Escutas | Deputado Au Kam San obrigado a pedir desculpas à Polícia Judiciária

A Polícia Judiciária enviou ontem uma carta a Au Kam San a exigir um pedido de desculpas, no prazo de dez dias, no seguimento de declarações em que o deputado insinua que as autoridades realizaram escutas ilegais. Caso não o faça, pode ser alvo de um processo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San corre o risco de ser processado judicialmente pela Polícia Judiciária (PJ) caso não peça desculpa, no prazo de dez dias, por declarações dadas ao jornal Ou Mun. A PJ enviou ontem uma carta ao deputado a fazer essa exigência.

Em causa estão declarações em que Au Kam San acusou a PJ de ter feito escutas ilegais num caso em que um residente se tentou imolar pelo fogo numa esquadra. A suspeita do deputado advém do alegado facto de que os polícias estariam preparados para apagar o fogo mesmo antes da chegada do homem. Contudo, a PJ explica na carta que o homem terá informado os jornalistas e gritado as suas intenções enquanto se dirigia para a esquadra, o que ajudou à preparação dos agentes. Por isso, na versão da PJ, “é absolutamente impossível que tenham sido feitas escutas ilegais”.

A PJ considerou também que as declarações de Au Kam San constituem uma difamação grave e que retiram o prestígio ao trabalho dos agentes, o que pode fazer com que a população passe a ter ideias erradas em relação à PJ e aos seus dirigentes.

Tudo dentro da lei

Contactado ontem pelo HM, Au Kam San não quis fazer comentários sobre o caso. Na carta que enviou ao deputado do campo pró-democrata, a PJ afirma que faz escutas de acordo com a lei em vigor, ou seja, mediante autorização de um juiz de instrução criminal.

“A PJ tem procedido rigorosamente à realização das escutas no termo da lei. Além das escutas serem autorizadas sempre em casos de crimes graves e específicos, a PJ precisa de entregar um relatório completo junto do Ministério Público (MP). Mesmo depois da análise do MP, é precisa autorização de um juiz com um despacho de permissão. Só assim a PJ pode interceptar chamadas telefónicas e fazer gravações. Não existem, portanto, quaisquer casos de escutas ilegais”, lê-se na carta.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já reagiu a este assunto, tendo acusado Au Kam San de “levantar falsos testemunhos para atacar a polícia que cumpre as funções”. “Antes do acontecimento o residente envolvido no caso informou a comunicação social sobre o acto que pretendia cometer, seguindo aos gritos para as instalações policiais”, rematou.

4 Out 2018

Fugitivo | Autoridades informaram Malásia que Jho Low deixou Macau

O fugitivo Jho Low já não está no território e, segundo South China Morning Post, terá escapado para o continente. A saída de Macau foi confirmada pelas autoridades malaias e surge depois de um desmentido da Polícia Judiciária, em que as forças de segurança locais adoptaram um discurso mais duro

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] empresário Jho Low, que é procurado pelas autoridades da Malásia, deixou o território. A informação foi avançada, ontem, pelos órgãos de comunicação social do país do Sudeste Asiático, com base na actualização das informações prestadas pelas forças de investigação malaias.

Segundo o Inspector-Geral da Polícia Real da Malásia, Bukit Aman, as autoridades de Macau enviaram uma mensagem de correio electrónico na segunda-feira a informar que Low já teria saído de Macau. Contudo, não foram avançados mais pormenores.

“O email [da PJ] não especificava quando Low deixou Macau. Neste momento é complicado conseguir saber o seu [Low] paradeiro porque acreditamos que está a usar vários passaportes”, afirmou Bukit Aman, ontem, de acordo com o jornal local The Star, durante uma conferência de imprensa.

Esta posição por parte das autoridades da Malásia foi tomada depois de Macau ter desmentido as informações que estavam a ser divulgadas. Na terça-feira à noite, a Polícia Judiciária tinha mesmo emitido um comunicado a lamentar a postura da congénere malaia.

“O Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol recebeu e respondeu à solicitação formulada pelo país em causa [Malásia]. As informações fornecidas recentemente aos média pelo responsável da Polícia daquele país não correspondem à verdade”, lê-se num comunicado divulgado na noite de terça-feira pela polícia.

Ao mesmo tempo, a PJ recusou adiantar informações sobre o eventual paradeiro de Jho Low e os dias em que teria entrado e saído de Macau: “No cumprimento da Lei, a PJ não pode revelar publicamente dados relativos à entrada e saída de quaisquer indivíduos da RAEM”, é explicado.

Porém, segundo o South China Morning Post, Low terá atravessado a fronteira para o Interior da China, dentro de um carro ou de jacto privado.

Volte-face

As declarações de Bukit Aman são um recuo das autoridades da Malásia que até ontem defendiam que Jho Low estava em Macau. O empresário que é procurado há mais de três anos teria entrada na RAEM, após as autoridades da Malásia terem chegada a Hong Kong com o propósito de o prenderem.

Jho Low, cujo nome verdadeiro é Low Taek Jho, está em fuga há três anos e é procurado para assistir as autoridades num crime de desfalque de fundos públicos, que envolve a companhia 1Malaysia Development Berhad (1MBD).

O caso foi denunciado em 2015 e, na altura, o então Primeiro-Ministro Najib Tun Razak foi acusado de ter utilizada a 1MBD para transferir cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos para as suas contas pessoais. Neste processo Jho Low é tido como um dos principais parceiros de Razak e terá, inclusive, assinado vários papéis a autorizar as transferências.

Depois de muita controvérsia, o caso acabou por ser fechado. Contudo, em Maio deste ano houve novas eleições e após a vitória do actual Primeiro-Ministro, Mahathir Mohamad, a investigação foi reaberta. Desde então, Razak foi proibido de sair da Malásia e está detido.

12 Jul 2018

Homem danifica seis motas estacionadas ilegalmente e entrega-se à polícia

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m homem de 50 anos alcoolizou-se, na segunda-feira à noite, e danificou seis motas, que se encontravam estacionadas em cima do passeio, na Rua do Canal das Hortas. O acidente na zona do Toi San foi captado por uma câmara de vigilância de um estabelecimento local e colocado a circular nas redes sociais.

Horas depois do ocorrido, já durante a manhã de ontem, o residente entregou-se numa das esquadras das Polícia de Segurança Pública, confessou ser o autor dos danos e declarou estar disponível para compensar os lesados pelos prejuízos causados. A situação foi confirmada pela PSP, ao HM.

“O caso aconteceu ontem [na segunda-feira], por volta das 22h43, na Rua do Canal das Hortas. A polícia recebeu logo algumas denúncias de cidadãos a relatar a situação. Foram logo enviados agentes ao local para investigarem o caso”, contou, ontem, um porta-voz da PSP, ao HM.

“Mas hoje [ontem] de manhã o individuo apareceu na polícia de forma voluntária e confessou que tinha sido ele o responsável pela acção. Ele justificou o comportamento com a ingestão álcool e por ter problemas pessoais”, acrescentou a mesma fonte.

“Quando ele se apresentou de manhã mostrou-se disponível para assumir a sua responsabilidade e compensar os proprietários pelos danos causados nas motas”, sublinhou a fonte da PSP.

Acusação de dano

O caso vai agora ser entregue ao Ministério Público e o residente de 50 anos vai ser acusado da prática de um crime de dano. Este crime é punido com pena de prisão ou multa, mas está dependente de queixa. Caso seja levado a tribunal, a pena é atenuada se o arguido tiver reparado os danos causados até ao início da primeira sessão do julgamento.

No vídeo que começou a circular ontem pode ver-se o homem a dar pontapés em algumas motas e derrubar outras com as mãos. Também há um momento em que se eleva mesmo no ar, antes de pontapear um dos veículos.

Enquanto o acto decorre, o homem está acompanhado por uma mulher, que no final lhe bate com uma mala tiracolo. À PSP, o homem admitiu que a mulher que se vê nas imagens é uma familiar que também o repreendeu face ao ocorrido.

11 Jul 2018

Crime | Polícias condenados por não terem auxiliado vítima de homicídio

Um bate-fichas foi levado para uma esquadra de Macau e agrediu um agente. Um erro fatal. Depois de algemado, o homem foi espancado até à morte. Até hoje não foram identificados os autores do crime, mas quatro agentes viram ontem as penas de sete anos confirmadas pelo Tribunal de Última Instância

O Tribunal de Última Instância (TUI) confirmou as penas de sete anos aplicadas a quatro agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública pela prática, por omissão, dos crimes de ofensa grave à integridade física, agravado pela morte do agredido.

A decisão final sobre o crime ocorrido em 2007 foi finalmente conhecida na sexta-feira passada e anunciado ontem, pelo Gabinete do presidente do TUI. Além de cumprirem o tempo na prisão, os quatro polícias vão ainda ter de pagar um total de 1,7 milhões de patacas à mãe do homem falecido.

O caso aconteceu em 28 de Março de 2007, quando após uma operação de combate à prostituição foram detidas várias pessoas, entre as quais um bate-fichas de 36 anos, proveniente do Interior da China.

No Comissariado n.º 3 da PSP, o junket agrediu um agente com um murro, depois de ter sido confrontado com um comprimido – alegadamente uma substância psicotrópica – que tinha na carteira. Enquanto o agente acabou por ser transportado para o hospital, outros colegas algemaram os pés e as mãos do junket de 36 anos e colocaram-no no escritório do Núcleo de Investigação, onde permaneceram.

Finalmente, às 2h57 desse dia, o detido foi vítima de várias agressões fatais. Às 3h55, quando chegou ao Hospital, o homem foi declarado já sem vida. Apesar das acusações que defendiam que os agentes teriam sido responsáveis pelas agressões, o tribunal não deu a tese como provada. Contudo, segundo o TUI, os quatro polícias nada fizeram para evitar que o homem fosse agredido e sofresse, segundo a autópsia, uma morte com “dores extremamente severas”.

Nada fazer

No recurso apresentado, os criminosos defendiam que não existem provas para ser condenados, mas o TUI confirmou a condenação pela prática do crime de ofensa grave à integridade física, por omissão, ou seja por não terem desempenhado as suas funções e terem evitado que o homem fosse agredido.

“Os recorrentes [agentes] não tomaram tempestivamente medidas para impedirem as agressões à vítima nem lhe prestaram tempestivamente assistência necessária, mesmo que tivessem conhecimento das agressões, tão graves que vieram a provocar a morte da vítima”, afirmou TUI. “A omissão, ou seja, a abstenção de agir por parte dos recorrentes revela-se, sem dúvida, adequada a provocar a morte da vítima”, é acrescentado.

20 Jun 2018

Crime | Toalhas de hotel usadas para roubar 100 mil dólares de Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m homem de 49 anos, do Continente, foi detido no domingo, após ter roubado cerca de 100 mil dólares de Hong Kong a uma mulher de 30 anos, também ela do Interior.

Segundo a Polícia Judiciária, o caso aconteceu no domingo à tarde quando a vítima ligou ao conhecido para trocar renminbis por dólares de Hong Kong, numa quantia aproximada de 100 mil dólares. Esta era uma operação que a mulher já tinha efectuado anteriormente com o mesmo homem por várias vezes, sem nunca ter tido problemas.

No entanto, no fim-de-semana tudo mudou. Quando entrou para o quarto de hotel em que a vítima estava hospedada, no Cotai, o homem utilizou as toalhas e prendeu imediatamente os pulsos e pés da vítima. Depois, agarrou imediatamente no dinheiro e fugiu, deixando a vítima para trás e com os pés e as mãos presas.

Só momentos mais tarde a mulher de 30 anos conseguiu libertar-se e alertar às autoridades, que encontraram o homem por volta das 20h, junto aos casinos da zona central da Península. Quando foi abordado pela PJ, o indivíduo recusou prestar qualquer tipo de informação. Ao mesmo tempo recusou dizer o que tinha feito com o dinheiro. A PJ desconfia que o montante tenha sido todo gasto nos casinos locais, uma vez que na altura da detenção o indivíduo apenas tinha consigo com 1200 dólares de Hong Kong.

O caso foi entregue ao Ministério Público e o indivíduo enfrenta acusações da prática de um crime de roubo, cuja pena vai de 1 a 8 anos de prisão.

5 Jun 2018

Crime | Polícia Judiciária deteve mãe que abandonou bebé

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária deteve na segunda-feira a alegada mãe do bebé de 10 meses que foi abandonado, num Centro Comercial da Avenida Tamagnini Barbosa. De acordo com as informações relatadas pelo canal chinês da Rádio Macau, a mulher tem 27 anos, é casada, e é natural de Hong Kong.

Já o pai é um residente de 60 anos, com quem a mulher de Hong Kong tinha uma relação extraconjungal há vários anos. Na origem do abandono esteve um disputa entre o pai e a mãe em relação à pensão de alimentos da criança. A mulher exigia ao homem 240 mil patacas, que o sujeito não quis pagar.

Por essa razão, a mulher foi à casa da irmã em Macau, onde estava o bebé e decidiu abandoná-lo. Foi já quando se preparava para abandonar o território com destino a Hong Kong que foi detida pelas autoridades. A mulher incorre na prática de um crime de abandono, que é punido com uma pena que pode ir de 1 ano a 5 anos de prisão.

30 Mai 2018

Crime | Prisão preventiva para quatro de seis suspeitos de burla imobiliária

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve cinco homens e uma mulher pela suspeita de terem aproveitado o documento comprovativo de escritura pública de compra e venda relativa a fracções habitacionais para fingir que o proprietário colocou a propriedade à venda.

Quatro dos suspeitos foram colocados em prisão preventiva, enquanto os restantes dois ficam proibidos de se ausentar de Macau, obrigados a apresentarem-se periodicamente às autoridades e tiveram de prestar caução, informou ontem o Ministério Público (MP) em comunicado. As referidas medidas de coacção foram aplicadas pelo juiz de instrução criminal atendendo “à gravidade do caso e à situação concreta do respectivo processo”.

Em causa figura a suspeita da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado (que excede 150 mil patacas) – punido com pena de prisão de dois a dez anos –; e de falsificação de documento de especial valor, cuja moldura penal é de um a cinco anos de cadeia.

28 Mai 2018

Crime | 280 identificados em cinco dias de operações policiais

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o decurso de uma série de operações policiais levadas a cabo entre sexta-feira e ontem, as autoridades de Macau identificaram 280 indivíduos, a maioria dos quais (226) suspeitos de envolvimento na prática de câmbio ilegal.

Foram ainda identificados três homens por entrada ilegal, com um a ser encaminhado para o Ministério Público pela suspeita da prática do crime de usura, indicaram os Serviços de Polícia Unitários (SPU), que conduziram as acções levadas a cabo pela Polícia de Segurança Pública e pela Polícia Judiciária. No total, foram mobilizados 282 agentes.

9 Mai 2018

Segurança de estado | Unidade policial pode comprometer direitos dos residentes

O secretário para a Segurança nega que seja uma polícia política, mas admite que a política e lei estão muito próximas. Para Camões Tam, a criação de um departamento de polícia para segurança de estado pode ser um regresso aos tempos da PIDE e um atentado aos direitos humanos. Eric Sautedé considera que não está explicada a necessidade desta unidade e teme que seja mais uma forma de repressão política

 

[dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]ntes de 1974, antes da revolução em Portugal, havia a polícia secreta aqui em Macau. Nessa altura, existia uma unidade de segurança nacional, mas depois de 74 este departamento foi extinto”, começa por dizer o analista político Camões Tam ao HM. A comparação surgiu como comentário à criação da unidade de polícia de defesa de estado dentro da Policia Judiciária.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, nega que seja efectivamente uma polícia política. “Em Macau, só temos a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciaria e não temos policia política”, disse ontem o governante em conferência de imprensa de apresentação da proposta do regime relativo à imigração e autorização e residência. De acordo com o secretário, a nova unidade vai ser criada para a execução de medidas conforme a lei e não conforme a política. No entanto, Wong Sio Chak referiu: “Sabemos que existe uma relação muito íntima entre a política e a lei”.

Ora, para Tam, trata-se não só um retrocesso no tempo, como uma medida que apesar de ser legítima legalmente, não o é do ponto de vista da necessidade. “O Governo de Macau tem o direito de estabelecer uma unidade de segurança de estado dentro de um departamento policial, ou noutro lado qualquer. Mas se analisarmos a situação do ponto de vista da necessidade digo, peremptoriamente, que não há esta necessidade”, apontou.

Direitos menos humanos

Para o analista, mais do que desnecessária esta pode ser uma acção que põe em risco os direitos humanos no território. “Pode ser ainda um atentado aos próprios direitos humanos, até porque sabemos que este tipo de unidades no continente e mesmo outros países avançam em determinados casos, mesmo sabendo que estão erradas, ou que não existe qualquer atentado à segurança de estado”, referiu Camões Tam.

Por outro lado, há a considerar a ignorância generalizada da população local quanto a este tipo de autoridade no continente e que pode pôr em perigo os direitos fundamentais dos residentes. De acordo com Camões Tam, “quem vive em Macau está longe da realidade que se vive no continente, no que respeita a polícia política e ao que pode fazer às atitudes das pessoas que não sabem conhecem as regras de segurança de estado”, apontou.

As pessoas de Macau não têm qualquer noção do que é uma afronta à segurança nacional na China, até porque a maioria dos residentes não nasceu, nem cresceu, lá e nunca conseguiram distinguir, ou saber, o que é que é segurança nacional e o que não é”, disse.

Para rematar, o analista não deixou de alertar para o perigo que esta unidade pode representar. “Se se volta a ter uma unidade de segurança nacional criada pelo Governo de Macau, dentro de um departamento de uma das polícias, ou noutro departamento qualquer é algo muito perigoso”, sublinhou.

Sempre para duvidar

A dúvida começa, para o académico Eric Sautedé, na indefinição da unidade policial a ser criada e por quem vai ser supervisionada. “Duvido e suspeito que um novo corpo policial seja criado quando a natureza e o escopo da sua prerrogativa não estão bem definidos, quando há muita incerteza sobre quem, ou qual instituição, será encarregue de supervisionar as suas acções – além do secretário de Segurança”, referiu ao HM.

Para o académico, o mero conceito de “colocar em risco a segurança do Estado” é usado na República Popular da China como “um guarda-chuva para a repressão política”. A questão que se coloca em Macau tem que ver com a falta de justificação para a criação de tal órgão, para “além de agradar às autoridades centrais”, apontou.

Outro aspecto a ter em conta com alguma preocupação são as consequências no que respeita às recusas de entrada no território, referiu Sautedé. “As autoridades de Macau já recusam a entrada de muitas pessoas no território com justificações falaciosas a que chamam de “razões de segurança doméstica”, mas estas recusas visam principalmente activistas, jornalistas e académicos”, disse. Sem explicações acerca destas recusas, sem justificações e definições acerca do novo órgão policial, Macau pode estar perante um cenário preocupante”, remata.

 

Segurança | Lei de controlo da migração prevê recolha de dados biométricos

A proposta de lei para o regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência prevê a recolha de dados biométricos para quem entre no território. De acordo com o comandante da Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, a medida pretende combater “situações de imigração ilegal e de prevenção da criminalidade, nomeadamente a mais perigosa”, disse o comandante referindo-se ao terrorismo e ao crime organizado. Para o responsável, com a recolha de dados biométricos será ainda mais fácil o combate dos casos de fraude de identidade protegida pela falsificação de documentos. Relativamente à possibilidade da instalação de câmaras de reconhecimento facial no território, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu que não será para já mas que será feito o que tiver que ser feito no futuro. De acordo com a mesma proposta de lei, os hotéis vão ter de disponibilizar o registo dos clientes às autoridades e as companhias aéreas terão de dar conhecimento dos passageiros que transportam.

9 Mai 2018

Crime | Autoridades detiveram mais de 100 pessoas no Cotai desde quinta-feira

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma operação liderada pelos Serviços de Polícia Unitários, levada a cabo em conjunto com a Polícia Judiciária e Polícia de Segurança Pública em vários casinos no Cotai, resultou na detenção para interrogatório de 119 pessoas desde quinta-feira, segundo dados facultados pela PJ ao HM.

Na sequência da acção, com vista ao combate do câmbio ilegal de dinheiro, um homem foi preso. De acordo com a PJ, trata-se de um imigrante ilegal que é suspeito da prática de três crimes relacionados com jogo.

8 Mai 2018

Crime | Investigador da PJ detido por suspeita de fornecer dados a grupo criminoso

Um investigador criminal da Polícia Judiciária (PJ) foi detido na passada quarta-feira por ter, alegadamente, fornecido informações internas a uma rede de agiotas

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] PJ anunciou na sexta-feira a detenção de um dos seus investigadores criminais que terá, alegadamente, facultado informações confidenciais a uma rede de agiotagem e sequestro em troca de benefícios ilegais. Além do crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário, o agente é acusado de acesso ilegítimo a sistema informático e de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos.

Segundo a PJ, o suspeito, de 40 anos, terá consultado informações e o andamento da investigação relativa a um caso de usura que a polícia resolveu em Março, seguindo as instruções do grupo criminoso, e tentado entrar no sistema informático da polícia e aceder aos arquivos do processo sem autorização. A PJ actuou na sequência de denúncias recebidas em Janeiro, depois de o comportamento do agente ter chamado a atenção de colegas de trabalho que transmitiram as suspeitas aos seus superiores. De acordo com a PJ, os meios de monitorização interna acabariam por confirmar a actuação indevida.

De acordo com TDM, o polícia, que foi detido na passada quarta-feira, admitiu o crime mas não explicou o motivo, nem tão pouco revelou a quem divulgou as informações em causa. A PJ continua a investigar o caso.

Tolerância zero

Além do processo criminal contra o investigador, a PJ indicou em comunicado ter instaurado um processo disciplinar, que na sexta-feira se encontrava em fase de instrução. Afirmando estar “muito atenta” e descrevendo o caso como “muito lamentável”, a Polícia Judiciária promete tolerância zero: “Mais uma vez, a PJ adverte todos os trabalhadores que têm de cumprir a lei e que, caso venha a descobrir quaisquer actos ilegais, [infracções] disciplinares ou actos que prejudiquem a imagem ou a dignidade da PJ, os mesmos serão tratados severamente de acordo com a lei e sem tolerância”.

9 Abr 2018

Novo director da Polícia Judiciária define prioridades para este ano

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão da cibersegurança e as ameaças terroristas estão entre as áreas a que a Polícia Judiciária vai prestar mais atenção ao longo do ano. As prioridades foram apontadas por Sit Chong Meng, director da Polícia Judiciária, após ter tomado posse na sexta-feira. Também a lei orgânica vai ser revista.

“As ameaças terroristas e cibernéticas são duas áreas a que vamos prestar muita atenção. Queremos desenvolver mais o nosso trabalho ao nível da cibersegurança e na prevenção de ataques terroristas. Vamos criar um centro de cibersegurança e criar uma divisão contra ataques terroristas”, começou por dizer Sit Chong Meng.

Por outro lado, Sit desvalorizou os receios ligados a possíveis na privacidade dos cidadãos no âmbito da aplicação da futura lei de cibersegurança. O novo director da PJ destacou que o objectivo é a protecção das infra-estruturas críticas.

“A lei serve para prevenir ataques cibernéticos e para manter o funcionamento da sociedade”, sublinhou.

O problema dos recursos humanos

Para a aplicação da lei da cibersegurança e a criação de um centro para este efeito, Sit Chong Meng admitiu que a PJ vai precisar de contratar 25 pessoas.

“Nos últimos anos temos enviado pessoas para França e Singapura para receberem formação. Os técnicos e técnicos superiores já têm qualidade e é reconhecida”, afirmou Sit. “Mas quando se iniciam novos serviços é sempre preciso contratar mais pessoas para fazer o novo trabalho, não é só em Macau”, defendeu.

Com a indústria do jogo a recuperar, o novo director da PJ foi questionado sobre a entrada de capitais vindos de Hong Kong. Em causa está o dinheiro levantado em máquinas multibanco com cartões UnionPay, que não têm o mecanismo de reconhecimento facial.

“Desde o ano passado que temos uma lei sobre o montante em dinheiro vivo com que as pessoas podem entrar em Macau. Temos as ferramentas para investigar a origem dos dinheiros, se necessário. Por isso, neste momento não há qualquer problemas que o dinheiro que entra em Macau”, apontou.

5 Fev 2018

Cibersegurança | PJ promete respeitar privacidade e mandados de busca

O director-substituto da Polícia Judiciária deixou bem claro que vão respeitar a privacidade quando da implementação da lei da cibersegurança e que nenhum mandado de busca será feito sem autorização dos juízes

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de várias queixas apresentadas quanto aos receios da violação da liberdade de expressão e da privacidade com a futura lei da cibersegurança, da parte de associações, eis que a Polícia Judiciária (PJ) veio ontem garantir que esses direitos serão respeitados.

Sit Ching Ming, director substituto da PJ, adiantou ainda que, no caso de ser realizada uma investigação a suspeitos de um crime, os mandados de busca não serão efectuados sem a autorização de um juiz.

“Temos de cumprir alguns requisitos para efectuar a fiscalização. Os tribunais é que autorizam a polícia a realizar este tipo de investigação e esta lei responde aos padrões europeus. Há um grau muito rigoroso para realizar este tipo de medidas e temos de contactar alguns meios judiciais. Se não houver indícios de crime essa investigação cessa”, apontou ontem Sit Ching Ming no encontro de ano novo chinês com os media.

Tendo adiantado que o Governo deseja “concretizar o mais brevemente possível a nova lei da cibersegurança”, o director substituto da PJ frisou que as autoridades, aquando da aplicação do ‘real name system’, “não podem ver o conteúdo das informações, só o seu fluxo”. “A lei incide apenas sobre alguns sectores ou organismos que têm a ver com a nossa vida quotidiana, como a água, luz ou bancos (sistemas informáticos)”, adiantou.

Associações como a Novo Macau, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ou a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, entre outras, enviaram cartas ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, onde falaram dos receios quanto a eventuais violações da liberdade de expressão e de imprensa, bem como da necessidade de delimitar a acção da PJ nestas matérias. A preocupação incide sobre o facto da PJ passar a coordenar o futuro Centro de Alerta e Resposta de Incidentes de Cibersegurança, que lidará com os fluxos de informação.

Controlo nos cartões

A futura lei da cibersegurança, tendo em conta a actual proposta do Governo, deverá trazer consigo a obrigatoriedade de registo dos dados pessoais no acto de compra de um cartão pré-pago para telemóvel. Sit Ching Ming adiantou que a medida se reveste de eficácia no combate aos crimes de tráfico de droga e de burlas telefónicas.

“Em 2015 houve seis mil suspeitos [do crime de burla telefónica] que foram levados às nossas instalações. Muitas destas pessoas tinham mais do que um telemóvel e mil telemóveis operavam com cartão SIM. Será que isto faz sentido, uma vez que um cartão SIM pode ser mais caro do que um plano de contrato [com uma empresa de telecomunicações]?”, questionou o director substituto.

Dados da PJ referentes a 2016 e 2017 mostram que 70% dessas seis mil pessoas que foram inquiridas pelas autoridades policiais “estavam a usar cartões SIM porque queriam escapar à investigação”, frisou Sit Ching Ming.

“Estamos muito preocupados com a situação, porque estas pessoas podem comprar muitos cartões sim antes da lei [da cibersegurança] entrar em vigor”, adiantou.

Sit Ching Ming falou mesmo de uma experiência pessoal que teve no Brunei, país onde se deslocou em trabalho. “Em 2008 e 2009, no Brunei, um país muito pequeno com uma área semelhante a Macau, quando comprei um cartão SIM exigiram-me o preenchimento dos meus dados pessoais num formulário, o nome da minha esposa e filhos, em que hotel estava hospedado e o meu bilhete de avião. Será que é um encargo para os cidadãos? Acho que não.”

O director substituto da PJ acredita que, nos casos de tráfico de droga, os cartões SIM são bastante utilizados para as transacções. “Quando não existe o real name system poderemos encontrar dificuldades na investigação e isso pode aumentar o risco da ocorrência de crimes. Quanto aos casos de droga, algumas das associações criminosas usam cartões SIM para actuar. Se não exigirmos o registo do dados pessoais na compra dos cartões a situação vai ficar muito complicada.”

De resto, os casos de burla telefónica continuam a preocupar os profissionais da PJ. O ano passado registaram-se 146 inquéritos de burla telefónica, um aumento de 5,6 vezes face aos 26 casos registados em 2016. Mais de 86 por cento das vítimas de burla telefónica assumem ter sofrido perdas financeiras superiores a 40 milhões de patacas.

 

PJ quer criar unidade de prevenção ao terrorismo

A PJ anunciou ontem que pretende criar, “dentro de um ano, um serviço especializado contra o terrorismo, com vista à profissionalização e especialização do trabalho”. O objectivo é “prevenir e enfrentar eventuais ameaças de segurança com especificações mais exigentes”.

 

Casos de fogo posto aumentaram o dobro

No que diz respeito a outro tipo de ocorrências, a PJ registou, o ano passado, o dobro dos casos de fogo posto, muitos deles por “negligência”, adiantou Sit Ching Ming. Mais de 60 por cento dos casos tiveram origem em pontas de cigarro mal apagadas. Quanto à criminalidade grave manteve-se baixa, mas registaram três homicídios. Em relação aos casos dos fiscais de táxis que foram agredidos, a PJ está neste momento a realizar uma investigação.

31 Jan 2018

João Augusto da Rosa recorda o caso do rapto de Neto Valente

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-inspector da Polícia Judiciária recordou ao Jornal Ou Mun que quando se tornou investigador adjunto de 1ª classe foi um momento em que sentiu um sentimento forte para assumir as suas responsabilidades do cargo.

João Augusto da Rosa confessou que enfrentou episódios de grande dificuldade antes do período de transferência de soberania pela instabilidade e violência que fazia sentir no território. Nesse tempo, Macau era palco para muitos incidentes de tiroteios, atendados à bomba e homicídios, factores que procurou a família do ex-polícias momentos de grande aflição.

O adjunto do Comandante-geral deu alguns detalhes do caso do rapto de Jorge Neto Valente, que remonta a 2001. João Augusto da Rosa recorda o momento em que o caso começou, com um veículo abandonado com a porta aberta na zona de Nam Van, o que levantou imediatamente a suspeita de se estar na presença de um caso de rapto.

Como tal, iniciaram-se logo trabalhos de investigação e começou a caça ao homem na busca dos raptores, tendo sido criado um grupo específico para o caso.

No processo da investigação, João Augusto da Rosa destacou os contributos de Wong Sio Chak, elogiando a forma como conduzia operações de investigação e como era um activo policial com muitos conhecimentos. A investigação prosseguiu até se ter encontrado um toxicodependente que no final deu pistas sobre o local onde se encontrava o advogado. No final, tendo auxílio do grupo de operações especiais e das forças de polícias, tendo o advogado sido salvo numa altura em que duvidava muito que pudesse ser encontrado com vida.

O adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, salientou ainda a importância do espírito da cooperação da equipa.

Recordando o seu início de carreira ao Jornal Ou Mun, João Augusto da Rosa disse que começou a trabalhar na Polícia Judiciária em 1981, quando tinha 21 anos, tendo completado 36 anos de serviço. O adjunto contou que no início escolheu o curso de contabilidade e que apesar de ter tido oportunidade de trabalhar na Companhia de Electricidade de Macau (CEM) por um ano, sentiu que não estava no sítio certo e acabou por escolher a carreira policial.

15 Dez 2017

Justiça | PJ sugere antecipar-se ao juiz de instrução criminal

Leong Kuok Hou, investigador da Polícia Judiciária, sugere, num artigo de opinião, que as autoridades possam ter mais poderes na hora de verificação de provas, sem que haja a presença e decisão de um juiz de instrução criminal, como determina o Código do Processo Penal em vigor

[dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]magine-se que um agente da Polícia Judiciária (PJ) tinha poderes, por lei, para verificar correspondência ou realizar escutas telefónicas antes da decisão de um juiz de instrução criminal, e que este apenas assinaria por baixo, 48 horas depois após a realização desses actos. Isto no âmbito de verificação de provas de um alegado crime.

Esta é a sugestão feita por Leong Kuok Hou, investigador principal do Gabinete de Apoio Jurídico da PJ, num artigo de opinião publicado na última edição da revista “Investigação criminal e sistema jurídico” da PJ.

Leong Kuok Hou dá como exemplos os casos de suspeita de tráfico e consumo de droga.

“Dado que a criminalidade associada à droga possui características de nocividade e de urgência, e se a apreensão só puder ser feita após autorização do juiz, é possível perder a encomenda que contém a droga ou outras provas importantes, e a oportunidade de proceder ao inquérito e à recolha de provas em caso de demora.”

No caso dos crimes informáticos, o investigador da PJ lembra que o Código do Processo Penal (CPP) prevê que “a intercepção ou gravação de conversações ou comunicações telefónicas só pode ser ordenada ou autorizada por despacho do juiz”.

Em casos “de emergência”, ou na “ocorrência de casos graves”, “a demora pode levar à perda de provas importantes”, frisa Leong Kuok Hou. Por isso, na visão do autor do artigo, “quando preenchidos determinados pressupostos, os órgãos de polícia criminal podem tomar as respectivas medidas de escutas telefónicas conforme a urgência da situação e por necessidade de trabalho, e só depois entregar junto da autoridade competente a respectiva comunicação para ratificar a eficácia dos actos efectuados”, lê-se no artigo.

O CPP em vigor determina que, no caso de apreensão de correspondência, cabe às autoridades apresentarem-na “intacta ao juiz que tiver autorizado ou ordenado a diligência”, ou seja, sem uma verificação prévia.

O CPP prevê, porém, a ocorrência de situações urgentes. Sempre que as autoridades tiverem correspondência “que possa conter informações úteis à investigação de um crime ou conduzir à sua descoberta”, e no caso destas provas poderem “perder-se em caso de demora”, a PJ pode “informar o facto, pelo meio mais rápido, o juiz, o qual pode autorizar a sua abertura imediata”.

Em nome da eficiência

Leong Kuok Hou sugere estas medidas em nome da optimização “da recolha de provas” e da “melhoria da eficiência da investigação”, mas sempre sem “diminuir os direitos do arguido”.

“É nossa opinião que, desde que não se violem os direitos absolutamente intocáveis do ponto de vista jurídico, o poder de investigação poderá adequadamente ser estendido e ampliado (por exemplo, a extensão e ampliação apropriadas a nível da autorização e supervisão durante o processo na lei processual penal) e cumprir rigorosamente a autorização e supervisão em cada fase para poder ser mais eficaz”, acrescentou Leong Kuok Hou.

O investigador da PJ recordou que hoje em dia há crimes que se caracterizam pela adopção de “novos métodos, o uso de tecnologias avançadas e altamente dissimuladas”.

Fontes ouvidas pelo HM referiram que a sugestão apresentada por Leong Kuok Hou acarreta o risco de manipulação de provas, pois só com a autorização do juiz de instrução criminal o processo de verificação de provas deve ser realizado.

A título de exemplo, as suspeitas de manipulação de prova surgiram recentemente no caso que condenou os dois filhos do deputado José Pereira Coutinho por tráfico de droga.

O advogado de defesa levantou dúvidas sobre as encomendas, que constituíam uma das provas principais. “A encomenda que chegou a Macau não é a mesma que saiu do Canadá. A Alfândega de Hong Kong não agiu de acordo com a lei processual penal de Macau, portanto, a encomenda não pode ser usada como prova”, adiantou Francisco Leitão.

15 Nov 2017

PJ recebeu queixas sobre 47 casos de burla por telefone

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) de Macau já recebeu queixas relativas a 47 casos de burla telefónica que resultaram em prejuízo para as vítimas. Em dados citados pelo canal chinês da Rádio Macau, as autoridades policiais dão conta de perdas no total de 6,23 milhões de yuan, 2,08 milhões de dólares de Hong Kong e 245 mil patacas.

Só num dos casos de que a PJ teve conhecimento, estiveram envolvidos 3,4 milhões de yuan. A vítima, um homem natural de Hong Kong, trabalha em Macau e recebeu um telefonema em que o autor da chamada se identificou como sendo agente das forças de segurança da província de Fujian.

O burlão disse à vítima que esta era suspeita do crime de branqueamento de capitais e solicitou-lhe dados relativos à sua identidade. Mais tarde, o homem de Hong Kong recebeu, via Internet, uma alegada prova do mandado de detenção. Foi então que depositou 3,4 milhões de yuan na sua conta bancária, tendo dado ao autor do crime a palavra-passe de acesso à conta, tal como lhe fora exigido. O dinheiro desapareceu imediatamente da conta da vítima.

15 Ago 2017

PJ investiga morte de menina e pai após salto de prédio

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária de Macau disse ontem estar a investigar a morte de um homem e da filha de dois anos, encontrados junto a um edifício residencial em Coloane.

À Lusa, a PJ disse acreditar que o homem saltou do edifício, apesar da investigação ainda estar a decorrer, mas desconhece se o homem atirou a filha ou se saltou com ela ao colo.

O incidente aconteceu no domingo após um violento conflito conjugal num apartamento do complexo residencial One Oasis, na ilha de Coloane.

De acordo com a emissora pública de Macau TDM, o homem atacou a namorada, mãe da menina, com uma faca, causando-lhe ferimentos nas costas, pescoço e braços.

No decorrer da agressão, a mulher fugiu para a entrada do prédio e foi aí, segundo a própria, que viu o namorado cair.

O homem foi encontrado morto, enquanto a menina foi enviada ainda com vida para o hospital, mas não sobreviveu.

Em comunicado divulgado ontem, os Serviços de Saúde indicaram que “um incidente de queda em altura” causou a morte de “um homem no local e o envio de uma criança de dois anos de idade” para as urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

De acordo com o diagnóstico preliminar, a criança mostrava perda excessiva de sangue, lesões funcionais físicas e após sujeita a todos os esforços de reanimação “foi confirmada a morte”, acrescentou.

A mulher, de 35 anos, “encontra-se em estado satisfatório”, estando em observação e tratamento no hospital, indicou o comunicado dos Serviços de Saúde de Macau.

8 Ago 2017

Wong Sio Chak não revela duração da pena de agente que agrediu cão

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é uma pena leve, considera o secretário para a Segurança. Wong Sio Chak disse ontem que o agente de investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ) que maltratou um cão foi sujeito a pena de suspensão. O governante sublinhou a “total intolerância a quaisquer actos que violem a lei e as regras de conduta dentro do corpo policial”, garantindo que continuará a reforçar a formação e fiscalização disciplinar dos agentes.

Wong Sio Chak falava à margem da cerimónia de encerramento do 5.º Curso de Comando e Direcção e do 24.° Curso de Formação de Instruendos. Questionado pela comunicação social sobre a duração da pena de suspensão do agente da PJ, preferiu não responder, alegando que, “devido à regulamentação legislativa, não seria adequado divulgar” mais detalhes. Acrescentou, porém, que o processo ainda não foi concluído, uma vez que o agente goza do direito ao recurso.

Wong Sio Chak deu também algumas justificações sobre o caso. “A decisão de aplicar a pena de suspensão veio depois de terem sido considerados vários factores, incluindo a natureza do comportamento do agente, o grau de gravidade e as consequências do acto, com destaque principal para o impacto sobre a imagem do corpo de polícia, da secretaria para a Segurança, assim como de toda a sociedade”, fundamentou, citado em comunicado oficial. O governante reiterou que a punição em causa não pode ser considerada leve, uma vez que a pena “vai afectar a vida do agente de investigação criminal”.

O secretário foi ainda confrontado com o caso de um agente policial atacado durante o exercício de funções, que disparou um tiro para o ar. A situação em causa está ainda a ser avaliada, explicou. No entanto, as informações que existem neste momento apontam para que o agente tenha disparado “perante a possibilidade de ocorrer uma situação perigosa, tendo em conta o momento e o grau de emergência”. Wong Sio Chak acredita que “foi um acto adequado e decisivo”.

Ao vivo e virtual

Outro tema abordado ontem pelos jornalistas foi a bandeira nacional içada ao contrário, uma situação ocorrida no edifício do Terminal Marítimo do Porto Exterior. Wong Sio Chak considerou o caso “inaceitável”, “independentemente das razões para o sucedido”. O secretário considera que houve “um comportamento impróprio e negligente por parte do pessoal dos Serviços de Alfândega”. Já foi instruído um processo disciplinar para investigação.

Nas redes sociais, há diferentes versões das fotos da bandeira nacional içada ao contrário. Wong explicou que é difícil verificar a autenticidade, sublinhando que existe uma lei que regula a utilização da bandeira nacional, assim como da bandeira da RAEM, que deve ser respeitada por todos. “Caso as referidas fotos sejam divulgadas com má fé, podem violar a lei sobre a utilização da bandeira nacional e difamar os serviços públicos”, avisou. Os serviços competentes vão fazer a devida investigação, rematou.

5 Jul 2017

Criminalidade | Número de roubos manteve-se estável

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ados da Polícia Judiciária (PJ) mostram que o número de roubos tem vindo a manter-se estável em relação ao ano passado. Nos primeiros dez meses deste ano registaram-se 46 casos de roubo, número semelhante a 2015. Segundo um comunicado da PJ, a maior incidência dos roubos ocorreu nos novos terrenos da Areia Preta, com 13 por cento dos casos, seguindo-se o Bairro San Kio, com 11 por cento. “Houve uma grande redução de casos nos Bairro Praia do Manduco e central da Taipa, com redução de 13 por cento 12,8 por cento respectivamente”, acrescentou a PJ.

Chau Wai Kuong, director da PJ, referiu que “a ocorrência dos casos de furto em residência resulta normalmente da insuficiência da consciência e das medidas preventivas por parte da população”. Prevê-se, por isso, que a PJ continue a “cooperar com as empresas de gestão predial e as comissões de administração de condomínios”.

“O trabalho de policiamento comunitário da PJ pode ser desenvolvido com um bom ritmo em resultado da coordenação e apoio prestados pelas associações de moradores e pelos moradores. Com a boa experiência da cooperação entre polícia e cidadãos durante longos anos, poder-se-á manter uma situação estável da segurança da sociedade”, adiantaram os responsáveis, no âmbito de uma conferência de apresentação da página no Facebook intitulada “Aulas da PJ”, além de ter sido realizado um encontro sobre segurança comunitária com os participantes do projecto “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação”.

1 Dez 2016

Luís Amorim | Um ano e meio depois, TA ainda não decidiu sobre indemnização

Em que situação está o processo da família Amorim contra a RAEM? Nem o advogado de defesa dos pais do jovem que apareceu morto em Macau há nove anos sabe. Pedro Redinha fala de uma situação anómala e de uma “quase negação de justiça”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]11 de Março de 2015 começava, no Tribunal Administrativo (TA), a primeira audiência sobre o pedido de indemnização da família de Luís Amorim à RAEM. Mais de um ano e meio depois, ninguém sabe explicar em que fase está o processo: já deveria ter tido sentença, é certo, mas o caso é atípico, como confirma o próprio advogado de defesa ao HM.
“O que é que se pode fazer perante uma situação em que o juiz não dá a sentença dentro do prazo legal indicativo? Podem não ser 20 dias [como manda o prazo legal indicativo], mas mais de 365 dias é uma situação – a todos os títulos – anómala. Nunca vi, e ando nesta vida em Macau há muitos anos”, dizia Pedro Redinha ontem ao HM, poucos dias depois da data que assinalou a passagem de nove anos desde que o jovem apareceu morto.
“O que acontece é que decorrido, seguramente, mais de um ano, não houve sentença. É o que lhe posso dizer. Os nossos tribunais – por vezes – são lentos nas tramitações, mas não tenho ideia de alguma vez, em toda a minha vida, ter esperado tanto tempo por uma sentença.”
Numa acção de responsabilidade civil como esta, onde a ré é a RAEM, a competência para a sentença passa pela juíza titular do caso no TA. Ainda que julgado fora do Tribunal Judicial de Base, o caso está em tribunal em primeira instância, algo que permitiria recurso à defesa ou à acusação, consoante a decisão. Mas tal nem sequer é, para já, passível de ser ponderado, já que nada se sabe sobre o caso.
“Não sei [como fica]. Sem sentença há mais de um ano, isto é quase uma situação de negação de justiça, porque a sentença tem de ser proferida. Quem entender recorre. Mas estamos completamente bloqueados.”

Uma num milhão

A morte de Luís Amorim remete para 30 de Setembro de 2007, data que desde então é assinalada pelos pais do jovem na página do Facebook que pede justiça para o filho, “Luís Amorim – Por Uma Causa justa”. O rapaz, então com 17 anos, apareceu morto debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, mas imediatamente a tragédia foi rotulada como suicídio pelas autoridades locais, algo nunca aceite pela família, que fala em homicídio.
Os pais tomaram então outras medidas e processaram a RAEM por negligência na investigação, pedindo uma indemnização civil de 15 milhões de patacas. A inquirição a testemunhas a Portugal começou em 2014, as audiências em Macau em Março de 2015. Durante as sessões no TA, que o HM cobriu, foram diversas as declarações contraditórias, especialmente entre os médicos legistas de Portugal e Macau. Os inspectores da PJ admitiram perante a defesa que o local onde foi encontrado Luís foi lavado assim que o corpo foi removido e antes da PJ chegar, o que poderá, segundo a defesa, ter impedido os agentes forenses encontrassem indícios que pudessem ajudar na investigação. As contradições continuaram até na forma como foi encontrado o jovem e também amigos e professores rejeitam a tese de suicídio porque Luís “era equilibrado e com projectos de vida”.
Na semana passada, um texto no Facebook continuava a pedir respostas: “Porquê? Mais um ano, já são nove, e em Macau tudo continua na mesma, já se realizou o julgamento e não há decisão! Os pais perguntam, como sempre o fizeram, porquê? Sempre pediram justiça, o que mais poderiam pedir? Mas em Macau o conceito associado a esta palavra não existe, existe uma inqualificável vontade de nada resolver, porquê? Que interesses estão em causa para que esta situação se continue a arrastar? Onde está o rigor, a seriedade, a objectividade, a independência dos sistemas?”, questionavam.
Mas as respostas não foram esclarecedoras nem quando o HM conseguiu chegar à fala com Pedro Redinha. “Nem nós conseguimos ajudar. Depois de dadas as respostas aos quesitos [em Abril de 2015], ficámos a aguardar. O prazo legal é de 20 dias, embora seja um prazo indicativo e o juiz possa ultrapassar, mas mais de 365 dias? Nunca tive conhecimento de situação idêntica”, frisa o advogado ao HM. “Absolutamente nenhuma [justificação]. É realmente anómalo. Enquanto advogado da família perdi a possibilidade de lhes dar alguma informação útil. E é nisto que estamos.”

5 Out 2016

Crimes de jogo continuam a aumentar

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) divulgou ontem novos dados sobre a criminalidade no território, os quais revelam que os crimes relacionados com o Jogo continuam a aumentar. Os crimes de usura ligados ao mundo dos casinos e das mesas de jogo passaram de 241 nos primeiros seis meses de 2014 para um total de 389 no mesmo período homólogo. Quanto aos crimes de sequestro associados à usura passaram de 144 em 2014 para um total de 435 crimes ocorridos entre Janeiro e Maio deste ano. Inquéritos e denúncias sobre este tipo de crimes aumentaram de 463 para 660.
Segundo o canal chinês da TDM, o director da PJ, Chou Wai Kuong, referiu que a maioria dos crimes ocorreu dentro dos casinos, sendo que a maioria dos suspeitos e vítimas não é local. Esses dados fazem com que, aos olhos da PJ, o aumento de crimes de Jogo não traga riscos para a segurança da sociedade. Chou Wai Kuong prometeu, contudo, reforçar a segurança nos casinos.
Houve mais 23% dos suspeitos enviados ao Ministério Público, sendo que a PJ recebeu mais 10% de casos. Quanto aos crimes de índole sexual houve uma redução nos casos de violação (31 para 25, em igual período), mas os casos de abuso sexual de crianças aumentaram de oito para onze. Os dados foram divulgados no âmbito das celebrações do Dia da PJ, que serviu ainda para a condecoração de funcionários.

13 Jul 2016

Jogo | PJ desmantela alegada rede de agiotagem e apreende armas

É o segundo caso numa semana: oito pessoas foram detidas por suspeitas de agiotagem, mas a PJ acredita que haverá mais envolvidos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve oito pessoas da China por suspeita da prática de agiotagem na sequência de uma operação na quarta-feira, que resultou na apreensão de armas. Em comunicado, a PJ informa que a operação foi realizada na sequência de informações recebidas em Abril, dando conta de que uma organização estaria a praticar agiotagem na zona dos casinos dos NAPE.
Segundo a PJ, a rede, que estaria a operar há pelo menos um ano, envolvia mais de 60 pessoas, das quais dez teriam chegado a Macau, por turnos, para angariar clientes, estando ainda supostamente “encarregados de sequestrar e ameaçar os devedores”.
Além de ter descoberto a suposta “sede” da rede localizada nos NAPE e de ter detido oito homens da China, a PJ apreendeu uma série de materiais, desde armas (três “bastões telescópicos” e seis soqueiras), até termos de dívidas e 14 documentos de identidade alheios.
A PJ refere ainda que os oito detidos admitiram o crime e que indicaram que podiam lucrar 10% do valor de cada empréstimo concedido.

Mais do mesmo

Os suspeitos foram presentes ao Ministério Público por associação criminosa, posse de armas proibidas, agiotagem para jogo e exigência ou aceitação de documentos. A PJ indica que a investigação prossegue, nomeadamente com a busca por eventuais cúmplices em fuga.
Trata-se do segundo caso de agiotagem tornado público numa semana, depois de, na sexta-feira, a PJ ter informado que dez pessoas foram detidas por suspeita de emprestarem dinheiro a funcionários dos casinos, especialmente a croupiers para apostas de jogo. A PJ indicou que o montante emprestado ascendeu aos quatro milhões de patacas e abrangeu 120 vítimas. Os suspeitos foram acusados de criminalidade organizada, usura para o jogo e exigência ou aceitação de documentos.

11 Jul 2016

Dois de quatro suspeitos de violação colectiva presos pela PJ

Quatro homens do Vietname são suspeitos de violarem uma jovem de 19 anos junto à Doca dos Pescadores, depois de uma saída nocturna regada com muito álcool. Dois homens já foram presos pela Polícia Judiciária

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] jornal Ou Mun noticia na sua edição de ontem um caso de violação colectiva que ocorreu na zona da Doca dos Pescadores no passado dia 30 de Julho. Quatro homens de origem vietnamita terão violado uma jovem de 19 anos por volta das 5 horas da manhã, depois desta ter estado a beber num bar na zona do ZAPE com uns amigos. Uma vez que a boleia prometida demorou a chegar, a jovem decidiu dar um passeio sozinha na zona da Doca dos Pescadores.
Nessa altura os quatro suspeitos começaram a conversar com a jovem, sendo que um deles a levou para um local mais protegido e começou, segundo a PJ, a tocar-lhe no corpo, tendo iniciado o acto de violação sem recurso ao preservativo, enquanto os restantes três homens vigiavam o local. À PJ a jovem declarou só se recordar de ter sido violada por dois homens.
A alegada vítima estava com excesso de álcool no sangue e não conseguiu ter capacidade de resistência. Os quatro homens acabariam por fugir do local.

Apanhados

Depois da investigação a PJ acabou por apanhar um dos suspeitos na zona do Porto Interior no passado dia 16. De apelido Gran, o homem está desempregado e terá cerca de 20 anos, tendo entrado ilegalmente no território no dia 21 do mês passado. Gran acabou por admitir às autoridades que cometeu o crime. A PJ deteve ontem o segundo suspeito, sendo que os restantes dois homens continuam em fuga.
Segundo o canal chinês da Rádio Macau, as autoridades investigaram um apartamento na Areia Preta com nove detentores de passaporte do Vietname, sendo que oito deles não tinham permissão para estar em Macau. A PJ acredita tratarem-se de emigrantes ilegais no caso de violação da jovem.
Na mesma investigação a PJ descobriu ainda uma mulher vietnamita com blue card que estaria a oferecer alojamento e protecção de passaportes a outros moradores do apartamento, através da cobrança de 500 patacas por mês. A mulher deverá ser acusada do crime de acolhimento de imigrantes ilegais, estando o caso nas mãos do Ministério Público (MP).

20 Ago 2015