AL | Assinado parecer sobre carreiras especiais da PJ

[dropcap]O[/dropcap] presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa considera que depois de esclarecimentos do Governo se “dissiparam as dúvidas” sobre a dispensa de publicação de dados de funcionários da Polícia Judiciária (PJ). Na sexta-feira, os membros da comissão assinaram o parecer sobre a proposta de lei do regime das carreiras especiais da PJ.

Sobre dispensa de publicação no Boletim Oficial, Ho Ion Sang disse que “no início essa matéria não era muito rigorosa, mas após discussão aditaram-se alguns elementos objectivos e agora a proposta de lei é muito mais clara”. Foi acrescentado que essa medida é para ser usada por razões de segurança do pessoal ou desempenho de funções especiais, e a Comissão aceitou as alterações feitas pelo Governo.

Por outro lado, os deputados também concordaram com a atribuição de um salário melhor para atrair para a PJ pessoal da área das ciências forenses. Também foram aceites as mudanças nas carreiras do pessoal de investigação criminal, para diminuir “as dificuldades de desenvolvimento profissional e motivar a moral dos trabalhadores”. Caso seja aprovada na especialidade, a proposta entra em vigor a 12 de Outubro deste ano.

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