Consulado | MNE questionado sobre saúde do jovem com dupla nacionalidade

O consulado geral de Portugal pediu ao Comissariado dos Negócios Estrangeiros em Hong Kong informações sobre o estado de saúde de Tsz Lun Kok e alertou para a necessidade de acesso a um advogado. Os contactos não foram devolvidos. Neto Valente diz que não ficaria surpreendido com uma confissão no jovem. O HM falou com um advogado de um dos detidos, que teme a nomeação de representantes oficiais

[dropcap]A[/dropcap] história do jovem detido em Shenzhen com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa tem sido marcada por tentativas goradas de contacto. Segundo o HM apurou, Tsz Lun Kok continua impedido de falar com a família e com representantes legais. O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou estar “em contacto permanente com o advogado do Sr. Kok na RAEHK”. Segundo a informação que chegou à representação diplomática, “o senhor Kok ainda não teve contacto com a família ou com o advogado”.

Também os contactos diplomáticos entre as autoridades portuguesas e chinesas se mantêm num impasse.
O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou ao HM que continua a “desenvolver contactos com as autoridades chinesas no sentido de obter informações sobre o estado de saúde do Sr. Kok e alertando para a necessidade do detido ter acesso a um advogado”.

A representação consular especificou ao HM que na manhã de segunda-feira foi feita “nova insistência com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong”. Até ontem à tarde, o consulado português aguardava resposta às solicitações feitas.

A Chefe do Executivo da região vizinha, Carrie Lam, afirmou ontem que não é expectável o simples retorno dos detidos a Hong Kong, porque os procedimentos legais na China continental ainda não terminaram. Citada pelo South China Morning Post, Lam revelou que os familiares dos detidos foram notificados.

Confissão na CCTV

Questionado sobre o caso, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, salientou que a China não reconhece dupla nacionalidade e que, de qualquer modo, “é uma regra aceite por todos” que quem está numa jurisdição onde também tem nacionalidade não pode invocar outra. “Agora, nada impede que as autoridades portuguesas tenham algum interesse pela pessoa em causa”, notou o advogado à margem da tomada de posse do novo delegado do Procurador do Ministério Público. Reconheceu, porém, que as autoridades portuguesas têm “muito pouca” margem de manobra.

“Vi que a pessoa é suspeita de ter atravessado ilegalmente a fronteira, ter saído sem ser pelas portas normais de controlo de imigração. Não sei o que haverá mais, mas não ficarei surpreendido se um dia destes tiver assinado uma confissão de coisas que fez e até talvez de coisas que não fez”, comentou o advogado.

Direito de defesa

Em relação à alegada fuga de Hong Kong, Neto Valente considera a situação “complicada”, porque quem procura fugir de um território onde está sujeito a restrições legais de mobilidade, dá a entender que procura evitar consequências.

“Claro que defendo que toda a gente tem direito à assistência de um advogado, mas sabemos que na China não é como em Macau ou em Hong Kong. Há muitas restrições ao trabalho dos advogados e aos detidos que se encontram nestas circunstâncias. Portanto, não vejo que se possa fazer muito, além de notarmos que se deve dar assistência a quem precisa dela”.

O HM falou com Ren Quanniu, advogado do Interior da China, da província de Henan, que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok. O jurista, que não quis identificar quem representa, a pedido dos familiares do detido, confirmou que também ainda não conseguiu contactar com o seu cliente.

Na segunda-feira de manhã, dirigiu-se ao centro onde estão detidos os 12 acusados de travessia ilegal, munido de um documento de autorização para representar um dos suspeitos, assinado por familiares.

Segundo contou ao HM, foi impedido de entrar no complexo e foi-lhe exigido uma certidão notarial, algo que o causídico diz não ser requerido num processo penal.

Ren Quanniu teme que o seu cliente venha a ser representado por um advogado oficioso, uma realidade possível se, entretanto, continuar sem mandatário. O impacto político do caso pode justificar a existência de pressão para que os detidos sejam representados por “advogados oficiosos que cumpram ordens”, não necessariamente dos clientes.

“Caso aconteça, isso significa que este caso é muito mais sério, merecendo um tratamento das autoridades que vai além do crime de travessia ilegal”.