Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | ONG dispõe-se a financiar tratamento de vítima em Singapura Uma organização não governamental norte-americana está disposta a doar 80 mil dólares americanos a Lao Mong Ieng, a mulher que foi queimada pelo marido, desde que esta faça o tratamento em Singapura. A deputada Agnes Lam acusa os Serviços de Saúde de falta de comunicação [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng, a mulher de 31 anos que foi vítima de violência doméstica por parte do marido, estando com 40 por cento do corpo queimado, pode recuperar a visão num hospital em Singapura. De acordo com a deputada Agnes Lam, há uma organização não governamental (ONG) norte-americana disposta a financiar o tratamento, doando um total de 80 mil dólares norte-americanos, com a contrapartida que a operação seja feita num hospital em Singapura. O nome da ONG não foi divulgado a pedido da própria entidade. “A família ainda não tem nada planeado”, disse a deputada ao HM. “É uma oferta condicionada, não é apenas para os ajudar a ter o tratamento. O dinheiro só será doado se ela for para Singapura”, acrescentou Agnes Lam. Depois do ataque com óleo a ferver e líquido para desentupir canos, Lao Mong Ieng, de 31 anos, tem agora a hipótese de recuperar a visão dos dois olhos recorrendo a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento e que pode ser feita no Reino Unido. A sugestão partiu do Prince of Wales Hospital, de Hong Kong, mas os Serviços de Saúde de Macau (SSM) recusaram pagar a operação. “A família ainda não confirmou se a vítima vai para Singapura ou para o Reino Unido, porque a vítima já foi diagnosticada pelo médico do Reino Unido. Ele fala chinês, o que é bom para a família em termos de comunicação. Além disso, em 2008 houve outro caso bem-sucedido ao nível da restauração da visão, no mesmo hospital.” Agnes Lam adiantou que, por enquanto, a família de Lao Mong Ieng está mais confiante no tratamento do Reino Unido. A deputada adiantou também que foram recolhidas 88 mil patacas em fundos doados pela população de Macau, que serão depositados na conta do Centro do Bom Pastor. Em silêncio A decisão da família de optar pelo tratamento em Singapura está pendente da reacção dos SSM, a quem Agnes Lam acusa de falta de comunicação. Lao Mong Ieng necessita ainda de uma posição formal do Governo para saber se recorre ou não da decisão dos SSM de não financiar o tratamento no Reino Unido. “Até este momento a família não recebeu uma decisão formal dos SSM, e isso é necessário para avançar com o caso para tribunal. É preciso um documento formal escrito.” A deputada lembra que os SSM só começaram a contactar directamente com a família depois da realização da primeira conferência de imprensa, promovida pela própria. “A situação alterou-se um pouco, porque no início o hospital não queria comunicar [com a família], e só o faziam através de comunicados de imprensa. Mas agora eles têm contactado a família de forma directa, então vão considerar se ainda querem avançar com o caso em tribunal ou não.” Na visão de Agnes Lam, os SSM “não respeitam os direitos da paciente no que diz respeito ao acesso à informação e à decisão sobre o seu caso”. “Estão a atrasar a sua decisão, porque a família continua à espera da posição do Governo. O hospital falou com a família há dois meses. Se tivessem falado das dificuldades do processo então a família teria procurado ajuda mais cedo. Eu própria entrei em contacto com o Governo, mas há cerca de três meses que espero por uma resposta. Nunca me disseram uma palavra até que organizamos uma conferência de imprensa”, rematou. Em busca de consensos Convidada a comentar a decisão judicial que condenou, na semana passada, um homem a dez meses de pena suspensa, Agnes Lam considera essencial que haja “uma espécie de consenso legal depois de lançarmos uma nova lei da violência doméstica”. “O que está escrito na lei é que, mesmo que haja apenas um ataque, é [sempre ] classificado como violência doméstica, mas penso que o sistema judicial precisa de olhar melhor para a verdadeira definição”, frisou a deputada. Projecto em andamento Agnes Lam está a preparar um novo projecto de investigação na qualidade de docente da Universidade de Macau, em colaboração com outros professores. “Temos vindo a estudar as notícias que saíram na imprensa chinesa nos últimos 18 anos, e abordamos a forma como as pessoas olham para esta questão. Também entrevistámos um grande número de vítimas e agressores. Ainda não temos quaisquer conclusões, mas penso que iremos concluir todo o processo ainda este ano.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeJohn Mo considerado inocente do caso de violação Juízes consideraram que vítima nunca procurou socorro, não mostrou vontade de abandonar local e até se sentou no colo de John Mo, quando poderia ter fugido. O tribunal não afastou a hipótese da queixa ter sido motivada pelo facto da ofendida ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta [dropcap]O[/dropcap] ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Mo, foi absolvido da prática de um crime de violação pelo Tribunal Judicial de Base, na passada sexta-feira. Na leitura da sentença, o colectivo de juízes justificou a decisão com o facto da ofendida nunca ter procurado auxílio, nem ter deixado o karaoke, onde se deu o incidente que motivou o processo. A situação aconteceu entre as 23h de 23 de Junho do ano passado e as primeiras horas do dia seguinte. Para o tribunal, ao longo das cerca de duas horas em que as partes trocaram beijos, abraços e contactos mais íntimos, nunca houve qualquer tipo de resistência da queixosa ou utilização de violência, por parte de John Mo. “Não há dúvidas que o arguido introduziu o dedo na vagina [da ofendida] e, por momentos, fez um movimento de vai e vem”, foi uma das frases da sentença proferida pelo colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha. “Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi sustentado. No entendimento do Tribunal Judicial de Base, a ofendida teve também vários momentos para sair do local e fugir, ou pedir ajuda. Mas tal nunca se verificou. “A pessoa ofendida foi ao WC com a terceira arguida [Yang Manman]. Mas depois regressou para a sala do karaoke. Se não queria beijos porque não fugiu quando foi à casa-de-banho? Não havia uma relação de poder entre os dois. Ela poderia ter deixado o local. Mas regressou e sentou-se ao colo do arguido”, foi explicado. Ofendida era casada Outro dos factores tido em consideração pelo tribunal foi o facto da ofendida, que era casada, estar em vias de deixar Macau e ter marcas na face causadas pelos longos beijos. Por isso, o colectivo não afastou a hipótese de a ofendida ter feito queixa por violação para impedir que a família tivesse conhecimento do adultério. A posição do tribunal teve por base imagens de videovigilância, que captaram as cerca de duas horas em que tudo terá acontecido, dentro da sala de karaoke. O testemunho do patrão do espaço de karaoke no NAPE também contribuiu para absolver John Mo. Segundo a testemunha houve clientes que se queixaram dos barulhos na sala onde acontece a relação. O patrão foi chamado a intervir por um empregado, uma vez que o subordinado não queria interromper o envolvimento entre o professor e a aluna de mestrado. É de salientar que a queixosa não frequentava a Universidade de Macau. Nessa altura, o patrão disse aos dois para irem para um hotel, ou espaço semelhante. Ao tribunal, a testemunha relatou ter ficado com a impressão de que os dois eram um casal, não tendo visto sinais de violência ou resistência. Segundo o tribunal ficou também provado que, apesar de terem ingerido bebidas alcoólicas, ambos estavam na posse de capacidades que lhes permitisse ser responsáveis pelas decisões tomadas. John Mo “agradecido” A leitura da sentença contou com a presença do principal arguido, John Mo, que segundo a advogada, Oriana Pun, ficou “contente, satisfeito e agradecido” com o desfecho. A absolvição foi recebida com um sentido abraço à advogada. Porém, o ex-director da UMAC, que esteve em prisão preventiva durante seis meses, até sexta-feira, aparentou estar bastante debilitado, envelhecido e magro. Também Oriana Pun se mostrou feliz com a decisão do tribunal: “Ficámos muito satisfeitos porque os juízes vieram muito bem preparados. Aquilo que foi dito [durante a leitura da sentença] é verdade. Embora o julgamento só tenha demorado um dia, todos nós tínhamos visualizado o vídeo e por isso foi um julgamento rápido e eficaz”, considerou. MP sem posição Sobre a possibilidade de John Mo pedir uma indemnização face ao despedimento da UMAC, que surgiu na sequência do caso, e à ofendida, a causídica não afastou os cenários, mas admitiu não terem sido discutidos. Oriana Pun também não conseguiu responder ao que teria estado por trás da queixa. “Não sabemos [o que motivou a queixa]. A ofendida prestou declarações e ausentou-se. Não tivemos oportunidade de falar com ela nem de contactá-la. Ela não estava representada na sala, foi só o Ministério Público”, apontou. Também os arguidos Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações de violação, em co-autoria com o primeiro arguido, e omissão de auxílio, foram absolvidos. Após a decisão, foi dado ao Ministério Público o prazo de 20 dias para recorrer da sentença. O HM entrou em contacto com o MP na sexta-feira, mas até à hora de fecho da edição não tinha recebido qualquer resposta. O HM também procurou perceber se a Universidade de Macau ia contratar de novo John Mo, também sem resposta.
João Santos Filipe SociedadeAcusado de violência doméstica com pena suspensa de 10 meses [dropcap]U[/dropcap]m homem que enfrentava uma acusação do crime de violência doméstica, por bater na mulher, foi punido com uma pena de 10 meses, suspensa durante dois anos, segundo o portal All About Macau. De acordo com a decisão do colectivo liderado pela juíza Leong Fong Meng, não foi possível dar como provado a prática do crime de violência doméstica, pelo que a acusação foi alterada e o homem acabou condenado pela prática dos crimes de ofensa simples à integridade física e ameaça. O tribunal considerou que estes dois crimes foram dados como provados. No caso da prática da ofensa simples à integridade física, a punição foi de sete meses de prisão, sendo que a pena máxima era de três anos. No que diz respeito ao crime de ameaça, o homem poderia ter enfrentado uma pena máxima de dois anos de prisão, mas foi condenado com cinco meses. No entanto, o cúmulo jurídico da condenação pelos dois crimes resultou numa condenação a 10 meses de pena de prisão suspensa, durante um período de dois anos. Segundo a acusação, o homem agredia a mulher de forma constante desde 2004 até ao ano passado, altura em que o caso foi denunciado. Além das agressões, a acusação acreditava haver ainda abusos físicos, mentais e sexuais. Contudo, alguns dos factos não foram dados como provados em tribunal. Durante a leitura da sentença, segundo o portal All About Macau, a juíza sublinhou que todas as pessoas têm de ser respeitadas, principalmente os membros da família. Leong Fong Meng frisou também que o marido não tem o direito de agredir a sua esposa. “Não foi o ideal” A assistir ao julgamento esteve a presidente da Novo Macau, Kam Sut Leng. No final da sessão, num comentário numa rede social, a líder da associação pró-Democracia mostrava-se desiludida com o resultado. “Estive a acompanhar a leitura da sentença e o resultado não foi o ideal”, escreveu. “Hoje [ontem] sinto-me um pouco deprimida”, acrescentou. Segundo a lei aprovada em 2016, o crime de violência doméstica é punido com uma pena de 1 a 5 anos de prisão, em condições agravadas a punição é de 2 a 8 anos de prisão. Nos casos em que a vítima morre, a pena aplicável varia entre os 5 a 15 anos de prisão.
Hoje Macau SociedadeMaré vermelha afecta praia de Hac Sá [dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águas (DSAMA) apela aos residentes que evitem a água da Praia de Hác Sá devido a uma maré vermelha. A informação foi colocada, ontem, no portal DSAMA e foram afixados avisos na praia. “As pessoas devem evitar correr, nadar e entrar na água durante este período de maré vermelha. Este departamento vai continuar a acompanhar a situação e actualizar as informações necessária junto do público”, consta no comunicado da DSAMA.
Hoje Macau SociedadeMelinda Chan apresentou planos de expansão da Doca dos Pescadores [dropcap]I[/dropcap]naugurado em 2017, o Legend Palace Hotel, o mais recente empreendimento hoteleiro da Doca dos Pescadores, deverá passar a ter mais 100 quartos, disse ontem a ex-deputada e presidente da Macau Fisherman’s Wharf International Investment Ltd à Macau News Agency. “O Legend Palace tem apenas 200 quartos. Estamos a planear ter mais, mas ainda não submetemos o projecto, pois estamos a fazer a concepção. Planeamos ter entre 90 a 96 quartos no nosso edifício. Há alguns anos, a área do hotel recebeu aprovação [por parte do Governo], então estamos apenas a alterar algumas funcionalidades dentro do edifício”, disse. Além desta mudança, Melinda Chan apresentou planos de expansão das ofertas do complexo turístico, como a zona de exposições e convenções e de retalho. Além disso, um dos planos é fomentar o segmento não jogo, sendo que este ano deverá ser aberto um espaço de realidade virtual desenvolvido por uma empresa japonesa ligada ao sector do jogo e cinema, que deverá incluir um museu de cera. Todos estes projectos estão ainda, contudo, na fase de concepção, sujeitos à aprovação da Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes, uma vez que serão desenvolvidos num terreno em frente do casino Sands. “Não temos ainda um número definido de quartos, estamos a fazer os cálculos sobre quantas infra-estruturas, restaurantes e lojas queremos incluir [no projecto]. Teremos de pensar se haverá uma ligação ao Harbourview Hotel e a dimensão das salas de eventos. Penso que as salas de eventos são muito pequenas. Precisamos de uma melhoria nesse aspecto”, acrescentou. Interesse no jogo Melinda Chan garantiu também que a Macau Legend Development, que opera também os casinos Babyloon e Legend Palace, em parceria com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), está interessada em concorrer a uma licença de jogo, intenção que o seu marido e CEO da empresa, David Chow, já tinha revelado em Maio do ano passado. “Não sabemos ainda se o Governo está a planear atribuir mais licenças ou se vai permitir que novas empresas participem no concurso. Somos uma empresa com algum poder em Macau, tendo em conta o que já construímos. Se as condições [do concurso das licenças] forem conhecidas vamos tentar o nosso melhor”, disse, à margem de um almoço de Ano Novo Chinês com os meios de comunicação social. A licença de jogo da SJM e da sua subconcessionária MGM China termina em 2020, o que levou David Chow a ponderar alternativas. “Temos um contrato com a SJM e, se não tivermos a concessão, claro que a minha empresa vai tentar concorrer para ter a sua própria licença de jogo”, disse em 2018 o empresário e ex-deputado. Melinda Chan salientou também o bom desempenho dos espaços do empreendimento turístico durante o Ano Novo Chinês, destacando o contributo da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Hoje Macau SociedadePatrimónio | Santa Casa e Capela da Penha em restauro [dropcap]A[/dropcap]Santa Casa da Misericórdia e Capela da Nossa Senhora da Penha vão ser alvo de restauro a partir da próxima segunda-feira, anunciou ontem o Instituto Cultural (IC). Em comunicado, o organismo ressalva, no entanto, que os edifícios estarão abertos no horário habitual durante as obras. Na Santa Casa da Misericórdia vão ser realizadas obras de restauro das fachadas, que se estima concluídas em 30 de Abril, enquanto as da Capela da Nossa Senhora da Penha devem estar terminadas um mês antes, ou seja, em 31 de Março.
Diana do Mar SociedadeArquitectos expressam apoio a hotéis em edifícios classificados Carlos Marreiros e Francisco Vizeu Pinheiro defendem que Macau sairia a ganhar com a conversão de mais edifícios classificados em hotéis. Uma “prática corrente” em todo o mundo que, para os dois arquitectos, permitiria dar “nova vida” ao património [dropcap]A[/dropcap]possibilidade de edifícios classificados como património acolherem hotéis já existia, como atesta, por exemplo, a Pousada de S. Tiago, mas ganhou novo fôlego com a apresentação da proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros que, entre os pontos principais, destacou o facto de o diploma o permitir, desde que reunidos requisitos, como o parecer vinculativo do Instituto Cultural (IC). Em declarações ao HM, Carlos Marreiros e Francisco Vizeu Pinheiro não têm dúvidas de que Macau sairia a ganhar, como prova a experiência um pouco por todo o mundo. “É uma prática mundial e foi, de resto, fortemente recomendada pela PATA [Associação de Turismo da Ásia-Pacífico]”, apontou Carlos Marreiros. “Quem me dera que edifícios classificados fossem reabilitados tendo em vista a integrar hotéis de qualidade, respeitando naturalmente a pré-existência patrimonial, bem como a legislação sobre o património”, complementou. “Teria muito gosto em fazer” um projecto, afirmou. “Esta é uma possibilidade feita em muitos outros países. Pode ser até uma oportunidade para revitalizar [esses edifícios], dar-lhes vida”, subscreveu Francisco Vizeu Pinheiro, dando o exemplo da Blue Mansion, em Penang, na Malásia, antiga casa de um mandarim transformada num hotel boutique. “Há, de facto, em Macau, edifícios classificados que podem abarcar esse tipo de instalações”, salientou. Dado que “a tendência em Macau é fazer hotéis de grande envergadura, o que “torna mais complicado integrá-los em edifícios classificados”, Carlos Marreiros propõe, por exemplo, “a utilização de edifícios patrimoniais para as zonas sociais do hotel, como recepção, restaurantes, biblioteca ou zonas de estar” e “a construção de um edifício integrado, sempre respeitando o espírito e a letra da lei [sobre o património]”. “Que bom seria se assim fosse”, afirmou. “Se for monumento não se podem alterar os interiores, mas os edifícios de interesse patrimonial e, mesmo nos classificados, pode preservar-se integralmente a peça patrimonial e desenvolver nas suas adjacências”, observou Carlos Marreiros. Sem receios A possibilidade de haver uma vaga de projectos para o efeito, dado que os terrenos escasseiam não preocupa Carlos Marreiros: “Ficaria cheio de alegria se o património fosse bem utilizado para instalações hoteleiras. Não só não receio, como apoio e até exalto”. Para o arquitecto, seria uma oportunidade não só para vitalizar o património e torná-lo vistoso, como podia ser uma “alternativa interessante” para os turistas. “Quem não vem para os hotéis de luxo e vai para [unidades] economicamente aceitáveis, portanto, mais modestas, fica sempre muito desiludido porque a oferta é de péssima qualidade” e deixa “más recordações”, apontou. “Não faz sentido que Macau tenha edifícios patrimoniais de cinco estrelas. Podem albergar hotéis com qualidade apenas ligeiramente inferior”, concretizou Carlos Marreiros. A possibilidade de existirem mais edifícios classificados a acolherem hotéis também não traz preocupações de maior relativamente à preservação, dado que, para ambos os arquitectos, o princípio ‘número um’ assenta no respeito pelo património. No entanto, como sustentou Francisco Vizeu Pinheiro, “cada caso é um caso e depende do tipo de projecto”. “O projecto tem de respeitar o máximo possível o ‘layout’, a planta, a forma e função do edifício”, complementou. Ideias à solta Dado que os imóveis classificados que acolhem ou acolheram hotéis (como a Pousada de S. Tiago e o Bela Vista) têm traça portuguesa, Carlos Marreiros não esconde que “ficaria muito feliz em ver uma unidade hoteleira integrada numa arquitectura patrimonial de traça estritamente chinesa”, avançando mesmo com ideias. “Um sítio que dava um hotel de grande qualidade era o Templo de Kun Iam Tong – onde estão a construir coisas ilegais – preservando todo o arvoredo, porque há terrenos ali”, exemplificou o arquitecto que, no passado, a par com Francisco Figueira, chegou a imaginar um hotel pousada na Fortaleza do Monte. O próprio Governo aventou, em 2007, a possibilidade de construir um hotel-boutique nas imediações da Casa do Mandarim, à semelhança de outro projecto do género (Pousada de Mong-Há), mas o plano nunca avançou. “Essa era uma hipótese que teria melhor correspondência com a versão original do edifício e que, por outro lado, permitia manter vivas zonas com funções anteriores, como salas de jantar ou quartos”, realçou. Para o arquitecto, uma hipótese interessante seria, por exemplo, a casa amarela no Largo do Lilau que figura como “uma das poucas de arquitectura higienista”: “É um edifício com características únicas em Macau, que tem as zonas da cozinha e serventes separadas da casa principal por ponte e que podia ser utilizado como hotel”. Francisco Vizeu Pinheiro referiu ainda duas mansões, do princípio do século XX, localizadas perto do Albergue, que estão a ser utilizadas para escritórios do IC, e até o próprio edifício do Conservatório de Música, igualmente no bairro de S. Lázaro, entre outros bens imóveis, nem todos classificados como património. Aliás, para o arquitecto, quartéis como o de S. Francisco podiam também ser adaptados, a par com outros edifícios que acolhem serviços governamentais, para fins culturais e turísticos. “Macau ganhava bastante em abrir mais edifícios ao público. Não necessariamente para hotéis, mas para várias funções, porque são edifícios grandes, com capacidade para o efeito”, argumentou.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | Dois em cada dez ‘shuttles’ movidos a energias verdes [dropcap]D[/dropcap]os 430 ‘shuttles’ das seis operadoras de jogo, 99 são eléctricos ou movidos a energias renováveis, o que representa 23 por cento da frota de autocarros dos casinos. Os dados foram divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. Se, por um lado, os ‘shuttles’ permitiram aliviar os transportes públicos, por outro, têm exercido pressão sobre o trânsito, observou o deputado, indicando que em 2017 a frequência das carreiras dos casinos foi de 8.500 por dia. Um cenário que o levou a questionar a DSAT sobre a possibilidade de serem introduzidos autocarros de dois andares, dado que o transporte de um maior número de passageiros possibilitaria reorganizar e cortar na frequência das carreiras e, por conseguinte, resultar na diminuição do tráfego. Na réplica, o director da DSAT, Lam Hin San, adiantou que a viabilidade dessa opção está a ser discutida com as operadoras de jogo.
Hoje Macau SociedadeLista Forbes | Milionários do jogo de Macau em queda [dropcap]Q[/dropcap]uase todos os milionários ligados ao jogo de Macau que constam na lista das 50 pessoas mais ricas de Hong Kong perderam lugares no ranking, durante o ano passado. Segundo o portal GGR Asia, que cita a lista da revista, apenas Henry Kar Shun Cheng, presidente das empresas Chow Tai Fook e New World Devemploment, ganhou posições na tabela, subindo da 49.ª posição para a 46.ª com riqueza avaliada em 1,4 mil milhões de dólares norte-americanos. Lui Che Woo, fundador do grupo Galaxy, é o que se encontra em melhor posição (sexto lugar), com a fortuna avaliada em 14,8 mil milhões de dólares. Pansy Ho está na 15.ª posição, com 4,62 mil milhões dólares, Angela Leong surge em 22.ª, com 4,1 mil milhões de dólares, e Pollyanna Chu, investidora nos casinos Casa Real e Grandview, está no 28.º lugar, com 3,3 mil milhões de dólares. Finalmente, Lawrence Ho é o penúltimo empresário ligado a Macau, ocupando o 34.º posto, com a fortuna avaliada em 2,3 mil milhões de dólares.
João Santos Filipe SociedadeMGM China registou ganhos em 2018 de 4,83 mil milhões de dólares de Hong Kong Operadora viu os ganhos em Macau crescerem 5,4 por cento durante o ano passado. O novo casino MGM Cotai trouxe receitas de 5,7 mil milhões de dólares de HK, mas afectou o montante gerado pelo casino da Península [dropcap]O[/dropcap]s ganhos da operadora MGM China, ajustadas e antes de impostos e outras despesas, cresceram 5,4 por cento no ano passado para os 4,83 mil milhões dos dólares de Hong Kong (HKD). Em 2017, o valor amealhado pela empresa que gere os casinos MGM Macau e MGM Cotai tinha sido de 4,59 mil milhões de HKD. Os números foram avançados, ontem, pela empresa na apresentação dos resultados. Em relação às receitas registou-se um aumento de cerca de 32,6 por cento no ano passado para os 19,2 mil milhões de HKD, o que se justifica com a abertura do casino MGM Cotai, que começou a operar em Fevereiro de 2018. Em 2017, as receitas tinham sido de 14,5 mil milhões HKD. Os números revelados mostram ainda que o MGM Cotai fez com que as receitas da MGM na Península registasse tendência negativa. Em 2017, o casino MGM Macau gerou 14,5 mil milhões de HKD em receitas. Mas no ano passado, o número caiu para 13,5 mil milhões de HKD. Porém, ao nível do montante total, as receitas foram compensadas pelos 5,7 mil milhões de HKD gerados pelo MGM Cotai nos primeiros quase 11 meses de operação. Já no que diz respeito à estratégia da operadora para o território, o caminho passa por aumentar a quota do mercado. “Macau é o mercado número um no mundo, mas todos sabemos que pode ser muito volátil. Por isso, estamos focados em fazer crescer a nossa quota do mercado, uma vez que toda os elementos que temos para oferecer no MGM Cotai já estão disponíveis”, afirmou James Murren, presidente da MGM Resorts, empresa que controla a MGM China. “Estamos muito satisfeitos porque as áreas do jogo VIP para os promotores de jogo, ou seja a zona de luxo Mansão, está finalmente operacional e vai poder começar a receber convidados”, acrescentou. Turismo mais generalista O período do Ano Novo Chinês, época alta do turismo, foi também comentado pelo CEO da MGM China, Grant Bowie, durante a apresentação dos resultados. Segundo o responsável da empresa, a festividade foi positiva com mais gente a ir aos casinos, mas isso não significa que o jogo saia beneficiado. “Acho que o número de visitantes durante o Ano Novo Chinês foi provavelmente muito sólido. Houve um tráfego de pessoas muito grande, mas não estou à espera de um pico nas receitas do jogo”, explicou Bowie. “Começamos a perceber que do ponto de vista do jogo, as grandes épocas de festividade estão mais relacionadas com visitantes que vêm para um turismo mais generalista, do que propriamente com pessoas que vêm apenas para um turismo de jogo”, acrescentou. Neste sentido, o gestor da MGM China admitiu que a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau trouxe mais pessoas ao território, mas que esses números ainda não se reflectem nas receitas do jogo.
Diana do Mar SociedadeAgressores de Jorge Menezes vão ser julgados seis anos depois [dropcap]O[/dropcap]s dois homens que, em 2013, agrediram o advogado Jorge Menezes, vão ser julgados a 3 de Junho, após uma longa batalha legal, com três recursos, interpostos pela própria vítima, noticiou na edição de ontem o Macau Daily Times. O caso remonta a 17 de Maio de 2013, quando o advogado foi surpreendido quando saía de casa, na companhia do filho, com 5 anos, por dois homens que o agrediram pelas costas com um tijolo. Na sequência do ataque, que ocorreu em plena luz do dia, na zona da Praça da Amizade, junto ao Hotel Sintra, Jorge Menezes sofreu ferimentos ligeiros na cabeça e num braço. Após o ataque, as autoridades divergiram relativamente à motivação do ataque. Segundo o jornal, a PSP concluiu que havia uma relação óbvia às tríades, considerando que reunia todas as características de crime organizado, enquanto o Ministério Público (MP) entendeu não haver provas suficientes para se estabelecer essa ligação, enveredando por tratar o caso como um ataque isolado. No entanto, como nota o Macau Daily Times, a reacção inicial das forças de segurança sugere não só que as principais suspeitas apontavam para a prática de crime organizado, mas que consideravam existir indícios fortes o suficiente para adoptar medidas excepcionais. Exemplo disso mesmo foi o facto de o então secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá ter ordenado protecção policial para a família do advogado. Segundo o jornal, a PSP demorou poucos dias a identificar os dois suspeitos, tendo recolhido informações como os nomes, documentos de viagem e contactos, além de ter ainda imagens das câmaras de videovigilância, mas estes já tinham atravessado a fronteira. Um terceiro homem, que estava no local a uma certa distância, nunca foi identificado ou apanhado pelas câmaras de videovigilância. Jorge Menezes afirmou não poder garantir o seu envolvimento no ataque, mas parecia-lhe estar ligado à agressão. Meses depois um dos alegados agressores foi travado nas Portas do Cerco quando tentava entrar em Macau e levado ao Juízo de Instrução Criminal (JIC). Estranho rumo Foi a partir deste momento que, segundo relatou Jorge Menezes, os procedimentos seguiram um caminho estranho, com o juiz a ordenar a sua libertação mediante pagamento de uma caução de 5000 patacas. Pouco depois, de acordo com o Macau Daily Times, o Ministério Público decidiu que apenas um dos agressores seria julgado, acusado de ofensas corporais simples. Inconformado, o advogado elaborou uma lista de anormalidades judiciais e interpôs um recurso contra a decisão inicial do Procurador de apenas acusar um dos homens por causa de dúvidas relativamente à identidade e morada do segundo suspeito. “Tive de recorrer para o Procurador para dizer que isto era ridículo. Eles tinham imagens dos dois agressores e moradas de ambos (…), além de que não ter a morada de um não é motivo para o libertarem”, declarou. Seguiu-se um segundo recurso relativamente ao tipo de crime, que resultou então na alteração da acusação. No entanto, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Ministério Público quando concluiu não haver provas de que o ataque estava relacionado com a sua profissão ou com crime organizado. “É verdade”, reconheceu Menezes, apontando, porém, que tal resulta da ausência de investigação. “O sistema judicial de Macau e o Ministério Público nunca tiveram curiosidade em saber quem terá ordenado o ataque e nunca procuraram investigar”, criticou.
Diana do Mar SociedadeFinanças | Saldo orçamental atinge em Janeiro metade do previsto para 2019 [dropcap]A[/dropcap] Administração fechou Janeiro com um saldo positivo de 9.132 milhões de patacas, o equivalente a metade do orçamentado para todo o ano (18.061 milhões de patacas). As receitas públicas totalizaram 12.181 milhões de patacas, estando cumpridas em 10,4 por cento. Do total, 10.192 milhões resultam das concessões dos jogos de fortuna ou azar, cujo grosso diz respeito ao imposto directo de 35 por cento cobrado sobre as receitas dos casinos, cujo valor não surge discriminado. Feitas as contas, com base nas receitas dos casinos de Janeiro (24.942 milhões), os cofres públicos encaixaram 8.729 milhões de patacas com o imposto directo sobre o jogo, o equivalente a 71 por cento das receitas públicas. Já as despesas foram de 3.049 milhões de patacas em Janeiro, com a taxa de execução a corresponder a 3,1 por cento. Os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) estavam a zeros. Os dados publicados pela DSF apresentam um novo formato, com os valores correspondentes a 2018 a constituírem o resultado efectuado conforme as novas regras relativas às estrutura da classificação económica das receitas e despesas públicas, definidas por despacho, em linha com nova Lei de Enquadramento Orçamental, em vigor desde 1 de Janeiro de 2018, de modo a permitir uma comparação com 2019 na mesma base.
Diana do Mar Manchete SociedadeDefesa insiste na inconsistência de provas no caso de apostas do Mundial 2014 Os registos de apostas feitas após a operação policial, ou seja, quando computadores estavam já na posse da PJ, foram uma das provas colocadas ontem em causa na audiência do julgamento do caso das apostas ilegais do Mundial de Futebol de 2014. A leitura da sentença foi marcada para o próximo dia 26 [dropcap]A[/dropcap] defesa voltou a apontar ontem incongruências nas provas recolhidas no âmbito do julgamento do caso de apostas ilegais no Mundial de Futebol de 2014, que envolve 15 arguidos, todos ausentes, acusados de exploração ilícita de jogo, crime punível com pena de prisão até três anos. “É com espanto que vejo informações nos autos, com registos de 1 a 12 de Maio, cujo ‘turnover’ [volume de negócios] totalizou 3,5 mil milhões”, afirmou Icília Berenguel, advogada de cinco dos arguidos, pedindo explicações a um técnico superior do Departamento de Informática da PJ, atendendo a que o Mundial do Brasil decorreu entre 12 de Junho e 13 de Julho. No seguimento, o juiz, Lei Wai Seng, quis saber se a testemunha, que ficou incumbida de encontrar dados nos computadores sobre o caso, tinha um intervalo temporal para a pesquisa. A resposta foi negativa, levando a advogada a insistir por que razão os investigadores, aos quais competiu fazer a análise dos dados, mencionam então datas nos respectivos relatórios. “Tem de lhes perguntar”, afirmou. O técnico superior do Departamento de Informática também falhou em responder como surgem nos autos informações extraídas dos computadores já depois da operação policial, ou seja, quando estavam na posse da PJ. “Como é que tecnicamente explica o facto de ter sido retirado do computador elementos posteriores à sua apreensão?”, questionou Icília Berenguel, fazendo menção a dados de uma folha Excel, referentes a 21 de Junho, envolvendo duas apostas, quando a operação policial teve lugar a 19. Após insistência, incluindo de outros advogados de defesa e do próprio juiz, o técnico da PJ admitiu a possibilidade de a informação do computador estar a ser movimentada por outra pessoa, eventualmente noutra parte do mundo, tendo reconhecido ainda que não é possível identificar quem utilizou o(s) computador(es). Pedro Leal continuou. “Com todos os dados que tem à frente, diga-me quando e em que computador foi feita uma aposta ilícita em Macau”, afirmou, pedindo um exemplo concreto. As respostas não agradaram, com o advogado a apontar o dedo às testemunhas da PJ por estarem “a passar a bola” uns para os outros, dado que, na véspera, os investigadores tinham remetido explicações para os técnicos de informática. Face à ausência de provas concretas, foram pedidos pelo menos os “indícios”, com a testemunha a citar os registos de apostas, historial de conversas no Skype, com palavras-chave relacionadas, como “bet” (aposta), entre outros. Exemplos que a defesa entendeu serem apenas “generalidades”. “Ao fim de dois dias, ainda não consegui entender o que o levou a chegar à conclusão de que estavam a explorar jogo ilegal em Macau”, afirmou Gabriel Tong, advogado de Paul Phua Wei Seng, empresário malaio apontado como cabecilha da alegada rede. (I)legalidades Na parte da manhã foram ouvidas três testemunhas, todas da PJ, incluindo um agente que examinou parte dos telemóveis apreendidos nas buscas a pelo menos quatro quartos de hotel do Wynn. Em causa uma de duas testemunhas, arroladas na véspera pelo Ministério Público, cuja inquirição foi contestada pela defesa no arranque da audiência por razões de legalidade. O tribunal não devia “perder tempo”, dado que a prova que vier a ser feita sobre telemóveis será “nula”, isto é, “sem qualquer validade”, argumentaram os advogados, aludindo à ausência de autorização de um juiz ou do consentimento da parte para o acesso ao conteúdo dos telemóveis. O juiz, Lei Wai Seng, manteve a posição de ouvir as testemunhas, mas garantiu que terá esse aspecto em conta na hora da sentença. “Não se preocupem”, disse. A audiência prosseguiu à tarde, com a inquirição de todas as testemunhas, incluindo as da defesa. A leitura da sentença está marcada para o próximo dia 26.
Hoje Macau SociedadeUM | Ge Wei e So Kee Long designados vice-reitores [dropcap]G[/dropcap]e Wei e Billy So Kee Long foram escolhidos para o cargo de vice-reitores da Universidade de Macau (UM), após deliberações do Conselho da UM, tomadas já em Agosto e Dezembro, diz um aviso da instituição, publicada ontem em Boletim Oficial. Ge Wei, professor da Faculdade de Ciências da Saúde da UM, foi nomeado por cinco anos, enquanto Billy So Kee Long, vindo da Faculdade de Humanidades da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, por três anos. Ambas as nomeações produzem efeitos a partir de segunda-feira. Segundo o ‘site’ da UM, Ge Wei exercia já o cargo de vice-reitor substituto para a área da investigação. Existem mais quatro postos de vice-reitor, um dos quais (Assuntos Globais) ocupado por Rui Martins.
Hoje Macau SociedadeHong Kong | Alteração legal pode abrir extradição de Joseph Lau para Macau Uma alteração à lei de Hong Kong que regula a extradição traz a possibilidade de Joseph Lau vir a cumprir em Macau a pena de prisão de cinco anos e três meses a que foi condenado. A potencial reforma visa colmatar lacunas legais expostas por um caso de homicídio ocorrido no ano passado em Taiwan [dropcap]A[/dropcap] possibilidade do Governo de Macau pedir a extradição de Joseph Lau às autoridades de Hong Kong ganhou força esta semana. A secretaria da Segurança da região vizinha revelou que planeia alterar a lei que regula os pedidos de extradição, permitindo o regresso de fugitivos que se encontrem em Hong Kong para Macau, Taiwan e Interior da China. É de salientar que a actual versão do diploma prevê reciprocidade das transferências de condenados. Se o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovar a proposta, os pedidos serão atendidos caso a caso e as extradições dependentes de autorização da Chefe do Executivo de Hong Kong. Apesar de não existir um acordo entre as duas regiões administrativas especiais para a transferência de condenados foragidos, a alteração legal em apreço abre a porta à extradição de Joseph Lau para Macau. O magnata de Hong Kong foi condenado a uma pena de cinco anos e três meses de prisão efectiva em 2014 no megaprocesso Ao Man Long. A justiça de Macau deu como provados os crimes de corrupção activa para acto ilícito e um crime de branqueamento de capitais. No final do processo, os juízes concluíram que Ao Man Long recebeu de Joseph Lau 20 milhões de dólares de Hong Kong como contrapartida pela atribuição de cinco lotes à ‘offshore’ Moon Ocean, subsidiária do grupo Chinese Estates Holdings, detida pelo empresário foragido. De acordo com a revista Forbes, a fortuna de Joseph Lau em Abril de 2017 estava estimada em 15,1 mil milhões de dólares norte-americanos. A razão das coisas Esta posição do Executivo da região vizinha surge em resposta ao alegado homicídio cometido por um residente de Hong Kong que terá assassinado a namorada, que estava grávida. O crime aconteceu em Fevereiro do ano passado e o suspeito conseguiu regressar a Hong Kong, escapando à justiça taiwanesa. O adolescente de 19 anos, chamado Chan Tong-kai, foi detido em Hong Kong mas apenas foi acusado de roubo e lavagem de dinheiro depois de ser apanhado na posse do cartão de crédito da vítima, dinheiro vivo e outros bens. Apesar dos pedidos das autoridades taiwanesas, e face à inexistência de acordo de extradição entre as duas regiões, Chan Tong-kai não foi enviado para Taiwan. A proposta de alteração legal que será apreciada pelos legisladores de Hong Kong visa colmatar estas lacunas de cooperação judiciária, mantendo as protecções estabelecidas na actual legislação. Nomeadamente, as disposições que asseguram que os fugitivos não podem ser julgados devido à raça, religião, nacionalidade e inclinações políticas, com a decisão final a permanecer nos tribunais de Hong Kong. Entretanto, o deputado do campo pró-democrata James To Kun-sun alertou para a possibilidade desta alteração à lei abrir a porta para que Pequim peça o envio de dissidentes políticos de Hong Kong para o Interior da China. É expectável que a proposta de lei seja votada e aprovada ainda durante a actual sessão legislativa, que termina em Julho.
Hoje Macau SociedadeGrande Prémio | Alexis Tam atribui louvor à Comissão [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reconheceu publicamente a Comissão do Grande Prémio, enaltecendo o “elevado mérito desportivo e organizativo” que “o evento conseguiu mais uma vez alcançar”. Segundo o louvor, publicado ontem em Boletim Oficial, a Comissão do Grande Prémio “merece uma justa homenagem pela permanente, constante e competente entrega em todos os trabalhos que vão da complexa construção do circuito, minuciosa organização das provas, competente e delicado socorro dos feridos ou empenho na diminuição do impacto na vida dos residentes”. Alexis Tam realça ainda “o profissionalismo exemplares” e a “grande capacidade de adaptação que foi reconhecida e elogiada internacionalmente”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAngela Leong: “Stanley Ho está tão bem quanto eu” [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong afirmou que Stanley Ho está bem de saúde e agradeceu a preocupação com o milionário. “O Dr. Ho está muito bem, estão tão bem quanto eu”, disse a quarta mulher do magnata. A também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau abordou igualmente a abertura do casino Grand Lisboa Palace, que deve ocorrer este ano. “Acho que vamos conseguir abrir o hotel no prazo fixado. Mas é difícil antecipar quando vai ser mesmo a abertura”, justificou. Angela Leong sublinhou também a necessidade de fazer algo diferente, face aos outros hotéis e casinos do Cotai: “Vamos abrir o último hotel no Cotai porque isso temos, e para atirar mais turistas, vamos ter de inovar e importar outros elementos diferentes dos que já existem”, explicou sobre a estratégia.
Diana do Mar Manchete SociedadeJulgamento do caso das apostas ilegais no Mundial de 2014 arrancou ontem O caso de apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014 começou a ser julgado ontem, com os 15 arguidos ausentes. Todos vão acusados de exploração ilícita de jogo [dropcap]C[/dropcap]omeçou ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) o caso de apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014, após a primeira sessão, marcada para 21 de Janeiro ter ficado sem efeito. Os 15 arguidos, todos acusados do crime de exploração ilícita de jogo, punível com pena de prisão até três anos, estiveram ausentes. A audiência arrancou com a leitura das declarações de dois dos arguidos, com ambos a negarem a prática de qualquer crime em Macau, seguindo-se depois a inquirição de testemunhas. No total foram ouvidas seis, todos agentes da Polícia Judiciária (PJ), que participaram na operação levada a cabo, após uma denúncia, em pelo menos quartos de hotel do Wynn. Aí foram apreendidos computadores, telemóveis, papéis de apostas e dinheiro vivo, entre outros bens. Vinte e quatro pessoas, incluindo de Hong Kong, China e Malásia, foram detidas. Destas, nove acabaram por não ser constituídas arguidas, na sequência da operação que foi montada na noite de 18 de Junho de 2014 e culminou ao início da madrugada, com as buscas. Os advogados de defesa começaram por questionar a ligação entre os quartos de hotel, localizados em pisos diferentes, indagando sobre as movimentações avistadas durante as horas de vigilância policial. Das seis testemunhas ouvidas retirou-se apenas a ocorrência de uma: três indivíduos saíram de um quarto e entraram noutro. Outro argumento invocado pelos agentes da PJ foi a semelhança dos objectos apreendidos em diferentes quartos. A ausência nos autos de imagens de videovigilância do hotel, designadamente dos corredores, foi outra das perguntas repetidas por Icília Berenguel, advogada de cinco dos 15 arguidos. Um dos agentes adiantou apenas que ouviu o superior comentar que foram visionadas imagens. A falta de documentos nos autos a atestar em que nome estavam registados os quartos levantou igualmente dúvidas. Duas testemunhas referiram que um dos quartos em que entraram foi atribuído pelo Wynn a Paul Phua Wei Seng, segundo o que próprio terá dito. O empresário malaio, defendido por Gabriel Tong, é apontado como cabecilha da alegada rede. A própria diligência foi posta em causa, com Pedro Leal, advogado de três arguidos, a afirmar que um dos quartos estava reservado desde 2007 (sem mencionar em que nome), uma informação que o próprio diz ter apurado e que as autoridades desconheciam. Ilegal versus legal Foi, no entanto, o facto de a acusação ter concluído que houve apostas ilegais que marcou a inquirição das testemunhas. Os agentes da PJ apontaram que, à luz da sua experiência, existiam “fortes indícios” da prática de crime, conjugando os elementos encontrados, mas não conseguiram concretizar, por exemplo, quem fez ou recebeu as apostas ou estabelecer ligações entre as informações extraídas dos computadores e os papéis das apostas. Papéis que teriam, aliás, anotações, cuja autoria estará por determinar, atendendo à ausência de peritagem à caligrafia, segundo sinalizou Icília Berenguel. Agentes da PJ reconheceram a possibilidade de não terem sido escritas pelas pessoas dos quartos. A defesa foi ainda mais longe, questionando se os papéis e os dados constantes dos computadores podiam ser referentes a apostas feitas pelos próprios e em ‘sites’ legais, cenário admitido por agentes da PJ. As testemunhas foram ainda confrontadas com a hipótese de os montantes estarem relacionados com salas de grandes apostas – dado que pelo menos três arguidos eram accionistas de operadores de jogo VIP registados em Macau –, com pelo menos um agente a admitir que parte diziam respeito a transacções legítimas. Durante a audiência, a defesa tentou ainda perceber como chegou a acusação ao valor das apostas, na ordem de 1,16 mil milhões, com Pedro Leal a apontar que só faltava mencionar os avos. Na réplica, um dos agentes afirmou apenas que o montante foi apurado com base nas transacções registadas num dos computadores apreendidos. O julgamento prossegue hoje, com a inquirição de mais testemunhas, incluindo pelo menos duas de acusação, arroladas ontem pelo Ministério Público.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Shee Vá afasta candidatura a associação dos médicos [dropcap]S[/dropcap]hee Vá afastou a hipótese de se candidatar à Associação dos Médicos de Língua Portuguesa, onde é actualmente vice-presidente. Em declarações ao Canal Macau da TDM, o médico admitiu que chegou a ver-se como pré-candidato, para dar continuidade ao projecto da direcção actual. Contudo, o facto de planear aposentar-se dentro de dois anos e de o mandato ser de três, fez com que voltasse atrás na intenção. A Associação dos Médicos de Língua Portuguesa tem actualmente como presidente o médico Jorge Sales Marques. As próximas eleições para os corpos sociais ainda não foram agendadas.
João Santos Filipe SociedadeCondenado homem que difamou portuguesa no Facebook Um indivíduo que acusou uma professora no Facebook de lhe bater no carro e fugir acabou condenado pela prática do crime de publicidade e calúnia. O comentário que motivou o processo judicial tinha a fotografia do documento de identificação da ofendida [dropcap]U[/dropcap]m homem que acusou no Facebook uma portuguesa de ter batido no seu carro e fugido, foi condenado a pagar uma multa de 15 mil patacas pela prática do crime de publicidade e calúnia, de forma agravada. O caso aconteceu em Maio de 2016 e a decisão foi tomada em Dezembro pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O indivíduo teve também de pagar uma indemnização cível de 10 mil patacas à ofendida. A situação que levou ao crime gerou-se quando a professora, de nacionalidade portuguesa, circulava na Taipa e encontrou um carro parado na faixa de rodagem. No momento em que tentou contornar a outra viatura para seguir viagem, a mulher acabou por bater no carro do sujeito. Após o incidente, a portuguesa saiu do carro e abordou o condutor, disponibilizando-se para assumir os custos pelos danos causados. Além disso, mostrou o documento de identificação ao lesado, que prontamente tirou uma foto do mesmo. No entanto, o que parecia ser um problema de fácil resolução acabou por se complicar. Por um lado, a mulher sugeriu ao indivíduo que levasse o carro a uma oficina, que ela depois pagaria. Numa das oficinas contactas, o preço orçamento era de cerca de 1.500 patacas. Contudo, o homem insistia em receber um montante que se aproximava das 5.000 patacas, que ficava acima do pedido por mecânicos locais. Após alguns dias de impasse, o homem acabou por publicar a fotografia do documento de identificação da professora num grupo do Facebook, em língua chinesa. No conteúdo do comentário surgiam ainda as seguintes acusações: “visivelmente alguém abandonou o local após a ocorrência dos factos”, “é professora e não cumpre a sua palavra”, é mesmo a vergonha dos professores”. Os comentários que motivaram o processo não se ficaram por aqui. “Se tiverem filhos naquela escola, tomem cuidado com esta professora de nacionalidade estrageira. Sendo ela uma pessoa não cumpridora da sua palavra, então, como poderá servir de bom exemplo às gerações mais jovens?”, lia-se no comentário. “Factos ofensivos” Após a publicação do comentário, a professora foi abordada por amigos, colegas de trabalho e inclusive a directora da instituição onde ensinava em relação ao sucedido. Face à dimensão e visibilidade que o comentário acabou por alcançar, e pelo facto de conter inverdades, a docente portuguesa decidiu apresentar queixa. Na decisão sobre o caso, o tribunal acabou por condenar o homem por entender que não foram encontradas “provas que indiquem que os factos ora descritos na referida ‘publicação’ são verdadeiros” e também pelo conteúdo ter factos vistos pelo tribunal como “ofensivos à honra e consideração” da portuguesa. A decisão do TJB foi publicada, ontem, num anúncio na imprensa local.
Diana do Mar SociedadeHeliporto nos novos aterros deve entrar em operações após 2020 Um novo heliporto vai nascer nos novos aterros e deve entrar em funcionamento após 2020. Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, inaugurado há um ano e meio, os helicópteros continuam a ser uma miragem [dropcap]A[/dropcap] Zona E dos novos aterros, localizada em frente ao Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, vai acolher uma base-serviço de manutenção de helicópteros, incluindo a plataforma de aterragem. O novo heliporto deve entrar em funcionamento depois de 2020. “Embora a infra-estrutura básica do heliporto esteja concluída, as instalações de apoio, como os tubos de combustível e as obras de renovação, ainda estão em andamento ou ainda não foram iniciadas. Espera-se que possa estar pronto para operação somente após 2020”, revelou a Autoridade de Aviação Civil (AACM) ao HM. O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela com uma área total de 10.162 metros quadrados foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno. Este tem uma área de 8.429 metros quadrados, e fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane, onde existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro do ano passado, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras. Dados adicionais facultados aos deputados aquando da apreciação da Lei do Orçamento para 2019 indicam que o Governo pagou 242 milhões em 2018, vai desembolsar 240,1 milhões em 2019 e projecta gastar 5,35 milhões no próximo ano. A troca de terrenos foi justificada com a necessidade de deslocalização da actual infra-estrutura. “Uma vez que a rota aérea da base impede o desenvolvimento de empreendimentos com altura superior a 60 metros na zona sul do aterro”, no Cotai, “nomeadamente do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, após diversos estudos sobre a sua recolocação, foi iniciado um procedimento de troca”. O arrendamento é válido por 25 anos. Durante o período de aproveitamento, a empresa fica sujeita ao pagamento de 17 patacas por cada metro quadrado do terreno concedido, o representa um valor global de 172.754 patacas. Após o aproveitamento da parcela, a companhia passa a pagar 8,50 patacas por metro quadrado da área bruta de construção para a indústria (7.178 metros quadrados), ou seja, 61.013 patacas. A renda pode ser actualizada de cinco em cinco anos. Já a título de prémio, a empresa tem ainda de pagar 16,09 milhões de patacas, “correspondente à diferença dos valores atribuídos aos terrenos”. O aproveitamento do terreno deve ser feito no prazo global de 36 meses, contados a partir da data da entrega da parcela, completamente livre e desocupada, pelo Governo à Linhas Aéreas Ásia Oriental. Sem calendário Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa continua a não haver helicópteros a aterrar e a levantar voo, um ano e meio depois de a infra-estrutura ter sido inaugurada, nem há tão pouco existe actualmente um calendário para o início de operações. Segundo noticiou, no final de Janeiro, a Macau News Agency (MNA), a AACM indicou que o heliporto, instalado na cobertura do terminal, que tem capacidade para cinco helicópteros e pista de descolagem e aterragem, não estará operacional “tão cedo”. Aquando da abertura do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, a 1 de Junho de 2017, foi levantada a possibilidade de os serviços de helicópteros serem transferidos do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior para o da Taipa, de modo a permitir a construção de arranha-céus na zona A dos novos aterros, a maior das cinco áreas conquistadas ao mar, que fica entre a península de Macau e a ilha artificial e que permite a ligação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Macau conta com um único heliporto, que funciona no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, onde são disponibilizadas ligações directas para Hong Kong e Shenzhen. Segundo dados oficiais, no ano passado, foram registados 13.089 voos – mais 2,71 por cento do que no ano anterior –, o que perfaz uma média diária de 35.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSAL | Trabalhadoras migrantes reuniram com Governo, mas não saíram satisfeitas [dropcap]R[/dropcap]epresentantes de cerca de uma dezena de associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes estiveram ontem reunidos com dirigentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), num encontro considerado histórico pelas participantes e que levou um ano a ser preparado. Foram apresentadas 12 reinvindicações em prol da implementação do salário mínimo universal para trabalhadoras domésticas, o fim da exigência da saída do território por um período de seis meses, aquando da mudança de emprego, ou a padronização dos contratos de trabalho em prol de salários mais regulares. Fish Ip, oriunda de Hong Kong e coordenadora para a região da Ásia da Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, tem dado apoio às associações de Macau e garante que o Governo da RAEM deveria ratificar a convenção internacional que regula o trabalho doméstico. “Actualmente o documento é utilizado como referência [pelo Executivo], mas não é obrigatório fazer esse seguimento, então os empregadores podem celebrar contratos de acordo com as suas preferências, sem que haja um padrão.” Benedicta Palcon e Jassy Santos disseram que os dirigentes da DSAL prometeram monitorizar a situação dos contratos, mas muitos assuntos foram referidos como sendo da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Imigração. No final do encontro, revelaram não estar totalmente satisfeitas com o resultado da reunião, mas acreditam que alguma mudança possa acontecer. Segue-se a marcação de um encontro com os deputados do hemiciclo e a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo.
Hoje Macau SociedadeAeroporto de Macau recebeu 180 mil passageiros no Ano Novo chinês [dropcap]O[/dropcap] aeroporto internacional de Macau recebeu, entre terça-feira e domingo passados, 180 mil passageiros e registou cerca de 1.300 voos de e para o território, foi ontem anunciado. De acordo com o comunicado da Companhia do Aeroporto de Macau (CAM), trata-se de um aumento de 18%, em passageiros e em voos, em relação a igual período do ano anterior. A CAM indicou ainda ter registado 32.100 passageiros só no domingo passado, o que representa um novo recorde no volume diário de passageiros. No início deste ano, o aeroporto de Macau acrescentou três novas rotas internacionais às suas operações, Wenzhou (China), Chiang Rai (Tailândia) e Cebu (Filipinas). Os Serviços de Turismo de Macau indicaram que o território registou a entrada de 1.213.487 milhões de pessoas entre segunda-feira (4 de Fevereiro) e domingo (10 de Fevereiro), a “semana dourada” do Ano Novo Chinês deste ano.
Hoje Macau SociedadeAngola vai fechar representações comerciais em Portugal, Brasil e Macau [dropcap]O[/dropcap] ministro do Comércio angolano indicou ontem que todas as representações comerciais de Angola no exterior, incluindo Portugal, Brasil e Macau, vão ser encerradas até 28 deste mês, sendo substituídas pela figura de Adido Comercial junto das embaixadas. Num comunicado, Jofre Van-Dúnem Júnior indica que a medida tem “carácter imediato e incondicional”, pelo que encerram as representações em Portugal, Brasil, Macau, Espanha, Bélgica, África do Sul, Cuba, China e Estados Unidos. Van-Dúnem Júnior justifica a medida com a necessidade de se conformar a figura dos então Representantes Comerciais de Angola no Estrangeiro ao decreto presidencial que aprovou o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores para a categoria de Adido Comercial junto das missões diplomáticas de acolhimento, abrangendo também o pessoal de recrutamento local. “[A partir de 28 de Fevereiro], as Representações Comerciais deixam de ter despesas de pessoal, sob cominação de responsabilização do gestor da respetiva representação”, lê-se no documento. “As Representações Comerciais de Angola no Exterior devem adoptar os procedimentos conducentes à cessação de funções nos termos da lei e o concomitante regresso ao país dos funcionários de nomeação central que se encontram até à data em exercício de funções”, termina o comunicado de Van-Dúnem Júnior. O ministro não explicita no comunicado quantos funcionários estão envolvidos.
