Pedro Arede PolíticaPJ | Contratação “secreta” só para agentes efectivos Novo texto da proposta de lei prevê que apenas possa ser ocultada a nomeação de agentes efectivos. Quanto a objectos que revertam a favor da PJ após investigação, o Governo esclareceu que “há drogas novas e notas falsas” úteis para efeitos de formação. Os deputados da 1ª Comissão da AL não se opuseram [dropcap]A[/dropcap]penas os trabalhadores efectivos da Polícia Judiciária (PJ) vão ficar isentos de ver a sua nomeação publicada em Boletim Oficial (BO), para os casos em que há razões de segurança do pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais. A alteração foi revelada ontem após uma reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária. Em causa, estava a formulação vaga do artigo que autoriza a contratação “secreta” de pessoal na anterior versão da proposta de lei. Recorde-se que no diploma analisado em Fevereiro e Março, constava que podiam ser dispensados de publicação, os casos excepcionais devidamente justificados “de actos relativos aos trabalhadores da PJ”. Ho Ion Sang, presidente da comissão que reuniu ontem com elementos do Executivo, esclareceu que, após discussão, a redacção do articulado “foi melhorada” e a norma “clarificada”. “O pressuposto [da isenção] é ter razões de segurança pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais, pois há trabalhos onde não se pode divulgar o nome do trabalhador. Claro que tem de ser autorizado pelo Chefe do Executivo e esta isenção é só para os trabalhadores efectivos da PJ. Já durante a formação e o estágio, estes casos não estão isentos de publicação. Isto é apenas quando é nomeado um trabalhador efectivo da PJ”, esclareceu Ho Ion Sang. Sobre a nomeação de elementos que se encontram ainda em formação ou estágio, o deputado esclareceu que este ponto será regulado à parte, na proposta de lei referente ao regime das carreiras especiais da PJ. “Actualmente, para os investigadores criminais, o período de tempo considerado desde a fase de formação até ao ingresso não é tido na carreira e, por isso, não têm vencimento. São apenas formandos”, acrescentou. Na reunião de ontem, o Governo esclareceu ainda a razão da PJ poder requerer a manutenção de objectos relacionados com os crimes após a investigação. Segundo o Executivo, a justificação está relacionada com a formação de pessoal. “O Governo esclareceu porque que é que a PJ precisa desses objectos após investigação porque podem ser utilizados para a formação de pessoal. Às vezes, surgem drogas novas ou notas falsas e depois de finalizado o processo, a PJ pode pedir ao tribunal que esses objectos revertam à PJ”, partilhou Ho Ion Sang. O deputado referiu ainda que a Comissão concordou com a sugestão do Governo. Arrumar a casa Com o objectivo de proceder a uma “simplificação administrativa”, Ho Ion Sang anunciou que a nova versão da proposta de lei prevê quatro alterações nas competências de algumas divisões e departamentos. As alterações têm por base questões colocadas pelos deputados em reuniões anteriores, no sentido de retirar a autoridade de polícia criminal Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado e de a Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado. Assim, a Divisão de Estudo vai ser fundida com a Divisão de Apoio Operacional e passará a chamar-se Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado. Contudo, a Divisão de Estudos não será extinta, apenas deixa de ter a figura de autoridade da polícia criminal. Em relação às infracções disciplinares muito graves relacionadas com a embriaguez, Ho Ion Sang revelou ainda que foi acrescentado o agravamento de responsabilidade disciplinar para os casos que “ameaçam a segurança pública”. “Vai ser considerada infracção disciplinar muito grave, sempre que a embriaguez resulte em prejuízo efectivo e concreto para o normal desempenho de funções ou ameaça à segurança da sociedade. Achamos que o aditamento dessa expressão vai clarificar a norma referente às infrações disciplinares muito graves”, explicou Ho Ion Sang.
João Santos Filipe SociedadePJ | Jovem levada para esquadra onde teve de desbloquear telemóvel Uma jovem de 19 anos, que tinha passado pelo Leal Senado na noite de 4 de Junho, foi “convidada” para falar com a polícia na esquadra. Na “conversa”, as autoridades quiseram saber se tinha participado ou sido influenciada pelas manifestações de Hong Kong, e terão ficado com alguns pertences da jovem [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) confirmou ao Canal Macau da TDM ter levado para a esquadra e questionado uma mulher de 19 anos, que na noite de 4 de Junho marcou presença na Praça do Leal Senado. Apesar de a PJ garantir que não houve detenção formal nem que estudante foi constituída arguida, não se coibiu de ficar com alguns bens da jovem. As autoridades pediram-lhe que desbloqueasse o telemóvel para acederem ao seu conteúdo, tal como à informação das histórias colocadas na rede social Instagram. O relato da jovem, que recusou ser identificada por temer represálias, foi inicialmente revelado numa página do Facebook, tendo a detenção sido posteriormente confirmada pela PJ ao Canal Macau. Nessa página a jovem de 19 anos surge identificada como menina do laço, uma vez que tinha na cabeça um laço branco, que representa o luto. Quando se encontrava no local onde tinha sido proibida uma vigília, pelas 21h30, a jovem foi abordada por dois agentes à paisana. Os homens identificaram-se como agentes e levaram a mulher para uma carrinha, que só parou na esquadra da PJ no Cotai, perto da fronteira com o Interior. Na esquadra, segundo o relato do Canal Macau, a “rapariga do laço” diz ter sido instigada a assinar documentos em que autorizava buscas e de ter ficado sem pertences como: pins, óculos, fita-cola, uma bandeira preta e ainda laços brancos. Estes objectos terão sido colocados dentro de um saco transparente, onde a PJ normalmente arquiva provas dos crimes. Além das buscas físicas e aos pertences da mulher, a PJ pediu ainda que o telemóvel fosse desbloqueado para que pudesse fazer uma busca ao conteúdo, como às histórias publicadas no Instagram. Fantasma de Hong Kong Em relação ao “interrogatório”, os agentes da PJ perguntaram como e onde tinha adquirido os objectos e se a bandeira lhe tinha sido oferecida por alguma “organização”. Segundo o relato da estudante do ensino secundário, a PJ quis ainda saber se as suas acções tinham sido influenciadas pelas manifestações de Hong Kong e se tinha participado em alguma das demonstrações na RAEHK. Na mesma “conversa”, a jovem foi também questionada se alguma vez violou leis fora da RAEM. Outras das informações pedidas pelos agentes foram relacionadas com o 4 de Junho e a proibição da vigília de Tiananmen. A PJ quis saber as razões para a mulher estar no local, se sabia terem sido proibidos eventos para aquele local naquela noite. Finalmente, foram pedidos dados de identificação como os nomes dos pais, a morada e a escola que frequenta. Contactada num primeiro momento pelo Canal Macau, a PJ confirmou ter procedido ao “convite” para a esquadra: “Quando estávamos a fazer uma operação de rotina anti-crime entre as zonas da ZAPE e do Patane encontrámos uma mulher suspeita na zona central. Convidámo-la a vir à nossa estação da Polícia. Não fizemos qualquer detenção formal nem investigação formal”, respondeu a força da autoridade. Face aos procedimentos adoptados, e uma vez que não houve qualquer detenção formal, a PJ voltou a ser questionada e defendeu que actuou sempre de acordo com a lei. “Nós agimos de acordo com a lei e explicamos-lhes claramente os procedimentos, comunicámos muito bem com ela. Quando lhe pedimos informação ela percebeu tudo completamente e cooperou totalmente connosco. Os procedimentos terminaram num curto período de tempo e ela foi autorizada a sair livremente”, defenderam-se.
Pedro Arede SociedadePJ | Sete detidos por transporte ilegal de jogadores A Polícia Judiciária desmantelou uma rede de imigração ilegal dedicada a trazer jogadores do Interior da China. O transporte era feito através de barcos de borracha e por cada serviço eram cobrados entre 10 e 30 mil renmimbi. Em Macau foram interceptadas três pessoas [dropcap]N[/dropcap]uma operação conjunta levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), as autoridades de Zhuhai e os Serviços de Alfândega, foram detidas sete pessoas envolvidas numa rede de imigração ilegal que tratava de transportar jogadores do Interior da China para Macau. Destas, três foram interceptadas em Macau e quatro em Zhuhai. Segundo avançou a PJ em conferência de imprensa, por volta das 3h30 da madrugada de ontem foi localizada uma embarcação de borracha que transportava três pessoas. Após desembarcar perto da ponte de Sai Van, a PJ deteve três pessoas, incluindo o condutor e dois clientes. De acordo com as informações avançadas ontem pelo porta-voz da PJ, os imigrantes ilegais optaram por vir a Macau jogar, por esta via, para evitar as medidas de prevenção epidémica. Ao mesmo tempo, as autoridades de Zhuhai também conseguiram localizar e deter no território vizinho outros quatro indivíduos que estavam envolvidos no caso, entre os quais, o cabecilha do grupo. De acordo com a PJ, a rede de imigração ilegal funcionava há cerca de um mês e cobrava entre 10 e 30 mil renmimbi a cada cliente pela prestação do serviço de transporte. Por cada serviço, o condutor da embarcação, recebia cinco mil renmimbi. O condutor é residente do Interior da China e trabalhava como operário da construção civil. Jogo de risco Recorde-se que, recentemente, no Interior da China, mais precisamente na cidade de Nantong, na província de Jiangsu, foi também desmantelada uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos. Segundo informações da Polícia de Nantong, citadas pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas e 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização, de apelido Shi, foi condenado a 16 anos de prisão. O grupo criminoso geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nesta cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias.
Hoje Macau SociedadeCrime | Empresa de casamentos servia para transferir dinheiro para Hong Kong [dropcap]U[/dropcap]m casal, de apelidos Lei e Chan, é suspeito dos crimes de branqueamento de capitais, fraude e falsificação de documentos, que terão sido praticados através de uma empresa de organização de casamentos. Segundo informações da Polícia Judiciária (PJ), 37 pessoas terão sido vítimas de fraude depois de pagarem banquetes de casamento que nunca se realizaram, no valor total de 5,1 milhões de patacas. A PJ, que começou a investigar este caso em 2017, depressa percebeu que estaria em causa um envio ilícito de dinheiro para as contas bancárias de Lei e do seu irmão mais novo em Hong Kong. As transacções da conta da empresa de casamento para as contas de Lei e do seu irmão terão começado a ser feitas em Dezembro de 2015, num valor total de 3,3 milhões de dólares de Hong Kong. A PJ percebeu que Chan tinha comprado ao pai um apartamento em 2017, tendo pedido um empréstimo a um banco em Macau. A mulher terá também defraudado o banco em 2,3 milhões de dólares de Hong Kong ao apresentar falsos certificados de rendimentos e cadernetas bancárias. Além disso, Lei e Chan são também suspeitos de defraudarem o Governo através do programa de aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo em mais de 142 mil patacas. O crime terá ocorrido mediante a apresentação de documentos falsos relativos a um alegado centro educativo. Sobre este caso, o casal foi ouvido pelo Ministério Público em Junho de 2019. Esta terça-feira, a PJ localizou o casal na sua residência, tendo levado os suspeitos para a esquadra. Ao serem inquiridos, não conseguiram explicar as razões para as elevadas transferências bancárias para Hong Kong. Lei e Chan foram ontem ouvidos pelo MP.
Hoje Macau SociedadePJ | Detidos três suspeitos por falsificação de documentos [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve três pessoas que se encontravam em Macau na situação de excesso de permanência, na posse de boletins de entrada falsos. Segundo o jornal Ou Mun, um dos suspeitos, de apelido Chen, tem 37 anos e foi detido no passado dia 30 de Abril, na sequência de uma operação da PJ na Rua da Ponte Negra. Encontrando-se em situação ilegal depois de ter entrado em Macau no dia 15 de Março, Chen viria a obter uma autorização falsa no dia 2 de Abril, numa tentativa de prolongar os sete dias de permanência autorizados por lei para quem vem do interior da China. Mais tarde, no dia 1 de Maio, a PJ viria a interceptar um casal na posse de mais dois boletins falsos, que alegadamente terão sido adquiridos por 800 dólares de Hong Kong a Chen. Do casal, faz parte uma mulher de 27 anos, de apelido Ma e um homem de apelido Liu, também ele com 27 anos. Os detidos vão agora responder pelo crime de falsificação de documentos, tendo o caso seguido para o Ministério Público.
João Santos Filipe SociedadeDetido homem que transportava imigrantes ilegais [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Alfândega (SA) procederam a três detenções, de dois homens e uma mulher, após terem detectado uma embarcação que tentava fazer com que uma pessoa entrasse de forma ilegal em Macau para jogar. A operação que partiu de uma informação das autoridades de Zhuhai foi desencadeada durante a madrugada de segunda-feira. As detenções foram feitas quando o barco se aproximava de Hác Sá, perto do trilho de Long Chao Kok. A embarcação foi interceptada quando se acercava da costa para deixar o homem vindo do Interior, e levar de volta uma mulher, que recusou dizer às autoridades o que estava a fazer na RAEM, tendo os passageiros e o condutor sido presos. O homem que estava aos comandos do barco tem 32 anos e é do Interior da China. De acordo com as autoridades de Zhuhai este detido faz parte de uma rede de imigração ilegal, mas não é o cabecilha, pelo que as investigações no outro lado da fronteira vão continuar para desmantelar a rede criminosa. Quanto aos passageiros, o homem que tentou entrar em Macau para jogar pagou uma quantia de 25 mil yuan pelo transporte. Às autoridades locais, o homem do Interior afirmou vir jogar, apesar de saber que estava impedido de entrar em Macau por um período de seis anos. Segundo as autoridades, no passado o homem já tinha cometido outras ilegalidades relacionadas com o jogo. No MP Quanto à mulher, que pretendia regressar ao Interior, pagou 15 mil renminbi para não ter de passar por qualquer tipo de controlo, ou seja com o objectivo de evitar a quarentena. Apesar de estar em Macau desde Janeiro, em excesso de permanência, a detida recusou revelar o que estaria a fazer na RAEM. Os registos não mostram que tenha antecedentes criminais. Como consequência da operação, o homem de 32 anos foi reencaminhado para o Ministério Público e está indiciado pela prática dos crimes de auxílio à imigração clandestina e acolhimento, que em ambos os casos podem chegar a uma pena máxima de oito anos.
João Santos Filipe SociedadeSegurança | PJ fica com vagas de contratação dos Bombeiros e PSP Com poderes reforçados para combater as ameaças ao Estado, a Polícia Judiciária vai precisar de contratar mais agentes. Só na área forense está prevista a contratação de 58 técnicos e técnicos superiores [dropcap]A[/dropcap] execução das Lei de Defesa do Estado, Cibersegurança e Criminalidade Informática carece de reforço dos quadros da Polícia Judiciária (PJ). Para o efeito, vão ser disponibilizadas vagas de contratação de pessoal do Corpo de Bombeiros (CB) e Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). A informação foi transmitida por Wong Sio Chak, após uma reunião na Assembleia Legislativa para discutir o regime de carreiras especiais da PJ. “Tendo em conta que foram aprovadas várias leis, nomeadamente a Lei da Segurança do Estado, Cibersegurança, entre outras, é necessário aumentar o número do quadro de pessoal da Polícia Judiciária”, afirmou Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão da AL. “Sabemos que há falta de pessoal na PJ, que vai enfrentar cada vez mais trabalho, devido a essas leis. Por isso, é necessário contratar mais talentos para esta área, também de forma a satisfazer as necessidades de investigação criminal”, acrescentou. A transferência das vagas, em vez do aumento do número de pessoal da tutela, tem em conta a política prometida por Ho Iat Seng no programa de candidatura a Chefe do Executivo. Segundo essas linhas de orientação, o Governo ia evitar ao máximo aumentar os seus quadros e proceder a contratações de forma muito rigorosa. “No novo mandato o governo da RAEM tinha referido que ia ser mais exigente na contratação de trabalhadores. Portanto, o secretário referiu que em vez de aumentar o número de vagas para contratação na sua tutela que iria transferi-las para a Polícia Judiciária”, apontou o deputado. Ainda de acordo com Ho Ion Sang, os deputados presentes na reunião da 1.ª comissão não mostraram qualquer reserva perante a medida. Mais 58 contratações O conjunto de leis mencionado anteriormente explica a necessidade de proceder a 58 novas contratações. Assim sendo, o número de técnicos superiores de ciências forenses vai crescer dos actuais 23 para 56 profissionais. Já o número de técnicos forenses vai quase triplicar, de 13 para 38. O presidente da comissão explicou ainda que as vagas serão ocupadas por pessoal altamente especializadas para a recolha de provas materiais. Por exemplo, vão ser contratados técnicos especializados em química, a pensar nos crimes de droga, biologia, para análise de ADN, ou em engenharias e física, a pensar na balística.
Pedro Arede PolíticaPJ | Remuneração suplementar não inclui tecto máximo de horas [dropcap]V[/dropcap]ai ser concedida uma remuneração suplementar para o pessoal das carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) que trabalhe, pelo menos, 44 horas semanais. No entanto, não existe um limite máximo, nem serão contempladas outras compensações. Foi esta a conclusão a que chegaram ontem os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após uma reunião com membros do Governo. “Esta remuneração suplementar corresponde ao índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, mas há um requisito. Este trabalhador tem de ultrapassar, semanalmente, as 44 horas de trabalho para receber a remuneração suplementar. Isto é, até pode atingir 80 ou 100 horas semanais, que continua sempre a receber o mesmo índice”, explicou Ho Ion Sang, que preside à comissão. O deputado esclareceu ainda que esta remuneração suplementar inclui o dever de disponibilidade permanente e as contingências específicas inerentes a um trabalho de investigação e que, por isso, outros subsídios contemplados na Administração Pública, nomeadamente, o subsídio de disponibilidade, subsídio por turnos ou até a compensação por trabalho extraordinário, têm de ser postos de lado neste caso. “O ingresso na PJ é mais exigente e isso reflecte-se na sua remuneração e também nas suas horas de trabalho. Na carreira geral da Administração Pública trabalha-se 36 horas, mas na PJ são 44 horas”, apontou Ho Ion Sang. Em causa na proposta de lei está a criação de novas carreiras no âmbito da ciência forense, a introdução de alterações à carreira de investigador criminal, com a adição das categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal chefe e ainda, alterações ao índice salarial.
Salomé Fernandes PolíticaGoverno defendeu porte de arma para agentes de investigação criminal [dropcap]O[/dropcap] Executivo acolheu várias opiniões da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quanto à proposta de alteração à lei que regula as competências e autoridade da Polícia Judiciária (PJ), e vai fazer ajustamentos. A proposta prevê que as autoridades de polícia criminal e o pessoal do grupo de investigação criminal tenha direito à detenção, uso e porte de arma de serviço. Para além disso, após aposentação, caso estes profissionais tenham um tempo de contribuição não inferior a 25 anos têm direito a uso e porte de arma, sendo obrigatório o seu manifesto. “Tendo em conta as políticas penais, o Governo esclareceu sobre esta matéria. A política criminal destina-se a salvaguardar a segurança pessoal dos agentes de investigação criminal. Esta política abrange ainda um conjunto de medidas de prevenção criminal, punição e correcção do autor do crime entre outras”, disse Ho Ion Sang. No entanto, a correcção nem sempre resulta, tendo sido dado como exemplo casos de criminalidade organizada em que há possibilidade de retaliação contra a polícia, com implicações de segurança para este e a sua família. “Pretende-se com este artigo salvaguardar apropriadamente o pessoal em causa”, foi justificado. De acordo com os dados providenciados, há actualmente 1900 pessoas com porte de arma de defesa, ao abrigo do regulamento de armas e munições, um documento que data de 1999. O Governo terá indicado que vai fazer estudos para realizar alterações, mas dada a complexidade do trabalho de revisão, a proposta em cima da mesa “mantém provisoriamente esse regime”. A maioria de quem tem porte de arma de defesa são ex-polícias. “Nos últimos anos, o Governo tem reforçado a gestão e forma mais rigorosa, porque há 5 anos havia 2500 pessoas, e actualmente são só 1900. E o Governo disse que vai reforçar a fiscalização para os indivíduos que têm [esse] direito”, comentou o deputado. Um copo a mais Discutiu-se ainda um dos pontos das infracções disciplinares muito graves, referente à embriaguez, quando esta prejudica o desempenho normal das funções do trabalhador. “Claro que se uma pessoa estiver em casa e beber um copo de vinho não cai neste âmbito, desde que não esteja em funções nessa altura”, apontou Ho Ion Sang, salientando, porém, que “para os efectivos da PJ há maior exigência”, dado que têm dever de disponibilidade permanente. Os membros da Comissão consideraram o esse ponto adequado, mas sugeriram uma melhoria ao nível da redacção para clarificar a norma.
Salomé Fernandes PolíticaPJ | Fiscalização em conexão de dados satisfaz deputados Perante as explicações do Governo sobre o funcionamento e mecanismos de fiscalização da interconexão de dados prevista na proposta de alteração à lei que regula as competências da Polícia Judiciária, os deputados da 1ª Comissão da AL não revelaram oposição [dropcap]O[/dropcap] Executivo explicou ontem à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa o funcionamento do mecanismo da interconexão de dados previsto na proposta de alteração à lei que regula as competências e autoridade da Polícia Judiciária (PJ). E os membros da Comissão concordaram com os esclarecimentos, indicou ontem o presidente do grupo de deputados. Face aos mecanismos de fiscalização existentes, Ho Ion Sang comentou que “todas estas garantias creio que são suficientes”. As autoridades vão poder aceder a informações de interesse criminal através da interconexão de dados sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), ainda que haja uma notificação inicial a este organismo. Quando os outros serviços públicos tiverem também prevista interconexão de dados, basta as partes notificarem o GPDP. Caso esta matéria não esteja não esteja regulada no outro serviço, enquanto a PJ procede à notificação a outra parte tem de pedir uma autorização ao GPDP. Além disto, o presidente da Comissão destacou a existência de directrizes internas da PJ, permitindo uma “dupla fiscalização”. Por um lado, é preciso fazer um pedido por escrito para ser autorizado pelo superior hierárquico, e por outro haverá trabalhadores específicos para fazerem a interconexão de dados, que precisam de assinar um documento. Os serviços só precisam de comunicar a interconexão de dados ao GPDP na primeira vez, mecanismo justificado com o argumento de que “não há uma conexão de dados ilimitada” e “tem de estar relacionado com um caso”, a par da necessidade de a PJ estar em cumprimento das suas atribuições. A nível sancionatório, se alguém recolher dados de forma não autorizada, pode incorrer num processo disciplinar e noutro penal. Provas de abertura De acordo com Ho Ion Sang, o Governo deu o exemplo de um agente da PJ que “talvez por situação de curiosidade”, acedeu ao sistema sem autorização do seu superior hierárquico. O caso foi descoberto por existir um registo em tempo real no sistema. “O Governo referiu que houve um processo disciplinar, mas não referiu se houve um processo criminal. Apenas disse que havia este exemplo. Portanto, pode fiscalizar todos estes casos e se alguém entrar nesse sistema é muito fácil de encontrar provas”, defendeu. Frisando haver limites quanto aos dados a recolher, descreveu que se prevê “uma fiscalização e garantia a vários níveis”, e que o GPDP vai fazer uma fiscalização “à priori, intermédia e no final”. A discussão ontem em sede de Comissão alargou-se a outros temas, tendo o Governo dito que no futuro haverá um regulamento administrativo sobre matérias como as competências de algumas divisões e departamentos. Os deputados questionaram a necessidade de a Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado e de a Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado disporem de autoridade de polícia criminal. “O Governo está aberto a ouvir as nossas opiniões e vai por isso ponderar se é adequado estar inserido nesse artigo”, descreveu Ho Ion Sang.
Andreia Sofia Silva SociedadeTraficante de Hong Kong recrutou pessoas para vender droga em Macau [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve esta terça-feira cinco suspeitos, com idades compreendidas entre os 23 e os 33 anos, por venderem droga em Macau no âmbito de uma acção de recrutamento por parte de um traficante de Hong Kong. O caso foi ontem entregue ao Ministério Público para mais investigação. De acordo com um comunicado, o grupo operava em Macau há cerca de um mês. Os suspeitos, de apelido Lau e Chu, foram os primeiros a serem detidos depois das autoridades policiais os terem interceptado quando saíam de um hotel na zona do ZAPE e entravam num carro alugado, conduzido por Chu, por volta das 23h30 desta terça-feira. No carro, a PJ confirmou a existência de “várias embalagens” de cocaína e ketamina. No quarto de hotel onde os indivíduos estavam alojados foram descobertas mais embalagens de cocaína, ketamina e LSD, bem como materiais para o consumo de droga. “Num outro quarto estava o suspeito Law, que era o responsável por embalar a droga”, descreve a PJ no comunicado. Pela noite dentro As acções da PJ relativamente a este caso não se ficariam por aqui. Às 2h00 seria interceptado outro suspeito, de apelido Liu e cidadão chinês, que estava a transaccionar droga com uma mulher, de apelido Sio e residente de Macau, junto a um bar na zona do NAPE. Liu foi revistado pelas autoridades, tendo sido detectadas embalagens de cocaína e “ice” em ambos. Sio admitiu no local ter comprado a Liu cocaína por um valor de três mil patacas. A PJ descobriu, num quarto de hotel onde ambos estavam hospedados, um total de 53.72 kg de cocaína, 5.41 gramas de ketamina, 12,12 gramas de “ice” e 0.13 gramas de LSD, que valiam, no total, 220 mil patacas. Lau, Chu, Law e Liu declararam ter problemas financeiros o que os levou a aceitar o recrutamento de um traficante de Hong Kong para a venda de estupefacientes, recebendo entre 1500 a 1700 dólares de Hong Kong por dia para realizar o serviço. Liu, Chu e Law admitiram que também consomem drogas, enquanto que Lau era responsável pelo tráfico da droga entre Hong Kong e Macau.
João Santos Filipe SociedadeDetido com cocaína no valor de 3,5 milhões nos sapatos [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um sul-africano de 26 anos que tentou entrar em Macau, no domingo, com 3,5 milhões de patacas em cocaína. Segundo a informação revelada ontem, a detenção do sul-africano foi feita, após este se ter mostrado muito nervoso à entrada da RAEM, sem motivo aparente. Os estupefacientes estavam escondidos nas solas dos sapatos. “Quando os Serviços de Migração da PSP fizeram uma inspecção aleatória a um voo vindo de Singapura, um dos passageiros mostrou-se demasiado agitado e caminhava de uma forma estranha. Por isso, a PSP decidiu investigar o homem”, foi explicado pela PJ, que revelou o caso. “Depois dessa primeira investigação, descobriu-se que o homem tinha comprado o voo à presa, porque reservou as passagens no dia 26 de Fevereiro e no dia 29 já estava a voar da África do Sul para Macau”, foi acrescentado. Outra das razões que levaram as autoridades a interessarem-se pelo detido prendeu-se com o facto de o sul-africano não conseguir explicar os motivos que tinham levado à viagem para Macau. No entanto, foram os sapatos que acabaram por denunciar o homem de 26 anos, uma vez que dentro das solas encontrava-se um 1,06 quilogramas de cocaína. Segundo as autoridades, a quantia vale cerca de 3,5 milhões de patacas no mercado negro. Confrontado com a descoberta, o homem acabou por admitir que tinha recebido 900 dólares americanos para comprar cocaína na África do Sul e trazê-la para Macau. Caso conseguisse entrar na RAEM, o homem iria receber mais orientações sobre o destino dos estupefacientes e nessa altura receberia mais 600 dólares americanos. As autoridades acreditam que por detrás deste caso está uma associação internacional de tráfico de droga e vai continuar a investigar outras potenciais ligações. Quanto ao sul-africano foi encaminhado para o Ministério Público e está indiciado da prática do crime de “tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”, cuja pena vai dos 5 aos 15 anos de prisão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBombeiro embebedou-se e roubou loja Uma noite de copos com os amigos terminou da pior maneira para um membro do Corpo de Bombeiros, que acabou a madrugada a roubar uma loja de fomento predial. Mais tarde, ainda se arrependeu, mas acabou mesmo detido [dropcap]U[/dropcap]m bombeiro embebedou-se durante uma noite de festa com os amigos, quando estava fora do serviço, e roubou uma loja de fomento predial. Horas depois, o homem ainda ligou ao dono do espaço na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques para devolver 29.300 patacas, mas acabou detido. A vítima queixa-se que o valor do roubo foi de 100.900 patacas, uma vez que além 50 mil patacas em dinheiro vivo, desapareceram igualmente uma pulseia de diamantes, avaliada em 50 mil patacas, e garrafas de vinho tinto. O caso foi apresentado na sexta-feira de manhã pela Polícia Judiciária (PJ), e o roubo terá acontecido às 06h00 da manhã de 25 de Fevereiro. “A companhia de fomento predial apresentou a queixa para o furto, depois de se ter apercebido da situação às 10h00, do dia 25, quando repararam que as portas estavam abertas. Não havia sinais de entrada forçada”, informou o porta-voz da PJ, na apresentação do caso. “Segundo o proprietário foram levadas 50 mil patacas em numerário, uma pulseira de diamantes, avaliada no mesmo valor, e algumas garrafas de vinho tinto”, acrescentou. No dia seguinte ao roubo, a 26 de Fevereiro, e alegadamente quando se terá apercebido do crime que tinha cometido, o “soldado da paz” entrou em contacto com o dono da loja e combinou um encontro para entregar a quantia roubada. Foi nessa ocasião, já a 27 de Abril, que a Polícia Judiciária procedeu à sua detenção. Após ser detido, o membro do Corpo dos Bombeiros confessou ter cometido o roubo, mas recusou ter levado mais do 29.300 patacas. O homem, que se encontrava fora-de-serviço, negou ainda ter levado a pulseira de diamantes ou as garrafas de vinho. Portas abertas Após investigar as imagens da videovigilância, a PJ chegou à conclusão que o roubo foi possível porque os empregados da empresa de fomento predial tinham deixado as portas destrancadas. Por isso, quando saiu de um bar do NAPE, o bombeiro conseguiu entrar dentro da loja sem ter tido necessidade de forçar a porta. Porém, as autoridades ainda precisam de continuar a investigar o caso. As imagens mostram o homem a sair da loja a carregar dois sacos, mas não é possível perceber se terá levado a pulseira, as garrafas de vinho e as 50 mil patacas. “O suspeito disse que saiu do bar sozinho e passou à frente da loja. Como estava embriagado, entrou na loja e descobriu havia dinheiro nas gavetas. Ele afirma que só levou o dinheiro que mais tarde devolveu e que deixou o local de táxi, tendo ido para casa”, revelou o porta-voz da PJ. O caso foi agora reencaminhado, na sexta-feira, para o Ministério Público e o homem está indiciado pela prática do crime de furto qualificado. Por esse motivo, arrisca cumprir uma pena de prisão que pode chegar aos cinco anos. A tristeza de Wong Sio Chak Após ter sido divulgado o caso, o secretário Wong Sio Chak admitiu a sua tristeza por ver um membro da sua tutela envolvido: “Sentimo-nos sempre tristes em qualquer caso que envolve o nosso pessoal. Mas, estamos a proceder dentro da normalidade, a averiguar a situação e já está aberto um processo disciplinar”, afirmou o secretário. Por outro lado, Wong recordou ao pessoa da sua tutela que tem obrigações reforçadas e a obrigação de dar o exemplo à população: “De qualquer forma quero sublinhar que nunca vamos tolerar situações que envolvam o pessoal das forças de segurança. Sabemos que enquanto membros das forças de segurança estamos sujeitos a uma exigência maior”, vincou.
Pedro Arede PolíticaPJ | Novo regime de carreiras especiais agrada aos deputados O novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”, que prevê a criação de novas carreiras e melhorar as condições de trabalho, recebeu nota positiva dos deputados. Para a comissão, que reuniu ontem, apenas faltam agora rever “detalhes técnicos” [dropcap]A[/dropcap]s mudanças introduzidas pelo Governo para as carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) agradam aos deputados, mas carecem de esclarecimentos técnicos e de explicações acerca da sua articulação com o actual regulamento administrativo. Foi esta a conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a primeira reunião na especialidade sobre a matéria. Em causa está a criação de novas carreiras no âmbito da ciência forense, a introdução de alterações à carreira de investigador criminal, com a adição das categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal chefe e ainda, alterações ao índice salarial. Após a reunião, Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente, revelou que os deputados concordam com o objectivo da proposta de lei que visa estabilizar as condições de trabalho na PJ e garantir o recrutamento de investigadores especializados com capacidade para fazer face às exigências específicas de Macau à luz dos novos tempos. “A comissão concorda com o objectivo da lei. Macau como uma cidade internacional, e tendo em conta o seu ambiente social, faz com que a PJ tenha que implementar e combater crimes contra a segurança do estado, crimes relacionados com cibersegurança e o terrorismo. Necessitamos de uma PJ com alta tecnologia para prevenir e resolver crimes dessa natureza”, explicou Ho Ion Sang. Sobre a criação de carreiras especiais no âmbito das ciências forenses, onde estão previstos, de acordo com a nova proposta de lei, aumentos salariais e regras especificas de acesso, o presidente da 1ª Comissão Permanente referiu que estas medidas são bem-vindas e necessárias. “No passado, estas carreiras não eram atractivas para o pessoal. Com a proposta de lei e os ajustes efectuados vamos adicionar a carreira de ciências forenses, porque essas pessoas correm riscos, poderão estar em contacto com produtos químicos e perigosos, fazer recolhas e análises periciais e ter contacto com corpos”, apontou. Afirmando que “o pessoal vai ter mais oportunidades de carreira”, Ho Ion Sang explicou ainda que as novas categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal terão um “aumento do índice salarial em 30 pontos”. A rever Apesar de concordar com as opiniões do Governo sobre “todas as carreiras especiais” patentes na proposta de lei discutida na reunião de ontem, Ho Ion Sang referiu que os deputados levantaram apenas “alguns problemas técnicos”, relacionados com o regulamento administrativo que data de 2003 e entra em conflito com as regras das remunerações e dos concursos de acesso à carreira. “No futuro como irá ser articulado o regulamento administrativo e a proposta de lei? Como se vão complementar? Porque este regulamento administrativo também regula de forma muito clara sobre a admissão ao concurso, os júris dos concursos, funcionamento do júri, forma de recrutamento e regime geral de seleção”, expôs Ho Ion Sang. Outro dos esclarecimentos a pedir ao Governo está relacionado com as diferenças existentes entre as carreiras especiais dos trabalhadores da investigação criminal e a função pública. “O pessoal da investigação criminal pode ser chamado a qualquer momento a uma prestação trabalho, que pode corresponder a 40 ou 44 horas semanais. Vamos pedir esclarecimentos ao Governo sobre as diferenças com (…) as carreiras gerais da função pública”, explicou Ho Ion Sang.
admin PolíticaPJ | Novo regime de carreiras especiais agrada aos deputados O novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”, que prevê a criação de novas carreiras e melhorar as condições de trabalho, recebeu nota positiva dos deputados. Para a comissão, que reuniu ontem, apenas faltam agora rever “detalhes técnicos” [dropcap]A[/dropcap]s mudanças introduzidas pelo Governo para as carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) agradam aos deputados, mas carecem de esclarecimentos técnicos e de explicações acerca da sua articulação com o actual regulamento administrativo. Foi esta a conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a primeira reunião na especialidade sobre a matéria. Em causa está a criação de novas carreiras no âmbito da ciência forense, a introdução de alterações à carreira de investigador criminal, com a adição das categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal chefe e ainda, alterações ao índice salarial. Após a reunião, Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente, revelou que os deputados concordam com o objectivo da proposta de lei que visa estabilizar as condições de trabalho na PJ e garantir o recrutamento de investigadores especializados com capacidade para fazer face às exigências específicas de Macau à luz dos novos tempos. “A comissão concorda com o objectivo da lei. Macau como uma cidade internacional, e tendo em conta o seu ambiente social, faz com que a PJ tenha que implementar e combater crimes contra a segurança do estado, crimes relacionados com cibersegurança e o terrorismo. Necessitamos de uma PJ com alta tecnologia para prevenir e resolver crimes dessa natureza”, explicou Ho Ion Sang. Sobre a criação de carreiras especiais no âmbito das ciências forenses, onde estão previstos, de acordo com a nova proposta de lei, aumentos salariais e regras especificas de acesso, o presidente da 1ª Comissão Permanente referiu que estas medidas são bem-vindas e necessárias. “No passado, estas carreiras não eram atractivas para o pessoal. Com a proposta de lei e os ajustes efectuados vamos adicionar a carreira de ciências forenses, porque essas pessoas correm riscos, poderão estar em contacto com produtos químicos e perigosos, fazer recolhas e análises periciais e ter contacto com corpos”, apontou. Afirmando que “o pessoal vai ter mais oportunidades de carreira”, Ho Ion Sang explicou ainda que as novas categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal terão um “aumento do índice salarial em 30 pontos”. A rever Apesar de concordar com as opiniões do Governo sobre “todas as carreiras especiais” patentes na proposta de lei discutida na reunião de ontem, Ho Ion Sang referiu que os deputados levantaram apenas “alguns problemas técnicos”, relacionados com o regulamento administrativo que data de 2003 e entra em conflito com as regras das remunerações e dos concursos de acesso à carreira. “No futuro como irá ser articulado o regulamento administrativo e a proposta de lei? Como se vão complementar? Porque este regulamento administrativo também regula de forma muito clara sobre a admissão ao concurso, os júris dos concursos, funcionamento do júri, forma de recrutamento e regime geral de seleção”, expôs Ho Ion Sang. Outro dos esclarecimentos a pedir ao Governo está relacionado com as diferenças existentes entre as carreiras especiais dos trabalhadores da investigação criminal e a função pública. “O pessoal da investigação criminal pode ser chamado a qualquer momento a uma prestação trabalho, que pode corresponder a 40 ou 44 horas semanais. Vamos pedir esclarecimentos ao Governo sobre as diferenças com (…) as carreiras gerais da função pública”, explicou Ho Ion Sang.
João Santos Filipe PolíticaPJ | Contratação “secreta” gera dúvidas a deputados A comissão da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária está preocupada com a contratação secreta, por considerar que o texto legal é demasiado vago [dropcap]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a proposta do Executivo que autoriza a contratação de pessoal de forma secreta pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa está a formulação “muito vaga” do artigo de alteração à lei em vigor, que os membros da 1.ª Comissão Permanente consideram poder abrir diversas possibilidades. O cenário foi traçado ontem pelo presidente da comissão, Ho Ion Sang. “Em casos excepcionais a publicação ‘de actos relativos aos trabalhadores da PJ’ pode ser dispensada da publicação no Boletim Oficial. No entanto, a redacção é muito vaga porque apenas refere ‘actos relativos aos trabalhadores da PJ’. Mas, quais são estes actos? Temos de perguntar ao Governo”, apontou o deputado. Ainda em relação a este assunto, foi frisado que apesar de o artigo ser inspirado na lei do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), há diferenças em termos de clareza. “A redacção deste artigo teve em conta a lei para o CCAC. No entanto, o conteúdo na lei da PJ é muito vago”, indicou. “Estamos preocupados com esta questão […] No nosso ponto de vista, o Governo tem de esclarecer melhor este aspecto”, admitiu. A dúvida vai ser enviada ao Governo, durante esta semana, para que o assunto possa ser debatido nos futuros encontros entre os representantes do órgão Executivo e Legislativo. Por esclarecer Outro assunto que gerou dúvidas nos deputados diz respeito aos crimes “relacionados com informática e cibersegurança” em que a PJ passa a ter competência exclusiva. A proposta não enumera os crimes em particular visados por este artigo, e os legisladores consideram que é necessário ser mais claro. O mesmo acontece nos crimes contra a Segurança de Estado, que a lei também não nomeia. “Vamos pedir ao Governo que nos esclareça algumas dúvidas, nomeadamente quais são os crimes que estão em causa porque esta lei não os especifica”, justificou Ho Ion Sang. Em cima da mesa de discussão entre os deputados estiveram ainda a interconexão de dados e a posse de arma por parte de ex-agentes. Em relação ao primeiro ponto, os membros da comissão querem perceber como é que a PJ se vai ligar à base de dados da Administração Pública e outras entidades, numa alteração que lhe vai permitir aceder a dados pessoais sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Já para que os ex-agentes possam ter acesso a armas de fogo, os deputados querem perceber se serão realizados testes psicológicos regularmente.
admin PolíticaPJ | Contratação “secreta” gera dúvidas a deputados A comissão da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária está preocupada com a contratação secreta, por considerar que o texto legal é demasiado vago [dropcap]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a proposta do Executivo que autoriza a contratação de pessoal de forma secreta pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa está a formulação “muito vaga” do artigo de alteração à lei em vigor, que os membros da 1.ª Comissão Permanente consideram poder abrir diversas possibilidades. O cenário foi traçado ontem pelo presidente da comissão, Ho Ion Sang. “Em casos excepcionais a publicação ‘de actos relativos aos trabalhadores da PJ’ pode ser dispensada da publicação no Boletim Oficial. No entanto, a redacção é muito vaga porque apenas refere ‘actos relativos aos trabalhadores da PJ’. Mas, quais são estes actos? Temos de perguntar ao Governo”, apontou o deputado. Ainda em relação a este assunto, foi frisado que apesar de o artigo ser inspirado na lei do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), há diferenças em termos de clareza. “A redacção deste artigo teve em conta a lei para o CCAC. No entanto, o conteúdo na lei da PJ é muito vago”, indicou. “Estamos preocupados com esta questão […] No nosso ponto de vista, o Governo tem de esclarecer melhor este aspecto”, admitiu. A dúvida vai ser enviada ao Governo, durante esta semana, para que o assunto possa ser debatido nos futuros encontros entre os representantes do órgão Executivo e Legislativo. Por esclarecer Outro assunto que gerou dúvidas nos deputados diz respeito aos crimes “relacionados com informática e cibersegurança” em que a PJ passa a ter competência exclusiva. A proposta não enumera os crimes em particular visados por este artigo, e os legisladores consideram que é necessário ser mais claro. O mesmo acontece nos crimes contra a Segurança de Estado, que a lei também não nomeia. “Vamos pedir ao Governo que nos esclareça algumas dúvidas, nomeadamente quais são os crimes que estão em causa porque esta lei não os especifica”, justificou Ho Ion Sang. Em cima da mesa de discussão entre os deputados estiveram ainda a interconexão de dados e a posse de arma por parte de ex-agentes. Em relação ao primeiro ponto, os membros da comissão querem perceber como é que a PJ se vai ligar à base de dados da Administração Pública e outras entidades, numa alteração que lhe vai permitir aceder a dados pessoais sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Já para que os ex-agentes possam ter acesso a armas de fogo, os deputados querem perceber se serão realizados testes psicológicos regularmente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCriminalidade Informática | Alterações criam novas possibilidades para a PJ Parecer ignorado pelo Executivo avisa que mudanças na lei vão permitir buscas sem autorizações prévias nem o consentimento dos visados. Existe ainda a possibilidade de haver “monitorização oculta” de suspeitos, sem autorização prévia [dropcap]A[/dropcap]s alterações à Lei da Criminalidade Informática vão permitir que a Polícia Judiciária proceda a buscas sem autorização prévia de um juiz nem consentimento dos visados. É esta a interpretação da Associação dos Advogados de Macau, num parecer que o Executivo decidiu ignorar, e em que se coloca a possibilidade da PJ realizar a “monitorização oculta” de aparelhos informáticos. Segundo o documento disponibilizado no portal da AAM, com data de 14 de Novembro, apesar de haver vários aspectos na proposta de lei que se assemelham à legislação portuguesa, uma análise mais profunda mostra que há divergências, que reforçam os poderes da polícia. Um dos aspectos mencionados pela análise da AAM, foca as pesquisas informáticas em que não há autorização prévia das autoridades judiciárias competentes. Segundo a leitura da associação, a proposta de lei de Macau permite o acesso da PJ, sem autorização de um juiz, a computadores ou telemóveis com o objectivo de observar, copiar e monitorizar os dados. A condição essencial é que haja “fundadas razões para considerar que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e cuja obtenção seja urgente”. Após este acesso, a autoridade judicial tem 72 horas para validar a forma como foi obtida a prova. No entanto, no caso da legislação em vigor em Portugal, e apesar do Executivo de Macau defender as semelhanças, o acesso sem conhecimento do juiz só pode ser feito com o consentimento voluntário e por escrito dos suspeitos. A excepção são os crimes de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada. Mas mesmo que o juiz não tenha conhecimento e haja uma autorização, as autoridades policias precisam sempre de uma validação posterior da autoridade judiciária. Por este motivo, a AAM alerta que a lei de Macau “não refere o consentimento do visado como requisito para a realização das referidas medidas sem prévia aprovação da autoridade judiciária”. “Isto significa que à partida, em Macau, poderiam ser realizadas diligências sem a prévia aprovação da autoridade judiciária competente e sem a autorização do visado”, é acrescentado. Operação oculta Outra das grandes dúvidas levantadas pela AAM, é a possibilidade de o documento permitir a realização de uma “monitorização oculta” de sistemas informáticos, sem autorização prévia de um juiz, que só tem de ser obtida nas 72 horas seguintes, nem conhecimento dos visados. Em relação a este aspecto, a AAM admite a possibilidade, com base em expressões e termos da lei que não são explícitos nem definidos. Anteriormente, o Governo admitiu ter ignorado o parecer da AAM por considerar que o conteúdo era “demasiado abrangente”, quando as alterações são “pontuais”. Segundo o Executivo explicou aos deputados, o parecer será tido em conta quando houver uma alteração “global”.
admin Manchete PolíticaCriminalidade Informática | Alterações criam novas possibilidades para a PJ Parecer ignorado pelo Executivo avisa que mudanças na lei vão permitir buscas sem autorizações prévias nem o consentimento dos visados. Existe ainda a possibilidade de haver “monitorização oculta” de suspeitos, sem autorização prévia [dropcap]A[/dropcap]s alterações à Lei da Criminalidade Informática vão permitir que a Polícia Judiciária proceda a buscas sem autorização prévia de um juiz nem consentimento dos visados. É esta a interpretação da Associação dos Advogados de Macau, num parecer que o Executivo decidiu ignorar, e em que se coloca a possibilidade da PJ realizar a “monitorização oculta” de aparelhos informáticos. Segundo o documento disponibilizado no portal da AAM, com data de 14 de Novembro, apesar de haver vários aspectos na proposta de lei que se assemelham à legislação portuguesa, uma análise mais profunda mostra que há divergências, que reforçam os poderes da polícia. Um dos aspectos mencionados pela análise da AAM, foca as pesquisas informáticas em que não há autorização prévia das autoridades judiciárias competentes. Segundo a leitura da associação, a proposta de lei de Macau permite o acesso da PJ, sem autorização de um juiz, a computadores ou telemóveis com o objectivo de observar, copiar e monitorizar os dados. A condição essencial é que haja “fundadas razões para considerar que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e cuja obtenção seja urgente”. Após este acesso, a autoridade judicial tem 72 horas para validar a forma como foi obtida a prova. No entanto, no caso da legislação em vigor em Portugal, e apesar do Executivo de Macau defender as semelhanças, o acesso sem conhecimento do juiz só pode ser feito com o consentimento voluntário e por escrito dos suspeitos. A excepção são os crimes de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada. Mas mesmo que o juiz não tenha conhecimento e haja uma autorização, as autoridades policias precisam sempre de uma validação posterior da autoridade judiciária. Por este motivo, a AAM alerta que a lei de Macau “não refere o consentimento do visado como requisito para a realização das referidas medidas sem prévia aprovação da autoridade judiciária”. “Isto significa que à partida, em Macau, poderiam ser realizadas diligências sem a prévia aprovação da autoridade judiciária competente e sem a autorização do visado”, é acrescentado. Operação oculta Outra das grandes dúvidas levantadas pela AAM, é a possibilidade de o documento permitir a realização de uma “monitorização oculta” de sistemas informáticos, sem autorização prévia de um juiz, que só tem de ser obtida nas 72 horas seguintes, nem conhecimento dos visados. Em relação a este aspecto, a AAM admite a possibilidade, com base em expressões e termos da lei que não são explícitos nem definidos. Anteriormente, o Governo admitiu ter ignorado o parecer da AAM por considerar que o conteúdo era “demasiado abrangente”, quando as alterações são “pontuais”. Segundo o Executivo explicou aos deputados, o parecer será tido em conta quando houver uma alteração “global”.
João Luz SociedadeDST | Duas pensões ilegais desmanteladas no fim-de-semana [dropcap]N[/dropcap]o domingo, entre as 12h e as 22h, a Polícia Judiciária (PJ) destacou 16 inspectores para a Taipa para averiguar apartamentos suspeitos de servirem para alojamento ilegal. A equipa da PJ detectou uma pensão ilegal num prédio sito na Rua Seng Tou, na Taipa, onde foram detidas 23 pessoas oriundas do Interior da China (12 homens e 11 mulheres). As 23 pessoas foram levadas para a esquadra, mas após investigação e identificação, foram libertadas por não haver suspeita da prática de qualquer crime, de acordo com informação prestada pela PJ. O apartamento, que foi selado pela Direcção dos Serviços de Turismo, tinha 19 beliches. De acordo com declarações das pessoas encontradas no interior, e que terão sido solicitadas no Cotai, o preço dos quartos andaria por 100 yuan por dia, 500 yuan por semana e 1.500 yuan por mês. Também na Areia Preta, o Corpo de Polícia de Segurança Pública encontrou um caso suspeito de pensão ilegal. No apartamento em causa, sito na Rua Central da Areia Preta, foram encontradas seis pessoas, entre as quais uma mulher suspeita de prestação ilegal de alojamento.
admin SociedadeDST | Duas pensões ilegais desmanteladas no fim-de-semana [dropcap]N[/dropcap]o domingo, entre as 12h e as 22h, a Polícia Judiciária (PJ) destacou 16 inspectores para a Taipa para averiguar apartamentos suspeitos de servirem para alojamento ilegal. A equipa da PJ detectou uma pensão ilegal num prédio sito na Rua Seng Tou, na Taipa, onde foram detidas 23 pessoas oriundas do Interior da China (12 homens e 11 mulheres). As 23 pessoas foram levadas para a esquadra, mas após investigação e identificação, foram libertadas por não haver suspeita da prática de qualquer crime, de acordo com informação prestada pela PJ. O apartamento, que foi selado pela Direcção dos Serviços de Turismo, tinha 19 beliches. De acordo com declarações das pessoas encontradas no interior, e que terão sido solicitadas no Cotai, o preço dos quartos andaria por 100 yuan por dia, 500 yuan por semana e 1.500 yuan por mês. Também na Areia Preta, o Corpo de Polícia de Segurança Pública encontrou um caso suspeito de pensão ilegal. No apartamento em causa, sito na Rua Central da Areia Preta, foram encontradas seis pessoas, entre as quais uma mulher suspeita de prestação ilegal de alojamento.
Pedro Arede SociedadeDroga | Homem detido por venda cocaína no valor de 120 mil patacas [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) revelou ontem ter detido dois suspeitos, um homem e uma mulher, por envolvimento num esquema de tráfico de droga em Macau. O homem, de 24 anos e natural de Hong Kong, confessou que operava no NAPE durante a noite e que, no total, vendeu 50 gramas de cocaína, no valor de 120 mil patacas. O caso aconteceu na quarta-feira, quando a PJ seguiu o suspeito até à Taipa, onde viria a encontrar-se com uma mulher de 29 anos, residente de Macau, para vender ou entregar droga. A polícia interceptou de seguida os dois suspeitos, sendo que a mulher trazia com ela quatro pacotes de cocaína, com 1,2 gramas no total. Já o homem de Hong Kong tinha com ele oito pacotes do estupefaciente, com 2,4 gramas no total, com o valor aproximado de 6.500 patacas. No seguimento da detenção, a polícia acompanhou o homem até às instalações de um casino no NAPE onde viriam a ser encontrados, dentro da casa de banho do terraço do edifício, mais 38 pacotes, que continham, no total, 12,03 gramas de cocaína. Segundo a PJ, o homem de Hong Kong confessou que já tinha transportado droga para vender em Macau por diversas ocasiões e que, por dia, é capaz de ganhar cerca de 2500 dólares de Hong Kong. O suspeito confessou ainda ter feito este trabalho durante cinco dias e que outro envolvido, também originário de Hong Kong, lhe pediu para entregar droga em vários locais da cidade. “O suspeito confessou ter vendido, no total, 50 gramas de cocaína em Macau e que cada pacote contém 0,3 gramas do produto, sendo vendido à unidade por 700 patacas. No total, o homem vendeu cocaína em Macau no valor de 120 mil patacas”, revelou o porta-voz da PJ. Apesar de o suspeito ter avançado que a mulher estaria a comprar droga, no valor de 3 mil patacas para consumo próprio, a PJ suspeita que a envolvida possa também estar implicada no esquema de tráfico de droga. Os dois casos seguiram já para o Ministério Público, sendo que a origem da droga está ainda por investigar.
admin SociedadeDroga | Homem detido por venda cocaína no valor de 120 mil patacas [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) revelou ontem ter detido dois suspeitos, um homem e uma mulher, por envolvimento num esquema de tráfico de droga em Macau. O homem, de 24 anos e natural de Hong Kong, confessou que operava no NAPE durante a noite e que, no total, vendeu 50 gramas de cocaína, no valor de 120 mil patacas. O caso aconteceu na quarta-feira, quando a PJ seguiu o suspeito até à Taipa, onde viria a encontrar-se com uma mulher de 29 anos, residente de Macau, para vender ou entregar droga. A polícia interceptou de seguida os dois suspeitos, sendo que a mulher trazia com ela quatro pacotes de cocaína, com 1,2 gramas no total. Já o homem de Hong Kong tinha com ele oito pacotes do estupefaciente, com 2,4 gramas no total, com o valor aproximado de 6.500 patacas. No seguimento da detenção, a polícia acompanhou o homem até às instalações de um casino no NAPE onde viriam a ser encontrados, dentro da casa de banho do terraço do edifício, mais 38 pacotes, que continham, no total, 12,03 gramas de cocaína. Segundo a PJ, o homem de Hong Kong confessou que já tinha transportado droga para vender em Macau por diversas ocasiões e que, por dia, é capaz de ganhar cerca de 2500 dólares de Hong Kong. O suspeito confessou ainda ter feito este trabalho durante cinco dias e que outro envolvido, também originário de Hong Kong, lhe pediu para entregar droga em vários locais da cidade. “O suspeito confessou ter vendido, no total, 50 gramas de cocaína em Macau e que cada pacote contém 0,3 gramas do produto, sendo vendido à unidade por 700 patacas. No total, o homem vendeu cocaína em Macau no valor de 120 mil patacas”, revelou o porta-voz da PJ. Apesar de o suspeito ter avançado que a mulher estaria a comprar droga, no valor de 3 mil patacas para consumo próprio, a PJ suspeita que a envolvida possa também estar implicada no esquema de tráfico de droga. Os dois casos seguiram já para o Ministério Público, sendo que a origem da droga está ainda por investigar.
Pedro Arede SociedadeDuas mulheres envolvidas em lavagem de dinheiro promovido por “namorado cibernético” [dropcap]U[/dropcap]ma mulher de 22 anos, residente de Macau, foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) na passada quarta-feira, acusada do crime de lavagem de dinheiro, após ter ajudado a transferir e a levantar 1,2 milhões de patacas a partir da sua própria conta, a mando do seu alegado “namorado cibernético”. Outra mulher, de 30 anos, que também partilhava a mesma paixão digital terá sido levada a emprestar dinheiro ao suspeito por 14 ocasiões. Segundo informações avançadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), o caso remonta a 31 de Novembro de 2019 e surgiu após uma denúncia feita pela mulher de 30 anos, que trabalha num casino. Solteira, a mulher conheceu um “namorado” através das redes sociais, afirmando que ele estava envolvido num esquema de negócios ilícitos. Na sua denúncia, a vítima revelou ainda que o homem lhe pediu dinheiro por diversas vezes, dando de seguida instruções para depositar o dinheiro numa conta de Macau. “Durante dois meses, a mulher emprestou dinheiro por 14 ocasiões, no valor total de 1,2 milhões de patacas”, revelou o porta-voz da PJ. Através da denúncia, a PJ veio, no entanto, a descobrir que o detentor da conta para onde era transferido o dinheiro era, na verdade, uma mulher de 22 anos residente de Macau, acabando por proceder à sua detenção, no centro da cidade, no dia 8 de Janeiro. De acordo com a suspeita acusada de crime de lavagem de dinheiro, o “namorado cibernético” ter-lhe-á pedido para usar a sua conta para receber dinheiro, alegando que a sua conta está sediada fora de Macau. No sítio errado Acreditando que estava a apenas a ajudar o parceiro e apesar de não ter recebido qualquer montante, a residente de Macau de 22 anos acabou por se ver envolvida no crime de lavagem de dinheiro. Segundo a suspeita, o namorado deu-lhe instruções para levantar dinheiro e entregá-lo fora de Macau a dois homens de nacionalidade estrangeiras, tendo usado o valor recebido unicamente para comprar a respectiva viagem e estadia num país asiático. “A suspeita acreditou em todos os pedidos feitos e ajudou a depositar o dinheiro na sua conta e entre Outubro e Novembro de 2019, esta suspeita já recebeu dinheiro por 34 vezes, tendo depois tratado de levantar os montantes sob orientações do suspeito”, revelou o porta-voz da PJ. No decurso da investigação foram encontradas mais de 20 notas de transferência bancária e 30 comprovativos de levantamento de dinheiro provenientes de ATM´s. Segundo as autoridades policiais, ainda não sabe se a suspeita terá alguma vez encontrado presencialmente o namorado e se existem mais pessoas envolvidas.
