Hoje Macau SociedadePJ detecta caso de falsificação de cartões de crédito [dropcap]F[/dropcap]oram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) dois homens do interior da China por suspeita de utilização de cartões de crédito falsos. A operação ocorreu no passado sábado num hotel no Cotai. De acordo com as autoridades, os suspeitos foram alegadamente contratados por uma rede criminosa que se dedica à falsificação de cartões que fornecia, sob pagamento, dados dos cartões de crédito utilizados ilicitamente. A PJ estima que desde Março esta rede tenha utilizado em Macau mais de 150 cartões e movimentado 163 mil dólares de Hong Kong. Os dois suspeitos admitiram o crime e foram apresentados ao Ministério Público acusados de falsificação de moeda, passagem de moeda falsa e burla informática. A PJ vai continuar à procura de eventuais cúmplices.
Raquel Moz Manchete SociedadeIdosa esfaqueada encontra-se hospitalizada, o filho foi detido pela PJ [dropcap]O[/dropcap] agressor que esfaqueou a mãe de 72 anos na passada segunda-feira, num apartamento em Seac Pai Van, encontra-se detido e foi constituído arguido, anunciou ontem à tarde a Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa. O arguido, de apelido Lam, tem 40 anos de idade, é residente no território e encontra-se actualmente desempregado e solteiro. O suspeito é filho da vítima e habitava na sua casa, juntamente com a irmã e o sobrinho. A idosa tem ainda um filho mais velho, que não faz parte do agregado familiar. As averiguações das autoridades policiais, que acorreram ao local após o alerta de violência doméstica, apuraram que o perpetrador esfaqueou a mãe com uma faca de cozinha, por se ter irritado quando esta se negou a sair para comprar carne congelada. A vítima conseguiu fugir de casa, apesar dos ferimentos, levando consigo o neto de 8 anos enquanto se deslocava ao centro de saúde mais próximo para pedir ajuda. Durante o transporte para a urgência hospitalar, a vítima ainda estava consciente e apresentava ferimentos no braço esquerdo e nas costas. O ataque do filho consistiu num total de 4 facadas, cada uma com cerca de 10 cm. A idosa encontra-se actualmente no Centro Hospitalar Conde de São Januário e está em condição estável, segundo informação prestada pela PJ. A vítima vivia num apartamento do 21º andar do Edifício Ip Heng, em Coloane, com o filho (agora arguido), a filha e o neto pequeno. Os problemas familiares, segundo averiguaram as autoridades, diziam respeito a zaragatas frequentes por causa de dinheiro, que o filho alegadamente extorquia à mãe, beneficiária de apoio financeiro através de uma pensão de sobrevivência do Governo. Os agentes da PJ acreditam que a idosa era frequentemente maltratada pelo filho, situação que aparentemente se arrastava há mais de 10 anos, mas nunca pediu auxílio à polícia. Nos últimos três anos, o arguido começou a teimar que “a mãe gostava mais do seu irmão mais velho”, o que deteriorou a relação. No entanto, o arguido negou o crime e alegou que estava a dormir em casa à hora do sucedido. A contas com a Lei O arguido é acusado dos crimes de violência doméstica e detenção de arma proibida. De acordo com a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, em vigor desde 2016, o autor do crime de ofensa grave à integridade física incorre numa pena de prisão de 2 a 8 anos, no âmbito de uma relação familiar de parentesco em linha directa. A moldura penal prevê ainda que, se os maus tratos forem cometidos em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, a pena agravada de prisão pode ser de 3 a 12 anos.
João Luz SociedadeAté Maio a PJ detectou mais de 50 casos relacionados com droga Entre Janeiro e Maio deste ano, a Polícia Judiciária detectou três dezenas de casos de tráfico de estupefacientes e 22 de consumo. Durante este período, a substância mais apreendida foi a cocaína, num valor de rua superior a um milhão de patacas [dropcap]S[/dropcap]egundo dados facultados pela Polícia Judiciária ao HM, entre Janeiro e Maio deste ano foram detectados 50 casos relacionados com drogas. No capítulo do tráfico de estupefacientes, as autoridades apanharam três dezenas de casos, quanto ao consumo foram detectados 22 casos. Para se ter uma ideia global da tendência, nos primeiros cinco meses foram detectados quase metade dos casos de consumo registados no ano de 2018, quando as autoridades apanharam 51 casos de consumo de estupefacientes. Quando ao tráfico e venda, o ano passado fechou com 115 registos, de acordo com o balanço da criminalidade do ano 2018 apresentado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Entre as três substâncias apreendidas com maior frequência pelas autoridades, a medalha de ouro vai para a cocaína, com a apreensão de 355 gramas, no valor de 1,065 milhão de patacas, nos primeiros cinco meses de 2019. A droga que ocupa o segundo lugar do pódio em apreensões é a quetamina, com 72 gramas no valor de 72 mil patacas. Segundos dados fornecidos ao HM pela PJ, a medalha de bronze vai para a metanfetamina, mais vulgarmente conhecida por ice, com 29 gramas apreendidas no valor de 88.200 patacas. Exemplos à vista Na madrugada de segunda-feira, um jovem oriundo de Hong Kong foi detido na Areia Preta por suspeitas de tráfico de cocaína. Em declarações às autoridades, o indivíduo, de 23 anos de idade, disse trabalhar no ramo da decoração de interiores, actividade que não lhe rendia dinheiro suficiente para pagar uma dívida de jogo. Como tal, passou a auxiliar um cartel de Hong Kong na venda de droga na Zona de Aterros do Porto Exterior, a troco de um salário diário de 2 mil dólares de Hong Kong. O part-time correu de feição, até ser apanhado pelas autoridades. Quando foi detido tinha em sua posse 2,21 gramas de cocaína. Porém, numa revista ao seu domicílio foram encontrados três sacos contendo 27,2 gramas do mesmo tipo de droga. Segundo informação veiculada pelo jornal Ou Mun, o total de 29,41 gramas de cocaína encontrado pode ter o valor de 100 mil patacas no mercado negro. Ao longo de sete dias o suspeito veio a Macau para entregar drogas num local específico, seguindo instruções do cartel. De acordo com as autoridades, o suspeito terá vendido um montante não especificado de cocaína, sendo apenas referido que este se encontra na ordem das dezenas de gramas e recebido mais de 100 mil patacas pelo negócio. O suspeito foi ainda sujeito a análises, sem que tenham sido encontradas provas de consumo de estupefacientes.
Sofia Margarida Mota SociedadePJ | Investigador detido por dar informações a rede de agiotagem O agente da Polícia Judiciária detido ontem em serviço é suspeito de dar informações a rede de agiotagem desmantelada no passado mês de Fevereiro. O processo já seguiu para o Ministério Público e o detido pode ter que cumprir entre seis e dez anos de prisão [dropcap]F[/dropcap]oi ontem detido um investigador da Polícia Judiciária (PJ), de apelido Pun, por suspeita de associação criminosa. O detido, investigador criminal com 36 anos, trabalhava desde 2018 naquela força de segurança e é acusado dos crimes de violação de segredo e favorecimento pessoal do funcionário, apontou a porta voz da PJ em conferência de imprensa. A PJ já instaurou um inquérito disciplinar e enviou o processo para o Ministério Público e o suspeito incorre a uma pena de seis a dez anos de prisão. O funcionário do departamento de denúncias e intervenção foi detido ontem durante o serviço, na sequência da investigação que a PJ levou a cabo de um caso de agiotagem que terminou no desmantelamento de uma rede criminosa em Fevereiro passado. “Durante as operações de investigação, após o desmantelamento da rede, as autoridades descobriram que um investigador criminal da PJ estaria envolvido”, referiu a PJ. A função do suspeito era a de transmitir informações acerca da investigação aos operadores da rede criminosa, actos que ocorreram entre Outubro de 2018 e Janeiro deste ano. O suspeito terá fornecido informações aos agiotas “13 vezes e o objectivo era evitar que a organização criminosa fosse apanhada”, apontou. As autoridades ainda não sabem se o agente recebia algum tipo de recompensa pelo fornecimento de informação acerca da investigação. Após a detenção, o suspeito recusou-se a colaborar no processo de investigação. A porta voz da PJ, reiterou ainda o empenho das autoridades na política de tolerância zero para os elementos envolvidos em actividades criminosas, assegurando que vai continuar a acompanhar de perto as acções dos seus agentes. Caso mega Recorde-se que a 25 de Fevereiro, a PJ anunciou os resultados de uma mega operação que deu origem ao desmantelamento de uma rede de agiotagem envolvendo 71 pessoas e que gerou lucros de 32 milhões de dólares de Hong Kong, entre 2016 e 2018. A operação da PJ contou com 210 investigadores e decorria desde 2016. Os 71 envolvidos enfrentam acusações da prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, usura para o jogo e branqueamento de capitais. No primeiro crime a moldura penal vai dos 5 aos 12 anos, para os membros, e entre 8 e 15 anos, para os chefes. No que diz respeito à usura para o jogo a pena varia entre os 2 e 10 anos de prisão, com pena acessória de 2 a 10 anos de proibição de entrada nos casinos. Já o crime de branqueamento de capitais tem como punição uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão.
João Luz SociedadePSP | Agentes detidos por auxílio à imigração ilegal A Polícia Judiciária deteve dois agentes da Polícia de Segurança Pública por suspeitas de auxílio à imigração ilegal, falsificação de registos de imigração e corrupção passiva. Foram também detidos um junket, o alegado corruptor dos agentes, e três intermediários que agiram em seu nome [dropcap]T[/dropcap]udo começou com a presença no território de um junket de apelido Wu para além da data permitida no visto. Como o homem, oriundo do Interior da China, não queria ficar banido de entrar em Macau, e a sua actividade profissional implicava múltiplas entradas no território, Wu terá alegadamente subornado dois agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), através de três intermediários, para contornar a questão e a lei. Os dois agentes policiais terão alegadamente forjado registos de imigração de forma a prolongar o período em que Wu poderia permanecer em Macau. Além disso, combinaram uma altura para o junket abandonar o território enquanto estivessem de serviço, de forma a facilitar a travessia de fronteira. Na sequência desta ocorrência, a Polícia Judiciária (PJ) adiantou ontem que na segunda-feira os dois agentes da CPSP foram detidos, assim como Wu e o trio de intermediários, composto por dois residentes de Macau e um cidadão chinês. Todos os detidos foram encaminhados para o Ministério Público, sem que até ao fecho da edição houvesse informação quanto a medidas de coacção aplicadas. A PJ revelou que Wu terá desembolsado um total de 900 mil dólares de Hong Kong para comprar a complacência dos agentes da CPSP e os serviços dos três intermediários. As autoridades revelaram ainda ao HM que os dois agentes terão alegadamente recebido cada um menos de 100 mil dólares de Hong Kong. O remanescente terá sido distribuído entre os três intermediários. Crime e castigo O esquema pode ter consequências legais consideráveis para os implicados. Para já, segundo fonte da PJ, pode estar em causa a prática do crime de associação criminosa. Este crime tem uma moldura penal de três a dez anos de prisão para quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de crimes. Quem dirigir este tipo de organização arrisca-se a ser condenado a uma pena entre cinco e 12 anos de prisão. Além disso, podem vir a ser condenados pelo crime de corrupção activa, que tem uma moldura penal que pode ir até três anos de prisão Os agentes, além de arriscarem a acusação de corrupção passiva, podem ser acusados de prevaricação, crime punido com pena de prisão até 5 anos. O HM tentou apurar junto das autoridades se foram instaurados processos disciplinares contra os agentes da CPSP, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Hoje Macau SociedadeHomicídio | Autoridades detiveram dois suspeitos [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) revelou a detenção de dois indivíduos que alegadamente estiverem envolvidos nos esfaqueamentos de 18 de Maio, que resultaram numa vítima mortal e em mais três feridos. As detenções foram feitas pelas autoridades de Zhuhai e anunciadas no sábado. Além dos dois detidos, existem outro dois suspeitos identificados que se encontram em fuga. Entre os detidos estará o principal suspeito do homicídio. Segundo a explicação oficial na origem dos desacatos que terminaram em esfaqueamento está uma disputa relacionada com dois grupos ligados à prostituição. A arma do crime tinha uma lâmina com cerca de 8 centímetros.
Raquel Moz SociedadePJ | Rusga desmantela rede de prostituição e jogo Uma rede criminosa transfronteiriça foi apanhada pelas autoridades policiais de Macau e da China, com 55 pessoas envolvidas e uso de equipamentos de comunicações ilegais. O negócio de prostituição e jogo clandestino, através da Internet, já funcionava há cerca de um ano [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) interceptou uma rede criminosa que operava entre a RAEM e a RPC promovendo serviços de prostituição e agiotagem online, na passada terça-feira, foi ontem revelado em conferência de imprensa. Foram detidos 32 indivíduos no interior da China e 23 em Macau. Segundo o porta-voz He Zhennan, sub-inspector da PJ, em Junho de 2018 a instituição teve conhecimento de que um conjunto de suspeitos alugara residências para instalar estações-base de emissão de mensagens na Internet, com o propósito de atrair clientes de prostituição, jogo e empréstimos de dinheiro ilegais. A actividade funcionava entre a China e Macau, o que levou as autoridades locais a solicitar a cooperação das autoridades do continente para uma investigação conjunta da associação criminosa transfronteiriça, como acabou por acontecer anteontem. Pelas 17h00 de terça-feira, a polícia de Zhuhai iniciou uma rusga, composta por 100 agentes, que se distribuíram pelas províncias de Hunan e Hubei, a norte da província de Guangdong, também envolvida, entre outras cidades e regiões. Foram detidos do lado de lá da fronteira 32 indivíduos ligados a esta rede criminosa, e apreendidas 15 estações-base de informações, 12 computadores, 3 veículos, mais de uma centena de telemóveis e mais de meio milhão de renminbis. O recrutamento de prostitutas foi feito maioritariamente pelo interior da China, mas chegou também à Rússia, onde o preço do serviço cobrado aos clientes, segundo as forças policiais, se estima entre os 1500 e os 2000 renminbis. A angariação de prostitutos masculinos demonstrou ser outro negócio rentável, com preços cobrados entre os 3 mil e os 5 mil renminbis. A associação criminosa ficava com 50 por cento do valor acordado. À mesma hora de terça-feira, a Polícia Judiciária iniciou uma rusga pelo território, com uma força de 90 agentes, que inspeccionou 19 residências nas zonas de Macau e Taipa, conseguindo deter 23 suspeitos de envolvimento com a mesma rede, entre os quais 6 mulheres, todos residentes chineses com idades compreendidas entre 28 e 59 anos. Operação Macau Foram apreendidos nestas buscas vários equipamentos, entre os quais 3 estações-base de comunicações, 18 computadores, 1 tablet, 16 antenas, um grande número de routers e telemóveis, muitos preservativos e o equivalente a cerca de 20 mil patacas (em RMB e HK dólares), já que grande parte dos pagamentos eram efectuados através de aplicações online. O destaque destas apreensões foi a sofisticação das estações-base de comunicações, compostas por novos modelos, autónomos e indetectáveis, que não precisam de instalação física e aluguer residencial, já que se podem movimentar e transmitir informações a partir de qualquer local, disfarçados dentro de pequenas malas de cabine com rodas. Estes emissores serviam para enviar sms – mensagens de texto curtas – com vista à promoção de serviços e ao estabelecimento de ligações entre potenciais clientes e prostitutas ou agiotas, através de plataformas como o whatsapp ou o wechat. É de salientar ainda que a divisão de competências estava bem organizada entre os elementos da associação, que se distribuíam pela promoção online dos serviços prestados, a angariação de prostitutas por todo o continente chinês, a gestão das plataformas sociais de contacto, a contabilidade e distribuição dos pagamentos e dos lucros, ou a entrega física de panfletos perto de hotéis e casinos. A rede agora desmantelada, que se suspeita esteja a operar há cerca de um ano, terá conseguido lucrar o equivalente a 30 milhões de patacas com o negócio durante este período, segundo estimativas da PJ. Também é possível que alguns elementos da rede ainda não tenham sido detidos. Os arguidos, ontem entregues ao Ministério Público, foram acusados de associação criminosa, lenocínio e usura relacionada com o jogo ilegal, além da obtenção de sistemas, dispositivos e dados informáticos, destinados à prática de crime.
João Santos Filipe SociedadeComunicações | Neto Valente critica consulta pública feita pela Polícia Judiciária O presidente da Associação dos Advogados de Macau questiona os resultados da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações e diz que “não se vê consulta nenhuma”. Em causa está o resultado em que 80 por cento dos inquiridos diz ser contra a comissão independente para analisar os pedidos de intercepção de comunicações [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, criticou ontem o facto da Polícia Judiciária (PJ) ter sido a entidade responsável pela elaboração do relatório de consulta sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações. Em causa está a credibilidade do documento onde se aponta que 80 por cento dos inquiridos recusa a necessidade de ter uma comissão independente de supervisão dos pedidos de autorização das escutas. “Fazem as consultas públicas e a maior parte de nós não vê consulta nenhuma. E anunciam o resultado que é aquilo que eles querem… Acho bem”, afirmou Jorge Neto Valente, antes de deixar críticas em tom irónico às autoridades. “Agora a PJ concluiu, depois de uma consulta pública, que 80 por cento das pessoas achava que não devia haver [fiscalização externa], mas eu não vi consulta nenhuma. Perguntaram-me e eu disse que devia haver supervisão externa”, acrescentou. Jorge Neto Valente questionou ainda de forma indirecta a imparcialidade da PJ para que os seus pedidos não tenham de ser avaliados por uma entidade externa: “Perguntar à PJ se deve haver fiscalização externa [sobre autorização de escutas] é o mesmo que perguntar aos prisioneiros de Coloane se querem ficar lá dentro ou vir cá para fora”, atirou. O relatório da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações, que vai servir de base para a revisão do documento em vigor, foi revelado na passada segunda-feira. Segundo as conclusões, a população entende que os pedidos de escutas não precisam de ser supervisionados por uma comissão independente. De acordo com o mesmo relatório, a questão mais polémica foi o prazo de 90 dias para a entrada em vigor da proposta. Mas no que diz respeito aos mecanismos de segurança, as críticas de Jorge Neto Valente durante a apresentação do Dia do Advogado não se ficaram por aqui. Também a falta de isenção no pedido de aprovação de câmaras de segurança foi deixada no ar. “Em relação às câmaras de segurança. A PJ pede à PSP autorização para instalar câmaras. Qual é o resultado? Autorizam… nem vale a pena perguntar. Até agora não houve nenhum indeferimento… Não vale a pena”, afirmou o presidente da AAM. Extradições com dúvidas Durante a conferência de apresentação do Dia do Advogado, o presidente da AAM foi igualmente questionado sobre um eventual acordo de extradição entre Macau, o Interior da China e Hong Kong. A questão tinha sido apresentada à Assembleia Legislativa por volta de 2015, mas na altura acabou retirada pelo Governo, sem ter sido votada. No entanto, o assunto voltou à ordem do dia e em Hong Kong, num primeiro momento, abriu uma guerra entre Governo, deputados pró-democratas e deputados pró-sistema. Após uma negociação, o Executivo de Carrie Lam convenceu os legisladores pró-Pequim, mas a tensão no Conselho Legislativo atingiu um novo pico, na semana passada, quando se verificaram confrontos físicos entre legisladores. Para Neto Valente, mais tarde ou mais cedo, Macau vai ter de tomar uma posição sobre o assunto, mas primeiro terá de haver um texto escrito pelo Governo. Até lá a Associação de Advogados de Macau vai aguardar. “Estes assuntos vão ter de ser discutidos e Macau vai ter de tomar uma posição. Nós tomaremos uma posição nessa altura. Agora não é o momento para especular”, disse Neto Valente. “Até agora, que eu saiba, o Governo de Macau não divulgou nenhum texto sobre um possível acordo. Creio que estamos todos à espera de ver o que se passa em Hong Kong, onde a situação não está simples”, acrescentou. Ainda no que diz respeito aos acordos de extradição entre Macau, Hong Kong, o Interior da China e Taiwan, o presidente da AAM comentou a aplicação no território de uma corrente de opinião de Hong Kong defensora do princípio de que todos os residentes da RAEHK devem ser julgados na cidade vizinha, mesmo quando os crimes ocorrem nas outras jurisdições chinesas. “A solução pode ficar prevista, mas não é uma situação que seja actualmente adoptada pela lei de Macau. Contudo, pode ser um meio para se resolverem certas situações”, apontou. Sobre esta questão Neto Valente deu o caso de Manuel Vicente, vice-presidente angolano que era procurado pela Justiça de Portugal, mas cujo processo acabou transferido para o país africano. Acordo com Portugal Já no que diz respeito ao acordo de extradição entre Portugal e Macau para a entrega de fugitivos, o presidente da AAM antevê a possibilidade do impacto ser mais reduzido do que o esperado. “Pode ser uma falta questão. […] Não há muitos casos em que isso se aplique e verifica-se uma situação, que julgo que a senhora secretária [Sónia Chan] já esclareceu. Os nacionais portugueses nunca serão entregues a Macau ou a outro lado qualquer. Os de Macau não serão entregues a Portugal, a não ser que sejam portugueses. Segundo a prática internacional os países não entregam os seus nacionais”, explicou Neto Valente, com base nas declarações anteriores à imprensa da secretária para a Administração e Justiça. Segundo o entendimento de Neto Valente, o acordo ainda tem de ser consultado pela AAM, mas está longe de estar concluído: “Apercebi-me que o passo dado nos últimos dias e relatado pela comunicação social não é o fim e que no final do ano haverá um terceiro passo”, começou por dizer. “Mas até agora ainda não nos foi dado conhecimento de coisa nenhuma, o que me faz crer que o assunto não estará tão adiantado quanto possa parecer com este segundo passo”, sustentou. Neto Valente defendeu ainda que o Governo tem de ouvir a AAM sobre o acordo: “Embora achemos que este é um daqueles assuntos que deve vir à consulta da AAM, como acontece com tudo o que tem a ver com direitos, liberdades e garantias, neste caso, a alteração da legislação penal ainda não nos chegou”, revelou. “Há uma disposição no Estatuto dos Advogados que diz que a AAM será sempre ouvida, não quer dizer que sigam as nossas opiniões e muitas vezes não seguem, mas será sempre ouvida sobre essas matérias”, frisou.
João Santos Filipe SociedadePolícia Judiciária capturou o homem que tinha fugido na segunda-feira [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção do imigrante ilegal que tinha escapado às autoridades na segunda-feira, depois de ter sido ouvido no Ministério Público (MP). Apesar de não ter revelado grandes pormenores sobre a situação, o que deverá acontecer hoje numa conferência de imprensa, a captura ocorreu durante a tarde de ontem. Ainda em relação a este incidente, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, explicou ontem que o actual sistema de videovigilância não cobre todos os locais de Macau, mas espera que, depois de concluída a instalação da quarta fase do sistema, a cobertura seja mais abrangente. A instalação deverá estar concluída durante o primeiro trimestre do ano que vem. Na mesma ocasião, Wong Sio Chak revelou ainda que a videovigilância não é a única forma de investigação, apesar de ser o primeiro método adoptado pelas autoridades em Macau. Mesmo assim, explicou que o sistema tem limitações que advêm da legislação actual, que não permite captar imagens de portas de edifícios, mas apenas da via pública. Esta limitação coloca o problema de poder haver uma câmara menos bem focada, que faz com que as autoridades percam o rasto aos indivíduos que estão a seguir. Dois dias de perseguição A captura coloca um fim numa caça ao homem que demorou cerca de dois dias. Apesar disso, os Serviços de Alfândega apenas revelaram o caso no quarta-feira. Ontem, o secretário para a Segurança negou que tivesse havido qualquer intenção de esconder o caso do público. Wong Sio Chak clarificou que as autoridades policiais nem sempre divulgam de imediato informações sobre os casos que estão sob investigação, porque isso poderia afectar a investigação em curso. O secretário deu o exemplo dos casos de sequestro, em que o facto de haver uma fuga de informação pode fazer com que a operação seja posta em causa. O secretário realçou depois que nunca houve qualquer intenção de esconder o caso. O homem que estava em fuga tinha entrado em Macau de forma ilegal e foi ouvido no MP como uma das principais testemunhas no caso de uma rede de imigração ilegal. No entanto, depois de ser ouvido e quando os SA aguardavam pela viatura para o transportar, assim como a outros cinco detidos, conseguiu fugir.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPJ recusa comissão para avaliar autorizações de escutas O relatório da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações foi revelado ontem. O Governo aceitou deixar cair a intenção de obrigar os arguidos a fornecerem os seus logins de acesso a redes sociais ou telemóveis a pedido de um juiz [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) considera desnecessária a criação de uma comissão para supervisionar as aprovações das escutas de telecomunicações por parte dos juízes. Segundo o relatório da consulta pública do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, a opinião da PJ é de que a legislação de Macau já tem em vigor um mecanismo que garante uma “melhor supervisão”. Durante a consulta pública sobre a lei da intercepção das telecomunicações foi sugerida a criação de uma comissão para analisar os pedidos de intercepção aprovados pelos juízes. O sistema seria uma imitação do implementado em Hong Kong com o “Commissioner on Interception of Communications and Surveillance”. Esta comissão avalia a pertinência da autorização e intercepção das comunicações. No entanto, para as autoridades, Macau tem um sistema melhor uma vez que há três níveis de decisão, antes de uma comunicação poder ser interceptada: “Aceitamos a opinião segundo a qual, não há necessidade em criar uma entidade de fiscalização dependente relativa à intercepção de comunicações, porque já existe em Macau um melhor mecanismo de supervisão, pois, a supervisão de juízes e magistrados do Ministério Público já está estipulada na lei”, afirma a PJ no relatório da consulta pública. A autoridade explica o mecanismo em vigor, em que o pedido de intercepção é primeiramente avaliado por “um investigador de alto nível” da PJ. Após este passo segue para o MP, mas só com a autorização da direcção da mesma força de investigação. Já no MP, o pedido tem de ser aprovado por um magistrado e só depois é remetido para o juiz de instrução criminal que volta a avaliar o pedido e tem a palavra final. O relatório cita também opiniões da área jurídica que encararam a criação de comissão semelhante à de Hong Kong como uma ameaça à independência dos juízes. “Em Macau existe uma dupla apreciação por parte dos órgãos judiciais, não havendo, portanto, necessidade e nem devendo assim aparecer situações em que caiba ao ‘commissioner’ supervisionar o juiz, sob pena de isto colidir com o princípio de independência judicial”, é acrescentado. No entanto, a PJ concorda que é necessário um mecanismo para que um juiz possa exigir relatórios e pedir mais explicações sobre os pedidos de intercepção. Por outro lado, vai ficar consagrado a divulgação de forma regular de informação sobre os pedidos de intercepção de comunicações, desde que não coloquem em causa o segredo de justiça. Login do Facebook Na consulta pública foram ouvidas 4.325 opiniões num total de 550 inquéritos enviados por cidadãos, órgãos do governo, associações locais e empresas do sector. Algumas destas contribuíram para o recuo do Governo sobre a intenção de um juiz poder obrigar os utilizadores e os fabricantes de equipamentos electrónicos a fornecerem os dados de acesso a redes sociais ou a smartphones ou tablets, entre outros. Esta intenção tinha partido do caso em que as autoridades de um país estrangeiro não conseguiram obrigar uma pessoa a fornecer os dados de acesso ao telemóvel, assim como também não conseguiram convencer o fabricante a ajudá-las a ultrapassar a segurança do dispositivo. O Governo de Macau pretendia ter um caminho para ultrapassar estes “obstáculos”. Porém, ouvidas as opiniões, que a PJ diz serem maioritariamente a favor da obrigatoriedade, houve um recuo por falta de consenso. “Depois de ter escutado as opiniões do sector judicial e das telecomunicações, do pessoal da área jurídica e do público, defendemos que […] o direito ao silêncio não é absoluto, mas concordamos na eliminação desta sugestão dado que não se chegou, entre vários sectores, nomeadamente nos sectores profissionais, ao consenso geral acerca da questão em causa”, foi explicado. Ainda no que diz respeito às redes sociais, nomeadamente ao Facebook, as opiniões da população revelaram preocupação com a possibilidade das autoridades interceptarem as mensagens publicadas em fóruns de discussão da internet ou grupos privados de discussão. No entanto, a PJ explica que estas mensagens não caem no âmbito deste diploma, mas antes na Lei de Combate à Criminalidade Informática. “Relativamente à questão se as mensagens publicadas ou mensagens reservadas à leitura só após login, em fóruns de discussão ou em plataformas sociais […] são consideradas completas, não se trata, pois, do âmbito da intercepção das comunicações. Se houver mensagens que envolvem crimes, irá ser efectuada uma apreensão do sistema informático em causa conforme a ‘Lei de Combate à Criminalidade Informática’ para efeitos de recolha de provas”, é sustentado. Esta parte não evita que a troca de mensagens com recurso ao facebook seja interceptada, até porque a lei permite que todos os tipos de comunicação sejam abrangidos. Medida de último recurso Na futura proposta de lei vai ainda ficar consagrado que a intercepção de comunicações é uma medida para utilizar quando todas as outras falham. Esta é uma opção que segue o “princípio de intervenção mínima” e responde às opiniões consultadas. “Durante a consulta, considera-se que […] a intercepção das comunicações tem que obedecer ao princípio de intervenção mínima”, reconhece a PJ. “Iremos estudar, tomando como referência algumas disposições legais aplicadas em Portugal, onde o regime jurídico é semelhante ao da RAEM, e que estipula expressamente que a intercepção das comunicações só pode ser efectuada se houver razões para crer que a diligência se revelará de grande interesse para a descoberta da verdade, ou é impossível ou muito difícil recolher provas mediante outros meios”, comprometem-se as autoridades. Segundo o relatório, se forem aplicados estas duas regras gerais, inspiradas no modelo português, assegura-se que “o princípio de intervenção mínima irá ser mais explicito no futuro regime da intercepção das comunicações da RAEM”. Mais crimes No que diz respeito ao tipo de crimes em que a intercepção de comunicações pode ser aplicada ficam abrangidos os seguintes: “crime organizado”, “crimes relativos ao branqueamento de capitais”, “crimes relativos ao terrorismo”, “crimes relativos ao tráfico de pessoas”, “crimes contra a segurança nacional”, “crime informático”, “crimes de injúrias, de ameaças, de coacção, de violação de domicílio, e de intromissão na vida privada, quando cometidos através de telecomunicações”. Todos tiveram um apoio das opiniões ouvidas superior a 80 por cento. No mesmo sentido, a eliminação do crime de contrabando no âmbito do diploma também conseguiu um apoio superior a 80 por cento dos ouvidos. Porém, em relação a esta eliminação a PJ considera não haver motivos para a sua implementação. “Apesar das opiniões apresentadas serem, em geral, a favor da eliminação do crime de contrabando, ouvidos os pareceres dos profissionais da área judicial, concordamos com as opiniões e os motivos para manter este crime no âmbito da aplicação da intercepção das comunicações”, pode ler-se no relatório da PJ. Entrada em vigor polémica O ponto mais polémico da consulta pública foi a entrada em vigor do diploma, após este ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Se para a população, segundo o relatório de consulta, existe a maior urgência, o mesmo não acontece com as operadoras de comunicações, que defendem precisar de mais de 90 dias para assegurar a instalação de equipamentos e outros procedimentos. Por isso mesmo, a PJ evita tomar uma posição e adia uma decisão. “Quanto ao período de transição, se é essencial ou não definir uma data concreta para evitar possíveis controvérsias, vai ser ponderado no avanço da revisão da proposta da lei”, foi admitido.
João Santos Filipe SociedadePJ | Agente embriagado provoca acidente e é alvo de processo disciplinar Um investigador da PJ está a ser alvo de processo disciplinar após ter provocado um acidente enquanto conduzia uma viatura de serviço embriagado. O caso aconteceu a 19 de Abril e a revelação foi feita ontem [dropcap]O[/dropcap] alarme voltou a soar. Há uma secção no portal do secretário para a Segurança dedicada à divulgação de infracções por parte dos agentes de autoridade, que tem como nome “o soar do alarme”. A Polícia Judiciária divulgou ontem que um dos seus investigadores se envolveu num acidente de viação na passada sexta-feira, dia 19 de Abril. De acordo com a informação das autoridades, o agente conduzia uma viatura de serviço, quando chocou contra um motociclo. O acidente aconteceu no cruzamento da Rua de Londres com a Alameda Dr. Carlos d’Assumpção e causou ferimentos ligeiros no condutor do motociclo. No entanto, os problemas sugiram quando o inspector da Polícia Judiciária teve de fazer o teste do álcool, também conhecido como teste do balão. Apesar de estar em horário de trabalho, o homem acusou uma taxa de alcoolemia de 0,73 gramas por litro, um valor que ultrapassa o máximo permitido, que é de 0,49 gramas por litro. A infracção é punível, de acordo com a Lei do Trânsito, com uma multa que vai das 2.000 às 10.000 patacas. “A PJ reitera que exige sempre aos seus trabalhadores que conheçam as leis, que as cumpram e que sejam rigorosos. Nenhuma infracção será tolerada”, pode ler-se no comunicado de ontem. “Por isso, no dia 24 de Abril, a PJ iniciou um inquérito disciplinar ao agente para apurar eventuais leis ou obrigações que tenham sido desrespeitadas”, é acrescentado. Ao HM, a PJ recusou avançar mais pormenores sobre o agente envolvido, como a idade, limitando-se a dizer que os resultados do inquérito serão posteriormente anunciados. Mais um caso Com o episódio relatado ontem, sobem para dois os casos públicos de agentes sob a tutela de Wong Sio Chak que foram detectados a conduzir com excesso de álcool no sangue e que se envolveram em acidentes de viação. Em Março deste ano, um técnico administrativo dos bombeiros também teve um acidente, por volta das 03h30, quando estava fora de serviço. Segundo o portal da secretaria liderada por Wong Sio Chak, este homem acabou condenado pela prática do crime de “condução em estado de embriaguez”, com pena de três meses de prisão, substituída pela multa de 27 mil patacas. Ficou ainda inibido de conduzir durante um ano e seis meses. Também neste caso, o processo disciplinar instaurado encontra-se à aguardar desfecho.
Hoje Macau SociedadeCrime | PJ prende homem suspeito de violação [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) prendeu um residente de Macau devido a suspeitas do crime de violação. A informação foi divulgada ontem, em comunicado, e as forças de autoridade prometeram mais pormenores para a manhã de hoje. Segundo o código penal, a violação é punida com pena de prisão que vai dos 3 aos 12 anos. No entanto, há agravantes que podem fazer com que a pena seja elevada num terço, no caso de envolverem menores ou causarem gravidez ou doença sexualmente transmissível.
Hoje Macau SociedadePrisão preventiva para jovem de 16 anos suspeito de violação [dropcap]O[/dropcap]estudante, de 16 anos, que foi detido, na semana passada, pela suspeita de ter violado uma colega, foi colocado em prisão preventiva. Em comunicado, divulgado na sexta-feira, o Ministério Público informa que o juiz de instrução criminal decidiu aplicar a medida de coacção mais gravosa não só devido à “gravidade” e às “circunstâncias concretas do caso, nomeadamente a premeditação e a violência empregada na prática do facto ofensivo à liberdade sexual da vítima”, mas também de modo a “evitar que escape às malhas da lei e volte a praticar a conduta criminosa”. O caso, tornado público na quinta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), terá acontecido no domingo anterior, dia 16, em casa da vítima, de 17 anos, que alegadamente foi violada depois de ter recusado um pedido de namoro do rapaz. O crime de violação é punível com pena de prisão de 3 a 12 anos.
João Santos Filipe SociedadePJ | Mega operação envolveu 210 investigadores da Polícia Judiciária [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) interceptou uma rede de agiotagem que envolve 71 pessoas e gerou lucros de 32 milhões de dólares de Hong Kong, entre 2016 e 2018. Os resultados desta megaoperação, que contou com 210 investigadores e que começou em 2016, foram revelados ontem. “Entre Março de 2016 e Dezembro de 2018, os empréstimos ilegais disponibilizados pela rede criminosa totalizaram cerca de 108 milhões de dólares de Hong Kong, com os juros ilegais a ultrapassarem a quantia de 32 milhões de dólares de Hong Kong”, informou a PJ. “No dia 23 de Fevereiro de 2019, a PJ entrou em acção, quando o cabecilha e os principais membros do grupo estavam reunidos nos escritórios da rede, numa operação que resultou na detenção de 28 pessoas, incluindo o cabecilha”, foi explicado. Além da operação para capturar o cabecilha, a PJ desenvolveu outras acções no mesmo dia, no território, que resultaram na detenção de mais 43 membros, entre os quais 4 tailandeses. Estes homens tinham como tarefa sequestrar devedores para forçarem o pagamento das dívidas. Entre os 43 membros detidos nas acções secundárias estão também três funcionários de salas VIP de casinos locais. “A nossa investigação descobriu que a rede se dividia em diferentes grupos, com tarefas distintas, como a identificação de jogadores para empréstimos, contabilidade ou detenções ilegais”, foi revelado. “A rede criminosa utilizava as instalações nas salas VIP dos casinos como uma forma de esconder as notas de dívida dos jogadores e para efectuar as burocracias e os fundos monetários do crime. Foram também arrendados pela rede três escritórios por motivos administrativos e burocráticos”, foi explicado. Penas pesadas A investigação começou em Novembro de 2016, quando a PJ recebeu uma denúncia para a existência de uma rede de agiotagem a operar nos casinos, que tinha como cabecilha um residente do Interior da China. Os 71 envolvidos enfrentam acusações da prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, usura para o jogo e branqueamento de capitais. No primeiro crime a moldura penal vai dos 5 aos 12 anos, para os membros, e entre 8 e 15 anos, para os chefes. No que diz respeito à usura para o jogo a pena varia entre os 2 e 10 anos de prisão, com pena acessória de 2 a 10 anos de proibição de entrada nos casinos. Já o crime de branqueamento de capitais tem como punição uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão. Após a divulgação do caso, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu que as redes de agiotagem têm um impacto social negativo para Macau, uma vez que além de trazer o crime de usura, envolvem outro tipo de práticas desviantes, como fraudes ou roubos.
Diana do Mar SociedadePJ | Crimes contra liberdade e autodeterminação sexual subiram 30 por cento A Polícia Judiciária (PJ) registou, ao longo do ano passado, 89 crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual – mais 30 por cento do que em 2017. Seis em cada dez casos diziam respeito à prática de violação e abuso sexual de crianças [dropcap]O[/dropcap]s crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual têm vindo a aumentar. No ano passado, a Polícia Judiciária (PJ) contabilizou 89 casos, contra 68 em 2017, ou seja, mais 30 por cento. Do total de inquéritos e denúncias, 30 diziam respeito a casos de violação (menos um) e 24 a abuso sexual de crianças (mais oito) que, juntos, representaram sensivelmente 60 por cento dos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Os dados foram divulgados ontem, no encontro anual da PJ com os órgãos de comunicação social, durante o qual foi apresentado um balanço de 2018, ano em que foram instaurados 5.998 inquéritos e denúncias – mais 8 por cento do que em 2017. Os relacionados com o jogo ascenderam a 1.884 – mais 3 por cento face a 2017. Se, por um lado, os casos de agiotagem cresceram a dois dígitos (29 por cento para 554), por outro, os de sequestro relacionados com o crime de usura diminuíram em idêntica medida (caíram 34 por cento para 308). “O reforço do combate aos crimes de agiotagem fez com que os demais crimes não chegassem a desenvolver até à fase de cárcere privado, sendo esse o motivo principal para o controlo e redução contínua desse tipo de situação”, diz o relatório anual. Burlas em alta Já as burlas, excluindo as em casinos e praticadas através da Internet, geraram 519 inquéritos e denúncias, mais 71 do que em 2017. Em contrapartida, os casos de burla telefónica baixaram de 146 para 128. No plano da criminalidade violenta, foram registados dois casos de homicídios e sete de ofensa grave à integridade física (menos um em ambos), num ano com zero raptos. O roubo (66 contra 101) e extorsão (57 contra 50 também recuaram comparativamente a 2017. Em sentido inverso, os casos de fogo posto subiram de 52 para 61, mais de metade dos quais causados por pontas de cigarro mal apagadas. Droga em baixa Já os casos de tráfico de droga diminuíram 5 por cento no ano passado para 92 casos. Apesar da descida, o director da PJ chamou a atenção para um maior número de ocorrências envolvendo residentes de Hong Kong, com 40 casos – contra 20 em 2017 – a resultarem em 53 detidos (contra 37 em 2017). O consumo de droga desceu significativamente em 2018, tendo sido instaurados 31 inquéritos, ou seja, menos 37 por cento em termos anuais. Em queda livre estiveram também os casos de tráfico de pessoas: em 2018 foi sinalizado apenas um caso, contra dois em 2017 e quatro em 2016. “Isto não significa que o nosso combate está a enfraquecer ou que não temos trabalhado. Também nos preocupamos com este tipo de casos”, disse o director da PJ, aos jornalistas. Para 2019, um dos focos de actuação da PJ vai estar nos “grandes eventos”, como a eleição do Chefe do Executivo (no Verão), os 70 anos da República Popular da China (Outubro) ou os 20 anos da RAEM (Dezembro), indicou o director da PJ, apontando, porém, que tal não significa que baixem as armas relativamente ao combate da criminalidade, designadamente nos casinos. “Nos próximos anos, os prazos dos contratos de concessão para a exploração do jogo terminarão, por consequência novos concursos irão realizar-se, a PJ acompanhará de perto o eventual impacto para a segurança resultante das mudanças na indústria de jogo”, afirmou Sit Chong Meng. Paradeiro incerto A Polícia Judiciária (PJ) não confirma se tem conhecimento do paradeiro da empresária Isabel Chiang, apontada como suspeita de um esquema de burla imobiliária que veio recentemente a público. “Está em fase de investigação. Temos de manter sigilo”, afirmou o director da PJ, Sit Chong Meng, dando conta de que o número de queixas subiu para 52. Os queixosos terão sido lesados no valor global de 270 milhões de dólares de Hong Kong. O caso estalou depois de o empresário e membro do Conselho Executivo Chan Meng Kam ter dito que foi enganado após ter concedido um empréstimo de 96 milhões à imobiliária ligada ao bairro criativo localizado perto da Rua dos Ervanários. O antigo deputado não terá, no entanto, apresentado queixa junto das autoridades.
João Santos Filipe SociedadeCibersegurança | Polícia Judiciária registou sete ataques no ano passado Os dados indicam uma tendência de aumento da criminalidade face a 2017. ANIMA foi uma da instituições atacadas em 2018, mas acabou por abdicar da queixa “por falta de tempo” [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) registou sete casos de ataques de cibersegurança no ano passado, de acordo com a informação disponibilizada pelas autoridades ao HM. Ataques de cibersegurança são infiltrações por parte de piratas informáticos em sistema de empresas ou individuais com o objectivo de roubar ou alterar informação. Segundo os dados da PJ, entre 2017 e 2018 o número de ataques mais do que triplicou. No ano de 2017 as autoridades apenas tinham registado duas ocorrências na RAEM. Este problema está actualmente em discussão na Assembleia Legislativa (AL), onde os deputados deverão votar dentro de semanas a aprovação final do documento sugerido pelo Governo. Quando o secretário para a Segurança apresentou o diploma perante os deputados – antes da aprovação na generalidade – definiu como objectivos “institucionalizar, na área jurídica, os aludidos mecanismos de protecção”, de forma a definir “claramente deveres e responsabilidades” nesta questão. Segundo o relatório da consulta pública sobre a futura lei, os residentes consideraram o diploma necessário, mas mostraram-se reticentes. Na visão de algumas pessoas que partilharam as suas opiniões, a lei poderia ser utilizada pelo Governo para “legalizar a vigilância” na Internet, o que faria com que houvesse prejuízos para direitos individuais, como a liberdade de expressão e o sigilo das comunicações. Face a estas preocupações o Governo defende-se apontando que só vai analisar o fluxo dos dados nas diferentes redes informáticos e não o conteúdo de eventuais trocas de emails, conversas em aplicações, entre outras. ANIMA desistiu de queixas Foi em Janeiro e Abril do ano passado que a ANIMA, associação de protecção dos animais, foi alvo de vários ataques informáticos, que colocaram offline o portal da associação. Os ataques aconteceram numa altura em que havia muita incerteza sobre o destino dos galgos Canídromo e em que a associação pressionava o Governo para que os animais não fossem vendidos para o Interior da China ou para outros destinos sem uma lei de protecção. Apesar de ter apresentado queixa, a ANIMA acabou por deixar cair as mesmas. “Fizemos as queixas, mas acabámos por não acompanhar o caso”, reconheceu, ao HM, Albano Martins. “Estamos em muitas frentes e não temos tempo para tudo. Não tivemos tempo para acompanhar o caso e também porque sabíamos que apesar da queixa os ataques iam continuar”, justificou. Contudo, o presidente da ANIMA reconhece que os ataques acabaram por prejudicar a associação. “Aquilo causou um grande transtorno e perdemos muita informação que ainda hoje não conseguimos recuperar”, admitiu.
Hoje Macau SociedadeDesmantelada rede de levantamento ilegal de dinheiro [dropcap]A[/dropcap] PJ, em cooperação, com as autoridades congéneres da China, desmantelou um grupo envolvido num caso de levantamento ilegal de dinheiro. Segundo o Ou Mun, foram detidas 21 pessoas da China, incluindo um líder do grupo, em vários apartamentos na Taipa. Os suspeitos terão alegadamente utilizado máquinas POS (point-of-sale) alteradas para possibilitar o levantamento de quantias elevadas em Macau. No total, foram apreendidos 30 milhões de patacas em dinheiro vivo e depositados em contas VIP em casinos. De acordo com informações da entidade bancária, citados pelo mesmo jornal, foram levantados 1,2 mil milhões, resultando num prejuízo de 2,4 milhões.
Hoje Macau SociedadeFuncionário de oficina de automóveis detido por burla de 400 mil patacas [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um trabalhador de uma oficina de reparação de automóveis por suspeita de burla de seis proprietários de veículos danificados durante a passagem do tufão Hato, no valor de 400 mil patacas. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a PJ recebeu, de Dezembro de 2017 a Março deste ano, seis denúncias de proprietários que pagaram cada um entre 20 mil e 60 mil patacas depois de deixarem os carros danificados numa oficina situada na Areia Preta. Segundo a mesma fonte, os veículos nunca reparados. Após investigação, a PJ apurou que os carros se encontravam estacionados num auto-silo na Praça de Ponte e Horta ainda danificados. O suspeito, de 43 anos, foi detido na passada terça-feira depois de entrar em Macau pela fronteira das Portas do Cerco.
Hoje Macau SociedadeCrime | Estudante detida por transporte de droga [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve uma estudante de Hong Kong com 15 anos de idade, por suspeita de transportar droga para Macau a mando de uma organização criminosa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PJ recebeu uma denúncia que indicava que um grupo de tráfico de droga de Hong Kong recrutava menores para transportar droga para Macau. Na passada segunda-feira, as autoridades testemunharam a recepção de estupefacientes entre uma estudante e um homem com 23 anos de idade na zona do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. A PJ deteve as duas pessoas e apreendeu 36 gramas de cocaína, no valor 120 mil dólares de Hong Kong, que estavam na posse da estudante. A detida admitiu que foi recrutada por um grupo de traficantes para fazer o transporte de droga entre Hong Kong e Macau e que recebia uma compensação 2 mil dólares de Hong Kong. A PJ vai continuar a investigar o caso para apurar se a detida está envolvida em mais casos do género. O homem envolvido vai ser acusado de tráfico de droga.
Hoje Macau SociedadePJ investiga possível burla de 3 milhões de dólares de Hong Kong [dropcap]U[/dropcap]ma mulher do continente terá sido burlada num valor de 3 milhões de dólares de Hong Kong na área do ZAPE. A polícia identificou quatro suspeitos em fuga através de câmaras de videovigilância e iniciou acções de busca no território. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a Polícia de Segurança Pública (PSP) explicou que a alegada vítima entrou em Macau com quatro homens da China no passado dia 6, tendo entrado em duas joalharias. Numa delas trocaram três milhões de dólares de Hong Kong por renminbis, mas os dois homens alegaram que podiam ajudar a mulher a trocar o dinheiro e fugiram com o montante. Quando a mulher percebeu que tinha sido enganada, descobriu também que os dois homens tinham fugido. O passo seguinte foi a apresentação de queixa junto da PSP. A Polícia Judiciária está a investigar o caso.
Hoje Macau SociedadePolícia Judiciária desmantela rede de agiotagem [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem ter desmantelado uma rede de agiotagem. Trinta e três residentes de Macau, Hong Kong e China (24 homens e nove mulheres) foram detidos. De acordo com informações complementares da PJ, reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau, a alegada rede, que estaria no activo há sensivelmente dois anos, terá feito empréstimos ilegais de mais de 60 milhões de dólares de Hong Kong. A maioria das vítimas – o número não foi especificado – é do interior da China. Em Março último, a PJ tinha detido parte dos membros do mesmo grupo criminoso, cujo total estima em 50. As detenções foram efectuadas na sequência de rusgas a nove apartamentos em Macau e na Taipa, onde foram encontrados mais de 1,7 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro, bem como recibos dos empréstimos ilegais concedidos a apostadores junto aos casinos, de acordo com a emissora pública.
Hoje Macau Manchete PolíticaEscutas | Au Kam San não pede desculpas e escreve a Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San não vai pedir desculpa pelas declarações em que acusou as forças de segurança de realizar escutas ilegais. A informação é dada numa carta dirigida ao director da Polícia Judiciária que foi também reencaminhada para o Chefe do Executivo. “Considero que é ridiculo e que não sei por que razão devo pedir desculpa”, lê-se na missiva também enviada a Chui Sai On. Para Au, a referência a escutas ilegais foi feita devido a dúvidas que o próprio deputado tem e que considera legítimo manifestar. Como tal, o pró-democrata questiona se a restrição à manifestação das opiniões dos deputados poderá ser um limite à liberdade de expressão. “Se um deputado que levanta dúvidas pode incorrer em responsabilidade penal, o que poderá acontecer aos outros?” A questão suscitada pelo pró-democrata tem em vista a actuação de órgãos de comunicação social, analistas e até os próprios cidadãos. Au Kam San receia que esteja em causa a política de “Um país, dois sistemas”, caso as pessoas comecem a ter medo de expressarem a sua própria opinião, “o que não deve existir em Macau”. O caso começou com declarações de Au Kam San ao um jornal Ou Mun em que disse acreditar na prática de escutas ilegais por parte da PJ e mencionou um caso em 2009. Na altura, um homem ameaçou imolar-se pelo fogo numa esquadra de Macau. Quando chegou ao local já as forças da autoridades estavam preparadas com extintores. A PJ defendeu-se com o facto de o indivíduo ter prestado declarações à imprensa sobre o assunto e ter gritado na rua, até chegar à esquadra. Por isso, as autoridades, sob a tutela de Wong Sio Chak fez um ultimato a Au: ou pedia desculpas ou responde em tribunal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscutas | Ultimato da PJ a Au Kam San dentro da legalidade Questionável, mas inteiramente legal. É desta forma que os advogados ouvidos pelo HM classificam o pedido de desculpas exigido pela PJ ao deputado Au Kam San na sequência de declarações em que o deputado levantou suspeitas de realização de escutas ilegais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) está a actuar dentro da lei quando exige ao deputado Au Kam San que peça desculpas pelas declarações em que acusou a força de segurança de realizar escutas ilegais, ou seja, sem a autorização prévia de um juiz. A situação foi explicada por dois advogados ao HM, Álvaro Rodrigues e Pedro Leal, que sublinham o facto de se tratar de um crime que exige a apresentação de queixa. “O crime de difamação é um crime particular, ou seja o ofendido pode retirar a queixa mediante um pedido de desculpas. Se alguém me difamar, eu posso abordar a pessoa e dizer que se ela me pedir desculpa fica tudo bem”, começou por dizer Álvaro Rodrigues. “Quando se trata de uma entidade pública, como a Polícia Judiciária, a questão já é mais delicada. Embora qualquer entidade pública também possa ‘negociar’ com o cidadão. Se este pedir desculpas, a PJ também pode desistir da queixa ou do direito à queixa. Está dentro dos parâmetros da forma de lidar com este tipo de crimes. Estamos a falar de crimes menores”, acrescentou. Pedro Leal partilha também esta opinião. “O direito de queixa depende da vontade da parte. A Polícia Judiciária pode perfeitamente dizer, venha cá pedir desculpas porque se excedeu”, apontou o causídico. “É uma situação legal. A PJ também pode escolher apresentar queixa e tem seis meses para o fazer. Tendo em conta a natureza do crime, não pode ser o Ministério Público a avançar com o caso, porque uma eventual investigação está dependente de queixa”, clarificou. Dúvidas sobre a actuação Se por um lado, os juristas ouvidos pelo HM não têm dúvidas em reconhecer que a PJ está a actuar dentro dos limites da lei, por outro lado questionam se esta será a melhor forma de lidar com toda a situação. “Uma vez que se trata de uma instituição pública que tem como funções prevenir e combater o crime, se atentarmos ao facto da Polícia Judiciária ter de dar o exemplo à sociedade e que as acusações podem ser entendidas como graves, apesar do crime estar dependente da apresentação da queixa, não sei se deixar passar o caso com um pedido de desculpas é a melhor forma de lidar com a situação”, ressalvou Álvaro Rodrigues. “Mas é legal”, vincou. Pedro Leal entende que a PJ deveria pedir ao deputado que provasse os factos imputados, ou seja que apresentasse provas sobre escutas feitas sem autorização prévia. “A PJ pode dizer ao deputado para pedir desculpas. Isso é legal. Agora, se eles disserem venha apresentar desculpas ou fazemos queixa, esta forma de actuar não me parece a mais correcta para um instituto público. A PJ devia pedir ao deputado que provasse os factos imputados. Só se este não conseguisse é deveria apresentar queixa”, considerou. Au Kam San tinha dito a um jornal em língua chinesa que acreditava na prática de escutas ilegais por parte da PJ e mencionou um caso em 2009. Na altura, um homem ameaçou imolar-se pelo fogo numa esquadra de Macau. Quando chegou ao local já as forças da autoridades estavam preparadas com extintores. A PJ defendeu-se com o facto de o indivíduo ter prestado declarações à imprensa sobre o assunto e ter gritado na rua, até chegar à esquadra. Por isso, as autoridades, sob a tutela de Wong Sio Chak fez um ultimato a Au: ou pede desculpas ou responde em tribunal.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEscutas | Au Kam San diz que Governo está menos tolerante desde 2014 e não pede desculpas à PJ O deputado Au Kam San considera que não acusou directamente o Executivo de realizar escutas ilegais e que a sua atitude não justifica uma acção judicial. Como tal, não vai pedir desculpas. O pró-democrata diz ainda que, desde 2014, o Governo passou a ter menos tolerância a opiniões diferentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San, deputado à Assembleia Legislativa (AL), entende que não tem de pedir desculpas por ter referido que o Governo poderia ter feito escutas ilegais. O legislador defende que essa situação não merece a instauração de um processo judicial. Em declarações ao HM, Au Kam San revela estar à espera do desenrolar dos acontecimentos, depois de ter recebido uma carta da Polícia Judiciária (PJ) em que as autoridades exigem um pedido de desculpas. “Presumo que se inicie um processo caso eu não peça desculpa, mas o caso não arrancará de imediato. Isto apenas significa que a PJ vai começar uma investigação. Será que tal vai concluir que eu devo assumir responsabilidades penais, apenas porque levantei uma questão? Ainda é preciso que o Ministério Público (MP) tome uma decisão, e vou ver, por agora, como a PJ vai actuar. Depois analiso os próximos passos a dar”, apontou. Au Kam San defendeu também que o caso tem contornos políticos, apesar de afirmar não ter provas para tal. “Depois da publicação da notícia, o secretário Wong Sio Chak comentou o caso com os jornalistas e disse que não iria acusar-me. Mas depois foi-me enviada uma carta a exigir um pedido de desculpas. Será que o Chefe do Executivo teria outras ideias, será que o secretário pensou que este caso poderia prejudicar a imagem do Governo e que deveria ‘matar as galinhas para alertar os macacos’ [para dar o exemplo], acusando-me? Se isso for verdade, então é uma questão política.” De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Wun Man, porta-voz da PJ, referiu que comentar a proposta de lei do regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações e difamar a autoridade são actos diferentes. O representante da polícia disse que as autoridades vão actuar nos termos da lei tendo em conta que o deputado não pretende pedir desculpa. Questionado sobre os fundamentos jurídicos para a abertura de um processo, o porta-voz disse que a PJ vai agir de acordo com a situação. Em causa estão declarações de Au Kam San em que este insinuou que a PJ terá feito escutas ilegais num caso em que um residente se tentou imolar por fogo numa esquadra. A suspeita do deputado advém de, alegadamente, os polícias estarem preparados para apagar o fogo mesmo antes da chegada do homem. Contudo, a PJ explica na carta que o indivíduo terá informado os jornalistas e gritado as suas intenções enquanto se dirigia para a esquadra, o que ajudou à preparação dos agentes. Por isso, na versão da PJ, “é absolutamente impossível que tenham sido feitas escutas ilegais”. Tolerância zero Uma coisa é certa: o deputado do campo pró-democrata assegura que desde 2014 o Governo tem mostrado menos tolerância a pontos de vista divergentes. “O mais importante é que, desde 2014, o Governo tem tomado uma atitude mais forte e revelado menor tolerância face a diferentes opiniões.” E exemplificou. “Ao nível das reuniões e manifestações, antes de 2014 eram raras as acusações de desobediência qualificada, mas depois de 2014 [isso mudou]. No ano passado o secretário disse que 50 pessoas foram acusadas desse crime, e Sulu Sou foi apenas uma delas.” Para Au Kam San, “esta situação veio mostrar que, no actual mandato, o Governo reduziu o nível de tolerância face a diferentes opiniões”, e defende que “se isto acontecesse com outros deputados o resultado seria diferente, uma vez que há deputados ligados a um contexto diferente”. “Não posso dizer que o Governo fez escutas ilegais, apenas levantei uma dúvida. Não estou a dizer, com toda a certeza, que as autoridades fizeram uma escuta ilegal. Não falei disto com outros deputados, mas um ex-deputado disse-me que ‘tudo é ouvido, sabem o que faço em casa’. Por isso, acho que este problema existe, e esse deputado pertencia à ala pró-Pequim”, apontou. “Quando levantei esta dúvida, a polícia tinha a responsabilidade de fazer esclarecimentos e elaborar os devidos mecanismos preventivos”, adiantou, sem querer avançar o nome do antigo deputado.
