Consulado | MNE questionado sobre saúde do jovem com dupla nacionalidade

O consulado geral de Portugal pediu ao Comissariado dos Negócios Estrangeiros em Hong Kong informações sobre o estado de saúde de Tsz Lun Kok e alertou para a necessidade de acesso a um advogado. Os contactos não foram devolvidos. Neto Valente diz que não ficaria surpreendido com uma confissão no jovem. O HM falou com um advogado de um dos detidos, que teme a nomeação de representantes oficiais

 

A história do jovem detido em Shenzhen com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa tem sido marcada por tentativas goradas de contacto. Segundo o HM apurou, Tsz Lun Kok continua impedido de falar com a família e com representantes legais. O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou estar “em contacto permanente com o advogado do Sr. Kok na RAEHK”. Segundo a informação que chegou à representação diplomática, “o senhor Kok ainda não teve contacto com a família ou com o advogado”.

Também os contactos diplomáticos entre as autoridades portuguesas e chinesas se mantêm num impasse.
O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou ao HM que continua a “desenvolver contactos com as autoridades chinesas no sentido de obter informações sobre o estado de saúde do Sr. Kok e alertando para a necessidade do detido ter acesso a um advogado”.

A representação consular especificou ao HM que na manhã de segunda-feira foi feita “nova insistência com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong”. Até ontem à tarde, o consulado português aguardava resposta às solicitações feitas.

A Chefe do Executivo da região vizinha, Carrie Lam, afirmou ontem que não é expectável o simples retorno dos detidos a Hong Kong, porque os procedimentos legais na China continental ainda não terminaram. Citada pelo South China Morning Post, Lam revelou que os familiares dos detidos foram notificados.

Confissão na CCTV

Questionado sobre o caso, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, salientou que a China não reconhece dupla nacionalidade e que, de qualquer modo, “é uma regra aceite por todos” que quem está numa jurisdição onde também tem nacionalidade não pode invocar outra. “Agora, nada impede que as autoridades portuguesas tenham algum interesse pela pessoa em causa”, notou o advogado à margem da tomada de posse do novo delegado do Procurador do Ministério Público. Reconheceu, porém, que as autoridades portuguesas têm “muito pouca” margem de manobra.

“Vi que a pessoa é suspeita de ter atravessado ilegalmente a fronteira, ter saído sem ser pelas portas normais de controlo de imigração. Não sei o que haverá mais, mas não ficarei surpreendido se um dia destes tiver assinado uma confissão de coisas que fez e até talvez de coisas que não fez”, comentou o advogado.

Direito de defesa

Em relação à alegada fuga de Hong Kong, Neto Valente considera a situação “complicada”, porque quem procura fugir de um território onde está sujeito a restrições legais de mobilidade, dá a entender que procura evitar consequências.

“Claro que defendo que toda a gente tem direito à assistência de um advogado, mas sabemos que na China não é como em Macau ou em Hong Kong. Há muitas restrições ao trabalho dos advogados e aos detidos que se encontram nestas circunstâncias. Portanto, não vejo que se possa fazer muito, além de notarmos que se deve dar assistência a quem precisa dela”.

O HM falou com Ren Quanniu, advogado do Interior da China, da província de Henan, que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok. O jurista, que não quis identificar quem representa, a pedido dos familiares do detido, confirmou que também ainda não conseguiu contactar com o seu cliente.

Na segunda-feira de manhã, dirigiu-se ao centro onde estão detidos os 12 acusados de travessia ilegal, munido de um documento de autorização para representar um dos suspeitos, assinado por familiares.

Segundo contou ao HM, foi impedido de entrar no complexo e foi-lhe exigido uma certidão notarial, algo que o causídico diz não ser requerido num processo penal.

Ren Quanniu teme que o seu cliente venha a ser representado por um advogado oficioso, uma realidade possível se, entretanto, continuar sem mandatário. O impacto político do caso pode justificar a existência de pressão para que os detidos sejam representados por “advogados oficiosos que cumpram ordens”, não necessariamente dos clientes.

“Caso aconteça, isso significa que este caso é muito mais sério, merecendo um tratamento das autoridades que vai além do crime de travessia ilegal”.

9 Set 2020

Portugal | Consulado afasta cenário de repatriamento

O consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmou ontem através de uma nota oficial que não está em curso qualquer operação geral de repatriamento de cidadãos portugueses que estão em Macau e pretendam regressar a Portugal.

“O Consulado Geral de Portugal gostaria (…) de esclarecer não estar em curso uma operação geral de repatriamento de cidadãos portugueses que no presente se encontrem em Macau e desejem regressar a Portugal, nem tão pouco está a ser criado um corredor humanitário entre a RAEM e o Aeroporto Internacional de Hong Kong”, pode ler-se no comunicado.

O esclarecimento, assinado pelo Cônsul Geral Paulo Cunha Alves, surge no seguimento das declarações proferidas ontem à tarde por Inês chan, dos Serviços de Turismo, durante a conferência de imprensa diária sobre a covid-19. A responsável revelou que existem, no total, 10 pedidos de ajuda de cidadãos estrangeiros, incluindo de cinco portugueses, para regressar aos países de origem, estando o Governo disponível para colaborar com os consulados para materializar essa operação.

“Se estas pessoas quiserem sair de Macau e regressar para o seu local de origem devem recorrer aos seus consulados para pedir ajuda. Macau vai dar todo o apoio possível para ajudar essas pessoas a regressar ao seu país de origem”, disse Inês Chan.

Motivos de força maior

No comunicado, o consulado sublinha ainda que desde o dia 24 de Março que Hong Kong impõe a realização de uma quarentena obrigatória a “todos quantos desejem entrar no seu território, pela via terrestre ou via Aeroporto Internacional de Hong Kong”, incluindo os detentores de BIR da RAEM, e que a isenção da obrigatoriedade de cumprir quarentena apenas poderá ser concedida “a título excepcional, e com base em argumentos devidamente fundamentados e documentados”.

“Tal poderá acontecer quando o viajante apresentar, individualmente, razões de ordem humanitária, razões de saúde ou razões que sirvam o interesse público de Hong Kong. A isenção será baseada em necessidades genuínas e urgentes que devem ser devidamente justificadas”, detalha o comunicado.

A nota oficial esclarece, por fim, que os pedidos de ajuda submetidos ao consulado geral de Portugal serão “considerados individualmente e com base nos méritos próprios”.

6 Mai 2020

Consulado | Admitida hipótese de adjunto

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong já admite a hipótese do consulado ser reforçado com um cônsul-geral adjunto para tratar dos assuntos da RAEHK. A notícia sobre o pedido tinha sido avançada pelo HM, em Setembro do ano passado, e Paulo Cunha Alves recusou, na altura, comentar o pedido por considerar que a “discussão pública” de assuntos de “gestão interna do Consulado Geral e do Ministério dos Negócios Estrangeiros” não era “apropriada”.

No entanto, em declarações à Rádio Macau confirmou o cenário, que só deverá concretizar-se no próximo ano: “Confesso que acho que para 2020 não será possível. Espero que possa acontecer no futuro. Espero que 2021 talvez possa ser uma realidade, quem sabe?”, afirmou. “A importância de ter um cônsul-geral adjunto em Macau prende-se muito com o acompanhamento das questões de Hong Kong”, explicou.

Na mesma entrevista, Paulo Cunha Alves admitiu que os recursos humanos disponíveis no corpo diplomático são limitados, como acontece em todas as categorias profissionais, o que impede a concretização da contratação de um adjunto já para este ano. “Somos um corpo composto por 500 diplomatas. Estes 500 diplomatas têm que servir na secretaria de Estado, portanto, no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, e em cerca de 125 ou 130 missões diplomáticas e consulados. Não existimos em número suficiente para estarmos dois em cada missão”, sustentou.

9 Mar 2020

Consulado | Admitida hipótese de adjunto

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong já admite a hipótese do consulado ser reforçado com um cônsul-geral adjunto para tratar dos assuntos da RAEHK. A notícia sobre o pedido tinha sido avançada pelo HM, em Setembro do ano passado, e Paulo Cunha Alves recusou, na altura, comentar o pedido por considerar que a “discussão pública” de assuntos de “gestão interna do Consulado Geral e do Ministério dos Negócios Estrangeiros” não era “apropriada”.
No entanto, em declarações à Rádio Macau confirmou o cenário, que só deverá concretizar-se no próximo ano: “Confesso que acho que para 2020 não será possível. Espero que possa acontecer no futuro. Espero que 2021 talvez possa ser uma realidade, quem sabe?”, afirmou. “A importância de ter um cônsul-geral adjunto em Macau prende-se muito com o acompanhamento das questões de Hong Kong”, explicou.
Na mesma entrevista, Paulo Cunha Alves admitiu que os recursos humanos disponíveis no corpo diplomático são limitados, como acontece em todas as categorias profissionais, o que impede a concretização da contratação de um adjunto já para este ano. “Somos um corpo composto por 500 diplomatas. Estes 500 diplomatas têm que servir na secretaria de Estado, portanto, no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, e em cerca de 125 ou 130 missões diplomáticas e consulados. Não existimos em número suficiente para estarmos dois em cada missão”, sustentou.

9 Mar 2020

Lisboa | Secretário de Estado José Luís Carneiro de visita a Macau

Chega amanhã a Macau o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Durante os dias que passa na região, José Luís Carneiro vai “privilegiar o contacto” com os serviços consulares, as escolas e as associações, lê-se em comunicado oficial. Tem ainda encontros marcados com representantes das comunidades portuguesas e interlocutores políticos de Macau e de Hong Kong.

Na RAEM, o governante vai reunir-se com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, bem como com o responsável pela pasta da Segurança, Wong Sio Chak. Em relação a este último encontro, não será de afastar a possibilidade de serem abordadas as dificuldades e morosidade no processo de obtenção de residência de nacionais portugueses, um fenómeno que, nos últimos anos, tem causado preocupações junto da comunidade.

Na quinta-feira, José Luís Carneiro vai também estar com empresários portugueses, visitar as instalações do Consulado Geral de Portugal e passar pelas duas instituições de ensino que têm o português como língua curricular: o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau.

O governante vai ainda marcar presença na assinatura de um protocolo de cooperação entre o Instituto Camões e o Instituto Politécnico de Macau. Ao final do dia, tem uma reunião com 23 representantes das associações de matriz portuguesa do território.

Na sexta-feira, o secretário de Estado participa na abertura do Encontro Regional de Conselheiros das Comunidades Portuguesas da Ásia-Oceânia. Segue-se Hong Kong e um almoço com a direcção do Club Lusitano, onde vão estar também personalidades da comunidade portuguesa da antiga colónia britânica. Antes do regresso a Lisboa, José Luís Carneiro visita as instalações do consulado-honorário de Portugal na região.

21 Mar 2017

Consulado | Funcionários passam a trabalhar menos uma hora

Alice Pereira, delegada sindical dos trabalhadores do Consulado-Geral de Portugal em Macau, confirma uma redução do horário de trabalho de oito para sete horas diárias. O horário de abertura ao público mantém-se e o ajuste cambial dos salários será discutido na próxima semana

Confirmam-se mudanças laborais no Consulado-Geral de Portugal em Macau. É já a partir de hoje que os funcionários passam a trabalhar menos uma hora por dia, das actuais oito horas diárias para sete horas. Esta alteração não terá, contudo, nenhuma consequência para o público, conforme explicou ao HM Alice Pereira, delegada sindical dos trabalhadores consulares na RAEM. “Não há alterações no horário de atendimento ao público”, frisou.
Na próxima semana serão discutidas as alterações a serem implementadas ao nível dos ajustes cambiais nos salários dos funcionários. Isto porque a semana passada o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros chegaram a acordo quanto ao estabelecimento de um mecanismo permanente de compensação da variação cambial, que entra hoje em vigor.
“Iremos convocar uma reunião e ainda não recolhi informações sobre esse assunto. Ainda tenho de recolher mais dados em relação ao pessoal, porque podem ter outras opiniões. Continuamos a aguardar que nos digam algo em relação ao acordo assinado sobre o câmbio”, explicou Alice Pereira.
O único ajuste feito nos salários dos trabalhadores do Consulado-Geral data de Janeiro de 2015. “Tivemos um acerto cambial de 10% em Janeiro do ano passado, tivemos apenas esse acerto e não tivemos mais nada.”

Acordo histórico

O HM tentou contactar Rosa Teixeira Ribeiro, secretária-geral do STCDE, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Para o Sindicato, o acordo feito é “histórico”, já que vem “dar resposta a um problema que só existe para estes trabalhadores no estrangeiro: a previsibilidade e estabilidade das suas remunerações, fixadas em euros, e pagas em moeda local”.
O mecanismo que entra hoje em vigor vai atingir 800 trabalhadores em 70 países onde Portugal tem presença diplomática, sendo que tem vindo a ser “substancialmente melhorado” para acolher 11 das 13 propostas feitas pelo Sindicato.
No caso de Macau, o câmbio faz com que um trabalhador receba abaixo do salário médio pago, actualmente de cerca de 15 mil patacas, uma situação que já motivou a reacção do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
“Com os salários praticados não se vai de maneira nenhuma criar estabilidade ao nível dos recursos humanos no Consulado de Portugal em Macau, pelo contrário, desestabiliza e obriga à repetição dos procedimentos burocráticos para a admissão de funcionários”, disse José Pereira Coutinho numa declaração recente.

1 Jul 2016

BIR | Cônsul-geral sugere mudanças no valor dos requisitos salariais

Vítor Sereno, cônsul-geral de Portugal em Macau, reuniu ontem com o Secretário para a Segurança e sugeriu que os comprovativos salariais para a obtenção do BIR tenham como base a média salarial de 15 mil patacas. Governo diz que não mudou a estratégia

Macau e Portugal limaram ontem algumas arestas quanto à atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) a portugueses, depois do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) ter levantado a questão da exigência dos extractos bancários e limites salariais. Num comunicado emitido pelo Consulado-geral de Portugal em Macau, pode ler-se que tanto o cônsul-geral, Vítor Sereno, como o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmaram “não ter havido qualquer mudança estratégica da política de atribuição de residência aos cidadãos portugueses”.
Vítor Sereno terá sugerido que “seja avaliada a possibilidade do cumprimento desse requisito (condições sócio-económicas) ser efectuado através de uma declaração da entidade patronal referente a esses rendimentos, os quais se devem alinhar com a mediana dos auferidos pelos residentes, por volta das 15 mil patacas”. A carta entregue ao cônsul-geral pelo CCP aponta para exigências salariais dos Serviços de Migração na ordem das 25 mil patacas.
Em relação à polémica com a exigência dos extractos bancários, foi referido que “quando os Serviços de Migração verificam qualquer mudança na relação laboral, torna-se imperiosa a prova do pagamento dos vencimentos declarados originariamente. Não sendo possível por outra forma, foi solicitado que, em abono do interesse do particular, (a prova) seja feita por via dos movimentos bancários”, aponta o comunicado.
O ano passado apenas quatro pedidos de residência foram negados por “incumprimento grosseiro” dos requisitos, tendo sido aprovados um total de 127 requerimentos. Em 12 anos houve uma taxa de aprovação dos pedidos de 94%, sendo que o actual tempo médio para a atribuição do BIR é de 76 dias, e de 25 dias o período necessário para a renovação.
Quanto ao número de portugueses com blue card, foram concedidos 97 o ano passado, pelo facto de existir uma “necessidade premente de iniciar funções laborais”. Wong Sio Chak confirmou que “tais circunstâncias não serão impeditivas da constituição, em simultâneo, do processo normal de obtenção do BIR”.
Wong Sio Chak terá dito ainda que vai empenhar-se para que “na observância dos preceitos legais, os cidadãos portugueses continuem a ser bem-vindos nesta RAEM e com ela colaborar”.

Lei é cumprida

Numa resposta enviada ao HM, os Serviços de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP) garantem que cumprem os requisitos previstos na lei de 2003, relativa aos “Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”.
“Para o pedido de autorização de residência por razões de trabalho deve o interessado apresentar prova através de contratos ou declarações de trabalho, a fim de demonstrar que dispõe de recursos financeiros ou capacidade de subsistência e se, assim, atende aos requisitos do custo de vida em Macau”, garantiu a PSP ao HM.
O Executivo diz estar atento não apenas à política de atracção de talentos mas também aos factores “custo de vida” ou “objectivos de desenvolvimento social”. A PSP diz ainda que, sempre que necessário, “será exigida a apresentação de outros documentos adicionais para melhor apreciação do pedido e aprovação deste”. Os serviços nada disseram quanto à exigência de limites salariais de 25 mil patacas.

2 Fev 2016