Hoje Macau SociedadeTUI | Tribunal mantém reversão de terrenos [dropcap]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a decisão de reversão de dois terrenos pelo Governo: um na Ilha da Taipa entre a subestação da CEM e o Aterro de Pac On, e outro na ilha de Coloane na Zona Industrial de Seac Pai Van. Às duas concessões foi declarada caducidade parcial da concessão do terreno por não aproveitamento no prazo estabelecido. Os dois concessionários interpuseram recursos contenciosos de anulação para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), e agora o TUI negou provimento a estes recursos.
Diana do Mar Manchete SociedadeJogo | Futuro pós 2022 determinado por concurso público internacional, confirma Lionel Leong Os contratos da SJM e da MGM vão ser prorrogados por dois anos e três meses, alinhando-se com o termo, em Junho de 2022, dos das restantes operadoras de jogo. O secretário para a Economia e Finanças confirmou a intenção de avançar com um concurso público internacional, sem adiantar, porém, a posição do Governo relativamente à abertura do mercado a novos ‘jogadores’ [dropcap]O[/dropcap]futuro da principal indústria de Macau, após expirarem os contratos das seis operadoras, em 26 de Junho de 2022, vai ser determinado por um concurso público internacional. A garantia foi dada na sexta-feira pelo secretário para a Economia e Finanças, após o anúncio de que os contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e de subconcessão da MGM Grand Paradise vão ser prolongados por dois anos e três meses, de forma a ficarem sincronizados temporalmente com as restantes quatro operadoras. “O Governo, no futuro, com o término dos contratos, tem a intenção de realizar um concurso público internacional”, confirmou Lionel Leong, sem concretizar, no entanto, quando pretende efectivamente lançá-lo. A lei obriga a um concurso público internacional para a atribuição de novas concessões, após o termo do limite de 20 anos. Um prazo que pode, a título excepcional, ser prorrogado – uma ou mais vezes – por um máximo de cinco anos mediante despacho do Chefe do Executivo. Tal significa então que, em teoria, as actuais concessões de jogo poderiam ser estendidas até 2027. Apesar de atestar que o lançamento de um concurso público internacional será uma realidade, dando conta, aliás, de “trabalhos preparatórios em curso”, Lionel Leong não abriu o jogo sobre a eventual abertura do mercado a novas operadoras: “Só posso dizer que isto tem muito que ver com estabilidade económica e financeira e ainda a segurança do território e do país e, por isso, todas as hipóteses poderão ser analisadas, mas a decisão final será só no futuro”. Especialistas têm defendido que, se a intenção do Governo não for abrir o mercado a mais operadoras, a lei deveria ser alterada para eliminar a obrigatoriedade de um concurso público, regressando-se à figura da prorrogação da época pré-liberalização. Por perceber fica também o futuro modelo de exploração do jogo, em concreto, se a figura da subconcessão é para manter. “Estamos a ouvir opiniões sobre a revisão da lei”, respondeu Lionel Leong, fazendo referência ainda aos estudos em andamento com vista a “aperfeiçoar” a legislação do jogo actual, em vigor desde 2001. O primeiro passo O secretário para a Economia e Finanças falava durante uma conferência de imprensa, convocada após o anúncio de que o Governo autorizou os pedidos de prorrogação do prazo dos contratos da SJM e da MGM, que expiravam em 31 de Março de 2020, até 26 de Junho de 2022. Um cenário, de resto, antecipado por analistas e pelas próprias operadoras de jogo. Na hora de decidir – justificou Lionel Leong – pesou a “auscultação contínua efectuada junto da comunidade”, bem como “o estudo e análise, feito internamente, de vários factores, incluindo “dos efeitos para o desenvolvimento global do sector e nos direitos e interesses laborais dos residentes”. “A uniformização do termo dos prazos dos contratos irá beneficiar os trabalhos preparatórios e de desenvolvimento da abertura do próximo concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino”, realçou o secretário para a Economia e Finanças. Lionel Leong defendeu ainda que tal vai contribuir também para “a estabilidade social, nomeadamente para a estabilidade do mercado de emprego”, apontando que as condições estabelecidas na prorrogação do prazo dos contratos da SJM e da MGM oferecem ainda outras “garantias”, nomeadamente ao nível da aposentação dos trabalhadores. As contrapartidas É que na hora de prorrogar os contratos, o Governo impôs três condições à SJM e à MGM. Além do pagamento de 200 milhões de patacas, a efectuar de uma só vez, as duas operadoras de jogo devem aderir ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório e constituir uma garantia de créditos laborais. O Governo falhou, porém, em explicar exactamente como calculou o montante da contrapartida, ao qual chegou após “uma análise integral”. “Podemos fazer uma comparação: Neste momento, as concessionárias pagam um prémio anual fixo de 30 milhões e, portanto, 200 milhões são já seis vezes” mais, afirmou o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, falando de um valor “razoável”. Em face das condições acordadas, a SJM e a MGM tornar-se-ão nas primeiras operadoras de jogo a aderir ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório, mas o secretário para a Economia e Finanças deixou claro que espera que não sejam as únicas: “Gostava muito de ver todas. Vamos incentivar a adesão das outras”. Já no tocante à garantia de créditos laborais – a constituir no prazo de três meses corresponde a um montante não inferior a 3,5 mil milhões de patacas no caso da SJM e a pelo menos 820 milhões no da MGM, detalhou o director da DICJ. Boa notícia Em comunicados, separados, enviados à Bolsa de Hong Kong, SJM e MGM saudaram o facto de o Governo ter aceitado os pedidos de prorrogação dos contratos. “A SJM congratula-se com esta extensão e com as condições razoáveis definidas pelo Governo”, afirmou o presidente da direcção da SJM, citado em comunicado, apontando que “sincronizar os termos dos contratos de todas as concessões e subconcessões é muito do interesse de Macau e da sua indústria do turismo”. A MGM Grand Paradise também declarou estar “satisfeita” por “poder continuar os esforços para contribuir para o futuro de Macau”. “A MGM acredita que esta notícia é extremamente encorajadora e especialmente significativa para os nossos mais de 10.800 funcionários”, referiu. Pela extensão do contrato de subconcessão, a MGM tem ainda de pagar 20 milhões de patacas à SJM, como anunciaram ambas as empresas. A visão dos analistas O anúncio do Governo fez mexer os analistas que começaram a traçar eventuais cenários para o futuro após 2022. Numa nota, publicada na sexta-feira, Grant Govertsen, da Union Gaming, antecipa que vai haver um novo concurso público internacional, mas, “em algum momento, “em meados da próxima década”, o que implicaria a prorrogação dos contratos de concessão após 2022, ao contrário da aparente intenção manifestada pelo secretário para a Economia e Finanças. Em paralelo, se, por um lado, não tem dúvidas de que todas as operadoras de jogo vão manter-se em Macau, o analista espera que uma sétima – ou até oitava – concessão se materialize, de modo a “limpar” a figura do prestador de serviços. Grant Govertsen referia-se aos chamados acordos de prestação de serviços ao abrigo dos quais outras empresas operam casinos sob a bandeira de umas das seis operadoras de jogo, como a Macau Legend, do empresário David Chow, que opera sob a bandeira da SJM. A Sanford C. Berstein foi mais prudente na análise. “O Governo terá capacidade para prolongar os prazos das concessões por um período máximo de cinco anos [a partir de Junho de 2022] (…), mas não há qualquer indicação, neste momento, de que o vai fazer”, indicou a consultora, numa nota citada pelo portal especializado em jogo GGRAsia. “O cenário provável é que não haja mais anúncios relacionados com concessões de jogo até depois de 2020”, complementou. Alta na bolsa As acções da SJM e da MGM valorizaram na sexta-feira na Bolsa de Hong Kong, com a revelação de que os contratos de concessão e subconcessão para a exploração de jogo vão ser prolongados por dois anos e três meses. Depois de, na parte da manhã, as transacções terem sido suspensas, devido precisamente ao anúncio do Governo, as acções da SJM valorizaram 3,54 por cento no fecho, enquanto as da MGM China apreciaram 1,61 por cento, com as subidas a alargarem-se às acções das outras operadoras de jogo que também encerraram o dia em terreno positivo. Jornalista impedida de entrar por trabalhar por média ‘online’ Uma jornalista do portal especializado em jogo GGRAsia foi impedida de assistir à conferência de imprensa sobre a prorrogação dos contratos da SJM e da MGM. A razão apontada foi pertencer a um média ‘online’, por a lei apenas reconhecer os chamados órgãos de comunicação social tradicionais, isto apesar de ter entrado, por outras ocasiões, em eventos oficiais. Confrontado com o caso à saída da conferência de imprensa, o director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, afirmou que, dado que a lei não reconhece os órgãos de comunicação social ‘online’, a presença dos jornalistas em conferências de imprensa oficiais é avaliada “caso a caso”. No particular, existia a informação de que estariam presentes muitos jornalistas de órgãos de comunicação social de Hong Kong, pelo que considerações ao nível do espaço levaram a que apenas os tradicionais entrassem, referiu. “Há sempre prioridades e a prioridade vai para os ‘média’ tradicionais. Só depois de considerar os recursos disponíveis, vamos ponderar os diferentes casos, mas, ao abrigo da lei, não somos obrigados nem temos a responsabilidade de cuidar dos meios de comunicação social ‘online’”, apontou o também porta-voz do Governo. “Tivemos um grande debate entre 2011 e 2013 [no âmbito da consulta pública sobre a eventual revisão da lei de imprensa, em vigor desde 1990] e a conclusão foi a de que se discutiria mais tarde”, realçou Victor Chan, apontando que não só os próprios ‘média’ entenderam que o momento não era o ideal, como sustentaram que retomar esse assunto posteriormente partiria da sua própria iniciativa. O director do GCS manifestou, no entanto, estar disponível para debater o reconhecimento dos órgãos de comunicação ‘online’ se a classe pretender. “Estamos abertos para uma discussão formal no futuro”, disse.
Hoje Macau SociedadeAIPIM | José Carlos Matias alerta para combate a ‘fake news’ [dropcap]J[/dropcap]osé Carlos Matias vai estar mais dois anos à frente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), depois de ter sido reeleito no sábado para mais um mandato numa assembleia-geral que contou com a presença de 34 associados. A assembleia-geral vai continuar a ser liderada por João Francisco Pinto e Paulo Barbosa também permanece à frente do conselho fiscal. Em declarações à LUSA, José Carlos Matias, alertou para o risco do poder reforçar os mecanismos de controlo no âmbito do combate às ‘fake news’. “É importante evitar que o combate às ‘fake news’ seja usado pelo poder como motivo para aumentar mecanismos de controlo numa cidade e sociedade como esta”, defendeu o jornalista e professor universitário. “A educação e a auto-regulação são, por isso, a melhor forma de abordar o problema”, sublinha, explicando que essa batalha não deve ser feita com a criação de entidades de regulação “sem garantias de independência”. José Carlos Matias entende que este é um fenómeno de pouca expressão em Macau, mas admite que “apesar da solidez e qualidade” de muitos dos jornalistas que trabalham no território, “o nível de profissionalização e de debate ético e deontológico está ainda aquém das exigências de um mundo em que proliferam as chamadas ‘fake news’”. Razão pela qual, sustenta, “é importante promover mais essa cultura deontológica e ética entre jornalistas das diferentes línguas – chinesa, inglesa e portuguesa”. Além disso, refere, é também “importante que a cultura e os instrumentos de verificação estejam disseminados entre jornalistas e cidadãos” para que seja possível “aprender a identificar ‘fake news’, desconstruí-las e combatê-las”.
Hoje Macau SociedadeJogo | Richard Suen e Sands chegam a acordo [dropcap]D[/dropcap]epois de 15 anos de batalha judicial, o caso que opunha o empresário de Hong Kong Richard Suen à Las Vegas Sands Corp termina com as partes a chegar a acordo, sem revelar o valor da compensação. Recorde-se que o empresário pediu uma compensação à empresa de sector do jogo devido ao papel de facilitador que desempenhou na obtenção de licença obtida pela Sands para explorar casinos em Macau. Após a decisão judicial que determinou que Suen devia ser compensado, e depois desta ser confirmada pela última instância do Estado do Nevada, começou o processo para fixar o montante a pagar ao empresário, que teve um desfecho rápido. No início da disputa, Richard Suen pedia 2,8 mil milhões de patacas, enquanto a equipa legal da Sands argumentava que o empresário de Hong Kong deveria receber até pouco mais de 30 milhões de patacas. O processo chegou ao fim na passada sexta-feira, sem que tivesse sido relevado o valor acertado devido à assinatura de um acordo confidencial. Ainda assim, e de acordo com a agência Associated Press, Richard Suen terá dito que a batalha judicial “valeu a pena” e que chega ao fim da contenda com um sentimento de justiça cumprida.
João Luz SociedadeCanídromo | Instalações vão ficar livres no próximo dia 26 de Março Estava previsto que a ANIMA deixasse o Canídromo na próxima quinta-feira, no final de um longo processo de adopção de mais de meio milhar de galgos. Porém, um imprevisto levou ao adiamento da saída até 26 de Março. Termina assim uma longa batalha pela sobrevivência dos animais [dropcap]“[/dropcap]Uma boa luta vale sempre a pena. Faz-nos lembrar que a vida não é fácil, sobretudo para quem não tem voz.” As palavras são de Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA, depois de um longo processo, que conheceu inúmeros avanços e recuos, para salvar os galgos que ficaram no Canídromo findas as corridas. Na edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau, Albano Martins escreveu que “no dia 21 de Março o espaço actualmente ocupado pelo Canídromo fica assim livre para ser desmantelado e regressar finalmente à comunidade do Fai Chi Kei”. Porém, os planos da ANIMA esbarraram num imprevisto logístico. “Tecnicamente, a companhia aérea que havia acordado levar os galgos diz agora que 15 animais têm de ir depois”, revela Albano Martins, acrescentando que a ANIMA decidiu não mudar de companhia aérea nesta fase final do processo. Como tal, “o Canídromo só fecha no dia 26”, explica o presidente da ANIMA. Outro detalhe complicado do processo prende-se com o envio dos animais para a Austrália, devido ao alargado período de quarentena exigido (seis meses), que só deve acontecer entre Junho e Julho. Até lá, estes 19 cães vão ficar à guarda da ANIMA, sob condição de serem encontradas famílias de acolhimento suficientes. Albano Martins entende que “esta é a única maneira de fechar o Canídromo” e retirar os galgos daquele espaço. Espaço no Fai Chi Kei Do total de 532 galgos que ficaram no Canídromo, depois de terminadas as corridas, 483 conseguiram famílias de adopção e 14 morreram. Os restantes ficam à guarda da associação local de defesa dos animais até encontrarem uma nova casa. Entretanto, os planos para libertar o espaço ficam com menos um obstáculo por ultrapassar. No terreno onde os galgos correram durante décadas, serão construídas instalações desportivas (piscina, pavilhão desportivo, campo de atletismo e futebol), escolas, serviços sociais e governamentais e zonas pedonais. Os projectos, para já, ainda não têm data para avançar. Com a batalha pelo salvamento dos galgos quase ganha, Albano Martins acha que “ainda se deve esperar alguns anos até o Canídromo ser destruído para dar lugar àquilo que o Governo quiser”. Para o presidente da ANIMA, a estrutura “podia ser de imediato deitada a baixo aumentando a área disponível para a zona mais densamente populosa do mundo”.
Hoje Macau SociedadeDisfunção eréctil | David Chow contesta anúncios [dropcap]O[/dropcap]membro de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), David Chow, sugeriu que as rádio de Pequim fossem purificadas dos anúncios que promovem soluções para disfunção eréctil. A intervenção, segundo o canal chinês da Rádio Macau, foi feita na quarta-feira em Pequim, no espaço para os membros apresentarem propostas. Segundo o argumento de David Chow, os anúncios promovem substâncias duvidosas e que podem tornar-se um perigo para a saúde pública.
Hoje Macau SociedadeFIC | Governo garante apoio às indústrias culturais e criativas [dropcap]O[/dropcap]Executivo garantiu que vai continuar a promover e a apoiar as indústrias culturais e criativas, um dos sectores em que tem apostado no âmbito da diversificação económica. “O Governo irá continuar a promover e a apoiar, através de políticas, as indústrias culturais e criativas, articulando com o trabalho de diversificação adequada da economia”, afirmou, em comunicado, Chui Sai On. O governante encontrou-se esta semana com responsáveis da Associação de Caligrafia de Deleite, tendo recordado que o “Governo disponibiliza recursos e assistência aos artistas (…) através do Fundo das Indústrias Culturais e outras entidades”. Em 2018, o Governo da RAEM concedeu 77 milhões de patacas a 24 projectos e dois programas na área das indústrias culturais. O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) foi criado em 2013 com o objectivo de apoiar financeiramente projectos que contribuam para o desenvolvimento das indústrias culturais de Macau, de modo a impulsionar o desenvolvimento diversificado adequado da economia local. A diversificação da economia de Macau é uma ambição de Pequim patente nas “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”, documento revelado no mês passado pelo Governo central.
Diana do Mar SociedadeDireitos humanos | EUA dão nota global positiva, mas apontam focos de preocupação Washington considera que Macau adoptou medidas para investigar e punir abusos aos direitos humanos, mas deixou reparos no capítulo das liberdades de expressão e de imprensa, sinalizando restrições nomeadamente à boleia de novas leis [dropcap]E[/dropcap]m termos globais, é positiva a avaliação que o Departamento de Estado norte-americano faz relativamente aos direitos humanos em Macau, mas persistem receios nomeadamente em relação às restrições e/ou limitações a direitos e liberdades, aos condicionamentos à participação política e ao fenómeno do tráfico humano. No relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, publicado na noite de terça-feira, o Departamento de Estado norte-americano assinala, desde logo, que “o Governo adoptou medidas para investigar e punir responsáveis por abusos” e destaca a ausência de registo de prisioneiros políticos, de práticas de tortura, detenções arbitrárias e/ou ilegais ou impunidade por parte das forças de segurança. No entanto, deixa uma série de alertas relativamente a condicionantes ao exercício das liberdades de expressão e de imprensa, apontando que, embora estejam consagradas na lei, “o Governo procurou ocasionalmente restringi-las”. Restrições que, em alguns casos, aparecem associadas a novas iniciativas legislativas, com o Departamento de Estado norte-americano a fazer referência a duas: a recém-aprovada alteração à lei sobre a utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais e a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil que introduz o crime de falso alarme social, punível com pena até três anos de prisão. O caso Au Kam San Apesar de reconhecer que, regra geral, o Executivo respeita o direito à privacidade, Washington observa que, “houve políticos que afirmaram suspeitar que o Governo monitorizou as comunicações no passado” e reavivou, em paralelo, o caso do deputado Au Kam San, indiciado por difamação, em Outubro, após ter recusado pedir desculpa por ter alegado que a Polícia Judiciária tinha o seu telefone sob escuta em 2009. Ao mesmo tempo, embora constatando que o Governo não restringe, não interrompe o acesso à Internet e não censura conteúdos ‘online’, o Departamento de Estado norte-americano menciona os reparos de “activistas críticos” de que não divulga na íntegra o tipo de tecnologias de vigilância que utiliza, deixando a população com “fraca capacidade” para confirmar se as autoridades respeitam a lei. Outros receios emergem relativamente aos livros, com os Estados Unidos a recordarem as notícias de que o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong detém, indirectamente, a livraria Plaza Cultural. Algo que, realça Washington, “levanta preocupações” quanto à possibilidade de Pequim restringir a venda de obras consideradas sensíveis. Já no tocante à liberdade de imprensa, Washington constata que “os ‘media’ locais expressaram uma ampla variedade de pontos de vista, mas que o Governo deu passos para limitar a cobertura de notícias desfavoráveis”. Ao mesmo tempo, o Departamento de Estado admite a prática de autocensura por órgãos de comunicação social, pelo menos “parcialmente”, por serem subsidiados pelo Governo. O cancelamento da participação de três escritores estrangeiros na edição do ano passado do Festival Literário – Rota das Letras, após indicação do Gabinete de Ligação de que poderiam ter entrada vedada em Macau, também é referido no âmbito da liberdade académicas e eventos culturais. Já sobre o direito de reunião e manifestação, o Departamento de Estado norte-americano nota que, apesar de ser normalmente respeitado pelo Governo, existem “alguns esforços para desencorajar a participação”. “Críticos alegam que as autoridades estão a levar a cabo um esforço concertado para, por via da intimidação ou de processos-crime contra os participantes de protestos pacíficos, desencorajar o seu envolvimento”. Neste ponto, recupera o exemplo de Sulu Sou, que viu o mandato como deputado suspenso temporariamente devido a um protesto pacífico contra o Chefe do Executivo, fazendo menção às alegações de vozes críticas de que o caso teve motivações políticas por detrás. Participação política Outro calcanhar de Aquiles, aos olhos de Washington, prende-se com a limitada participação política dos residentes. “A lei limita a capacidade dos cidadãos para mudarem o Governo através de eleições regulares, livres e justas” e “apenas uma pequena fracção da população desempenha um papel na selecção do Chefe do Executivo”, diz o Departamento de Estado norte-americano, precisamente no ano em que será escolhido um novo líder do Governo. O relatório reserva ainda espaço ao poder legislativo, com os Estados Unidos a anotarem as limitações dos deputados em termos de iniciativa legislativa e fazerem referência ao juramento de fidelidade à Lei Básica exigido aos candidatos a um assento na Assembleia Legislativa. No campo da discriminação, o Departamento de Estado norte-americano salienta que o fenómeno persiste, ao contrário do que prescreve a lei, citando notícias que apontam para desigualdades de género nomeadamente no mundo do trabalho, com as mulheres concentradas em postos inferiores e em áreas mais mal pagas. Os Estados Unidos falam ainda de relatos sobre discriminação contra minorias étnicas, reproduzindo as críticas da ONU quando à ausência de uma lei que defina e criminalize a discriminação racial. Os Estados Unidos renovam também preocupações relativamente às crianças. Em concreto, sobre a envolvimento de menores na prostituição, bem como ao tráfico humano em geral. “As crianças e os trabalhadores migrantes são vulneráveis ao tráfico com fins sexuais e laborais”, diz o documento, apontando que, embora o governo tenha investigado casos, não há registo de condenações no ano passado. Governo contesta “comentários irresponsáveis” O Governo manifestou ontem a sua “forte oposição” ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, criticando os “comentários irresponsáveis” sobre os direitos humanos na RAEM, um “assunto interno da China”. Num breve comunicado, o Gabinete do Porta-voz do Governo afirma que “a população da RAEM goza de amplos direitos e liberdades, plenamente garantidos, nos termos da Constituição e da Lei Básica”, uma “realidade testemunhada por todas as pessoas sem preconceitos”.
Hoje Macau SociedadeAPAVT | Distância e desconhecimento afastam portugueses de Macau [dropcap]O[/dropcap]presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) afirmou ontem que a distância e o desconhecimento contribuem para a escassez de turistas portugueses em Macau e defendeu a integração deste destino em viagens à Ásia. “Portugueses a visitar Macau ainda não há muitos”, reconheceu o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, justificando que a distância é “grande” e “há algum desconhecimento”. Macau beneficia, até ao final do ano, do título de “Destino Preferido”, tendo o certificado sido ontem entregue em ambiente festivo à directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL). A atribuição deste título resulta de um acordo entre o Turismo de Macau e a APAVT e consiste numa série de acções destinadas a contribuir para a promoção de Macau. Em declarações à Lusa, Pedro Costa Ferreira defendeu que a integração de Macau em viagens à Ásia seria uma mais-valia para o mercado emissor português, explicando que há dois factores que têm de se movimentar ao mesmo tempo: um maior esforço de Macau na visibilidade junto do consumidor final e um maior conhecimento do destino por parte dos agentes de viagem que têm de se sentir “familiarizados”. Questionado sobre se uma ligação aérea directa entre Portugal e China teria impacto no crescimento do turismo, o presidente da APAVT admite que as ligações directas são importantes, mas acrescentou que nos voos de longa distância para a Ásia, as conexões “são muito boas”.
João Luz SociedadeControvérsia entre Richard Suen e Las Vegas Sands marca sessão de julgamento [dropcap]O[/dropcap]s advogados de Richard Suen e da Las Vegas Sands Corp. discordaram em tribunal sobre a compensação que o empresário de Hong Kong deve receber por ter auxiliado a empresa de jogo a conseguir licenças para explorar casinos em Macau há quase duas décadas. A disputa que se desenrola num tribunal em Las Vegas tem como ponto fulcral uma enorme disparidade quanto aos valores a pagar a Suen. Nas declarações de abertura, os advogados do empresário de Hong Kong sugeriram que o seu cliente tem direito a quase 347 milhões de dólares, o equivalente a 2,8 mil milhões de patacas. Do outro lado da barricada, o advogado da Sands entende que a empresa não deve pagar além de 3,8 milhões de dólares, ou pouco mais de 30 milhões de patacas. O júri do tribunal do Estado do Nevada, composto por oito elementos, terá de decidir entre os valores profundamente divergentes pedidos pelas duas partes. Neste momento, a batalha judicial encontra-se focada apenas no valor que Richard Suen receberá, depois da justiça ter dirimido pretensões até ao Supremo Tribunal do Nevada. Depois das alegações dos advogados de ambas as partes, os membros do júri ouviram as primeiras sete horas de testemunhos em vídeo dos julgamentos anteriores, onde se contam declarações de Sheldon Adelson. O visionamento de vídeos deverá continuar na sessão de hoje. Papel facilitador No início da sessão, o advogado de Suen deu uma explicação para a forma como a Sands se tornou candidata à concessão para abrir casinos em Macau. O causídico explicou o conceito de guanxi, que se refere a relações em que se forma uma espécie de lobbying informal, algo apontado como fundamental para que a empresa de Sheldon Adelson conseguisse chegar perto dos focos de decisão no Executivo de Macau e no Governo Central. Nesse sentido, o representante do empresário de Hong Kong defendeu que, apesar de não haver um contrato formal, ficou estabelecido que Suen receberia 5 milhões de dólares de comissão, assim como 2 por cento dos lucros gerados pela Sands em Macau.
Hoje Macau SociedadeHong Kong | Allan Zeman processado devido a venda de terreno em Macau O presidente não executivo da Wynn Macau, Allan Zeman, está a ser processado em Hong Kong devido a alegada falta de pagamento de comissões na venda de um terreno em Macau. Os autores do processo pedem 71,8 milhões de dólares de Hong Kong ao magnata [dropcap]F[/dropcap]rívolas e sem fundamento. É assim que Allan Zeman qualifica as acusações de que é alvo e que estão na origem de um processo por alegada falta de pagamento de comissões referentes a um acordo para venda de um terreno em Macau. O negócio em causa terá acontecido há mais de uma década. A notícia avançada pelo South China Morning Post refere que os dois autores do processo, Raymond John Gulliver e David Solomon Vereker, pedem 71,8 milhões de dólares de Hong Kong a Allan Zeman, presidente não executivo da Wynn Macau e presidente do Lan Kwai Fong Group. Entretanto, o magnata passou o caso à sua equipa de advogados, não sem antes negar qualquer responsabilidade no caso. “Dada a natureza séria das alegações feitas e os factos questionáveis por detrás das acusações, passei de imediato o caso aos meus advogados para o tratarem de forma apropriada”, referiu Zeman em comunicado. O fundador do distrito nocturno de Lan Kwai Fong acrescentou ainda que ficou “chocado com a frivolidade das alegações”. Valor da palavra O caso, que se encontra em apreciação no High Court da região vizinha, centra-se numa disputa sobre um terreno não especificado. De acordo com a documentação do processo, o pedido feito por Gulliver e Vereker tem como base um acordo oral estabelecido com Zeman entre Agosto e Setembro de 2008. Allan Zeman “devia pagar aos autores do processo 20 por cento de comissão, taxa, ou outra forma de pagamento, pela venda de um terreno em Macau”, lê-se na documentação citada pelo South China Morning Post. O documento, além de não especificar a localização do terreno, não dá informação detalhada sobre Raymond John Gulliver e David Solomon Vereker além da morada em New South Wales, na Austrália. Os dois homens alegam que Zeman lhes deve 71,8 milhões de dólares de Hong Kong e pedem a divulgação da lista de comissões e taxas que o magnata recebeu na sequência da alegada venda.
Diana do Mar SociedadeEmpresa de capitais públicos para o Metro Ligeiro está para breve [dropcap]O[/dropcap]Conselho Executivo deu luz verde ao projecto de regulamento administrativo sobre a constituição da Sociedade do Metro Ligeiro. A empresa de capitais públicos, que vai gerir o futuro sistema de transporte, vai nascer a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano. A entrada em cena da nova empresa, com capitais exclusivamente públicos, implica a retirada do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT) que, como confirmado ontem, vai ser extinto. “Não pode haver duas entidades a fazer a mesma coisa”, afirmou ontem o coordenador do GIT, Ho Cheong Kei, na conferência de imprensa do Conselho Executivo. Na sequência do desaparecimento do GIT, organismo com natureza de equipa de projecto criado em 2007, os 93 funcionários têm agora duas opções em cima da mesa: mantêm-se na função pública ou transitam para a nova empresa. “É uma decisão de acordo com as duas partes”, explicou Ho Cheong Kei, dando conta de que se encontra na mesma situação: “Espero poder continuar a acompanhar o processo. Se o [meu] superior achar que não sou adequado [para mudar para nova empresa] estou disponível para servir em qualquer cargo”. A Sociedade do Metro Ligeiro “só poderá operar” após firmado o contrato de concessão, pelo qual será preciso aguardar para se perceber exactamente qual será a relação entre a nova empresa e a MTR, de Hong Kong, à qual foi entregue as operações do metro ligeiro nos primeiros cinco anos de funcionamento. “Temos de aguardar pelo conteúdo para depois podermos ter os detalhes”, afirmou Ho Cheong Kei. A empresa que vai explorar o metro ligeiro vai ser exclusivamente de capitais públicos porque vai ter “prejuízo certo”, como reconheceu o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que estimou anteriormente os gastos anuais de operação e manutenção em aproximadamente 900 milhões de patacas. “São apenas estimativas”, manteve o coordenador do GIT. De resto, como anunciado anteriormente, a nova sociedade anónima vai arrancar com um capital social de 1,4 mil milhões de patacas. A RAEM figura como sócio maioritário (96 por cento) da empresa que tem ainda como accionistas o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3 por cento) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (1 por cento).
Diana do Mar SociedadeAmbiente | Proposta de lei prevê cobrança de taxa sobre sacos de plástico O Governo avançou com uma proposta de lei que vai obrigar o comércio a cobrar pelo fornecimento de sacos de plástico, uma medida há muito exigida por activistas ambientais. O valor da taxa vai ser determinado por despacho do Chefe do Executivo [dropcap]T[/dropcap]rês anos depois de uma consulta pública sobre a introdução de restrições ao uso de sacos de plástico, o Governo elaborou uma proposta de lei que prevê que os estabelecimentos comerciais cobrem obrigatoriamente uma taxa na hora de fornecer sacos de plástico aos clientes. Os principais contornos do diploma, que segue agora para a Assembleia Legislativa, foram apresentados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo. Leong Heng Teng escusou-se, porém, a adiantar o valor a cobrar pelo fornecimento de cada saco de plástico nos actos de venda a retalho, a fixar por despacho do Chefe do Executivo. Não obstante, sinalizou que a proposta de uma pataca, “basicamente, recolheu concordância” aquando da auscultação pública. As verbas resultantes do pagamento da taxa vão reverter a favor dos estabelecimentos comerciais, modelo definido como “o mais apto” para Macau. Estes são, contudo, livres, à luz da lei, de cobrarem um valor acima do fixado, embora o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, não o recomende: “Não há uma pena [se cobrarem mais], mas isso vai prejudicar a sua imagem”. Das excepções O diploma, que “visa estabelecer normas sobre as restrições ao fornecimento de sacos de plástico em actos de venda a retalho”, prevê, no entanto, uma série de “situações excepcionais” que beneficiam de isenção de pagamento da taxa. À luz da proposta de lei, “designadamente por razões de higiene e segurança”, os sacos de plástico vão continuar a ser distribuídos gratuitamente quando em causa estiverem, por exemplo, produtos alimentares e medicamentos não embalados. Os estabelecimentos comerciais, como supermercados, lojas ou até bancas de mercados, que infrinjam as restrições ao fornecimento de sacos de plástico incorrem numa multa de mil patacas. Já caso violem o dever de colaboração com as autoridades arriscam uma multa dez vezes superior: dez mil patacas. A fiscalização compete à DSPA que pode solicitar a colaboração de outras entidades públicas, nomeadamente dos Serviços de Alfândega, da PSP ou dos Serviços de Finanças, se necessário. “É o primeiro passo para reduzir o impacto negativo dos sacos de plástico no meio ambiente”, afirmou o director da DSPA, realçando que o Governo tem vindo a “empenhar-se nos trabalhos de redução do plástico”, incluindo dentro da própria Administração, com o incentivo, por exemplo, do uso de máquinas de água em detrimento da distribuição de garrafas. Não há, no entanto, actualmente, alternativa à vista para as saquetas de plástico que são distribuídas pelos Serviços de Saúde quando os pacientes aviam medicamentos. Para metade Segundo dados facultados pelo director da DSPA, 23 por cento das 1.400 toneladas de lixo produzidas diariamente em 2017 eram plástico, dos quais 13 por cento eram sacos e dois por cento garrafas. Já 1,5 por cento dizia respeito a caixas de ‘take-away’. A cobrança de uma taxa pelo fornecimento de sacos de plástico tem produzido “resultados muito salientes” nos territórios vizinhos, com reduções no uso na ordem dos 80 por cento na fase de arranque da medida, realçou o director da DSPA que, adoptando uma estimativa “mais conservadora”, espera um corte, pelo menos, para metade no início da aplicação da medida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência doméstica | Julgamento de Iao Mong Ieng adiado para 17 de Junho [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng – vítima de violência doméstica que ficou praticamente cega e desfigurada depois de um ataque com óleo – escolheu ser operada para tentar reconstruir parcialmente a vista, no Reino Unido, no final de Maio. A informação foi revelada pela deputada Agnes Lam, ontem à saída de uma reunião na Assembleia Legislativa, no mesmo dia em que se soube que o julgamento foi adiado de 18 de Março para 17 de Junho. A mulher, de 31 anos, sofreu queimaduras graves em mais de 40 por cento do corpo, em Julho do ano passado, quando foi atacada pelo marido. O caso de violência doméstica foi registado depois de Lao ter pedido o divórcio. Esta opção é contrária às recomendações dos Serviços de Saúde de Macau, que consideram que a melhor solução passaria por uma osteo-odonto-queratoprótese, que seria realizada em Singapura. Este tratamento envolve a utilização de tecido dentário, que é implementado na zona das bochechas e que permite recuperar lesões superficiais na córnea. No entanto, a família mostrou-se sempre favorável à opção de tentar uma cirurgia de reconstrução parcial da vista, no Reino Unido e com esse propósito foi feita uma campanha de recolha de fundos, através do Centro do Bom Pastor. Contas feitas, foram amealhados 1,3 milhão de patacas. Uma vez que a opção é contrária à dos Serviços de Saúde, o tratamento não vai ter apoio do Governo, ao contrário do que aconteceria se tivesse sido escolhido o tratamento de Singapura. Em relação ao caso de violência doméstica, o agressor enfrenta uma acusação pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física. O julgamento agendado para 18 de Março, foi entretanto adiado para 17 de Junho.
João Luz SociedadeEnergia | Petrolífera chinesa anuncia exploração na Grande Baía [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da gigante China National Offshore Oil Corp (CNOOC), Yang Hua, anunciou que a petrolífera irá focar investimento na área da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. A petrolífera propõe-se explorar petróleo e gás natural e construir o primeiro poço de águas profundas da região, onde se estima que exista uma reserva de gás natural com mais de 100 mil milhões de metros cúbicos, de acordo com o jornal China Daily. A companhia, cujo maior accionista é o Governo chinês, prevê ainda a construção de um complexo de exploração petrolífera nos próximos anos. De acordo com Yang, citado pelo China Daily, a zona da Grande Baía é uma das regiões onde a CNOOC vê maior potencial de investimento para a exploração offshore de gás e petróleo, assim como para a refinação de petróleo, construção de pipelines de gás natural e terminais de gás natural líquido. “Vamos continuar a aumentar a exploração e a descobrir mais poços e petróleo e gás natural para assegurar a segurança energética nacional e a estabilidade do fornecimento de energia”, avançou o presidente da CNOOC, também delegado na Assembleia Popular Nacional. A CNOOC foi responsável, em 2018, pelo abastecimento de mais de 18,2 mil milhões de metros cúbicos de gás natural à zona da Grande Baía, o que representou mais de 70 por cento do gás consumido na região.
Sofia Margarida Mota SociedadeArquitectura | Morpheus distinguido como edifício do ano pela Archdaily [dropcap]O[/dropcap]edifício Morpheus da autoria de Zaha Addid foi galardoado com a distinção de edifício do ano na categoria de hotéis pela publicação online especializada em arquitectura Archdaily. A competição anual promovida pela publicação internacional distingue os melhores projectos de arquitectura de acordo com 15 categorias que vão da arquitectura de edifícios hoteleiros, instituições de saúde, arquitectura de interiores, industrial de escritórios, edifícios públicos e comerciais, instituições culturais, escolas até a projectos de pequena escala. Nesta edição, que assinala o 10.º aniversário dos prémios da Archdaily, coube ao Morpheus ser reconhecido como o melhor hotel. Estiveram em competição mais de 4000 projectos que acabaram por ser reduzidos a 75 finalistas. A competição recebeu 80 000 votos. Expressão contemporânea O edifício Morpheus é assinado pela arquitecta Zaha Hadid, falecida a 31 de Março de 2016 e foi inaugurado no dia 15 de Junho de 2018. O hotel, quase sem colunas e suportado por um exoesqueleto que envolve o edifício, custou cerca de mil milhões de euros e está situado no Cotai. “Zaha Hadid e eu iniciámos conversações sobre o Morpheus em 2009 e partilhámos a mesma visão: criar uma nova maneira de expressar a vida contemporânea”, disse o director executivo da Melco, Lawrence Ho, filho do magnata do jogo de Macau Stanley Ho, quando foi anunciada, em Maio, a data da abertura do Morpheus. O hotel desenhado pela britânica de origem iraquiana tem 772 quatros, incluindo suites e vilas e é destacado pela piscina no 40º andar, a 130 metros de altura. As vigas de metal e cimento curvilíneas, assinatura de Hadid, conhecida como a ‘Rainha das Curvas’, cobrem a estrutura de vidro, criando um efeito de rede. No centro do paralelepípedo há três buracos, aquilo a que os arquitectos chamam a zona “free form”, que não obedece a nenhuma forma geométrica. “Inspirado em objectos de jade, a sua forma complexa desafia a física de uma forma sem precedentes”, de acordo com um comunicado do grupo emitido na altura de inauguração do hotel. A Capela da Imaculada e Cheia de Graça , em Portugal levou o galardão para melhor edifício religioso e na China forma premiados, na categoria de melhor instalação de saúde, o Weihai Hospital of Traditional Chinese Medicine, e na categoria de construção ao ar livre, o UCCA Dune Art Museum.
João Santos Filipe SociedadeCasa de Portugal | Amélia António renova mandato em eleições com lista única A advogada foi eleita pela sétima vez para dirigir os destinos da Casa de Portugal de Macau e o objectivo principal passa por encontrar um espaço para a Escola de Artes & Ofícios [dropcap]A[/dropcap]mélia António foi eleita presidente pela sétima vez da Casa de Portugal com um uma percentagem de 97,8 por cento dos votos. No total foram cerca de 46 pessoas as que participaram no acto eleitoral com 45 votantes a apoiarem a lista única. Houve ainda um voto em branco. Actualmente a Casa de Portugal tem 1300 inscritos, mas menos de metade têm quotas em dia e capacidade eleitoral. O mandato tem a duração de dois anos e o principal objectivo voltar a passar por encontrar por um espaço para a Escola de Artes e & Ofícios, que disponibiliza actividades de formação para os mais novos. “As necessidades de sempre são as instalações para a Escola de Artes e & Ofícios. Passo a vida a dizer o mesmo e não vejo saída para esta crise. Mas esteve vai ser o nosso foco principal”, afirmou Amélia António, advogada, ao HM. “Esse vai ser o nosso ponto principal. As actividades dos miúdos estão muito condicionadas pelo facto de não termos instalações, a não ser num edifício industrial. Mas a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) não permite essa utilização e, por isso, há vários condicionamentos nas actividades. É uma situação que nos faz andar sempre aflitos”, acrescentou. Sobre a concretização do sonho antigo, Amélia António admite não ter certezas, mas deixa uma garantia: “Vou continuar a lutar por uma solução, sempre, sempre e sempre”, frisou. Em relação ao novo mandato, além das comemorações habituais da associação, como por exemplo o Jantar do 25 de Abril ou a co-organização do Arraial de São João, este ano vai ficar ainda marcado pela realização de um evento para celebrar o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Além das comemorações e eventos de datas relevantes da nossa História vamos também ter um evento para assinalar os 20 anos da RAEM. Fizemos um evento para os 10 anos e agora queremos fazer um para celebrar os 20 anos”, admitiu. Contudo, Amélia António não quis ainda revelar pormenores sobre os eventos, uma vez que ainda são aguardadas várias confirmações. Mais viagens Por outro lado, a Casa de Portugal espera ao longo do novo mandato aumentar o número de crianças que participam nas viagens ao país. O objectivo deste programa é fazer com que os mais novos se interesse pela língua e cultura de Portugal. Foi um programa que criámos, há dois anos, a pensar nas crianças que têm pouca ligação com o português. Por exemplo, têm pais em que um fala português mas o outro não. Por isso o conhecimento da língua é algo deficiente, há alguma dificuldade maior. Este programa foi pensado para eles desenvolverem a língua e o gosto pela cultura”, justificou. “Agora queremos aumentar o número de pessoas a participar no programa de viagens. Temos cada vez mais pais que querem que os filhos participem, mas infelizmente não conseguimos levar todas as crianças”, contou Amélia António. No ano passado participaram cerca de 20 crianças no programa, quando o objectivo era que fossem quatro. Por motivos logísticos cerca de quatro não puderem participar. No entanto, na próxima viagem a Casa de Portugal aposta em levar 28 crianças.
Hoje Macau SociedadeAviação | AACM interdita entrada de aviões Boeing 737 Max no espaço aéreo [dropcap]A[/dropcap]Autoridade de Aviação Civil (AACM) anunciou ontem que irá recusar qualquer pedido de entrada de aviões Boeing 737 Max no espaço aéreo de Macau. A decisão surge na sequência dos dois acidentes registados com um Boeing 737 MAX e em linha com as “precauções de segurança que têm vindo a ser tomadas gradualmente pelas autoridades aeronáuticas noutros locais”. A AACM reiterou que “a suspensão não afecta as actuais operações de voo no aeroporto”, dado que vez que nenhuma companhia aérea que utiliza o Aeroporto Internacional de Macau utiliza o modelo em causa. O comunicado da AACM foi emitido poucas horas depois de o Departamento de Aviação Civil de Hong Kong ter anunciado a interdição temporária do espaço aéreo aos aviões daquele modelo. Só durante o dia de ontem, a Índia, os Emirados Árabes Unidos, a Malásia, a Nova Zelândia e as ilhas Fiji anunciaram ter fechado o espaço aéreo a aviões Boeing 737 MAX. Em comunicado enviado à Lusa, a Agência Europeia de Segurança Aérea (EASA) sublinhou que, na sequência do acidente envolvendo o Boeing 737 MAX 8, da Ethiopian Airlines, “toma todas as medidas necessárias para assegurar a segurança dos passageiros”. Irlanda, França, Alemanha, Reino Unido, Austrália, Omã, Singapura, China, Indonésia, Coreia do Sul e Mongólia proibiram, antes desta directiva, voos daquele modelo da Boeing nos seus espaços aéreos. O Reino Unido foi o primeiro país europeu a suspender os voos do Boeing 737 MAX 8, seguido pela Alemanha. O Boeing 737 Max 8 da Ethiopian Airlines despenhou-se no domingo de manhã, poucos minutos depois de ter descolado de Adis Abeba para a capital do Quénia, Nairobi. Desconhecem-se as causas do acidente, o segundo com um Boeing 737 MAX em cinco meses. Em 29 de Outubro, 189 pessoas morreram na queda de um aparelho idêntico ao largo da Indonésia. Na terça-feira, a Boeing indicou que irá actualizar o ‘software’ de controlo de voo da aeronave 737 Max para a tornar “ainda mais segura” antes de Abril, data limite imposta pela Agência Federal de Aviação norte-americana.
Hoje Macau SociedadePearl Horizon | Governo inicia trabalhos de desocupação do terreno [dropcap]F[/dropcap]oi lançada ontem uma acção conjunta de desocupação e reversão do terreno situado nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por lote P. Em causa, a parcela com uma área aproximada de 68 mil metros quadrados, para onde estava projectado o complexo residencial Pearl Horizon, que nunca chegou a ser construído. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) indica que a acção de despejo e desocupação teve lugar depois de a concessionária não ter procedido à desocupação e reversão à RAEM do terreno em causa, dentro do prazo estipulado. A concessão do terreno foi declarada caduca, por falta de aproveitamento dentro do prazo definido no contrato, em Janeiro de 2016. Dois meses depois, foi enviado um edital de notificação sobre o despejo para a concessionária a proceder à desocupação do terreno dentro do prazo estipulado, mas a empresa interpôs recurso jurisdicional para o Tribunal de Última Instância (TUI), ao qual foi negado provimento, por acórdão de Maio de 2018.
Sofia Margarida Mota SociedadeFunção Pública | Mais de metade dos candidatos falha na prova de avaliação Sessenta por cento dos candidatos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada da função pública chumbou na prova de avaliação escrita. O resultado foi ontem divulgado em Boletim Oficial [dropcap]D[/dropcap]os 9225 candidatos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada da função pública, 70 por cento compareceram na prova escrita. Destes, 60 por cento reprovaram, ou seja, tiveram classificação inferior a 50 valores, avançou ontem a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em comunicado. A prova realizou-se no passado dia 20 de Janeiro. Os candidatos aprovados podem, dentro de 3 anos, ou seja, até 12 de Março de 2022, concorrer a concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado. Trata-se do segundo concurso de avaliação de competências integradas tendo por referência a habilitações académicas, realizado após a revisão do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, aponta a mesma fonte. Uniformização em crise Recorde-se que em Julho de 2016 entrou em vigor o novo sistema de recrutamento, selecção e formação para acesso à Função Pública. O sistema inclui regulamentação para a avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada em que a selecção dos trabalhadores dos serviços públicos é efectuada sob orientação da SAFP. O concurso de gestão uniformizada está dividido em duas fases. A etapa de avaliação de competências integradas, assegurada pelos SAFP e a etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais que fica a cargo dos serviços interessados no recrutamento dos trabalhadores, depois da qual são realizadas as entrevistas de selecção. Em Julho de 2018, o Governo admitiu a revisão do regime de recrutamento uniformizado à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Em causa estava a preocupação do Governo com o facto de muitos dos candidatos que ingressam nos concursos públicos acabarem por desistir e não comparecer nas provas de avaliação.
Diana do Mar SociedadeFinanças públicas | Saldo orçamental até Fevereiro perto do previsto para todo o ano [dropcap]A[/dropcap]Administração fechou Fevereiro com um saldo positivo de 16.797 milhões de patacas, o equivalente a 93 por cento do orçamentado para todo o ano (18.061 milhões de patacas). As receitas públicas totalizaram 22.915 milhões de patacas, estando cumpridas em 19,5 por cento. Do total, 19.634 milhões de patacas (ou 85,6 por cento) resultam do imposto directo de 35 por cento cobrado sobre as receitas dos casinos. Já as despesas alcançaram 6.117 milhões de patacas até Fevereiro, com a taxa de execução a corresponder a 6,2 por cento. Os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) corresponderam a 91,4 milhões, estando cumpridas em 0,5 por cento. Os dados publicados pela DSF apresentam um novo formato, com os valores correspondentes a 2018 a constituírem o resultado efectuado conforme as novas regras relativas às estruturas da classificação económica das receitas e despesas públicas, definidas por despacho, em linha com nova Lei de Enquadramento Orçamental, em vigor desde 1 de Janeiro de 2018, de modo a permitir uma comparação com 2019 na mesma base.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Startups de Macau exploram oportunidades no Brasil [dropcap]O[/dropcap]nze empresas ‘startup’ de Macau realizaram um conjunto de viagens no Brasil para reforçar o intercâmbio com incubadoras locais e explorar oportunidades no mercado brasileiro, foi ontem anunciado. No Rio de Janeiro, foram realizadas visitas à “Fábrica de Startups”, aceleradora portuguesa com sede na cidade, e ao centro de incubação “Startup Rio”, de acordo com o comunicado da Direcção dos Serviços de Economia (DSE). Na maior metrópole brasileira, a delegação visitou o “Cubo Itaú”, espaço de inovação e tecnologia, e o Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia da Universidade de São Paulo. A viagem foi organizada pela DSE, em conjunto com o Centro de Incubação de Negócios para os Jovens de Macau (CINJM). “Os projectos das empresas de Macau têm certas potencialidades no mercado brasileiro”, considerou a DSE, destacando a “plataforma de tradução inteligente multilíngue de Macau”, apresentada no decurso da iniciativa. A plataforma ecológica de tradução, estabelecida através de tecnologias de vanguarda como inteligência artificial, grande volume de dados e processamento de linguagem natural, pode criar um sistema de tradução chinês-português-inglês. “Os empresários brasileiros interessaram-se muito e consideraram que pode, através da plataforma, ser reforçado de forma mais eficaz o intercâmbio comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, indicou a DSE.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Macau investe três milhões de patacas para cativar portugueses Macau investiu três milhões de patacas para publicitar o território junto dos turistas portugueses, com iniciativas promovidas em Lisboa e no Porto. O objectivo é mostrar que Macau é mais que uma cidade de jogo e que tem alternativas culturais para oferecer [dropcap]O[/dropcap]Turismo de Macau investiu três milhões de patacas para promover, esta semana, o território como destino turístico em Portugal, com iniciativas em Lisboa e no Porto. O objectivo é mostrar que Macau tem mais para oferecer que jogo, segundo uma responsável daquele organismo. Durante uma semana, uma delegação liderada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, promove encontros com jornalistas, um espectáculo de “video mapping” no Terreiro do Paço, em Lisboa, e danças de rua em vários pontos da cidade, além de uma visita ao Porto amanhã, para inaugurar a exposição do artista autista de Macau, Leong Ieng Wai, que vai estar patente até finais de Abril. Macau é o destino internacional convidado deste ano na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), que vai decorrer até 17 de Março na FIL (Lisboa). Segundo a coordenadora do Turismo de Macau em Portugal, Paula Machado, o investimento nesta operação turística rondou as três milhões de patacas. Os chineses constituem 90 por cento dos 35 milhões de turistas que visitam anualmente Macau e o Governo da região aposta na diversificação da oferta turística para captar mais visitantes, incluindo portugueses que representam uma ínfima fatia do total (16 mil visitantes em 2018, segundo o Turismo de Macau) Lugar único Em declarações aos jornalistas, Alexis Tam destacou que Macau é a única região chinesa que tem ligação ao património português, um legado que a torna “única” e que deve ser aproveitado para atrair mais visitantes. Entre os factores de atracção turística, Macau tem apostado no desenvolvimento da gastronomia e valorização do património (incluindo monumentos e edifícios classificados pela Unesco). Este ano vai ser lançado também um novo produto turístico, o Arte Macau, um evento internacional de artes e cultura que vai decorrer entre Junho e Setembro. Alexis Tam referiu que Macau tem “todas as condições” para ser palco privilegiado das artes contemporâneas, oferecendo assim os “conteúdos culturais” que muitos turistas procuram. “Queremos transformar os hotéis em galerias de arte durante quatro meses”, assinalou o governante. Além disso, Macau é a “única cidade da China onde o português é também língua oficial”. O secretário dos Assuntos Sociais e a Cultura de Macau perspectivou um futuro “brilhante” para o turismo da região, que cresceu 211 por cento entre 1999 e 2018 passando de 11,5 para 35,8 milhões de pessoas, e apontou entre as áreas com mais potencial, além do jogo, indústrias como a da medicina tradicional chinesa e o turismo de eventos.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos hipotecários subiram 21,5% [dropcap]O[/dropcap]s novos empréstimos hipotecários para habitação, aprovados pelos bancos de Macau, em Janeiro, cresceram 21,5 por cento em termos anuais homólogos para 4,41 mil milhões de patacas, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Já o valor dos novos empréstimos comerciais para actividades comerciais caiu para mais de metade – face a Janeiro do ano passado –, correspondendo a 5,75 mil milhões de patacas.
