Diana do Mar SociedadeParques públicos | Casos de estacionamento abusivo caíram para metade [dropcap]A[/dropcap]o longo do ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) tratou 107 casos de estacionamento abusivo nos 48 auto-silos públicos, ou seja, menos 53,4 por cento (ou 123) do que em 2017. Do total, a esmagadora maioria envolveu automóveis ligeiros e dez ciclomotores/motociclos, informou a DSAT, em comunicado. À luz do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, considera-se estacionamento abusivo quando o veículo está estacionado mais de oito dias consecutivos, em lugares de estacionamento reservado ou privado, em local que impeça ou dificulte o acesso a lugares de estacionamento ou ocupe vários lugares de estacionamento. Aos veículos envolvidos são aplicáveis multas, bloqueamento, remoção e recolha em depósito. Os veículos que não forem recuperados pelos proprietários dentro de 90 dias após recepção da notificação, são considerados abandonados e entregues à Direcção dos Serviços de Finanças para serem vendidos em hasta pública. Mesmo depois da venda, o Governo continua a exigir aos proprietários o reembolso das despesas decorrentes do estacionamento, remoção e depósito, refere a mesma nota da DSAT. Dos 107 casos de estacionamento abusivo, salvo um ainda em procedimentos, foram removidos dos auto-silos 40 veículos pelos próprios proprietários após pagamento das multas. Os restantes 66 foram retirados pela DSAT, polícia ou pelas empresas gestoras dos auto-silos. Destes, 33 foram recuperados pelos proprietários, 21 reverteram para o Governo após cancelamento da matrícula e os restantes 12 estão a aguardar recuperação ou com procedimentos por concluir, indicou a DSAT.
Diana do Mar SociedadeCreches | Renovada medida que permite máximo de 30 crianças por sala [dropcap]”D[/dropcap]e modo a satisfazer a procura de vagas”, vai ser prolongada, por mais três anos, a medida “de carácter excepcional” que permite às creches acolher um máximo de 30 alunos por sala. Segundo um despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, publicado ontem em Boletim Oficial, a medida aplicar-se-á até 30 de Junho de 2022. Embora definido como “excepcional”, o limite máximo de 30 crianças por sala vigora há cinco anos. A medida aplica-se à luz de uma alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, feita em 2014, que determina que, “em casos excepcionais e devidamente justificados”, podem ser alteradas por despacho, a publicar no Boletim Oficial, as condições das salas desde que observadas uma área útil por criança não inferior a 1,8 metros quadrados e uma lotação máxima de 30 crianças por cada sala de actividades”. Essa excepção à regra – o regulamento de 2010 fixa o tecto máximo em 28 alunos por sala – foi aplicada, pela primeira vez, em Julho de 2014, por um período de dois anos. Em 2016, foi renovada por três, até 2019, cenário que volta a repetir-se agora, até 2022.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCartas de condução | Protesto contra reconhecimento mútuo Contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução, marchar, marchar. É este o objectivo da manifestação agendada para sábado, pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong [dropcap]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão a organizar uma manifestação para este sábado, contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. O evento, divulgado ontem nas redes sociais, está agendado para as 15h00, no Jardim Vasco da Gama. A revelação do protesto foi acompanhada de um comentário por parte de Au Kam San, na sua página do Facebook, em que questiona a série de acidentes causada, este ano, por condutores do exterior. “Pouco depois do início de 2019, houve uma sucessão de acidentes de trânsito que atraiu a atenção da sociedade. Estes dois casos consecutivos, que resultaram numa morte e em lesões graves, foram causados por condutores não-residentes”, começou por escrever Au. “Mais uma vez, estes casos chamaram a atenção da sociedade para o problema que é o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China”, acrescentou. Os episódios, descritos pelo deputado, aconteceram com condutores do Interior da China. No primeiro caso, no início de Fevereiro, um homem enganou-se no sentido de rodagem e entrou na estrada em contramão, até atingir uma moto. O condutor do motociclo precisou de ser internado com ferimentos graves, que obrigaram à realização de várias cirurgias. O segundo caso registou-se na sexta-feira passada, quando um homem, que conduzia uma carrinha de uma empresa promotora do jogo chocou com uma moto. A condutora, uma jovem de 22 anos, acabou por falecer em consequência dos ferimentos. Por este motivo, o pró-democrata defende que os residentes locais não têm de ser obrigados a estar expostos à capacidade de condução dos cidadãos do Interior da China. “Sempre defendemos [Au e Ng Kuok Cheong] que o Governo devia reverter esta medida. Isto porque assim que o acordo for assinado, os cidadãos de Macau ficam completamente expostos aos perigos causados pelos maus-hábitos de condução das pessoas do Interior da China”, apontou Au. “Nem sempre acerto” Em Abril do ano passado, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a assinar um acordo com o Interior da China. No entanto, desde essa altura, que as coisas não têm avançado. Na sexta-feira passada, quando questionado sobre o assunto, Rosário explicou que estão à espera do andamento do processo no Interior da China. Já sobre o facto de ter dito anteriormente que o acordo estava para breve, Raimundo do Rosário respondeu: “O que digo é verdade, mas nem sempre acerto”, reconheceu. Com o acordo a ser trabalhado, Au Kam San sublinha que a obrigação do Governo da RAEM passa por explicar às autoridades do Interior da China a situação real do trânsito na RAEM. O deputado pró-democrata diz também que os acidentes fizeram tocar o alarme para o que será o futuro, com o reconhecimento mútuo das cartas de condução. “Os dois acidentes causados pelos condutores do Interior da China já fizeram soar os alarmes. Será que algum governante local, com funções de zelar pela segurança das pessoas de Macau, é capaz de acordar?”, questionou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeLiberdade condicional | Número de aprovações em queda desde 2014 No ano passado foram aprovados 19 por cento dos pedidos de liberdade condicional. Advogados e profissionais do sector da justiça justificam o fenómeno com a aleatoriedade de critérios e as políticas securizantes do território. O psicólogo Nuno Gomes considera que este panorama coloca em causa a reabilitação social. Um ex-recluso ouvido pelo HM acha que o sistema desencoraja o bom comportamento “Pedir liberdade condicional é como jogar Bacará” sintetiza Luís (nome fictício), ex-recluso, referindo-se à aleatoriedade com que a apreciação dos pedidos é encarada. Luís está em liberdade há 10 anos depois de cumprir uma pena de quase dois anos no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), na sequência de uma agressão e de lhe ter sido detectado ketamina no sangue. Dado o período “limitado” de tempo em que esteve encarcerado, Luís não avançou com o processo de liberdade condicional, que considera “inútil e revoltante”. Luís é apenas um entre muitos que deixaram de acreditar no sistema de reabilitação por entender que “não é feito para integrar os reclusos na sociedade” Em 2018, dos 523 pedidos de liberdade condicional apresentados à Direcção dos Serviços Correcionais de Macau (DSC), 352 foram negados e 101 foram autorizados, número que representa uma taxa de autorização na ordem dos 19 por cento, um claro contraste com os 51,3 por cento de aprovações registados em 2007. Neste momento, estão em curso 56 pedidos e 14 em que os procedimentos foram interrompidos por vontade do próprio recluso. Perante a realidade mostrada pelos números, o advogado Pedro Leal considera que a atribuição de liberdade condicional em Macau é um processo aleatório que revela insuficiências na avaliação. “Não há um raciocínio lógico para a liberdade condicional. A doutrina diz que cada caso é um caso e que cada caso tem que ser deveras apreciado. Só que o os pedidos de liberdade condicional em Macau não são, de facto, bem apreciados”, contextualiza o advogado especialista da área penal. A atestar a incerteza dos processos, Luís recorda situações em que colegas não perceberam os requisitos a cumprir para que lhes fosse atribuída a liberdade condicional. “Tenho um amigo que teve o pedido aprovado na segunda tentativa, mas na primeira tinha tudo o que à partida seria necessário: era um ‘bom samaritano’ na prisão, tinha pessoas cá fora que o contratavam e se responsabilizavam por ele. Era também pai, e tinha um filho a começar a escola, e não foi aprovado”, conta. Ao questionar a razão para a recusa, os serviços competentes responderam que “ele tinha praticado um crime, tinha feito mal e lá por ter direito a pedir liberdade condicional não queria dizer que lhe fosse concedida”. Neste processo “a parte mais chata é nem se saber o que se deve fazer. Não há controlo nem critérios que nos mostrem como nos devemos comportar para termos mais hipóteses de aprovação dos nossos pedidos de liberdade condicional. Vamos sempre completamente às escuras, como nas apostas”. Requisitos dúbios Na base desta ausência de critérios objectivos estará um requisito previsto no Código Penal. De acordo com a lei, “o tribunal coloca o condenado a pena de prisão em liberdade condicional quando se encontrarem cumpridos dois terços da pena e no mínimo 6 meses, se: for fundadamente de esperar, atentas as circunstâncias do caso, a vida anterior do agente, a sua personalidade e a evolução desta durante a execução da prisão, que o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes; e se a libertação se revelar compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. É precisamente neste último ponto que as dificuldades se adensam. Para Pedro Leal, a lei permite a incerteza através de um requisito “muito vago, o que faz com que seja interpretado pelos juízes de formas diferentes”. Tendo em conta esta condição, entra na apreciação dos magistrados a sua percepção pessoal da sociedade, a relação com o crime cometido pelo indivíduo e se é merecedor ou não de ser libertado antes de cumprir por completo a pena. “Aqui é a sociedade que acaba por reprimir a liberdade condicional do individuo”, comenta. O advogado entende que se pode dar o caso de se “considerar que o crime pelo qual o arguido foi condenado era muito grave e se a pessoa for posta em liberdade pensa-se que o crime não tem a gravidade que seria suposto ter”. Nestes casos, se o indivíduo for posto em liberdade a sociedade pode pensar que a justiça não funcionou, acrescenta. Na visão de Pedro Leal, esta não é uma “boa interpretação da lei”, ou seja, a avaliação da gravidade do crime não deve ser feita aquando do pedido de liberdade condicional, porque essa tarefa é realizada quando a pena é aplicada. É aqui que se regista uma aplicação aleatória de critérios em que “quer o juiz de instrução criminal quer os tribunais de recurso não são coerentes na aplicação deste pressuposto que tem que ver com este requisito”, reitera o advogado Ao contrário do que seria de esperar, o princípio que parece vigorar em Macau é o de negar a liberdade condicional, o que é “um princípio invertido”. “A melhor forma para evitar a aleatoriedade deveria ser ter a concessão deste direito previsto na lei enquanto regra e o que existe é a sua negação”, acrescenta. Antes quieto Pedro Leal vai mais longe e admite que, actualmente, aconselha evitar o processo devido à falta de critérios de avaliação bem definidos. “Costumava incentivar as pessoas a pedirem liberdade condicional mas, a dada altura, desisti porque os juízes umas vezes têm uns critérios e outras vezes têm outros”, comenta. Em 2018, os 14 pedidos de liberdade condicional interrompidos por opção do recluso representam 2,6 por cento do total de pedidos. Desde 2011, ano em que este tipo de situações começou a ser registada, é o maior número de casos de reclusos que decidiram parar o processo, à excepção de 2014, ano que registou igualmente 14 casos de desistência – 2,5 por cento do total dos pedidos (542). Sempre a descer 2014 é também o ano que marca a crescente recusa de pedidos de liberdade condicional, de acordo com os dados fornecidos pela DSC. Desde a transferência de soberania até àquele ano, os pedidos aprovados por ano situavam-se acima dos 36 por cento. Em 2007, a taxa de aprovação foi na ordem dos 51 por cento. O ano de 2014 regista pela primeira vez um valor abaixo dos 35 por cento, (32 por cento), sendo que de entre os 542 pedidos submetidos 177 foram aprovados e 351 recusados. Em 2015 foram apresentados 589 pedidos, 179 dos quais (30,3 por cento) foram aprovados, 399 recusados e 11 interropidos. No ano seguinte, foram aprovados 25,3 por cento, ano com menor taxa de aprovação até o ano passado. No total foram aprovados 149 pedidos dos 587 processos apreciados. Em 2017 a taxa de aprovação fixou-se nos 30 por cento. Dos 520 pedidos submetidos a apreciação foram aprovados 156, 357 foram recusados e 7 – 1,3 por cento, não progrediram por opção do recluso. Este aumento de pedidos negados, não surpreende o advogado João Miguel Barros que interpreta os números como um reflexo das crescentes políticas securizantes no território. “Acho que é fácil identificar esta lógica com as tendências que estamos a sentir na própria sociedade de Macau”, comenta. João Miguel Barros ilustra a situação com a actualidade da política local em que o “secretário para a segurança, Wong Sio Chak, tem tido cada vez mais poder, comparativamente com o resto dos secretários”. É este tipo de lógica que considera resultar na forma como são avaliados os pedidos de liberdade condicional. “Tem havido uma tendência de acentuar a lógica muito securizante da sociedade, o que faz um pouco parte da mentalidade política e da mentalidade do sistema”, reforça. Peso chinês Uma das principais causas para o aumento de recusas de pedidos de liberdade condicional pode ainda estar associada ao maior número de juízes chineses envolvidos nestes processos, sublinha ao HM uma fonte ligada à justiça que não se quis identificar. “Não tenho dúvida nenhuma que os juízes chineses são mais severos que os juízes portugueses”, apontou. A mesma fonte explica que os magistrados portugueses “deixaram de estar nesta área”. “Havia um juízo criminal composto por um juiz macaense e dois juízes portugueses e os reclusos na cadeia diziam que os portugueses eram mais benévolos”. Hoje em dia, existem cinco juízos criminais entre os tribunais de Macau, entre 15 juízes nenhum é português. “A justiça chinesa é diferente da portuguesa”, remata a fonte ligada à justiça. Reinserção esquecida Na impossibilidade de conquistar a liberdade condicional, o processo de reinserção social também percorre um caminho sinuoso. “As prisões têm precisamente essa componente. A reinserção social e a liberdade condicional andam lado a lado”, conclui Pedro Leal. A opinião é partilhada por João Miguel Barros que considera que “em Macau, infelizmente, não se aposta na reinserção social”. “É preciso implementar políticas muito claras e muito fortes de reinserção social. Nessa linha o Governo tem falhado completamente”, revela. Tudo isto sublinha aquilo que está “errado nesta área”, visto que “em Macau vai tudo para a prisão e cumpre-se a pena”. Por cá, “a pessoa é condenada a x anos de prisão e passa lá esse tempo. Depois esquece-se de tudo o que tem a ver com a função social. As prisões devem ter capacidade para induzir alguns valores aos reclusos”, acrescenta o advogado. Objectivos invertidos A papel reabilitativo da prisão também é defendido pelo psicólogo clínico Nuno Gomes. “A pessoa cometeu um delito e vai para a prisão, não só como pena mas para que possa ser reinserido socialmente”, aponta ao HM. Para o psicólogo, a integração deve estar subjacente ao sistema prisional, o que difere do passado quando o objectivo seria a exclusão do indivíduo da sociedade e o mero castigo. “Os estabelecimentos correcionais servem para a reabilitação de indivíduos, a parte do castigo é um factor mas a reabilitação e a reinserção social são factores ainda mais importantes”, reitera. É neste sentido integrativo que Nuno Gomes considera o processo de liberdade condicional “ou seja, da possibilidade de reinserção social para o indivíduo que já tenha feito o processo de reabilitação durante um determinado período e que tenha dado provas de evolução para poder ser de novo inserido na sociedade”. Por outro lado, esta perspectiva de poder conquistar uma liberdade antecipada pode funcionar como mecanismo promotor da própria reabilitação. “A partir do momento em que se é inserido na prisão, sabendo que poderá haver a possibilidade de liberdade condicional isso poderá servir como motivação para o recluso se reabilitar mais rapidamente”, aponta o clínico. No sentido inverso, e “não havendo a perspectiva de liberdade condicional, isso já não acontece”. Esta situação é ilustrada por Luís tendo como pano de fundo a sua experiência no EPM. “As recusas injustificadas acabam por mudar muita coisa no comportamento dos reclusos, tanto na prisão como, no futuro, fora dela”, refere acrescentando que “as pessoas deixam de acreditar no sistema e em vez de tentarem melhorar o seu comportamento o que acontece muitas vezes é o contrário”. A descrença no sistema correcional torna-se, assim, um factor de frustração. “Fazem serviço comunitário, trabalham nas limpezas e ainda assim são negados. É escusado. Há pessoas que têm um crime leve, lá dentro trabalham nas limpezas do estabelecimento, não entram em lutas com outros reclusos, ajudam no que podem, e quando pedem liberdade são rejeitados. Acabam por desistir do bom comportamento”, revela Luís. Para Nuno Gomes, psicologicamente, o tempo que se tem na prisão é um factor muito importante.“Se o recluso tem cinco anos de pena e se souber que pode cumprir menos tempo, com a possibilidade de liberdade condicional, terá motivação para se reabilitar mais rapidamente e mostrar trabalho nesse sentido”. Acima de tudo deveria ser tida em conta a capacidade de recuperação do indivíduo, considera o psicólogo. “Haverá alguns que conseguem e outros que podem ter esta capacidade menos desenvolvida. Deve-se dar os meios necessários para que desenvolvam novas formas de adaptação”, aponta. Há ainda que ter em conta que, depois de anos encarcerado, um indivíduo terá dificuldade em viver em sociedade e que “esta integração não é de um dia para o outro”. A nível psicológico, é necessário trabalhar na adaptação ao mundo real e às necessidades do quotidiano: “ir comprar pão, ter que arranjar o dinheiro para isso e ter uma disciplina diária”. Problemas avulsos As dificuldades acrescem quando o acompanhamento no exterior não promove a vida “honesta”. Um dos principais problemas prende-se com a procura de emprego. “Seria importante verificar se a pessoa que sai em liberdade condicional consegue arranjar um emprego, por exemplo. Tem de haver um acompanhamento”, aponta Pedro Leal. “As concessionárias do jogo não dão emprego a ninguém que tenha mais de uma condenação” aponta a título de exemplo. Esta situação provoca aquilo que considera ser “outro tipo de condenação”, porque “a pessoa cumpriu pena e não tem possibilidade de trabalhar, é o mesmo que dizer que aquela pessoa não tem hipótese”. O advogado ilustra a situação com casos que tem acompanhado: “Tenho exemplos de pessoas que depois de cinco anos do final da pena me vêm pedir a reabilitação social”. O pedido em causa é feito aos serviços de identificação que vão constatar a gravidade do crime pelo qual o indivíduo foi condenado e se cumpriu a pena com bom comportamento. “Se tudo correr bem a pessoa é reabilitada e quando isso acontece retiram do registo criminal que cumpriu pena”. Nessa altura, já é mais fácil conseguir emprego. Por outro lado, trata-se de mais uma situação “sem sentido” visto que “se sabe que a pessoa não é primária porque cumpriu pena, mas como há um papel então já pode ter emprego”. Luís recorda as dificuldades que sentiu em termos de emprego quando saiu da prisão. “Apresentaram-se, de facto, algumas alternativas. Mas ganhava-se muito pouco, era impossível sustentar-me com aquele ordenado que nem para pagar a casa era suficiente”, diz. Foi através de contactos e ajudas familiares que conseguiu encontrar um emprego. “Tenho um trabalho, tenho a minha vida, mas tive que me desenrascar sozinho. Era impensável aceitar o que me queriam dar depois de sair da prisão”, recorda. De acordo com o Instituto de Acção Social, em 2018 o organismo deu apoio na procura de emprego a um total de 759 pessoas, das quais 95 se encontravam em liberdade condicional.
Hoje Macau SociedadeTransferência de pessoas | Neto Valente quer presos políticos fora de acordo [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Neto Valente, tem a esperança que os presos políticos não sejam abrangidos pelo acordo que está a ser negociado entre Macau e o Interior da China para a transferência de pessoas condenadas. Em declarações à TDM, o presidente da AAM revelou esperar que apenas os crimes graves envolvam a transferência de pessoas. “Há princípios – que podem estar nessa ou noutra convenção – e espero que as pessoas sejam tratadas como devem ser. E, com os problemas que têm surgido em Hong Kong, que as pessoas não sejam transferidas por motivos políticos ou por outros motivos que não sejam crimes realmente graves”, disse Neto Valente. O presidente da AAM foi ainda questionado sobre as leis europeias que definem como alguns princípios fundamentais para a transferência o consentimento por parte do recluso, a existência de uma sentença definitiva, entre outros. No entanto, Neto Valente admite que a realidade entre Macau e o Interior da China seja diferente: “Não estamos na Europa. Não posso aspirar a que sejam aplicadas em Macau ou na China convenções europeias”, afirmou em relação a este aspecto. Na semana passada a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o Ministro da Justiça da China, Fu Zhenghua, estiveram reunidos e chegaram a um consenso sobre o arranque de nova conversações para a transferência de pessoas condenadas.
Hoje Macau SociedadeMacau Legend | Praça ‘manuelina’ em Hengqin pronta no fim do ano [dropcap]U[/dropcap]ma praça ao ‘estilo manuelino’ com cerca de 130.000 metros quadrados em Hengqin (Ilha da Montanha) vai estar pronta no último trimestre deste ano, assegurou sexta-feira a empresa que está à frente do projecto. O projecto da Macau Legend, do empresário David Chow, com vários investimentos nos países lusófonos, engloba um centro comercial com lojas e restaurantes, complementados por 1.300 lugares de estacionamento, entre outros edifícios. O novo espaço, com capacidade para acolher 10.000 pessoas na praça ‘manuelina’, não terá casinos – o jogo é proibido na China – e pretende ser um elemento de referência na arquitectura na região. “Embora eu seja chinês, gosto da cultura portuguesa. Penso que esta é a melhor plataforma. É mesmo. Isto é uma porta de entrada para Macau. Ainda antes de [os turistas] virem para Macau irão sentir que existe cultura portuguesa em Macau [e] depois podem ir para a península, porque todo o património se encontra lá (…), em vez de irem só para o Cotai jogar”, disse David Chow, aquando do lançamento do projecto em 2014. Segundo o empresário, a praça ao ‘estilo manuelino’ será como a Times Square de Hong Kong, de onde é natural, esperando ali reunir muita gente, nomeadamente na passagem de ano. Cerca de nove milhões de pessoas visitaram em 2018 a ilha de 96 quilómetros pertencente à cidade de Zhuhai. Grande promoção O grupo acredita que através deste espaço o Governo de Macau pode promover “os festivais e actividades turísticas” do seu território. “Nesse sentido, pode contribuir para diversificar os elementos turísticos de Hengqin, projectando Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer e promovendo o desenvolvimento do turismo da Grande Baía”, lê-se no comunicado. Na mesma nota, o grupo acrescentou que o plano “consiste em usar o edifício principal como centro de exposições (…) para promover os produtos de qualidade da Grande Baía, tanto para exposição como para venda”, mas também de produtos lusófonos. A Macau Legend prevê que este centro de exposições vai “facilitar o excesso de capacidade produtiva da Grande Baía”. “De forma geral, 80% dos produtos fabricados nas nove cidades da Grande Baía são para consumo do mercado interno e apenas 20% são para exportação”, de acordo com o Grupo. As empresas de Macau que se instalarem neste espaço terão benefícios fiscais e desta forma a empresa de David Chow pretende “contribuir para o desenvolvimento do sector de turismo, criando novos produtos turísticos e serviços no sentido de diversificar o conteúdo de Centro Mundial de Turismo e Lazer”.
Diana do Mar SociedadeJogo | Receitas dos casinos subiram 4,4% em Fevereiro [dropcap]O[/dropcap]s casinos fecharam Fevereiro com receitas de 25.370 milhões de patacas, um valor que traduz uma subida de 4,4 por cento, indicam dados publicados na sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No acumulado dos primeiros dois meses, os casinos encaixaram receitas de 50.560 milhões de patacas, traduzindo uma descida de 0,5 por cento face a igual período do ano passado, dado que, em Janeiro, as receitas de jogo caíram 5 por cento, naquela que foi a primeira diminuição anual homóloga em dois anos e meio. O desempenho dos casinos em Fevereiro, mês potencialmente forte devido aos feriados do Ano Novo Chinês, foi em linha com as expectativas dos analistas, dado que a base de comparação era “difícil”. Foi o que assinalou nomeadamente a consultora Sanford C. Bernstein, numa nota citada pelo portal especializado em jogo GGRAsia, recordando que as receitas dos casinos cresceram quase 20 por cento em termos anuais homólogos nos primeiros dois meses de 2018. Os casinos fecharam o ano passado com receitas de 302.846 milhões de patacas, reflectindo um aumento de 14 por cento. Tratou-se do segundo ano consecutivo de aumento das receitas de jogo, depois de 2017 (+19,1 por cento) ter invertido a tendência de queda registada nos três anos anteriores (-3,3 por cento, em 2016, -34,3 por cento em 2015 e -2,6 por cento em 2014).
Hoje Macau SociedadeSaúde | Sheldon Adelson luta contra cancro [dropcap]O[/dropcap]presidente da Sands China, Sheldon Adelson, está a lutar contra o cancro. De acordo com uma notícia da Bloomberg, o advogado do milionário norte-americano, James Jimmerson, disse a um tribunal do Nevada que o seu cliente está afastado do escritório desde Dezembro, por estar receber tratamentos devido a um cancro. Por esse motivo Adelson não testemunhou num caso contra a empresa-mãe da operadora, a Las Vegas Sands. Mais tarde, a informação foi confirmada aos órgãos de comunicação social: “O Sr. Adelson ainda está a lidar com os efeitos secundários da medicação que está a tomar como tratamento a um Linfoma não-Hodgkin”, afirmou num comunicado à imprensa. “Estes efeitos secundários não lhe permitem viajar e manter um horário normal no escritório. Mas não o impede de cumprir as suas obrigações como presidente e CEO da empresa”, acrescentou sobre Sheldon Adelson, que tem 85 anos. O processo em causa opõe a Las Vegas Sands a Richard Suen, consultor que reclama o pagamento de um serviço por alegadamente ter sido fundamental para que a concessionária obtivesse uma licença em Macau.
João Santos Filipe SociedadeAbusos sexuais | Diocese sem qualquer queixa de casos em Macau Stephen Lee participou na cimeira organizada pelo Papa Francisco para definir a resposta a dar aos casos de abusos sexuais que atingem a Igreja Católica e garantiu que, até ao momento, não há casos em Macau [dropcap]A[/dropcap]té ao momento ainda não há registo de qualquer queixa de abusos sexuais a menores que envolva a Diocese de Macau. A garantia foi deixada pelo Bispo de Macau, Stephen Lee, segundo o jornal O Clarim. Importa salientar que o clérigo participou, no último fim-de-semana de Fevereiro, na cimeira convocada pelo Papa Francisco sobre protecção de menores. “Um único caso de abuso sexual no seio da igreja já é um caso a mais”, afirmou o bispo, de acordo com a publicação, que pertence à própria Diocese de Macau. Stephen Lee mostrou também a intenção de reunir todos os membros do clero local para partilhar as conclusões da cimeira, ao mesmo tempo que espera recolher as opiniões com uma perspectiva mais local. Finda a recolha de opiniões e analisadas as conclusões, a Diocese de Macau vai deixar instruções claras sobre a forma como se deve agir face a denúncias ou abusos do género. Contudo, avança a publicação, que a Diocese de Macau se antecipou às revelações mais recentes e terá começado a equacionar medidas internas para estas situações ainda em 2017. Nessa altura, iniciaram-se trabalhos no sentido de estabelecer directrizes para dar respostas a eventuais denúncias. Entre as ideias equacionadas está a criação de um mecanismo para que as vítimas tenham uma pessoa que as escute na Igreja, caso queiram avançar com uma denúncia. Ao nível das directrizes, a Diocese considera que a prevenção e a educação das crianças, para que sejam capazes de se proteger face a eventuais abusos, serão as prioridades. Por outro lado, a Diocese de Macau está ciente que qualquer caso do género tem de passar pelos tribunais, com as responsabilidades criminais que isso acarreta. “É necessário colocar um fim aos encobrimentos”, terá dito o Bispo Stephen Lee sobre este aspecto. Cimeira histórica Esta é a reacção da Diocese de Macau à cimeira histórica organizada pelo Papa Francisco, em Fevereiro, em que a Igreja Católica discutiu o flagelo dos abusos sexuais a menores perpetuados por membros do clero. No final do encontro, o líder da Igreja Católica apelou a “uma guerra total aos abusos de menores”. Além disso, sublinhou que a Igreja tem a obrigação de defender os menores contra os “lobos predadores”. No mesmo discurso, o papa reconheceu que é imperativo “combater este demónio que ataca o coração da missão da Igreja”. Entre os participantes do encontro – que teve como objectivo definir uma resposta concertada aos escândalos de pedofilia que envolvem diferente dioceses esteve D. Stephen Lee, como representante da Diocese de Macau.
Diana do Mar SociedadeTurismo | Mais de 1 milhão de hóspedes em Janeiro [dropcap]A[/dropcap]s unidades hoteleiras de Macau receberam 1,24 milhões de hóspedes em Janeiro, valor que traduz um aumento de 5,6 por cento em termos anuais. Segundo dados divulgados na sexta-feira pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), os hóspedes da China (896 mil) e da Coreia do Sul (54 mil) aumentaram; enquanto os de Hong Kong (96 mil) e de Taiwan (38 mil) diminuíram. A taxa de ocupação média atingiu 93 por cento (+1,5 pontos percentuais), com a dos hotéis de quatro estrelas (94,9 por cento) e a dos de três estrelas (94,7 por cento) aumentaram 1,3 e 4,3 pontos percentuais, respectivamente. Já a taxa de ocupação das unidades de quatro estrelas (90,5 por cento) desceu 1,4 pontos percentuais. Macau contava, no final de Janeiro, com 116 hotéis e pensões em actividade – mais duas em termos anuais – que ofereciam 39 mil quartos – mais 4,9 por cento –, dos quais um terço pertencia a unidades de cinco estrelas.
Diana do Mar SociedadeEconomia | Exportações subiram 24,6% em Janeiro [dropcap]O[/dropcap]comércio externo totalizou 10,50 mil milhões de patacas em Janeiro, traduzindo um aumento anual de 9,4 por cento, indicam dados divulgados na sexta-feira pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Macau exportou bens avaliados em 1,53 mil milhões de patacas (+24,6 por cento) e importou mercadorias no valor de 8,97 mil milhões de patacas (+7,2 por cento), colocando o défice da balança comercial em Janeiro em 7,44 mil milhões. As exportações de Macau para a China (167 milhões) sofreram um ‘tombo’ de 21,9 por cento, compensado pelos aumentos das vendas a Hong Kong (1,12 mil milhões ou +38,6 por cento), Estados Unidos (27 milhões ou +74,9 por cento) e União Europeia (16 milhões ou +27,9 por cento). Já as importações de Macau de produtos da China (3,17 mil milhões ou +3,6 por cento) subiram, à semelhança do que sucedeu com as compras à União Europeia (2,49 mil milhões ou +30,7 por cento). Já as trocas comerciais entre Macau e os países de língua portuguesa atingiram 95,1 milhões de patacas em Janeiro, numa balança comercial favorável ao universo lusófono. As exportações de Macau cresceram sete vezes para 122 mil patacas, enquanto as importações ascenderam a 95 milhões, traduzindo uma subida anual homóloga de 31,3 por cento.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Mãe e filho hospitalizados devido a intoxicação por monóxido de carbono [dropcap]U[/dropcap]ma mulher, de 47 anos, e o filho, de 23 anos, foram internados depois de terem desmaiado em casa, devido a uma intoxicação por monóxido de carbono. O caso aconteceu no sábado e foi revelado pelos Serviços de Saúde . De acordo com a informação divulgada, o acidente foi detectado pelo pai, que estava a dormir, e acordou, por volta das duas da manhã. Nessa altura, reparou que o filho estava desmaiado na cadeira do quarto e foi acordar a esposa para o auxiliar. Porém, mal a mãe entrou no quarto acabou por desmaiar devido aos elevados níveis de monóxido de carbono. Com mãe e filho desmaiados, a acção do homem foi essencial: “O marido imediatamente retirou-a [mãe] do local e chamou a polícia. Os dois pacientes foram enviados pelos bombeiros para o CHCSJ para tratamento”, pode ler-se no comunicado do SSM. As análises ao sangue das vítimas revelaram que as concentrações de monóxido de carbono no sangue foram 53 por cento, no caso da mãe e 46 por cento, no filho. Ambos estão em estado estável, mas no sábado ainda estavam internados. O incidente ocorreu numa fracção autónoma situada no bloco VI do Edifício U Wa da Areia Preta. “Após investigação, verificou-se que na cozinha daquela fracção autónoma, estava equipada com um aquecedor de água a gás”, informaram os SSM. “Segundo o marido, as janelas da casa de banho e da cozinha estavam fechadas durante e após o banho na noite anterior ao incidente. Suspeita-se que a intoxicação tenha sido provocada por gás residual num ambiente com má ventilação”, foi acrescentado. Após a divulgação deste caso, os SSM apelaram à população para prestar “mais cuidado no uso de fogões ou esquentadores a gás, prevenido a intoxicação por monóxido de carbono”.
Hoje Macau SociedadeNegócios | CESL Asia adquire produtora agro-pecuária no Alentejo A CESL Asia assinou um acordo para comprar o maior grupo português produtor de gado bovino, situado no Alentejo. O investimento, o primeiro na área da agricultura da empresa de Macau, é na ordem de 40 milhões de euros [dropcap]A[/dropcap]aquisição da exploração agro-pecuária “Monte do Pasto”, do grupo Saltiproud, “é significativa”, pois trata-se de “um activo valioso com 3.700 hectares de terra agrícola”, afirmou o presidente da CESL Asia, António Trindade, lembrando que Macau tem aproximadamente 3.000 hectares de área. “É um sector chave para nós, para a China e para o mundo”, sublinhou, durante a cerimónia que teve lugar na sexta-feira. A “Monte do Pasto” é já “um negócio relevante na Europa”, exportando 30 mil cabeças de gado por ano para Argélia, Espanha, Israel, Líbano, Marrocos e Palestina, que “a CESL Asia quer apoiar” através da “plataforma Macau para o financiamento, gestão e operação de negócios para a área da Grande Baía e os Países de Língua Portuguesa”, apontou António Trindade. Base das patacas A empresa de Macau assinou ainda um acordo de cooperação estratégica com a sucursal de Macau do Banco da China. “Estamos a construir uma plataforma financeira em Macau para apoiar a nossa plataforma de desenvolvimento de projectos, ao mesmo tempo que expandimos a cooperação com instituições financeiras da China, Portugal e Macau”, realçou António Trindade. Trata-se do “primeiro banco local” a assinar este acordo de cooperação estratégica para o desenvolvimento conjunto de uma plataforma financeira para investimentos na China, Macau e os países lusófonos, indicou o presidente da CESL Asia. António Trindade sublinhou que a CESL Asia tem vindo a desenvolver, nos últimos seis anos, investimentos, gestão e capacidades operacionais em Portugal, tendo em conta a iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, uma Rota’, o plano de construção da Grande Baía e o papel de Macau como plataforma para o comércio e a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Na cerimónia de assinatura dos dois acordos estiveram presentes o secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, o director-geral do departamento para os assuntos económicos do Gabinete de Ligação, Liu Bin, a secretária-geral do Fórum Macau, Xu Yingzhen, e o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, entre outros. Fundada em 1987, a CESL Asia, empresa de matriz portuguesa em Macau, opera na área da consultadoria e operação nos sectores da energia e do ambiente, conta com 450 funcionários e tem um volume de negócios a rondar os 40 milhões de dólares norte-americanos (323 milhões de patacas).
João Santos Filipe SociedadeTrânsito | Autoridades suspeitam que estudante foi morta por condutor ilegal Uma jovem de 22 anos morreu na sexta-feira, quando o motociclo em que circulava foi atingido por uma viatura, alegadamente, conduzida por um motorista ilegal. A estudante tinha marcada para hoje sessão de fotografias para celebrar o fim do curso [dropcap]O[/dropcap]homem que conduzia o carro de sete lugares que vitimou uma jovem de 22 anos, no Cotai, pode vir a responder pelo crime de homicídio por negligência. O caso foi entregue ao Ministério Público e, segundo as autoridades, o homem não estava habilitado a conduzir em Macau, pelo que lhe foi aplicado o termo de identidade e residência. Segundo um artigo do portal Macau Concealers, que cita as autoridades, o residente do Interior da China de 40 estava a conduzir ilegalmente para uma empresa promotora do jogo, o que contraria as leis do território que definem que a profissão de motorista só pode ser exercida por locais. O acidente aconteceu na sexta-feira, por volta das 17h, quando a carrinha de sete lugares se preparava para atravessar a Avenida Marginal da Flor de Lótus e entrar na estrada que dá acesso ao Hotel Okura. Nessa altura, a viatura da promotora Seng Keng Group atingiu o motociclo conduzido pela estudante universitária de 22 anos, que foi levada de urgência para o Centro Hospitalar Conde São Januário na sequência do acidente. Quando foi transportada na ambulância, a jovem já não respirava nem apresentava batimentos cardíacos e mais tarde foi declarado o óbito. De acordo com o código penal, o crime de homicídio por negligência é punido com uma pena de prisão até três anos. Caso seja considerado que houve “negligência grosseira, o limite máximo da pena sobe para cinco anos. Quase licenciada A vítima estudava na Universidade de Macau e estava em vias de terminar os estudos. Por esse motivo, tinha combinado para essa tarde uma sessão fotográfica com os amigos para assinalar o fim da licenciatura. Após a notícia ter sido divulgada, colegas da faculdade começaram a juntar fundos para ajudar a família da vítima e houve mesmo um amigo que falou ao portal Macau Concealers, sem ser identificado. “Ainda não estou a conseguir lidar com a notícia. Vi que o condutor foi detido e houve um certo alívio, mas muito ligeiro”, disse a fonte ouvida. “Não é o primeiro acidente que acontece naquele cruzamento. Normalmente, os carros atravessam sem olharem se outras viaturas vêm em sentido contrário”, acrescentou. A mesma pessoa responsabilizou o Governo devido à falta de medidas para combater o fenómeno dos condutores e trabalhadores ilegais. Sou responsabiliza Governo Também o deputado Sulu Sou entende haver responsabilidade do Governo nesta matéria, depois de ter verificado, recentemente, uma série de acidentes com motoristas ilegais. O pró-democrata recordou dois acidentes, em Julho de 2017 e Janeiro de 2018, em que condutores ilegais do Interior da China causaram vítimas ou feridos graves. “Apesar das várias críticas da sociedade, o Governo continua a adoptar uma postura fraca no combate aos motoristas ilegais”, afirmou Sulu Sou, num comunicado publicado nas redes sociais. Ao mesmo tempo, o deputado voltou a mostrar-se contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. Esta é uma medida que o Governo pretende adoptar para que os condutores do Interior da China possam conduzir durante alguns dias sem carta de condução válida, como já acontece com condutores de outros países. “Em Abril de 2018, o Chefe do Executivo ignorou a sociedade. E apesar das forças em contrário, autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar um acordo para o reconhecimento mútuo. Após um ano, o acordo não avançou, mas as pessoas percebem que vai agravar a situação do trânsito”, opinou Sulu Sou. Também nas redes sociais surgiram vários ataques aos deputados Ma Chi Seng e Lao Chi Ngai, nomeados pelo Chefe do Executivo, que em Novembro do ano passado tiveram uma intervenção no hemiciclo a defender o reconhecimento mútuo. Os dois legisladores consideraram o reconhecimento uma prioridade.
Diana do Mar SociedadeLivro | A história, a arquitectura e a funcionalidade do edifício-sede dos Correios O aniversário da abertura do edifício-sede dos CTT há 88 anos foi escolhido para tema central das comemorações dos 135 anos dos Correios. A história, o traço arquitectónico e a funcionalidade do emblemático prédio, localizado no coração da cidade, foram vertidas para um livro lançado na sexta-feira, intitulado “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade” [dropcap]C[/dropcap]orria o ano de 1931 quando o edifício-sede dos Correios, Telégrafos e Telecomunicações (CTT) abriu finalmente ao público. Projectada no tempo da Primeira República Portuguesa, foi uma das obras mais debatidas no século XX em Macau, levando quase duas décadas a ganhar forma, devido a uma panóplia de vicissitudes políticas e técnicas. Oitenta e oito anos depois da abertura, o imponente edifício, classificado como Património Mundial pela UNESCO, deu o mote para um livro, uma exposição fotográfica e uma emissão filatélica. “Tendo o número 88 um significado auspicioso na cultura chinesa, escolhemos o edifício-sede como tema central das actividades comemorativas dos 135 anos dos Correios”, realçou a directora dos CTT, na cerimónia do triplo lançamento, que decorreu na sexta-feira. O livro, intitulado “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, reúne um largo conjunto de fotografias, muitas delas inéditas e constitui “um documento de referência”, complementou Derby Lau. Foi, aliás, a partir da “significativa colecção de fotografias, muitas inéditas, datadas dos anos 40 e 50 do século XX” que nasceu a ideia de dar à estampa um livro dedicado ao edifício-sede dos CTT que, apesar de integrar o conjunto do Centro Histórico de Macau, “até hoje não tinha merecido qualquer estudo de relevo”, explicou Helena Vale da Conceição, coautora do livro, a par com o arquitecto Nuno Rocha. “Porque os CTT se orgulham de ter por sede um edifício Património da Humanidade, considerámos ser nosso dever fazer justiça a estas instalações que, paralelamente ao seu valor arquitectónico, ao longo de mais de oito décadas, têm sido espaço de importantes e determinantes serviços para o desenvolvimento económico, social e cultural de Macau”, realçou, em declarações ao HM. O livro divide-se em três partes – história, arquitectura e funcionalidade – propondo um “olhar mais atento” sobre um edifício que tem sido relegado para “um lugar secundário na história da arquitectura de Macau”, mas que emerge “como a última grande obra do ecletismo macaense”, diz a obra. O edifício-sede dos CTT, concebido de raiz para o efeito, figura também como um “testemunho histórico”, sinaliza o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no prefácio, recordando que foi construído numa época de “grandes mudanças”, desde o rasgar da Avenida Almeida Ribeiro ao fecho da Baía da Praia Grande e início da construção dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). A autoria Se a data de abertura do edifício-sede dos CTT, resultado de um “longo e complexo” processo de decisão política e concepção técnica, não podia ser mais clara, desde logo pela inscrição em numeração romana que exibe a fachada, o mesmo não se pode dizer da autoria do projecto. Ao longo dos anos, “diferentes investigadores optaram, por atribuições contraditórias dividindo-se entre dois autores: o arquitecto Carlos Rebelo de Andrade e o desenhador das Obras Públicas José Chan Kwan Pui”. Ora, após análise das fontes documentais disponíveis, a conclusão a que chegam os autores do livro é que o edifício-sede dos CTT deve ser antes atribuído a quatro figuras. A saber: ao arquitecto Carlos Rebelo de Andrade, responsável pelo projecto entre 1919 e 1921, por lhe ser atribuído “o desenho que define a linguagem arquitectónica neoclássica original dos alçados”; ao engenheiro civil Eugénio Sanches da Gama, “que dirige o projecto, reformulando-o, entre 1925 e 1927, e define uma nova implantação”; ao desenhador das Obras Públicas José Chan Kwan Pui, “a quem cabe desenvolver o projecto de Sanches da Gama, entre 1927 e 1931, ampliando-o profundamente para albergar o novo programa funcional definido pelo director dos Correios, Lino Moreira Pinto”; e ao condutor de Obras Públicas Rafael Gastão Bordalo Borges, “responsável, entre 1931 e 1932, pelo desenho de acabamentos e interiores do edifício e pelo acompanhamento da última fase da construção”. Um exemplo Na cerimónia de lançamento do livro “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, e da exposição fotográfica homónima, esteve presente a neta de José Chan Kwan Pui, discípulo do arquitecto português José Francisco da Silva e que dedicou 30 anos de carreira às Obras Públicas. “Estou muito feliz pela publicação do livro, que documenta a história e a funcionalidade do edifício”, afirmou Choi Tin Tin, também ela arquitecta. “É muito encorajador, porque a arquitectura não é apenas o ‘design’. O edifício conta-nos muitas histórias da sociedade e da cidade. Não se trata apenas do edifício em si, mas também da cultura que encerra, porque resulta de um excelente trabalho de colaboração entre portugueses e chineses”, sublinhou. Já de todas as figuras políticas avulta como principal responsável pela construção do edifício Arthur Tamagnini de Sousa Barbosa (1880-1940), governador de Macau que acompanha o projecto desde a fase inicial, durante o seu primeiro mandato, entre 1918 e 1919, e regressa muitos anos depois, em Dezembro de 1926, para um segundo, determinado em concretizá-lo. A conclusão é descrita em “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, que destaca ainda as figuras de proa no plano técnico, como o director dos Correios entre 1912 e 1927, Artur Barata da Cruz, que foi o principal responsável pelo lançamento dos primeiros projectos e pela escolha do local. Já do ponto de vista da funcionalidade não há dúvidas de que o edifício cumpriu “inteiramente” as funções para as quais foi concebido. Com efeito, “durante a sua longa vida útil, os espaços interiores sofreram diversas modificações para adaptação a novos requisitos funcionais” e “se as intervenções realizadas entre a década de 30 e a de 80 foram pontuais, e delas já poucas evidências existem, entre 1982 e 1995 o edifício foi ampliado e profundamente transformado nos seus espaços interiores”. Modificações determinadas por necessidades funcionais, mas que “prejudicaram a leitura da qualidade arquitectónica original do edifício, que é hoje praticamente imperceptível no seu interior”. “A importância histórica e arquitectónica do edifício justifica a sua valorização com uma futura intervenção de restauro que lhe devolva a qualidade dos espaços interiores, de forma coerente com a imponência dos alçados, assumindo por inteiro a sua dignidade institucional, representativa e cultural, enquanto edifício-sede dos Correios de Macau”, concluem os autores. Ao livro, à venda por 450 patacas, foi ainda emprestado um valor filatélico, dado que foi nele incluído o bloco da emissão filatélica ilustrando o edifício-sede, em cuja impressão foi adoptada pela primeira vez a técnica ‘talhe-doce’, a fim de destacar as linhas do desenho arquitectónico e a imponência do edifício. De modo a enquadrar o lançamento da publicação, e par com a emissão filatélica, os CTT inauguram uma pequena exposição fotográfica, com o objectivo de dar a conhecer a um público mais vasto como era a estação central no passado e a evolução que os serviços sofreram. A mostra vai estar patente até ao próximo dia 31.
Hoje Macau SociedadeJogo | Mais de 18 mil visitantes esperados na 13.ª Global Gaming Expo Asia [dropcap]M[/dropcap]ais de 18 mil pessoas são esperadas, em Maio, na Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), uma feira internacional que junta anualmente empresas e especialistas do jogo de todo o mundo em Macau, anunciou ontem a organização. Este ano, a 13.ª edição, de 21 a 23 de Maio, vai apostar sobretudo no conteúdo e tecnologia digital, tecnologia de resorts integrados e soluções de negócios, no desenvolvimento do jogo e lotaria, na tecnologia financeira no continente asiático e em ‘Esports’ (competição através de videojogos). O programa de conferências da feira vai discutir temas como as perspetivas e riscos na área do jogo na Ásia. O evento, que normalmente conta com altos quadros da indústria do jogo em Macau, no ano passado recebeu o director executivo da Melco, Lawrence Ho, filho do fundador da Sociedade de Jogos de Macau, Stanley Ho, e este ano tem previsto receber Pansy Ho, que é copresidente e accionista da MGM China, empresa que também explora o jogo em Macau, disse à Lusa fonte da organização, durante um almoço com a imprensa. A filha mais velha de Stanley Ho e a Fundação Henry Fok anunciaram, em 24 de Janeiro, um acordo para garantir o controlo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Holdings Ltd e da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), fundadas por Stanley Ho. A aliança foi anunciada pela empresa de Hong Kong Shun Tak Holdings Ltd, de Pansy Ho. Com esta aliança, Pansy Ho e a Fundação Henry Fok passam a assegurar 53,012 por cento das acções da STDM, de acordo com a informação prestada pela empresa. A exposição do G2E Asia, que decorre no hotel-casino Venetian, vai ocupar cerca de 34.000 metros quadrados, em dois andares. Esta edição conta ainda com a atribuição dos prémios G2E Asia, para “reconhecer a excelência e a inovação” na indústria do jogo. Mais de 16 mil profissionais visitaram a feira no ano passado.
João Santos Filipe SociedadeJogos | Lucros de operadoras SJM e Galaxy registam subidas Ganhos da operadora fundada por Stanley Ho cresceram quase mil milhões de dólares de Hong Kong, o que representa um aumento 45,2 por cento. Em relação à operadora de Lui Che Woo os ganhos foram de 29 por cento com os lucros a serem de 13,5 mil milhões de dólares [dropcap]O[/dropcap]s lucros das concessionárias do jogo SJM e Galaxy cresceram 45,2 por cento, para 2,85 mil milhões de dólares de Hong Kong, e 29 por cento, para 13,5 mil milhões de dólares, respectivamente, em 2018. Os resultados foram apresentados, ontem. No que diz respeito à SJM, os lucros foram de 2,85 mil milhões de dólares de Hong Kong em comparação com os 1,96 mil milhões acumulados em 2017. Este aumento foi motivado pelo crescimento das receitas do jogo que subiram 8,3 por cento de 31,10 mil milhões para 33,68 mil milhões. “O mercado do jogo de Macau continuou a acelerar e a SJM conseguiu ganhos materiais, ao nível das receitas, ganhos antes de impostos ajustados e lucro líquido”, afirmou Ambrose So, vice-presidente e CEO da empresa, em comunicado. De acordo com a informação divulgada pela SJM, em 2018 a operadora teve uma quota de mercado de 14,9 por cento, 19,5 por cento do mercado de massas e 12,2 por cento do mercado VIP, ou seja dos grandes apostadores. No comunicado emitido ontem foi ainda feita uma actualização sobre o estado das obras do casino Grand Lisboa Palace, o primeiro projecto da operadora no Cotai. “Houve progressos rápidos ao longo do ano e estamos a prever o fim da fase de construção dentro deste ano”, disse Ambrose So. O documento diz também que as obras devem ficar concluídas “na primeira metade do ano” e que o espaço vai começar a operar “o mais depressa possível”. Optimismo sobre guerra comercial Em relação à Galaxy, os lucros foram de 13,5 mil milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, o que representa um aumento de 29 por cento, em relação aos 10,5 mil milhões de dólares gerados em 2017. Este aumento dos lucros reflecte uma subida nas receitas da empresa que aumentou 13,5 por cento para 55,21 mil milhões de dólares de Hong Kong. “São resultados registados apesar do desenvolvimento de mais competição tanto em Macau como ao nível regional, assim como a existência de vários desafios geopolíticos e económicos, que tiveram um impacto directo nos sentimentos dos consumidores”, afirmou Lui Che Woo, presidente do grupo Galaxy, em comunicado. O mesmo documento fala ainda que há motivos para “optimismo” em relação ao desenvolvimentos mais recentes da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Apesar destas notícias positivas, a empresa sublinha que continua a esperar desafios ao nível da geopolítica e da economia.
Hoje Macau SociedadeJustiça | TUI mantém reversão de terreno concessionado à Yat Yuen em Seac Pai Van [dropcap]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) considerou improcedentes os recursos interpostos pela Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), relativo a um terreno na Zona Industrial de Seac Pai Van, e pela Companhia de Investimento Polaris, Limitada sobre o terreno localizado na Baía do Pac On, mantendo a decisão do Chefe do Executivo em declarar a caducidade das concessões destes terrenos. O terreno concessionado à Yat Yuen situa-se em Coloane, na Zona Industrial de Seac Pai Van, designado por lote “SK1” e tem uma área de 5.235 m2, O arrendamento do terreno, válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da celebração da escritura pública (30/11/1990), decorria até 29 de Novembro de 2015. Em 13 de Fevereiro de 2017, o Chefe do Executivo proferiu despacho, no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno por termo do prazo do arrendamento. Já o segundo terreno, situa-se na ilha da Taipa, na Baía do Pac On (Sul) e possui uma área de 19.314 m2. O terreno foi concedido à Companhia de Investimento Polaris, Limitada a 26 de Dezembro de 1990, sendo o arrendamento válido pelo prazo de 25 anos, período que terminava a 25 de Dezembro de 2015. A 21 de Março de 2016, o Chefe do Executivo declarou a caducidade da concessão também por termo do prazo do arrendamento. As duas concessionárias interpuseram recursos contenciosos de anulação para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) que os julgou improcedentes. “Inconformadas, as duas concessionárias recorreram para o TUI que julgou improcedentes os dois recursos”, aponta Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância em comunicado.
Hoje Macau SociedadePatrimónio Cultural Intangível | Procissões incluídas em consulta pública [dropcap]A[/dropcap]s procissões católicas de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos e de Nossa Senhora de Fátima são duas das 12 manifestações recomendadas para inscrição na lista do Património Cultural Intangível de Macau, em consulta pública, no próximo mês. A consulta pública destina-se a “reforçar a salvaguarda do património cultural intangível” do território, de acordo com uma nota do Instituto Cultural. Entre 13 de Março e 11 de Abril, a população pode ainda considerar dez outras recomendações, como a Gastronomia Macaense, Teatro em Pátua, Crença e Costumes de Na Tcha, Crença e Costumes de A-Má, Festival do Dragão Embriagado, Música Ritual Taoísta, Naamyam Cantonense (canções narrativas), Escultura de Imagens Sagradas em Madeira, Preparação do Chá de Ervas e Ópera Yueju (ópera cantonense). A procissão do Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos realiza-se todos os anos, no primeiro sábado e domingo da Quaresma, e tem início na Igreja de Santo Agostinho, dirigindo-se à Igreja da Sé, fazendo o percurso inverso no segundo dia. Com uma longa história em Macau, esta procissão remonta a 1708. Desde 1929, tem lugar todos os anos, em 13 de Maio, a procissão de Nossa Senhora de Fátima, entre a Igreja de S. Domingos e a Ermida da Penha.
Diana do Mar SociedadeEconomia | PIB cresceu 4,7 por cento, em termos reais, no ano passado A economia de Macau cresceu 4,7 por cento, em termos reais, no ano passado, reflectindo um forte abrandamento de cinco pontos percentuais, impulsionado pela acentuada queda do investimento privado [dropcap]O[/dropcap]ritmo de crescimento da economia de Macau abrandou significativamente no ano passado, batendo as estimativas, recentemente revistas em baixa, do Fundo Monetário Internacional (FMI) que apontavam para um crescimento de 5,3 por cento. Segundo dados publicados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,7 por cento, em termos reais, alcançando 440,3 mil milhões de patacas, ou seja, abaixo do aumento anual de 9,7 por cento em 2017. “A procura interna apresentou um comportamento desfavorável, com uma contracção anual de 1,7 por cento, registando-se uma queda anual de 12,5 por cento na formação bruta de capital fixo, arrastada pelo decréscimo substancial do investimento do sector privado em construção”, explica a DSEC. O impacto da diminuição do investimento foi amortecido nomeado pela despesa do consumo privado (+4,5% por cento) e pela despesa de consumo final do Governo (+3,8 por cento). Graças à subida suave da procura externa e ao aumento do número de visitantes e respectivos gastos, as exportações de serviços – a principal força motriz do crescimento económico – subiram 9,4 por cento em termos anuais, destacando-se as de jogo e as de outros serviços turísticos, com um incremento anual homólogo de 10,3 por cento e 9,4 por cento, respectivamente. Já as exportações de bens cresceram 11 por cento. O deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, aumentou 3,6 por cento no ano passado. Pesos diferentes Olhando aos principais componentes, o peso das exportações líquidas de bens e serviços na formação do PIB subiu em 2018 para 50,5 por cento (contra 46,9 por cento em 2017), reflectindo um crescimento de 3,5 pontos percentuais. Em sentido inverso, o peso da procura interna desceu 3,5 pontos percentuais, para 49,5 por cento, devido ao decréscimo de 3,2 pontos percentuais no peso do investimento, enquanto os pesos da despesa de consumo privado e da despesa final de consumo do governo baixaram ligeiramente 0,3 e 0,1 pontos percentuais, respectivamente, segundo a DSEC. Segundo os dados revistos do PIB, a economia de Macau cresceu, em termos reais, 9,3 por cento no primeiro trimestre; 6 por cento no segundo; 1,9 por cento no terceiro e 2,1 por cento no quarto Já o PIB ‘per capita’ atingiu, no cômputo do ano passado, 666.893 patacas, traduzindo uma subida de 2,9 por cento.
Hoje Macau SociedadeDSAT | Pagamento de imposto automóvel até Abril [dropcap]O[/dropcap]s proprietários de veículos têm até 1 de Abril para efectuar o pagamento do imposto de circulação, de acordo com uma nota emitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “A DSAT apela aos proprietários de veículos que ainda não efectuaram o pagamento do imposto de circulação de veículos para que o façam o mais brevemente possível a fim de não incorrerem em multa por pagamento em atraso”, pode ler-se no comunicado. O imposto é referente ao ano de 2019 e abrange automóveis, ciclomotores, motociclos e máquinas industriais.
Hoje Macau SociedadeCrime | Mulher burlada em 2,9 milhões por namorado virtual [dropcap]U[/dropcap]ma residente foi alegadamente vítima de uma burla no valor de 2,9 milhões de patacas na sequência de uma “relação virtual” com um suposto engenheiro. De acordo com a Exmoo, a vítima terá recebido o pedido para depositar a quantia na conta do namorado virtual que alegava precisar do montante para resolver um problema num projecto que tinha em Itália. Desde Setembro do ano passado até ao dia 11 deste mês, a alegada vítima de burla depositou quase três milhões de patacas na conta indicada pelo “namorado”. Quando recentemente se preparava para realizar mais um depósito, a mulher foi alertada de que poderia estar a ser vítima de um esquema online que utiliza este método para extorquir dinheiro. “Depois de pensar na situação, percebi o que me estava a acontecer e pedi ajuda”, apontou de acordo com a mesma fonte. As autoridades estão a investigar o caso tendo em conta a possibilidade de existência de uma rede criminosa. Até à data, ainda não há detenções.
João Santos Filipe SociedadeTragédia | Idoso morre em incêndio no Fai Chi Kei A vítima vivia no apartamento que terá começado a arder, alegadamente devido a um problema com um dos electrodomésticos. O incêndio levou mais três pessoas ao hospital, reteve vários moradores nas habitações e obrigou à retirada de 100 pessoas do edifício [dropcap]U[/dropcap]m homem de 83 anos perdeu a vida num incêndio que deflagrou na quarta-feira à noite, por volta das 21h03, no Bloco B do edifício Van Sion Son Chun, no Fai Chi Kei. A confirmação do óbito foi avançada pela Polícia Judiciária. O fogo terá começado num electrodoméstico. O equipamento em causa não foi identificado, mas o jornal Ou Mun avança que poderá ter sido um aquecedor. “Às 22h10 de ontem [quarta-feira], a PJ foi informada pelo hospital público de que um apartamento no Fai Chi Kei estava a arder e que um homem tinha sido transportado de urgência para o hospital, onde foi declarado morto”, começou por informar a força de segurança. “A investigação ao caso começou a partir desse momento”, foi acrescentado. Quando chegaram ao apartamento em causa, a vítima já apresentava batimentos cardíacos muito fracos e dificuldades respiratórias. Além do homem, outras três pessoas, uma do sexo masculino, com 60 anos, e duas do sexo feminino, com 54 e 73 anos, que viviam na mesma unidade residencial, necessitaram de ser transportadas para o hospital, devido à inalação de fumos. O incidente fez ainda com que cerca de 100 pessoas fossem retiradas do prédio em causa. Por este motivo, foi montado no local um centro de comando para assistir os moradores e também o Instituto para a Acção Social abriu um centro de acolhimento. Moradores presos Após as chamas, o jornal Ou Mun entrevistou um dos moradores, com o apelido Choi, que fez o relato do “inferno” que se viveu dentro do edifício. De acordo com a versão apresentada, este morador estava sozinho em casa, a dormir, e acordou com os gritos dos vizinhos a dizer “fogo”. Segundo as declarações prestadas o morador só conseguiu sair com a ajuda dos bombeiros. “Mesmo em casa, o fumo era muito espesso e não parava de entrar por debaixo da porta de entrada. Mesmo as paredes já estavam a ficar todas pretas”, relatou. “Assim que decidi que ia sair de casa, abri a porta para o corredor, mas o fumo era mesmo muito denso. Nem conseguia ver os meus dedos. Por isso, e para evitar o perigo, tive de regressar a casa. Felizmente, com a ajuda dos bombeiros, embrulhei-me numa toalha molhada e deixei devagar o prédio”, contou o homem de apelido Choi. O caso continua a ser investigado pela PJ para apurar a causa do incêndio e os motivos que levaram à morte do homem.
Diana do Mar SociedadeKá Hó | Empresa fundada por Stanley Ho prescinde de terrenos para ampliar barragem [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular declarou a desistência da concessão, por arrendamento, de cinco parcelas de terreno, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó, em Coloane. A informação consta de um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem em Boletim Oficial. A empresa, que era detida em 35 por cento pela Shun Tak em 2017, declarou a desistência das cinco parcelas, “a fim de viabilizar a obra de ampliação da barragem de Ká Hó”, a 25 de Janeiro, segundo o despacho, que produz efeitos imediatos. A empresa vai prescindir de cinco parcelas que totalizam 3.632 metros quadrados de um terreno com uma área global de 767.373 metros quadrados, de cujos direitos resultantes da concessão é titular, onde se encontra implantado um complexo turístico e recreativo”, o Grand Coloane Resort (antigo Westin). As cinco parcelas de terreno vão ser integradas, livre de ónus ou encargos, no domínio público do Estado. O HM questionou a secretaria dos Transportes e Obras Públicas sobre se vai haver lugar a qualquer tipo de contrapartida, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. IC | Candidaturas para Bolsas de Investigação abrem em Março A partir de 1 de Março, até 31 de Maio, estão abertas as candidaturas para Bolsas de Investigação Académica do Instituto Cultural (IC). O objectivo é “estimular o desenvolvimento de estudos académicos originais sobre a cultura de Macau e sobre o intercâmbio cultural entre Macau, a China e outros países”, de acordo com um comunicado. Podem concorrer doutorados e investigadores locais ou estrangeiros, “com comprovada experiência de investigação académica”. Os montantes das bolsas vão de 250 mil às 280 mil patacas, dependendo das credenciais académicas do candidato e do conteúdo do respectivo projecto de investigação.
