Agressores de Jorge Menezes vão ser julgados seis anos depois

[dropcap]O[/dropcap]s dois homens que, em 2013, agrediram o advogado Jorge Menezes, vão ser julgados a 3 de Junho, após uma longa batalha legal, com três recursos, interpostos pela própria vítima, noticiou na edição de ontem o Macau Daily Times.

O caso remonta a 17 de Maio de 2013, quando o advogado foi surpreendido quando saía de casa, na companhia do filho, com 5 anos, por dois homens que o agrediram pelas costas com um tijolo. Na sequência do ataque, que ocorreu em plena luz do dia, na zona da Praça da Amizade, junto ao Hotel Sintra, Jorge Menezes sofreu ferimentos ligeiros na cabeça e num braço.

Após o ataque, as autoridades divergiram relativamente à motivação do ataque. Segundo o jornal, a PSP concluiu que havia uma relação óbvia às tríades, considerando que reunia todas as características de crime organizado, enquanto o Ministério Público (MP) entendeu não haver provas suficientes para se estabelecer essa ligação, enveredando por tratar o caso como um ataque isolado. No entanto, como nota o Macau Daily Times, a reacção inicial das forças de segurança sugere não só que as principais suspeitas apontavam para a prática de crime organizado, mas que consideravam existir indícios fortes o suficiente para adoptar medidas excepcionais. Exemplo disso mesmo foi o facto de o então secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá ter ordenado protecção policial para a família do advogado.

Segundo o jornal, a PSP demorou poucos dias a identificar os dois suspeitos, tendo recolhido informações como os nomes, documentos de viagem e contactos, além de ter ainda imagens das câmaras de videovigilância, mas estes já tinham atravessado a fronteira. Um terceiro homem, que estava no local a uma certa distância, nunca foi identificado ou apanhado pelas câmaras de videovigilância. Jorge Menezes afirmou não poder garantir o seu envolvimento no ataque, mas parecia-lhe estar ligado à agressão. Meses depois um dos alegados agressores foi travado nas Portas do Cerco quando tentava entrar em Macau e levado ao Juízo de Instrução Criminal (JIC).

Estranho rumo

Foi a partir deste momento que, segundo relatou Jorge Menezes, os procedimentos seguiram um caminho estranho, com o juiz a ordenar a sua libertação mediante pagamento de uma caução de 5000 patacas. Pouco depois, de acordo com o Macau Daily Times, o Ministério Público decidiu que apenas um dos agressores seria julgado, acusado de ofensas corporais simples. Inconformado, o advogado elaborou uma lista de anormalidades judiciais e interpôs um recurso contra a decisão inicial do Procurador de apenas acusar um dos homens por causa de dúvidas relativamente à identidade e morada do segundo suspeito.

“Tive de recorrer para o Procurador para dizer que isto era ridículo. Eles tinham imagens dos dois agressores e moradas de ambos (…), além de que não ter a morada de um não é motivo para o libertarem”, declarou.

Seguiu-se um segundo recurso relativamente ao tipo de crime, que resultou então na alteração da acusação. No entanto, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Ministério Público quando concluiu não haver provas de que o ataque estava relacionado com a sua profissão ou com crime organizado. “É verdade”, reconheceu Menezes, apontando, porém, que tal resulta da ausência de investigação. “O sistema judicial de Macau e o Ministério Público nunca tiveram curiosidade em saber quem terá ordenado o ataque e nunca procuraram investigar”, criticou.

14 Fev 2019

Finanças | Saldo orçamental atinge em Janeiro metade do previsto para 2019

[dropcap]A[/dropcap] Administração fechou Janeiro com um saldo positivo de 9.132 milhões de patacas, o equivalente a metade do orçamentado para todo o ano (18.061 milhões de patacas).

As receitas públicas totalizaram 12.181 milhões de patacas, estando cumpridas em 10,4 por cento. Do total, 10.192 milhões resultam das concessões dos jogos de fortuna ou azar, cujo grosso diz respeito ao imposto directo de 35 por cento cobrado sobre as receitas dos casinos, cujo valor não surge discriminado. Feitas as contas, com base nas receitas dos casinos de Janeiro (24.942 milhões), os cofres públicos encaixaram 8.729 milhões de patacas com o imposto directo sobre o jogo, o equivalente a 71 por cento das receitas públicas.

Já as despesas foram de 3.049 milhões de patacas em Janeiro, com a taxa de execução a corresponder a 3,1 por cento. Os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) estavam a zeros.

Os dados publicados pela DSF apresentam um novo formato, com os valores correspondentes a 2018 a constituírem o resultado efectuado conforme as novas regras relativas às estrutura da classificação económica das receitas e despesas públicas, definidas por despacho, em linha com nova Lei de Enquadramento Orçamental, em vigor desde 1 de Janeiro de 2018, de modo a permitir uma comparação com 2019 na mesma base.

14 Fev 2019

Defesa insiste na inconsistência de provas no caso de apostas do Mundial 2014

Os registos de apostas feitas após a operação policial, ou seja, quando computadores estavam já na posse da PJ, foram uma das provas colocadas ontem em causa na audiência do julgamento do caso das apostas ilegais do Mundial de Futebol de 2014. A leitura da sentença foi marcada para o próximo dia 26

[dropcap]A[/dropcap] defesa voltou a apontar ontem incongruências nas provas recolhidas no âmbito do julgamento do caso de apostas ilegais no Mundial de Futebol de 2014, que envolve 15 arguidos, todos ausentes, acusados de exploração ilícita de jogo, crime punível com pena de prisão até três anos.

“É com espanto que vejo informações nos autos, com registos de 1 a 12 de Maio, cujo ‘turnover’ [volume de negócios] totalizou 3,5 mil milhões”, afirmou Icília Berenguel, advogada de cinco dos arguidos, pedindo explicações a um técnico superior do Departamento de Informática da PJ, atendendo a que o Mundial do Brasil decorreu entre 12 de Junho e 13 de Julho.

No seguimento, o juiz, Lei Wai Seng, quis saber se a testemunha, que ficou incumbida de encontrar dados nos computadores sobre o caso, tinha um intervalo temporal para a pesquisa. A resposta foi negativa, levando a advogada a insistir por que razão os investigadores, aos quais competiu fazer a análise dos dados, mencionam então datas nos respectivos relatórios. “Tem de lhes perguntar”, afirmou.

O técnico superior do Departamento de Informática também falhou em responder como surgem nos autos informações extraídas dos computadores já depois da operação policial, ou seja, quando estavam na posse da PJ. “Como é que tecnicamente explica o facto de ter sido retirado do computador elementos posteriores à sua apreensão?”, questionou Icília Berenguel, fazendo menção a dados de uma folha Excel, referentes a 21 de Junho, envolvendo duas apostas, quando a operação policial teve lugar a 19. Após insistência, incluindo de outros advogados de defesa e do próprio juiz, o técnico da PJ admitiu a possibilidade de a informação do computador estar a ser movimentada por outra pessoa, eventualmente noutra parte do mundo, tendo reconhecido ainda que não é possível identificar quem utilizou o(s) computador(es).

Pedro Leal continuou. “Com todos os dados que tem à frente, diga-me quando e em que computador foi feita uma aposta ilícita em Macau”, afirmou, pedindo um exemplo concreto. As respostas não agradaram, com o advogado a apontar o dedo às testemunhas da PJ por estarem “a passar a bola” uns para os outros, dado que, na véspera, os investigadores tinham remetido explicações para os técnicos de informática.

Face à ausência de provas concretas, foram pedidos pelo menos os “indícios”, com a testemunha a citar os registos de apostas, historial de conversas no Skype, com palavras-chave relacionadas, como “bet” (aposta), entre outros. Exemplos que a defesa entendeu serem apenas “generalidades”.

“Ao fim de dois dias, ainda não consegui entender o que o levou a chegar à conclusão de que estavam a explorar jogo ilegal em Macau”, afirmou Gabriel Tong, advogado de Paul Phua Wei Seng, empresário malaio apontado como cabecilha da alegada rede.

(I)legalidades

Na parte da manhã foram ouvidas três testemunhas, todas da PJ, incluindo um agente que examinou parte dos telemóveis apreendidos nas buscas a pelo menos quatro quartos de hotel do Wynn. Em causa uma de duas testemunhas, arroladas na véspera pelo Ministério Público, cuja inquirição foi contestada pela defesa no arranque da audiência por razões de legalidade.

O tribunal não devia “perder tempo”, dado que a prova que vier a ser feita sobre telemóveis será “nula”, isto é, “sem qualquer validade”, argumentaram os advogados, aludindo à ausência de autorização de um juiz ou do consentimento da parte para o acesso ao conteúdo dos telemóveis. O juiz, Lei Wai Seng, manteve a posição de ouvir as testemunhas, mas garantiu que terá esse aspecto em conta na hora da sentença. “Não se preocupem”, disse.

A audiência prosseguiu à tarde, com a inquirição de todas as testemunhas, incluindo as da defesa. A leitura da sentença está marcada para o próximo dia 26.

14 Fev 2019

UM | Ge Wei e So Kee Long designados vice-reitores

[dropcap]G[/dropcap]e Wei e Billy So Kee Long foram escolhidos para o cargo de vice-reitores da Universidade de Macau (UM), após deliberações do Conselho da UM, tomadas já em Agosto e Dezembro, diz um aviso da instituição, publicada ontem em Boletim Oficial.

Ge Wei, professor da Faculdade de Ciências da Saúde da UM, foi nomeado por cinco anos, enquanto Billy So Kee Long, vindo da Faculdade de Humanidades da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, por três anos.

Ambas as nomeações produzem efeitos a partir de segunda-feira. Segundo o ‘site’ da UM, Ge Wei exercia já o cargo de vice-reitor substituto para a área da investigação. Existem mais quatro postos de vice-reitor, um dos quais (Assuntos Globais) ocupado por Rui Martins.

14 Fev 2019

Hong Kong | Alteração legal pode abrir extradição de Joseph Lau para Macau

Uma alteração à lei de Hong Kong que regula a extradição traz a possibilidade de Joseph Lau vir a cumprir em Macau a pena de prisão de cinco anos e três meses a que foi condenado. A potencial reforma visa colmatar lacunas legais expostas por um caso de homicídio ocorrido no ano passado em Taiwan

 

[dropcap]A[/dropcap] possibilidade do Governo de Macau pedir a extradição de Joseph Lau às autoridades de Hong Kong ganhou força esta semana. A secretaria da Segurança da região vizinha revelou que planeia alterar a lei que regula os pedidos de extradição, permitindo o regresso de fugitivos que se encontrem em Hong Kong para Macau, Taiwan e Interior da China. É de salientar que a actual versão do diploma prevê reciprocidade das transferências de condenados.

Se o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovar a proposta, os pedidos serão atendidos caso a caso e as extradições dependentes de autorização da Chefe do Executivo de Hong Kong.

Apesar de não existir um acordo entre as duas regiões administrativas especiais para a transferência de condenados foragidos, a alteração legal em apreço abre a porta à extradição de Joseph Lau para Macau. O magnata de Hong Kong foi condenado a uma pena de cinco anos e três meses de prisão efectiva em 2014 no megaprocesso Ao Man Long. A justiça de Macau deu como provados os crimes de corrupção activa para acto ilícito e um crime de branqueamento de capitais.

No final do processo, os juízes concluíram que Ao Man Long recebeu de Joseph Lau 20 milhões de dólares de Hong Kong como contrapartida pela atribuição de cinco lotes à ‘offshore’ Moon Ocean, subsidiária do grupo Chinese Estates Holdings, detida pelo empresário foragido.

De acordo com a revista Forbes, a fortuna de Joseph Lau em Abril de 2017 estava estimada em 15,1 mil milhões de dólares norte-americanos.

A razão das coisas

Esta posição do Executivo da região vizinha surge em resposta ao alegado homicídio cometido por um residente de Hong Kong que terá assassinado a namorada, que estava grávida. O crime aconteceu em Fevereiro do ano passado e o suspeito conseguiu regressar a Hong Kong, escapando à justiça taiwanesa.

O adolescente de 19 anos, chamado Chan Tong-kai, foi detido em Hong Kong mas apenas foi acusado de roubo e lavagem de dinheiro depois de ser apanhado na posse do cartão de crédito da vítima, dinheiro vivo e outros bens.

Apesar dos pedidos das autoridades taiwanesas, e face à inexistência de acordo de extradição entre as duas regiões, Chan Tong-kai não foi enviado para Taiwan. A proposta de alteração legal que será apreciada pelos legisladores de Hong Kong visa colmatar estas lacunas de cooperação judiciária, mantendo as protecções estabelecidas na actual legislação. Nomeadamente, as disposições que asseguram que os fugitivos não podem ser julgados devido à raça, religião, nacionalidade e inclinações políticas, com a decisão final a permanecer nos tribunais de Hong Kong.

Entretanto, o deputado do campo pró-democrata James To Kun-sun alertou para a possibilidade desta alteração à lei abrir a porta para que Pequim peça o envio de dissidentes políticos de Hong Kong para o Interior da China.

É expectável que a proposta de lei seja votada e aprovada ainda durante a actual sessão legislativa, que termina em Julho.

14 Fev 2019

Grande Prémio | Alexis Tam atribui louvor à Comissão

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reconheceu publicamente a Comissão do Grande Prémio, enaltecendo o “elevado mérito desportivo e organizativo” que “o evento conseguiu mais uma vez alcançar”.

Segundo o louvor, publicado ontem em Boletim Oficial, a Comissão do Grande Prémio “merece uma justa homenagem pela permanente, constante e competente entrega em todos os trabalhos que vão da complexa construção do circuito, minuciosa organização das provas, competente e delicado socorro dos feridos ou empenho na diminuição do impacto na vida dos residentes”.

Alexis Tam realça ainda “o profissionalismo exemplares” e a “grande capacidade de adaptação que foi reconhecida e elogiada internacionalmente”.

14 Fev 2019

Angela Leong: “Stanley Ho está tão bem quanto eu”

[dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong afirmou que Stanley Ho está bem de saúde e agradeceu a preocupação com o milionário. “O Dr. Ho está muito bem, estão tão bem quanto eu”, disse a quarta mulher do magnata. A também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau abordou igualmente a abertura do casino Grand Lisboa Palace, que deve ocorrer este ano. “Acho que vamos conseguir abrir o hotel no prazo fixado.

Mas é difícil antecipar quando vai ser mesmo a abertura”, justificou. Angela Leong sublinhou também a necessidade de fazer algo diferente, face aos outros hotéis e casinos do Cotai: “Vamos abrir o último hotel no Cotai porque isso temos, e para atirar mais turistas, vamos ter de inovar e importar outros elementos diferentes dos que já existem”, explicou sobre a estratégia.

14 Fev 2019

Julgamento do caso das apostas ilegais no Mundial de 2014 arrancou ontem

O caso de apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014 começou a ser julgado ontem, com os 15 arguidos ausentes. Todos vão acusados de exploração ilícita de jogo

 

[dropcap]C[/dropcap]omeçou ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) o caso de apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014, após a primeira sessão, marcada para 21 de Janeiro ter ficado sem efeito. Os 15 arguidos, todos acusados do crime de exploração ilícita de jogo, punível com pena de prisão até três anos, estiveram ausentes.

A audiência arrancou com a leitura das declarações de dois dos arguidos, com ambos a negarem a prática de qualquer crime em Macau, seguindo-se depois a inquirição de testemunhas. No total foram ouvidas seis, todos agentes da Polícia Judiciária (PJ), que participaram na operação levada a cabo, após uma denúncia, em pelo menos quartos de hotel do Wynn. Aí foram apreendidos computadores, telemóveis, papéis de apostas e dinheiro vivo, entre outros bens. Vinte e quatro pessoas, incluindo de Hong Kong, China e Malásia, foram detidas. Destas, nove acabaram por não ser constituídas arguidas, na sequência da operação que foi montada na noite de 18 de Junho de 2014 e culminou ao início da madrugada, com as buscas.

Os advogados de defesa começaram por questionar a ligação entre os quartos de hotel, localizados em pisos diferentes, indagando sobre as movimentações avistadas durante as horas de vigilância policial. Das seis testemunhas ouvidas retirou-se apenas a ocorrência de uma: três indivíduos saíram de um quarto e entraram noutro. Outro argumento invocado pelos agentes da PJ foi a semelhança dos objectos apreendidos em diferentes quartos.

A ausência nos autos de imagens de videovigilância do hotel, designadamente dos corredores, foi outra das perguntas repetidas por Icília Berenguel, advogada de cinco dos 15 arguidos. Um dos agentes adiantou apenas que ouviu o superior comentar que foram visionadas imagens.

A falta de documentos nos autos a atestar em que nome estavam registados os quartos levantou igualmente dúvidas. Duas testemunhas referiram que um dos quartos em que entraram foi atribuído pelo Wynn a Paul Phua Wei Seng, segundo o que próprio terá dito. O empresário malaio, defendido por Gabriel Tong, é apontado como cabecilha da alegada rede. A própria diligência foi posta em causa, com Pedro Leal, advogado de três arguidos, a afirmar que um dos quartos estava reservado desde 2007 (sem mencionar em que nome), uma informação que o próprio diz ter apurado e que as autoridades desconheciam.

Ilegal versus legal

Foi, no entanto, o facto de a acusação ter concluído que houve apostas ilegais que marcou a inquirição das testemunhas. Os agentes da PJ apontaram que, à luz da sua experiência, existiam “fortes indícios” da prática de crime, conjugando os elementos encontrados, mas não conseguiram concretizar, por exemplo, quem fez ou recebeu as apostas ou estabelecer ligações entre as informações extraídas dos computadores e os papéis das apostas. Papéis que teriam, aliás, anotações, cuja autoria estará por determinar, atendendo à ausência de peritagem à caligrafia, segundo sinalizou Icília Berenguel. Agentes da PJ reconheceram a possibilidade de não terem sido escritas pelas pessoas dos quartos.

A defesa foi ainda mais longe, questionando se os papéis e os dados constantes dos computadores podiam ser referentes a apostas feitas pelos próprios e em ‘sites’ legais, cenário admitido por agentes da PJ. As testemunhas foram ainda confrontadas com a hipótese de os montantes estarem relacionados com salas de grandes apostas – dado que pelo menos três arguidos eram accionistas de operadores de jogo VIP registados em Macau –, com pelo menos um agente a admitir que parte diziam respeito a transacções legítimas.

Durante a audiência, a defesa tentou ainda perceber como chegou a acusação ao valor das apostas, na ordem de 1,16 mil milhões, com Pedro Leal a apontar que só faltava mencionar os avos. Na réplica, um dos agentes afirmou apenas que o montante foi apurado com base nas transacções registadas num dos computadores apreendidos.

O julgamento prossegue hoje, com a inquirição de mais testemunhas, incluindo pelo menos duas de acusação, arroladas ontem pelo Ministério Público.

13 Fev 2019

Saúde | Shee Vá afasta candidatura a associação dos médicos

[dropcap]S[/dropcap]hee Vá afastou a hipótese de se candidatar à Associação dos Médicos de Língua Portuguesa, onde é actualmente vice-presidente. Em declarações ao Canal Macau da TDM, o médico admitiu que chegou a ver-se como pré-candidato, para dar continuidade ao projecto da direcção actual.

Contudo, o facto de planear aposentar-se dentro de dois anos e de o mandato ser de três, fez com que voltasse atrás na intenção. A Associação dos Médicos de Língua Portuguesa tem actualmente como presidente o médico Jorge Sales Marques. As próximas eleições para os corpos sociais ainda não foram agendadas.

13 Fev 2019

Condenado homem que difamou portuguesa no Facebook

Um indivíduo que acusou uma professora no Facebook de lhe bater no carro e fugir acabou condenado pela prática do crime de publicidade e calúnia. O comentário que motivou o processo judicial tinha a fotografia do documento de identificação da ofendida

 

[dropcap]U[/dropcap]m homem que acusou no Facebook uma portuguesa de ter batido no seu carro e fugido, foi condenado a pagar uma multa de 15 mil patacas pela prática do crime de publicidade e calúnia, de forma agravada. O caso aconteceu em Maio de 2016 e a decisão foi tomada em Dezembro pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O indivíduo teve também de pagar uma indemnização cível de 10 mil patacas à ofendida.

A situação que levou ao crime gerou-se quando a professora, de nacionalidade portuguesa, circulava na Taipa e encontrou um carro parado na faixa de rodagem. No momento em que tentou contornar a outra viatura para seguir viagem, a mulher acabou por bater no carro do sujeito.

Após o incidente, a portuguesa saiu do carro e abordou o condutor, disponibilizando-se para assumir os custos pelos danos causados. Além disso, mostrou o documento de identificação ao lesado, que prontamente tirou uma foto do mesmo.

No entanto, o que parecia ser um problema de fácil resolução acabou por se complicar. Por um lado, a mulher sugeriu ao indivíduo que levasse o carro a uma oficina, que ela depois pagaria. Numa das oficinas contactas, o preço orçamento era de cerca de 1.500 patacas. Contudo, o homem insistia em receber um montante que se aproximava das 5.000 patacas, que ficava acima do pedido por mecânicos locais.

Após alguns dias de impasse, o homem acabou por publicar a fotografia do documento de identificação da professora num grupo do Facebook, em língua chinesa. No conteúdo do comentário surgiam ainda as seguintes acusações: “visivelmente alguém abandonou o local após a ocorrência dos factos”, “é professora e não cumpre a sua palavra”, é mesmo a vergonha dos professores”. Os comentários que motivaram o processo não se ficaram por aqui. “Se tiverem filhos naquela escola, tomem cuidado com esta professora de nacionalidade estrageira. Sendo ela uma pessoa não cumpridora da sua palavra, então, como poderá servir de bom exemplo às gerações mais jovens?”, lia-se no comentário.

“Factos ofensivos”

Após a publicação do comentário, a professora foi abordada por amigos, colegas de trabalho e inclusive a directora da instituição onde ensinava em relação ao sucedido. Face à dimensão e visibilidade que o comentário acabou por alcançar, e pelo facto de conter inverdades, a docente portuguesa decidiu apresentar queixa.

Na decisão sobre o caso, o tribunal acabou por condenar o homem por entender que não foram encontradas “provas que indiquem que os factos ora descritos na referida ‘publicação’ são verdadeiros” e também pelo conteúdo ter factos vistos pelo tribunal como “ofensivos à honra e consideração” da portuguesa. A decisão do TJB foi publicada, ontem, num anúncio na imprensa local.

13 Fev 2019

Heliporto nos novos aterros deve entrar em operações após 2020

Um novo heliporto vai nascer nos novos aterros e deve entrar em funcionamento após 2020. Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, inaugurado há um ano e meio, os helicópteros continuam a ser uma miragem

[dropcap]A[/dropcap] Zona E dos novos aterros, localizada em frente ao Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, vai acolher uma base-serviço de manutenção de helicópteros, incluindo a plataforma de aterragem. O novo heliporto deve entrar em funcionamento depois de 2020.

“Embora a infra-estrutura básica do heliporto esteja concluída, as instalações de apoio, como os tubos de combustível e as obras de renovação, ainda estão em andamento ou ainda não foram iniciadas. Espera-se que possa estar pronto para operação somente após 2020”, revelou a Autoridade de Aviação Civil (AACM) ao HM.

O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela com uma área total de 10.162 metros quadrados foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno. Este tem uma área de 8.429 metros quadrados, e fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane, onde existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas.

À luz do contrato, publicado em Janeiro do ano passado, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.

Dados adicionais facultados aos deputados aquando da apreciação da Lei do Orçamento para 2019 indicam que o Governo pagou 242 milhões em 2018, vai desembolsar 240,1 milhões em 2019 e projecta gastar 5,35 milhões no próximo ano.

A troca de terrenos foi justificada com a necessidade de deslocalização da actual infra-estrutura. “Uma vez que a rota aérea da base impede o desenvolvimento de empreendimentos com altura superior a 60 metros na zona sul do aterro”, no Cotai, “nomeadamente do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, após diversos estudos sobre a sua recolocação, foi iniciado um procedimento de troca”.

O arrendamento é válido por 25 anos. Durante o período de aproveitamento, a empresa fica sujeita ao pagamento de 17 patacas por cada metro quadrado do terreno concedido, o representa um valor global de 172.754 patacas. Após o aproveitamento da parcela, a companhia passa a pagar 8,50 patacas por metro quadrado da área bruta de construção para a indústria (7.178 metros quadrados), ou seja, 61.013 patacas. A renda pode ser actualizada de cinco em cinco anos. Já a título de prémio, a empresa tem ainda de pagar 16,09 milhões de patacas, “correspondente à diferença dos valores atribuídos aos terrenos”.

O aproveitamento do terreno deve ser feito no prazo global de 36 meses, contados a partir da data da entrega da parcela, completamente livre e desocupada, pelo Governo à Linhas Aéreas Ásia Oriental.

Sem calendário

Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa continua a não haver helicópteros a aterrar e a levantar voo, um ano e meio depois de a infra-estrutura ter sido inaugurada, nem há tão pouco existe actualmente um calendário para o início de operações.

Segundo noticiou, no final de Janeiro, a Macau News Agency (MNA), a AACM indicou que o heliporto, instalado na cobertura do terminal, que tem capacidade para cinco helicópteros e pista de descolagem e aterragem, não estará operacional “tão cedo”.

Aquando da abertura do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, a 1 de Junho de 2017, foi levantada a possibilidade de os serviços de helicópteros serem transferidos do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior para o da Taipa, de modo a permitir a construção de arranha-céus na zona A dos novos aterros, a maior das cinco áreas conquistadas ao mar, que fica entre a península de Macau e a ilha artificial e que permite a ligação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Macau conta com um único heliporto, que funciona no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, onde são disponibilizadas ligações directas para Hong Kong e Shenzhen. Segundo dados oficiais, no ano passado, foram registados 13.089 voos – mais 2,71 por cento do que no ano anterior –, o que perfaz uma média diária de 35.

13 Fev 2019

DSAL | Trabalhadoras migrantes reuniram com Governo, mas não saíram satisfeitas

[dropcap]R[/dropcap]epresentantes de cerca de uma dezena de associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes estiveram ontem reunidos com dirigentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), num encontro considerado histórico pelas participantes e que levou um ano a ser preparado.

Foram apresentadas 12 reinvindicações em prol da implementação do salário mínimo universal para trabalhadoras domésticas, o fim da exigência da saída do território por um período de seis meses, aquando da mudança de emprego, ou a padronização dos contratos de trabalho em prol de salários mais regulares.

Fish Ip, oriunda de Hong Kong e coordenadora para a região da Ásia da Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, tem dado apoio às associações de Macau e garante que o Governo da RAEM deveria ratificar a convenção internacional que regula o trabalho doméstico.

“Actualmente o documento é utilizado como referência [pelo Executivo], mas não é obrigatório fazer esse seguimento, então os empregadores podem celebrar contratos de acordo com as suas preferências, sem que haja um padrão.”

Benedicta Palcon e Jassy Santos disseram que os dirigentes da DSAL prometeram monitorizar a situação dos contratos, mas muitos assuntos foram referidos como sendo da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Imigração. No final do encontro, revelaram não estar totalmente satisfeitas com o resultado da reunião, mas acreditam que alguma mudança possa acontecer. Segue-se a marcação de um encontro com os deputados do hemiciclo e a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo.

13 Fev 2019

Aeroporto de Macau recebeu 180 mil passageiros no Ano Novo chinês

[dropcap]O[/dropcap] aeroporto internacional de Macau recebeu, entre terça-feira e domingo passados, 180 mil passageiros e registou cerca de 1.300 voos de e para o território, foi ontem anunciado.

De acordo com o comunicado da Companhia do Aeroporto de Macau (CAM), trata-se de um aumento de 18%, em passageiros e em voos, em relação a igual período do ano anterior. A CAM indicou ainda ter registado 32.100 passageiros só no domingo passado, o que representa um novo recorde no volume diário de passageiros.

No início deste ano, o aeroporto de Macau acrescentou três novas rotas internacionais às suas operações, Wenzhou (China), Chiang Rai (Tailândia) e Cebu (Filipinas).

Os Serviços de Turismo de Macau indicaram que o território registou a entrada de 1.213.487 milhões de pessoas entre segunda-feira (4 de Fevereiro) e domingo (10 de Fevereiro), a “semana dourada” do Ano Novo Chinês deste ano.

12 Fev 2019

Angola vai fechar representações comerciais em Portugal, Brasil e Macau

[dropcap]O[/dropcap] ministro do Comércio angolano indicou ontem que todas as representações comerciais de Angola no exterior, incluindo Portugal, Brasil e Macau, vão ser encerradas até 28 deste mês, sendo substituídas pela figura de Adido Comercial junto das embaixadas.

Num comunicado, Jofre Van-Dúnem Júnior indica que a medida tem “carácter imediato e incondicional”, pelo que encerram as representações em Portugal, Brasil, Macau, Espanha, Bélgica, África do Sul, Cuba, China e Estados Unidos.

Van-Dúnem Júnior justifica a medida com a necessidade de se conformar a figura dos então Representantes Comerciais de Angola no Estrangeiro ao decreto presidencial que aprovou o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores para a categoria de Adido Comercial junto das missões diplomáticas de acolhimento, abrangendo também o pessoal de recrutamento local.

“[A partir de 28 de Fevereiro], as Representações Comerciais deixam de ter despesas de pessoal, sob cominação de responsabilização do gestor da respetiva representação”, lê-se no documento.

“As Representações Comerciais de Angola no Exterior devem adoptar os procedimentos conducentes à cessação de funções nos termos da lei e o concomitante regresso ao país dos funcionários de nomeação central que se encontram até à data em exercício de funções”, termina o comunicado de Van-Dúnem Júnior. O ministro não explicita no comunicado quantos funcionários estão envolvidos.

12 Fev 2019

Urbanismo | Quatro edifícios em zona de protecção vão ser reconstruídos

[dropcap]S[/dropcap]ão dez os projectos de Planta de Condições Urbanísticas que entraram ontem em procedimento de divulgação, exposição e consulta pública, quatro deles localizados na zona de protecção de património cultural, de acordo com a Rádio Macau.

O Plano inclui o edifício de propriedade privada sito no número 51 da na Rua dos Mercadores e nos 30-32 da Rua Oeste do Mercado de S. Domingos. De acordo com o projecto em consulta, a construção com finalidade não industrial, tem 9,8 metros de altura, mas admite-se o limite máximo de 20,5 metros bem como o aumento de dois pisos recuados.

Recorde-se que o Instituto Cultural, em Outubro de 2018, impôs restrições de utilização de materiais e que “o desenho das novas fachadas deve ter em consideração a tipologia arquitectónica dos edifícios existentes ao longo da Rua dos Mercadores”, revela a mesma fonte.

Outro projecto em zona de protecção situa-se no número 360 da Avenida de Almeida Ribeiro com 16,4 metros e no número 2 do Beco do Paralelo com quatro metros. Trata-se de uma construção com uma fachada a preservar sem aumento de cércea e com a preservação das características espaciais da arcada.

Aqui, o IC admite a possibilidade de aumentar a altura para 18 metros no plano interior da arcada e determina restrições no uso de materiais e tipologia arquitectónica que terá de ser “harmonizada com as características do edifício original como um todo”.

Já o número 43 da Rua dos Faitiões está dividido em duas parcelas, sendo que o IC num parecer emitido em 2018 admite a sua reconstrução segundo a fachada original.

O quarto projecto integrado em zona de protecção é uma vivenda na Estrada da Penha e o IC exige que a construção tenha características de habitação unifamiliar com um máximo de nove metros, preserve a vegetação e a manutenção de árvores de grande porte, bem como restrinja materiais e cores. A consulta termina a 25 de Fevereiro.

12 Fev 2019

Salas de fumo | 436 prontas para funcionar

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) receberam até ontem pedidos de 35 casinos para instalar 555 salas de fumo.

Entre os pedidos, 436 salas de fumo de 27 casinos já receberam autorização para entrarem em funcionamento.

No pólo oposto, as autoridades revelaram, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que ainda há 12 casinos, entre os 41 existentes no território, que não fizeram qualquer pedido para instalação de salas de fumo.

12 Fev 2019

Validada contratação de enfermeiros reformados durante três meses

O Chefe do Executivo autorizou a contratação de enfermeiros aposentados em regime de aquisição de serviços. A medida, de “carácter excepcional”, tem lugar ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis

 

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde já têm carta branca para contratar enfermeiros reformados. A autorização foi publicada ontem em Boletim Oficial. “O pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde”, diz o despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On. A contratação só pode ocorrer durante um período de três meses a contar da entrada em vigor do despacho, que produz efeitos a partir de hoje.

O recrutamento de enfermeiros reformados ocorre ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, figurando como uma medida de “carácter excepcional, temporário e urgente” a adoptar “para efeitos de prevenção da ocorrência ou propagação de doenças transmissíveis na RAEM”.

Ao abrigo da mesma lei, a aplicação ou levantamento, parcial ou total, das medidas especiais deve ser determinada por despacho do Chefe do Executivo, o qual “deve conter o tipo de medidas a adoptar, o início da sua vigência, bem como a sua fundamentação”. Contudo, o despacho nada diz sobre as razões que estiveram na base da decisão do líder do Governo.

Factor chamado gripe

Com efeito, no início do mês, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revelou que o organismo pretendia recrutar 30 enfermeiros reformados para responder à falta de pessoal devido ao surto de gripe.

“Para aliviar a pressão dos enfermeiros, encontrámos 30 aposentados para voltarem ao hospital para prestarem serviço a título temporário e a tempo parcial”, afirmou Lei Chin Ion, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau.

Desde Setembro e até ao passado dia 4, até onde remontam os dados mais actualizados, foram registados 55 casos de gripe acompanhados de pneumonia ou outras complicações, incluindo dez casos graves. Houve ainda dois casos mortais, relativos a dois homens, de 69 e 89 anos.

Macau continua no pico da gripe, um cenário que pode estender-se até ao próximo mês.

12 Fev 2019

Turismo | Ano Novo Lunar trouxe mais de 1,2 milhões de visitantes

[dropcap]M[/dropcap]acau superou a marca de 1,2 milhões de visitantes durante os sete dias da “Semana Dourada” do Ano Novo Chinês (de 4 a 10 de Fevereiro), ou seja, o equivalente a uma média de mais de 7200 por hora. O número recorde traduz um aumento de 26,6 por cento comparativamente à “Semana Dourada” do ano passado (de 15 a 21 de Fevereiro).

Segundo dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) – que excluem as entradas e saídas de trabalhadores não residentes e de estudantes – o quarto dia, isto é, quinta-feira 7, foi o dia com maior movimento nas fronteiras, com o registo de 226.874 visitantes, enquanto o primeiro, segunda-feira 4, foi o menor, com 84.799 visitantes.

Pelas Portas do Cerco chegaram quase metade dos visitantes (601.185). A segunda fronteira mais movimentada foi a da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (191.799). Seguiu-se o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior (139.567), o posto fronteiriço do Cotai (121.216), o Aeroporto (84.757), o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (74.874) e, por último, o Parque Industrial Transfronteiriço (89).

Da China chegaram 899.290 visitantes, ou seja, 74,1 por cento do total, número que traduz um aumento anual homólogo de 25,6 por cento.

12 Fev 2019

Cliente agredido por não pagar a prostituta

[dropcap]U[/dropcap]m homem de 40 anos foi agredido nas costas com um cutelo, após ter recusado pagar pelos serviços sexuais de que tinha usufruído.

O caso foi revelado, ontem, pela Polícia Judiciária, segundo o canal chinês da Rádio Macau, depois do cliente ter recusado pagar cerca de 2 mil patacas, valor acordado com a prostituta. Perante este cenário, a mulher de 24 anos chamou ao quarto de hotel um amigo, com cerca de 30 anos de idade, que a ajudou a agredir o cliente.

Depois da confusão, a polícia foi alertada para o incidente e capturou os dois agressores, quando estes tentavam regressar ao Interior da China. Confrontados com o crime, os dois acabaram por confessar as agressões que justificaram com a falta de pagamento do serviço. O caso foi entregue ao Ministério Público.

12 Fev 2019

Ponte HKZM | 10 mil relatórios em falta ou entregues depois do prazo

Mais de 10 mil relatórios sobre pormenores técnicos das obras da Ponte HKMZ foram entregues com atrasos. O Governo de Hong Kong nega que a segurança do projecto esteja em causa, apesar de haver suspeitas de falsificação de documentos

 

[dropcap]M[/dropcap]ais de 10 mil documentos relacionados com os procedimentos e materiais de construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estão em falta ou foram entregues com atrasos. A notícia foi avançada pelo jornal Apple Daily e confirmada, mais tarde, pelo Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong.

Segundo os procedimentos habituais de Hong Kong, as construtoras estão obrigadas a preencher um formulário que serve para posteriores inspecções no local para confirmar se os elementos foram feitos de acordo com os planos. O formulário tem o nome de Pedido de Inspecção e Verificação no Local (RISC, na sigla inglesa) e é uma espécie de diário das obras.

No entanto, 28 por cento da documentação RISC, relacionada com oito sítios de construção no lado de Hong Kong, nunca foram submetidos ou foram entregues muito depois do prazo exigido. Num caso, o atraso chegou mesmo aos dois anos.

A história tem por base a correspondência entre a consultora de engenharia Arup e a principal construtora da ponte, a China State Construction Engineering, em que é dado o alerta para a ausência de documentação. Num dos emails, a Arup avisa mesmo que a falta pode fazer com que se considere que certos elementos foram construídos de forma defeituosa. A troca de correio electrónico foi sempre tratada com conhecimento do Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong.

Através dos documentos obtidos pelo Apple Daily percebe-se que vários emails da Arup foram ignorados pela China State Construction Engineering até ao dia 18 de Julho, quando entregou 500 documentos de uma só vez.

Ao jornal de Hong Kong, o engenheiro civil So Yiu-kwan explicou que este tipo de atrasos é raro e questionou a capacidade dos engenheiros para se recordarem de pormenores de obras que aconteceram há dois anos.
So explicou igualmente que no caso da existência de problemas com a infra-estrutura no futuro, poderá haver necessidade de furar o betão, uma vez que existe a possibilidade de a informação dos documentos RISC ser considerada inviável. “É impossível preencher este tipo de documentos só com recurso à memória!”, apontou.

Qualidade assegurada

Apesar dos problemas com a documentação, o Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong garantiu, em comunicado, que a segurança da ponte não está em causa. “O departamento prestou sempre atenção ao desempenho insatisfatório da consultora de engenharia e da construtora em relação a este assunto, nos relatórios trimestrais, e apelou para que fossem introduzidas melhorias”, foi explicado.

“O Governo deu a máxima importância aos trabalhos de qualidade e segurança. Antes de haver a entrega da ponte, foi confirmado que os trabalhos decorreram de acordo com o estipulado no contrato e com as exigências técnicas e de segurança”, foi acrescentado.

Ao mesmo tempo, o departamento do Governo de Hong Kong negou a existência de qualquer indício de falsificação de documentos.

Os formulários RISC em causa estão apenas relacionados com o segmento de ligação em Hong Kong, uma obra que teve um custo de 8,88 mil milhões de dólares de Hong Kong. A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi inaugurada no dia 24 de Outubro do ano passado.

12 Fev 2019

Comida ambulante | Governo prepara lei para o sector

[dropcap]O[/dropcap] Governo está a preparar uma lei para regular a venda de comida em barracas de rua e um outro documento para definir regras de gestão de mercados públicos.

A informação foi confirmada, ontem, pelo presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Segundo o governante, os dois diplomas vão ser entregues ao Conselho Executivo na primeira metade deste ano.

Ao mesmo tempo, José Tavares considerou que o funcionamento do IAM, que substitui no início do ano o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municiais, está a decorrer sem problemas e revelou que a transição ocorreu sem sobressaltos.

12 Fev 2019

Estudo | “Macau governada pelas suas gentes”, um conceito que é um projecto de Pequim

No estudo “Macau people ruling Macau – Gambling governance and ethnicity in postcolonial China”, a antropóloga Sheyla Zandonai defende que o conceito “Macau governada pelas suas gentes” constitui um “projecto nacional dominado pela China” e que tenta, sobretudo, aumentar o sentimento de pertença ao país junto dos chineses de Macau, ainda que isso provoque algumas tensões. É também uma forma de quebrar com o passado colonial

 

[dropcap]H[/dropcap]á muito que o slogan político “Macau governada pelas suas gentes” povoa discursos oficiais, não apenas dos dirigentes da RAEM como dos próprios políticos chineses. Este conceito foi analisado pela antropóloga Sheyla Zandonai no estudo intitulado “Macau People Ruling Macau – Gambling Governance and Ethnicity in Postcolonial China”, e que incorpora o livro “Slogans – Subjection, Subversion and the Politics of Neoliberalism, editado em Novembro passado.

As conclusões da investigadora revelam que este conceito, inscrito na Lei Básica constitui, acima de tudo, um programa político do Governo Central e visa aumentar o sentimento de pertença dos chineses de Macau à mãe pátria. Trata-se de “um conceito que está sujeito a diferentes interpretações e representações”, constituindo “uma fórmula que tem um efeito e que opera tanto na legitimação da agenda política chinesa como no modo da sua implementação”.

Ao HM, a investigadora adiantou que “o grande objectivo é o de voltar a incorporar a cidade, no contexto de devolver a soberania de Macau à China, ainda que o território sempre tenha tido portugueses e chineses”.
Além de querer aumentar o sentido de pertença à China, o slogan visa também quebrar amarras com um passado marcado por décadas de Administração portuguesa.

Conforme se lê no estudo, o conceito “é usado como uma estratégia para aumentar a confiança na transformação do presente e futuro da RAEM como parte da Grande China, diminuindo o passado colonial, agitado e, aparentemente, indesejado”.

Ainda que muitos dos actuais governantes tenham estudado a língua de Camões ou frequentado cursos em Portugal, há uma tentativa de esquecer o passado.

“A ideia de que Macau é governada pelas suas gentes indica que há uma situação de ruptura, de que há algum passado ou história que não são satisfatórios e que é preciso contá-los de outra maneira”, explicou Sheyla Zandonai.

“Apesar de a China colocar isso [o slogan] como um marco, ao colocá-lo como princípio mostra que houve alguma coisa que não se quer recordar dessa maneira. Há uma referência óbvia ao facto de Macau ter sido governada por poderes estrangeiros, com outros valores.”

Para Sheyla Zandonai, há duas vertentes na análise ao conceito. “Uma lida com a equação da autonomia do território e da segurança nacional, ao levantar considerações sobre o equilíbrio político e as formas de questionamento da etnia que estão articuladas. A segunda ambivalência está ligada à extensão dos direitos de governação das pessoas de Macau e à sua coexistência com uma forte indústria do jogo, a principal actividade económica.”

Esta investigação é de 2007, mas, mais de dez anos volvidos, a académica considera que é cada vez mais visível na sociedade um aumento da ligação do território à China.

“Um dos aspectos fortes do slogan é que ele é um bocado vago, então uma pessoa escuta aquilo e interpreta da maneira que convém, ou que faz sentido para ela, dentro da sua própria experiência pessoal ou colectiva. Os dados que utilizo para este trabalho não são muito recentes, porque o livro demorou um pouco para sair, mas há uma tendência maior para que Macau se torne cada vez mais chinês”, contou ao HM.

Para a investigadora, esse sentimento de pertença “era um bocado latente, mas agora é mais óbvio”. “Esse princípio [de ‘Macau governada pelas suas gentes’] nasce de um contexto de um projecto político da China [de aumentar esse sentido de pertença]. É uma maneira que se encontra de se desenvencilhar de um certo passado, de um elemento colonial, de negar isso e reorientar, de reescrever a história de Macau com a presença chinesa que tem um maior controlo das decisões que são aqui tomadas”, acrescentou.

Mudanças pós-1999

“Macau governada pelas suas gentes” é um slogan político como tantos outros que foram criados na história, inclusivamente no período do Maoísmo, aponta a autora no seu trabalho. Estes conceitos são usados “como ferramenta para mobilizar as massas ou determinados sectores da população”. No caso de Macau, o facto deste slogan estar na Lei Básica acaba por ajudar na sua consciencialização por parte dos residentes.

“Há uma tomada de consciência progressiva de que este trabalho cabe agora à população [governar o território]. Isto surge do facto da Lei Básica ter sido escrita dessa maneira, sobretudo no que diz respeito aos principais cargos políticos. A população incorpora isso, que os cargos são ocupados por chineses. É uma definição pela etnia e que cria a nova política em Macau, cimentada num elemento étnico.”

Neste sentido, o estudo de Sheyla Zandonai estabelece uma comparação com os anos pré-1999, contendo depoimentos de macaenses sobre o período que se viveu na Função Pública. Estes falam de uma saída em grande número de portugueses e da falta de formação e experiência dos trabalhadores que por cá ficaram.
O slogan “Macau governada pelas suas gentes” determina, assim, uma mudança na percepção das pessoas face ao próprio sistema político, ainda que, para Sheyla Zandonai, não tenha existido essa mudança na elite política, pois esta não chegou a formar-se.

“Isso não aconteceu, a não ser com os elementos que participaram no período de transição e depois se mantiveram no poder, como Edmund Ho, que vem de uma família que já tinha um envolvimento político muito forte. Não há a formação de uma classe política propriamente dita, há a formação de uma burocracia.”

Desta forma, “os chineses de Macau que trabalhavam na Administração passam a assumir cargos de decisão política, que eram de portugueses ou macaenses, mas nem todos. Muitos deles tinham sido recentemente formados para a vida política”.

Tensões sócio-culturais

No estudo, lê-se que o slogan “não foi criado para responder a uma situação de crise económica ou como uma reacção para uma reestruturação económica urgente e de reformas, mas mais no sentido de uma necessidade de normalização política”. Assim, é um “recurso ambivalente e institucionalizado para os chineses residentes de Macau”, evocando “valores neoliberais que estão na base de medidas sociais e políticas que privilegiam os chineses em detrimento de outras populações locais”.

Esta segmentação da sociedade é referida no estudo, mas Sheyla Zandonai frisa que está em causa a mesma etnia, que se divide entre chineses com bilhete de identidade de residente ou com blue card, conceitos meramente “burocráticos”.

“É uma experiência em que o chinês de Macau se opõe ao chinês da China. Há outro tipo de reposicionamento cultural, onde há uma vontade, muitas vezes por parte dos chineses de Macau, de fazer parte desse grande projecto chinês, mas, na realidade, acabam por se deparar com outros chineses que não partilham da mesma cultura.”

Gera-se então uma tensão, que nasce da existência de diferenças sociais, culturais e educacionais entre um cidadão da China que vem trabalhar e viver para Macau e o residente da RAEM, que cresceu num outro tipo de sociedade.

“Apesar de haver a ideia de ‘Macau governada pelas suas gentes’, o residente local sabe que isso tem um limite, porque acima de tudo é um projecto nacional, e quem o determina é a China. Esta tensão existe e surge na experiência quotidiana. Muitas vezes esse projecto não é satisfatório para o residente chinês”, conclui a investigadora.

Esta segmentação social é descrita ao nível da “classe, linguagem e origens étnicas”, uma vez que “os habitantes não chineses, independentemente de terem uma boa ou má educação ou especialização, continuam a desempenhar funções e actividades profissionais específicas, muitas vezes relacionadas com a sua capacidade de mobilizar redes de contactos pessoais ou capitalização de ferramentas linguísticas”.

A autora dá os exemplos dos portugueses que trabalham em áreas como os meios de comunicação social em língua portuguesa ou na advocacia, pelo facto da língua oficial ainda ser o português. Enquanto isso, “os filipinos desempenham sobretudo trabalhos domésticos, onde o seu domínio do inglês é uma mais valia”.

12 Fev 2019

Táxis | Entre 500 e 600 patacas por corrida

[dropcap]U[/dropcap]ma reportagem do canal chinês da TDM mostrou vários turistas a queixarem-se do comportamento dos taxistas. De acordo com os depoimentos ouvidos, o preço por uma viagem entre um casino no Cotai e as Ruínas de São Paulo ficava entre as 500 e 600 patacas.

A Assembleia Legislativa está neste momento a discutir a alteração à lei dos táxis. Uma das mudanças passa pela captação de imagens e sons dentro dos veículos, para evitar este tipo de casos. Também haverá uma aplicação de multas mais pesadas.

11 Fev 2019

Vítima de violência doméstica vai recorrer da decisão dos Serviços de Saúde

[dropcap]A[/dropcap] vítima de violência doméstica Lao Mong Ieng vai recorrer junto do Tribunal Administrativo da recusa dos Serviços de Saúde em apoiar financeiramente a cirurgia capaz de lhe devolver a visão, de acordo com o canal Macau da TDM.

Entretanto, a deputada Agnes Lam e a directora do Centro do Bom Pastor, Juliana Devoy, estão a apoiar a família de Lao Mong Ieng no lançamento de uma campanha de donativos para financiar a operação de reconstrução ocular que pode devolver a visão a Lao. A campanha foi lançada após a recusa de apoio para esta cirurgia por parte dos Serviços de Saúde (SS).

Segundo um comunicado de Agnes Lam, Lao Mong Ieng, 31 anos, foi atacada pelo marido com óleo a ferver e líquido de limpeza de canos, na Taipa, a 12 de Julho do ano passado. Após o incidente a vítima esteve em coma durante três dias, tendo ficado internada até ao passado mês de Novembro, quando teve alta hospitalar.

Actualmente, Lao apresenta queimaduras em 40 por cento do corpo, incluindo a cara e a cabeça, desloca-se numa cadeira de rodas e não vê dos dois olhos, apenas distingue a luz da escuridão, acrescenta Lam.

Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada, pelo Centro Hospitalar de São Januário, para tratamento no Hospital Prince of Wales em Hong Kong. É também este hospital que aconselha agora a deslocação ao Reino Unido onde Lao pode ser submetida a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que lhe pode restabelecer a visão e que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento, afirma o hospital de Hong Kong.

Ajuda negada

A operação tem o valor de 1,2 milhões de dólares de Hong Kong e os Serviços de Saúde já fizeram saber que não vão apoiar este tratamento.

De acordo com Agnes Lam, o pai da vítima afirma que depois de pedir apoio, os SS referiram que “o pedido foi recusado porque o Hospital de São Januário não tem profissionais para seguirem a paciente no pós-operatório”.

Em comunicado, os serviços afirmam que “este tipo de cirurgia não é considerada um tratamento comum para casos semelhantes, pois de acordo com as referências relevantes o efeito do tratamento não é satisfatório. Podendo causar complicações (…) até mesmo a cegueira, etc. Tendo em consideração a segurança da paciente , até ao momento não é aconselhável a paciente receber tal tratamento”, cita a TDM.

Acresce ainda o facto de que “a cirurgia pode causar dores à paciente. Mesmo com o sucesso da cirurgia a paciente não voltará a ter uma vida normal”, apontam os SS citados pela mesma fonte. Após a cirurgia, o período de manutenção é longo e de elevado risco. O possível traumatismo mental causado pela falha da cirurgia também carece de uma avaliação cuidadosa”, acrescentam.

Até agora, os SS financiaram todas as cirurgias e tratamentos da Lao Mong Ieng, cujo valor ronda um milhão e oitocentas mil patacas.

Filho protegido

Entretanto o filho de Lao, com seis anos, está num lar tutelado pelos Serviços de Acção Social (IAS) desde o ataque e ali permanece após a alta clínica da mãe de modo a evitar possíveis traumas. Por outro lado, Lao precisa de adquirir autonomia para poder cuidar do filho, sendo que está ao cuidado dos pais que se deslocaram de Sichuan após saberem do ataque.

Actualmente reformados, têm a seu cuidado a filha, dependente o que é “um enorme peso físico e emocional”, referiram à TDM, pelo que esperam que “o Governo, o hospital e a sociedade não desistam de curar a filha porque ela só tem 31 anos e ainda tem uma vida longa pela frente com o filho”, acrescentam.

Os donativos podem ser feitos através de depósito da conta das Irmãs do Bom Pastor, com o número 609688-100, do OCBC Wing Hang Bank e todas as transações referentes a receitas e despesas sobre as doações serão publicamente declaradas, aponta Agnes Lam.

Entretanto, o marido de Lao foi preso uma semana depois do ataque e o seu julgamento começa no dia 18 de Março.

11 Fev 2019