelos deputados consta que o regime de dispensa de publicação de actos, “mereceu especial atenção”. À Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o Governo esclareceu que o objectivo é “proteger (…) a segurança pessoal dos trabalhadores que se encontram a desempenhar funções secretas”, no âmbito da defesa da segurança do Estado, luta contra o terrorismo, combate ao crime organizado e relacionado com estupefacientes. Os casos terão de abranger “a gestão de informadores, seguimento de alvos, agentes infiltrados e análise especializada”.

Outro ponto que levantou dúvidas à comissão foi a “interconexão de dados”, já que a lei prevê o acesso à informação contida nos ficheiros da administração, entidades públicas autónomas e concessionárias.

Perante as dúvidas dos deputados se isso “significaria a possibilidade de acesso directo a dados de outros departamentos” e se os dados estariam devidamente protegidos, o Governo esclareceu que o acesso terá de respeitar a Lei de Protecção de Dados Pessoais.

“Quando a PJ lida com dados pessoais através da interconexão com outros serviços, se na legislação orgânica de ambas as partes houver a disposição relativa à interconexão, as duas necessitarão de notificar o GPDP da primeira interconexão de cada sistema”, pode ler-se no parecer.

Além disso, o registo de acesso da PJ acesso “será também gravado em tempo real”, em ambos os sistemas informáticos envolvidos.

Em nome da segurança

O objectivo da revisão da lei é dotar a PJ das ferramentas necessárias para “fazer face à tendente complexidade da segurança nacional”, de forma centralizada e uniformizada.

“A conjuntura da segurança nacional tende a agravar-se particularmente pelas ameaças não convencionais, que estão gradualmente a ganhar destaque. Exige-se que durante todo o processo (…) seja garantida confidencialidade e uma execução eficaz”, pode ler-se na apresentação do parecer. A lei está pronta para ser votada na especialidade pela Assembleia Legislativa.

18 Ago 2020

Crime | A mais macabra série de assassinatos em Macau aconteceu há 35 anos

Na noite de 4 de Agosto de 1985, um restaurante no Iao Hon foi palco de um dos mais macabros e violentos assassinatos em série da história criminal de Macau. Movido por uma dívida de jogo, Huang Zhiheng assassinou uma família inteira, 10 pessoas no total. O homicida viria a suicidar-se na prisão, deixando na memória de Macau uma mancha traumática e a lenda de que teria usado os corpos das vítimas para fazer char siu baos

 

[dropcap]D[/dropcap]urante algum tempo, em 1985, os residentes de Macau deixaram de comer os tradicionais char siu bao, os deliciosos pães cozidos ao vapor recheados com carne de porco. A razão para a súbita e selectiva dieta não podia ter contornos mais macabros. Na passada terça-feira, passaram 35 anos de um dos episódios mais negros da história criminal de Macau.

Tudo começou quando Huang Zhiheng se deslocou, na noite de 4 de Agosto de 1985, à Casa de Pasto Pat Sin, no Iao Hon, para exigir o pagamento de uma dívida de jogo. No dia seguinte, ninguém da família Zheng, incluindo os proprietários do restaurante, estava vivo. No total, Huang assassinou 10 pessoas.

Mas a história de violência deste homem não começou nessa noite. O homicida em série chegou a Macau na década de 1970, já com um passado negro.

Segundo foi noticiado à altura da descoberta dos homicídios, Huang Zhiheng vivia em Hong Kong em 1973, quando se envolveu numa rixa com um indivíduo que, alegadamente, lhe deveria dinheiro. Estabelecendo já a reputação de credor irrascível, o homem terá assassinado o devedor.

O facto é que o incidente terá levado Huang Zhiheng a fugir de Hong Kong para Guangzhou. Na capital da província vizinha, contraiu matrimónio com a filha do senhorio da casa que arrendava, apesar da falta de aprovação da família da noiva. Após repetidas e acesas discussões, o casal rumou a Macau.

Reza a história que antes de entrar no território à altura administrado por portugueses, Huang terá queimado as pontas dos dedos para apagar as impressões digitais, mutilação justificada com o receio de ser ligado ao crime que o levou a deixar Hong Kong anos antes.

Jogos e golpes

Chegado a Macau, Huang Zhiheng deixa-se absorver pelo corrupio do jogo, algo que infelizmente o conduziu até à família Zheng, que geria a malfadada Casa de Pasto Pat Sin. O restaurante era um sucesso, mas os lucros tinham um entrave: o apetite que os donos tinham pelo jogo. Estavam lançadas as cartas para a tragédia, com o dono do restaurante, Zheng Ling e Huang Zhiheng a defrontarem-se em jogos de mahjong com apostas avultadas. Os valores concretos não chegaram a ser apurados, mas reza a história que os donos do restaurante acumularam dívidas na ordem dos 180 mil yuan.

Face à exorbitante conta, terá ficado estabelecido que a família passaria a hipoteca do estabelecimento para o credor.

A tragédia culminou na noite de 4 de Agosto de 1985, mais de um ano depois da aposta fatal, quando depois de encerrado o restaurante, Huang entrou enfurecido no estabelecimento a exigir o pagamento de uma parte da dívida. Huang Zhiheng viria mais tarde a acrescentar que não só a dívida nunca foi saldada, como os Zhengs se endividaram ainda mais, chegando o momento final aos 600 mil yuans.

A discussão com Zheng Lin subiu de tom até Huang exigir a propriedade da casa de pasto. Foi nessa altura que começou a violência, com o homicida a usar uma garrafa partida para ameaçar o filho do dono do restaurante e a obrigar o resto da família a amarrar-se.

O rastilho final para os homicídios, segundo os órgãos de comunicação social à altura relataram, foi assumido pelo próprio autor. Um dos membros da família Zheng conseguiu desembaraçar-se das amarras, o que levou o homicida a apunhalar a vítima mortalmente no pescoço. Face à primeira morte, Huang terá prosseguido maquinalmente ao assassinato dos restantes oito membros da família, por estrangulamento ou golpes com a garrafa partida. A sede de sangue do homicida só seria saciada depois de atrair uma irmã de Zheng para o restaurante, que viria a ser a décima vítima mortal da noite.

Take-away

Ao longo de oito agonizantes horas, os corpos foram desmembrados e decapitados e embrulhados em sacos de lixo que foram atirados para o mar e para contentores de lixo. Depois de recolher todo o dinheiro que estava no estabelecimento e de colocar um sinal na porta da casa de pasto a dizer que estaria fechada durante três dias, Huang decidiu passar o que restava da noite na casa da família, no 4º andar do Edifício Man Lei na Areia Preta.

De manhã, foi acordado por um homem que se deslocou à casa dos Zhengs depois de tentar entregar encomendas no restaurante. Huang justificou o encerramento do restaurante com uma visita familiar ao Interior da China. Quando a verdade veio ao de cima, surgiu o rumor de que o autor dos crimes terá confeccionado char siu baos com a carne das vítimas. Algo que não se chegou a provar, mas que matou o apetite local pela famosa iguaria.

A Polícia Judiciária publicou uma lista de fotografias com os membros da família desaparecida, pedindo informação à população quanto ao seu paradeiro. As vítimas eram Zheng Lin, o patriarca da família com mais de 50 anos, a esposa Cen Huiyi, de 42 anos, quatro filhas entre os 18 e os 9 anos e um filho também com 7 anos. Não escaparam à ira de Huang a sogra de Zheng Lin, de 70 anos, a sua irmã de 60 e um primo também na casa dos 60 anos.

Mas, antes de ser apanhado, Huang ainda gozou um ano de liberdade. Até ser detido pelas autoridades, Macau foi assombrado pela descoberta de restos humanos.

O fim da linha

Passados quatro dias dos assassinatos, um nadador encontrou restos humanos numa praia. À primeira vista, as autoridades entenderam que a razão para a bizarra descoberta seria o tráfico humano ou ataques de tubarão, mas após a análise dos membros descobertos no Centro Hospitalar Conde de São Januário, os cortes precisos indicaram desmembramento.

A investigação policial revelou que os restos mortais pertenciam a, pelo menos, quatro vítimas. As buscas por pessoas desaparecidas alargavam-se à medida que crescia o interesse dos órgãos de comunicação social e que eram encontrados mais pedaços de corpos.

Mais de um ano depois, a 28 de Setembro de 1986, Huang Zhiheng foi finalmente preso. Depois da polícia ter identificado os corpos como pertencentes à família Zheng, as suspeitas caíram em cima de Huang, que havia tomado conta do restaurante e da casa da família, inclusive recebendo renda.

Porém, uma pista foi determinante para destapar a terrível realidade. Em Abril de 1986, a polícia de Macau recebeu documentos das autoridades congéneres de Guangzhou, entre elas missivas de um familiar Zheng a referir que a família tinha desaparecido e que um homem de apelido Huang havia tomado o lugar de proprietário do restaurante no Iao Hon.

As suspeitas da PJ cresceram e levaram à descoberta de documentos pertencentes às vítimas, incluindo documentos de identificação, na posse do homicida. A Polícia Judiciária referiu que havia investigado mais de 20 pessoas, mas só um homem não deixou da esquadra da polícia, indicava um jornal à época. Antes disso, Huang Zhiheng tentou escapar de Macau, mas foi detido pelas autoridades quando se preparava para passar a fronteira.

Os jornais da altura referem que cerca de duas semanas depois de ser preso, Huang Zhiheng fora severamente espancado na prisão e teve de ser transportado para o hospital para ser medicamente assistido.

Curta estadia em Coloane

No dia 5 de Dezembro de 1986, o Jornal Ta Kung Pao, de Hong Kong, noticiava a morte do homem a quem chamaram o carniceiro de Macau. “Ontem de madrugada, Huang Zhiheng cometeu suicídio na prisão e foi encontrado com corte nos pulsos. A Polícia Judiciária revelou que ao lado do corpo estava uma lata de Coca-Cola cortada com sangue”, escrevia, à época, o jornal.

Esta não foi a primeira vez que homicida atentou contra a própria vida, depois de ter cortado o pulso esquerdo com um golpe que não foi suficientemente profundo.

Huang Zhiheng acabava assim por escapar à justiça, sem nunca ter admitido a responsabilidade pela morte da família Zheng. Porém, depois de morrer, um colega de cela revelou às autoridades que Huang lhe teria confessado os crimes da Casa de Pasto Pat Sin.

Uma coisa é certa, antes de morrer, Huang Zhiheng deixou uma carta que foi publicada nos jornais. Aí admitiu o homicídio de um homem de 32 anos em Hong Kong, por afogamento numa banheira, em 5 de Novembro de 1973. Mas nada em relação a Macau.

“Declaro solenemente que o meu suicídio não é por receio de enfrentar os meus pecados, mas por questões de saúde. Sofro de asma e não quero continuar a viver assim. Desta vez consegui. Alguém está prestes a morrer e as suas palavras são verdade”, escreveu momentos antes do suicídio.

“A minha maior dor é a fama não merecida que a minha mulher e a criança com 7 anos vão ter de passar. Fui em tempos uma pessoa má, há mais de 10 anos, mas a minha mulher é inocente, uma pessoa simples que não sabe nada”, lê-se na carta final.

O Jornal Ta Kung Pao noticiou também que Huang terá dito a uma freira que não tinha ilusões de escapar à lei, mas que lhe pedira para tomar conta da sua família.

História por contar

Em 1993, a história dos homicídios da Casa de Pasto Pat Sin chegou ao grande ecrã com o filme com produção de Hong Kong “The Untold Story”, realizado por Herman Yau. O filme alimentou o mito dos char siu baos feitos com carne das vítimas e contou com Anthony Wong a interpretar o papel do homicida. Wong viria mesmo a ganhar a distinção de melhor actor no 13º Festival de Cinema de Hong Kong. Apesar do conteúdo extramente violento, o filme acabou por render uns impressionantes 15,7 milhões de dólares de Hong Kong.

7 Ago 2020

Número de casos de pornografia infantil dispara em 2020

Ao longo deste ano, a PJ sinalizou 10 casos relacionados com pornografia infantil. Dez vezes mais do que em 2019, quando foi registado apenas um caso. À luz das detenções das últimas semanas, a investigadora da UM, Melody Lu, considera que o aumento das ocorrências reflecte “o bom trabalho do Governo”, mas revela também problemas mais profundos na sociedade de Macau

 

[dropcap]D[/dropcap]e acordo com dados da Polícia Judiciária (PJ) enviados ao HM, foram registados em Macau 10 casos relacionados com pornografia infantil em 2020, mais precisamente até à passada sexta-feira. Comparando com 2019, o número de ocorrências cresceu de forma exponencial, já que no ano passado houve apenas um caso de pornografia com menores.

Recorde-se que desde o passado dia 8 de Julho, a PJ deu nota da detenção de, pelo menos, seis pessoas pela prática do mesmo crime, após os suspeitos, um residente de Macau e cinco trabalhadores não residentes (TNR), terem partilhado conteúdos de índole pornográfica com intervenientes menores, em plataformas e redes sociais. A maioria dos casos chegou à PJ através da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) após a publicação dos conteúdo ter sido bloqueada pelos mecanismos de protecção do Facebook e outras plataformas.

Contactada pelo HM sobre o aumento drástico dos casos de pornografia infantil, Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) considera que, mais do que reflectir a existência de uma maior quantidade de pornografia infantil, traduz o “esforço do Governo” em dar prioridade à investigação deste tipo de casos.

“Pode querer dizer que fizeram [o Governo] um bom trabalho, embora a pornografia infantil tenha estado sempre lá. É impossível saber se a quantidade de pornografia aumentou ou não, apenas sabemos que o Governo apanhou mais casos”, disse ao HM.

Outro dos pontos que contribui também, na sua opinião, para o aumento do número de casos, está relacionado com a revisão do código penal de Macau, que só desde Junho de 2007, passou a especificar o crime de “pornografia de menores”.

“A revisão da lei mostra, por um lado, que o Governo está a prestar atenção a este problema pois antes não existiam penas agravantes dedicadas aos crimes relacionados com pornografia infantil. Por outro lado, a lei fornece as ferramentas necessárias para as autoridades para executarem as investigações”, explicou Melody Lu.

A investigadora da UM sublinha ainda que a existência de mais casos prende-se com a melhoria da cooperação a nível internacional, já que “estas redes que utilizam material pornográfico com menores, são muito avançadas, não têm fronteiras, mudam constantemente e estão profundamente escondidas”.

Uma questão de educação

Mas o problema, acredita Melody Lu, pode ser mais profundo. A investigadora da UM acredita que o facto de muitos pais não estarem cientes da questão da pornografia infantil e descurarem a educação sexual, pode estar na base do surgimento deste tipo de situações. Até porque muitos pais não vigiam as crianças durante o consumo de conteúdos digitais.

“Muitos menores podem ser enganados e levados a enviar as imagens sem saber que irão ser usadas como material pornográfico. Em Macau, acho geralmente, que os pais estão muito dependentes das cuidadoras, dos avós ou empregadas domésticas e durante o dia não têm oportunidade de supervisionar os filhos”, aponta.

Sobre a educação sexual, Melody Lu admite que é importante fazer mais para dar ferramentas de defesa às crianças.

“Educação sexual significa que as crianças têm a capacidade de negar a prática de sexo, para se defender e seleccionar o que veem e fazem. É impossível parar a internet, e eles até podem ser curiosos, mas devem ter consciência de auto-protecção ou de saber dizer o que é ou não apropriado”, frisou.

22 Jul 2020

Empregada detida por partilhar vídeo pornográfico com menor

No espaço de dias, a polícia anunciou o terceiro caso de pessoas que partilharam através da Internet conteúdos pornográficos com menores. O caso de ontem não está relacionada com os anteriores

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de mais uma pessoa devido à prática do crime de pornografia com menores, o que faz com que este seja o terceiro indiciado nos últimos dias. Trata-se de uma empregada doméstica, de 33 anos, natural das Filipinas, detida na quarta-feira após ter partilhado um vídeo em que uma adolescente aparece em actos sexuais com um homem maior de idade.

O alerta para o conteúdo partilhado na internet foi dado pela Interpol à PJ, que depois começou a investigar a situação. No vídeo em causa, com a duração de cinco minutos, pode ver-se um adulto envolvido em actos sexuais com uma menor, de feições asiáticas.

Após ter sido detida, a mulher reconheceu ter partilhado o vídeo através das redes sociais e afirmou ter enviado o conteúdo a um amigo que se encontra fora de Macau. Sobre a origem do ficheiro, a filipina apontou ter sido recebido através de um outro amigo, que também vive fora da RAEM.

Quando a PJ investigou o telemóvel da suspeita encontrou outros vídeos pornográficos que envolvem jovens, o que levou as autoridades a acreditar que a detida tinha o hábito de assistir a pornografia. Todavia, o vídeo da menor já tinha sido eliminado.

Ao HM, a PJ explicou que o caso revelado ontem não tem ligações com os outros dois anunciados anteriormente. A mulher foi reencaminhada para o Ministério Público (MP) e está acusada da prática do crime de pornografia infantil, que é punido com uma pena que pode ultrapassar os oito anos de prisão.

Apresentações periódicas

Os outros dois casos envolvem um residente de Macau e um outro homem, um trabalhador não-residente das Filipinas. Ambos foram detidos depois de também terem partilhado vídeos pornográficos com menores.

Segundo as autoridades, nestes casos o alerta para os eventuais criminosos foi dado pela Interpol, que tinha recebido denúncias por parte de administradores de certos servidores.

Nos telemóveis e equipamentos informáticos apreendidos foram encontrados vídeos e fotografias com menores.

Após terem sido ouvidos pelo MP, ambos ficaram obrigados a apresentações periódicas, enquanto as investigações criminais ainda decorrem.

Face aos casos descobertos nos últimos dias, o MP apelou “aos cidadãos para denunciar de imediato” possíveis crimes com menores, de forma a garantir “um ambiente seguro para os menores crescerem saudáveis”. Até ao momento não se conhecem vítimas de Macau ligadas a estes casos.

17 Jul 2020

Droga | Quatro detidos em noite agitada

[dropcap]U[/dropcap]ma operação de combate às drogas da Polícia Judiciária, efectuada na noite de sexta-feira e na madrugada de sábado, resultou na detenção de um homem e três mulheres, além do reencaminhamento de outras 12 pessoas ao Ministério Público. Os detalhes da campanha foram revelados ontem pela força de investigação, envolveram diferentes casos e fizeram com que 35 pessoas passassem pelas instalações da PJ.

Numa das rusgas da noite ao espaço de entretenimento DD3, a polícia encontrou um cocktail de drogas conhecido como “pó da felicidade” e deteve um homem e uma mulher, ambos de Macau, por serem os alegados donos dos estupefacientes. O homem em causa foi detido quando estava acompanhado por cerca de 15 seguranças privados.

Numa outra situação, uma mulher da Indonésia foi detida no NAPE, uma vez que se encontrava a vender estupefacientes. Quando foi presa, a imigrante indicou às autoridades o local da sua residência, onde a PJ encontrou mais estupefacientes, como cocaína, assim como ferramentas de mistura, balanças e sacos para empacotar droga.

Como balanço da operação, a PJ anunciou a apreensão de drogas no valor de 100 mil patacas, entre as quais 9,8 gramas de cocaína, 12 gramas de “pó da felicidade”, e 0,438 gramas de marijuana.

Os detidos estão indiciados pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que dependendo das condicionantes envolve uma pena de prisão que pode ir de 1 a 16 anos.

15 Jul 2020

Adormece embriagado e acorda sem 112 mil patacas em ouro

Era para ser uma noite de diversão, mas acabou como um pesadelo. Um homem deixou-se adormecer na rua e quando acordou tinha sido roubado. O caso aconteceu em Abril e ontem a PJ anunciou a detenção do presumível criminoso

 

[dropcap]D[/dropcap]epois de uma noite de copos, um homem deixou-se dormir na zona dos Lagos Nam Van e foi roubado em cerca de 112 mil patacas. O caso aconteceu a 21 de Abril, mas apenas ontem foi revelado pela Polícia Judiciária (PJ), que deteve um suspeito do roubo.

Na madrugada da ocorrência, a vítima esteve num bar de karaoke, na zona central de Macau, a divertir-se com amigos. Além da cantoria, a noite foi teve muito álcool, o que fez com que o homem de 30 anos saísse do espaço num estado de embriaguez.

Em dificuldades, mesmo estando na zona central, o homem insistiu em apanhar um táxi com destino à sua residência na Rua Pedro José Lobo, perto da Avenida da Praia Grande. Após sair do veículo, a vítima sentou-se no passeio e adormeceu.

Ao fim de uma hora o homem acordou e reparou que tinha sido roubado. Os pertences avaliados em 112 mil patacas, como um fio de platina, anéis, relógio e sapatilhas, tinham desaparecido. Além disso, a vítima acordou dentro de um prédio desconhecido. Perante isto, o homem foi até casa e ao meio-dia apresentou-se na PJ, com o intuito de relatar o assalto.

Ocasião faz o ladrão

Após a queixa, a PJ levou alguns meses a investigar o caso com recurso às imagens do sistema de vigilância Olhos no Céu, acabando por verificar que depois de sair da viatura o residente tinha adormecido no passeio.

Os agentes aperceberam-se ainda que enquanto o homem estava sentado, um individuo se aproximou acabando por abordá-lo e levá-lo para o prédio onde a vítima viria a acordar mais tarde.

Passados alguns momentos de ter levado a vítima para dentro do prédio, as imagens mostram o homem, com 33 anos, a sair sozinho. Só uma hora mais tarde é que a vítima é vista a sair do edifício desorientada.
Segundo a PJ, a identificação do suspeito foi possível devido às roupas utilizadas naquela noite. Com a identidade obtida, a detenção foi feita na segunda-feira por volta das 15h00, num restaurante na zona centro de Macau.

Após ter sido detido, o homem foi interrogado e tendo negado qualquer envolvimento no roubo. Contudo, a PJ acredita que há indícios suficientes para dar o detido como culpado e reencaminhou o caso para o Ministério Público.

O detido vai indiciado pela prática do crime de furto qualificado, que envolve uma pena que pode chegar até aos 5 anos de prisão ou 600 dias de multa.

15 Jul 2020

Pornografia Infantil | Residente detido por divulgar conteúdo com menores

É o segundo caso em dois dias. Depois de informada pela Interpol, a PJ deteve mais uma pessoa por difusão de conteúdos pornográficos com menores. Desta feita, o suspeito é um residente de Macau de 65 anos. De acordo com as autoridades, o homem tem ainda na sua posse mais quatro vídeos e 70 fotografias da mesma natureza

 

[dropcap]U[/dropcap]m residente de Macau de 65 anos foi detido na passada quarta-feira após ter publicado online um vídeo pornográfico que conta com a participação de menores. De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), a publicação, que foi feita com recurso à aplicação móvel de uma plataforma não especificada, revela um menor de idade a ter relações sexuais com uma mulher. Segundo as autoridades, o vídeo foi publicado pelo suspeito na segunda-feira. Os dois intervenientes, têm nacionalidade estrangeira e não têm qualquer ligação com Macau.

Recorde-se que o caso acontece um dia depois da detenção em Coloane de um trabalhador não residente (TNR) de nacionalidade filipina que tentou publicar um vídeo no Facebook, cujo conteúdo mostra uma rapariga com menos de 14 anos a ter relações sexuais com um homem.

Tal como no caso que envolveu o TNR, o alerta para a publicação de conteúdo relacionado com pornografia infantil por parte do residente de Macau, foi transmitido à PJ pela Organização Internacional de Polícia Criminal, Interpol.

Após ter sido notificada na terça-feira de que o endereço de IP fornecido pela Interpol pertencia a Macau, a PJ deteve o suspeito no interior do seu apartamento na zona envolvente à Avenida do Ouvidor Arriaga. No decorrer da investigação, a PJ encontrou o conteúdo incriminatório no telemóvel do suspeito, que admitiu, de seguida, ter descarregado o vídeo através de uma plataforma social estrangeira.

Para o fazer, depois de se registar gratuitamente como membro da plataforma em questão, o suspeito terá aderido a um grupo de conversação com mais de 100 participantes, onde o vídeo foi partilhado, permitindo-lhe assim fazer o download. No mesmo grupo, o suspeito teve ainda acesso a mais vídeos de índole pornográfica com menores, tendo inclusivamente partilhado outros dois conteúdos da mesma natureza, noutros dois grupos de conversação.

Imagens comprometedoras

Segundo a PJ, no decorrer da investigação, foram encontrados centenas de filmes e fotografias de cariz pornográfico, entre os quais foi possível confirmar que quatro vídeos e 70 fotografias estão relacionados com pornografia infantil. Afastado, para já, ficou o cenário de os conteúdos estarem de alguma forma relacionados com Macau.

O caso foi entregue ao Ministério Público, onde o suspeito vai responder pela prática de crimes relacionados com “Pornografia de Menor”, podendo ser punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos.

Em causa está o artigo do Código Penal que prevê a produção, distribuição, venda, importação, exportação ou difusão “a qualquer título ou por qualquer meio” ou aquisição e detenção para esses fins, de materiais relacionados com pornografia infantil.

10 Jul 2020

Segurança | Investigadores da PJ distinguidos

[dropcap]A[/dropcap]o todo foram 14 os investigadores da Polícia Judiciária (PJ) distinguidos pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Destes, quatro receberam a menção de mérito excepcional devido aos trabalhos de prevenção relacionados com o novo tipo de coronavírus.

No despacho publicado ontem em Boletim Oficial, Ma Wai Hou, investigador criminal principal desde 1999, foi distinguido pelo “desempenho notável” a liderar o trabalho de localização de pessoas que tiveram contacto próximo com os doentes, dando um “grande contributo para impedir a propagação da epidemia na comunidade”. Também relacionado com o trabalho de prevenção epidémica foram distinguidos os investigadores Cheang Weng Kin, Cheng Long Wai e Lei Kin Cheong, que foram também promovidos.

Os restantes investigadores mencionados no despacho foram distinguidos pelo desempenho de funções noutras áreas, nomeadamente no desmantelamento de redes de tráfico de droga, agiotagem e contribuições na defesa da cibersegurança de Macau.

9 Jul 2020

Crime | Rouba a filha para pagar dívidas de jogo e simula rapto

[dropcap]U[/dropcap]ma mulher foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de ter roubado um relógio à filha, no valor de 100 mil patacas, para alegadamente pagar dívidas de jogo. Uma história, digna de filme, que começou com o telefonema de Chou, uma residente desempregada de 51 anos, para a filha (Lau), estudante de 25 anos.

Na passada quarta-feira, Lau ligou à mãe para perguntar se esta lhe tinha subtraído o valioso relógio, que desapareceu no dia anterior, probabilidade equacionada devido ao conhecido vício de jogo de Chou. A mãe confirmou a suspeita da filha e acrescentou que o relógio serviria para pagar dívidas de jogo, o mesmo motivo pelo qual estava presa num apartamento na Areia Preta, depois de ter sido raptada. Na sequência do alarmante telefonema, a filha preocupada reportou o caso às autoridades policiais.

Desde quarta-feira, Lau perdeu o contacto com a mãe, até que na sexta-feira a PJ encontrou Chou no casino na península de Macau. Em declarações às autoridades, a mãe admitiu ter roubado o relógio e mentido em relação ao rapto.

A mulher admitiu que desde então tinha estado a jogar em casinos no NAPE. Em sua posse, a PJ encontrou 1100 patacas em fichas. Segundo a PJ, Chou recusou dizer onde está o relógio da filha. A mulher foi detida e transferida para o Ministério Público suspeita de furto agravado.

7 Jul 2020

PJ detém três pessoas por consumo de drogas

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de três pessoas, dois irmãos e uma mulher, por suspeitas do crime de consumo de droga. As investigações começaram em Fevereiro deste ano, quando uma empregada de limpeza de um centro comercial no Cotai encontrou seis notas falsas de 500 patacas numa casa-de-banho.

Depois de dado o alerta, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) transferiu a investigação para a PJ. Foi no encalço destas investigações que foram identificados dois homens, com 35 anos e 29 anos.

O primeiro foi detido a 29 de Junho, num quarto de hotel do ZAPE com uma mulher de 22 anos, que também foi presa, onde a PJ afirma ter encontrado materiais para consumir drogas. Mais tarde, num apartamento, foi detido o irmão mais novo do primeiro suspeito.

Os três detidos foram submetidos a análises que confirmaram o consumo de metanfetaminas, algo que acabaram por confessar.

Por este motivo, os dois homens e a mulher estão indiciados da prática dos crimes de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e detenção indevida de utensílio ou equipamento, ambos punidos com pena de prisão de três meses a um ano, ou multa de 60 a 240 dias.

Os dois indivíduos estão ainda indiciados pela prática dos crimes de contrafacção de moeda, com moldura penal de 2 a 12 anos, e passagem de moeda falsa, punido com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão. Segundo a PJ, os irmãos recusaram colaborar com a investigação neste ponto.

1 Jul 2020

PJ | Horas extraordinárias das carreiras especiais legisladas à parte

O artigo sobre a remuneração suplementar vai ser retirado da proposta de lei sobre o novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”. A matéria vai ser legislada em conjunto com a Lei de remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. Além disso, os estagiários podem ficar isentos de publicação de identidade

 

[dropcap]O[/dropcap] pagamento de horas extraordinárias das carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) vai ser legislado juntamente com a Lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.

Desta forma, o artigo referente à remuneração suplementar vai ser retirado do novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”, proposta de lei que está a ser analisada pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).

Segundo Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão, esta “foi a única alteração de conteúdo relevante” que resultou da reunião que teve lugar ontem na AL e deve-se apenas “a uma opção do Governo”.

“Em 2006, já havia regulamento administrativo que regulava as horas de trabalho semanal e também as remunerações acessórias do pessoal de investigação criminal. O governo decidiu agora regular esta matéria na Lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança (…) onde se inclui o pessoal da PJ, CPSP, bombeiros e serviços de alfândega”, explicou Ho Ion Sang.

O diploma espera ainda aprovação da AL, sendo que, até lá, “continua a ser aplicada a regra a partir das 44 horas semanais para o pessoal da PJ”. Recorde-se que durante o debate das LAG o tema gerou polémica quando o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afastou a hipótese apresentada por Sulu Sou de definir um tecto máximo para o número de horas extraordinárias, acusando o deputado de tentar angariar votos. Sulu Sou acabaria por abandonar a sessão o plenário em protesto.

Isto porque, ao contrário dos funcionários públicos, que têm direito ao pagamento de horas extraordinárias quando excedem as 44 horas semanais de trabalho, os profissionais das forças de segurança podem ter de trabalhar além desse horário, em qualquer altura, sem um tecto máximo de horas.

Identidade oculta

Outro tema discutido ontem prende-se com as condições de dispensa de divulgação em Boletim Oficial (BO) da identidade na contratação de agentes. Segundo Ho Ion Sang, assim que os agentes entrem no curso de estágio da PJ e depois de acederem à carreira, pode ser dada a dispensa de divulgação de identidade.

“Quando o pessoal é estagiário já pode ter esta dispensa de publicação. Mas a dispensa tem de ser aprovada pelo Chefe do Executivo e tem os respectivos pressupostos”, explicou o deputado.

19 Jun 2020

PJ | Contratação “secreta” só para agentes efectivos

Novo texto da proposta de lei prevê que apenas possa ser ocultada a nomeação de agentes efectivos. Quanto a objectos que revertam a favor da PJ após investigação, o Governo esclareceu que “há drogas novas e notas falsas” úteis para efeitos de formação. Os deputados da 1ª Comissão da AL não se opuseram

 

[dropcap]A[/dropcap]penas os trabalhadores efectivos da Polícia Judiciária (PJ) vão ficar isentos de ver a sua nomeação publicada em Boletim Oficial (BO), para os casos em que há razões de segurança do pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais. A alteração foi revelada ontem após uma reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária.

Em causa, estava a formulação vaga do artigo que autoriza a contratação “secreta” de pessoal na anterior versão da proposta de lei. Recorde-se que no diploma analisado em Fevereiro e Março, constava que podiam ser dispensados de publicação, os casos excepcionais devidamente justificados “de actos relativos aos trabalhadores da PJ”.

Ho Ion Sang, presidente da comissão que reuniu ontem com elementos do Executivo, esclareceu que, após discussão, a redacção do articulado “foi melhorada” e a norma “clarificada”.

“O pressuposto [da isenção] é ter razões de segurança pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais, pois há trabalhos onde não se pode divulgar o nome do trabalhador. Claro que tem de ser autorizado pelo Chefe do Executivo e esta isenção é só para os trabalhadores efectivos da PJ. Já durante a formação e o estágio, estes casos não estão isentos de publicação. Isto é apenas quando é nomeado um trabalhador efectivo da PJ”, esclareceu Ho Ion Sang.

Sobre a nomeação de elementos que se encontram ainda em formação ou estágio, o deputado esclareceu que este ponto será regulado à parte, na proposta de lei referente ao regime das carreiras especiais da PJ.

“Actualmente, para os investigadores criminais, o período de tempo considerado desde a fase de formação até ao ingresso não é tido na carreira e, por isso, não têm vencimento. São apenas formandos”, acrescentou.

Na reunião de ontem, o Governo esclareceu ainda a razão da PJ poder requerer a manutenção de objectos relacionados com os crimes após a investigação. Segundo o Executivo, a justificação está relacionada com a formação de pessoal.

“O Governo esclareceu porque que é que a PJ precisa desses objectos após investigação porque podem ser utilizados para a formação de pessoal. Às vezes, surgem drogas novas ou notas falsas e depois de finalizado o processo, a PJ pode pedir ao tribunal que esses objectos revertam à PJ”, partilhou Ho Ion Sang. O deputado referiu ainda que a Comissão concordou com a sugestão do Governo.

Arrumar a casa

Com o objectivo de proceder a uma “simplificação administrativa”, Ho Ion Sang anunciou que a nova versão da proposta de lei prevê quatro alterações nas competências de algumas divisões e departamentos.

As alterações têm por base questões colocadas pelos deputados em reuniões anteriores, no sentido de retirar a autoridade de polícia criminal Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado e de a Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado. Assim, a Divisão de Estudo vai ser fundida com a Divisão de Apoio Operacional e passará a chamar-se Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado. Contudo, a Divisão de Estudos não será extinta, apenas deixa de ter a figura de autoridade da polícia criminal.

Em relação às infracções disciplinares muito graves relacionadas com a embriaguez, Ho Ion Sang revelou ainda que foi acrescentado o agravamento de responsabilidade disciplinar para os casos que “ameaçam a segurança pública”.

“Vai ser considerada infracção disciplinar muito grave, sempre que a embriaguez resulte em prejuízo efectivo e concreto para o normal desempenho de funções ou ameaça à segurança da sociedade. Achamos que o aditamento dessa expressão vai clarificar a norma referente às infrações disciplinares muito graves”, explicou Ho Ion Sang.

17 Jun 2020

PJ | Jovem levada para esquadra onde teve de desbloquear telemóvel

Uma jovem de 19 anos, que tinha passado pelo Leal Senado na noite de 4 de Junho, foi “convidada” para falar com a polícia na esquadra. Na “conversa”, as autoridades quiseram saber se tinha participado ou sido influenciada pelas manifestações de Hong Kong, e terão ficado com alguns pertences da jovem

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) confirmou ao Canal Macau da TDM ter levado para a esquadra e questionado uma mulher de 19 anos, que na noite de 4 de Junho marcou presença na Praça do Leal Senado.

Apesar de a PJ garantir que não houve detenção formal nem que estudante foi constituída arguida, não se coibiu de ficar com alguns bens da jovem. As autoridades pediram-lhe que desbloqueasse o telemóvel para acederem ao seu conteúdo, tal como à informação das histórias colocadas na rede social Instagram.

O relato da jovem, que recusou ser identificada por temer represálias, foi inicialmente revelado numa página do Facebook, tendo a detenção sido posteriormente confirmada pela PJ ao Canal Macau. Nessa página a jovem de 19 anos surge identificada como menina do laço, uma vez que tinha na cabeça um laço branco, que representa o luto.

Quando se encontrava no local onde tinha sido proibida uma vigília, pelas 21h30, a jovem foi abordada por dois agentes à paisana. Os homens identificaram-se como agentes e levaram a mulher para uma carrinha, que só parou na esquadra da PJ no Cotai, perto da fronteira com o Interior.

Na esquadra, segundo o relato do Canal Macau, a “rapariga do laço” diz ter sido instigada a assinar documentos em que autorizava buscas e de ter ficado sem pertences como: pins, óculos, fita-cola, uma bandeira preta e ainda laços brancos. Estes objectos terão sido colocados dentro de um saco transparente, onde a PJ normalmente arquiva provas dos crimes.

Além das buscas físicas e aos pertences da mulher, a PJ pediu ainda que o telemóvel fosse desbloqueado para que pudesse fazer uma busca ao conteúdo, como às histórias publicadas no Instagram.

Fantasma de Hong Kong

Em relação ao “interrogatório”, os agentes da PJ perguntaram como e onde tinha adquirido os objectos e se a bandeira lhe tinha sido oferecida por alguma “organização”. Segundo o relato da estudante do ensino secundário, a PJ quis ainda saber se as suas acções tinham sido influenciadas pelas manifestações de Hong Kong e se tinha participado em alguma das demonstrações na RAEHK. Na mesma “conversa”, a jovem foi também questionada se alguma vez violou leis fora da RAEM.

Outras das informações pedidas pelos agentes foram relacionadas com o 4 de Junho e a proibição da vigília de Tiananmen. A PJ quis saber as razões para a mulher estar no local, se sabia terem sido proibidos eventos para aquele local naquela noite. Finalmente, foram pedidos dados de identificação como os nomes dos pais, a morada e a escola que frequenta.

Contactada num primeiro momento pelo Canal Macau, a PJ confirmou ter procedido ao “convite” para a esquadra: “Quando estávamos a fazer uma operação de rotina anti-crime entre as zonas da ZAPE e do Patane encontrámos uma mulher suspeita na zona central. Convidámo-la a vir à nossa estação da Polícia. Não fizemos qualquer detenção formal nem investigação formal”, respondeu a força da autoridade.

Face aos procedimentos adoptados, e uma vez que não houve qualquer detenção formal, a PJ voltou a ser questionada e defendeu que actuou sempre de acordo com a lei. “Nós agimos de acordo com a lei e explicamos-lhes claramente os procedimentos, comunicámos muito bem com ela. Quando lhe pedimos informação ela percebeu tudo completamente e cooperou totalmente connosco. Os procedimentos terminaram num curto período de tempo e ela foi autorizada a sair livremente”, defenderam-se.

11 Jun 2020

PJ | Sete detidos por transporte ilegal de jogadores

A Polícia Judiciária desmantelou uma rede de imigração ilegal dedicada a trazer jogadores do Interior da China. O transporte era feito através de barcos de borracha e por cada serviço eram cobrados entre 10 e 30 mil renmimbi. Em Macau foram interceptadas três pessoas

 

[dropcap]N[/dropcap]uma operação conjunta levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), as autoridades de Zhuhai e os Serviços de Alfândega, foram detidas sete pessoas envolvidas numa rede de imigração ilegal que tratava de transportar jogadores do Interior da China para Macau. Destas, três foram interceptadas em Macau e quatro em Zhuhai.

Segundo avançou a PJ em conferência de imprensa, por volta das 3h30 da madrugada de ontem foi localizada uma embarcação de borracha que transportava três pessoas. Após desembarcar perto da ponte de Sai Van, a PJ deteve três pessoas, incluindo o condutor e dois clientes. De acordo com as informações avançadas ontem pelo porta-voz da PJ, os imigrantes ilegais optaram por vir a Macau jogar, por esta via, para evitar as medidas de prevenção epidémica.

Ao mesmo tempo, as autoridades de Zhuhai também conseguiram localizar e deter no território vizinho outros quatro indivíduos que estavam envolvidos no caso, entre os quais, o cabecilha do grupo.

De acordo com a PJ, a rede de imigração ilegal funcionava há cerca de um mês e cobrava entre 10 e 30 mil renmimbi a cada cliente pela prestação do serviço de transporte. Por cada serviço, o condutor da embarcação, recebia cinco mil renmimbi. O condutor é residente do Interior da China e trabalhava como operário da construção civil.

Jogo de risco

Recorde-se que, recentemente, no Interior da China, mais precisamente na cidade de Nantong, na província de Jiangsu, foi também desmantelada uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos.

Segundo informações da Polícia de Nantong, citadas pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas e 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização, de apelido Shi, foi condenado a 16 anos de prisão.

O grupo criminoso geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nesta cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias.

10 Jun 2020

Crime | Empresa de casamentos servia para transferir dinheiro para Hong Kong 

[dropcap]U[/dropcap]m casal, de apelidos Lei e Chan, é suspeito dos crimes de branqueamento de capitais, fraude e falsificação de documentos, que terão sido praticados através de uma empresa de organização de casamentos. Segundo informações da Polícia Judiciária (PJ), 37 pessoas terão sido vítimas de fraude depois de pagarem banquetes de casamento que nunca se realizaram, no valor total de 5,1 milhões de patacas.

A PJ, que começou a investigar este caso em 2017, depressa percebeu que estaria em causa um envio ilícito de dinheiro para as contas bancárias de Lei e do seu irmão mais novo em Hong Kong. As transacções da conta da empresa de casamento para as contas de Lei e do seu irmão terão começado a ser feitas em Dezembro de 2015, num valor total de 3,3 milhões de dólares de Hong Kong.

A PJ percebeu que Chan tinha comprado ao pai um apartamento em 2017, tendo pedido um empréstimo a um banco em Macau. A mulher terá também defraudado o banco em 2,3 milhões de dólares de Hong Kong ao apresentar falsos certificados de rendimentos e cadernetas bancárias.

Além disso, Lei e Chan são também suspeitos de defraudarem o Governo através do programa de aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo em mais de 142 mil patacas. O crime terá ocorrido mediante a apresentação de documentos falsos relativos a um alegado centro educativo. Sobre este caso, o casal foi ouvido pelo Ministério Público em Junho de 2019.

Esta terça-feira, a PJ localizou o casal na sua residência, tendo levado os suspeitos para a esquadra. Ao serem inquiridos, não conseguiram explicar as razões para as elevadas transferências bancárias para Hong Kong. Lei e Chan foram ontem ouvidos pelo MP.

21 Mai 2020

PJ | Detidos três suspeitos por falsificação de documentos

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve três pessoas que se encontravam em Macau na situação de excesso de permanência, na posse de boletins de entrada falsos. Segundo o jornal Ou Mun, um dos suspeitos, de apelido Chen, tem 37 anos e foi detido no passado dia 30 de Abril, na sequência de uma operação da PJ na Rua da Ponte Negra.

Encontrando-se em situação ilegal depois de ter entrado em Macau no dia 15 de Março, Chen viria a obter uma autorização falsa no dia 2 de Abril, numa tentativa de prolongar os sete dias de permanência autorizados por lei para quem vem do interior da China.

Mais tarde, no dia 1 de Maio, a PJ viria a interceptar um casal na posse de mais dois boletins falsos, que alegadamente terão sido adquiridos por 800 dólares de Hong Kong a Chen. Do casal, faz parte uma mulher de 27 anos, de apelido Ma e um homem de apelido Liu, também ele com 27 anos. Os detidos vão agora responder pelo crime de falsificação de documentos, tendo o caso seguido para o Ministério Público.

7 Mai 2020

Detido homem que transportava imigrantes ilegais

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Alfândega (SA) procederam a três detenções, de dois homens e uma mulher, após terem detectado uma embarcação que tentava fazer com que uma pessoa entrasse de forma ilegal em Macau para jogar. A operação que partiu de uma informação das autoridades de Zhuhai foi desencadeada durante a madrugada de segunda-feira.

As detenções foram feitas quando o barco se aproximava de Hác Sá, perto do trilho de Long Chao Kok. A embarcação foi interceptada quando se acercava da costa para deixar o homem vindo do Interior, e levar de volta uma mulher, que recusou dizer às autoridades o que estava a fazer na RAEM, tendo os passageiros e o condutor sido presos.

O homem que estava aos comandos do barco tem 32 anos e é do Interior da China. De acordo com as autoridades de Zhuhai este detido faz parte de uma rede de imigração ilegal, mas não é o cabecilha, pelo que as investigações no outro lado da fronteira vão continuar para desmantelar a rede criminosa.

Quanto aos passageiros, o homem que tentou entrar em Macau para jogar pagou uma quantia de 25 mil yuan pelo transporte. Às autoridades locais, o homem do Interior afirmou vir jogar, apesar de saber que estava impedido de entrar em Macau por um período de seis anos. Segundo as autoridades, no passado o homem já tinha cometido outras ilegalidades relacionadas com o jogo.

No MP

Quanto à mulher, que pretendia regressar ao Interior, pagou 15 mil renminbi para não ter de passar por qualquer tipo de controlo, ou seja com o objectivo de evitar a quarentena. Apesar de estar em Macau desde Janeiro, em excesso de permanência, a detida recusou revelar o que estaria a fazer na RAEM. Os registos não mostram que tenha antecedentes criminais.

Como consequência da operação, o homem de 32 anos foi reencaminhado para o Ministério Público e está indiciado pela prática dos crimes de auxílio à imigração clandestina e acolhimento, que em ambos os casos podem chegar a uma pena máxima de oito anos.

29 Abr 2020

Segurança | PJ fica com vagas de contratação dos Bombeiros e PSP

Com poderes reforçados para combater as ameaças ao Estado, a Polícia Judiciária vai precisar de contratar mais agentes. Só na área forense está prevista a contratação de 58 técnicos e técnicos superiores

 

[dropcap]A[/dropcap] execução das Lei de Defesa do Estado, Cibersegurança e Criminalidade Informática carece de reforço dos quadros da Polícia Judiciária (PJ). Para o efeito, vão ser disponibilizadas vagas de contratação de pessoal do Corpo de Bombeiros (CB) e Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). A informação foi transmitida por Wong Sio Chak, após uma reunião na Assembleia Legislativa para discutir o regime de carreiras especiais da PJ.

“Tendo em conta que foram aprovadas várias leis, nomeadamente a Lei da Segurança do Estado, Cibersegurança, entre outras, é necessário aumentar o número do quadro de pessoal da Polícia Judiciária”, afirmou Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão da AL. “Sabemos que há falta de pessoal na PJ, que vai enfrentar cada vez mais trabalho, devido a essas leis. Por isso, é necessário contratar mais talentos para esta área, também de forma a satisfazer as necessidades de investigação criminal”, acrescentou.

A transferência das vagas, em vez do aumento do número de pessoal da tutela, tem em conta a política prometida por Ho Iat Seng no programa de candidatura a Chefe do Executivo. Segundo essas linhas de orientação, o Governo ia evitar ao máximo aumentar os seus quadros e proceder a contratações de forma muito rigorosa.

“No novo mandato o governo da RAEM tinha referido que ia ser mais exigente na contratação de trabalhadores. Portanto, o secretário referiu que em vez de aumentar o número de vagas para contratação na sua tutela que iria transferi-las para a Polícia Judiciária”, apontou o deputado.

Ainda de acordo com Ho Ion Sang, os deputados presentes na reunião da 1.ª comissão não mostraram qualquer reserva perante a medida.

Mais 58 contratações

O conjunto de leis mencionado anteriormente explica a necessidade de proceder a 58 novas contratações. Assim sendo, o número de técnicos superiores de ciências forenses vai crescer dos actuais 23 para 56 profissionais. Já o número de técnicos forenses vai quase triplicar, de 13 para 38.

O presidente da comissão explicou ainda que as vagas serão ocupadas por pessoal altamente especializadas para a recolha de provas materiais. Por exemplo, vão ser contratados técnicos especializados em química, a pensar nos crimes de droga, biologia, para análise de ADN, ou em engenharias e física, a pensar na balística.

1 Abr 2020

PJ | Remuneração suplementar não inclui tecto máximo de horas

[dropcap]V[/dropcap]ai ser concedida uma remuneração suplementar para o pessoal das carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) que trabalhe, pelo menos, 44 horas semanais. No entanto, não existe um limite máximo, nem serão contempladas outras compensações. Foi esta a conclusão a que chegaram ontem os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após uma reunião com membros do Governo.

“Esta remuneração suplementar corresponde ao índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, mas há um requisito. Este trabalhador tem de ultrapassar, semanalmente, as 44 horas de trabalho para receber a remuneração suplementar. Isto é, até pode atingir 80 ou 100 horas semanais, que continua sempre a receber o mesmo índice”, explicou Ho Ion Sang, que preside à comissão.

O deputado esclareceu ainda que esta remuneração suplementar inclui o dever de disponibilidade permanente e as contingências específicas inerentes a um trabalho de investigação e que, por isso, outros subsídios contemplados na Administração Pública, nomeadamente, o subsídio de disponibilidade, subsídio por turnos ou até a compensação por trabalho extraordinário, têm de ser postos de lado neste caso.

“O ingresso na PJ é mais exigente e isso reflecte-se na sua remuneração e também nas suas horas de trabalho. Na carreira geral da Administração Pública trabalha-se 36 horas, mas na PJ são 44 horas”, apontou Ho Ion Sang.

Em causa na proposta de lei está a criação de novas carreiras no âmbito da ciência forense, a introdução de alterações à carreira de investigador criminal, com a adição das categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal chefe e ainda, alterações ao índice salarial.

31 Mar 2020

Governo defendeu porte de arma para agentes de investigação criminal

[dropcap]O[/dropcap] Executivo acolheu várias opiniões da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quanto à proposta de alteração à lei que regula as competências e autoridade da Polícia Judiciária (PJ), e vai fazer ajustamentos.

A proposta prevê que as autoridades de polícia criminal e o pessoal do grupo de investigação criminal tenha direito à detenção, uso e porte de arma de serviço. Para além disso, após aposentação, caso estes profissionais tenham um tempo de contribuição não inferior a 25 anos têm direito a uso e porte de arma, sendo obrigatório o seu manifesto.

“Tendo em conta as políticas penais, o Governo esclareceu sobre esta matéria. A política criminal destina-se a salvaguardar a segurança pessoal dos agentes de investigação criminal. Esta política abrange ainda um conjunto de medidas de prevenção criminal, punição e correcção do autor do crime entre outras”, disse Ho Ion Sang.

No entanto, a correcção nem sempre resulta, tendo sido dado como exemplo casos de criminalidade organizada em que há possibilidade de retaliação contra a polícia, com implicações de segurança para este e a sua família. “Pretende-se com este artigo salvaguardar apropriadamente o pessoal em causa”, foi justificado.

De acordo com os dados providenciados, há actualmente 1900 pessoas com porte de arma de defesa, ao abrigo do regulamento de armas e munições, um documento que data de 1999. O Governo terá indicado que vai fazer estudos para realizar alterações, mas dada a complexidade do trabalho de revisão, a proposta em cima da mesa “mantém provisoriamente esse regime”. A maioria de quem tem porte de arma de defesa são ex-polícias. “Nos últimos anos, o Governo tem reforçado a gestão e forma mais rigorosa, porque há 5 anos havia 2500 pessoas, e actualmente são só 1900. E o Governo disse que vai reforçar a fiscalização para os indivíduos que têm [esse] direito”, comentou o deputado.

Um copo a mais

Discutiu-se ainda um dos pontos das infracções disciplinares muito graves, referente à embriaguez, quando esta prejudica o desempenho normal das funções do trabalhador. “Claro que se uma pessoa estiver em casa e beber um copo de vinho não cai neste âmbito, desde que não esteja em funções nessa altura”, apontou Ho Ion Sang, salientando, porém, que “para os efectivos da PJ há maior exigência”, dado que têm dever de disponibilidade permanente. Os membros da Comissão consideraram o esse ponto adequado, mas sugeriram uma melhoria ao nível da redacção para clarificar a norma.

30 Mar 2020