Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Ministério Público levanta hipótese de reabrir investigação Arquivado o inquérito de alegados abusos sexuais cometidos por um ex-funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes, o Ministério Público diz que o pode reabrir caso surjam novas provas. O presidente da APIM revela-se satisfeito com a posição [dropcap]O[/dropcap]Ministério Público (MP) não rejeita a possibilidade de reabrir o inquérito relacionado com alegados abusos sexuais cometidos por um ex-funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes. A afirmação consta de um comunicado ontem emitido, depois de algumas críticas resultantes do arquivamento do caso. “O MP pode reabrir, a qualquer momento, o inquérito arquivado, e continuar a investigação, desde que sejam recebidas novas provas”, pode ler-se, além de que volta a ser frisado que não foram encontrados indícios suficientes que apontem para prática de um crime ou responsabilidade criminal. “Realizadas as diligências de investigação, nomeadamente a análise global das declarações das pessoas envolvidas, das testemunhas e do arguido, relatórios periciais, bem como os relatórios de exame dos artigos para vida quotidiana e objectos domésticos do arguido, não resultou na existência de indícios suficientes para concluir que o mesmo tenha cometido crime sexual.” Ficou provado que o funcionário “desempenhava as funções de auxiliar no jardim de infância D. José Costa Nunes, para além de arrumar salas e efectuar limpeza, era responsável pela limpeza de corpos das crianças”. Ao HM, o pai de uma das vítimas, que não quis ser identificado, adiantou que os encarregados de educação envolvidos no caso continuam sem tomar uma decisão quanto à possibilidade de virem reclamar da decisão do MP junto do Procurador da RAEM. “Temos essa intenção, mas primeiro precisamos saber o que fazer, porque do nosso ponto de vista há falhas no processo. Há muita coisa em causa, o que nos faz pensar se há ou não algo por detrás disto”, apontou. Presidente da APIM satisfeito Em declarações ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da entidade que tutela o jardim de infância, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), mostrou-se satisfeito com esta possibilidade, apesar de considerar que “é uma posição típica do MP”. “A APIM não é parte disto. Mas, obviamente, é interessada como entidade tutelar. Mas se os pais tiverem novas provas, a APIM está sempre interessada em coadjuvar ou pelo menos apoiar os pais naquilo que for necessário para que novas provas sejam reconhecidas”, esclareceu. Miguel de Senna Fernandes adiantou ainda que, “obviamente, isto era de se esperar porque normalmente este tipo de casos não se fecham assim, fica-se sempre a aguardar por melhor prova”.
Hoje Macau SociedadeImobiliário | Preço médio por metro quadrado dos escritórios subiu 44,8% em 2018 [dropcap]O[/dropcap]preço médio por metro quadrado das fracções autónomas destinadas a escritório alcançou 163.863 patacas em 2018, traduzindo um aumento anual de 44,8 por cento. Dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos mostram que houve aumentos em toda a linha. O preço médio por metro quadrado das fracções habitacionais subiu 7,5 por cento para 108.427 patacas, enquanto os das industriais alcançou 56.393 patacas, reflectindo um aumento de 3,6 por cento face a 2017. Ao longo do ano passado, foram transaccionadas 15.073 fracções autónomas e lugares de estacionamento (+7,8 por cento) pelo valor de 89,60 mil milhões de patacas (+5,1 por cento). As casas representaram a maior fatia (10.822 ou +241 face a 2017). Segundo a DSEC, em termos anuais, cresceu o número das que pertenciam a edifícios em construção (+574) e diminuiu (-333) o de fracções habitacionais em prédios construídos. O valor total das fracções autónomas habitacionais transaccionadas cifrou-se em 69,43 mil milhões de patacas, um valor semelhante ao de 2017. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais de edifícios construídos (97.211 patacas) e o das de edifícios em construção (142.663) sofreu um aumento de 7,5 e 3,7 por cento, respectivamente, em termos anuais.
Diana do Mar SociedadeDSEJ aguarda relatório de escola sobre caso de ‘bullying’ Um relatório sobre o caso de ‘bullying’ e extorsão de que foi vítima uma aluna de 12 anos por parte de colegas vai ser entregue à DSEJ, na próxima semana, pela escola frequentada pelos jovens. Os estudantes, que foram encaminhados para o MP, depois de o caso ter chegado à PJ, arriscam a aplicação de medidas tutelares educativas [dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) está a aguardar pelo relatório exigido à escola frequentada por uma aluna de 12 anos que foi vítima de ‘bullying’ e de extorsão por parte de nove colegas, que vai ser entregue na próxima semana. Os jovens, cinco raparigas e quatro rapazes, com idades entre os 11 e os 14 anos, foram encaminhados para o Ministério Público (MP), que irá decidir se lida com o caso de acordo com o Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores. Segundo informações da Polícia Judiciária (PJ), tudo começou depois de a menina ter partilhado com uma colega de turma que outra rapariga fumava a qual, após ter ficado a saber, decidiu vingar-se. No sábado, a vítima foi chamada a um restaurante de ‘fast food’, onde a rapariga e outros oito estudantes a forçaram a acompanhá-los a um centro comercial nas imediações. Num canto do ‘shopping’ lançaram-lhe água, colocaram-lhe gelado na cabeça, obrigaram-na a fumar e a comer batatas fritas queimadas, enquanto fotografavam e filmavam. Imagens que utilizaram para depois a chantagear, forçando-a a pagar-lhes 6.000 patacas. Actos que, segundo a PJ, os jovens admitiram após terem sido ouvidos na esquadra na sequência da queixa apresentada, na passada segunda-feira, pelo pai da vítima. Os jovens foram encaminhados para o MP que irá então decidir se lida com o caso de acordo com o Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores. A lei em questão é aplicável a jovens que pratiquem um crime ou uma contravenção e que à data dos factos tenham 12 anos e ainda não tenham perfeito 16. Existem oito tipo de medidas tutelares educativas, que vão desde a advertência policial até ao internamento, competindo ao juiz escolher a mais adequada, de acordo com a natureza e gravidade da infracção, a personalidade e antecedentes do jovem e os prejuízos causados ao ofendido. Em comunicado, divulgado ontem, a DSEJ, que afirmou estar “atenta” ao incidente, indicou ter destacado, de imediato, agentes de aconselhamento escolares para acompanharem a situação, prestando o “apoio necessário” a alunos e encarregados de educação. Além do relatório sobre o caso, a DSEJ também exigiu à escola o reforço de acções de educação e de prevenção e o acompanhamento e aconselhamento da reconciliação entre os jovens envolvidos.
Sofia Margarida Mota SociedadeUniversidade de Macau sobe para 60ª posição no ranking da Ásia Pacífico A Universidade de Macau está na 60ª posição do ranking de universidades da região da Ásia-Pacífico. A instituição de ensino superior subiu dois lugares em relação ao ano passado. Nos lugares cimeiros, a chinesa Universidade de Tsinghua destronou a Universidade Nacional de Singapura que ocupou o topo da tabela nos últimos três anos [dropcap]A[/dropcap]Universidade de Macau (UM) voltou a subir no ranking dos estabelecimentos de ensino superior da região da Ásia-Pacífico, ocupando agora a 60º posição, segundo informação divulgada ontem pela Time Higher Education. A classificação obtida representa uma subida de dois lugares relativamente à avaliação realizada em 2018. Já na tabela do ranking mundial, a UM encontra-se em 351ª posição, lugar que ocupa desde 2017. Em 2016, ocupava a 401ª posição. A grande surpresa do ranking apresentado ontem foi a liderança regional da Universidade Tsinghua. O prestigiado estabelecimento de ensino superior chinês destronou a Universidade Nacional de Singapura que tem liderado a lista das melhores universidades da Ásia Pacífico nos últimos três anos. É de salientar que esta é a vez que uma universidade chinesa lidera o ranking da região. A Universidade Tsinghua ultrapassa, assim, a Universidade de Pequim, que caiu três lugares entre 2018 e 2019 encontrando-se agora na 6ª posição do ranking de universidades da Ásia-Pacífico. Entre os dez primeiros lugares do ranking figuram ainda três universidades da região vizinha: a Hong Kong University of Science and Technology que ocupa a 4ª posição, a University of Hong Kong em 5º lugar e a Chinese University of Hong Kong na 9ª posição. Troca de posições Também a nível mundial, a Universidade de Tsinghua tem vindo a subido constante de posicionamento. Em 2017 estava classificada em 35º lugar, e no ano seguinte pulou para a 30ª posição da lista. Este ano é considerada pela Time Higher Education como a 22ª melhor universidade do mundo. Já a Peking University tem perdido lugares no ranking internacional. No ano passado ocupava a 27ª posição e este ano passou para 31ª posição. A britânicas Universidade de Oxford e Universidade de Cambridge continuam a ocupar os dois primeiros lugares do ranking internacional, respectivamente, seguidas da americana Standford University. UM | Faculdade de Gestão acreditada pela AACSB International A Faculdade de Gestão da Universidade de Macau foi acreditada pela AACSB International, a mais antiga entidade na área dos negócios que estabelece uma rede entre estudantes, empresas e estabelecimentos do ensino superior, de acordo com um comunicado recebido ontem. “A acreditação da AACSB reconhece instituições que demonstraram excelência em todas as áreas, incluindo ensino, pesquisa, desenvolvimento de currículos e aprendizagem dos alunos”, apontou Stephanie M. Bryant, vice-presidente executiva da AACSB International, referindo-se ao bom desempenho da UM. Actualmente, existem 836 instituições em 55 países e territórios acreditadas por esta entidade. Em resposta Jean Chen, reitor da Faculdade de Gestão mostrou-se satisfeito, porque considerar que a acreditação representa o reconhecimento internacional. Por outro lado, com a distinção, a Faculdade de Gestão da UM fica numa “excelente posição para atrair melhores profissionais e mais alunos”.
Hoje Macau SociedadeSSM acusam Agnes Lam de mentir e a deputada responde [dropcap]D[/dropcap]epois da deputada Agnes Lam ter acusado os Serviços de Saúde de Macau (SSM) de má actuação no caso da mulher que foi queimada pelo marido, a entidade emitiu ontem um comunicado a acusar a também professora universitária de mentir na Assembleia Legislativa (AL). “Os SSM lamentam profundamente a existência de alguns discursos falsos. De forma a salvaguardar a verdade, os SSM esclarecem que antes de ter sido convocada uma conferência de imprensa pela família da vítima de violência doméstica, que visou anunciar a recolha de fundos para tratamento no Reino Unido, os serviços governamentais informaram a deputada relevante da existência de uma instituição de caridade disponível para subsidiar a paciente de modo a que esta pudesse receber tratamento cirúrgico.” Neste sentido, os serviços de saúde declaram que “não é verdade que só tenha sido emitido um comunicado de imprensa devido à conferência de imprensa de angariação de fundos promovida pela vítima e a sua família, existiram outras diligências.” “Os SSM não estão preocupados nem pretendem proteger exclusivamente a imagem pública. Os SSM reiteram que estão e continuam a fazer da melhor forma o trabalho de ligação, coordenação, acompanhamento entre a paciente e a instituição médica da Singapura. Reitera-se que dentro possibilidades existentes tudo será feito para tratar e reabilitar a paciente.” Os SSM afirmam que em Agosto do ano passado a paciente foi encaminhada para o hospital Prince Wales em Hong Kong e que “as feridas resultantes das queimaduras que a paciente sofreu estão tratadas e curadas”. A vítima também foi submetida a outras cirurgias oftalmológicas no mesmo hospital, onde está ainda a receber acompanhamento. Quanto ao pedido feito pela paciente para ser operada no Reino Unido, de forma a recuperar a visão na totalidade, os SSM voltam a esclarecer que não têm condições para aprovar o financiamento. “O risco desta cirurgia é elevado e o efeito do tratamento não está provado por experiências clínicas em número elevado, o mesmo pode causar várias complicações que são difíceis de curar, a Junta para Serviços Médicos no Exterior não tem condições para aprovar o pedido.” Os SSM acrescentam que “entendem e respeitam a dor e a pressão psicológica que esta situação provoca na paciente e na sua família”. Três meses de espera Agnes Lam reagiu ontem à tarde a estas declarações, alegando que a família esteve três meses à espera de resposta relativamente à operação no Reino Unido. “A família esteve à espera mais de três meses e não recebeu uma resposta positiva por parte do Governo. Entretanto, já tinha dado assistência à família nos pedidos de ajuda, o que significava que não tinham recebido a assistência adequada.” A deputada rejeitou, assim, todas as acusações. “Os SSM voltaram a emitir um comunicado que só deixou o público mais confuso”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeContas públicas | Saldo subiu 33 por cento no ano passado [dropcap]A[/dropcap] Administração fechou o ano de 2018 com saldo positivo de 53,87 mil milhões de patacas, o que equivale a um aumento de 33 por cento face aos valores registados em 2017, que se fixaram nos 40,38 mil milhões. As receitas registaram um aumento de 13,7 por cento alcançando 134,2 mil milhões de patacas, com os impostos directos sobre o jogo a representaram 106,79 mil milhões de patacas. Já as despesas cifraram-se em 80,33 mil milhões, traduzindo um aumento de 3,4 por cento face a 2017, impulsionados pelo crescimento dos gastos com pessoal que ascenderam a 43,42 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadePortas do Cerco | GDI abre concurso para obras no posto fronteiriço [dropcap]O[/dropcap] concurso público para a empreitada de melhoramento do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco está aberto, segundo o anúncio publicado ontem em Boletim Oficial. O objectivo que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) tem para esta obra é instalar elevadores e gabinetes da Polícia Judiciária no local. As propostas podem ser submetidas até ao próximo dia 13 de Março e a obra tem um prazo de empreitada de 290 dias. Os critérios de avaliação são o preço da empreitada que ocupa 50 por cento da ponderação, seguido da experiência e qualidade em obras com 20 por cento. Por último, prazo de execução e plano de trabalhos pesam, cada um, 15 por cento na decisão.
Hoje Macau SociedadeJogo | Melco Resorts com lucros acima dos 350 milhões de dólares em 2018 [dropcap]A[/dropcap] operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment apresentou no ano passado lucros líquidos de 351,5 milhões de dólares, um aumento de 1,3 por cento em relação ao período homólogo de 2017. O grupo liderado por Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, anunciou, em comunicado, que as receitas globais da Melco em 2018 chegaram aos 5,2 mil milhões de dólares, menos 100 milhões de dólares que no ano anterior. De acordo com o comunicado do grupo, a operadora com casinos em Macau e nas Filipinas apresentou 1.477 milhões de dólares de EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações), uma queda de mais de cem milhões de dólares em relação ao período homólogo de 2017. A grande fatia das receitas do grupo veio através do jogo (4.463 milhões de dólares), que diminuíram quase 500 milhões de dólares face a 2017. No ano passado, a operadora de jogo tinha registado receitas de jogo na ordem dos 4.937 milhões de dólares. A Melco anunciou ainda lucros, no quarto trimestre de 2018, de 128 milhões de dólares, em comparação com os 81,2 milhões de dólares no mesmo período em análise de 2017. No último trimestre do ano, o grupo apresentou 1.396 milhões de dólares de receitas, mais 5 por cento que nos últimos três meses de 2017.
Diana do Mar SociedadeDefinidos procedimentos para concursos de adjudicação de terrenos [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que define os procedimentos dos concursos públicos para a adjudicação de terrenos. Uma imposição da Lei de Terras, que o Governo apresentou apenas agora, ou seja, volvidos cinco anos. Segundo o articulado, cujos principais contornos foram divulgados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, o concurso público reveste a modalidade de proposta em carta fechada, existindo dois tipos: concursos por proposta simples e concursos por proposta com plano de aproveitamento. No caso da primeira, se houver mais do que um concorrente que tenha oferecido o preço mais elevado, procede-se à licitação verbal apenas entre esses, com a adjudicação a recair sobre quem apresentar o lanço mais elevado. Já no caso dos concursos por proposta com plano de aproveitamento é elaborado um primeiro relatório preliminar, “devidamente fundamentado”, sobre a apreciação dos mesmos, em todas as suas vertentes, pela comissão de análise. As propostas serão depois ordenadas de acordo com a pontuação alcançada cumpridos os critérios de adjudicação, posteriormente passam pela Comissão de Terras para elaboração de parecer e, finalmente, são remetidas ao Chefe do Executivo para decisão. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta mais vantajosa, especificou Leong Heng Teng. Em termos genéricos, não há alterações de monta, dado que o articulado vem apenas “regular detalhadamente os procedimentos”, realçou, embora adiantando que, para tornar os procedimentos “mais rigorosos e transparentes”, foi definido, por exemplo, que os membros da comissão de abertura e da comissão de análise das propostas não podem ser os mesmos. O articulado elenca ainda os três casos em que não há lugar a adjudicação. A saber: “quando houver forte presunção de conluio entre todos os concorrentes ou tenha existido qualquer acto ou acordo susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência; quando todas as propostas tiverem sido excluídas ou quando fundadas razões de interesse público o justifiquem”. Sem concursos à vista Questionado sobre se o Governo prevê avançar em breve com a abertura de concursos públicos para a adjudicação de terrenos, o porta-voz do Conselho Executivo afirmou não dispor de tal informação, apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter referido, por várias ocasiões, essa possibilidade, designadamente a pensar na oferta de habitação privada. O último concurso público para a adjudicação de terrenos remonta a 2008. Em causa estavam duas parcelas localizadas junto ao Patane, que foram arrematadas pela Companhia de Investimentos Tin Wei, da qual era administrador o empresário e membro do Conselho Executivo Liu Chak Wan. As parcelas viriam a ser concedidas oficialmente pela Administração apenas cinco anos depois devido a uma série de imbróglios.
Diana do Mar SociedadeProposto aumento do salário mínimo para sector de limpeza e segurança O valor do salário mínimo dos trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial deve ser actualizado de 30 para 32 patacas por hora. A proposta de aumento figura como a primeira em três anos [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu aumentar, em duas patacas por hora, o valor do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Trata-se da primeira proposta de aumento desde a entrada em vigor da lei, a 1 de Janeiro de 2016. A actualização de 30 para 32 patacas por hora, de 240 para 256 patacas por dia e de 6240 para 6656 patacas por mês, consoante a forma de cálculo da remuneração, carece ainda do crivo da Assembleia Legislativa (AL). Isto porque o valor inicialmente fixado encontra-se previsto na lei, pelo que apenas pode ser revisto com a alteração da mesma e não por via de um simples regulamento administrativo. A actualização do valor do salário mínimo figura como a única mexida constante da proposta de alteração à lei, cujos principais contornos foram apresentados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, que deu conta de que o diploma não fixa, porém, uma data de entrada em vigor do aumento. Apesar de estar por definir quando podem os actuais 8.500 trabalhadores de limpeza e de segurança dos edifícios ver o vencimento aumentar e de se desconhecer quanto tempo pode levar a apreciação do diploma pelos deputados, Leong Heng Teng estima que o ajustamento seja uma realidade dentro de “meio ano”. Factores de mudança À luz da lei que institui o salário mínimo para estes dois tipos de trabalhadores, “o valor deve ser revisto anualmente, podendo ser ajustado de acordo com a situação do desenvolvimento económico”. Esse trabalho de revisão, segundo Leong Heng Teng, foi promovido anualmente pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), mas o entendimento foi (até agora) o de que “não havia necessidade” de mexer no montante. Um cenário que mudou na análise do ano passado, depois de pesados factores inerentes ao desenvolvimento económico, como a inflação, e precisamente o facto de terem volvidos três anos sem mudanças, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo. Foram esses factores que levaram à definição do aumento proposto, na ordem dos 6,6 por cento. “Claro que houve opiniões diferentes [no seio do CPCS], mas depois [as partes] entraram em consenso”, apontou Leong Heng Teng. Salário mínimo universal Sobre o andamento da proposta de lei relativa ao salário mínimo universal, o porta-voz do Conselho Executivo afirmou que “o Governo já iniciou os trabalhos de legislação” e que “espera acelerar” o processo, reiterando a promessa de que o diploma deve conhecer a luz do dia ainda este ano. “Com certeza em 2019”, sublinhou.
Diana do Mar SociedadeReservas | Retornos reduzidos no ano passado, o mais agitado desde a crise de 2008 A rentabilidade global dos investimentos das reservas de Macau, incluindo a cambial, foi de 0,33 por cento em 2018, ano descrito pela Autoridade Monetária como o mais flutuante da década. A agitação dos mercados bolsistas catapultou para o ‘vermelho’ a rentabilidade das aplicações da Reserva Financeira, pela primeira vez desde que foi criada em 2012 [dropcap]O[/dropcap]s rendimentos resultantes dos investimentos das reservas da RAEM atingiram 1,58 mil milhões de patacas em 2018, correspondendo a uma rentabilidade global anual de 0,33 por cento, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Não obstante, segundo a AMCM, a taxa de rentabilidade global afigura-se “semelhante ao comportamento dos fundos das reservas das jurisdições vizinhas” em 2018, ano que testemunhou “flutuações em termos de ambiente de investimento” como não se viam desde a crise financeira mundial de 2008. Um cenário que a AMCM atribui aos “impactos emergentes da disputa comercial entre a China e os Estados Unidos, ao “abrandamento do crescimento económico mundial”, bem como à contracção nas políticas monetárias dos Estados Unidos e dos países europeus”. Até ao final de Dezembro último, os valores dos capitais da Reserva Financeira cifraram-se em 508,8 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento anual de 3,8 por cento. Do montante total, a reserva básica representava 147,5 mil milhões de patacas, enquanto a reserva extraordinária 361,3 mil milhões de patacas. A primeira equivale a 150 por cento da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto a segunda equivale aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica. Ora, segundo os dados ontem revelados, no ano passado, o retorno dos investimentos da Reserva Financeira foi negativo (-0,57 por cento), um feito inédito desde que foi criada, em 2012, segundo dados compilados pelo HM (VER TABELA). Tal ficou a dever-se à viragem no quarto e último trimestre do ano passado, provocada pelo “ajustamento significativo verificado principalmente no mercado bolsista”, registado após três trimestres de retornos positivos. Tal fez com que os investimentos anuais da Reserva Financeira registassem perdas, em termos do valor contabilístico, na ordem de 2,92 mil milhões de patacas. Medidas cautelares A AMCM sublinha, porém, que desde o início do ano adoptou “medidas defensivas e de controlo de riscos que conduziram a um melhor desempenho de vários tipos de activos das carteiras de investimentos, em relação ao desempenho de referência do mercado”. Neste sentido, realça o registo de “retornos estáveis para os activos do mercado monetário e ao nível do investimento de títulos”, dando exemplos concretos. “Apesar de a avaliação dos activos não americanos se revelar pressionada pelo fortalecimento do dólar, a AMCM aumentou, oportunamente, o peso do ‘hedging’ dos activos não americanos, o que teve como resultado um controlo eficaz dos riscos cambiais e o registo de uma receita anual de 1,26 mil milhões de patacas”, na rubrica das divisas, indicou a AMCM em comunicado. A entidade deu ainda conta do aumento do peso dos títulos de taxa fixa e de taxa variável com prazo relativamente curto, de modo a diminuir a influência negativa do mercado de títulos, resultante da subida de taxa de juro da Reserva Federal dos Estados Unidos. Contudo, devido ao “mau ambiente de investimento de 2018”, o valor de acções internacionais desceu de forma significativa, registando-se uma perda no investimento em acções da gestão externa (na ordem de 14,9 mil milhões de patacas). Essas perdas foram amortizadas pelos ganhos resultantes das divisas (1,26 mil milhões de patacas), dos investimentos em títulos (4,2 mil milhões de patacas) e sobretudo pelos dos juros de depósitos (6,5 mil milhões de patacas). A AMCM ressalva que tomou a iniciativa de diminuir o peso da alocação em acções, apontando que tal permitiu reduzir, “de forma eficaz”, “a perda do valor contabilístico da Reserva Financeira, no contexto do ajustamento significativo do mercado bolsista internacional”. Desde o estabelecimento da Reserva Financeira, a rentabilidade anual foi, em média, de 1,7 por cento, com a AMCM a indicar que, para elevar o retorno de investimento a médio e longo prazo, como têm vindo a pedir nomeadamente os deputados, a Reserva Financeira tem vindo a aumentar gradualmente, desde 2015, a aposta em acções. “A detenção de certo número de activos em acções favorece, por um lado, o aumento do retorno da Reserva Financeira a médio e longo prazo, e por outro, permite enfrentar a flutuação de preços, no curto” trecho, justifica a AMCM. As acções representaram no ano passado um peso de 15,9 por cento na carteira de investimento de activos da Reserva Financeira, com as denominadas em renminbi (‘offshore’ ou ‘onshore’) a ocuparem um peso de 10,3 por cento, estando as remanescentes em dólares norte-americanos. Já a maior fatia dos activos da Reserva Financeira estava aplicada em produtos dos mercados monetários (60,8 por cento), sobretudo em dólares norte-americanos e de Hong Kong, enquanto os remanescentes 23,3 por cento correspondiam a títulos. Em termos globais, olhando para o peso das diferentes moedas nos activos, o dólar norte-americano representava pouco mais de metade (51,1 por cento), seguindo-se o dólar de Hong Kong (32,1 por cento) e, em terceiro lugar, o renminbi (15,7 por cento). Amortecedor cambial Já os rendimentos líquidos dos investimentos da reserva cambial, que não detém qualquer carteira de acções, registou um lucro líquido de 4,49 mil milhões de patacas, decorrente principalmente dos juros de depósitos (3,14 mil milhões), reflectindo um retorno de 2,07 por cento, segundo os mesmos dados não auditados, divulgados pela AMCM. Verba que permitiu então amortecer as perdas da Reserva Financeira, colocando os rendimentos dos investimentos globais em 1,58 mil milhões de patacas. Reacções diferentes O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, relativizou o facto de a rentabilidade global dos investimentos das reservas, incluindo a cambial, ter sido de apenas 0,3 por cento, apontando o desempenho semelhante dos fundos das reservas das jurisdições vizinhas e que, a nível internacional, também se verificaram perdas nos investimentos de fundos soberanos. Em declarações aos jornalistas à margem de um jantar da Associação dos Bancos, Lionel Leong sublinhou também que nas estruturas de investimento das reservas da RAEM, independentemente do saldo ter sido positivo ou negativo, o resultado desses investimentos em 2018 foi superior ao resultado global do mercado. Já o economista Albano Martins entende que os resultados de Macau se encontram aquém. “A taxa de rentabilidade [global] é fraquíssima” e “esse retorno negativo [dos investimentos em acções da gestão externa da Reserva Financeira] é preocupante”, demonstrando, numa primeira leitura, que essa aplicação foi “desastrosa”, afirmou. O economista fez, contudo, uma ressalva ao sublinhar que desconhece o investimento em causa, designadamente em que moeda se encontra denominado, um factor importante para o desempenho das contrapartidas. Para Albano Martins, “a solução menos arriscada é investir maioritariamente numa moeda que evolua no sentido da pataca, como o dólar norte-americano e o de Hong Kong, deixando uma margem de risco mínima noutras”, pelo que “quem faz a gestão tem de ter o cuidado de medir essa variável”, dado que um determinado investimento até pode ser rentável, mas o retorno ser penalizado e tornar-se até negativo só por a moeda em causa ter depreciado. Perspectivas para 2019 Para este ano 2019, considerando que as organizações internacionais têm vindo a rever em baixa as estimativas relativas ao crescimento das principais economias e perante “vários factores de incerteza no mercado de investimento”, a AMCM entende que “deve assumir-se uma postura cautelosa face aos riscos de queda”, garantindo que irá “monitorizar, atentamente, a evolução da economia internacional e do mercado financeiro” e a “gerir os investimentos das reservas, de acordo com os princípios da ‘segurança, eficácia e estabilidade’”. Taxa de rentabilidade da Reserva Financeira 2012 *: 1,4% 2013: 3% 2014: 2% 2015: 0,7% 2016: 0,8% 2017: 4,8% 2018: -0,57% *de Fevereiro a Dezembro
Diana do Mar Manchete SociedadeTelecomunicações | Oferta de pacotes integrados dependente das operadoras após nova lei O Governo está a auscultar o sector das telecomunicações sobre o novo regime que abre a porta à oferta de pacotes de serviços integrados. Após aprovado e cumprido um período de transição, a bola fica do lado das operadoras [dropcap]A[/dropcap]oferta de pacotes integrados de serviços, como o ‘triple-play’ (televisão, telefone e Internet) está mais perto de ser uma realidade. Isto porque após a entrada em vigor da nova lei, que abre a porta a essa possibilidade, e volvido um período de transição de meio ano, ficará única e exclusivamente dependente da iniciativa das operadoras. A garantia foi dada ontem pela directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Derby Lau, durante uma conferência de imprensa para dar a conhecer os principais pontos do Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações, sob consulta junto do sector até ao próximo dia 4. Após a recolha de opiniões, o documento vai dar lugar a uma proposta de lei – que o Governo espera submeter à Assembleia Legislativa ainda este ano –, prevendo um período de transição de “seis meses”. Depois da entrada em vigor do novo regime, a oferta de serviços integrados vai depender apenas da vontade das operadoras. “O Governo criou a plataforma” e um “ambiente saudável jurídica e tecnicamente”, mas “tudo dependerá da vontade das operadoras de quererem avançar”, explicou a chefe funcional dos assuntos jurídicos da área de telecomunicações, Fátima Oliveira. “As operadoras podem optar por transitar ou por manter as actuais licenças até ao fim da validade” das mesmas, complementou. Dois tipos de licença À luz do novo regime, vão ser atribuídos dois tipos de licenças: a de rede, (com a validade de 15 anos) e a de prestação de serviços (com um prazo de oito), ambas passíveis de renovação por iguais períodos. Essas licenças vão passar a ser concedidas mediante pedido, ao invés de concurso. “No início, de acordo com a situação de Macau e para garantir a transição e a concorrência, vamos receber pedidos”, indicou a directora dos Correios e Telecomunicações, esclarecendo que uma mesma operadora pode requerer ambos os tipos, ou seja, ser, na prática, o grossista e o retalhista. “De modo a amadurecer e consolidar o mercado “, os novos pedidos para a atribuição das licenças de rede e de serviços serão admitidos apenas “após um “determinado período” depois da entrada em vigor da nova lei que, à luz da “ideia preliminar” do Governo”, será de dois anos. O número de licenças a atribuir continua em aberto. “Em termos legais, não vamos limitar, tudo depende de quantas operadoras o mercado pode receber”, explicou Derby Lau. O novo regime incentiva a partilha e acesso a infra-estruturas, dado que os prestadores de serviços podem cooperar com os operadores de rede para “desenvolver novos serviços individuais de telecomunicações ou serviços em pacotes”. Algo que, como sublinhou, não só “permite reduzir o investimento”, como se traduz “em menos incómodo para a população”, devido às obras. Com efeito, “enquanto não há concorrência plena no mercado”, serão impostas “obrigações específicas” a empresas que “considerem deter um poder de mercado significativo”. Tal será avaliado com base em critérios como as contas da empresa ou o efeito ou influência relativamente às demais, podendo o regulador intervir no caso de as operadoras não chegarem a acordo, esclareceu a mesma responsável. Sanções revistas Outro ponto-chave é a protecção dos direitos e interesses dos utilizadores, com Derby Lau a destacar que as empresas de telecomunicações devem criar “mecanismos de compensação” caso ocorra um incidente que afecte significativamente os serviços. Além disso, os valores das multas para infracções vão ser revistos em alta, com a penalização máxima a duplicar de 1 milhão para 2 milhões de patacas, sendo ainda introduzidas sanções pecuniárias compulsórias. O novo regime, que irá substituir a actual Lei de Bases das Telecomunicações, em vigor desde 2001, tem por base o princípio da “neutralidade técnica”, permitindo que um único diploma regule todo o tipo de tecnologias, ao contrário do que sucede actualmente. “Neste momento, o regime está fragmentado consoante a tecnologia utilizada”, como 2G, 3G ou 4G, por exemplo, pelo que “o que se pretende é ter duas grandes licenças não consoante a tecnologia, que vai ser livre ou neutra, dado que as operadoras vão poder utilizar as que entenderem”, sintetizou Fátima Oliveira, realçando que se confere então às operadoras “a liberdade de prestarem serviços individuais ou em pacotes”. Além da conferência de imprensa, os Correios e Telecomunicações realizaram ontem duas sessões de esclarecimento sobre o Regime de Convergência de Telecomunicações. A primeira destinada a associações profissionais, entidades académicas e públicas e a segunda dirigida ao sector das telecomunicações propriamente dito. O documento de consulta foi enviado a 31 de Janeiro às operadoras, que ainda não se pronunciaram formalmente, indicou Derby Lau. Porém, a responsável recordou que houve reuniões no passado sobre o futuro do mercado das telecomunicações. Grande Baía sem dados móveis A directora dos Correios e Telecomunicações, Derby Lau, descartou ontem a possibilidade de eliminar os custos do uso de dados móveis na Grande Baía, argumentando que existem já planos e serviços partilhados. “Podemos ver que os preços são mais baixos que no passado, mas penso que cancelar totalmente vai prejudicar as operadoras”, afirmou. Interesse no 5G O novo Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações vai permitir o desenvolvimento da rede 5G, sendo que, até ao momento, apenas a CTM entregou um pedido formal, após ter iniciado testes, no Verão passado, para o lançamento da quinta geração de internet móvel em Macau, que estima poder concretizar em 2020. No entanto, há pelo menos mais uma operadora que manifestou esse interesse à entidade reguladora. Em causa a China Telecom, adiantou a directora dos Correios e Telecomunicações.
Hoje Macau SociedadeAviação | Air Macau vai baixar taxas de combustível a partir de 1 de Março [dropcap]A[/dropcap]transportadora aérea Air Macau anunciou ontem que vai baixar as taxas de combustível de 28 para 20 dólares norte-americanos. Em comunicado, a companhia de bandeira de Macau indica que todos os bilhetes emitidos a partir de 1 de Março, inclusive, de Macau para todos os destinos vão ser sujeitos a novas taxas de combustível.
Sofia Margarida Mota SociedadeTang Mei Lin afastada da chefia do departamento que as gere Bibliotecas Públicas Tang Mei Lin vai deixar de estar à frente do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas na sequência do processo disciplinar que lhe foi movido depois de uma auditoria ter revelado má gestão do acervo de que era responsável. Por outro lado, Mok Ian Ian afirma que o IC defendeu a manutenção da fachada do edifício demolido na Rua dos Fatiões e garante que a reconstrução vai respeitar as características originais [dropcap]A[/dropcap]chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Tang Mei Lin, foi alvo de uma repreensão escrita por parte do Instituto Cultural (IC) e vai ser afastada do cargo. A penalização surgiu com o desfecho do processo disciplinar movido depois da divulgação dos resultados de uma auditoria, realizada em Maio do ano passado, que detectou irregularidades na catalogação e conservação do acervo da rede de bibliotecas públicas, além de gastos injustificados com livros. A informação foi adiantada ontem pela presidente do IC, Mok Ian Ian, após a reunião plenária do Conselho do Património Cultural. “O processo disciplinar já foi concluído e o IC vai aplicar uma pena de repreensão escrita à chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas”, disse. Mok acrescentou que “o cargo de chefe de departamento será desempenhado, em regime de substituição, pelo chefe da Divisão de Prestação e Promoção dos Serviços aos Leitores”. Apesar da despromoção, Tang Mei Lin vai continuar a exercer funções no serviço de bibliotecas. Questões de segurança Mok Ian Ian esclareceu também que a demolição do edifício situado na Rua dos Fatiões, avançada pelo jornal Tribuna de Macau, foi uma decisão dos Serviços de Obras Públicas tomada por motivos de segurança pública. “O IC insistiu na preservação da fachada mas como estava numa situação muito degradada e representava um problema de segurança publica, a decisão coube a outros serviços competentes”, esclareceu. O edifício em causa estava protegido ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património, com Planta de Condições Urbanísticas ainda em processo em consulta. No entanto, a presidente do IC garante que a reconstrução das fachadas vai respeitar a arquitectura original. Mok Ian Ian foi ainda questionada sobre os três projectos para zona de Lai Chi Vun que vão estar em análise na reunião de amanhã do Conselho do Planeamento Urbanístico. A este respeito, salientou que “a zona dos projectos apresentados condições em Lai Chi Vun não engloba a área de protecção, mas mesmo assim o IC tem um limite de 8,9 metros”, sublinhou. Entretanto, o Conselho do Património Cultural aprovou ontem por unanimidade o apoio ao restauro do Edifício da Escola Ling Nam, edifício classificado como sendo “de interesse arquitectónico”, e do Pórtico de Entrada do Pátio do Mainato. “O edifício da escola é muito antigo e reparámos que há infiltrações de água e fendas no telhado, por isso temos de fazer o restauro para resolver estes problemas”, disse a responsável. Os materiais a utilizar serão idênticos ao da construção original, até porque “se o uso do material não corresponder ao original é um estrago para o edifício”, acrescentou. Para a presidente estas obras são urgentes.
Diana do Mar SociedadePJ investiga caso suspeito de homicídio em hotel do Cotai [dropcap]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o caso suspeito de homicídio de um homem, de 41 anos, encontrado morto, ao início da tarde de domingo, num quarto do hotel Conrad, no Cotai. Segundo informações facultadas pela PJ ao HM, o homem, de apelido Mei, proveniente da China, apresentava feridas de golpes no corpo, nomeadamente no pescoço, ombros e peito, que terão sido infligidos por objectos afiados. As autoridades estão a aguardar que a causa da morte seja determinada por exame forense. Não foram encontrados documentos de identificação da vítima que, segundo a PJ, era activa nos casinos. Dado que a vítima é natural da China, a PJ solicitou a assistência das autoridades congéneres do outro lado da fronteira. A investigação encontra-se agora focada principalmente no paradeiro dos pertences da vítima, bem como na identidade e motivo do presumível autor do crime, indicou a PJ, dando conta de que tem pistas, incluindo imagens das câmaras de videovigilância. A PJ foi chamada ao local pelas 12h45 de domingo pelo Corpo de Bombeiros após a descoberta do corpo sem vida no quarto de hotel.
Diana do Mar SociedadeGripe aviária | Levantada proibição de importação de aves de oito países [dropcap]A[/dropcap]partir de hoje, Macau pode voltar a importar aves de capoeira e produtos de origem aviária de oito países (Coreia do Sul, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia e Taiwan) e de três províncias da China (Guangxi, Hubei e Hunan). É o que determina um despacho do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, publicado ontem em Boletim Oficial, que vem levantar, a proibição decretada, em Janeiro de 2004, como medida preventiva, na sequência do surto de gripe aviária que estalou na Ásia em Dezembro de 2003, causando a morte de seres humanos. Além da proibição de importação dos oito países e três províncias, existiam restrições na compra de aves ou produtos de origem aviária aos demais territórios, que serão igualmente eliminadas. O Governo justifica o levantamento da proibição, ao fim de 15 anos, com “a mudança na situação epidémica da gripe aviária” e com o facto de “os pedidos de importação de aves de capoeira e de produtos de origem aviária de qualquer país ou região do mundo estarem plenamente tratados, nos termos das disposições de controlo sanitário da RAEM e das práticas de controlo internacional, com controlo da importação das mercadorias”. Factores que levaram então o Executivo a considerar “desnecessário” proibir ou estabelecer restrições à importação das mercadorias de determinados países ou regiões, refere o despacho assinado por Fernando Chui Sai On, que revoga assim as medidas constantes do despacho, de 2004, firmado pelo seu antecessor, Edmund Ho.
Diana do Mar SociedadeCultura | Dez candidatos a novos apoios financeiros Recebidas seis candidaturas ao novo programa de apoio à oferta de uma plataforma de serviço integrada de publicação e quatro ao plano destinado à área de televisão e cinema [dropcap]O[/dropcap]Fundo de Indústrias Culturais (FIC) recebeu dez candidaturas a dois programas financeiros, recém-lançados. O primeiro, no valor máximo de 5 milhões de patacas, destina-se a financiar a oferta de uma plataforma de serviço integrada de publicação, enquanto o segundo, até 6 milhões de patacas, incide sobre a área da televisão e do cinema. Segundo dados publicados no ‘site’ do FIC, o programa relativo à área da edição recebeu seis candidaturas, enquanto o da televisão e cinema atraiu quatro. Os projectos vão ser alvo de uma análise preliminar, seguindo-se o processo de avaliação, não havendo datas para a divulgação dos resultados. Os destinatários-alvos para a plataforma de serviço integrada de publicação podem ser empresas, associações ou particulares, desde que sejam de Macau. Durante o período de execução do projecto – de dois anos – a entidade escolhida deve dar à estampa, pelo menos, 40 livros nas áreas das Artes, História e Cultura, competindo-lhe tratar dos trabalhos de planeamento, edição, tipografia e revisão. O apoio financeiro será facultado à medida que forem cumpridas as metas pré-definidas, ou seja, se em vez de dar à estampa 40 livros apenas lançar 20, o apoio corresponderá a metade. Tem ainda de introduzir os livros no contexto digital e nos mercados fora de Macau, além de ter de prestar serviços de venda, ‘marketing’ e distribuição ou organizar a participação em pelo menos duas feiras do livro na China. Já ao abrigo do segundo programa, que versa sobre a área da televisão e do cinema, os trabalhos a serem desenvolvidos pela plataforma incluem a construção de ateliês, sala de pós-produção e de projecção de filmes, bem como serviços de montagem, efeitos especiais ou legendagem. Organizar a participação de filmes em pelo menos oito festivais de cinema internacionais e promover nomeadamente o intercâmbio da cinematografia sino-portuguesa constituem outros dos critérios a cumprir pela entidade a ser seleccionada.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCosta Nunes | Arquivamento de caso de alegados abusos sexuais decepciona Miguel de Senna Fernandes O Ministério Público decidiu arquivar o caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes dando como argumento a falta de provas. Para Miguel de Senna Fernandes, a decisão desperta “sentimentos de injustiça”. Os pais das crianças alegadamente abusadas culpam a polícia pela inexistência de provas suficientes e não sabem ainda se vão reclamar da decisão [dropcap]O[/dropcap]presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) Miguel de Senna Fernandes entende que há um sentimento de injustiça perante o arquivamento do caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. “Há um sentimento de injustiça quando isto acontece, não só nestes casos mas quando determinadas situações têm este tipo de desfecho”, disse o responsável pelo jardim de infância ao HM. Senna Fernandes lamenta a decisão do Ministério Público (MP) e está “solidário com os pais das crianças”. “Sinto uma espécie de coração apertado por causa desta situação”, sublinhou. O MP decidiu arquivar o caso, segundo avançou ontem o jornal Ponto Final, alegando a não existência de provas suficientes para formular uma acusação. Para Senna Fernandes o argumento é discutível, até porque acredita que os factos apresentados na altura, e que motivaram a queixa dos pais das crianças, eram baseados em acontecimentos reais. “A falta de provas não significa que as situações não tenham acontecido e não se passa uma esponja por cima disso só porque o processo foi arquivado”, sublinhou. Em causa está agora a reavaliação dos inquéritos disciplinares que recaem sobre a educadora da turma das crianças alegadamente abusadas, e da directora da instituição, Marisa Peixoto. “Perante o que factualmente nos podemos apoiar, nada nos permite uma actuação mais concreta, nomeadamente em relação ao suspeito, mas naturalmente tudo o que aparecer relacionado com isto pode ter outro tipo de considerações”, disse acrescentando que a APIM vai reunir esta semana de modo “analisar e resolver a situação dos inquéritos disciplinares num curto espaço de tempo”. Recorde-se que no passado mês de Agosto a APIM decidiu acusar a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a educadora de infância de responsabilidades sobre o caso de alegado abuso. Na altura, Miguel de Senna Fernandes alertou que as sanções podiam passar por advertências ou mesmo pela rescisão dos contratos de trabalho. A educadora encontra-se suspensa, mas a directora continua a exercer funções. Revolta generalizada A reclamação da decisão do Ministério Público só pode ser feita pelas partes envolvidas, tendo os pais das crianças de tomar uma decisão nesta matéria até ao próximo dia 25. “É uma decisão difícil”, adiantou um dos pais envolvidos ao HM. A dificuldade prende-se com a necessidade de proteger as crianças de serem sujeitas a mais um interrogatório policial. “Todos os pais querem o suspeito na prisão, mas para que se avance com isso, as crianças vão ser sujeitas outra vez a interrogatórios, um ano depois do sucedido” o que pode trazer recordações traumatizantes. Para este pai teria sido mais fácil fazer a recolha de provas um ano antes pois assim “as crianças não precisariam de voltar a recordar o sucedido”. “Como pai quero fazer uma coisa, mas sei que posso traumatizar a minha filha e nenhum dos pais quer estas coisas para os seus filhos. Ao mesmo tempo queremos que o suspeito seja preso”, insiste. O suspeito, auxiliar de educação de origem filipina, tem estado sob termo de identidade e de residência. A culpa é da polícia O sentimento de revolta generalizado é dirigido essencialmente ao argumento apresentado pelo MP acerca da falta de provas. Para este pai, a responsabilidade pela não existência das provas solicitadas é da própria polícia. “É por causa da polícia que não existem provas porque as entrevistas às crianças foram mal conduzidas e sem a presença de especialistas na área”, disse. De acordo com a mesma fonte, houve pais que não deixaram as filhas serem submetidas ao interrogatório da investigação justificando-se com a ausência de um especialista. “A polícia disse que iria arranjar um profissional, mas não arranjou e agora há este argumento para o arquivamento do processo”, referiu. O possível regresso a funções da educadora infantil é também uma matéria que desagrada os pais. “É um caso que deixa os pais furiosos”, apontou. Apesar de “não ter cometido um crime, a educadora teve uma série de acções incorrectas”, rematou. O caso levou ainda ao despedimento da psicóloga da escola e ao pagamento de uma multa de 12 mil patacas por infracções ao regime das escolas. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) concluiu que a forma como a escola lidou com os alegados abusos violou as disposições que regulam as instituições de ensino.
Andreia Sofia Silva SociedadeTrabalhadoras domésticas ponderam “protesto silencioso” [dropcap]A[/dropcap]reunião com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) foi histórica, mas foi encarada pelas activistas como apenas o primeiro passo. Além da reunião a agendar com deputados da Assembleia Legislativa, está a ser pensado um “protesto silencioso” das empregadas domésticas. “Não é bem uma greve, mas sim um protesto silencioso. Sabemos que as greves não são feitas em Macau, a não ser que estejamos registadas como associação local”, explicou Benedicta Palcon. Além desse processo burocrático, o próximo objectivo de luta pode passar pela legalização do trabalho a tempo parcial fora dos contratos laborais. “Elas fazem isso porque ganham pouco. Talvez o nosso próximo passo seja tentar legalizar essa situação”, frisou a porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union. Jessy Santos, por sua vez, assegura que “as empregadas fazem isso porque ganham muito pouco. Não podemos pensar que vão ficar sentadas à espera de ter seis mil ou sete mil por mês. Não as culpo por fazerem part-time”. A situação não está regularizada e acontece, na maior parte das vezes, com o conhecimento dos patrões. Mas a empregada fica sempre mais fragilizada, asseguram. “É uma situação complicada, porque muitas vezes os patrões dizem-lhes para fazerem part-time nesta ou naquela casa, mas se houver uma queixa e a DSAL perguntar se a empregada concordou com este sistema, claro que ela vai dizer que sim”, adiantou Jessy Santos. Ainda assim, as queixas sobre este tipo de situações são quase nulas. “Conheço uma empregada doméstica que trabalha a tempo inteiro e ganha 5300 patacas por mês. Agora o patrão está a planear um horário de apenas quatro horas por dia e pagar-lhe quatro mil por mês, então dão-lhe tempo para ter trabalhos parciais. Disse-lhe que era uma boa opção, porque pode ganhar mais dinheiro, mas aconselhei-lhe cuidado”, concluiu Benedicta Palcon.
Hoje Macau SociedadeDSAT | 70% dos proprietários ainda não pagaram imposto de circulação [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) alertou, na sexta-feira, que 74 por cento dos proprietários de veículos ainda não pagou o imposto de circulação correspondente a 2019, que tem de ser liquidado até ao próximo dia 1 de Abril. A DSAT apela aos proprietários para regularizarem a situação, com a maior brevidade possível, evitando o adiamento do pagamento até ao final do prazo, de forma a não causar congestionamento nos serviços e eventuais penalizações de mora. Segundo a DSAT, este ano, 239.775 veículos estão sujeitos ao pagamento do imposto de circulação, incluindo automóveis, motociclos, ciclomotores e máquinas industriais.
Hoje Macau SociedadeServiços de Saúde apelam à vacinação face a surto de sarampo em países vizinhos [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde lançaram na sexta-feira um apelo à vacinação face aos riscos do surto de sarampo em países vizinhos, como as Filipinas, onde foram sinalizados mais de 4.300 casos, dos quais 70 mortais, desde o início do ano. “Decorrente da situação epidémica activa do sarampo em países vizinhos à RAEM, os Serviços de Saúde apelam a todos os residentes que prestem a máxima atenção à prevenção”, diz um comunicado divulgado na noite de sexta-feira. Dado que “existe um grande fluxo de pessoas” entre a RAEM e Filipinas, Vietname e Malásia, “actualmente zonas de elevado risco de incidência do sarampo”, segundo a Organização Mundial de Saúde, e atendendo a que há um grande número de trabalhadores oriundos desses países em Macau, “os Serviços de Saúde apelam aos empregadores para prestarem atenção”, instando-os a “programar a vacinação contra o sarampo” dos trabalhadores, cujo registo de vacinação seja desconhecido. Macau – que obteve a acreditação de erradicação do sarampo em 2014 – sinalizou dois casos importados de sarampo e outro associado, incluindo um em que o paciente, natural das Filipinas, contraiu a doença durante o regresso a casa, desde o início do ano. Os trabalhadores oriundos das Filipinas (31.545), do Vietname (15.119) e da Malásia (1.225) representam, em conjunto, sensivelmente um quarto da mão-de-obra importada que, no final do ano passado, era composta por 188.480 pessoas. Primeiro caso de Dengue Entretanto, ontem, os Serviços de Saúde confirmaram a existência de um caso importado de Dengue, o primeiro desde o início do ano. O paciente, um homem de 29 anos, que viajou com a esposa para a capital da Malásia, Kuala Lumpur, entre 1 e 11 de Fevereiro, apresentou os primeiros sintomas no regresso a Macau. O historial de viagem, o período de aparecimento de sintomas e o resultado laboratorial levaram os Serviços de Saúde a concluir tratar-se de um caso importado. De acordo com os Serviços de Saúde, a mulher do paciente relatou que os pais que vivem na Malásia e os dois irmãos que regressaram recentemente da Austrália para a Malásia também foram diagnosticados com febre de Dengue.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | ONG dispõe-se a financiar tratamento de vítima em Singapura Uma organização não governamental norte-americana está disposta a doar 80 mil dólares americanos a Lao Mong Ieng, a mulher que foi queimada pelo marido, desde que esta faça o tratamento em Singapura. A deputada Agnes Lam acusa os Serviços de Saúde de falta de comunicação [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng, a mulher de 31 anos que foi vítima de violência doméstica por parte do marido, estando com 40 por cento do corpo queimado, pode recuperar a visão num hospital em Singapura. De acordo com a deputada Agnes Lam, há uma organização não governamental (ONG) norte-americana disposta a financiar o tratamento, doando um total de 80 mil dólares norte-americanos, com a contrapartida que a operação seja feita num hospital em Singapura. O nome da ONG não foi divulgado a pedido da própria entidade. “A família ainda não tem nada planeado”, disse a deputada ao HM. “É uma oferta condicionada, não é apenas para os ajudar a ter o tratamento. O dinheiro só será doado se ela for para Singapura”, acrescentou Agnes Lam. Depois do ataque com óleo a ferver e líquido para desentupir canos, Lao Mong Ieng, de 31 anos, tem agora a hipótese de recuperar a visão dos dois olhos recorrendo a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento e que pode ser feita no Reino Unido. A sugestão partiu do Prince of Wales Hospital, de Hong Kong, mas os Serviços de Saúde de Macau (SSM) recusaram pagar a operação. “A família ainda não confirmou se a vítima vai para Singapura ou para o Reino Unido, porque a vítima já foi diagnosticada pelo médico do Reino Unido. Ele fala chinês, o que é bom para a família em termos de comunicação. Além disso, em 2008 houve outro caso bem-sucedido ao nível da restauração da visão, no mesmo hospital.” Agnes Lam adiantou que, por enquanto, a família de Lao Mong Ieng está mais confiante no tratamento do Reino Unido. A deputada adiantou também que foram recolhidas 88 mil patacas em fundos doados pela população de Macau, que serão depositados na conta do Centro do Bom Pastor. Em silêncio A decisão da família de optar pelo tratamento em Singapura está pendente da reacção dos SSM, a quem Agnes Lam acusa de falta de comunicação. Lao Mong Ieng necessita ainda de uma posição formal do Governo para saber se recorre ou não da decisão dos SSM de não financiar o tratamento no Reino Unido. “Até este momento a família não recebeu uma decisão formal dos SSM, e isso é necessário para avançar com o caso para tribunal. É preciso um documento formal escrito.” A deputada lembra que os SSM só começaram a contactar directamente com a família depois da realização da primeira conferência de imprensa, promovida pela própria. “A situação alterou-se um pouco, porque no início o hospital não queria comunicar [com a família], e só o faziam através de comunicados de imprensa. Mas agora eles têm contactado a família de forma directa, então vão considerar se ainda querem avançar com o caso em tribunal ou não.” Na visão de Agnes Lam, os SSM “não respeitam os direitos da paciente no que diz respeito ao acesso à informação e à decisão sobre o seu caso”. “Estão a atrasar a sua decisão, porque a família continua à espera da posição do Governo. O hospital falou com a família há dois meses. Se tivessem falado das dificuldades do processo então a família teria procurado ajuda mais cedo. Eu própria entrei em contacto com o Governo, mas há cerca de três meses que espero por uma resposta. Nunca me disseram uma palavra até que organizamos uma conferência de imprensa”, rematou. Em busca de consensos Convidada a comentar a decisão judicial que condenou, na semana passada, um homem a dez meses de pena suspensa, Agnes Lam considera essencial que haja “uma espécie de consenso legal depois de lançarmos uma nova lei da violência doméstica”. “O que está escrito na lei é que, mesmo que haja apenas um ataque, é [sempre ] classificado como violência doméstica, mas penso que o sistema judicial precisa de olhar melhor para a verdadeira definição”, frisou a deputada. Projecto em andamento Agnes Lam está a preparar um novo projecto de investigação na qualidade de docente da Universidade de Macau, em colaboração com outros professores. “Temos vindo a estudar as notícias que saíram na imprensa chinesa nos últimos 18 anos, e abordamos a forma como as pessoas olham para esta questão. Também entrevistámos um grande número de vítimas e agressores. Ainda não temos quaisquer conclusões, mas penso que iremos concluir todo o processo ainda este ano.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeJohn Mo considerado inocente do caso de violação Juízes consideraram que vítima nunca procurou socorro, não mostrou vontade de abandonar local e até se sentou no colo de John Mo, quando poderia ter fugido. O tribunal não afastou a hipótese da queixa ter sido motivada pelo facto da ofendida ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta [dropcap]O[/dropcap] ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Mo, foi absolvido da prática de um crime de violação pelo Tribunal Judicial de Base, na passada sexta-feira. Na leitura da sentença, o colectivo de juízes justificou a decisão com o facto da ofendida nunca ter procurado auxílio, nem ter deixado o karaoke, onde se deu o incidente que motivou o processo. A situação aconteceu entre as 23h de 23 de Junho do ano passado e as primeiras horas do dia seguinte. Para o tribunal, ao longo das cerca de duas horas em que as partes trocaram beijos, abraços e contactos mais íntimos, nunca houve qualquer tipo de resistência da queixosa ou utilização de violência, por parte de John Mo. “Não há dúvidas que o arguido introduziu o dedo na vagina [da ofendida] e, por momentos, fez um movimento de vai e vem”, foi uma das frases da sentença proferida pelo colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha. “Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi sustentado. No entendimento do Tribunal Judicial de Base, a ofendida teve também vários momentos para sair do local e fugir, ou pedir ajuda. Mas tal nunca se verificou. “A pessoa ofendida foi ao WC com a terceira arguida [Yang Manman]. Mas depois regressou para a sala do karaoke. Se não queria beijos porque não fugiu quando foi à casa-de-banho? Não havia uma relação de poder entre os dois. Ela poderia ter deixado o local. Mas regressou e sentou-se ao colo do arguido”, foi explicado. Ofendida era casada Outro dos factores tido em consideração pelo tribunal foi o facto da ofendida, que era casada, estar em vias de deixar Macau e ter marcas na face causadas pelos longos beijos. Por isso, o colectivo não afastou a hipótese de a ofendida ter feito queixa por violação para impedir que a família tivesse conhecimento do adultério. A posição do tribunal teve por base imagens de videovigilância, que captaram as cerca de duas horas em que tudo terá acontecido, dentro da sala de karaoke. O testemunho do patrão do espaço de karaoke no NAPE também contribuiu para absolver John Mo. Segundo a testemunha houve clientes que se queixaram dos barulhos na sala onde acontece a relação. O patrão foi chamado a intervir por um empregado, uma vez que o subordinado não queria interromper o envolvimento entre o professor e a aluna de mestrado. É de salientar que a queixosa não frequentava a Universidade de Macau. Nessa altura, o patrão disse aos dois para irem para um hotel, ou espaço semelhante. Ao tribunal, a testemunha relatou ter ficado com a impressão de que os dois eram um casal, não tendo visto sinais de violência ou resistência. Segundo o tribunal ficou também provado que, apesar de terem ingerido bebidas alcoólicas, ambos estavam na posse de capacidades que lhes permitisse ser responsáveis pelas decisões tomadas. John Mo “agradecido” A leitura da sentença contou com a presença do principal arguido, John Mo, que segundo a advogada, Oriana Pun, ficou “contente, satisfeito e agradecido” com o desfecho. A absolvição foi recebida com um sentido abraço à advogada. Porém, o ex-director da UMAC, que esteve em prisão preventiva durante seis meses, até sexta-feira, aparentou estar bastante debilitado, envelhecido e magro. Também Oriana Pun se mostrou feliz com a decisão do tribunal: “Ficámos muito satisfeitos porque os juízes vieram muito bem preparados. Aquilo que foi dito [durante a leitura da sentença] é verdade. Embora o julgamento só tenha demorado um dia, todos nós tínhamos visualizado o vídeo e por isso foi um julgamento rápido e eficaz”, considerou. MP sem posição Sobre a possibilidade de John Mo pedir uma indemnização face ao despedimento da UMAC, que surgiu na sequência do caso, e à ofendida, a causídica não afastou os cenários, mas admitiu não terem sido discutidos. Oriana Pun também não conseguiu responder ao que teria estado por trás da queixa. “Não sabemos [o que motivou a queixa]. A ofendida prestou declarações e ausentou-se. Não tivemos oportunidade de falar com ela nem de contactá-la. Ela não estava representada na sala, foi só o Ministério Público”, apontou. Também os arguidos Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações de violação, em co-autoria com o primeiro arguido, e omissão de auxílio, foram absolvidos. Após a decisão, foi dado ao Ministério Público o prazo de 20 dias para recorrer da sentença. O HM entrou em contacto com o MP na sexta-feira, mas até à hora de fecho da edição não tinha recebido qualquer resposta. O HM também procurou perceber se a Universidade de Macau ia contratar de novo John Mo, também sem resposta.
João Santos Filipe SociedadeAcusado de violência doméstica com pena suspensa de 10 meses [dropcap]U[/dropcap]m homem que enfrentava uma acusação do crime de violência doméstica, por bater na mulher, foi punido com uma pena de 10 meses, suspensa durante dois anos, segundo o portal All About Macau. De acordo com a decisão do colectivo liderado pela juíza Leong Fong Meng, não foi possível dar como provado a prática do crime de violência doméstica, pelo que a acusação foi alterada e o homem acabou condenado pela prática dos crimes de ofensa simples à integridade física e ameaça. O tribunal considerou que estes dois crimes foram dados como provados. No caso da prática da ofensa simples à integridade física, a punição foi de sete meses de prisão, sendo que a pena máxima era de três anos. No que diz respeito ao crime de ameaça, o homem poderia ter enfrentado uma pena máxima de dois anos de prisão, mas foi condenado com cinco meses. No entanto, o cúmulo jurídico da condenação pelos dois crimes resultou numa condenação a 10 meses de pena de prisão suspensa, durante um período de dois anos. Segundo a acusação, o homem agredia a mulher de forma constante desde 2004 até ao ano passado, altura em que o caso foi denunciado. Além das agressões, a acusação acreditava haver ainda abusos físicos, mentais e sexuais. Contudo, alguns dos factos não foram dados como provados em tribunal. Durante a leitura da sentença, segundo o portal All About Macau, a juíza sublinhou que todas as pessoas têm de ser respeitadas, principalmente os membros da família. Leong Fong Meng frisou também que o marido não tem o direito de agredir a sua esposa. “Não foi o ideal” A assistir ao julgamento esteve a presidente da Novo Macau, Kam Sut Leng. No final da sessão, num comentário numa rede social, a líder da associação pró-Democracia mostrava-se desiludida com o resultado. “Estive a acompanhar a leitura da sentença e o resultado não foi o ideal”, escreveu. “Hoje [ontem] sinto-me um pouco deprimida”, acrescentou. Segundo a lei aprovada em 2016, o crime de violência doméstica é punido com uma pena de 1 a 5 anos de prisão, em condições agravadas a punição é de 2 a 8 anos de prisão. Nos casos em que a vítima morre, a pena aplicável varia entre os 5 a 15 anos de prisão.
