PJ | Fiscalização em conexão de dados satisfaz deputados

Perante as explicações do Governo sobre o funcionamento e mecanismos de fiscalização da interconexão de dados prevista na proposta de alteração à lei que regula as competências da Polícia Judiciária, os deputados da 1ª Comissão da AL não revelaram oposição

 

[dropcap]O[/dropcap] Executivo explicou ontem à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa o funcionamento do mecanismo da interconexão de dados previsto na proposta de alteração à lei que regula as competências e autoridade da Polícia Judiciária (PJ). E os membros da Comissão concordaram com os esclarecimentos, indicou ontem o presidente do grupo de deputados. Face aos mecanismos de fiscalização existentes, Ho Ion Sang comentou que “todas estas garantias creio que são suficientes”.

As autoridades vão poder aceder a informações de interesse criminal através da interconexão de dados sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), ainda que haja uma notificação inicial a este organismo. Quando os outros serviços públicos tiverem também prevista interconexão de dados, basta as partes notificarem o GPDP. Caso esta matéria não esteja não esteja regulada no outro serviço, enquanto a PJ procede à notificação a outra parte tem de pedir uma autorização ao GPDP.

Além disto, o presidente da Comissão destacou a existência de directrizes internas da PJ, permitindo uma “dupla fiscalização”. Por um lado, é preciso fazer um pedido por escrito para ser autorizado pelo superior hierárquico, e por outro haverá trabalhadores específicos para fazerem a interconexão de dados, que precisam de assinar um documento.

Os serviços só precisam de comunicar a interconexão de dados ao GPDP na primeira vez, mecanismo justificado com o argumento de que “não há uma conexão de dados ilimitada” e “tem de estar relacionado com um caso”, a par da necessidade de a PJ estar em cumprimento das suas atribuições. A nível sancionatório, se alguém recolher dados de forma não autorizada, pode incorrer num processo disciplinar e noutro penal.

Provas de abertura

De acordo com Ho Ion Sang, o Governo deu o exemplo de um agente da PJ que “talvez por situação de curiosidade”, acedeu ao sistema sem autorização do seu superior hierárquico. O caso foi descoberto por existir um registo em tempo real no sistema. “O Governo referiu que houve um processo disciplinar, mas não referiu se houve um processo criminal. Apenas disse que havia este exemplo. Portanto, pode fiscalizar todos estes casos e se alguém entrar nesse sistema é muito fácil de encontrar provas”, defendeu.

Frisando haver limites quanto aos dados a recolher, descreveu que se prevê “uma fiscalização e garantia a vários níveis”, e que o GPDP vai fazer uma fiscalização “à priori, intermédia e no final”.

A discussão ontem em sede de Comissão alargou-se a outros temas, tendo o Governo dito que no futuro haverá um regulamento administrativo sobre matérias como as competências de algumas divisões e departamentos. Os deputados questionaram a necessidade de a Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado e de a Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado disporem de autoridade de polícia criminal. “O Governo está aberto a ouvir as nossas opiniões e vai por isso ponderar se é adequado estar inserido nesse artigo”, descreveu Ho Ion Sang.

27 Mar 2020

Traficante de Hong Kong recrutou pessoas para vender droga em Macau 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve esta terça-feira cinco suspeitos, com idades compreendidas entre os 23 e os 33 anos, por venderem droga em Macau no âmbito de uma acção de recrutamento por parte de um traficante de Hong Kong. O caso foi ontem entregue ao Ministério Público para mais investigação.

De acordo com um comunicado, o grupo operava em Macau há cerca de um mês. Os suspeitos, de apelido Lau e Chu, foram os primeiros a serem detidos depois das autoridades policiais os terem interceptado quando saíam de um hotel na zona do ZAPE e entravam num carro alugado, conduzido por Chu, por volta das 23h30 desta terça-feira. No carro, a PJ confirmou a existência de “várias embalagens” de cocaína e ketamina.

No quarto de hotel onde os indivíduos estavam alojados foram descobertas mais embalagens de cocaína, ketamina e LSD, bem como materiais para o consumo de droga. “Num outro quarto estava o suspeito Law, que era o responsável por embalar a droga”, descreve a PJ no comunicado.

Pela noite dentro

As acções da PJ relativamente a este caso não se ficariam por aqui. Às 2h00 seria interceptado outro suspeito, de apelido Liu e cidadão chinês, que estava a transaccionar droga com uma mulher, de apelido Sio e residente de Macau, junto a um bar na zona do NAPE. Liu foi revistado pelas autoridades, tendo sido detectadas embalagens de cocaína e “ice” em ambos. Sio admitiu no local ter comprado a Liu cocaína por um valor de três mil patacas. A PJ descobriu, num quarto de hotel onde ambos estavam hospedados, um total de 53.72 kg de cocaína, 5.41 gramas de ketamina, 12,12 gramas de “ice” e 0.13 gramas de LSD, que valiam, no total, 220 mil patacas.

Lau, Chu, Law e Liu declararam ter problemas financeiros o que os levou a aceitar o recrutamento de um traficante de Hong Kong para a venda de estupefacientes, recebendo entre 1500 a 1700 dólares de Hong Kong por dia para realizar o serviço. Liu, Chu e Law admitiram que também consomem drogas, enquanto que Lau era responsável pelo tráfico da droga entre Hong Kong e Macau.

12 Mar 2020

Detido com cocaína no valor de 3,5 milhões nos sapatos

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um sul-africano de 26 anos que tentou entrar em Macau, no domingo, com 3,5 milhões de patacas em cocaína. Segundo a informação revelada ontem, a detenção do sul-africano foi feita, após este se ter mostrado muito nervoso à entrada da RAEM, sem motivo aparente. Os estupefacientes estavam escondidos nas solas dos sapatos.

“Quando os Serviços de Migração da PSP fizeram uma inspecção aleatória a um voo vindo de Singapura, um dos passageiros mostrou-se demasiado agitado e caminhava de uma forma estranha. Por isso, a PSP decidiu investigar o homem”, foi explicado pela PJ, que revelou o caso. “Depois dessa primeira investigação, descobriu-se que o homem tinha comprado o voo à presa, porque reservou as passagens no dia 26 de Fevereiro e no dia 29 já estava a voar da África do Sul para Macau”, foi acrescentado.

Outra das razões que levaram as autoridades a interessarem-se pelo detido prendeu-se com o facto de o sul-africano não conseguir explicar os motivos que tinham levado à viagem para Macau.

No entanto, foram os sapatos que acabaram por denunciar o homem de 26 anos, uma vez que dentro das solas encontrava-se um 1,06 quilogramas de cocaína. Segundo as autoridades, a quantia vale cerca de 3,5 milhões de patacas no mercado negro.

Confrontado com a descoberta, o homem acabou por admitir que tinha recebido 900 dólares americanos para comprar cocaína na África do Sul e trazê-la para Macau. Caso conseguisse entrar na RAEM, o homem iria receber mais orientações sobre o destino dos estupefacientes e nessa altura receberia mais 600 dólares americanos.

As autoridades acreditam que por detrás deste caso está uma associação internacional de tráfico de droga e vai continuar a investigar outras potenciais ligações.

Quanto ao sul-africano foi encaminhado para o Ministério Público e está indiciado da prática do crime de “tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”, cuja pena vai dos 5 aos 15 anos de prisão.

4 Mar 2020

Bombeiro embebedou-se e roubou loja

Uma noite de copos com os amigos terminou da pior maneira para um membro do Corpo de Bombeiros, que acabou a madrugada a roubar uma loja de fomento predial. Mais tarde, ainda se arrependeu, mas acabou mesmo detido

 

[dropcap]U[/dropcap]m bombeiro embebedou-se durante uma noite de festa com os amigos, quando estava fora do serviço, e roubou uma loja de fomento predial. Horas depois, o homem ainda ligou ao dono do espaço na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques para devolver 29.300 patacas, mas acabou detido. A vítima queixa-se que o valor do roubo foi de 100.900 patacas, uma vez que além 50 mil patacas em dinheiro vivo, desapareceram igualmente uma pulseia de diamantes, avaliada em 50 mil patacas, e garrafas de vinho tinto.

O caso foi apresentado na sexta-feira de manhã pela Polícia Judiciária (PJ), e o roubo terá acontecido às 06h00 da manhã de 25 de Fevereiro. “A companhia de fomento predial apresentou a queixa para o furto, depois de se ter apercebido da situação às 10h00, do dia 25, quando repararam que as portas estavam abertas. Não havia sinais de entrada forçada”, informou o porta-voz da PJ, na apresentação do caso.

“Segundo o proprietário foram levadas 50 mil patacas em numerário, uma pulseira de diamantes, avaliada no mesmo valor, e algumas garrafas de vinho tinto”, acrescentou.

No dia seguinte ao roubo, a 26 de Fevereiro, e alegadamente quando se terá apercebido do crime que tinha cometido, o “soldado da paz” entrou em contacto com o dono da loja e combinou um encontro para entregar a quantia roubada. Foi nessa ocasião, já a 27 de Abril, que a Polícia Judiciária procedeu à sua detenção.

Após ser detido, o membro do Corpo dos Bombeiros confessou ter cometido o roubo, mas recusou ter levado mais do 29.300 patacas. O homem, que se encontrava fora-de-serviço, negou ainda ter levado a pulseira de diamantes ou as garrafas de vinho.

Portas abertas

Após investigar as imagens da videovigilância, a PJ chegou à conclusão que o roubo foi possível porque os empregados da empresa de fomento predial tinham deixado as portas destrancadas.

Por isso, quando saiu de um bar do NAPE, o bombeiro conseguiu entrar dentro da loja sem ter tido necessidade de forçar a porta. Porém, as autoridades ainda precisam de continuar a investigar o caso. As imagens mostram o homem a sair da loja a carregar dois sacos, mas não é possível perceber se terá levado a pulseira, as garrafas de vinho e as 50 mil patacas.

“O suspeito disse que saiu do bar sozinho e passou à frente da loja. Como estava embriagado, entrou na loja e descobriu havia dinheiro nas gavetas. Ele afirma que só levou o dinheiro que mais tarde devolveu e que deixou o local de táxi, tendo ido para casa”, revelou o porta-voz da PJ.

O caso foi agora reencaminhado, na sexta-feira, para o Ministério Público e o homem está indiciado pela prática do crime de furto qualificado. Por esse motivo, arrisca cumprir uma pena de prisão que pode chegar aos cinco anos.

A tristeza de Wong Sio Chak

Após ter sido divulgado o caso, o secretário Wong Sio Chak admitiu a sua tristeza por ver um membro da sua tutela envolvido: “Sentimo-nos sempre tristes em qualquer caso que envolve o nosso pessoal. Mas, estamos a proceder dentro da normalidade, a averiguar a situação e já está aberto um processo disciplinar”, afirmou o secretário. Por outro lado, Wong recordou ao pessoa da sua tutela que tem obrigações reforçadas e a obrigação de dar o exemplo à população: “De qualquer forma quero sublinhar que nunca vamos tolerar situações que envolvam o pessoal das forças de segurança. Sabemos que enquanto membros das forças de segurança estamos sujeitos a uma exigência maior”, vincou.

2 Mar 2020

PJ | Novo regime de carreiras especiais agrada aos deputados

O novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”, que prevê a criação de novas carreiras e melhorar as condições de trabalho, recebeu nota positiva dos deputados. Para a comissão, que reuniu ontem, apenas faltam agora rever “detalhes técnicos”

 

[dropcap]A[/dropcap]s mudanças introduzidas pelo Governo para as carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) agradam aos deputados, mas carecem de esclarecimentos técnicos e de explicações acerca da sua articulação com o actual regulamento administrativo. Foi esta a conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a primeira reunião na especialidade sobre a matéria.

Em causa está a criação de novas carreiras no âmbito da ciência forense, a introdução de alterações à carreira de investigador criminal, com a adição das categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal chefe e ainda, alterações ao índice salarial.

Após a reunião, Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente, revelou que os deputados concordam com o objectivo da proposta de lei que visa estabilizar as condições de trabalho na PJ e garantir o recrutamento de investigadores especializados com capacidade para fazer face às exigências específicas de Macau à luz dos novos tempos.

“A comissão concorda com o objectivo da lei. Macau como uma cidade internacional, e tendo em conta o seu ambiente social, faz com que a PJ tenha que implementar e combater crimes contra a segurança do estado, crimes relacionados com cibersegurança e o terrorismo. Necessitamos de uma PJ com alta tecnologia para prevenir e resolver crimes dessa natureza”, explicou Ho Ion Sang.

Sobre a criação de carreiras especiais no âmbito das ciências forenses, onde estão previstos, de acordo com a nova proposta de lei, aumentos salariais e regras especificas de acesso, o presidente da 1ª Comissão Permanente referiu que estas medidas são bem-vindas e necessárias.

“No passado, estas carreiras não eram atractivas para o pessoal. Com a proposta de lei e os ajustes efectuados vamos adicionar a carreira de ciências forenses, porque essas pessoas correm riscos, poderão estar em contacto com produtos químicos e perigosos, fazer recolhas e análises periciais e ter contacto com corpos”, apontou.

Afirmando que “o pessoal vai ter mais oportunidades de carreira”, Ho Ion Sang explicou ainda que as novas categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal terão um “aumento do índice salarial em 30 pontos”.

A rever

Apesar de concordar com as opiniões do Governo sobre “todas as carreiras especiais” patentes na proposta de lei discutida na reunião de ontem, Ho Ion Sang referiu que os deputados levantaram apenas “alguns problemas técnicos”, relacionados com o regulamento administrativo que data de 2003 e entra em conflito com as regras das remunerações e dos concursos de acesso à carreira.

“No futuro como irá ser articulado o regulamento administrativo e a proposta de lei? Como se vão complementar? Porque este regulamento administrativo também regula de forma muito clara sobre a admissão ao concurso, os júris dos concursos, funcionamento do júri, forma de recrutamento e regime geral de seleção”, expôs Ho Ion Sang.

Outro dos esclarecimentos a pedir ao Governo está relacionado com as diferenças existentes entre as carreiras especiais dos trabalhadores da investigação criminal e a função pública.

“O pessoal da investigação criminal pode ser chamado a qualquer momento a uma prestação trabalho, que pode corresponder a 40 ou 44 horas semanais. Vamos pedir esclarecimentos ao Governo sobre as diferenças com (…) as carreiras gerais da função pública”, explicou Ho Ion Sang.

27 Fev 2020

PJ | Novo regime de carreiras especiais agrada aos deputados

O novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”, que prevê a criação de novas carreiras e melhorar as condições de trabalho, recebeu nota positiva dos deputados. Para a comissão, que reuniu ontem, apenas faltam agora rever “detalhes técnicos”

 
[dropcap]A[/dropcap]s mudanças introduzidas pelo Governo para as carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) agradam aos deputados, mas carecem de esclarecimentos técnicos e de explicações acerca da sua articulação com o actual regulamento administrativo. Foi esta a conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a primeira reunião na especialidade sobre a matéria.
Em causa está a criação de novas carreiras no âmbito da ciência forense, a introdução de alterações à carreira de investigador criminal, com a adição das categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal chefe e ainda, alterações ao índice salarial.
Após a reunião, Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente, revelou que os deputados concordam com o objectivo da proposta de lei que visa estabilizar as condições de trabalho na PJ e garantir o recrutamento de investigadores especializados com capacidade para fazer face às exigências específicas de Macau à luz dos novos tempos.
“A comissão concorda com o objectivo da lei. Macau como uma cidade internacional, e tendo em conta o seu ambiente social, faz com que a PJ tenha que implementar e combater crimes contra a segurança do estado, crimes relacionados com cibersegurança e o terrorismo. Necessitamos de uma PJ com alta tecnologia para prevenir e resolver crimes dessa natureza”, explicou Ho Ion Sang.
Sobre a criação de carreiras especiais no âmbito das ciências forenses, onde estão previstos, de acordo com a nova proposta de lei, aumentos salariais e regras especificas de acesso, o presidente da 1ª Comissão Permanente referiu que estas medidas são bem-vindas e necessárias.
“No passado, estas carreiras não eram atractivas para o pessoal. Com a proposta de lei e os ajustes efectuados vamos adicionar a carreira de ciências forenses, porque essas pessoas correm riscos, poderão estar em contacto com produtos químicos e perigosos, fazer recolhas e análises periciais e ter contacto com corpos”, apontou.
Afirmando que “o pessoal vai ter mais oportunidades de carreira”, Ho Ion Sang explicou ainda que as novas categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal terão um “aumento do índice salarial em 30 pontos”.

A rever

Apesar de concordar com as opiniões do Governo sobre “todas as carreiras especiais” patentes na proposta de lei discutida na reunião de ontem, Ho Ion Sang referiu que os deputados levantaram apenas “alguns problemas técnicos”, relacionados com o regulamento administrativo que data de 2003 e entra em conflito com as regras das remunerações e dos concursos de acesso à carreira.
“No futuro como irá ser articulado o regulamento administrativo e a proposta de lei? Como se vão complementar? Porque este regulamento administrativo também regula de forma muito clara sobre a admissão ao concurso, os júris dos concursos, funcionamento do júri, forma de recrutamento e regime geral de seleção”, expôs Ho Ion Sang.
Outro dos esclarecimentos a pedir ao Governo está relacionado com as diferenças existentes entre as carreiras especiais dos trabalhadores da investigação criminal e a função pública.
“O pessoal da investigação criminal pode ser chamado a qualquer momento a uma prestação trabalho, que pode corresponder a 40 ou 44 horas semanais. Vamos pedir esclarecimentos ao Governo sobre as diferenças com (…) as carreiras gerais da função pública”, explicou Ho Ion Sang.

27 Fev 2020

PJ | Contratação “secreta” gera dúvidas a deputados

A comissão da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária está preocupada com a contratação secreta, por considerar que o texto legal é demasiado vago

 
[dropcap]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a proposta do Executivo que autoriza a contratação de pessoal de forma secreta pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa está a formulação “muito vaga” do artigo de alteração à lei em vigor, que os membros da 1.ª Comissão Permanente consideram poder abrir diversas possibilidades.
O cenário foi traçado ontem pelo presidente da comissão, Ho Ion Sang. “Em casos excepcionais a publicação ‘de actos relativos aos trabalhadores da PJ’ pode ser dispensada da publicação no Boletim Oficial. No entanto, a redacção é muito vaga porque apenas refere ‘actos relativos aos trabalhadores da PJ’. Mas, quais são estes actos? Temos de perguntar ao Governo”, apontou o deputado.
Ainda em relação a este assunto, foi frisado que apesar de o artigo ser inspirado na lei do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), há diferenças em termos de clareza. “A redacção deste artigo teve em conta a lei para o CCAC. No entanto, o conteúdo na lei da PJ é muito vago”, indicou. “Estamos preocupados com esta questão […] No nosso ponto de vista, o Governo tem de esclarecer melhor este aspecto”, admitiu.
A dúvida vai ser enviada ao Governo, durante esta semana, para que o assunto possa ser debatido nos futuros encontros entre os representantes do órgão Executivo e Legislativo.

Por esclarecer

Outro assunto que gerou dúvidas nos deputados diz respeito aos crimes “relacionados com informática e cibersegurança” em que a PJ passa a ter competência exclusiva. A proposta não enumera os crimes em particular visados por este artigo, e os legisladores consideram que é necessário ser mais claro. O mesmo acontece nos crimes contra a Segurança de Estado, que a lei também não nomeia. “Vamos pedir ao Governo que nos esclareça algumas dúvidas, nomeadamente quais são os crimes que estão em causa porque esta lei não os especifica”, justificou Ho Ion Sang.
Em cima da mesa de discussão entre os deputados estiveram ainda a interconexão de dados e a posse de arma por parte de ex-agentes. Em relação ao primeiro ponto, os membros da comissão querem perceber como é que a PJ se vai ligar à base de dados da Administração Pública e outras entidades, numa alteração que lhe vai permitir aceder a dados pessoais sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Já para que os ex-agentes possam ter acesso a armas de fogo, os deputados querem perceber se serão realizados testes psicológicos regularmente.

26 Fev 2020

PJ | Contratação “secreta” gera dúvidas a deputados

A comissão da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária está preocupada com a contratação secreta, por considerar que o texto legal é demasiado vago

 

[dropcap]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a proposta do Executivo que autoriza a contratação de pessoal de forma secreta pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa está a formulação “muito vaga” do artigo de alteração à lei em vigor, que os membros da 1.ª Comissão Permanente consideram poder abrir diversas possibilidades.

O cenário foi traçado ontem pelo presidente da comissão, Ho Ion Sang. “Em casos excepcionais a publicação ‘de actos relativos aos trabalhadores da PJ’ pode ser dispensada da publicação no Boletim Oficial. No entanto, a redacção é muito vaga porque apenas refere ‘actos relativos aos trabalhadores da PJ’. Mas, quais são estes actos? Temos de perguntar ao Governo”, apontou o deputado.

Ainda em relação a este assunto, foi frisado que apesar de o artigo ser inspirado na lei do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), há diferenças em termos de clareza. “A redacção deste artigo teve em conta a lei para o CCAC. No entanto, o conteúdo na lei da PJ é muito vago”, indicou. “Estamos preocupados com esta questão […] No nosso ponto de vista, o Governo tem de esclarecer melhor este aspecto”, admitiu.

A dúvida vai ser enviada ao Governo, durante esta semana, para que o assunto possa ser debatido nos futuros encontros entre os representantes do órgão Executivo e Legislativo.

Por esclarecer

Outro assunto que gerou dúvidas nos deputados diz respeito aos crimes “relacionados com informática e cibersegurança” em que a PJ passa a ter competência exclusiva. A proposta não enumera os crimes em particular visados por este artigo, e os legisladores consideram que é necessário ser mais claro. O mesmo acontece nos crimes contra a Segurança de Estado, que a lei também não nomeia. “Vamos pedir ao Governo que nos esclareça algumas dúvidas, nomeadamente quais são os crimes que estão em causa porque esta lei não os especifica”, justificou Ho Ion Sang.

Em cima da mesa de discussão entre os deputados estiveram ainda a interconexão de dados e a posse de arma por parte de ex-agentes. Em relação ao primeiro ponto, os membros da comissão querem perceber como é que a PJ se vai ligar à base de dados da Administração Pública e outras entidades, numa alteração que lhe vai permitir aceder a dados pessoais sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Já para que os ex-agentes possam ter acesso a armas de fogo, os deputados querem perceber se serão realizados testes psicológicos regularmente.

26 Fev 2020

Criminalidade Informática | Alterações criam novas possibilidades para a PJ

Parecer ignorado pelo Executivo avisa que mudanças na lei vão permitir buscas sem autorizações prévias nem o consentimento dos visados. Existe ainda a possibilidade de haver “monitorização oculta” de suspeitos, sem autorização prévia

 
[dropcap]A[/dropcap]s alterações à Lei da Criminalidade Informática vão permitir que a Polícia Judiciária proceda a buscas sem autorização prévia de um juiz nem consentimento dos visados. É esta a interpretação da Associação dos Advogados de Macau, num parecer que o Executivo decidiu ignorar, e em que se coloca a possibilidade da PJ realizar a “monitorização oculta” de aparelhos informáticos.
Segundo o documento disponibilizado no portal da AAM, com data de 14 de Novembro, apesar de haver vários aspectos na proposta de lei que se assemelham à legislação portuguesa, uma análise mais profunda mostra que há divergências, que reforçam os poderes da polícia.
Um dos aspectos mencionados pela análise da AAM, foca as pesquisas informáticas em que não há autorização prévia das autoridades judiciárias competentes.
Segundo a leitura da associação, a proposta de lei de Macau permite o acesso da PJ, sem autorização de um juiz, a computadores ou telemóveis com o objectivo de observar, copiar e monitorizar os dados. A condição essencial é que haja “fundadas razões para considerar que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e cuja obtenção seja urgente”. Após este acesso, a autoridade judicial tem 72 horas para validar a forma como foi obtida a prova.
No entanto, no caso da legislação em vigor em Portugal, e apesar do Executivo de Macau defender as semelhanças, o acesso sem conhecimento do juiz só pode ser feito com o consentimento voluntário e por escrito dos suspeitos. A excepção são os crimes de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada. Mas mesmo que o juiz não tenha conhecimento e haja uma autorização, as autoridades policias precisam sempre de uma validação posterior da autoridade judiciária.
Por este motivo, a AAM alerta que a lei de Macau “não refere o consentimento do visado como requisito para a realização das referidas medidas sem prévia aprovação da autoridade judiciária”. “Isto significa que à partida, em Macau, poderiam ser realizadas diligências sem a prévia aprovação da autoridade judiciária competente e sem a autorização do visado”, é acrescentado.

Operação oculta

Outra das grandes dúvidas levantadas pela AAM, é a possibilidade de o documento permitir a realização de uma “monitorização oculta” de sistemas informáticos, sem autorização prévia de um juiz, que só tem de ser obtida nas 72 horas seguintes, nem conhecimento dos visados. Em relação a este aspecto, a AAM admite a possibilidade, com base em expressões e termos da lei que não são explícitos nem definidos.
Anteriormente, o Governo admitiu ter ignorado o parecer da AAM por considerar que o conteúdo era “demasiado abrangente”, quando as alterações são “pontuais”. Segundo o Executivo explicou aos deputados, o parecer será tido em conta quando houver uma alteração “global”.

12 Fev 2020

Criminalidade Informática | Alterações criam novas possibilidades para a PJ

Parecer ignorado pelo Executivo avisa que mudanças na lei vão permitir buscas sem autorizações prévias nem o consentimento dos visados. Existe ainda a possibilidade de haver “monitorização oculta” de suspeitos, sem autorização prévia

 

[dropcap]A[/dropcap]s alterações à Lei da Criminalidade Informática vão permitir que a Polícia Judiciária proceda a buscas sem autorização prévia de um juiz nem consentimento dos visados. É esta a interpretação da Associação dos Advogados de Macau, num parecer que o Executivo decidiu ignorar, e em que se coloca a possibilidade da PJ realizar a “monitorização oculta” de aparelhos informáticos.

Segundo o documento disponibilizado no portal da AAM, com data de 14 de Novembro, apesar de haver vários aspectos na proposta de lei que se assemelham à legislação portuguesa, uma análise mais profunda mostra que há divergências, que reforçam os poderes da polícia.

Um dos aspectos mencionados pela análise da AAM, foca as pesquisas informáticas em que não há autorização prévia das autoridades judiciárias competentes.

Segundo a leitura da associação, a proposta de lei de Macau permite o acesso da PJ, sem autorização de um juiz, a computadores ou telemóveis com o objectivo de observar, copiar e monitorizar os dados. A condição essencial é que haja “fundadas razões para considerar que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e cuja obtenção seja urgente”. Após este acesso, a autoridade judicial tem 72 horas para validar a forma como foi obtida a prova.

No entanto, no caso da legislação em vigor em Portugal, e apesar do Executivo de Macau defender as semelhanças, o acesso sem conhecimento do juiz só pode ser feito com o consentimento voluntário e por escrito dos suspeitos. A excepção são os crimes de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada. Mas mesmo que o juiz não tenha conhecimento e haja uma autorização, as autoridades policias precisam sempre de uma validação posterior da autoridade judiciária.

Por este motivo, a AAM alerta que a lei de Macau “não refere o consentimento do visado como requisito para a realização das referidas medidas sem prévia aprovação da autoridade judiciária”. “Isto significa que à partida, em Macau, poderiam ser realizadas diligências sem a prévia aprovação da autoridade judiciária competente e sem a autorização do visado”, é acrescentado.

Operação oculta

Outra das grandes dúvidas levantadas pela AAM, é a possibilidade de o documento permitir a realização de uma “monitorização oculta” de sistemas informáticos, sem autorização prévia de um juiz, que só tem de ser obtida nas 72 horas seguintes, nem conhecimento dos visados. Em relação a este aspecto, a AAM admite a possibilidade, com base em expressões e termos da lei que não são explícitos nem definidos.

Anteriormente, o Governo admitiu ter ignorado o parecer da AAM por considerar que o conteúdo era “demasiado abrangente”, quando as alterações são “pontuais”. Segundo o Executivo explicou aos deputados, o parecer será tido em conta quando houver uma alteração “global”.

12 Fev 2020

DST | Duas pensões ilegais desmanteladas no fim-de-semana

[dropcap]N[/dropcap]o domingo, entre as 12h e as 22h, a Polícia Judiciária (PJ) destacou 16 inspectores para a Taipa para averiguar apartamentos suspeitos de servirem para alojamento ilegal.
A equipa da PJ detectou uma pensão ilegal num prédio sito na Rua Seng Tou, na Taipa, onde foram detidas 23 pessoas oriundas do Interior da China (12 homens e 11 mulheres). As 23 pessoas foram levadas para a esquadra, mas após investigação e identificação, foram libertadas por não haver suspeita da prática de qualquer crime, de acordo com informação prestada pela PJ.
O apartamento, que foi selado pela Direcção dos Serviços de Turismo, tinha 19 beliches. De acordo com declarações das pessoas encontradas no interior, e que terão sido solicitadas no Cotai, o preço dos quartos andaria por 100 yuan por dia, 500 yuan por semana e 1.500 yuan por mês.
Também na Areia Preta, o Corpo de Polícia de Segurança Pública encontrou um caso suspeito de pensão ilegal. No apartamento em causa, sito na Rua Central da Areia Preta, foram encontradas seis pessoas, entre as quais uma mulher suspeita de prestação ilegal de alojamento.

21 Jan 2020

DST | Duas pensões ilegais desmanteladas no fim-de-semana

[dropcap]N[/dropcap]o domingo, entre as 12h e as 22h, a Polícia Judiciária (PJ) destacou 16 inspectores para a Taipa para averiguar apartamentos suspeitos de servirem para alojamento ilegal.

A equipa da PJ detectou uma pensão ilegal num prédio sito na Rua Seng Tou, na Taipa, onde foram detidas 23 pessoas oriundas do Interior da China (12 homens e 11 mulheres). As 23 pessoas foram levadas para a esquadra, mas após investigação e identificação, foram libertadas por não haver suspeita da prática de qualquer crime, de acordo com informação prestada pela PJ.

O apartamento, que foi selado pela Direcção dos Serviços de Turismo, tinha 19 beliches. De acordo com declarações das pessoas encontradas no interior, e que terão sido solicitadas no Cotai, o preço dos quartos andaria por 100 yuan por dia, 500 yuan por semana e 1.500 yuan por mês.

Também na Areia Preta, o Corpo de Polícia de Segurança Pública encontrou um caso suspeito de pensão ilegal. No apartamento em causa, sito na Rua Central da Areia Preta, foram encontradas seis pessoas, entre as quais uma mulher suspeita de prestação ilegal de alojamento.

21 Jan 2020

Droga | Homem detido por venda cocaína no valor de 120 mil patacas

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) revelou ontem ter detido dois suspeitos, um homem e uma mulher, por envolvimento num esquema de tráfico de droga em Macau. O homem, de 24 anos e natural de Hong Kong, confessou que operava no NAPE durante a noite e que, no total, vendeu 50 gramas de cocaína, no valor de 120 mil patacas.
O caso aconteceu na quarta-feira, quando a PJ seguiu o suspeito até à Taipa, onde viria a encontrar-se com uma mulher de 29 anos, residente de Macau, para vender ou entregar droga. A polícia interceptou de seguida os dois suspeitos, sendo que a mulher trazia com ela quatro pacotes de cocaína, com 1,2 gramas no total. Já o homem de Hong Kong tinha com ele oito pacotes do estupefaciente, com 2,4 gramas no total, com o valor aproximado de 6.500 patacas.
No seguimento da detenção, a polícia acompanhou o homem até às instalações de um casino no NAPE onde viriam a ser encontrados, dentro da casa de banho do terraço do edifício, mais 38 pacotes, que continham, no total, 12,03 gramas de cocaína. Segundo a PJ, o homem de Hong Kong confessou que já tinha transportado droga para vender em Macau por diversas ocasiões e que, por dia, é capaz de ganhar cerca de 2500 dólares de Hong Kong. O suspeito confessou ainda ter feito este trabalho durante cinco dias e que outro envolvido, também originário de Hong Kong, lhe pediu para entregar droga em vários locais da cidade.
“O suspeito confessou ter vendido, no total, 50 gramas de cocaína em Macau e que cada pacote contém 0,3 gramas do produto, sendo vendido à unidade por 700 patacas. No total, o homem vendeu cocaína em Macau no valor de 120 mil patacas”, revelou o porta-voz da PJ.
Apesar de o suspeito ter avançado que a mulher estaria a comprar droga, no valor de 3 mil patacas para consumo próprio, a PJ suspeita que a envolvida possa também estar implicada no esquema de tráfico de droga. Os dois casos seguiram já para o Ministério Público, sendo que a origem da droga está ainda por investigar.

10 Jan 2020

Droga | Homem detido por venda cocaína no valor de 120 mil patacas

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) revelou ontem ter detido dois suspeitos, um homem e uma mulher, por envolvimento num esquema de tráfico de droga em Macau. O homem, de 24 anos e natural de Hong Kong, confessou que operava no NAPE durante a noite e que, no total, vendeu 50 gramas de cocaína, no valor de 120 mil patacas.

O caso aconteceu na quarta-feira, quando a PJ seguiu o suspeito até à Taipa, onde viria a encontrar-se com uma mulher de 29 anos, residente de Macau, para vender ou entregar droga. A polícia interceptou de seguida os dois suspeitos, sendo que a mulher trazia com ela quatro pacotes de cocaína, com 1,2 gramas no total. Já o homem de Hong Kong tinha com ele oito pacotes do estupefaciente, com 2,4 gramas no total, com o valor aproximado de 6.500 patacas.

No seguimento da detenção, a polícia acompanhou o homem até às instalações de um casino no NAPE onde viriam a ser encontrados, dentro da casa de banho do terraço do edifício, mais 38 pacotes, que continham, no total, 12,03 gramas de cocaína. Segundo a PJ, o homem de Hong Kong confessou que já tinha transportado droga para vender em Macau por diversas ocasiões e que, por dia, é capaz de ganhar cerca de 2500 dólares de Hong Kong. O suspeito confessou ainda ter feito este trabalho durante cinco dias e que outro envolvido, também originário de Hong Kong, lhe pediu para entregar droga em vários locais da cidade.

“O suspeito confessou ter vendido, no total, 50 gramas de cocaína em Macau e que cada pacote contém 0,3 gramas do produto, sendo vendido à unidade por 700 patacas. No total, o homem vendeu cocaína em Macau no valor de 120 mil patacas”, revelou o porta-voz da PJ.

Apesar de o suspeito ter avançado que a mulher estaria a comprar droga, no valor de 3 mil patacas para consumo próprio, a PJ suspeita que a envolvida possa também estar implicada no esquema de tráfico de droga. Os dois casos seguiram já para o Ministério Público, sendo que a origem da droga está ainda por investigar.

10 Jan 2020

Duas mulheres envolvidas em lavagem de dinheiro promovido por “namorado cibernético”

[dropcap]U[/dropcap]ma mulher de 22 anos, residente de Macau, foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) na passada quarta-feira, acusada do crime de lavagem de dinheiro, após ter ajudado a transferir e a levantar 1,2 milhões de patacas a partir da sua própria conta, a mando do seu alegado “namorado cibernético”. Outra mulher, de 30 anos, que também partilhava a mesma paixão digital terá sido levada a emprestar dinheiro ao suspeito por 14 ocasiões.

Segundo informações avançadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), o caso remonta a 31 de Novembro de 2019 e surgiu após uma denúncia feita pela mulher de 30 anos, que trabalha num casino. Solteira, a mulher conheceu um “namorado” através das redes sociais, afirmando que ele estava envolvido num esquema de negócios ilícitos. Na sua denúncia, a vítima revelou ainda que o homem lhe pediu dinheiro por diversas vezes, dando de seguida instruções para depositar o dinheiro numa conta de Macau.

“Durante dois meses, a mulher emprestou dinheiro por 14 ocasiões, no valor total de 1,2 milhões de patacas”, revelou o porta-voz da PJ.

Através da denúncia, a PJ veio, no entanto, a descobrir que o detentor da conta para onde era transferido o dinheiro era, na verdade, uma mulher de 22 anos residente de Macau, acabando por proceder à sua detenção, no centro da cidade, no dia 8 de Janeiro. De acordo com a suspeita acusada de crime de lavagem de dinheiro, o “namorado cibernético” ter-lhe-á pedido para usar a sua conta para receber dinheiro, alegando que a sua conta está sediada fora de Macau.

No sítio errado

Acreditando que estava a apenas a ajudar o parceiro e apesar de não ter recebido qualquer montante, a residente de Macau de 22 anos acabou por se ver envolvida no crime de lavagem de dinheiro. Segundo a suspeita, o namorado deu-lhe instruções para levantar dinheiro e entregá-lo fora de Macau a dois homens de nacionalidade estrangeiras, tendo usado o valor recebido unicamente para comprar a respectiva viagem e estadia num país asiático.

“A suspeita acreditou em todos os pedidos feitos e ajudou a depositar o dinheiro na sua conta e entre Outubro e Novembro de 2019, esta suspeita já recebeu dinheiro por 34 vezes, tendo depois tratado de levantar os montantes sob orientações do suspeito”, revelou o porta-voz da PJ.

No decurso da investigação foram encontradas mais de 20 notas de transferência bancária e 30 comprovativos de levantamento de dinheiro provenientes de ATM´s.

Segundo as autoridades policiais, ainda não sabe se a suspeita terá alguma vez encontrado presencialmente o namorado e se existem mais pessoas envolvidas.

10 Jan 2020

Crime | Casos de associação criminosa duplicam em 2019

No ano passado, a PJ registou o dobro dos casos de associação criminosa e, só nos crimes relacionados com o jogo, foram instaurados 2.157 processos, o que representa um aumento de 14,5 por cento em relação a 2018

 
[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) registou, em 2019, 40 casos de associação criminosa, um aumento para o dobro em relação ao ano anterior, disse ontem o director da corporação.
“Entre estes casos estão envolvidos usura, auxílio à migração clandestina, exploração de prostituição, tráfico de estupefacientes e burla”, entre outros, indicou Sit Chong Meng. A PJ conseguiu desmantelar vários grupos criminosos, transfronteiriços e locais, “de grande envergadura”, através de um maior recurso à “investigação orientada pelas informações”, acrescentou.
Nos crimes relacionados com o jogo, a PJ instaurou 2.157 processos criminais, o que representa um aumento de 14,5 por cento em relação a 2018. Destes, 602 casos eram de agiotagem e 344 de sequestro relacionado com agiotagem, num aumento de 8,7 por cento e 11,7 por cento, respectivamente.
Os roubos e burlas derivados da “troca de dinheiro” continuam a aumentar anualmente, disse o director da PJ, acrescentando que desde o ano passado, a PJ passou a comunicar à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) os indivíduos envolvidos na “troca de dinheiro” aos quais a DICJ proíbe a entrada nos casinos. “Procuramos adoptar medidas rápidas para resolver este tipo de crimes”, tendo aumentado as acções de controlo, garantiu.
Com uma diminuição de nove casos relativamente a 2018, foram instaurados no ano passado 119 processos de burla telefónica.
Em contrapartida, as “burlas cibernéticas”, especialmente as burlas de namoro ‘online’ e “armadilhas de serviços sexuais”, registaram em 2019 um aumento de 62 e 91 casos, ou 87,9 e 250 por cento, respectivamente, em relação ao ano anterior. Neste tipo de burlas, a “operação PJ Oystercatcher”, no final de 2019, desmantelou uma “enorme rede internacional de burlas de namoro ‘online'”.
No ano passado, os processos de roubo registaram um aumento de 13,6 por cento em relação a 2018, com casos ocorridos sobretudo em estabelecimentos hoteleiros e em “pontos mais difíceis relativamente à segurança”.
O director da PJ sublinhou ainda que os crimes graves mantêm uma taxa de ocorrência “próxima do zero” e em 2019 “foram resolvidos todos os casos” de homicídio (dois) e de “ofensas graves à integridade física” (cinco).
Em relação aos crimes relacionados com droga, Sit Chong Meng destacou que foram instaurados 89 processos em 2019, uma descida de 3,3 por cento em comparação com o ano anterior, tendo sido resolvidos 62 casos que envolveram 86 residentes de Hong Kong, num aumento de 51,2 e 56,4 por cento, respectivamente. Entre os detidos, 21 são menores, o que mostra uma subida significativa comparativamente a três detidos em 2018, e uma maior incidência nos jovens, disse.

Violência doméstica aumenta

Sobre os casos de violência doméstica, o responsável adiantou que a população de Macau “dá mais atenção” a este tipo de crimes e “procura cooperar com a polícia”. A PJ instaurou 107 inquéritos, mas apenas 17 casos foram apresentados como crimes de violência doméstica, num aumento de 14 casos relativamente a 2018.
No ano passado, a PJ instaurou 6.352 inquéritos, um aumento de 5,9 por cento em comparação com 2018. Também o número de processos concluídos (15.338) aumentou 4,2 por cento em relação ao mesmo período.
O número de indivíduos (detidos, não detidos e menores não responsáveis criminalmente) presentes ao Ministério Público foi de 4.191, um aumento de 6,4 por cento em relação a 2018.

10 Jan 2020

Crime | Casos de associação criminosa duplicam em 2019

No ano passado, a PJ registou o dobro dos casos de associação criminosa e, só nos crimes relacionados com o jogo, foram instaurados 2.157 processos, o que representa um aumento de 14,5 por cento em relação a 2018

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) registou, em 2019, 40 casos de associação criminosa, um aumento para o dobro em relação ao ano anterior, disse ontem o director da corporação.

“Entre estes casos estão envolvidos usura, auxílio à migração clandestina, exploração de prostituição, tráfico de estupefacientes e burla”, entre outros, indicou Sit Chong Meng. A PJ conseguiu desmantelar vários grupos criminosos, transfronteiriços e locais, “de grande envergadura”, através de um maior recurso à “investigação orientada pelas informações”, acrescentou.

Nos crimes relacionados com o jogo, a PJ instaurou 2.157 processos criminais, o que representa um aumento de 14,5 por cento em relação a 2018. Destes, 602 casos eram de agiotagem e 344 de sequestro relacionado com agiotagem, num aumento de 8,7 por cento e 11,7 por cento, respectivamente.

Os roubos e burlas derivados da “troca de dinheiro” continuam a aumentar anualmente, disse o director da PJ, acrescentando que desde o ano passado, a PJ passou a comunicar à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) os indivíduos envolvidos na “troca de dinheiro” aos quais a DICJ proíbe a entrada nos casinos. “Procuramos adoptar medidas rápidas para resolver este tipo de crimes”, tendo aumentado as acções de controlo, garantiu.

Com uma diminuição de nove casos relativamente a 2018, foram instaurados no ano passado 119 processos de burla telefónica.

Em contrapartida, as “burlas cibernéticas”, especialmente as burlas de namoro ‘online’ e “armadilhas de serviços sexuais”, registaram em 2019 um aumento de 62 e 91 casos, ou 87,9 e 250 por cento, respectivamente, em relação ao ano anterior. Neste tipo de burlas, a “operação PJ Oystercatcher”, no final de 2019, desmantelou uma “enorme rede internacional de burlas de namoro ‘online'”.

No ano passado, os processos de roubo registaram um aumento de 13,6 por cento em relação a 2018, com casos ocorridos sobretudo em estabelecimentos hoteleiros e em “pontos mais difíceis relativamente à segurança”.

O director da PJ sublinhou ainda que os crimes graves mantêm uma taxa de ocorrência “próxima do zero” e em 2019 “foram resolvidos todos os casos” de homicídio (dois) e de “ofensas graves à integridade física” (cinco).

Em relação aos crimes relacionados com droga, Sit Chong Meng destacou que foram instaurados 89 processos em 2019, uma descida de 3,3 por cento em comparação com o ano anterior, tendo sido resolvidos 62 casos que envolveram 86 residentes de Hong Kong, num aumento de 51,2 e 56,4 por cento, respectivamente. Entre os detidos, 21 são menores, o que mostra uma subida significativa comparativamente a três detidos em 2018, e uma maior incidência nos jovens, disse.

Violência doméstica aumenta

Sobre os casos de violência doméstica, o responsável adiantou que a população de Macau “dá mais atenção” a este tipo de crimes e “procura cooperar com a polícia”. A PJ instaurou 107 inquéritos, mas apenas 17 casos foram apresentados como crimes de violência doméstica, num aumento de 14 casos relativamente a 2018.

No ano passado, a PJ instaurou 6.352 inquéritos, um aumento de 5,9 por cento em comparação com 2018. Também o número de processos concluídos (15.338) aumentou 4,2 por cento em relação ao mesmo período.

O número de indivíduos (detidos, não detidos e menores não responsáveis criminalmente) presentes ao Ministério Público foi de 4.191, um aumento de 6,4 por cento em relação a 2018.

10 Jan 2020

Burla online | Fraude internacional vitimou 12 residentes em 6,09 milhões

No total, foram identificados 156 crimes praticados através de redes sociais e plataformas de encontros online envolvendo uma rede criminosa transfronteiriça que opera em Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. No território, de um total de 33 casos identificados, foram já detidos quatro suspeitos e há 21 casos por resolver

 
[dropcap]“N[/dropcap]ice meeting you beautiful, where are you from?”, foi uma das mensagens de exemplo divulgadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) acerca dos casos de “burlas relativas ao namoro”, provenientes de um membro de uma rede internacional encabeçada por indivíduos de nacionalidade nigeriana, que utiliza redes sociais e plataformas de encontros online como meio para extorquir dinheiro às vítimas. A operação denominada “Operation Oyster catcher 2019”, envolveu as autoridades de Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia.
“Porque existem muitos casos em Macau e Hong Kong, a PJ decidiu cooperar com a polícia dos países vizinhos. Desde 2015 até hoje estes casos têm vindo a aumentar exponencialmente e o prejuízo para as vítimas foi de cerca de 20 milhões de patacas por ano”, referiu o porta-voz da PJ.
Um dos processos que está na base dos 156 crimes divulgados pela PJ, avançou a Polícia Judiciária, passava essencialmente por entrar em contacto directo com as vítimas através de canais de conversação de redes sociais, com o objectivo de desenvolver uma relação de proximidade. Fazendo-se passar por profissionais de saúde, engenheiros ou militares, os elementos da rede conquistar a confiança da vítima, pedindo depois dinheiro emprestado à vítima, alegando ter dificuldades financeiras ou problemas de saúde. Depois de recebido dinheiro, “o montante era transferido para contas bancárias Hong Kong, Malásia, Macau ou Singapura”.
Outro esquema possível, depois de aplicada a mesma estratégia, passa pelo envio de prendas às vítimas, normalmente de objectos preciosos. Depois, fazendo-se passar por funcionários do correio, os suspeitos pedem às vítimas para pagar as despesas relacionadas com o envio da prenda. Dos 156 casos, 69 foram identificados em Singapura, 54 em Hong Kong e 33 em Macau.

Enganos de milhões

Dos 33 casos identificados em Macau através de uma operação que decorreu entre 18 e 21 de Novembro, foram resolvidos 12 casos e detidas quatro pessoas. De entre as quatro pessoas detidas, três eram mulheres, sendo que o homem, um nigeriano de 35 anos, é um dos principais elementos da organização, explicou a PJ.
Os quatro detidos estiveram envolvidos na extorsão de cerca de 497.309 patacas.
Quanto aos 12 casos que envolvem residentes de Macau “seis estão relacionados com Hong Kong e dois estão relacionados com a Malásia”, envolvendo um desfalque total de 6,09 milhões de patacas.

29 Nov 2019

Burla online | Fraude internacional vitimou 12 residentes em 6,09 milhões

No total, foram identificados 156 crimes praticados através de redes sociais e plataformas de encontros online envolvendo uma rede criminosa transfronteiriça que opera em Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. No território, de um total de 33 casos identificados, foram já detidos quatro suspeitos e há 21 casos por resolver

 

[dropcap]“N[/dropcap]ice meeting you beautiful, where are you from?”, foi uma das mensagens de exemplo divulgadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) acerca dos casos de “burlas relativas ao namoro”, provenientes de um membro de uma rede internacional encabeçada por indivíduos de nacionalidade nigeriana, que utiliza redes sociais e plataformas de encontros online como meio para extorquir dinheiro às vítimas. A operação denominada “Operation Oyster catcher 2019”, envolveu as autoridades de Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia.

“Porque existem muitos casos em Macau e Hong Kong, a PJ decidiu cooperar com a polícia dos países vizinhos. Desde 2015 até hoje estes casos têm vindo a aumentar exponencialmente e o prejuízo para as vítimas foi de cerca de 20 milhões de patacas por ano”, referiu o porta-voz da PJ.

Um dos processos que está na base dos 156 crimes divulgados pela PJ, avançou a Polícia Judiciária, passava essencialmente por entrar em contacto directo com as vítimas através de canais de conversação de redes sociais, com o objectivo de desenvolver uma relação de proximidade. Fazendo-se passar por profissionais de saúde, engenheiros ou militares, os elementos da rede conquistar a confiança da vítima, pedindo depois dinheiro emprestado à vítima, alegando ter dificuldades financeiras ou problemas de saúde. Depois de recebido dinheiro, “o montante era transferido para contas bancárias Hong Kong, Malásia, Macau ou Singapura”.

Outro esquema possível, depois de aplicada a mesma estratégia, passa pelo envio de prendas às vítimas, normalmente de objectos preciosos. Depois, fazendo-se passar por funcionários do correio, os suspeitos pedem às vítimas para pagar as despesas relacionadas com o envio da prenda. Dos 156 casos, 69 foram identificados em Singapura, 54 em Hong Kong e 33 em Macau.

Enganos de milhões

Dos 33 casos identificados em Macau através de uma operação que decorreu entre 18 e 21 de Novembro, foram resolvidos 12 casos e detidas quatro pessoas. De entre as quatro pessoas detidas, três eram mulheres, sendo que o homem, um nigeriano de 35 anos, é um dos principais elementos da organização, explicou a PJ.

Os quatro detidos estiveram envolvidos na extorsão de cerca de 497.309 patacas.
Quanto aos 12 casos que envolvem residentes de Macau “seis estão relacionados com Hong Kong e dois estão relacionados com a Malásia”, envolvendo um desfalque total de 6,09 milhões de patacas.

29 Nov 2019

Deficientes | Chamados a depor sem tutor, acusa Angela Leong

[dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong questionou ontem o Governo sobre alegados casos em que pessoas com deficiências terão sido chamadas a depor pela Polícia Judiciária sem que os tutores ou familiares tivessem sido notificados. A legisladora não apresentou detalhes sobre os casos, mas disse ter recebido queixas de associações.

Na resposta, o director da PJ, Sit Chong Meng, também não forneceu qualquer detalhe, mas garantiu que ninguém foi ouvido em condições injustas. Segundo Sit Chong Meng, o Código Penal exige assistência para pessoas com deficiências e que os familiares serão sempre contactados, quando estas pessoas têm de ser ouvidas. No caso de não ser possível contactar a família, as autoridades garantem que contactam assistentes associais, para prestarem auxílio.

27 Nov 2019

PJ defende necessidade de ocultar identidades em concursos

[dropcap]O[/dropcap] Governo quer que a Polícia Judiciária (PJ) tenha a possibilidade de fazer concursos de admissão para agentes secretos, desde que autorizados pelo Chefe do Executivo. A proposta foi apresentada na quarta-feira pelo Conselho Executivo, através do porta-voz Leong Heng Teng, numa sessão em que também esteve presente o director da PJ, Sit Chong Meng.

No entanto, a proposta está a gerar controvérsia, principalmente entre a comunidade chinesa, devido aos receios que este sistema seja utilizado para contratar agentes, que depois poderão fugir, sem sofrerem consequências por eventuais abusos.

Neste sentido, a PJ emitiu ontem um comunicado a defender que a proposta é aplicada em outros países e que o objectivo passa por proteger os agentes, devido à natureza das funções. Por outro lado, a força da autoridade aponta que esta necessidade já se sente nos casos de infiltração: “Há uma grande parte de agentes que precisa de ocultar a sua identidade quando fazem acções de vigilância e investigação […] No regime legal contra a criminalidade organizada, já está previsto que os investigadores da PJ ocultem a sua identidade, para se infiltrarem nas associações ou sociedade secretas”, é explicado.

Pelo seguro

Esta foi uma das principais considerações para que os concursos de admissão passem a ser secretos, em casos especiais. “A divulgação da identidade do respectivo pessoal pode constituir um risco para a segurança do pessoal, pelo que é necessário tomar medidas de protecção adequadas” é sustentado.

A PJ aponta ainda que Portugal segue um regime igual, em que os concursos podem ser ocultados, caso o ministro da Justiça decida, e que mesmo o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já contrata de acordo com este regime, excepção feita aos casos em que o Chefe do Executivo a pede para divulgação.

Ainda de acordo com o documento divulgado, a PJ espera que após a revisão da lei “o pessoal possa ter melhores condições para a execução da lei” e seja garantida “a segurança” dos agentes. O comunicado aponta igualmente que as alterações vão igualmente aumentar a capacidade de prevenir e combater a criminalidade para “manter a estabilidade social”.

Na quarta-feira, o director da PJ foi questionado sobre a percentagem de agentes que poderia ser contratada sem divulgação, mas não foi fornecida uma resposta à questão.

22 Nov 2019

O Carrasco invertido

[dropcap]P[/dropcap]orquê tapar a cara a alguém? Se quiser, acho que ela própria tratará de o fazer. Não precisa que alguém tenha a bondade de lhe enfiar um saco preto pela cabeça abaixo. Ah bom, mas assim é possível salvaguardar a identidade dos arguidos! Correcto!

Mas então será que é preciso montar um espectáculo para as câmaras dos meios de comunicação social de todas as vezes que a PJ promove uma conferência de imprensa para captarem aquele infeliz momento em que os arguídos do caso, tal qual um touro no curral antes de entrar na praça, passam, algemados e empurrados para a frente de objectivas, imaginando onde devem estar a pôr os pés, somente através dos furos feitos no seu traje oficial de carrascos invertidos? Talvez não!

Concordo, naturalmente que a justiça seja aplicada, os casos tratados e os individuos transportados, levados, ouvidos e sujeitos a todos os procedimentos. O que é para mim difícil de perceber é o momento em que, quem enfia o saco na cabeça, parece usar os encapuzados para validar o seu papel de justiceiro.

22 Nov 2019

Segurança do Estado | Polícia Judiciária vai ter poderes reforçados

A PJ vai passar a ser a única autoridade com competência para investigar os crimes que envolvem a “Segurança do Estado” e vai ter uma linha encriptada para transferir informações com departamentos e concessionárias, em caso de investigações

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) vai ter poderes reforçados com a competência exclusiva para investigar os crimes relacionados com os crimes contra a segurança do Estado e os crimes relacionados com a informática e a cibersegurança. Alguns dos pontos sobre a proposta de alteração da lei que define as competências e poderes da PJ foram ontem abordados, mas como sempre acontece nestas situações, o documento não foi disponibilizado, pelo que não é possível saber o alcance das medidas.

Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, as alterações visam “proporcionar garantias jurídicas para a execução da lei no âmbito da salvaguarda da segurança do Estado”, “reagir com maior rapidez às novas tendências da criminalidade e “reforçar a capacidade de combate ao crime”.

Na apresentação de algumas das alterações, Leong destacou que competência exclusiva para os crimes de Segurança do Estado é o aspecto “mais importante” das alterações à lei.

A PJ vai passar igualmente a ter uma rede de transmissão de dados encriptada para pedir informações, no âmbito das investigações, aos outros departamentos do Governo, entidades públicas autónomas, como a Fundação Macau, e as concessionárias. Segundo Sit Chong Meng, director da PJ, esta alteração faz com que se deixe de estar dependente do papel e dos estafetas, o que vai informatizar todo o processo e aumentar a velocidade do desempenho. “Pretendemos que haja uma melhor forma de fazer a interconexão dos dados, através de linhas exclusivas e encriptadas para melhorar as transferências de informações, permitindo que a investigação da PJ seja feita de forma mais célere e eficaz”, disse Sit Chong Meng.

O director da PJ não respondeu directamente à pergunta se vai haver um reforço dos poderes ao nível do alcance e dos procedimentos relacionados com pedidos de informações, mas sublinhou que todas as entidades já têm “o dever de colaborar” nas investigações. Sit frisou de igual modo que a PJ apenas pode pedir informações que estão relacionadas com fortes suspeitas.

Concursos secretos

As alterações à lei vão igualmente abrir a porta à contratação secreta de pessoal para a Polícia Judiciária “em casos excepcionais” e autorizados pelo Chefe do Executivo. A PJ poderá assim ficar dispensada de revelar a lista dos candidatos admitidos.

Sit justificou o anonimato dos agentes como forma de melhorar as investigações: “Quando houver investigações de crimes graves ou relevantes temos que ter umas certas garantias para o nosso pessoal e assim permitir uma actuação mais eficaz, na sua intervenção como investigadores”, apontou.

As mudanças apresentadas ontem prevêem igualmente a criação de novas subunidades dentro da PJ que focam a protecção do Estado, como a Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado ou a Divisão de Investigação Especial. Além disso, os agentes, mesmo que sem qualificação adequadas, “revelem coragem” podem ascender à categoria de “subinspector ou mais elevada”.

Também ontem foi apresentada a uma proposta de lei de criação de carreiras especiais para a PJ, como as categorias de técnico superior de ciências forenses e técnico de ciências forenses. Outras categorias que vão ser criadas são de inspector chefe, que exige obrigatoriamente uma licenciatura em Direito, e de investigador criminal chefe.

21 Nov 2019

Vítima paga 25 mil renminbi após burla e pedido de resgate

[dropcap]U[/dropcap]ma jovem de 14 anos foi sequestrada com recurso a um esquema de burla telefónica, após um homem, se ter feito passar por um agente da Polícia Judiciária. A mãe acabaria por transferir 25 mil renminbi, para uma conta na China, ao temer pela segurança da filha. O caso, classificado como de extorsão, foi recebido pela PJ após queixa da vítima, e transferido para o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O caso foi divulgado ontem, em conferência de imprensa pela Polícia Judiciária.

Tudo começou na tarde do dia 11 de Novembro, quando a vítima recebeu uma mensagem da escola frequentada pela filha, na Taipa, notificando-a que a jovem não se encontrava no estabelecimento de ensino. Logo, a mãe tratou de ligar para a filha mas, ao invés de falar com ela, do outro lado, atendeu um homem dizendo, em mandarim, que a sua filha tinha sido raptada e exigindo o pagamento de um milhão de renmibi, no prazo de duas horas.

Ligações perigosas

Temendo pela segurança da filha, a vítima fez queixa à PJ e também uma transferência no valor 25 mil renminbi para a conta do homem na China. Mais tarde, os agentes da PJ acabariam por encontrar a jovem de 14 anos nas proximidades das Portas do Cerco. O HM tentou saber que escola da Taipa era frequentada pela jovem de 14, mas a PJ recusou-se a revelar.

De acordo com a investigação levada a cabo pela Polícia, a burla foi possível porque a jovem, no dia anterior à extorsão, atendeu uma chamada de um homem, que se apresentou, em mandarim, como sendo agente da PJ, e dizendo que ela estava envolvida num caso de burla transfronteiriça, relacionada com cartões de crédito. O alegado agente referiu ainda que a chamada ia ser encaminhada para a China para acompanhamento e que a jovem deveria manter segredo das informações reveladas, pois o caso ainda se encontrava em fase de investigação.

A Polícia Judiciária deixou ainda algumas recomendações que passam, sobretudo, por não revelar informações pessoais numa chamada proveniente de um número desconhecido e manter contacto permanente com os membros do seu agregado familiar.

13 Nov 2019