Hoje Macau SociedadeTaxa de desemprego desceu, mediana salarial subiu em 2018 [dropcap]M[/dropcap]acau encerrou 2018 com uma taxa de desemprego de 1,8 por cento, menos 0,2 pontos percentuais face ao ano anterior, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A taxa de desemprego dos residentes também recuou (0,3 pontos percentuais), fixando-se em 2,4 por cento. A mediana do rendimento mensal da população empregada cifrou-se em 16.000 patacas, enquanto a dos residentes fixou-se em 20.000 patacas, com ambas a traduzirem um crescimento de 1.000 patacas, em termos anuais. “Em 2018, o mercado de emprego de Macau apresentou um comportamento favorável”, realçou a DSEC.
Hoje Macau SociedadeTV Cabo | Contrato de concessão renovado até 2024 [dropcap]O[/dropcap] contrato de concessão da TV Cabo vai ser renovado. A informação consta de uma Ordem Executiva, publicada ontem em Boletim Oficial, que delega no secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, os poderes necessários para representar a RAEM, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição. O contrato com a TV Cabo foi firmado em Abril de 1999 por 15 anos e renovado, em 2014, por um período de cinco anos. Segundo a Rádio Macau, que cita a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (DSCT), o contrato vai ser prorrogado por mais cinco anos, ou seja, até 2024, e inclui uma nova norma que abre caminho à prestação de serviços integrados de televisão, telefone e internet. “Foi aditado que, após a entrada em vigor do Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações, a TV Cabo transitará para a licença de convergência. Nessa altura, poderá desenvolver, de acordo com as próprias condições de exploração, outros serviços de telecomunicações”, indicou a DSCT à emissora pública.
Diana do Mar Manchete SociedadeSurf Hong | Multa e compensações a trabalhadores ascendem a meio milhão de patacas Após ter sido punida com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar descanso suficiente aos trabalhadores, a Surf Hong foi obrigada a pagar compensações aos nadadores-salvadores na ordem das 280 mil patacas [dropcap]A[/dropcap] Surf Hong, empresa que presta serviços de salvamento nas piscinas públicas, já desembolsou mais de meio milhão de patacas devido ao conflito laboral que estalou no Verão passado. Depois de ter sido punida com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar tempo de descanso suficiente aos trabalhadores, a empresa foi agora obrigada a pagar aproximadamente 280 mil patacas em compensações, revelou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao HM. A atribuição de compensações foi decidida após terem sido confirmadas “irregularidades no cálculo feito pelo empregador relativamente ao descanso semanal, feriados obrigatórios e férias anuais”, afirmou a DSAL na mesma resposta, dando ainda conta de que procedeu à “respectiva autuação”, mas sem facultar mais detalhes. Desde 17 de Agosto, a DSAL recebeu quatro processos de queixas de nadadores-salvadores, envolvendo 28 trabalhadores (incluindo 24 não residentes), dos quais dois (envolvendo três trabalhadores) foram “resolvidos e arquivados depois da intervenção da DSAL”, afirmou o organismo. As matérias reclamadas nos restantes dois processos “referem-se principalmente a descanso semanal, compensação do trabalho extraordinário, férias anuais, período de trabalho, princípio de igualdade (remuneração diferente para trabalho igual), entre outros”, adiantou a DSAL, mencionando que “já concluiu basicamente a investigação”. Na mesma resposta, a DSAL não faz referência ao despedimento de “alguns” nadadores-salvadores – que o próprio organismo confirmou anteriormente a este jornal –, após ter dito, no início de Novembro, que iria continuar a dar seguimento ao caso. Na altura, o organismo insistiu que não recebeu qualquer queixa ou pedido de assistência por parte dos nadadores-salvadores sobre a rescisão do contrato de trabalho. Multa do ID Além da multa e compensações aos trabalhadores devido ao conflito laboral, a Surf Hong vai ser penalizada por incumprimento do contrato com o Instituto do Desporto (ID). No início de Novembro, o presidente do ID, Pun Weng Kun, revelou que a empresa poderia ter de pagar uma multa de, pelo menos, dez milhões de patacas na sequência de irregularidades contratuais cometidas com os nadadores-salvadores e que levaram ao encerramento das piscinas em Agosto. O presidente do ID estimou então ter resultados finais relativamente ao caso no período de um mês. Contactado pelo HM, o ID afirmou que “no âmbito dos contratos celebrados com a empresa Surf Hong, que sofreram vicissitudes durante a sua execução, foi já concluído processo administrativo de aplicação de multa por violação contratual e a empresa devidamente notificada do valor das multas a pagar”, mas declinou revelar o montante. “A matéria deve continuar a merecer alguma reserva por parte do ID”, dado que “se encontra a decorrer o prazo para a apresentação de eventuais recursos hierárquicos e contenciosos por parte da empresa Surf Hong”, respondeu. Menos conflitos em 2018 Ao longo do ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) instaurou 1.673 processos, valor que traduz uma descida de 17 por cento face a 2017, indicam dados facultados pelo organismo ao HM. O número de trabalhadores envolvidos também diminuiu – na ordem dos 11 por cento – para 2.914. A maioria dos conflitos laborais foi registada nos sectores da construção civil, hotelaria, restauração e comércio. Segundo a DSAL, do total de processos instaurados em 2018 foram concluídos 1.223 (73 por cento), dos quais 1.166 diziam respeito a créditos laborais, cujo montante ascendeu a 23,4 milhões de patacas. Dos processos concluídos, mais de 90 por cento foram resolvidos pela DSAL, segundo o próprio organismo, o que significa que menos de 10 por cento foram remetidos para os tribunais.
João Santos Filipe SociedadeEmpresa que investiu 3,5 mil milhões na Taipa com acções suspensas [dropcap]A[/dropcap] empresa Jiayuan International, que comprou em Dezembro de 2017 dois lotes de terra na Taipa, tem as acções suspensas na bolsa de Hong Kong, desde 21 de Janeiro. A decisão de suspender a transacção dos títulos foi tomada após o valor ter registado uma quebra de quase 80 por cento, entre 15 e 18 de Janeiro. No momento das primeiras quebras no valor, a administração da Jiayuan International sempre garantiu que não via uma razão para uma desvalorização em ritmo acelerado, ao mesmo tempo que assegurava aos investidores a boa condição da saúde da empresa. Contudo, o caso gerou mais dúvidas quando, no dia 17 de Janeiro, o próprio presidente do grupo, Shum Tin Ching, e a esposa, Wang Xinmei, que foram apanhados a vender parte das acções da empresa, cortando a participação de 57,65 por cento para 53,92 por cento. A venda foi feita a um valor com 79 por cento de desconto face ao valor dos títulos no dia anterior. Porém, Shum limitou-se a justificar que tinha feito a venda, depois de ter dado a participação como garantia de um outro empréstimo. Esta foi uma acção que causou estupefacção, mesmo entre os analistas. “O facto de estarem a reduzir a participação na empresa é uma movimentação muito confuso”, disse Castor Pang, líder do departamento de pesquisa do banco de investimento Core Pacific-Yamaichi International Hong Kong, em declarações à Bloomberg. “Normalmente se os directores reduzem as suas participações tem de haver uma razão para isso. Mas quando se registou a quebra maior, a empresa sempre disse que não havia razão para a quebra”, acrescentou. Altas residências Apesar da instabilidade vivida em Hong Kong, o negócio de Macau não sofreu quaisquer consequências. A garantia foi dada por Oliver Tong, responsável da JLL, que intermediou o negócio na RAEM. “Tudo está bem com o negócio de Macau. A transacção foi feita há mais de um ano e está tudo dentro do normal. A entrada foi feita a tempo, assim como os pagamentos”, disse Oliver Tong, ao HM. “Li os jornais e sei que em Hong Kong houve problemas, mas em Macau está tudo bem”, acrescentou. Foi em Dezembro de 2017 que se soube que a Jiayuan International ia pagar 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong à empresa Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, detida a 40 por cento por William Kuan. Os dois terrenos ficam na Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, estão identificados como Lote TN20 e Lote TN24 e vão ser utilizados para a construção de residências de luxo.
Hoje Macau SociedadeCrime | Canadá em contacto com Macau após detenção de canadiano O Consulado Geral do Canadá em Hong Kong está em contacto com as autoridades de Macau relativamente à detenção do cidadão canadiano, de origem chinesa. O homem, de 61 anos, é suspeito de ter tentado defraudar uma empresa em 249 milhões de euros [dropcap]“F[/dropcap]uncionários consulares estão em contacto com as autoridades locais sobre o assunto”, afirmou o Consulado Geral do Canadá em Hong Kong, em resposta à Lusa, referindo-se ao canadiano detido na sexta-feira em Macau, acrescentando ainda que, “de acordo com as leis de privacidade do Canadá, informações adicionais sobre este assunto não poderão ser reveladas”. O canadiano foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) nas Portas do Cerco, quando se preparava para deixar o território, após ter alegadamente tentado transferir 249 milhões de euros da conta bancária de uma empresa de entretenimento para a de uma empresa em Hong Kong. O homem, de apelido Liao, foi presente ao Ministério Público no dia seguinte, desconhecendo-se eventuais medidas de coacção. O HM contactou o MP, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. O caso remonta ao passado dia 21, quando o sino-canadiano se dirigiu a um banco local para transferir os fundos. Uma pretensão que, segundo explicou a PJ, viu ser-lhe negada após a descoberta por parte de um funcionário que a assinatura dos documentos de autorização que apresentou não correspondia à da conta bancária da empresa de entretenimento. Na sequência do incidente, o banco contactou a empresa em causa, que garantiu não ter dado luz verde para nenhuma transferência de fundos, e na sexta-feira decidiu reportar o caso à Polícia Judiciária. Na tarde do mesmo dia, o homem acabou então por ser detido na fronteira. Segundo a investigação preliminar da PJ, o sino-canadiano terá utilizado um documento de autorização forjado para tentar defraudar a empresa (cujo nome não foi divulgado pelas autoridades), recaindo sobre ele a suspeita da prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude. Sem ligações Não há qualquer indício que aponte, de momento, para a possibilidade de o caso estar relacionado com a crescente tensão entre a China e o Canadá. Pequim e Otava vivem uma crise diplomática desde que, em 1 de Dezembro, a directora financeira da Huawei, Meng Wanzhou foi detida em Vancouver, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que o grupo chinês das telecomunicações tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis. Após terem ameaçado o Canadá com “graves consequências” caso não libertasse Meng, as autoridades chinesas detiveram Michael Kovrig, antigo diplomata do Canadá, e Michael Spavor, empresário que organiza viagens turísticas e eventos desportivos na Coreia do Norte. As detenções levaram mais de cem académicos e antigos diplomatas a pedir à China a sua libertação. De acordo com a petição, assinada por especialistas sobre a China e dirigida ao Presidente chinês, as detenções dos dois canadianos, por “prejudicarem a segurança nacional da China”, são um sinal preocupante para aqueles que fazem pesquisa sobre o país. Um tribunal no norte da China anunciou ainda a repetição do julgamento do canadiano Robert Lloyd Schellenberg, condenado, em 2016, a 15 anos de prisão, por tráfico de droga, mas cujo último veredicto, na semana passada, ditou a sua condenação à pena de morte.
Hoje Macau SociedadeNovos Aterros | ID quer instalações desportivas na Zona A [dropcap]O[/dropcap] Instituto do Desporto sugeriu às Obras Públicas que construam três campos de futebol, três piscinas, ginásios e trilhos para ciclismo e corrida na Zona A dos Novos Aterros. A informação foi avançada pelo ID, em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou, que perguntou sobre os planos para o desenvolvimento do desporto local. “Em relação à Zona A dos aterros, o ID sugeriu às Obras Públicas a construção de pelo menos três campo de futebol com pista de atletismo, três piscinas e três ginásios”, pode ler-se na resposta ao deputado. “Foi também sugerido que deve ser reservado um espaço razoável para a prática de exercício físico nas áreas residenciais, além de trilhos para ciclismo e caminhada. São instalações que vão melhorar a qualidade de vida da população”, é acrescentado.
Hoje Macau SociedadeObras | Melhoramento de aterro vai custar até 880 milhões [dropcap]A[/dropcap] obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção vai custar entre 390 milhões e 880 milhões de patacas, segundo as 18 propostas apresentadas a concurso público. Em comunicado, divulgado na sexta-feira, após o acto público de abertura, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) indicou que os prazos propostos variam entre 420 e 480 dias de trabalho. O início da obra está previsto para o segundo trimestre, complementou o GDI. A empreitada visa o tratamento das fundações do aterro existente de forma a criar mais espaço. A área do aterro destinada à obra é de aproximadamente de 600.000 metros quadrados, sendo que a empreitada será executada por fases, entre as quais se prevê a construção de um dique de 1.200 metros de comprimento.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Situação da gripe deve manter-se grave até Março [dropcap]O[/dropcap] subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, alertou no fim-de-semana que Macau continua no pico da gripe e que, nos últimos dias, não tem havido uma diminuição do número de pessoas que recorrem aos serviços de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). Em declarações ao Jornal do Cidadão, Cheang Seng Ip afirmou mesmo prever que a situação sofra um agravamento durante o Ano Novo Chinês e se prolongue até Março. Desde Setembro, foram administradas 134 mil vacinas contra a gripe, número que traduz um aumento de 25,6 por cento em relação ao período homólogo do ano passado, indicou o mesmo responsável.
Diana do Mar SociedadeLiberdade económica | Integridade do Governo com pior classificação Macau figura como a 34.ª economia mais livre do mundo e a 9.ª da região Ásia-Pacífico, segundo o ‘ranking’ publicado anualmente pela Heritage Foundation. Entre os indicadores avaliados, a integridade do Governo constitui o calcanhar de Aquiles [dropcap]M[/dropcap]acau foi classificada como a 34.ª economia mais livre do mundo no ‘ranking’ anual da Heritage Foundation, liderado há 25 anos pela vizinha Hong Kong. Do universo de 12 indicadores, o pior desempenho recai sobre a integridade do Governo. Com uma classificação global de 71 pontos – contra 70,9 no ano passado –, Macau ocupa assim a 34.ª posição entre mais de 180 países e territórios, com uma nota significativamente acima da média mundial (60,8 pontos). Já entre as 43 economias da Ásia-Pacífico surge em 9.º lugar, a seguir a Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia, Austrália, Taiwan, Malásia, Coreia do Sul e Japão. Macau assume ainda a liderança entre o universo lusófono, surgindo à frente de todos os países, incluindo Portugal, que ficou no 62.º lugar do ‘ranking’. A China, por seu turno, encontra-se na 100.ª posição. Altos e baixos Dos quatro itens principais, que agrupam os 12 indicadores avaliados, Macau teve pior nota no capítulo do Estado de Direito, em particular no ponto relativo à integridade do Governo (33,2 pontos ou menos 3,2). “Os protestos públicos contra a uma série de problemas, como corrupção, favoritismo e nepotismo têm crescido nos últimos anos”, diz o ‘think tank” dos Estados Unidos, na única referência relativamente à integridade do Governo. Relativamente aos direitos de propriedade, a Heritage Foundation sublinha que, “apesar de a propriedade privada e os direitos contratuais estarem bem estabelecidos, aproximadamente 20 por cento dos terrenos carecem de uma titularidade clara”. Já no que diz respeito à eficácia judicial, a Heritage Foundation aponta que “o rápido crescimento económico deixou o sistema judiciário com falta de recursos humanos”. Já no campo da eficiência regulatória, o pior desempenho vai para a liberdade de trabalho (inalterável nos 50 pontos), seguindo-se a liberdade de negócios (inalterável nos 60 pontos), enquanto a liberdade monetária granjeou a melhor nota (76,5 pontos ou mais 2,9 pontos). Apesar de notar que “o ambiente regulatório global é relativamente transparente e eficiente”, a Heritage Foundation aponta que a economia local “carece de um mercado de trabalho dinâmico e abrangente”, observando que “o Governo define os padrões mínimos para os termos e condições de emprego”. A dimensão do Governo constitui outro dos quatro grandes itens, com a saúde financeira a conquistar o máximo de 100 pontos, seguindo-se o dos gastos públicos (90,4 pontos) e o da carga fiscal (77,1 pontos). Por fim, no capítulo dos mercados livres, os indicadores mantiveram-se inalterados. Em causa, a liberdade financeira (70 pontos), a liberdade de investimento (85 pontos) e a liberdade de comércio (90 pontos). Adversidades futuras Num breve contexto de Macau, a Heritage Foundation recorda que os impostos cobrados sobre o jogo representam aproximadamente 80 por cento das receitas públicas e que os grandes apostadores (mercado VIP) ainda contribuem para mais de metade das receitas dos casinos. Neste sentido, adverte o ‘think tank’, “atrair mais visitantes da classe média é crucial para o crescimento futuro. Há uma escassez de atracções para os turistas que não jogam e os esforços do Governo para encorajar a diversificação económica enfrentam enormes constrangimentos”. O Índice de Liberdade Económica distribui os países/territórios por cinco secções: “livres” (80 a 100 pontos), “quase livres” (70 a 79,9), “moderadamente livres” (60 a 69,9), “maioritariamente não livres” (50 a 59,9) e “reprimidos” (40 a 49,9),
Hoje Macau SociedadeEmprego | Número de trabalhadores não residentes bate recordes [dropcap]M[/dropcap]acau fechou 2018 com 188.480 trabalhadores não residentes, o número anual mais elevado desde que há registos, indicam dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), publicados na sexta-feira no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), segundo os quais, Macau ganhou no intervalo de um ano 9.024 trabalhadores não residentes. Já face a Novembro, registou-se uma ligeira descida, dado que foi o mês em que o universo de mão-de-obra importada alcançou um máximo histórico (188.854 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (117.863 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (31.545), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.119). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 53.064 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguido da construção (30.129) e dos empregados domésticos (28.692).
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPCS | Salário mínimo universal não consta de plano para 2019 O salário mínimo universal é uma proposta antiga que ficou prometida para 2019, mas que não consta da agenda do Conselho Permanente de Concertação Social para este ano. O director da DSAL não deu explicações para a omissão, mas admite que a matéria ainda pode ser legislada este ano [dropcap]A[/dropcap] discussão do salário mínimo universal não consta do plano de actividades do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para 2019. No entanto, depois da reunião do organismo na passada sexta-feira, o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, admite que a matéria pode vir a ser retomada. “Quanto a esse assunto, ainda podemos ouvir a opinião das partes para ver se há necessidade de introduzir essa actividade nos trabalhos de 2019”, apontou Wong. O director da DSAL recordou que no ano passado foram ouvidas opiniões de patronato e trabalhadores e que a decisão já deveria ter sido tomada em 2018. Entretanto, apontou, a proposta de lei que vai criar o salário mínimo para todos está prevista para este ano, pelo que o CPCS pode vir a “iniciar os trabalhos para revisão ou para elaboração da lei”, apontou. Recorde-se que em Novembro do ano passado o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, avançou que a medida entraria em processo legislativo este ano, sem data para implementação efectiva. Além disso, o Executivo previu nas Linhas de Acção Governativa para 2016 um prazo para a sua implementação. “Foi fixado o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial e, no prazo de três anos, contados a partir da entrada em vigor da respectiva lei, será implementado o salário mínimo em todos os sectores”, apontava na altura. Sem consenso O CPCS vai continuar a ouvir as partes envolvidas no que respeita à proposta de lei sobre a relações de trabalho a tempo parcial, mas o assunto ainda não reúne consenso entre as alas laboral e patronal. No final da reunião do organismo, o representante do patronato preferiu não prestar declarações, enquanto que o representante dos trabalhadores destacou a necessidade de igualar as condições entre trabalhadores a tempo inteiro e em part-time. O mesmo representante apontou ainda a necessidade de definir medidas a tomar em casos de doença profissional e as preocupações dos trabalhadores com o impasse na definição de valores para cálculo de indemnizações em caso de despedimento. O salário mínimo também é uma preocupação da ala laboral, mas apenas no que respeita a actualização de valores para os que dele já usufruem – trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial – não se tendo manifestado acerca da implementação do salário mínimo universal. Seguimento a dar Com o decorrer do estudo referente às condições de Macau tendo em vista uma possível lei sindical, esta é uma matéria que vai continuar na ordem de trabalhos do CPCS, garantiu ontem Wong Chi Hong. O também coordenador da comissão executiva do CPCS acrescentou ainda a necessidade de tomar medidas em relação à alteração da lei de trabalhadores não residentes de modo a limitar o seu recrutamento – principalmente de trabalhadores domésticos – às agências de emprego. “Ainda não temos pontos específicos e apenas queremos rever este aspecto nomeadamente os trabalhadores domésticos. A revisão em causa prevê que a contratação destes profissionais seja apenas feita através de agências de emprego para evitar que estas pessoas entrem no território como turistas”, sublinhou o responsável.
Diana do Mar SociedadeCrime | Sino-canadiano detido em Macau por tentar defraudar empresa em 250 milhões de euros [dropcap]U[/dropcap]m sino-canadiano, de 61 anos, foi detido em Macau após ter tentado transferir 249 milhões de euros da conta bancária de uma empresa de entretenimento para a de uma empresa em Hong Kong. O homem, de apelido Liao, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na sexta-feira e presente ao Ministério Público no dia seguinte, desconhecendo-se eventuais medidas de coacção. O caso remonta à passada segunda-feira, dia 21, quando o sino-canadiano se dirigiu a um banco local para transferir os fundos. Uma pretensão que, segundo explicou a PJ, viu ser-lhe negada após a descoberta por parte de um funcionário que a assinatura dos documentos de autorização que apresentou não correspondia com a da conta bancária da empresa de entretimento. Na sequência do incidente, o banco contactou a empresa em causa, que garantiu não ter dado luz verde para nenhuma transferência de fundos, e na sexta-feira decidiu reportar o caso à Polícia Judiciária. Na tarde do mesmo dia, o homem acabou por ser detido na fronteira das Portas do Cerco, quando se preparava para deixar o território. Segundo a investigação preliminar da PJ, o sino-canadiano terá utilizado um documento de autorização forjado para tentar defraudar a empresa (cujo nome não foi divulgado pelas autoridades), recaindo sobre ele a suspeita da prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude. Não há qualquer indício que aponte, de momento, para a possibilidade de o caso estar relacionado com a crescente tensão entre a China e o Canadá.
Andreia Sofia Silva SociedadeCaso John Mo | Oriana Pun defende que o seu cliente “é inocente” Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau acusado de violação, considera que o seu cliente “está inocente”. A primeira sessão de julgamento foi na sexta-feira e decorreu à porta fechada [dropcap]J[/dropcap]ohn Mo, ex-reitor da Escola de Pós-Gradução da Universidade de Macau (UM), e também antigo director da Faculdade de Direito da mesma instituição, começou a ser julgado na última sexta-feira pelo crime de violação, pelo qual tem estado em prisão preventiva desde Junho do ano passado. O julgamento decorreu à porta fechada e começou às 10h00, tendo durado o dia todo. Na pausa para almoço, a advogada de defesa de John Mo, Oriana Pun, não quis adiantar quaisquer detalhes da sessão em tribunal, pelo facto de se tratar de um processo julgado à porta fechada. Não foi sequer avançado se a alegada vítima esteve presente em tribunal. Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, disse apenas que este “está a colaborar com a justiça” e que prestou declarações defronte o juiz. Além disso, acredita que o seu cliente “está inocente”. “Temos de aguardar pela decisão do tribunal. Mas, para mim, é inocente. Por isso, peguei no processo”, frisou. O caso envolve mais dois arguidos, de nome Lei Iok Pui e Yang Manman. No processo estão arroladas “cerca de 20 testemunhas”, adiantou Oriana Pun, sendo que, de acordo com a Rádio Macau, Priscilla Leung, deputada em Hong Kong e professora associada da Faculdade de Direito da City University de Hong Kong é uma delas. De frisar que John Mo trabalhou nesta universidade. Também de acordo com a Rádio Macau, Shui Bing, docente da Faculdade de Direito da UM, é outra das testemunhas do processo. De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Ponto Final, a sentença deste caso será conhecida já a 15 de Fevereiro. Crime na noite O processo começou quando uma aluna do interior da China, que estuda numa outra instituição do ensino superior em Macau, fez queixa na Polícia Judiciária (PJ) por violação. John Mo e os restantes dois arguidos terão jantado com a aluna e depois feito uma deslocação a um “local de entretenimento”, onde terá ocorrido a violação. “Recentemente, um indivíduo de sexo masculino de apelido Mo, por suspeita de ter abusado sexualmente de um indivíduo de sexo feminino, foi detido pela PJ e encaminhado para o Ministério Público no sentido de se proceder às diligências de investigação criminal”, informaram as autoridades em Junho. “Realizado o primeiro interrogatório judicial, tendo em consideração a gravidade dos factos participados sobre o arguido e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, o Juiz de Instrução Criminal, aceitando a promoção da Delegada do Procurador, ordenou a aplicação ao arguido da medida de coacção de prisão preventiva, aguardando-se o julgamento”, foi acrescentado. Assim que as primeiras notícias começaram a ser divulgadas, John Mo foi despedido pela UM. Caso o tribunal o considere culpado, está sujeito a uma pena de prisão superior a 12 anos. A chegada de John Mo a Macau, em 2012, esteve envolta em polémica, uma vez que a comunidade jurídica local criticou o facto do novo director da Faculdade de Direito da UM não ter conhecimentos de Direito de Macau. Uma polémica que viria a ser ultrapassada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrande Baía | Historial de burlas no imobiliário alerta para desafios da integração Deputados sublinham a necessidade do Governo preparar melhor os residentes para a Grande Baía e disponibilizar mais e melhores informações para quem deseja investir. Ella Lei alerta que há promotores e agentes imobiliários no outro lado da fronteira com “armadilhas” preparadas para fazerem lucros rápidos à conta dos residentes [dropcap]C[/dropcap]erca de 70 pessoas e 20 milhões de patacas. Porém os envolvidos até podem chegar aos 368. São estes os números ligados a pessoas do território que se queixaram junto da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) devido ao projecto falhado de imobiliário denominado Guang Bo Hui, em Jiangmen. A obras foram lançadas pelo empresário Chan Hac Kim, nascido em Macau, e causaram polémica em Dezembro, após ter sido noticiado que os agentes imobiliários utilizaram indevidamente as imagens de Chui Sai On para dizer que o Chefe do Executivo era um dos investidores e assim conseguirem empolar as vendas. Apesar das promessas de criação de residências, centros de exposições e hotéis, a verdade é que grande parte das construções estão por fazer. Pelo meio, houve várias manifestações contra o empresário do projecto, que quando foi confrontado pelos compradores prometeu fazer tudo para que ninguém fosse lesado. Até agora, sem grandes resultados. Se por um lado, este foi um dos casos mais mediatizados dos últimos tempos, também devido à utilização da imagem de Chui Sai On, por outro, trata-se apenas de mais um episódio numa história com muitos capítulos. Por exemplo, em Julho de 2016 foi mesmo o gabinete do deputado José Pereira Coutinho a ajudar cerca de 200 investidores a informarem o Gabinete de Ligação do Governo Central sobre uma burla no condomínio Ling Xiu Cheng, em Zhuhai. Aos cerca de 200 investidores tinham sido prometidos lucros por arrendamento em lojas, que nunca chegaram aos valores acordados, e a construção de habitações com um jardim de luxo privado, que na realidade era um jardim municipal. Também em Zhuhai, mas no ano passado, houve um outro episódio: um grupo com 500 investidores, entre os quais alguns de Macau, apresentou queixas depois terem adquirido fracções comerciais no edifício Yangming Plaza. A estes investidores tinham sido prometidas rendas fixas, como resultado do montante pago, mas depois de dois anos, as rendas deixaram de ser pagas e os compradores vieram a descobrir que as lojas adquiridas tinham sido hipotecadas a um banco. Num contexto da promoção do projecto Grande Baía Cantão, Hong Kong, Macau, em que o Governo Central pretende promover uma maior integração económica e social, existe o risco do número de casos disparar. Para os deputados ouvidos pelo HM, é imperativo serem criados melhores mecanismos de informação e de resposta a burlas. Grandes obstáculos Para José Pereira Coutinho é urgente resolver este problema, que encara como um dos maiores desafios do projecto nacional da Grande Baía. “Quando se juntam regiões com sistemas diferentes, quer ao nível social, legal ou de relacionamento da estrutura humana, é evidente que vai haver problemas que têm de ser ultrapassados”, começou por dizer ao HM o deputado. “Mas este tipo de questões e os mecanismos para salvaguardar os interesses dos investidores de Macau deveriam ter sido tratados atempadamente, mesmo antes de se poder investir”, considerou. Na ausência de um mecanismo deste género, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau aponta que compete ao Governo local promover a informação dos investidores e a forma como se podem proteger. “Temos de perceber que no contexto do princípio Um País, Dois Sistemas não é fácil ao Governo salvaguardar os direitos dos cidadãos em matérias de investimento fora da RAEM. Por isso, o Executivo deve ser mais pró-activo e disponibilizar melhores mecanismos para alertar as pessoas sobre os riscos que podem correr”, justificou. Também Agnes Lam, deputada, referiu ao HM que é fundamental resolver este tipo de problema para responder às expectativas dos residentes, no âmbito da construção da Grande Baía. “Este é um assunto importante que precisa de ser muito bem estudado. Precisamos de ter um mecanismo eficaz para resolver estas situações e contribuir para um saudável desenvolvimento da Grande Baía”, afirmou Agnes Lam. “Nesta altura há cada vez mais pessoas a quererem entrar no mercado do Interior da China. A tendência não é nova, mas há uma resposta maior devido ao projecto da Grande Baía. Neste contexto, estes casos de burla acabam por não ser benéficos para ninguém”, acrescentou. Em relação ao número de queixas recebidas, Agnes Lam admite que recebeu um residente devido a problemas no mercado imobiliário no Interior da China. Contudo, acabaria de reencaminhar a pessoa para o deputado Si Ka Lon. “Ele tem um lugar numa das províncias no Interior da China, o que faz com que tenha outros mecanismos para lidar com estas matérias”, reconheceu. Finalmente, a deputada fez ainda questão de frisar que este tipo de problemas não é exclusivo do Interior. “São problemas que acontecem quando as pessoas investem fora de portas ou em outras jurisdições. É muito importante que os residentes percebam que antes de fazerem qualquer investimento devem estudar muito bem quem é o construtor, o proprietário, pedir plantas. Devem ter o máximo de garantias”, avisou. Lojas de fora No sábado passado, os deputados da FAOM, entre os quais Ella Lei, fizeram uma conferência sobre a última burla, depois de terem recebido queixas de 70 pessoas. Neste evento, de acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada explicou que há um mecanismo de comunicação entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, que tratou de alguns casos ligados à Ilha da Montanha e a outras cidades chinesas. No entanto, as lojas não estão abrangidas pelas leis do Interior da China no que diz respeito às disputas entre consumidores. Assim, a maior parte dos lesados vai ter de arranjar uma alternativa para resolver a sua situação. Segundo a deputada, as burlas no ramo imobiliário são uma das armadilhas que vão ser encontradas pelas pessoas que querem participar na Grande Baía. De acordo com Ella Lei, o desejo dos residentes de investirem no Interior da China é encarado por alguns “promotores e mediadores” como uma possibilidade de alcançarem lucros rápidos, por vias ilegais, através de promessas que depois não se concretizam. Também nestes casos o desconhecimento joga contra os residentes e por esse motivo a deputada apelou ao Executivo que informe melhor as pessoas de Macau sobre a situação do imobiliário e de eventuais riscos. Ainda no que diz respeito à informação, Agnes Lam considerou que seria muito importante se os residentes tivessem acesso a um mecanismo institucional sobre a reputação e credibilidade das construturas. Através de uma ferramenta deste cariz, a deputada acredita que seria mais fácil para os residentes evitarem eventuais riscos. 20 milhões de mentiras Segundo os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da FAOM, até sábado tinham sido apresentadas junto da associação 70 queixas com base em Macau, que envolvem 20 milhões de patacas. Mas o número pode chegar aos 368 compradores de Macau. Em causa está o projecto Guang Bo Hui, localizado em Jiangmen, que em Dezembro foi notícia depois da imagem do Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter sido utilizada para promover as vendas. Este projecto está ligado ao empresário Chan Hac Kim, natural de Macau, que contou na cerimónia de lançamento com a presença de Chui, assim como uma segunda visita, posteriormente. De acordo com as informações partilhadas pelos deputados, com base nas informações dos investidores, foram várias as informações incorrectas prestadas aos diferentes investidores. Num dos casos, foi prometida a entrega da fracção em 2017, mas até ao dia de hoje não há mais informações por parte do construtor sobre o investimento, nem o espaço está acabado. Segundo este proprietário, o caso terá entrado na justiça do Interior da China, mas como são várias as partes envolvidas, o andamento de uma decisão deverá demorar muito tempo. Na mesma conferência, houve um comprador que admitiu ter havido irregularidades no projecto e que, por exemplo, houve documentos elaborados com carimbos e informações irregulares, que poderão ser considerados nulos. O mesmo comprador admitiu que só ficou a saber da situação muito mais tarde, quando pediu auxílio a um advogado. Houve também uma pessoa que admitiu ter sido enganada logo na compra. Na altura, os agentes imobiliários ter-lhe-ão dito que se pagasse 100 mil yuan a pronto, que esse valor contaria como 200 mil yuan no pagamento final. Contudo, veio a perceber, mais tarde, que todo o dinheiro foi cobrado como comissão pela venda, e que não abateu qualquer valor no montante que teria de ser pago.
Diana do Mar SociedadeCartões de crédito | Seis detidos por roubo de dados [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de seis suspeitos no caso de um crime informático que envolveu o roubo de dados de cartões de crédito que causaram às vítimas prejuízos de 170 mil patacas. A investigação da PJ teve início após terem sido reportados, no final de 2018, “muitos casos de roubo de cartão de crédito”, culminando, na quarta-feira, numa busca à residência dos suspeitos. Entre Outubro e Dezembro, “cada autor utilizou os dados de cinco a nove cartões de créditos roubados para recarregar as contas de jogo online”, tendo sido detectado um total de 300 transacções e a movimentação abusiva de 170 mil patacas. “Todas as vítimas tiveram em comum o uso do seu cartão de crédito num ‘website’ estrangeiro. Oficialmente, este ‘website’ já confirmou ter existido [uma] falha de segurança”, sublinhou a PJ, em comunicado. O principal suspeito terá sido aliciado por uma pessoa da China para a prática destes crimes, tendo partilhado o esquema fraudulento com os restantes elementos que compravam “moeda e instrumentos de jogo online”. Os suspeitos, cinco homens e uma mulher, têm entre 23 e 28 anos.
Diana do Mar SociedadePJ | Crimes contra liberdade e autodeterminação sexual subiram 30 por cento A Polícia Judiciária (PJ) registou, ao longo do ano passado, 89 crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual – mais 30 por cento do que em 2017. Seis em cada dez casos diziam respeito à prática de violação e abuso sexual de crianças [dropcap]O[/dropcap]s crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual têm vindo a aumentar. No ano passado, a Polícia Judiciária (PJ) contabilizou 89 casos, contra 68 em 2017, ou seja, mais 30 por cento. Do total de inquéritos e denúncias, 30 diziam respeito a casos de violação (menos um) e 24 a abuso sexual de crianças (mais oito) que, juntos, representaram sensivelmente 60 por cento dos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Os dados foram divulgados ontem, no encontro anual da PJ com os órgãos de comunicação social, durante o qual foi apresentado um balanço de 2018, ano em que foram instaurados 5.998 inquéritos e denúncias – mais 8 por cento do que em 2017. Os relacionados com o jogo ascenderam a 1.884 – mais 3 por cento face a 2017. Se, por um lado, os casos de agiotagem cresceram a dois dígitos (29 por cento para 554), por outro, os de sequestro relacionados com o crime de usura diminuíram em idêntica medida (caíram 34 por cento para 308). “O reforço do combate aos crimes de agiotagem fez com que os demais crimes não chegassem a desenvolver até à fase de cárcere privado, sendo esse o motivo principal para o controlo e redução contínua desse tipo de situação”, diz o relatório anual. Burlas em alta Já as burlas, excluindo as em casinos e praticadas através da Internet, geraram 519 inquéritos e denúncias, mais 71 do que em 2017. Em contrapartida, os casos de burla telefónica baixaram de 146 para 128. No plano da criminalidade violenta, foram registados dois casos de homicídios e sete de ofensa grave à integridade física (menos um em ambos), num ano com zero raptos. O roubo (66 contra 101) e extorsão (57 contra 50 também recuaram comparativamente a 2017. Em sentido inverso, os casos de fogo posto subiram de 52 para 61, mais de metade dos quais causados por pontas de cigarro mal apagadas. Droga em baixa Já os casos de tráfico de droga diminuíram 5 por cento no ano passado para 92 casos. Apesar da descida, o director da PJ chamou a atenção para um maior número de ocorrências envolvendo residentes de Hong Kong, com 40 casos – contra 20 em 2017 – a resultarem em 53 detidos (contra 37 em 2017). O consumo de droga desceu significativamente em 2018, tendo sido instaurados 31 inquéritos, ou seja, menos 37 por cento em termos anuais. Em queda livre estiveram também os casos de tráfico de pessoas: em 2018 foi sinalizado apenas um caso, contra dois em 2017 e quatro em 2016. “Isto não significa que o nosso combate está a enfraquecer ou que não temos trabalhado. Também nos preocupamos com este tipo de casos”, disse o director da PJ, aos jornalistas. Para 2019, um dos focos de actuação da PJ vai estar nos “grandes eventos”, como a eleição do Chefe do Executivo (no Verão), os 70 anos da República Popular da China (Outubro) ou os 20 anos da RAEM (Dezembro), indicou o director da PJ, apontando, porém, que tal não significa que baixem as armas relativamente ao combate da criminalidade, designadamente nos casinos. “Nos próximos anos, os prazos dos contratos de concessão para a exploração do jogo terminarão, por consequência novos concursos irão realizar-se, a PJ acompanhará de perto o eventual impacto para a segurança resultante das mudanças na indústria de jogo”, afirmou Sit Chong Meng. Paradeiro incerto A Polícia Judiciária (PJ) não confirma se tem conhecimento do paradeiro da empresária Isabel Chiang, apontada como suspeita de um esquema de burla imobiliária que veio recentemente a público. “Está em fase de investigação. Temos de manter sigilo”, afirmou o director da PJ, Sit Chong Meng, dando conta de que o número de queixas subiu para 52. Os queixosos terão sido lesados no valor global de 270 milhões de dólares de Hong Kong. O caso estalou depois de o empresário e membro do Conselho Executivo Chan Meng Kam ter dito que foi enganado após ter concedido um empréstimo de 96 milhões à imobiliária ligada ao bairro criativo localizado perto da Rua dos Ervanários. O antigo deputado não terá, no entanto, apresentado queixa junto das autoridades.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Quatro queixas devido a guias ilegais desde a Ponte do Delta [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) indicou ontem ter recebido quatro queixas relacionadas com guias turísticos ilegais desde a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Todas as queixas denunciavam a existência de muitas excursões nas paragens dos autocarros públicos e dos casinos, nomeadamente nas Portas do Cerco. Em comunicado, a DST corrigiu ainda dados relativos ao orçamento anual para 2019 que é de 343,6 milhões de patacas. Já o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) corresponde a 736,9 milhões de patacas, com o Fundo de Turismo a contar com 1,17 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeLucros da Sands China subiram 19 por cento em 2018 [dropcap]A[/dropcap] Sands China fechou 2018 com lucros líquidos de 1,9 mil milhões de dólares norte-americanos, traduzindo um aumento de 18,7 por cento comparativamente a 2017. Em comunicado, divulgado ontem, a empresa deu conta de receitas líquidas de 8,67 mil milhões de dólares norte-americanos, ou seja, mais 14 por cento em termos anuais. “Olhando para o futuro, acreditamos que não há melhor mercado no mundo do que Macau no que toca ao contínuo investimento de capital”, afirmou Robert Glen Goldenstein, presidente e chefe das operações da empresa mãe, a norte-americana Las Vegas Sands. “Esperamos fazer investimentos adicionais em Macau à medida que contribuímos para a diversificação [económica] de Macau e para sua evolução como principal destino de turismo de lazer e de negócios na Ásia”, complementou.
Hoje Macau SociedadeRuínas de São Paulo | Incidente com drone não provocou danos [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) emitiu ontem um comunicado onde garante que o incidente com um drone ocorrido esta quarta-feira não causou qualquer dano às Ruínas de São Paulo. Ontem foram enviados funcionários do IC para fazer uma “inspecção detalhada” ao local, onde se incluíram “uma vistoria, a comparação de fotografias e análise de dados através da digitalização 3D”. Após a ocorrência do incidente, o IC “informou a Autoridade de Aviação Civil e irá comunicar com as autoridades relevantes no sentido de conduzir discussões adicionais, especialmente sobre o uso de drones junto de relíquias culturais importantes, a fim de decidir se é necessário formular medidas correspondentes”.
Hoje Macau SociedadeGripe | Centros de saúde de Seac Pai Van e Coloane abertos no fim-de-semana [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) anunciaram ontem que os centros de saúde de Seac Pai Van e Coloane vão estar abertos este sábado e domingo, entre as 9h00 e 13h00, devido “ao elevado número de doentes que estão a aceder ao Centro Hospitalar Conde de São Januário com gripe, e de modo a minimizar o tempo de espera, além de evitar eventuais infecções cruzadas de Influenza”. De acordo com um comunicado, já foram diagnosticados 46 casos de gripe desde Setembro, sendo que já se registou a morte de um homem com 86 anos de idade. “Em 80 por cento dos casos graves de gripe as pessoas não foram vacinadas. Actualmente, ainda se encontram hospitalizados 14 pacientes”, explicam os SSM. Um dos doentes é uma mulher que “necessita de tratamento artificial assistido pulmonar para reduzir a carga nos pulmões e para facilitar a recuperação”. A sua condição ainda é critica, enquanto que “os outros pacientes internados estão em condição clínica considerada estável”. Os SSM alertam para a necessidade de consultar as aplicações móveis para verificar o número de doentes em lista de espera, uma vez que “a proporção de doentes com gripe está a assumir números elevados”.
João Santos Filipe SociedadeCibersegurança | Polícia Judiciária registou sete ataques no ano passado Os dados indicam uma tendência de aumento da criminalidade face a 2017. ANIMA foi uma da instituições atacadas em 2018, mas acabou por abdicar da queixa “por falta de tempo” [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) registou sete casos de ataques de cibersegurança no ano passado, de acordo com a informação disponibilizada pelas autoridades ao HM. Ataques de cibersegurança são infiltrações por parte de piratas informáticos em sistema de empresas ou individuais com o objectivo de roubar ou alterar informação. Segundo os dados da PJ, entre 2017 e 2018 o número de ataques mais do que triplicou. No ano de 2017 as autoridades apenas tinham registado duas ocorrências na RAEM. Este problema está actualmente em discussão na Assembleia Legislativa (AL), onde os deputados deverão votar dentro de semanas a aprovação final do documento sugerido pelo Governo. Quando o secretário para a Segurança apresentou o diploma perante os deputados – antes da aprovação na generalidade – definiu como objectivos “institucionalizar, na área jurídica, os aludidos mecanismos de protecção”, de forma a definir “claramente deveres e responsabilidades” nesta questão. Segundo o relatório da consulta pública sobre a futura lei, os residentes consideraram o diploma necessário, mas mostraram-se reticentes. Na visão de algumas pessoas que partilharam as suas opiniões, a lei poderia ser utilizada pelo Governo para “legalizar a vigilância” na Internet, o que faria com que houvesse prejuízos para direitos individuais, como a liberdade de expressão e o sigilo das comunicações. Face a estas preocupações o Governo defende-se apontando que só vai analisar o fluxo dos dados nas diferentes redes informáticos e não o conteúdo de eventuais trocas de emails, conversas em aplicações, entre outras. ANIMA desistiu de queixas Foi em Janeiro e Abril do ano passado que a ANIMA, associação de protecção dos animais, foi alvo de vários ataques informáticos, que colocaram offline o portal da associação. Os ataques aconteceram numa altura em que havia muita incerteza sobre o destino dos galgos Canídromo e em que a associação pressionava o Governo para que os animais não fossem vendidos para o Interior da China ou para outros destinos sem uma lei de protecção. Apesar de ter apresentado queixa, a ANIMA acabou por deixar cair as mesmas. “Fizemos as queixas, mas acabámos por não acompanhar o caso”, reconheceu, ao HM, Albano Martins. “Estamos em muitas frentes e não temos tempo para tudo. Não tivemos tempo para acompanhar o caso e também porque sabíamos que apesar da queixa os ataques iam continuar”, justificou. Contudo, o presidente da ANIMA reconhece que os ataques acabaram por prejudicar a associação. “Aquilo causou um grande transtorno e perdemos muita informação que ainda hoje não conseguimos recuperar”, admitiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadePansy Ho alia-se a Fundação Fok para controlar STDM, ameaçando Angela Leong Pansy Ho prepara-se para assumir os destinos da histórica empresa de Macau e isolar Angela Leong, deputada e quarta mulher do multimilionário, já em Março. O caso promete reacender as questões mal-resolvidas de 2011 [dropcap]A[/dropcap] empresária Pansy Ho, filha de Stanley Ho, e a Fundação Fok, representada por Timothy Fok, anunciaram uma aliança que lhes permite controlar as decisões tomadas pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Um dos objectivos passa pela apresentação de uma lista conjunta para os órgãos sociais, nas eleições que se realizam a 31 de Março deste ano. Uma aliança que coloca em risco a posição de Angela Leong. A STDM é a accionista maioritária da concessionária Sociedade de Jogos de Macau S.A (SJM), que é proprietária de casinos como o Lisboa e o Grand Lisboa. É também a STDM que decide os órgãos directivos da SJM, onde Angela Leong, quarta mulher de Stanley Ho, é uma das principais decisoras, ocupando os cargos de Administradora Permanente e Directora Executiva. Neste sentido, a aliança entre Pansy Ho e os responsáveis da Fundação Fok é suficiente para poder, através da STDM, que controla 54.11 por cento da SJM, afastar a deputada Leong dos órgãos sociais da concessionária. O acordo entre a empresária, que já é uma das principais accionistas de outra concessionária do jogo, a MGM China, e a Fundação Fok, foi revelado num comunicado da Shun Tak – empresa detida por Pansy –, à Bolsa de Hong Kong. A aliança aponta às próximas eleições para a direcção da STDM, que vão decorrer a 31 de Março deste ano. “As partes envolvidas [no acordo] vão continuar a prática de apresentar uma lista comum para a eleição dos membros da direcção da STDM, quando chegar a altura da votação […], e um acordo sobre a presidência assim como o director-geral da STDM”, pode ler-se no documento. No comunicado fica também claro que a aliança vai envolver directamente a escolha das posições para a SJM: “As partes envolvidas [no acordo] comprometeram-se a implementar políticas eficazes de boa governação na SJM, através do exercício dos seus direitos em relação à STDM, com um apoio conjunto para a eleição de pessoas para os cargos de directores na SJM”, é acrescentado. Participações cruzadas Os moldes do acordo envolvem cinco interessados e uma percentagem de 53,012 por cento. Em relação à Fundação Fok, a participação é de 26,576 por cento. No que diz respeito a Pansy Ho, existe uma estrutura mais complicada. Em nome individual, a filha de Stanley Ho tem uma participação de 0,117 por cento, depois, através da Shun Tak, controla mais 15,781 por cento. Destes 15,871 por cento, 4,985 por cento são detidos directamente pela Shun Tak e 10,796 são detidos através da empresa Interdragon, detida a 60 por cento pela Shun Tak. Quanto à Interdragon, os restantes 40 por cento são detidos pela própria STDM. Finalmente, Pansy controla ainda mais 10,538 por cento, através da empresa Lanceford, que conta na estrutura com vários familiares, ligados à segunda mulher de Stanley, Lucina Laam, mãe de Pansy. O conjunto de participações de Pansy Ho representa 26,436 por cento, a que se somam os 26,576 por cento da Fundação Fok. O resultado é uma participação maioritária de 53,012 por cento. A estrutura da STDM não é pública. Contudo, a deputada Angela Leong terá uma percentagem de 6,86 por cento da empresa, enquanto a terceira mulher de Stanley Ho, Ina Chan, detém 16 por cento. O HM sabe que Michael Hotung, filho de Winnie Ho, tem uma percentagem de aproximadamente 7,3 por cento, e a empresa Many Town, representa 9 por cento do total das acções. Existem ainda outros accionistas de pequena dimensão. Abordada pelos meios de comunicação social de Hong Kong, no dia em que foi conhecido o acordo, Angela Leong não quis comentar o assunto. Por sua vez, Ambrose So considerou que a aliança pode criar um padrão de governação da empresa mais próximo do praticado a nível internacional, o que pode ter uma influência positiva, também pelo facto de se aproximar o fim da concessão. As declarações de So foram feitas ao Hong Kong Economic Journal e citadas pelo portal GGR Asia. Batalhas e riscos Ao HM, o economista Albano Martins considera que este episódio é mais um capítulo da guerra de poder entre as diferentes famílias de Stanley Ho, hoje em dia com 97 anos. Em 2009, o milionário caiu em casa e teve de ser operado. Logo nessa altura, as diferentes famílias envolveram-se numa guerra pelos bens do pai, que agora ganha outra dimensão. “Há um ambiente de luta com este episódio, que também é motivado por se perceber que, mais dia menos dia, Stanley Ho vai deixar de existir. Já não está capaz de participar nas decisões, mas a partir do momento em que deixar de estar presente fisicamente, ou mesmo antes disso, a luta entre os membros da família vai intensificar-se”, anteviu Albano Martins. “Não é nada que não se esperasse. Já no ano passado, a Daisy Ho [irmã de Pansy] tinha substituído o pai como directora-executiva da SJM, o que já mostrava algumas movimentações”, acrescentou. Também o banco alemão Deutsche Bank, citado pela revista Inside Asian Gaming, antevê desafios para Angela Leong com estas movimentações: “É de notar que Angela Leong, uma das principais accionistas da empresa, não faz parte deste acordo”, conta no relatório sobre o incidente para os investidores. “Vemos que existe risco para [Angela] Leong e os seus aliados, quando os mandatos da actual direcção chegarem ao fim, nomeadamente os do CEO [Ambrose So] e do COO [Louis Ng]. Podem não ser reeleitos”, é frisado. Segundo a informação do Deutsche Bank, o mandato de Louis Ng chega ao fim em Junho deste ano. Já os mandatos de Angela Leong e Ambrose So terminam em Junho de 2020. As movimentações fizeram valorizar as acções da SJM, assim como da Shun Tak. Na Bolsa de Hong Kong, os títulos da SJM registaram uma valorização de 8,19 por cento na Bolsa de Hong Kong, de 7,2 dólares de Hong Kong por acção para 7,79 dólares. Já as acções da Shun Tak valorizaram 5,02 por cento, de 2,59 para 2,72 dólares por acção. Concentração de poder Além da participação na concessionária SJM, através da STDM, Pansy Ho é uma das principais accionistas na operadora de casinos MGM China. Na empresa de capitais norte-americanos, a filha de Stanley Ho detém uma participação de 22,49 por cento, segundo o último relatório intercalar do ano passado da empresa. A MGM China, que tem como principal accionista a MGM International Resorts, dos Estados Unidos, opera em Macau com uma subconcessão ligada à SJM. Por sua vez, a concessão da SJM termina em Março do próximo ano, o que quer dizer que até essa altura ambas as empresas têm de clarificar a sua situação. Em cima da mesa está a realização de um concurso internacional para atribuir uma nova licença ou a renovação, por despacho do Chefe do Executivo, que pode ser prolongada até ao limite de cinco anos. Sobre a participação nas duas empresas e a eventual ameaça do princípio de concorrência, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) considerou que a situação não violou nenhuma lei. “A DICJ está a acompanhar o assunto. De acordo com a informação preliminar obtida pela DICJ, o acordo não traz mudanças de maior na estrutura da SJM, nem viola as leis relevantes do jogo ou os regulamentos de Macau”, considerou o Governo, numa resposta enviada ao HM. A STDM foi fundada em 1962 e contava com Stanley Ho, Henry Fok, Teddy Yip e Yip Hon como accionistas. A empresa teve o monopólio do jogo a partir dessa altura até 2002, quando se deu a liberalização do jogo. Segundo o comunicado da Shun Tak, desde os anos 90 que Stanley Ho e Henry Fok já controlavam mais de 50 por cento, um acordo que agora é renovado com as novas gerações ligadas às famílias dos magnatas.
Hoje Macau SociedadeAutocarros | Actualizada aplicação móvel que permite localização em tempo real [dropcap]A[/dropcap] partir de amanhã, sexta-feira, a aplicação móvel que permite a consulta da localização dos autocarros vai disponibilizar funções adicionais de visualização em tempo real e previsão do tráfego rodoviário, assim como um inquérito ao grau de satisfação dos passageiros. Em comunicado, divulgado ontem, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indica ainda que vão ser optimizadas duas funções: a pesquisa de carreiras de autocarros ponto a ponto e a de estimativa do tempo de viagem.
Hoje Macau SociedadeAeroporto | Esperados 8,7 milhões de passageiros este ano [dropcap]A[/dropcap] Companhia do Aeroporto de Macau (CAM) espera alcançar a meta de 8,7 milhões de passageiros em 2019, após ter atingido a marca recorde de 8,26 milhões no ano passado. Em comunicado, divulgado na terça-feira, a CAM traça objectivos em diferentes frentes, como ao nível do movimento de aeronaves (de mais de 65 mil para 69 mil em 2019) ou do transporte de carga (de 41.500 para 42.750 toneladas). O Aeroporto Internacional de Macau (AIM) fechou 2018 com receitas de 5,49 milhões de patacas – mais 11 por cento do que em 2017. Ao longo do ano passado, seis companhias aéreas passaram a operar no AIM e dez novas rotas foram adicionadas, elevando para 27 o número de transportadoras aéreas e para 51 o total de ligações de e para Macau, indicou a CAM na mesma nota.
