Fundo de Pensões | GPDP dá parecer positivo a partilha de informações com a PJ

O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais emitiu um parecer em que considera legítimo a Polícia Judiciária pedir informações sobre a morte de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como a sua última morada e número telefónico. Em causa está a recuperação da sua arma e munições

 

A Polícia Judiciária (PJ) pediu informações ao Fundo de Pensões (FP), para acompanhar a situação de conservação de detenção e uso de arma de investigadores aposentados. É o que avança um parecer do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que conclui que o FP “tem condições de legitimidade” para dar informações sobre o falecimento de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como o seu último endereço e contacto telefónico.

Em caso de morte, termina o direito à detenção de arma de defesa, justificando assim o GPDP que a polícia precise de retirar a arma e munição de forma a garantir “que não haja perigo grave para a ordem social e a segurança pessoal dos cidadãos”. De acordo com a análise, as informações obtidas pelas autoridades permitem contactar os familiares ou herdeiros, para saberem onde se encontram as armas e ajudá-los com a entrega.

Como os familiares do falecido não têm direito à detenção e porte de arma, a PJ entende que ficam impedidos de transportar sozinhos, armas e munições para a via pública, sob pena de infringir a lei. “Para evitar esta situação, a PJ deve destacar pessoal para o local de armazenamento de armas e munições, a fim de apoiar os herdeiros do falecido na entrega de armas e munições à PJ”, descreve o parecer. É ainda acrescentado que “esta prática destina-se não só a garantir a segurança pública, mas também a proteger os interesses dos herdeiros ou familiares, evitando que estes caiam nas malhas da lei por detenção ou porte de arma”. Por este motivo, o GPDP considera não se verificar que os interesses, direitos liberdades e garantias dos titulares dos dados fossem superiores aos “interesses legítimos” que a PJ seguiu.

Respeito da proporcionalidade

O GPDP indicou ainda que como os dados pessoais requeridos pelas autoridades serviam para destacar pessoal para o local de depósito de armas e efeitos de contacto “não se verificou qualquer violação do princípio da proporcionalidade por parte da PJ”. O parecer sobre o tema foi pedido pelo Fundo de Pensões, e divulgado pelo GPDP na sua página electrónica no final de 2020.

As autoridades de polícia criminal e o pessoal do grupo de investigação criminal com um tempo de contribuição não inferior a 25 anos têm direito a uso e porte de arma de defesa depois de se aposentarem. Em Março do ano passado, no seguimento de discussões na Assembleia Legislativa sobre alterações à lei que regula as competências e de autoridade da PJ, revelou-se que existiam 1.900 pessoas com porte de arma de defesa, ao abrigo do regulamento de armas e munições, um documento que data de 1999.

Na altura, a 1.ª Comissão Permanente indicou que o Governo ia estudar como proceder a alterações. A maioria dos detentores de porte de arma de defesa eram ex-polícias, e o Executivo disse que ia reforçar a fiscalização para os indivíduos com esse direito.

5 Jan 2021

Desmantelada rede que lucrou cerca de 69 milhões com sistemas POS

Em coordenação com a polícia do Gabinete de Ligação da China em Macau, a Polícia Judiciária (PJ) desmantelou uma rede transfronteiriça dedicada a promover transacções ilegais com recurso a terminais de venda (POS – Point of Sale na sigla inglesa) modificados.

Ao todo, 30 suspeitos foram detidos em Macau por envolvimento na rede criminosa que terá movimentado 11,6 mil milhões de patacas desde 2016. No Interior da China foram detidas outras 39 pessoas.

Segundo revelou ontem a PJ em conferência de imprensa, a operação começou a ser desencadeada após a polícia local ter sido alertada pelas autoridades de Guangdong para o facto de existir em Macau, uma ramificação da rede criminosa que utilizava terminais de venda POS modificados, para efectuar transacções financeiras ilegais.

Isto, tendo em conta que as compras e trocas de dinheiro feitas através dos equipamentos alterados e com recurso a aplicações móveis e cartões de crédito eram, na verdade, registadas no Interior da China, contornando assim os limites legais de transporte de dinheiro para Macau.

Durante a investigação, as autoridades identificaram uma residente de Macau, de apelido Wong, como sendo o “cérebro” da rede em Macau. Segundo as autoridades, a suspeita terá sido responsável por angariar membros para actuar em Macau e pelo transporte e modificação dos sistemas POS no território. Quanto ao modo de operação, a PJ revelou que inicialmente as máquinas eram levadas para os casinos, possibilitando aos jogadores o acesso fácil a dinheiro.

Dia D

No passado domingo, em coordenação com as autoridades de Guangdong, Jiangsu e Fujian, a PJ levou a cabo uma operação que envolveu 110 agentes e investigadores, procedendo a rusgas e detenções em 12 lojas, 19 residências e duas empresas de Macau. Contas feitas, foram detidos 23 homens e sete mulheres, entre os quais 12 residentes. Entre os 30 detidos, oito foram considerados “cabecilhas” da operação.

Durante as rusgas, a PJ apreendeu ainda 8,84 milhões de dólares de Hong Kong, 59 mil renminbis e ainda cerca de 1,26 milhões de patacas em fichas de jogo.

Já na China, a operação contou com a participação de mais de 300 agentes do Interior, resultando na detenção de 39 pessoas com idades entre os 21 e os 56 anos, sendo que cinco foram considerados “cabecilhas”. Foram ainda apreendidos vários cartões de crédito e equipamentos POS.

De acordo com o porta-voz da PJ, a rede criminosa operava desde 2016, tendo lucrado, desde então, 69 milhões de renminbis.

Os 30 suspeitos detidos em Macau foram ontem presentes ao Ministério Público (MP), por suspeita da prática dos crimes de associação criminosa e burla telefónica. A ficar provada a acusação, os suspeitos podem vir a ser punidos, pelo primeiro crime, com pena de prisão de 3 a 10 anos.

30 Dez 2020

Estudante desfalca primas em mais de 1 milhão de patacas

Um residente de Macau com 19 anos foi detido por suspeitas de ter roubado relógios e pulseiras no valor de 1,05 milhões de patacas, pertencentes às suas primas, para apostar no jogo. Num outro caso, a PJ deteve dois homens por suspeitas de assalto a um apartamento

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um estudante de 19 anos por suspeitas da prática do crime de furto qualificado. Em causa, está um desfalque de 1,05 milhões de patacas levado a cabo pelo suspeito e cujas vítimas são duas primas suas, irmãs entre si.

Segundo revelou ontem a PJ em conferência de imprensa, as duas vítimas apresentaram queixa no passado domingo, após, na noite anterior, terem dado pela falta de vários objectos valiosos que mantinham guardados dentro da sua residência, localizada na Rua do Chunambeiro, na Península de Macau.

Durante a apresentação da queixa, uma das irmãs alegou terem-lhe sido roubados dois relógios e uma pulseira de diamantes, avaliados em 696 mil patacas, ao passo que a outra vítima apontou ter ficado sem dois relógios e uma pulseira de jade, no valor de 359 mil patacas.

No local, a polícia atestou que, nem portas ou janelas terão sido danificadas para materializar o furto. De seguida, suspeitando do primo, as duas irmãs dirigiram-se juntamente com ele à polícia.

Durante o interrogatório, o suspeito admitiu ter roubado os objectos e que os furtos terão ocorrido em Setembro e Outubro. Segundo a PJ, o suspeito disse ainda que, tanto os relógios como as pulseiras foram empenhadas por 170 mil dólares de Hong Kong, montante que terá perdido em apostas de jogo online.

Após investigar, a PJ conseguiu recuperar três dos quatro relógios e a pulseira de jade numa casa de penhores, sendo que os restantes objectos continuam por localizar.

O caso seguiu para o Ministério Público (MP), onde o suspeito irá responder pelo crime de furto qualificado, podendo vir a ser punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

Está alguém em casa?

Em conferência de imprensa foi ainda reportado um caso relacionado com um assaltado na Rua Nova à Guia. A vítima é uma residente com mais de 40 anos, que apresentou queixa à polícia no dia 26 de Dezembro, após ter dado pela falta de um fio de platina e dinheiro, no valor total de 25 mil patacas.

De acordo com o porta-voz da PJ, o assalto aconteceu no dia de Natal entre as 18h00 e as 23h00, altura em a vítima se ausentou de casa.

No decorrer da investigação, e com recurso aos registos das câmaras de videovigilância, a PJ confirmou que dois indivíduos terão entrado no edifício em questão.

No dia seguinte, após identificação, os dois indivíduos foram detidos à saída de um hotel, tendo recusado ter praticado qualquer crime. Com os dois homens, operários do ramo da construção civil oriundos do Interior da China, foram apreendidas várias notas comemorativas e um recibo de compra de um telemóvel.

“Temos fortes indícios de que sejam os suspeitos, porque as roupas são as mesmas e as notas que encontrámos são comemorativas, do mesmo tipo das que encontramos no estabelecimento que vendeu o telemóvel”, apontou o porta-voz da PJ.

Os dois suspeitos foram presentes ao MP pelo crime de furto, podendo vir a ser punidos com pena de prisão até três anos ou pena de multa.

29 Dez 2020

Armas | Descoberta venda de armamento proibido no âmbito de caso de violação 

[dropcap]U[/dropcap]m caso de violação, coacção grave e sequestro, ocorrido em Julho, levou a Polícia Judiciária (PJ) a descobrir um negócio de venda de armas ilegais em Macau por parte do mesmo indivíduo que terá cometido o crime de violação contra a namorada. Enquanto decorria a investigação sobre a violação, as autoridades policiais detectaram a presença de armas proibidas na casa do suspeito.

Esta segunda-feira, a PJ descobriu um arsenal de armas proibidas na casa do homem, onde se incluem cinco armas de arco e flecha, duas facas de combate, uma espada, uma arma de electrochoque, um bastão e 246 setas de diferentes tamanhos.

A PJ revela que o suspeitou fundou sozinho uma empresa em 2016, através da qual adquiriu online na China armas proibidas. “Os materiais foram entregues em Macau por uma empresa de logística”, tendo o homem “vendido [as armas] para clientes locais e estrangeiros”. O suspeito admitiu a posse das armas, mas recusou prestar mais informações sobre o negócio.

O homem é suspeito da prática do crime de posse de armas proibidas e substâncias explosivas, podendo incorrer numa pena de prisão entre dois a oito anos. O Ministério Público já está a acompanhar o caso, estando as autoridades a tentar perceber se há mais pessoas envolvidas neste caso.

1 Dez 2020

PJ | Alegada fraude leva a assalto em casa de banho de casino 

[dropcap]T[/dropcap]rês pessoas assaltaram um homem depois de terem sido, alegadamente, defraudadas em 50 mil dólares de Hong Kong num esquema de câmbio de dinheiro. Segundo informações da Polícia Judiciária (PJ), o caso aconteceu este sábado, quando a vítima, de apelido Zhao, cidadão chinês com 39 anos, disse às autoridades ter sido assaltado no interior da casa de banho de um casino. Zhao disse não conhecer os autores do assalto, que culminou na perda de um relógio, telemóvel, cartão de identificação, cartões bancários e algum dinheiro.

A PJ adiantou ainda que os assaltantes despiram a vítima e forçaram-no a partilhar os códigos dos cartões bancários. Dois dos suspeitos, de apelido Hu e Sheng, também cidadãos chineses, foram interceptados com a ajuda das câmaras de videovigilância do casino, que ajudaram ainda à detenção de um terceiro suspeito, de apelido Yuen, também cidadão chinês.

Segundo a PJ, “todos eles admitiram ter cometido sequestro e assalto tendo, no entanto, acusado a vítima de os defraudar em 50 mil dólares de Hong Kong num esquema de câmbio de dinheiro”. Zhao terá recusado dar o dinheiro aos três suspeitos.

A PJ descobriu posteriormente que Zhao tentou defraudar os suspeitos, tendo, por isso, sido agredido por outros três envolvidos no caso. A PJ vai continuar a investigar o caso como fraude e não assalto, estando em busca das três pessoas que agrediram Zhao. A PJ continua também em busca do rasto do dinheiro envolvido.

Além da alegada fraude e assalto, a PJ descobriu ainda 11 pessoas, com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos, no quarto de hotel de Yuen. Estas pessoas foram levadas para a esquadra para “o acompanhamento” do caso e “deportação”.

1 Dez 2020

PJ | Droga apreendida em varanda avaliada em 410 mil patacas

Um casal de namorados foi detido após a Polícia Judiciária ter apreendido dezenas de doses de ice, ketamina e ecstasy no valor de 410 mil patacas na varanda do apartamento onde moram no bairro do Iao Hon. A venda dos estupefacientes tinha como destinatários os clientes de espaços nocturnos

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada terça-feira um casal de namorados com nacionalidade vietnamita, suspeitos do crime de tráfico de droga. No total, o valor de mercado dos estupefacientes apreendidos no apartamento do casal, localizado no bairro do Iao Hon, é de 410 mil patacas, divididos entre 74 doses de ice, 35 doses de ketamina e 78 comprimidos de ecstasy.

Em conferência de imprensa, a PJ revelou que deu início à investigação após ter recebido informações sobre um caso de tráfico de droga ligado a um morador do bairro de Iao Hon, com nacionalidade vietnamita. Informação essa corroborada com a ajuda do grupo da PJ denominado “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação”.

Após atribuir desde logo “grande importância” ao caso, a PJ desencadeou uma investigação com o objectivo de identificar e localizar o homem para o deter. Feitos os preparativos, por volta das 16h00 de terça-feira, a PJ conseguiu interceptar o suspeito nas redondezas da sua residência. Na sua posse estavam cinco pacotes de ice com o peso de 3,5 gramas.

De seguida, a PJ levou o homem para casa onde estava também a sua namorada. Durante as buscas, foi na varanda do apartamento que os agentes encontraram, além de mais estupefacientes, sacos de plástico, caixas de chá usadas para transportar droga, balanças electrónicas e ainda 50.500 patacas e 1.300 dólares de Hong Kong em dinheiro, resultantes do tráfico das substâncias ilícitas.

Detalhando, foram apreendidos 74 pacotes de ice com o peso de 96,05 gramas, 35 pacotes de ketamina com peso de 23,17 gramas e 78 comprimidos de ecstasy. De acordo com o valor de mercado, tudo somado, totaliza, segundo a PJ, 410 mil patacas.

No calor da noite

Apesar de se ter recusado a dar mais detalhes sobre a proveniência dos estupefacientes, no decorrer da investigação, o suspeito admitiu a prática do crime e o hábito de consumir droga. Quantos aos destinatários, o homem de 27 anos, portador de passaporte vietnamita e com visto de trabalho expirado, revelou que os compradores eram essencialmente clientes de espaços nocturnos e conterrâneos seus do Vietname.

Quanto à mulher de 25 anos, trabalhadora não residente e massagista de profissão, negou estar envolvida no caso, apontando apenas que começou a viver com o homem há mais de três meses.

Após a detenção, os dois foram submetidos a testes de urina mas, em ambos os casos, os resultados para a presença de substâncias ilícitas no organismo, revelaram ser negativos.

Os suspeitos foram presentes ontem ao Ministério Público (MP) acusados da prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, podendo ser punidos com penas de prisão entre os 5 e os 15 anos.

No caso do homem, a acusação é alargada ao crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, perante o qual poderá incorrer numa pena de prisão entre 3 meses a 1 ano ou ao pagamento de multa entre 60 a 240 dias.

25 Nov 2020

Droga | PJ apreende 260g de ice escondido em estátuas

[dropcap]U[/dropcap]ma encomenda enviada da Tailândia entrou no radar as autoridades policiais, por suspeita de conter estupefacientes, levando a Polícia Judiciária (PJ) a deter três pessoas e apreender 260 gramas de metanfetaminas.

Na sequência de uma investigação com a Alfândega de Hong Kong, as autoridades de Macau ficaram a saber que uma organização de tráfico de droga transnacional teria enviado uma encomenda postal para Macau contendo estupefacientes.

De acordo com a PJ, na segunda-feira, no bairro San Kio, foram detidos uma mulher e um homem na posse da encomenda suspeita, assim como outro indivíduo por alegadamente servir como vigia. O embrulho continha várias estátuas de madeira, que escondiam no interior 260 gramas de metanfetaminas, no valor de 858 mil patacas. As autoridades referiram ainda que um dos indivíduos estaria na posse de parafernália para consumir drogas.

A investigação revelou que os dois homens são residentes de Macau, de origem filipina, enquanto a mulher, também filipina, está no território sem visto válido. Segundo a PJ, os suspeitos confessaram ter sido recrutados por um grupo de traficantes para receber e transferir drogas a troco de 4 mil e 10 mil patacas cada. Além disso, a PJ indica que os três foram submetidos a análises, que acusaram o consumo de drogas e reencaminhados para o Ministério Público.

24 Nov 2020

Polícia Judiciária interroga menores devido à prática de bullying

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária revelou ontem que investigou quatro jovens com idade entre os 14 e 15 anos, devido à prática de bullying. Segundo um comunicado, o caso começou em 14 de Outubro, quando um dos estudantes terá fotografado, sem autorização, uma jovem.

A imagem terá sido partilhada em grupos de conversações e usada para fazer “piadas “sobre o aspecto da estudante. Como o gozo com a fotografia nunca mais chegava ao fim, a aluna apresentou queixa a um professor, que utilizou o mecanismo de comunicação das escolas com a polícia para instaurar um processo.

Perante a queixa, a PJ interrogou os quatro alunos envolvidos e todos confessaram ter partilhado as fotografias e utilizado os materiais digitais, por se sentirem “aborrecidos”. Contudo, e ao contrário do que acusou a estudante alvo de bullying, os quatro rapazes recusaram que a fotografia tivesse sido tirada sem consentimento da aluna.

Mesmo assim, a PJ entendeu que os alunos tinham cometido o crime de “devassa da vida privada”, punível com pena de prisão que pode chegar aos dois anos, e, apesar destes não terem idade para serem acusados, reencaminhou a queixa para o Ministério Público. O objectivo será agora apurar a origem das fotografias.
No comunicado de ontem, a PJ apelou aos alunos para não fazerem bullying.

24 Nov 2020

Caso de uso irregular de apoios à saúde envolveu 3,2 milhões

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) identificou um caso de uso irregular de vales de saúde, que terá custado 3,2 milhões de patacas ao erário público, noticiou o jornal Ou Mun. A situação envolve seis suspeitos.

No ano passado, o Ministério Público pediu à PJ para investigar um caso, que remonta a 2017, e que envolvia a utilização de vales de saúde de uma pessoa que já tinha morrido.

A clínica que recebeu os vales de saúde, localizada no NAPE, aderiu ao programa em 2016 e fechou cerca de dois anos depois. Entre Janeiro e Abril de 2017, esta clínica recebeu um total de 64 mil vales de saúde de 5.794 residentes, que valeram 3,2 milhões de patacas aos Serviços de Saúde. No entanto, os dados da investigação apontam que 1.704 utentes não estavam sequer em Macau no dia da consulta médica.

Os suspeitos são responsáveis de uma clínica e de uma loja de mariscos, um médico de medicina tradicional chinesa e três utentes. Alegadamente, uma loja de mariscos e uma clínica de medicina tradicional chinesa receberam vales de saúde como forma de pagamento, a 70 por cento do seu valor, e posteriormente, venderam-nos ao suspeito associado à clínica no NAPE a 80 por cento do valor. Este suspeito negou o crime, mas o médico da clínica de medicina tradicional chinesa que recebia os vales de saúde admitiu que os revendeu.

Suspeita-se que o responsável da primeira clínica pedia o reembolso aos Serviços de Saúde, depois de comprar os vales de saúde a 80 por cento do seu valor, com a diferença a render 640 mil patacas. As autoridades estimam que haja mais residentes envolvidos, já que a clínica participou no programa de vales de saúde por mais tempo.

Denunciados 509 casos

Os Serviços de Saúde reagiram à divulgação do caso em comunicado, afirmando que o protocolo da clínica envolvida já tinha sido cancelado em Agosto de 2018 na sequência de “diversas irregularidades” na recepção dos vales de saúde. Depois de serem notificados pela Direcção dos Serviços de Identificação, no ano passado, de que havia provas sobre a recepção naquela clínica de vales de saúde de um falecido, os SS denunciaram a situação ao Ministério Público.

Desde o início deste programa de comparticipação, em 2009, até agora, realizaram-se 3.918 inspecções e foram denunciados 509 casos por eventual fraude do erário público ao Ministério Público. Foram cancelados protocolos com 50 profissionais de saúde devido a violações do regulamento, nove deles em clínicas, 36 em medicina tradicional chinesa e cinco em medicina ocidental.

15 Nov 2020

Burla informática | Vítimas desfalcadas em milhares esperam esclarecimento da PJ

A Polícia Judiciária continua a investigar o caso que levou à detenção de 31 residentes de Macau envolvidos numa rede criminosa dedicada ao roubo de dados de cartões de crédito. Vítimas ouvidas pelo HM perderam milhares de patacas e garantem fazer uma utilização cuidada dos cartões. Entre Janeiro e Outubro de 2020, a PJ registou 207 casos de burla informática em Macau

 

[dropcap]N[/dropcap]o dia 29 de Outubro a Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de 31 residentes de Macau por envolvimento numa rede criminosa, alegadamente dedicada ao roubo de dados de cartões de crédito, que eram usados para comprar créditos em jogos online através de contas de Apple ID, para serem posteriormente comercializadas.

Além de os detidos serem maioritariamente estudantes, o caso impressionou, não só pela quantidade de locais envolvidos, mas também pelo modo rebuscado como os dados dos cartões de crédito terão sido furtados e utilizados, continuando a não ser claro como é que as vítimas terão sido apanhadas na armadilha.

Recorde-se que, no total, segundo a PJ terão sido roubados dados de mais de 500 cartões de crédito, dos quais 145 foram emitidos por bancos de Macau.

Contactada pelo HM, a PJ aponta “suspeitar preliminarmente que os membros da associação criminosa roubaram informações dos cartões de crédito via email, mensagens de phishing e invasão de websites dedicados a compras online, mas ainda é necessário fazer uma investigação mais aprofundada”.

No entanto, o modo de obtenção dos dados não parece bater certo com os relatos das vítimas ouvidas pelo HM, que asseguram fazer uma utilização cuidada, no que toca a providenciar os dados dos seus cartões para fazer compras.

“A PJ diz que foi usado phishing para recolher os dados dos cartões de crédito de contas obtidas através das redes ou plataformas sociais mas, no meu caso, isso não faz sentido nenhum. Ou alguém clonou o cartão na rua, que é possível porque os cartões são todos contactless, ou foi nos sítios onde usei o cartão fisicamente, que são fáceis de descobrir porque não o usei muitas vezes. Por princípio não pago nada com cartão de crédito precisamente por causa disso. Só uso quando não tenho alternativa”, começou por contar uma vítima que pediu para não ser identificada.

No dia 18 de Outubro, conta, em apenas 11 minutos, perdeu cerca de 1.050 dólares americanos (USD), tendo-se apercebido do caso após ter recebido no seu telemóvel, 15 mensagens sequenciais emitidas pelo BNU [Banco Nacional Ultramarino] a reportar montantes extraídos da conta à qual estava associado o seu cartão de crédito.

“Entre as 8h00 e as 8h11 da manhã recebi 15 mensagens do BNU. Em 11 minutos foram feitos 14 pagamentos de 74.99 USD e a 15ª mensagem foi já o banco a reportar que o cartão tinha sido cancelado”, partilhou.

De seguida, a vítima ligou para a instituição bancária que, desde logo, confirmou o cancelamento do cartão e a utilização dos seus dados numa conta Apple através da qual foram feitas compras na loja iTunes. A vítima contactou ainda a Apple para tentar obter mais informações, que esclareceu apenas, sem revelar em que aplicação foram feitas as compras, que, de facto, foram detectados pagamentos suspeitos numa conta Apple, entretanto cancelada, com os dados do seu cartão.

Nos dias que antecederam o desfalque, a vítima aponta que apenas utilizou presencialmente o cartão, por duas vezes. Tirando isso, afirma só efectuar compras em websites que tenham a certificação PCI (Payment Card Industry – Data Security Standard), ou seja, que cumpram todos os padrões de segurança definidos internacionalmente.

“Nunca me deparei com actividades suspeitas em plataformas, redes sociais ou sites. Foi tudo normal e ninguém interagiu comigo. Nunca usei o meu cartão de crédito em websites suspeitos. É a primeira vez que sofro uma burla deste género. Normalmente até uso cartões de crédito virtuais quando é preciso”, acrescenta.

Vira o disco

Também a 18 de Outubro, outra vítima que pediu para não ser identificada, relatou ter recebido duas mensagens de aprovações de transações provenientes do BNU. Apesar de inicialmente não ter dado importância ao caso por ter programadas algumas operações automáticas, mais tarde, veio a aperceber-se que os dados do seu cartão de crédito tinham sido usados para fazer compras sem o seu conhecimento. No total, em poucos minutos, perdeu mais de 9.000 patacas.

“Recebi duas mensagens de utilização do cartão de crédito, mas nem prestei grande atenção (…) porque pensei que seriam as mensagens dos pagamentos programados. Dois dias depois fui ver o extracto do cartão de crédito e estavam lá duas compras que eu não tinha feito. O dinheiro foi tirado em duas vezes. Na primeira, foram cerca de 1.000 patacas e na segunda perto de 8.000”, contou ao HM.

Também neste caso a vítima garantiu “não fazer compras em websites duvidosos”, nem “introduzir dados em plataformas que não estejam devidamente certificadas”.

Além destes dois casos, o HM teve conhecimento de uma outra situação de burla informática aparentemente relacionada com o mesmo caso e que terá envolvido um desfalque entre 60 e 70 mil patacas.

Segurança garantida

Contactado pelo HM, o presidente do BNU, Carlos Álvares recusou-se a comentar concretamente sobre o caso, apelando que, mal as vítimas se apercebam que os dados do seu cartão foram roubados, “liguem para a nossa linha telefónica a dizer que isso está a acontecer ou dirijam-se à agência do banco”, para que o cartão seja cancelado e substituído.

O presidente do BNU garante ainda que a apresentação deste tipo situações por parte dos clientes “não é recorrente” e que “a segurança do banco está permanentemente a ser auditada”, quer internamente, quer por auditores externos ou ainda, pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Além disso, Carlos Álvares assegura que nestes casos “o cliente é sempre ressarcido”.
“O que o banco faz é obter a reversão dos movimentos junto do operador porque o banco também não é culpado numa situação destas. O cliente é sempre ressarcido, mas o banco pode ou não assumir o custo”, explicou o responsável.

Das vítimas contactadas pelo HM, uma confirmou já ter recuperado o montante perdido, ao passo que outra continua a aguardar pela compensação do desfalque.

Sobre as medidas de prevenção que os residentes devem adoptar para evitar que os seus dados sejam roubados, a PJ aponta que “devem ser salvaguardadas todas as informações dos cartões de crédito, especialmente o código de segurança CVV”.

“Quando consumirem online através do cartão crédito, os residentes devem fazer compras em websites que assegurem o cumprimento de todas as medidas de segurança”, referiu a PJ numa resposta enviada ao HM.

Se as compras forem feitas em loja, a PJ aconselha que “os clientes assegurem a utilização do cartão de crédito dentro do seu campo de visão”, para evitar eventuais furtos de informação.

Analisando o número de ocorrências de burlas informáticas relacionadas com o roubo de informação de cartões de crédito, é possível constatar que os casos registados têm vindo a aumentar, comparativamente ao ano passado. Isto porque, de acordo com dados da PJ, se durante o ano de 2019 foram registados 119 casos, entre Janeiro e Outubro de 2020, já ocorreram 207 casos, ou seja, mais 88, contabilizando apenas os 10 primeiros meses do ano.

Recorde-se que o caso que levou à detenção de 31 residentes de Macau, resultou de uma operação conjunta da PJ com as autoridades de Hong Kong e que o cabecilha do grupo continua a monte.

No decorrer da investigação da operação “Soaringstar”, a PJ revelou na altura que a rede lucrou 600 mil patacas com o esquema e que, dos 31 residentes detidos, três são estudantes com idades entre os 19 e 21 anos, da mesma universidade e considerados “membros-chave”. Dos restantes 28 membros detidos, 13 são estudantes universitários e dois são estudantes do ensino secundário.

De acordo com as autoridades, em troca de cada furto de dados dos cartões que eram depois introduzidos em contas Apple ID, os membros recebiam entre 20 e 25 patacas. Obtidas as informações, o dinheiro era usado para adquirir créditos em jogos online, sendo que após estarem “apetrechadas”, as contas eram posteriormente enviadas ao cabecilha do grupo para ser comercializadas.

No mesmo dia em que o caso foi tornado público, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) manifestou “grande preocupação” em relação ao caso, apelando para que os estudantes tenham cuidado.

“Ao mesmo tempo que desfrutamos das facilidades proporcionadas pela Internet e pelas diversas aplicações, devemos ter cuidado com a mistura de informações do mundo cibernético, com as suas armadilhas e evitar sermos seduzidos para a prática de actividades ilegais”, pode ler-se na nota.

12 Nov 2020

Violência | Marido bate em mulher após despedir empregada doméstica

De acordo com a Polícia Judiciária, a pressão económica e os cortes salariais causados pela pandemia terão estado na base do aumento das desavenças entre um casal que se viu obrigado a despedir a empregada doméstica. Uma discussão sobre quem devia levar o filho à escola terminou em agressão

 

[dropcap]U[/dropcap]m residente de Macau com nacionalidade filipina foi presente ontem ao Ministério Público (MP), após ter sido acusado do crime de ofensa simples à integridade física por ter agredido a mulher, com quem tem dois filhos.

De acordo com informações reveladas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa, as desavenças entre o casal terão começado a partir do momento em que, devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, ambos viram os seus salários a ser reduzidos nos seus empregos. Com menos receitas a entrar ao final do mês, o casal decidiu despedir a empregada doméstica, que era quem habitualmente estava responsável por levar os filhos à escola.

A agressão aconteceu na manhã do dia 15 de Setembro. Depois de regressar a casa do serviço, onde trabalha como segurança, o homem de 31 anos preparava-se para descansar quando a esposa lhe pediu para ir levar o filho à escola. O pedido levou a uma discussão acesa, que acabaria com o homem a dar um murro à vítima, ferindo-a no rosto, junto a um dos olhos. Após a agressão, a mulher saiu de casa com um dos filhos e apresentou queixa na polícia.

Durante a tarde do mesmo dia, a PJ dirigiu-se à residência do casal localizada no centro de Macau, onde o suspeito admitiu a prática do crime. Após averiguar junto dos dois quais as razões que levaram ao desfecho violento, os agentes da PJ apuraram ainda que os conflitos entre o casal terão começado em Janeiro de 2020, embora não haja registo de agressões anteriores.

Ser ou não ser

O suspeito de 31 anos foi ontem presente ao MP pela prática do crime de ofensa simples à integridade física. A confirmar-se a acusação o homem pode vir a ser punido com uma pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

O facto de o caso reportado não aparecer enquadrado no crime de violência doméstica coincide com uma preocupação que não é nova, em torno da tipificação do delito. Ou seja, apesar de a lei prever claramente que o crime de violência doméstica resulta de quaisquer “maus tratos físicos psíquicos ou sexuais” cometidos “no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”, muitos casos semelhantes acabam por ser julgados como crimes de ofensa simples à integridade física.

Isto acontece porque, de acordo com o parecer emitido no final da análise na especialidade da proposta de “Lei de prevenção e combate à violência doméstica”, a prática do crime implica uma ocorrência que se repete ao longo do tempo, correspondendo ao conceito legal de maus tratos estatuídos no Código Penal.

11 Nov 2020

PJ | Detido suspeito de furto qualificado em caso ocorrido em 2017

Um homem, suspeito de ter furtado fichas de jogo no território há cerca de três anos, foi detido pela Polícia Judiciária ao regressar a Macau. Numa outra ocorrência, o Corpo de Polícia de Segurança Pública divulgou um caso de suspeita de assédio sexual a duas mulheres

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem por suspeitas de furto qualificado ao regressar a Macau. Em causa, estão 570 mil dólares de Hong Kong em fichas de jogo que alegadamente furtou de um quarto de hotel, num caso que remonta a 2017. O indivíduo ia ser ontem presente ao Ministério Público.

Há cerca de três anos, um residente da China Continental veio para Macau jogar e passear, tendo ficado num quarto num hotel no Cotai com outro indivíduo. Os dois conheciam-se há cerca de um ou dois meses. A PJ explicou ontem em conferência de imprensa que depois de os dois homens jogarem no casino foram para o hotel descansar, até que a alegada vítima saiu do quarto para comprar cigarros. Em cima da cama deixou fichas num valor total de 570 mil dólares de Hong Kong.

Quando regressou ao quarto, cerca de vinte minutos depois, tanto as fichas de jogo como o suspeito tinham desaparecido. A vítima, com cerca de 30 anos, denunciou então o caso. Depois da investigação, as autoridades conseguiram identificar o suspeito, mas verificaram que já tinha saído para a China Continental através da fronteira Flor de Lótus.

No sábado, dia 7 de Novembro, o suspeito foi interceptado e detido pela PJ ao entrar novamente em Macau, através da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. De acordo com as autoridades, o homem confessou que se apoderou das fichas e que perdeu todo o dinheiro no casino. No regresso a Macau, tinha consigo 50 mil dólares de Hong Kong que foram apreendidos.

Suspeitas de assédio

Num outro caso, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) avançou ontem que um homem de 41 anos de idade é suspeito de ter assediado sexualmente duas mulheres durante a passagem fronteiriça, noticiou o departamento chinês da TDM Rádio Macau. As duas alegadas vítimas reportaram que ao regressarem a Macau, de madrugada, o homem lhes tocou nos braços e nas ancas.

Os agentes do CPSP identificaram o suspeito através de vídeos de vigilância e registos de entrada e saída do território, tendo o homem confessado o crime e dito que estava embriagado. O suspeito é do Interior da China e foi levado pela polícia para proceder ao cancelamento do seu “bluecard”.

9 Nov 2020

Análise | Limites ao direito de imagem de suspeitos detidos pela Polícia Judiciária

Um vídeo divulgado pela Polícia Judiciária mostra várias pessoas a serem levadas pelas autoridades, com o rosto visível, numa operação ligada à prática de prostituição. As autoridades afirmam que os suspeitos optaram por não cobrir o rosto, mas a situação gera opiniões diferentes. Há quem louve a polícia por permitir a opção de usar capuz, mas também quem entenda ser uma exibição desnecessária

 

[dropcap]N[/dropcap]a quinta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) levou para instalações policiais 12 pessoas, 11 mulheres e um homem, no âmbito de uma operação de desmantelamento de uma rede de prostituição. A PJ publicou no Facebook um vídeo filmado a partir da rua em que a acção policial decorreu, que mostra várias mulheres a serem encaminhadas por agentes para uma carrinha da polícia. Descem as escadas do edifício de forma ordenada, quase todos acompanhados por um polícia. A sua identidade não é ocultada.

No vídeo partilhado pelas autoridades podem-se ver que algumas mulheres cobrem o rosto com cabelo ou as mãos, outras têm as feições parcialmente ocultas apenas pelo uso de máscara cirúrgica. Importa referir que além das imagens filmadas e divulgadas pela polícia, as autoridades convidaram os meios de comunicação social para testemunhar a operação, permitindo também a captura de imagens.

Em resposta ao HM, a PJ respondeu que informou da possibilidade de cobrirem o rosto com um capuz, mas que estas rejeitaram essa opção.

De entre as pessoas levadas para as instalações da polícia – mas que as autoridades indicaram não terem sido detidas – cinco mulheres são do Vietname, quatro da China e uma é residente de Macau, que alegadamente se encontrava desempregada. De acordo com a investigação preliminar, as mulheres admitiram estar em Macau para se prostituir, e o homem, que é residente, admitiu ter recebido serviços sexuais num apartamento situado no bairro do Iao Hon.

A PJ referiu ao HM que as mulheres do Vietname e da China Continental foram levadas para as instalações da polícia por terem participado em actividades que não estavam relacionadas com a de turistas ou empregada doméstica, enquanto a residente local foi levada para ajudar na investigação, nomeadamente para se perceber se as mulheres eram controladas por alguma organização criminosa.

As estatísticas da PJ mostram que entre 2017 e 2019, houve 13 casos do crime de exploração de prostituição, com cinco deles registados no ano passado.

No vídeo partilhado no Facebook da PJ pode ver-se ainda a carrinha onde os suspeitos entraram a fazer-se à estrada com as luzes azuis e vermelhas ligadas. É visível o aparato mediático que estava reunido no local. Vale a pena notar que os meios de comunicação receberam informação da PJ a indicar que ia ser ali feita uma conferência de imprensa especial.

Apresentadas opções

Questionada sobre a não cobertura do rosto, a Polícia Judiciária sublinhou que dá “grande importância a proteger a privacidade dos suspeitos criminais e outras pessoas envolvidas”. Ao HM, explicou que em 2016 foram formuladas orientações de trabalho internas, nas quais se prevê que quando os investigadores criminais transportam ou escoltam suspeitos, providenciam capuzes e explicam de forma clara que o propósito da utilização é proteger a privacidade.

“Durante a operação policial de 5 de Novembro, os investigadores criminais deram esta explicação aos suspeitos no local. Depois de tomarem conhecimento das medidas, as pessoas relevantes disseram que não queriam usar capuz. O Departamento respeitou a sua vontade e continuou a acção de levar as pessoas relevantes para a estação da polícia para mais investigação”, explicou a PJ.

Sobre o processo de comunicação com a imprensa, a PJ indicou que adopta métodos diferentes de acordo com as circunstâncias dos casos, sendo um dos propósitos facilitar aos media reportarem sobre as situações o mais cedo possível. “Ao mesmo tempo, em algumas acções de aplicação da lei que receberam mais atenção, o departamento faz emissões em directo através de novos media para melhorar a transparência do trabalho e o efeito da disseminação da informação da polícia”, observaram as autoridades.

Luís Cardoso, advogado, considera que a atitude da polícia em perguntar às pessoas se queriam cobrir o rosto é de “congratular e de louvar” e indica que não houve violação de qualquer direito. Além disso, apontou que devia haver também preocupação em tapar a cara dos agentes da Polícia Judiciária, para proteção dos agentes e das suas famílias.

Já Icília Berenguel, considera que, apesar da opção tomada pelos envolvidos, deveriam ainda assim ter sido tomados todos os cuidados de proteção da sua privacidade. “Podem prescindir do direito de privacidade, mas não me parece que possam prescindir do direito de presunção de inocência. E ao fazerem esse tipo de exposição, obviamente acabam por estar a ser expostas à violação do princípio de presunção de inocência”, disse ao HM.

A advogada recordou que só se pode ser considerado culpado, ou praticante de um determinado crime, a partir do momento em que a sentença é transitada em julgado. “Até lá, tem de ser considerada inocente. Isso é o que diz a Lei Básica e é um dos princípios basilares do processo penal”, notou.

Para Icília Berenguel, ainda que as pessoas envolvidas tivessem optado por não usar capuz, há um dever de cuidado por parte das entidades policiais na protecção da privacidade. E deixou algumas questões em aberto, nomeadamente se foi uma vontade esclarecida e se as pessoas sabiam as repercussões da sua decisão.

Com ou sem capuz

Na óptica de Pedro Leal, o problema vai além de se usar capuz ou não, ainda que uma das opções ofereça mais proteção. “É o tipo de ‘show off’ que é perfeitamente desnecessário”, comentou. No entender do advogado, a consequência de se rejeitar o uso de capuz não pode ser a exposição à recolha e divulgação da imagem e, como tal, defende que não sejam publicadas fotografias ou vídeos que revelem a identidade. “Têm de proteger a privacidade das pessoas, e não como que penalizá-las pelo facto de não quererem usar capuz”, comentou o advogado.

O jurista António Katchi reflecte que se a recusa de cobrir o rosto significar um consentimento livre em expor a identidade, não terá havido violação do direito à imagem. Porém, o mesmo não acontece se a recusa tiver sido decidida em circunstâncias que limitem uma decisão livre.

De acordo com o jurista, se tiver significado a rejeição de toda e qualquer exposição, mesmo com a cara tapada há violação do direito. “Em todo o caso, o facto de normalmente a polícia exibir as suas ‘presas’ com a cara encapuzada mostra bem que não há qualquer necessidade de as exibir com a cara descoberta”, disse António Katchi, defendendo que mesmo a exibição de um suspeito encapuzado é desnecessária. “O exibicionismo policial, numa mescla de narcisismo e sadismo, poderá satisfazer o interesse corporativo do braço policial deste regime crescentemente autoritário, mas é obviamente alheio ao interesse público”.

Vale a pena recordar que existe um órgão de fiscalização externa e independente da actividade das Forças e Serviços de Segurança de Macau, que responde directamente perante o Chefe do Executivo. A Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau recebeu no ano passado um total de 114 queixas, das quais sete por cento disseram respeito à Polícia Judiciária. As reclamações alegavam principalmente procedimentos inadequados de execução, denegação de justiça, abuso do poder policial e má atitude.

8 Nov 2020

Português suspeito de tentativa de violação durante aula de fitness

Um homem com 50 anos está a ser acusado por uma aluna portuguesa, com cerca de 17 anos, de tentativa de violação. O caso está agora em fase de investigação e o alegado agressor já foi ouvido pelo MP tendo ficado obrigado a apresentações periódicas

 

[dropcap]U[/dropcap]m residente com nacionalidade portuguesa está a ser investigado pelas autoridades por alegadamente ter tentado violar uma jovem, com cerca de 17 anos. O caso não foi trazido a público, mas segundo o HM apurou, o homem já prestou declarações no Ministério Público (MP) e ficou sujeito a várias medidas de coacção.

Após ser ouvido, o alegado agressor, que tem cerca de 50 anos, saiu em liberdade, mas ficou sujeito a obrigação de apresentação periódica e proibição de ausência e de contactos, como medidas de coacção.

O caso terá acontecido durante uma aula de fitness, uma vez que o alegado agressor era o personal trainer da aluna. Durante uma aula particular o suspeito terá feito os avanços indesejados, que inclusive terão deixado marcas físicas na jovem, também ela com nacionalidade portuguesa.

Por sua vez, a vítima manteve-se em silêncio após o ataque e só alguns dias depois contou a um familiar o que tinha acontecido na aula. Na sequência da revelação, a família da vítima apresentou a denúncia junto da polícia.

O facto de a queixa ter sido apresentada apenas alguns dias após o alegado ataque poderá sido um dos factores que pesou na decisão do juiz contra a aplicação da medida coacção mais grave, a prisão preventiva.

Outro factor, trata-se do facto de o homem ter família em Macau e nacionalidade portuguesa, o que faz com que não possa entrar de todo no Interior e que obriga ao cumprimento de uma quarentena para entrar em Hong Kong.

O HM contactou a PJ sobre o caso, que recusou revelar qualquer tipo de informação devido a pedido dos pais da vítima. Esta foi uma postura explicada com a intenção de evitar “danos secundários”.

O crime de violação é punido com uma pena que pode chegar aos 12 anos de prisão, que pode ser agravada por mais seis anos, num total de 18 anos. No entanto, uma vez que o ataque não foi consumado, e como a alegada vítima tem uma idade superior a 16 anos, o homem poderá ser acusado de coacção sexual. Nesse caso, a moldura penal vai dos dois a oito anos de prisão, mas pode ser agravada por mais dois anos e oito meses, dependendo das condições do crime, como o facto de este poder ter resultado de uma “dependência hierárquica”.

Mais um…

Este é o segundo caso que envolve a comunidade portuguesa nos últimos dias, depois de a 30 de Outubro a Polícia Judiciária ter anunciado a detenção de um homem, por assédio sexual de menor.

Neste caso, o homem de 52 anos, residente, terá perseguido uma menina com oito anos, à hora de almoço, inclusive no percurso do autocarro, até ter conseguido encurralado a vítima, tocando-a de forma imprópria e forçando a menor à troca de beijos.

Na altura, a menina de 8 anos gritou por socorro, o que levou à fuga do atacante. Na sequência da queixa, e com recurso às imagens do sistema de vigilância Olhos no Céu, a PJ conseguiu identificar e deter o atacante, que negou qualquer ataque. O alegado agressor ficou em prisão preventiva e arrisca uma pena que pode chegar aos oito anos de prisão.

3 Nov 2020

Dados pessoais | Wong Sio Chak reconhece falhas de fiscalização na polícia

Wong Sio Chak reconheceu falhas de fiscalização no caso de um agente suspeito de aceder a dados de migração sem autorização. A polícia precisa agora de autorização prévia dos serviços de migração para aceder aos registos de entrada e saída de cidadãos

 

[dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak reconheceu ontem falhas de fiscalização dentro da polícia no que diz respeito ao acesso a dados de migração, mas esclareceu que foram implementadas normas para preencher lacunas de segurança. As declarações do secretário surgiram no seguimento de questões sobre o caso divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre um agente suspeito de aceder, sem autorização, a dados de migração de um homem e uma mulher. O agente é suspeito do crime de abuso de poder por acesso indevido a dados pessoais.

Wong Sio Chak indicou que há um sistema para verificar se alguém acedeu a dados sem necessidade ou competência para tal. “Iremos aumentar a nossa fiscalização interna. Esta é uma falha da nossa parte”, admitiu à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

Depois da situação ter sido identificada, a tutela mudou os procedimentos. O secretário indicou que, a partir de agora, qualquer agente da Polícia Judiciária (PJ) terá de solicitar aos serviços de migração uma autorização prévia para aceder aos registos de entrada e saída de cidadãos. Além disso, apontou que a fiscalização pode ser melhorada tecnologicamente.

Wong Sio Chak recordou que quando era director da PJ foi detectado que uma chefia consultou dados, e que depois da fiscalização interna a pessoa deixou de ter essa posição. Frisou assim que há medidas de fiscalização que permitem verificar se as consultas de informações foram feitas de acordo com a lei. “Muitas chefias podem até verificar sobre esses dados, mas temos uma fiscalização para ver se é ou não legal”. Para impedir o acesso indevido a dados, Wong Sio Chak disse também que as autoridades estão ainda a avaliar como intervir.

Sem objecções

O secretário para a Segurança esteve ontem na Assembleia Legislativa para reunir com a 2ª Comissão Permanente, que está a debater na especialidade alterações à Lei de Bases da Segurança Interna da RAEM. “Não temos grandes objecções em relação aos artigos desta lei”, disse o presidente da Comissão, Chan Chak Mo.

Entre os temas abordado esteve a actualização de expressões e referências, como a mudança de capitania dos portos para Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, ou a necessidade de voltar a publicar a lei. Prevê-se que na próxima etapa as assessorias reúnam e que o Governo apresente uma nova versão da proposta aos deputados.

À espera de terra

Wong Sio Chak foi ontem questionado sobre o ponto de situação da legislação sobre substâncias perigosas. O Governo pretende lançar uma consulta pública este ano, mas o momento vai depender do processo dos tribunais. Em causa está o terreno para a localização do armazém, já que de acordo com o secretário para a Segurança, os documentos estão todos preparados. “Basta ter uma localização e iremos avançar para consulta pública”, avançou. Recorde-se que, em Janeiro, Wong Sio Chak defendeu que criar legislação neste âmbito era “uma tarefa urgente”.

3 Nov 2020

Residente perde 138 mil patacas a tentar levar uísque para a China

Um residente de Macau foi burlado em 138 mil patacas após ter confiado num amigo que lhe prometeu transportar sete garrafas de uísque para o Interior da China através de um alegado contrabandista. Contudo, as garrafas nunca chegaram ao destino e o valor do precioso conteúdo acabou por ser usado para pagar dívidas de jogo. A garrafa mais cara está avaliada em 38 mil dólares de Hong Kong

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de 32 anos na terça-feira por suspeita de burlar um amigo de 31 anos, também ele residente, depois de ter oferecido ajuda para transportar, através de um contrabandista da sua confiança, sete garrafas de uísque avaliadas em 138 mil patacas. O uísque nunca chegou ao destino e o valor da mercadoria acabaria por ser usado pelo suspeito para saldar dívidas de jogo.

De acordo com informações avançadas ontem pela PJ em conferência de imprensa, tudo começou quando a vítima comprou sete garrafas de uísque escocês da marca Macallan, com o intuito de as fazer chegar a um amigo que vive no Interior da China e que trabalha como funcionário no departamento de catering de um hotel. A garrafa mais cara, cujo conteúdo inclui uísque envelhecido durante 30 anos, está avaliada em 38 mil dólares de Hong Kong, ao passo que as restantes seis foram avaliadas em cerca de 16 mil dólares de Hong Kong, cada uma.

De forma a contornar o pagamento de impostos sobre a mercadoria, que o transporte fronteiriço implica, a vítima entrou em contacto com um outro amigo em Macau, que lhe prometeu fazer chegar o uísque à morada de destino no Interior da China, através de um contrabandista e mediante o pagamento de 300 patacas por cada garrafa.

A vítima aceitou e seguindo as instruções do suspeito, deixou as sete garrafas numa loja localizada num centro comercial perto das Portas do Cerco, para que o transporte da mercadoria fosse feito como combinado, ou seja, recorrendo ao serviço de um contrabandista.

Porém, o suspeito viria a contactar a vítima no dia 13 de Agosto, informando-o de que tinha perdido o rasto do alegado contrabandista e que nunca mais tinha conseguido falar com ele. No seguimento da conversa, vítima e suspeito, foram juntos apresentar queixa na PJ, levando consigo uma fotografia do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) do suposto contrabandista.

Sem liquidez

A partir da queixa, a PJ viria a descobrir que os dados do BIR apresentado eram falsos e que o suspeito mentiu quanto à existência do contrabandista, já que através da consulta das imagens das câmaras de videovigilância ficou provado que o homem se dirigiu com as garrafas a um segundo estabelecimento de venda de bebidas alcoólicas situada na zona norte.

De acordo com a polícia, no segundo estabelecimento, o suspeito terá vendido as sete garrafas avaliadas em 138 mil patacas, por 100 mil patacas ao proprietário da loja, dizendo-lhe que precisava do dinheiro para saldar dívidas relacionadas com o jogo.

Depois de ter usado todo o dinheiro angariado com a burla para saldar dívidas pessoais relacionadas com o jogo, o suspeito viria a ser detido na passada terça-feira ao tentar sair de Macau pelas Portas do Cerco. Após a detenção, o suspeito admitiu o crime e o facto de ter usado um contrabandista “fantasma” para burlar a vítima.

O caso já seguiu para o Ministério Público (MP), onde o homem terá de responder pela prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado, podendo ser punido com pena de prisão entre 2 a 10 anos.

21 Out 2020

Privacidade | Detido por fotografar e filmar estudantes de forma ilícita

Um residente de Macau foi detido por suspeita do crime de gravações e fotografias ilícitas depois de uma estudante do ensino secundário ter apresentado queixa sobre o facto de ter sido perseguida e filmada no centro da cidade. À polícia, o homem admitiu ter um interesse particular por fotografar raparigas em uniformes

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada quinta-feira um homem de 27 anos, residente de Macau, por suspeita do crime de gravações e fotografias ilícitas. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, o homem admitiu ainda, não só ter cometido o crime, mas também que, desde 2018, costumava captar imagens de raparigas em uniforme.

O caso começou a ser investigado após uma estudante do ensino secundário ter apresentado queixa na polícia na passada terça-feira, onde reportou que, desde o final de Setembro, quando passava pelo centro de Macau depois das aulas, começou a suspeitar de um homem que a costumava seguir com o intuito de a filmar secretamente.

Recebida a queixa, o suspeito viria a ser detido pela PJ depois de o identificar com a ajuda das câmaras de vigilância de algumas lojas localizadas no centro da cidade.

Após a detenção, a PJ encontrou no telemóvel do suspeito cerca de 3.000 imagens, sendo que a grande maioria das fotografias e vídeos, captadas sobretudo de trás e de perfil, apresentavam estudantes de uniforme, nenhuma delas, no entanto, revelando partes íntimas das raparigas. Além do dispositivo móvel, a polícia apreendeu ainda um computador na residência do suspeito. Contudo, neste caso, não foram encontradas imagens com o mesmo teor.

Questionado pelos jornalistas sobre as motivações que levaram o residente de Macau a perseguir e captar imagens de estudantes nas ruas sem o seu consentimento, o porta-voz da PJ partilhou que o homem, de apelido Li, disse ter um interesse particular por fotografar raparigas em uniformes.

Depois de o caso ter sido transmitido à escola em questão, outras três estudantes apresentaram queixa às autoridades por terem sido vítimas da mesma situação. Após investigação, a polícia concluiu que as gravações ilícitas foram da responsabilidade do mesmo homem.

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou ainda que, através da “Rede de Comunicação com as Escolas” foram desde logo notificados os estabelecimentos de ensino da mesma zona, com o objectivo de investigar se existem mais vítimas.

Está a gravar

O caso seguiu para o Ministério Público, onde o suspeito irá responder pelo crime de gravações e fotografias ilícitas, podendo vir a punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

De acordo com a lei, o homem será acusado, caso fique provado que as fotografias e vídeos tenham sido captados “contra a vontade e fora dos casos permitidos pela lei”, mesmo em “eventos em que tenha legitimamente participado”.

20 Out 2020

Droga | Detido por traficar cocaína no valor de 1,64 milhões de patacas

A Polícia Judiciária deteve um homem de 33 anos após ter recebido uma encomenda de Hong Kong expedida numa caixa de papelão, que continha quase meio quilo de cocaína escondida. As autoridades acreditam que o homem faz parte de uma rede organizada de tráfico de estupefacientes

 

[dropcap]U[/dropcap]m trabalhador não residente com 33 anos, de nacionalidade filipina, foi detido na passada segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ), por suspeita da prática do crime de tráfico de droga. A detenção aconteceu depois das autoridades terem verificado que a encomenda que transportava no centro de Macau, continha cocaína no valor de 1,64 milhões de patacas. Ao todo, foram apreendidos 498,66 gramas do estupefaciente e suspeita-se que a namorada do detido esteja envolvida no caso.

De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela PJ, o caso começou a ser investigado no seguimento informações emitidas pela alfândega de Hong Kong, alertando para a existência de uma rede criminosa associada ao tráfico de droga, da qual fazia parte um membro em Macau.

Adicionalmente, a PJ foi informada de que uma encomenda suspeita de conter estupefacientes e proveniente originalmente da África de Sul iria ser expedida de Hong Kong para Macau.

Após tomar conhecimento das informações, a PJ desencadeou uma operação na passada segunda-feira com o objectivo de vigiar um cabeleireiro situado no centro de Macau, onde trabalhava o detido. A dada altura, fazendo-se acompanhar da namorada, o homem recebe das mãos de um funcionário dos correios uma encomenda em forma de caixa de papelão, tendo de imediato saído do estabelecimento.

Os agentes da PJ seguiram o casal durante algum tempo e acabaram por interceptar e deter os dois suspeitos, apreendendo também a encomenda que transportavam.

As autoridades viriam a descobrir que, juntamente com vários panos que disfarçavam o conteúdo, dentro da caixa de papelão existiam vários esconderijos nos intervalos das arestas, onde estava acondicionado quase meio quilo de cocaína.

De acordo com o porta-voz da PJ, nenhum dos suspeitos tinha droga na sua posse para além da que se encontrava na caixa e cujo transporte ficou exclusivamente a cargo do homem. Às autoridades, a mulher, uma empregada doméstica de 34 anos e nacionalidade filipina, afirmou nada ter a ver com o caso e que apenas se limitou a acompanhar o namorado.

Por um punhado de patacas

A PJ está a investigar o envolvimento de mais pessoas no caso mas, de acordo com o que foi possível apurar até ao momento, o homem faz efectivamente parte da rede de tráfico de droga apontada pelas autoridades de Hong Kong, sendo que, por cada trabalho prestado, receberia 3.000 patacas.

Questionado pelos jornalistas sobre quantas encomendas o detido terá ajudado a fazer entrar em Macau, o porta-voz da da PJ afirmou que, dado que o caso se encontra ainda a ser investigado, é impossível avançar essa informação.

Os resultados dos exames à urina efectuados após a detenção revelaram que só a mulher acusou a presença de estupefacientes no corpo.

O caso seguiu para o Ministério Público onde o homem irá responder pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, podendo ser punido com uma pena de prisão de 5 a 15 anos. A mulher já não se encontra detida.

Durante a conferência de imprensa o porta-voz da PJ referiu ainda que, devido à pandemia e à limitação de entrada de estrangeiros, tem sido comum os traficantes utilizarem os serviços postais para traficar droga.

14 Out 2020

Burla | Irmãs angariam 3,7 milhões através de esquema em pirâmide

Duas irmãs, suspeitas de burlar várias vítimas entre 47 mil e 1,5 milhões de patacas foram detidas pela Polícia Judiciária. O modo de actuar passava por angariar membros em cadeia, interessados em adquirir planos de investimentos de uma companhia localizada na Malásia. Os lucros eram calculados com base no número de membros recrutados e na posição hierárquica

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve duas irmãs de apelido Cheong, com 55 e 62 anos, por suspeitas de envolvimento num caso de burla de valor elevado, através de um esquema em pirâmide, que terá levado as vítimas a perder, no total, 3,7 milhões de patacas. Uma terceira mulher envolvida no caso, continua a monte.

De acordo com informações divulgadas ontem pela PJ, as vítimas defraudadas são pelo menos sete e foram levadas a participar num falso plano de investimento afecto a uma empresa registada como “SKY” e localizada na Malásia. As vítimas têm entre 35 e 73 anos e terão ficado desfalcadas, cada uma, entre 47 mil patacas e 1,5 milhões de patacas.

Tudo terá começado em 2017 quando, através do convite de amigos, as vítimas concordaram em participar numa palestra dedicada à divulgação dos planos de investimento da “SKY”, onde foi prometido que todo o montante investido seria recuperado no prazo de sete meses e que, a longo prazo, a taxa de retorno seria superior a 300 por cento.

Aos investidores era dada a oportunidade de pagar para obter uma filiação mais elevada dentro do grupo, sendo que, quanto maior fosse posto hierárquico, maiores seriam os lucros. Em alternativa, os investidores poderiam receber comissões baseadas no número de membros que fossem capazes de recrutar.

Segundo a PJ, o website da “SKY” encontra-se inactivo desde 2018, tendo as suspeitas alegado, após a detenção, que a empresa foi adquirida ou o projecto modificado.

Crime e castigo

A irmã mais nova da família Cheong encontra-se desempregada, ao passo que a mais velha é proprietária de um cabeleireiro. As duas suspeitas foram já encaminhadas para o Ministério Público, onde irão responder pelos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e de Venda “em pirâmide”, podendo, por este último, ser punidas com pena de prisão até três anos ou com pena de multa não inferior a 120 dias.

De acordo com a Lei, considera-se Venda “em pirâmide” a actividade que “promova ou efectue transacções de bens ou serviços em cadeia ou em forma semelhante e que faça depender a obtenção de um benefício para o participante essencialmente do número de novos participantes que este consiga angariar”.

Adicionalmente, pelo crime de burla de valor consideravelmente elevado, as irmãs poderão ser punidas com penas até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias, podendo ser agravadas a penas de prisão entre 2 e 10 anos se fizerem da burla modo de vida ou as pessoas prejudicadas ficarem em situação económica difícil.

9 Out 2020

Detido com 800 mil dólares de Hong Kong em notas falsas

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 33 anos, suspeito de tentar trocar 800 mil dólares de Hong Kong, por 725 mil yuan com um residente do Interior da China que estava em Macau para jogar. O caso ocorreu num quarto de hotel, mas a fraca qualidade da impressão das notas acabou por denunciar a burla.

De acordo com informações divulgadas ontem pela PJ, tudo começou no passado sábado, quando a vítima se deslocou a Macau com o intuito de jogar. Encontrando-se sem dinheiro para apostar, o homem do Interior usou o contacto de um amigo para chegar à fala com uma pessoa que se mostrou disponível para fazer o câmbio de 725 mil yuan para 800 mil dólares de Hong Kong, sob a condição de que, antes de mais, o montante teria a trocar teria de ser transferido para duas contas bancárias.

Com a ajuda da família, a vítima assim o fez, ficando desde logo combinado que, no dia seguinte, iria encontrar-se com o suspeito num quarto de hotel. Contudo, quando o suspeito lhe passou para as mãos oito maços de notas de mil dólares de Hong Kong embrulhadas em plástico, o jogador do Interior não teve dúvidas de que se tratava de dinheiro falso, tendo alertado de imediato a polícia.

Segundo a PJ, no seguimento da detenção, foram apreendidas 763 notas falsas de mil dólares de Hong Kong, tendo o suspeito admitido que o “dinheiro” lhe foi entregue por um cúmplice do esquema na casa de banho do hotel. O suspeito, de apelido Cao, revelou ainda que recebia 500 patacas por dia, como pagamento por este tipo de trabalho.

Anos na prisão

De acordo com a PJ, o caso envolve ainda mais dois indivíduos, que se encontram a monte. O suspeito foi já presente ao Ministério Público, onde irá responder pelos crimes de passagem de moeda falsa e de burla de valor consideravelmente elevado, podendo, por este último, ser punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias, podendo ser agravada com pena de prisão entre 2 e 10 anos se fizer da burla modo de vida ou a pessoa prejudicada ficar em difícil situação económica. Já pelo crime de passagem de moeda falsa, o suspeito poderá vir a ser punido com pena de prisão até 5 anos.

6 Out 2020

Segurança Nacional | Novo regulamento revela detalhes sobre actuação da PJ

Novo regulamento administrativo que irá acompanhar a entrada em vigor da nova Lei da Polícia Judiciária a 12 de Outubro revela detalhes sobre a reestruturação orgânica da PJ, que tem a segurança do Estado como pano de fundo. Recolher informações sobre forças separatistas e assegurar acções de contra-espionagem são actuações previstas nos novos departamentos

 

[dropcap]D[/dropcap]epois da aprovação da Lei da Polícia Judiciária (PJ), que atribui competência exclusiva à PJ para investigar crimes contra a segurança do Estado, o Governo publicou ontem em Boletim Oficial (BO) uma nova versão do regulamento administrativo intitulado “Organização e funcionamento da Polícia Judiciária”. Tanto a Lei, como o novo regulamento administrativo entram em vigor na próxima segunda-feira.

O objectivo, segundo um comunicado assinado pelo Conselho Executivo, passa por “dar uma resposta mais rápida no âmbito da salvaguarda da segurança nacional e no combate aos crimes relacionados com o terrorismo e à criminalidade cibernética, bem como aumentar a eficácia global da execução da lei”.

Assim, apesar de já se saber que a nova Lei iria contemplar a reestruturação orgânica da PJ através da criação de várias subdivisões afectas a um novo Departamento de Segurança, o regulamento divulgado ontem revela as áreas de actuação de cada um deles. Recorde-se que o novo diploma prevê criar a Divisão de Informações de Segurança do Estado, a Divisão de Investigação de Crimes Relativos à Segurança do Estado, a Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado e a Divisão Geral de Assuntos Relativos à Segurança do Estado, bem como a Divisão de Alerta e Investigação de Crimes de Terrorismo e a Divisão de Cibersegurança.

De acordo com o novo regulamento administrativo, à Divisão de Informações de Segurança do Estado compete recolher informações e realizar análises estratégicas sobre “os movimentos que prejudiquem a segurança e estabilidade do Estado” e em relação “às forças separatistas, forças hostis e forças extremistas nacionais e aos respectivos agentes”.

Já a Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado terá a competência de realizar acções de “prevenção e resposta à infiltração, incitação à revolta e subtracção de segredo, bem como proceder à fiscalização e investigação de segurança em relação aos serviços e entidades críticas ou sensíveis”.

A mesma divisão terá ainda competência para “assegurar as acções de contra-espionagem em relação a pessoas com alto risco” e ainda actividades de ligação e comunicação com o exterior propícios ao trabalho de defesa da segurança do Estado.

Recorde-se que a nova Lei da PJ prevê que trabalhadores efectivos do organismo fiquem isentos de ver a sua nomeação publicada BO, para os casos em que há razões de segurança do pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais.

Segundo o Governo, o objectivo é “proteger (…) a segurança pessoal dos trabalhadores que se encontram a desempenhar funções secretas”, no âmbito da defesa da segurança do Estado, luta contra o terrorismo, combate ao crime organizado e relacionado com estupefacientes.

O objectivo inicial da revisão da lei passou por dotar a PJ das ferramentas necessárias para “fazer face à tendente complexidade da segurança nacional”, consta na nota justificativa divulgada na altura da apresentação da proposta de alteração da lei da PJ.

Foco na carreira

Também ontem, o Governo publicou em BO o novo Regulamento Administrativo intitulado “Recrutamento, selecção e formação do pessoal das carreiras especiais da Polícia Judiciária” para articular com a Lei das carreiras especiais da PJ, que introduz legislação afecta às novas carreiras especiais de técnico superior de ciências forenses e de técnico de ciências forenses.

Com o objectivo de garantir que “o pessoal na área das ciências forenses esteja na posse das melhores capacidades profissionais exigidas”, o novo regulamento estabelece disposições complementares sobre o regime de júri, métodos de selecção a adoptar em concursos de admissão, realização de estágios e a configuração das disciplinas e cursos para efeitos de acesso às profissões.

Também neste caso, tanto a lei como o novo regulamento administrativo entram em vigor na próxima segunda-feira.

6 Out 2020

Pornografia | Detidos 12 suspeitos de difundir vídeo com menor

[dropcap]F[/dropcap]oram detidos 12 indivíduos suspeitos de difundirem um vídeo pornográfico que envolve a participação de uma menor, e que já motivou detenções no mês passado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Todos os suspeitos são nepaleses com idades entre os 23 e os 47 anos.

Em conferência de imprensa, a Polícia Judiciária (PJ) explicou que dez dos detidos confessaram ter partilhado o vídeo através do “messenger”, na rede social Facebook, enquanto os restantes negaram a sua divulgação.

A Interpol comunicou à PJ a 11 de Agosto suspeitas da divulgação de um vídeo relacionado com pornografia de menor através do Facebook. As autoridades indicaram que o vídeo tem cerca de dois minutos e meio, e mostra um homem a ter relações sexuais com uma menor de idade estrangeira. No mês passado, a PJ deteve 11 nepaleses por suspeitas de partilharem este mesmo vídeo.

Na RAEM, o crime de pornografia de menor – que inclui a difusão de filmes ou gravações pornográficas – é punido com pena de prisão de um a cinco anos, que pode chegar aos oito anos se o crime tiver sido praticado “como modo de vida ou com intenção lucrativa”.

A Direcção dos Serviços Correcionais (DSC) comunicou ontem que “presta elevada preocupação e lamenta profundamente” o caso de um guarda prisional de nacionalidade nepalesa que foi detido por suspeitas de ter cometido o crime de pornografia de menor. O organismo explica que vai cooperar com as investigações e instaurou um processo de inquérito disciplinar interno. Além disso, exigiu atenção ao caráter e deontologia profissional ao pessoal.

29 Set 2020

Homem perde 480 mil a tentar recuperar dinheiro desaparecido em burla

[dropcap]U[/dropcap]m homem com cerca de 30 anos foi burlado em 480 mil patacas, quando tentava recorrer aos “serviços” de um amigo para recuperar 200 mil patacas, que a mãe tinha perdido numa outra burla. O caso foi revelado na sexta-feira pela Polícia Judiciária.

Segundo o relato das autoridades, em 2019 a mãe da vítima apaixonou-se através das redes sociais e foi vítima de um esquema, em que acabou por perder 200 mil dólares de Hong Kong.

Após esse episódio, o filho da vítima, que tem cerca de 20 anos, comentou o assunto com um amigo. Foi nessa altura que o amigo afirmou conhecer uma “pessoa muito poderosa” no Interior que poderia mexer-se no sentido de caçar o burlão da mãe e recuperar o montante que tinha sido perdido.

Após a conversa, e com o filho da vítima a concordar pagar para recuperar o montante perdido, o “amigo” mexeu-se e criou uma conta falsas nas redes sociais, entre as quais o WeChat, para fingir que a pessoa “muito poderosa” existia e estava disposta a cobrar o valor burlado.

No perfil falso a pessoa inventada promovia os seus serviços de recuperação dos montantes perdidos em burlas, a troco do pagamento de uma “comissão de investigação”.

Sem desconfiar do contacto fornecido pelo amigo, o homem de 30 anos passou os últimos três meses a pagar à “pessoa muito poderosa”, com a esperança de receber os 200 mil dólares de Hong Kong. No entanto, após pagar 480 mil patacas, o homem ficou sem dinheiro e percebeu que tinha também ele sido burlado, o que fez com que apresentasse queixa contra o “amigo”.

Após investigar o caso, a polícia procedeu à detenção do burlão, quando este tentava passar a fronteira para o Interior. Quando interrogado, o homem admitiu o esquema e ter gasto parte do dinheiro com despesas diárias. Porém, parte do dinheiro encontrava-se depositada em bancos de Macau.

O detido foi reencaminhado para o Ministério Público e está indiciado pela prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado, que tem uma moldura penal que vai dos dois aos 10 anos de prisão.

20 Set 2020

PJ | Homem de 30 anos detido por aliciamento e abuso de menores

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve na segunda-feira, na Taipa, um homem de 30 anos oriundo do Interior da China, por suspeita de abuso sexual e aliciamento de menores a participar na produção de material pornográfico.

De acordo com dados da PJ citados pelo canal chinês da TDM- Rádio Macau, no domingo, depois de abordar dois menores na Rua de Guimarães, o homem terá convidado um deles para jogar alguns jogos online no Parque Central da Taipa, acabando por lhe pedir para se acariciar para fazer um vídeo. Depois de ter sido notificada para o caso, a PJ deteve o homem no dia seguinte, depois de consultar os registos da videovigilância.

Segundo a polícia, o homem admitiu a prática do crime, tendo sido encontrados no seu telemóvel e em discos externos, cerca de 17 mil fotografias e 2 mil vídeos de índole pornográfica, vários deles contendo intervenientes menores.

O suspeito confessou ainda ter tentado aliciar nove outros menores, através do mesmo método. O caso foi transferido para o Ministério Público.

10 Set 2020