Galgos | Presidente do IACM estima que processo de adopção termine até Maio

Encontram-se actualmente no Canídromo 375 galgos, mas a avaliar pelo avanço das adopções, o presidente do IACM, José Tavares, estima que todo o processo possa ser dado por concluído até Maio

 

[dropcap]S[/dropcap]ão positivas as perspectivas relativamente ao andamento do processo de adopção dos galgos. Pelo menos a avaliar pelas palavras do presidente do Instituto para os Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, que, com base no “bom ritmo” a que está a decorrer, estima que todos os galgos deixem as instalações do Canídromo até ao final do próximo mês de Abril.

“Neste momento, temos 375 cães no Canídromo e, segundo os dados da ANIMA [Sociedade Protectora dos Animais], ainda em Dezembro e Janeiro há mais 100 e tal que vão para os Estados Unidos e a seguir [outros seguirão] para a Europa. Julgo que o problema vai ser resolvido até finais de Abril”, afirmou, à margem da recepção oficial do 19.º aniversário da RAEM.

Já sobre o processo relativamente à multa no valor global de 25,4 milhões de patacas a aplicar à Yat Yuen por abandono de 509 galgos, José Tavares indicou que a empresa tem solicitado mais dados sobre a posição tomada pelo IACM, mas que não receberam ainda uma eventual contestação. “Vamos tentar responder-lhes”, indicou, afirmando desconhecer quanto tempo será preciso para que o caso seja dado por encerrado.

O presidente do IACM falou ainda do surto da febre suína africana, que chegou a Zhuhai, que figura como um dos principais fornecedores de carne de porco a Macau, indicando que ”houve restrições à venda”. “Estamos a tentar por outros meios fazer chegar os suínos possíveis, porque consumimos 300 e tal por dia. Nestes dois dias, houve uma quebra para 100 e tal e procura no mercado de suínos vivos”, explicou, dando conta que as autoridades a conseguiram “colmatar”, através do recurso a outras empresas que trouxeram os animais de outros sítios onde não há contágio. “Amanhã [hoje] vamos conseguir [fazer com que cheguem] 400 e tal suínos”, adiantou.

Tudo a postos para o IAM, mas ainda se desconhecem membros

Está tudo a postos para a entrada em funcionamento do IAM (Instituto para os Assuntos Municipais), que vai substituir o IACM no primeiro dia de 2019. A garantia foi dada pelo presidente do IACM, José Tavares, que sublinhou que os trabalhos preparatórios foram iniciados há seis meses. “As coisas estão a [decorrer] a um bom ritmo. A 1 de Janeiro vão ver a nova fachada do IAM prontinha para ser exibida”, sublinhou. O conselho de administração do IACM deve transitar para o IAM, segundo José Tavares, mas a dez dias da entrada em funcionamento do futuro órgão sem poder político desconhece-se ainda quem vai integrar o Conselho Consultivo, dado que os seus membros ainda não foram nomeados. No total, foram apresentadas 168 candidaturas ao conselho que, de acordo com a lei, terá até 25 elementos (um presidente, um vice-presidente e um máximo de 23 vogais. De acordo com o IACM, 106 pessoas avançaram com uma auto-recomendação para um assento, enquanto 62 outras candidaturas partiram de recomendações feitas por terceiros.

21 Dez 2018

Ponte do Delta impulsiona aumento do número de visitantes que deve atingir recorde de 35 milhões em 2018

A abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau alavancou o aumento do número de visitantes que, à luz das previsões da Direcção dos Serviços de Turismo, vai atingir a marca recorde de 35 milhões no final do ano

 

[dropcap]A[/dropcap]no após ano têm sido batidos recordes em termos do número de visitantes que escolhem Macau como destino e 2018 não vai ser diferente, em particular à boleia da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) prevê que, no final do ano, seja alcançada a marca recorde de 35 milhões, ou seja, sensivelmente mais 9 por cento (ou mais três milhões de pessoas) comparativamente a 2017.

“Os resultados preliminares de Novembro mostram que realmente houve um grande aumento de turistas por causa da ponte”, afirmou ontem a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, à margem da cerimónia oficial do 19.º aniversário da RAEM, indicando que, em Novembro, houve um aumento de aproximadamente 15 por cento, em termos anuais homólogos, isto quando nos primeiros dez meses do ano o crescimento foi na ordem dos 8 por cento.

Em causa figura, na perspectiva de Helena Senna Fernandes, o factor novidade. “O que estamos a observar é que há pessoas que realmente vêm com o único objectivo de ver a ponte”, que abriu ao trânsito a 24 de Outubro, pelo que o número de turistas vai acabar por ser inflacionado, ou seja, por não reflectir exactamente a quantidade de pessoas de fora que circulam nas ruas. “Infelizmente, o circuito realmente não atinge muito os nossos produtos turísticos, pelo que achamos que ainda é por causa da novidade”, sublinhou a directora da DST, para quem é preciso acompanhar a evolução nos próximos meses.

Helena de Senna Fernandes adiantou, com efeito, que está a ser planeado, com a entidade congénere de Hong Kong, um estudo “mais pormenorizado” sobre os turistas que utilizam a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau de modo a melhor perceber futuras tendências. O objecto ainda está a ser negociado entre as duas partes, estando por “alinhar pormenores”, mas a intenção passa por lançar o estudo no início do próximo ano.

Consequências negativas

Os dados preliminares relativos ao penúltimo mês do ano traduzem também consequências negativas, como o facto de proporcionalmente existirem menos visitantes a passar a noite em Macau, contrariando a meta traçada pelo Governo, como reconheceu Helena de Senna Fernandes: “Houve um grande aumento do número de pessoas que não pernoitam. Até Outubro tínhamos mais – mais ou menos 52 por cento do total –, mas realmente estamos a ver que esta percentagem foi completamente revertida”. “Temos de continuar a observar o impacto [da novidade da ponte], mas claro que vamos lutar para que haja mais pessoas a pernoitar em Macau. Acho que, em termos totais, vamos ter mais pessoas a pernoitar, mas ao nível da percentagem, por causa do grande aumento repentino [de visitantes], observamos esta contra-tendência”.

No ano passado, o turismo de Macau bateu um duplo recorde: tanto no número de visitantes (32,6 milhões) como na proporção dos que pernoitaram (52,9%). Por visitante entende-se qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e que excursionista (aquele que não pernoita).

21 Dez 2018

Terreno na Taipa | Concessionária vai recorrer da anulação da concessão

[dropcap]F[/dropcap]ong Chi Keong, ex-deputado à Assembleia Legislativa e principal accionista da empresa concessionária do terreno na Taipa onde iria ser desenvolvido um parque aquático, garantiu ontem aos jornalistas que vai recorrer da decisão do Governo de anular a concessão atribuída em 1997. O recurso será apresentado pela empresa de Hong Kong que injectou capital na Chong Va – Entretenimento Limitada, a empresa concessionária.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Fong Chi Keong disse que a empresa pagava anualmente 800 dólares de Hong Kong ao Governo, de acordo com o contrato de concessão, sendo que chegou a apresentar uma alteração de planta em prol do desenvolvimento do terreno.

Fong Chi Keong acrescentou que nunca recebeu qualquer resposta do Executivo, apesar das inúmeras tentativas de contacto, o que levou à falta de desenvolvimento do terreno. O antigo deputado acrescentou também que o Governo exigiu a execução do projecto original, que incluía a construção de um reservatório, o que não deixou Fong Chi Keong satisfeito. Depois disso terão sido apresentadas várias plantas de alinhamento para o terreno, que foram sempre rejeitadas.

O responsável não deixou de apresentar críticas ao Governo, frisando que em Hong Kong e no interior da China há maiores facilidades de comunicação entre executivos e promotores, pelo que existe um problema no ambiente político local. De frisar que Fong Chi Keong foi uma das personalidades escolhidas pelo Chefe do Executivo para receber uma medalha de mérito da RAEM.

21 Dez 2018

Ligação do metro ligeiro chega à Barra em 2024

[dropcap]A[/dropcap] Linha do Metro Ligeiro entre os Jardins do Oceano e a Barra vai estar completa até 2024 e vai ter um custo de 4,5 mil milhões de patacas. A revelação foi feita, ontem, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Há uma linha, que é a extensão dos Jardins do Oceano à Barra, e essa extensão custa 4,5 mil milhões. Vai estar a funcionar em 2024 e com um bocado de sorte, pode entrar em funcionamento em 2023”, disse.

Em relação ao novo ano que se aproxima, Raimundo do Rosário recusou escolher uma prioridade. “Tenho muitas prioridades, o ambiente, a habitação, trânsito, terras. Tenho também 44 obras de grande dimensão que estão no anexo às Linhas de Acção Governativa (LAG)… Tenho muitas prioridades e não me falta trabalho”, sublinhou.

Outra das questões abordada foi a possibilidade do Governo ceder e autorizar a instalação de câmaras de vigilância dentro dos táxis. Apesar de haver um consenso entre o sector e os deputados, o Executivo tem-se oposto à medida. Raimundo do Rosário não quis abordar o assunto: “Como sabem, a discussão na especialidade [na Assembleia Legislativa] ainda não está concluída. Não vou fazer comentários, enquanto a lei estiver em sede de especialidade. O melhor é aguardarmos”, limitou-se a dizer.

Outro tema que também ficou sem resposta, foi a disponibilidade do actual secretário se manter no cargo com o novo Governo, que entrará em funções em Dezembro do próximo ano. “Estou empenhado no trabalho que estou a fazer”, respondeu. É do conhecimento público que Raimundo do Rosário só deseja cumprir um único mandato na actual posição.

21 Dez 2018

Estudo | Mais de metade dos profissionais do sector sofrem ataques físicos ou verbais

Estudo publicado no mês passado relata ataques verbais e físicos a enfermeiros e médicos. No que diz respeito aos enfermeiros, é mesmo mais normal serem vítima de insultos e ameaça do que passarem incólumes face a estas situações

 

[dropcap]M[/dropcap]ais de metade dos médicos e enfermeiros revelaram ter sido vítimas de violência no trabalho em Macau. Os dados referentes a 2014 foram publicados na revista “Plos One”, em Novembro, num artigo com o nome “A associação entre a violência no trabalho e a satisfação de médicos e enfermeiros em Macau”.

Entre um total de 706 médicos e enfermeiros questionados, 57,2 por cento relatou que no ano anterior tinha sido alvo de violência física ou verbal durante o tempo de trabalho. Segundo os resultados apurados pelos académicos Teris Cheung, Paul Lee, da Escola de Enfermagem da Universidade Politécnica de Hong Kong, e de Paul Yip, dop Centro de Pesquisa e Prevenção do Suicídio, da Universidade de Hong Kong, o número de inquiridos representa um sétimo do número total dos profissionais de saúde destas duas classes em Macau.

No que diz respeito aos médicos, foram ouvidos 104 profissionais e entre estes quatro (3,9 por cento) tinha sido alvos de ataques físicos. Todos os ataques relatados partiram dos pacientes ou de familiares. No que diz respeito a insultos ou ameaças, o número de vítimas sobe para 40, ou seja 38,5 por cento dos médicos ouvidos. Mais uma vez, os pacientes e os familiares forma os principais perpetradores dos ataques, com 35 dos casos, seguidos por outros colegas de trabalho ou gestores, com cinco situações. Há ainda um caso praticado pelo público em geral, o que significa que um dos médicos foi vítima de dois ataques no mesmo ano.

No capítulo dos médicos alvo de bullying profissional, o que neste artigo é tido como excesso de trabalho ou turnos definidos de forma pouco razoável, houve 12 vítimas. Em oito dos casos relatados, o bullying ficou-se a dever a exigências dos pacientes, enquanto três se ficaram ao dever ao staff do hospital. Um dos médicos não especificou de quem partiu o abuso.

Ja na questão dos abusos sexuais, foram relatados quatro casos entre os médicos causados. Todos os casos foram perpetuados por pacientes ou familiares destes. A situação é muito semelhante ao número de vítimas de discriminação racial, em que quatro pessoas foram atacados cinco vezes. Três das situações foram motivadas por pacientes ou familiares e duas por outros trabalhadores dos hospitais ou clínicas.

Enfermeiros mais afectados

Mas são os enfermeiros as principais vítimas de ataques, principalmente no que diz respeito às situações te agressões físicas. Cerca de 18,4 por cento dos 602 inquiridos, ou seja praticamente um quinto dos ouvidos, relatou ter sido vítima de violência física. Entre estes 110 casos, 105 foram perpetuados por pacientes ou familiares, enquanto cinco partiram de outros profissionais dos hospitais ou clínicas. Uma pessoa foi alvo desta situação por duas vezes no mesmo ano.

Em relação aos abusos verbais, é mais comum os enfermeiros serem alvos de ataques do que não serem. Segundo os resultados, 340 enfermeiros relataram ter sido atacados no ano anterior, ou seja 56,6 por cento. Os pacientes e familiares foram responsáveis por 295 dos ataques, os outros profissionais do sector ou clínicas e hospitais por 63 ataques e o público em geral praticou três ataques.

Já sobre o Bullying, a situação foi relatada por 89 pessoas, com 94 casos identificados. Os pacientes ou familiares foram responsáveis por este tipo de situações em 62 vezes, os outros profissionais do mesmo espaço de trabalho causaram esta situação 32 vezes e o público em geral foi responsabilizado em dois casos.

Por sua vez, ainda 29 enfermeiros lidaram com abusos sexuais, num total de 30 casos. Entre estes 19 partiram de pacientes e familiares e 11 de outros colegas de trabalho. Já em relação a abusos raciais, houve 15 profissionais afectados, oito dos casos por pacientes, equipa médica em sete e um pelo público em geral.

21 Dez 2018

RAEM 19 anos | Lesados do Pearl Horizon pediram ajuda a Xi Jinping

[dropcap]O[/dropcap]s lesados do projecto habitacional Pearl Horizon saíram ontem à rua em protesto no dia do aniversário da RAEM, tendo sido o único grupo a protestar. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) protestaram cerca de 200 pessoas, tendo sido entregue uma carta junto da sede do Governo, como habitual. A PSP enviou um total de 50 agentes para garantir a ordem pública.

Aos jornalistas, o porta-voz dos lesados, Kou Meng Pok, disse que a manifestação serviu para pedir ajuda ao presidente Xi Jinping pelo facto de ainda não terem os apartamentos que adquiriram à Polytex em regime de pré-venda. Na visão do responsável, o facto da política em Macau ser feita num “pequeno circuito” faz com que seja necessária a intervenção do Governo Central.

Os lesados querem que o Chefe do Executivo assuma as responsabilidades relativamente ao caso, pelo facto de terem suportado as despesas com impostos e registo predial, exigindo uma maior comunicação.

Kou Meng Pok lembrou ainda o facto de ter entregue cartas junto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e Comissariado contra a Corrupção, no sentido de encontrar uma solução para o caso. Na sua visão, o Governo “brincou” com os lesados durante três anos, sendo que, desde a proposta de aproveitamento do terreno, já aprovada pelo hemiciclo, os governantes nunca mais dialogaram com os lesados.

Em Agosto, foi noticiado pela TDM de que a maioria dos lesados estaria de acordo com o plano de habitação para a troca apresentado pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que inclui casas para troca destinadas a quem mora em bairros antigos e outras destinadas à compra por parte dos lesados do Pearl Horizon.

Apenas Kou Meng Pok se apresenta contra esta solução. “No geral, os proprietários do Pearl Horizon aceitam este programa. Mas o presidente da Associação de Proprietários não”, distinguiu Lam Chi Long, director dos Serviços de Procuradoria da Justiça, ao defender que a decisão é individual. “Aceitar ou não depende da vontade dos proprietários. Se entenderem que este programa é razoável vão comprar as habitações para troca”, frisou.

21 Dez 2018

Taipa | Anulada concessão de terreno que iria dar lugar a parque aquático

Foi ontem declarada nula a concessão de um terreno à entrada da Taipa que chegou a ser pensado para construir um parque aquático, mas que nunca foi desenvolvido. A decisão surge depois de vários deputados questionarem o atraso na declaração de caducidade

 

[dropcap]D[/dropcap]ecorria o ano de 1997 quando o terreno localizado em frente ao hotel Altira foi concessionado à Chong Va – Entretenimento Limitada, após a realização de um concurso público que recebeu três propostas. A ideia era erguer ali um parque aquático que competisse com o Ocean Park de Hong Kong, mas a verdade é que o terreno permaneceu durante 25 anos sem desenvolvimento.

Ontem, de acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial (BO) e assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi finalmente declarada nula a concessão. Vários deputados, tal como Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionaram recentemente as razões para o atraso da decisão do Executivo.

O despacho aponta para o facto da concessionária não ter cumprido “com a obrigação de realizar o aproveitamento do terreno no prazo estipulado” no contrato assinado. Além disso, o Governo refere o facto de “as razões justificativas expostas pela concessionária na resposta à audiência escrita não lograram alterar o sentido da decisão de declarar a caducidade da concessão”. A concessionária tem agora 15 dias para recorrer da decisão junto dos tribunais.

Golfinhos e museu

A Chong Va – Entretenimento Limitada tem como sócio José Cheong Vai Chi. A empresa tem também como gerente não sócio o empresário Ambrose So, hoje director-executivo e vice-presidente da Sociedade de Jogos de Macau. Liang Tat Man e Lai Lim Ching compõem o grupo de gerentes.

De acordo com o despacho publicado em BO em 1997, assinado pelo secretário-adjunto José Alberto Alves de Paula, a concessão previa a construção de um parque aquático com um espaço com golfinhos, um santuário de aves, um jardim botânico, um campo para a prática de mini golfe, restaurantes, um museu de cera e um teleférico, entre outras infra-estruturas.

Como contrapartidas para a concessão por arrendamento, a Chong Va – Entretenimento Limitada teve de suportar os custos de várias obras, tal como a construção e pavimentação de arruamentos, de diques de protecção e muros de retenção, bem como redes de águas, esgotos e drenagem de águas pluviais.

Estava também prevista a construção de um parque de estacionamento subterrâneo que seria explorado pelo Governo, bem como de “outras infra-estruturas consideradas necessárias e indispensáveis à prossecução da finalidade da concessão”.

Numa intervenção recente na Assembleia Legislativa, a deputada Ella Lei acusou o Governo do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho de conluio no processo de concessão deste terreno.

“O terreno era para um parque temático, mas já se passaram 21 anos e nada foi construído. Naquela altura, o contrato dizia que em 2008, a concessão do terreno caducava. Mas não foi o que aconteceu”, recordou. “Em 2005 uma empresa de Hong Kong injectou capital na concessionária. Foi só um teatro que se fez naquela altura. A verdade é que o terreno foi avaliado em 4 mil milhões de patacas, na altura, e o projecto acabou alterado para residências de luxo”, apontou.

A deputada atacou depois a antiga Lei de Terras: “Era este o problema. As concessionárias vendiam os terrenos e conseguiam prolongamento dos prazos de concessão. Era tudo conluio! O Governo não devia ter autorizado o prolongamento dos prazos”, rematou.

20 Dez 2018

Zona de arborização vai nascer junto ao edifício do Gabinete de Ligação

[dropcap]D[/dropcap]ois terrenos localizados perto do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM vão ser aproveitados para a construção de uma zona de arborização, ainda que as árvores tenham de respeitar a altura máxima prevista na lei, de cerca de 20 metros, devido à proximidade com o Farol da Guia. O projecto foi ontem aprovado em sede do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU).

Contudo, um membro do CPU questionou se seria possível alterar a finalidade do terreno, uma vez que o concessionário nada pode construir e, por isso, não irá obter lucros do pedaço de terra que lhe foi concessionado.

“O proprietário perdeu tudo, coitado. Este terreno é para uma zona verde que não tem qualquer fim de exploração. Será que o proprietário pode trocar este terreno por outro?”, questionou.

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), garantiu que o assunto poderá ser debatido posteriormente. ”Este terreno tem como finalidade a construção de uma zona verde e não pode ser explorado para outros fins. Mas poderemos discutir as questões de propriedade numa outra ocasião.”

Os dois terrenos, localizados na estrada de Cacilhas, tiveram a última planta de alinhamento oficial emitida em 1995. Actualmente o local encontra-se ao abandono, com apenas alguns veículos estacionados.

Lugares precisam-se

Além do pedido de alteração de finalidade, outro membro do CPU questionou o Governo se seria possível estabelecer ali alguns lugares de estacionamento, pelo facto do Gabinete de Ligação ser um local com muitos eventos e visitas.

“Estes dois terrenos têm como fim a arborização, mas podemos ou não disponibilizar alguns lugares de estacionamento ali? Como ao redor está localizado o Gabinete de Ligação, que recebe muitas visitas e onde existe muita circulação. A rua é estreita e não há muito espaço para estacionamento, e neste terreno existe uma área muito vasta”, apontou.

Apesar de ter considerado esta opinião “muito pertinente”, Li Cafeng lembrou que o terreno não é público. “A finalidade é para a criação de uma zona verde. Sei que à frente deste edifício há um auto-silo público, mesmo em frente ao edifício do Gabinete de Ligação. Há falta de lugares de estacionamento mas o terreno não é público, pelo que não podemos ainda tomar medidas quanto a isso”, frisou.

20 Dez 2018

Fitch mantém ‘rating’ de Macau em AA

A Fitch Ratings decidiu manter a notação de crédito a longo prazo de Macau em AA, com perspectiva estável. O grau AA, o segundo mais elevado, a seguir ao triplo A, corresponde a uma capacidade de cumprimento muito forte

 

[dropcap]A[/dropcap] agência Fitch Ratings, uma das maiores do mundo, anunciou ontem que decidiu manter a notação de crédito a longo prazo de Macau em AA, com perspectiva estável. A classificação atribuída é “sustentada pelas finanças públicas excepcionalmente fortes, combinadas com um demonstrado compromisso de prudência fiscal tanto durante períodos de ganhos inesperados como de choques negativos nas receitas de jogo”. Em contrapartida, assinala, o ‘rating’ é “constrangido pela alta volatilidade do Produto Interno de Bruto (PIB), pela concentração na indústria do jogo e do turismo da China e pela sua susceptibilidade a mudanças no ambiente político da China”.

Destacando o desempenho fiscal “forte” da RAEM, a Fitch Ratings estima que o saldo orçamental corresponda a 9,5 por cento do PIB em 2018, uma descida ligeira face aos 10 por cento do ano passado. A agência de notação financeira salienta que a actividade “robusta” do jogo continuou a impulsionar as receitas fiscais, mas observa que as despesas mantêm-se abaixo do orçamentado.

A Fitch Ratings aborda ainda as previsões do Chefe do Executivo para o próximo ano, constantes das Linhas de Acção Governativa (LAG), que apontam para um cenário de estabilidade, para notar que o Executivo prevê um superavit de 18 mil milhões de patacas em 2019 – cerca de 4 por cento do PIB – com base em cálculos “bastante conservadores”. Neste âmbito, a Fitch Ratings dá o exemplo da previsão implícita de uma contracção de dois dígitos das receitas dos casinos relativamente às suas previsões para 2018.

“A Fitch prevê um saldo orçamental de 9,4 por cento do PIB em 2019, com base na nossa perspectiva mais optimista de que as receitas de jogo vão subir aproximadamente 5 por cento no próximo ano”, diz o mesmo comunicado.

Único sem dívida soberana

Os recorrentes excedentes orçamentais têm contribuído para criar largas almofadas financeiras, observa a agência que estima que as reservas fiscais de Macau sejam equivalentes a 136 por cento do PIB, aproximadamente seis vezes mais do que a despesa projectada no Orçamento para 2019. Além disso, aponta, “Macau figura como o único território avaliado pela Fitch Ratings sem dívida soberana, o que a coloca abaixo da mediana histórica AA, correspondente a 39 por cento do PIB”.

Relativamente ao principal motor da economia de Macau, a Fitch Ratings nota que a indústria de jogo teve este ano um desempenho acima das suas expectativas, notando que o mercado de massas cresceu rapidamente, em linha com o desejo das autoridades de diminuir a sua dependência dos grandes apostadores, embora apontando que o segmento VIP ainda contribui com a fatia de leão para as receitas dos casinos (cerca de 55%). O crescimento “robusto” dos turistas também merece destaque, com a agência a atribui-lo a uma série de iniciativas com vista a facilitar a chegada de visitantes da China, bem como a uma maior conectividade fronteiriça, em que se inclui a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

PIB com subida de 4,6% em 2018

A Fitch faz ainda previsões relativamente ao PIB, antecipando um crescimento de 4,6 por cento este ano, mas um abrandamento para 3 por cento em 2019. “Tal resulta da nossa expectativa relativamente a uma moderação gradual da actividade do jogo, aliada a uma perspectiva reduzida no plano da procura interna”, justifica, apontando para uma queda da despesa pública em 2019, devido à conclusão de uma série de projectos de infra-estruturas.

No plano das finanças externas, Macau surge entre as mais fortes do universo de países e regiões avaliados pela agência que antecipa um superavit da conta corrente equivalente a aproximadamente 30 por cento do PIB, uma média que a RAEM mantém há mais de 15 anos, reflexo do facto de o grosso das receitas de jogo serem geradas por turistas. Como resultado, o território tornou-se um grande credor externo (205% do PIB), sublinha a Fitch, apontando que o peso dos activos externos líquidos no PIB (172% do PIB) contribuiu para que Macau tenha subido ao quinto lugar entre as economias avaliadas.

Os riscos de sempre

A Fitch também sinaliza os potenciais riscos, com a forte dependência do jogo a surgir à cabeça, dado que o sector representa quase 50 por cento do PIB e mais de 20 por cento do emprego, “não obstante os esforços de diversificação económica”. Segue-se o facto de sete em cada dez turistas serem da China, os quais são, aliás, os visitantes que mais gastam, algo que, adverte a agência, também pode ser um problema: “Qualquer mudança inesperada nas regulações relativas aos vistos ou no ambiente político em geral da China que tenha impacto na capacidade de viajarem para Macau ou que acabe com o ‘de facto’ monopólio de jogo de Macau na China seriam prejudiciais ao seu perfil de crédito”. Embora fora do seu foco de atenção, a Fitch alerta ainda para a possibilidade de as operadoras de jogo norte-americanas serem afectadas pela escalada da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos.

Até as próprias discussões relativamente ao futuro da indústria do jogo, cujas actuais licenças expiram entre 2020 e 2022, constituem “um potencial risco”, isto apesar de a Fitch entender ser improvável que tenha um impacto negativo na qualidade do crédito soberano de Macau. “A Fitch não acredita que as autoridades vão procurar perturbar as operações de negócio dos operadores de jogo, dado o potencial efeito dominó nas receitas fiscais, emprego e turismo em termos gerais”, realça a mesma nota.

Relativamente à banca a Fitch espera estabilidade, tanto do ponto de vista do lucro, como da qualidade dos activos ou da capitalização, ainda que advirta para riscos associados ao rápido crescimento dos empréstimos e à crescente exposição à China que é, aliás, a maior na região da Ásia Pacífico, equivalendo a cerca de 38 por cento dos activos do sector bancário no final do primeiro semestre.

“A agência também entende que a indulgência do quadro regulamentar constitui um potencial risco, apesar de as autoridades estarem em vias de melhorar algumas das deficiências” através da actualização do regime jurídico do sistema financeiro, que vai aumentar as exigências em termos de capital, endurecer as sanções contra actividades financeiras ilícitas e melhor alinhar as directrizes de supervisão com os padrões internacionais”.

20 Dez 2018

Identificado quinto caso de Legionella

[dropcap]U[/dropcap]m taxista com 69 anos de idade foi identificado, ontem, como o quinto caso de Legionella no território. O diagnóstico foi concluído quatro dias depois do indivíduo se ter deslocado, pela primeira vez, a um clínica local, o que aconteceu no dia 15 de Dezembro, quando apresentava como sintomas febre e tosse.

Actualmente, o homem, que tem um historial de doenças crónicas, encontra-se internado em estado crítico, com turvação da consciência e ainda com manifestações de febre. A fonte da infecção ainda não está identificada, mas os familiares dos indivíduos não apresentam qualquer sintoma. Também nos 10 dias anteriores aos sintomas, o individuo não viajou para fora de Macau.

20 Dez 2018

CPU | Questionada construção de posto de combustíveis no Cotai

[dropcap]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a construção de um posto de abastecimento de combustíveis no Cotai, junto ao empreendimento Broadway. Apesar da aprovação, o projecto submetido foi alvo de criticas da parte do membro do CPU e também deputado nomeado Wu Chou Kit.

“O Governo tem de respeitar o despacho de 2004 [que já previa a construção de um posto de combustíveis]. Já está definida uma ligação entre as duas ciclovias, e penso que o Governo tem de ponderar bem para ver se há outra localização para este posto de abastecimento de combustíveis.”

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, garantiu que esta obra “não afecta o projecto da ciclovia”, além de que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais “já tem um plano” para o local.

O anúncio da obra de extensão da actual ciclovia da Estrada Flor de Lótus até Coloane foi anunciado em Fevereiro deste ano e deverá custar aos cofres do Executivo um total de 18 milhões de patacas. Está prevista a sua inauguração no próximo ano.

20 Dez 2018

Febre suína africana chega a Zhuhai, principal abastecedor de Macau

Doença animal já afecta 23 províncias do Interior da China, entre as quais a vizinha, ou seja o principal mercado abastecedor da RAEM. Associação local mostra-se preocupada com o impacto no abastecimento. IACM garante que está a seguir o caso

 

[dropcap]O[/dropcap] surto da febre suína africana chegou ontem ao distrito de Xiangzhou, na cidade de Zhuhai, e causou a morte de 11 porcos. Esta região é uma das principais fornecedoras deste tipo de carne a Macau. A informação foi avançada, ontem, pelo Ministério da Agricultura e para os Assuntos Rurais do Governo Central.

Segundo o ministério do Interior da China, o alerta para a situação foi dado às 15h00, quando o Centro Nacional de Pesquisa Sobre Doenças Animais confirmou os resultados das autópsias.

Além das 11 mortes registadas, foram abatidos outros 50 suínos que se encontravam no mesmo matadouro. A criação de uma zona de quarentena e a desinfestação dos espaços ocupados pelos animais foram outras das medidas de controlo do contágio adoptadas.

Apesar da febre suína africana não ser transmitida para os seres-humanos, é provável que o território vá sentir os efeitos ao nível do abastecimento e dos preços da carne. De acordo com o presidente da Associação dos Comerciantes de Carne Verde Iong Hap Tong de Macau, Che Su Peng, cerca de 95 por cento dos porcos em Zhuhai têm origem na empresa que forneceu os animais contagiados pela febre. Por este motivo, Che teme que a rede de fornecimento acabe mesmo por ser afectada.

Segundo as palavras do presidente só ontem foram importados cerca de 140 porcos vivos, que foram colocados de quarentena. Durante o dia de hoje devem ser abatidos, dentro dos procedimentos normais.

Governo segue situação

Depois de ter sido conhecido o caso, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu um comunicado a garantir que está a acompanhar os acontecimentos e em contacto com as autoridades do Interior da China.

“Após ter sido revelado o incidente [do contágio], entrou-se em contacto com as autoridades do Interior da China e com os fornecedores de porcos vivos. Apesar de haver uma redução no número de animais disponíveis para o fornecimento, o abastecimento de Macau não foi afectado e as pecuárias que fornecem o território não registaram casos de contágio da doença”, pode ler-se, na versão em chinês, do comunicado do IACM.

Ainda de acordo com o Governo, “as inspecções e os trabalhos de quarentena em Macau vão ser reforçados, incluindo os cuidados de desinfestação nos matadouros”.

O IACM explica ainda que a doença “só afecta javalis e porcos domésticos”, não constituindo qualquer tipo de ameaça para a saúde humana. Segundo a mesma fonte, a febre suína africana não tem “impacto directo na saúde nem na segurança alimentar”. O Governo explica ainda que o vírus é facilmente destruído, uma vez que não resiste a elevadas temperaturas.

Em relação à compra de carne de porco, o IACM aconselha as pessoas a não trazerem qualquer tipo de produtos do Interior da China nem a adquirirem produtos de vendedores ambulantes, que não identifiquem a origem dos animais.

Em relação aos cuidados durante a confecção de carne de porco, é pedido às pessoas que cozinhem bem a carne e que lavem bem as mãos, após terem estado em contacto com carne de porco crua.

20 Dez 2018

Restauração | Governo vai emitir licenças provisórias

[dropcap]O[/dropcap] Governo vai permitir a emissão de licenças provisórias para o funcionamento de estabelecimentos de comidas e bebidas. A informação foi dada ontem pelo porta-voz do conselho Executivo, Leong Heng Teng, na apresentação do projecto de regulamento administrativo sobre as alterações do procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas.

Com a entrada em vigor do referido projecto, a 1 de Janeiro do próximo ano, vai ser possível “antecipar o exercício provisório da actividade externa deste tipo de estabelecimentos”, apontou o responsável. No entanto há condições: além do pagamento de uma caução no valor de 10 mil patacas, o requerente, depois de concluir as obras de acordo com o projecto previamente aprovado tem que declarar que assegura que o seu estabelecimento opera respeitando os requisitos de segurança e saúde pública. Com as condições asseguradas, serão emitidas licenças provisórias com a validade de quatro meses.

A medida tem como objectivo diminuir o tempo de espera para entrada em funcionamento destes estabelecimentos de restauração, sendo que o objectivo é que as licenças venham a ser aprovados no prazo de 45 dias úteis. Neste momento os prazos de apreciação dos pedidos de licenças são entre 49 e 45 dias, esclareceu a representante do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), To Sok I.

Apesar deste projecto de regulamento administrativo não se aplicar obrigatoriamente aos processos de pedido de licença que se encontram neste momento pendentes, os interessados podem solicitar o documento que os permite funcionar provisoriamente, admitiu Leong Heng Teng.

De acordo com To Sok I, são aprovados entre 120 e 140 pedidos de licença por ano, sendo que estão pendentes neste momento 60.

20 Dez 2018

TNR | Poder do Povo entrega petição à DSAL

[dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) depois de um grupo de motoristas ter revelado preocupação quanto à possibilidade do Governo vir a autorizar a contratação ao exterior de trabalhadores.

Há também queixas sobre a falta de tempo de descanso. De acordo com um comunicado da Poder do Povo, esta reivindicação surge depois da Comissão de Desenvolvimento de Talentos ter anunciado, em Agosto deste ano, que iria estudar a situação de oferta e procura de motoristas, cujo resultado pode vir a influenciar a contratação, ou não, de trabalhadores não residentes (TNR).

Por essa razão, a Poder do Povo entende que, caso venham a ser contratados TNR para esta função, os locais serão prejudicados. Quanto às queixas apresentadas junto da DSAL dizem respeito aos condutores dos autocarros turísticos, uma vez que há relatos de motoristas a fazer nove viagens de 45 minutos cada durante oito horas.

19 Dez 2018

One Oasis | Empresário diz-se prejudicado em negócio com família Ma

Nam Cheung-win ajudou os empresários Frederico Ma e Edwin Cheung a adquirir o terreno onde está situado o One Oasis. Por isso, diz que lhe foi prometida uma percentagem de 20 por cento dos lucros do projecto. Mas o dinheiro nunca chegou na quantia desejada

 

[dropcap]U[/dropcap]m empresário de Hong Kong, com o nome Nam Cheung-win (tradução fonética de 藍章穎), acusa a família Ma e o empresário Edwin Cheung Hon Kit de não lhe terem pago o valor acordado, no âmbito do negócio que resultou na construção do empreendimento One Oasis. O relato do caso foi feito num artigo publicado pela revista Next Magazine, de Hong Kong, a quem Nam Cheung-win relatou todo o caso e a forma como foi feito o financiamento do projecto.

De acordo com a versão de Nam, no início do ano de 2000, o empresário Edwin Cheung queria investir no imobiliário de Macau, mais precisamente num lote que ficava situado no Parque Industrial da Concórdia, em Coloane. A propriedade deste terreno estava dividida por três accionistas, entre família Ma, Edmundo Ho, do antigo Chefe do Executivo da RAEM, e ainda uma empresa de Zhongshan. Esta última parte era o principal accionista com 70 por cento do terreno.

Como Nam Cheung-win conhecia Frederico Ma Chi Un, foi abordado pelo também empresário Edwin Cheung para fazer uma intermediação entre as duas partes. Segundo Nam, o negócio acabou por ser feito devido a dois factores: por um lado, Edmund Ho não estava interessado em construir no terreno, por outro, a empresa do Interior da China queria desfazer-se da terra, embora soubesse que a burocracia inerente iria complicar esse objectivo.

Foi neste contexto que Frederico Ma conseguiu adquirir a parte de Edmund Ho e que Nam Cheung-win conseguiu convencer a empresa de Zhongshan a desfazer-se do terreno. “Não foi nada fácil. Gastei mais de um milhão de dólares de Hong Kong em refeições”, recordou o homem que se diz lesado, em entrevista à revista Next Media.

Dificuldades à parte, a compra do terreno fez-se com a família Ma a ficar proprietária de 50 por cento e o empresário Edwin Cheung a controlar uma parte igual, através de uma empresa consultora criada para o efeito. Segundo Nam Cheung-win, em todo este processo o seu papel foi fundamental, uma vez que ajudou na venda por parte da empresa do Interior da China e ainda colocou os Ma e Edwin Cheung em contacto. Como reconhecimento dos esforços, Nem diz que ficou agendado um pagamento de 20 por cento dos lucros sobre o projecto.

Problemas adicionais

Contudo, quando se começava a avançar para as obras, foi verificado que o prémio pelo terreno e as rendas não tinham sido pagas ao Governo. Por esta razão, o modo de financiamento entre Edwin Cheung e Frederico Ma foi abortado e houve necessidade de encontrar outros financiadores.

É neste contexto que as empresas Nan Fung, o grupo Ayala das Filipina, um fundo de investimento ligado ao AIA, e a empresa Success Universe, ligada ao empresário Hoffman Man, do casino Ponte 16, entram no projecto. Além disso foi ainda obtido um empréstimo de 600 milhões de Hong Kong junto da empresa Kingston, da conhecida empresária Pollyanna Chu.

Com o financiamento extra, os trabalhos arrancaram e em Junho de 2014 a primeira fase do projecto One Oasis teve licença de ocupação.

No entanto, Nam Cheung-win nunca terá recebido todo o dinheiro que lhe tinha sido prometido. Foi por esta razão que trouxe o caso a público. “Dizer que o negócio não é o mesmo porque depois entraram outros accionistas, além do que estava acordado, é uma mentira. Eles [Frederidco Ma e Edwin Cheung] passaram pela ponte e depois, quando já estavam do lado da margem que queriam, destruíram-na”, acusou.

De acordo com as contas de Nam, todos os custos do projecto não terão chegado, em média, aos 2 mil dólares de Hong Kong por pé da área de construção. Contudo, só logo nas primeiras vendas, o preço para o consumidor final foi de 3 mil dólares por pé. Nos últimos apartamentos vendidos o preço terá chegado mesmo aos 10 mil dólares por pé. Por esta razão, Nam diz que os lucros devem ter chegado no mínimo aos 3 mil milhões de dólares de Hong Kong e é sobre esse valor que queria receber os 20 por cento.

Cheung nega dívida

A revista Next Magazine contactou Frederico Ma para obter uma reacção. Contudo, mal soube o nome da publicação, o empresário de Macau terá desligado o telefone. Por sua vez, Edwin Cheung afirmou que Nam recebeu uma comissão, mas negou o eventual acordo para o pagamento de 20 por cento. “Porque é que ele tinha de receber 20 por cento? Se houvesse um compromisso desses teria de haver um documento. Ele apresentou algum documento? Ele é maluco Só foi responsável por ter apresentado as pessoas”, começou por dizer Edwin. “Mas claro que ele recebeu uma comissão. Não me lembro do valor, mas por apresentar pessoas ele recebeu um pagamento”, acrescentou.

A primeira fase do One Oasis já está concluída, mas a mesma empresa responsável pelo projecto está agora a construir uma segunda fase.

19 Dez 2018

Polícias e bombeiros presos ao roaming

[dropcap]O[/dropcap]s polícias e bombeiros da RAEM estão obrigados a activar o serviço de roaming do telemóvel, mesmo quando se deslocam para o estrangeiro de férias. É esta a leitura que o Tribunal de Última Instância (TUI) faz da aplicação do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau no que diz respeito ao “dever de disponibilidade”.

A posição foi tomada durante a avaliação de um caso de um bombeiro que, em Dezembro de 2015, tirou férias durante dois dias, sem ter a devida autorização. Por este motivo faltou ao serviço e viu ser-lhe aplicada uma suspensão de 30 dias. Entre os pontos da contestação do bombeiro apontava o facto de estar acusado de não ter atendido o telefone, de forma intencional. Porém, o “soldado da paz” contestou este facto, uma vez que se encontrava na Coreia do Sul e nem tinha activado o serviço de roaming. No entanto, o TUI, numa decisão que teve o juiz Viriato Manuel Pinheiro de Lima como relator, considerou este argumento menor e fez mesmo questão de definir que havia a obrigação de activar o roaming.

“A acusação refere que foram feitos contactos telefónicos para o arguido de 18 a 21 de Dezembro de 2015, sem sucesso. Não refere se o arguido tinha ou não tinha o roaming activo porque não era essencial dizê-lo. Esse era um problema do arguido, já que se ausentou de Macau em férias sem estar autorizado”, é defendido. “Se não tinha roaming, devia ter, já que é dever do militarizado o dever de disponibilidade […] os órgãos do Corpo de Bombeiros não têm dever de usar redes sociais para contactarem o recorrente pela internet”, foi acrescentado. O TUI acabou assim por manter as decisões anteriores, validando a suspensão de 30 dias.

19 Dez 2018

Serviços no Centro Hospitalar Conde de São Januário condicionados amanhã

[dropcap]A[/dropcap]s consultas externas de especialidade, a farmácia hospitalar e os serviços de aposição de carimbo do Centro Hospitalar Conde de São Januário vão estar encerrados amanhã.

Em comunicado os Serviços de Saúde alertam ainda que nos Centros de Saúde, as consultas externas não marcadas, os cuidados de enfermagem e os serviços de vacinação contra a gripe serão prestados das 09h às 13h nos Centros de Saúde da Areia Preta, de Fai Chi Kei, da Ilha Verde, de Tap Seac, do Porto Interior, de São Lourenço, da Taipa (Jardins do Oceano), na Nossa Senhora do Carmo – Lago e no Posto Provisório de Saúde Seac Pai Van em Coloane.

Entretanto o Posto Provisório de Seac Pai Van também prestará serviços médicos em regime de chamada telefónica durante 24 horas, enquanto no Posto de Saúde de Coloane, os cuidados de enfermagem, os serviços de vacinação contra a gripe e os serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas serão proporcionados das 09h às 13h.

Também no mesmo dia, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos e o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose vão estar encerrados e será suspenso o serviço de doação de sangue.

19 Dez 2018

Extinta comissão que possibilitou prisão preventiva de Ho Chio Meng

[dropcap]F[/dropcap]oi extinta a comissão para a qual Ho Chio Meng foi nomeado coordenador, em Fevereiro de 2015, na qualidade de procurador-adjunto, e que viria a possibilitar a sua prisão preventiva. Isto porque o entendimento do Tribunal de Última Instância, quando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública, deixara de ter a qualidade de magistrado.

Dado que o Estatuto dos Magistrados impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito, foi a nomeação para o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal que permitiu a aplicação da mais grave medida de coacção a Ho Chio Meng.

Ho Chio Meng foi nomeado, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando tinha sido ouvido dias antes pelo Comissariado Contra a Corrupção. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, no entanto, desconhecer que Ho Chio Meng estava a ser investigado quando o designou para coordenador da referida comissão.

Com a duração previsível de três anos, eventualmente prorrogável, a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal “já deixou de funcionar após o termo da duração”, como confirmou o Ministério Público (MP) em resposta escrita ao HM.

Desconhece-se até hoje qualquer trabalho levado a cabo pela comissão que, segundo o despacho que a criou, tinha que “apresentar, anualmente, ao Procurador, um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. O HM questionou o MP sobre se a comissão deixou de ter premência – competia-lhe, entre outros, acompanhar o desenvolvimento das reformas jurídicas e judiciárias e realizar estudos – e se os referidos relatórios anuais foram elaborados, atendendo a que Ho Chio Meng foi detido sensivelmente um ano depois da criação da comissão, mas essas perguntas ficaram sem resposta.

Em Março de 2016, dias depois de Ho Chio Meng ter sido detido, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, aos jornalistas, estar a aguardar um relatório por parte do actual Procurador da RAEM. Não se sabe se foi feito nem tão pouco se entregue. Certo é que nunca foi designado um substituto para o lugar de Ho Chio Meng.

Ho Chio Meng, que foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, foi condenado, em Julho do ano passado, a uma pena de 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla, branqueamento de capitais e associação criminosa.

19 Dez 2018

“Impactos ligados ao vício do jogo estão controlados”, diz Davis Fong

[dropcap]D[/dropcap]avis Fong, deputado nomeado à Assembleia Legislativa (AL) e académico da Universidade de Macau, foi um dos participantes do simpósio sobre jogo responsável que ontem marcou os dez anos do lançamento das primeiras políticas nessa área. Ao HM, Davis Fong traçou um balanço positivo das várias medidas adoptadas nos últimos anos, onde se inclui a possibilidade de auto-exclusão no acesso aos casinos.

“Os impactos negativos ligados ao vício do jogo estão controlados, estando num nível socialmente aceitável”, apontou, defendendo a realização de mais campanhas de sensibilização junto dos turistas.

“A maior parte dos clientes dos casinos são turistas vindos da China, o que é muito importante, uma vez que cerca de 97 por cento das receitas das apostas de massas vem dos turistas. Espero que o Governo deposite mais esforços na tentativa de educação dos turistas em torno do jogo responsável, para que estes não tenham quaisquer problemas deste género quando jogam em Macau”, rematou.

19 Dez 2018

Trânsito | Obras de grande dimensão disparam 35% no próximo ano

As intervenções nas estradas de Macau de grande dimensão vão subir de 42 para 57 e o Governo está à espera que a situação do trânsito sofra as consequências. Mesmo num contexto em que haverá menos obras de pequena e média dimensão

 

[dropcap]O[/dropcap] número de obras de grande dimensão nas estradas vai aumentar 35 por cento para 57 projectos no próximo ano e a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) espera um agravar da situação na circulação dos veículos. Este ano foram realizadas 42 obras de grande dimensão.

O aumento é definido pelo Governo, em comunicado, como “ligeiro”, mas o suficiente para que Chiang Ngoc Vai, subdirector da DSAT, ter apelado à compreensão dos cidadãos.

Ao nível de todos os trabalhos nas estradas, que incluem obras de pequena, média e grande dimensão, há uma redução de nove intervenções. “Os pedidos de obras recebidos pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias vão ser menos 3 por cento do que foram este ano. Há uma redução de 307 projectos para 298”, começou por dizer Chiang, sobre o estado geral das obras, de acordo com a Ou Mun Tin Toi. “No entanto, há mais trabalhos de grandes escala. Por isso os efeitos vão ser mais sentidos no trânsito. Esperamos que a população compreenda a necessidade de fazer estas obras e que aguente”, acrescentou.

De acordo com a informação da DSAT, as artérias na Península de Macau afectadas são: Avenida do Almirante Lacerda, Rua do Visconde Paço de Arcos, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Avenida da Amizade e Rotunda da Amizade. Na Taipa as artérias que vão ser afectadas são Estrada de Pac On, Estrada Nordeste da Taipa, Estrada Almirante Marques Esparteiro, Rotunda da Piscina Olímpica, Avenida dos Jogos da Ásia Oriental e Avenida de Guimarães. Na zona do Cotai, a Avenida do Cotai, o Itsmo Taipa-Coloane, Avenida Wai Long e a Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança serão as estradas afectadas.

Os trabalhos foram justificados com a necessidade de aumentar a rede de condutas de fornecimento de energia eléctrica e de gás natural, implementar a protecção costeira contra inundações, repavimentação, ajustamento de condutas de água bruta, substituição de canalizações de asbestos e construção de viadutos.

Mais fiscalizações

Em Maio do ano passado, o Comissariado de Auditoria emitiu um relatório em que criticava a falta de acompanhamento das obras, assim como a ausência de coordenação entre as diferentes partes, para que se evitasse escavar no mesmo sítio em duas ocasiões diferentes.

Ontem, a DSAT fez um balanço dos trabalhos implementados para evitar este tipo de situações. De acordo com os responsáveis, só este ano foram feitas 3 mil inspecções a diferentes locais de obras nas estradas.
O organismo sobre a tutela do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou ainda a garantia que quando as melhorias recomendadas pela DSAT aos donos das obras não são adoptadas que são publicados os nomes dos infractores no portal desta direcção de serviços. Desde que a medida foi implementada até ontem tinham sido divulgados 22 casos em que as recomendações não foram adoptadas.

19 Dez 2018

Quebra de portugueses em Macau explicada por dificuldades na obtenção de BIR

O relatório divulgado esta segunda-feira pelo Observatório das Migrações em Portugal dá conta de uma redução na entrada de portugueses em Macau no período entre 2013 e 2016. Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, defende que os números se explicam pelas dificuldades na obtenção de bilhete de identidade de residente, mas há quem não consiga sequer blue card

 

[dropcap]E[/dropcap]liana Sequeira e Natacha Fidalgo Gonçalves representam dois paradigmas diferentes da emigração portuguesa para Macau. Eliana, farmacêutica, chegou o ano passado pela aventura, Natacha Fidalgo Gonçalves chegou em 2011, desesperada por encontrar qualquer tipo de trabalho que servisse de sustento à sua família.

O mais recente relatório do Observatório das Migrações referente a 2017 dá conta de uma redução progressiva do número de portugueses que emigram para Macau, no período compreendido entre 2013 e 2016. Emigrantes e analistas contactados pelo HM apontam como razões a melhoria da situação económica no país, mas também a dificuldade de acesso ao bilhete de residente permanente e até de um visto de trabalho.

“Em 2016 o número de entradas de portugueses em Macau totalizou 150, menos 3.4 por cento do que em 2015. Em 2007, imigraram 146 portugueses para Macau, cerca do mesmo número de entradas em 2016. Durante este período, o aumento de portugueses foi progressivo até 2013, tendo havido uma diminuição de 2013 para 2016”, lê-se no documento.

Em 2016, “as entradas de portugueses representaram 10.4 por cento das entradas totais em Macau”, sendo que “no contexto da emigração portuguesa, [o território] é a segunda região do mundo onde a entrada de portugueses mais tem impacto no total de entradas de estrangeiros no país de destino”.

No que diz respeito à nacionalidade, o relatório não contém dados pelo facto de, em Macau, apenas ser possível adquirir o estatuto de residente permanente. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) adiantou ao HM que também neste campo houve uma descida entre 2013 e 2016. Em 2013 obtiveram a residência permanente um total de 203 pessoas, número que se manteve em 2014. No ano seguinte esse valor baixou para 142, número que aumentou ligeiramente em 2016, com a atribuição de residência permanente a 145 pessoas.

Casos escondidos

Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), defende que os números espelham as dificuldades crescentes que os emigrantes foram encontrando junto dos serviços de emigração.
“As pessoas foram encontrando cada vez mais dificuldade na busca de trabalho em Macau, pois não dominam a língua. Depois houve também dificuldades em conseguirem os seus documentos para estarem no território ou para conseguirem mesmo a residência.”

A também advogada denota que as dificuldades no acesso à documentação não melhoraram. A redução de que fala o relatório espelha, sim, a desistência de muitos. “Tem havido menos pedidos, e por isso nota-se menos a dificuldade.”

Natacha Fidalgo Gonçalves, professora de inglês, sabe casos de portugueses que nem conseguem o blue card, ou visto de trabalho, por não terem um curso superior.

“As pessoas não estão incluídas nesse relatório porque não foram aceites para trabalhar”, começou por dizer. “Tenho visto pessoas que tentam trabalhar cá e que não conseguem sequer ter o blue card, porque não têm licenciatura. Se não forem trabalhadores qualificados e a ganhar determinado salário por mês, os pedidos são recusados, mesmo para blue card.”

Nesse sentido, a professora defende uma maior flexibilidade no acesso ao mercado laboral de quem não tem uma licenciatura. “Não vejo que haja menos interesse em Macau, continuo a ver muita gente a vir para cá. Mas como é muito difícil trabalhar cá com a residência as pessoas acabam por ir embora.”

Novas razões

Natacha veio em 2011 quando Portugal pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo deixado os dois filhos e o ex-marido no país. Nessa altura, buscava qualquer tipo de trabalho, tendo ficado em casa de amigos.

“Vim para cá porque não conseguia arranjar trabalho em Portugal. Fui a várias entrevistas e muitas vezes nem cheguei a essa fase, porque já tinha feito 35 anos e era recusada à partida. Vim um bocado em desespero para tentar arranjar trabalho em qualquer lado.”

Nesse período, Natacha deparou-se com dificuldades, pois sem o bilhete de identidade de residente (BIR) não conseguia nenhum contrato de trabalho. “Andei à procura de trabalho com bastante dificuldade, porque as pessoas querem trabalhadores que dominem o chinês. Todos os dias procurava trabalho, mas não tinha o BIR. Por causa disso não me davam a vaga, e sem o trabalho não queriam apostar no BIR. Foi uma coisa que acho que piorou desde essa altura”, assegura.

Amélia António assegura que são cada vez menos as pessoas que chegam na mesma situação de Natacha. “Tenho tido menos conhecimento de novas situações desse género. Dá-me ideia que o tipo de pedidos deve ter sido um bocado alterado. As pessoas que vieram entretanto para Macau devem ter vindo já com situações previamente estabelecidas, não vieram apenas baseadas no apoio de amigos ou familiares para ver que tipo de trabalho conseguiriam encontrar.”

Foi o caso de Eliana Sequeira, que está em Macau há apenas um ano. “Tive um convite de uma pessoa amiga que me recomendou para este cargo e depois de meses de testes e entrevistas disseram-me que tinha selecionada. Foi uma autêntica surpresa. Aceitei, mesmo estando numa fase boa da minha vida. Vim pela aventura, experiência e desafio e para trabalhar numa equipa multicultural.”

Apesar das melhores condições salariais de Macau, não foi o ordenado que ditou a decisão de Eliana. “Depois de estar aqui é difícil pensar em voltar para Portugal e retroceder.”

A farmacêutica reconhece que hoje as razões para emigrar para Macau mudaram. “Pelas pessoas que conheço desde que estou aqui, vêm mais pelo desafio e novas experiências. Já houve mais essa necessidade de sair por causa de arranjar novas oportunidades e pelo salário. Ainda há esses casos, mas vejo cada vez mais pessoas que vêm por outras razões.”

O futuro em Angola

O relatório do Observatório das Migrações revela que o Reino Unido continua a liderar a lista de países escolhidos pelos portugueses para emigrar. De acordo com o economista José Pãosinho, a tendência de diminuição de novos portugueses na RAEM é para continuar.

“Esta diminuição vai manter-se, e Macau será cada vez menos um destino privilegiado. Se compararmos a situação actual com o que acontecia naqueles anos, apareciam aqui pessoas completamente desesperadas e à aventura, e agora isso já não se verifica. Não quer dizer que isso não aconteça ainda, mas já vêm mais enquadradas.”

Com a concretização do Brexit, a opção pelo Reino Unido dará lugar a outros países europeus ou até Angola. “Caso as coisas em África mudarem substancialmente, Angola passará a ser um destino de eleição, em especial para os quadros técnicos. Quando o país estabilizar, haverá um imenso potencial de crescimento e acho que é um dos locais para as novas gerações se fixarem”, rematou o economista.

 

Portugal regista saldo migratório positivo em sete anos

Portugal teve um saldo migratório positivo em 2017, pela primeira vez em sete anos, com mais de 36 mil imigrantes a ultrapassarem as quase 32 mil pessoas que deixaram o país, revelou o relatório do Observatório das Migrações. Em 2017 imigraram para Portugal 36.639 pessoas, um valor apenas comparável com valores registados na década passada, como, por exemplo, em 2006, quando se registaram 38.800 entradas no país.
Por outro lado, o número de pessoas que deixaram o país também diminuiu, passando de 38.273 em 2016, para 31.753 em 2017, o que subtraído ao número de pessoas que imigraram para Portugal, dá o saldo positivo de 4.886 pessoas.

No entanto, Portugal continua a ser um país demograficamente envelhecido, sendo o quarto país da União Europeia a 28 com maior proporção de pessoas com mais de 65 anos, num total de 21,1 por cento.
Também por isso, nos últimos anos, Portugal tem tido saldos naturais e saldos migratórios negativos, “o que induziu a saldos naturais totais negativos e a um efetivo decréscimo da população residente no país”.

“A recuperação do saldo migratório no último ano não chegou para compensar o valor negativo do saldo natural (-23.432 pessoas), pelo que Portugal continua em 2017 a registar um saldo total negativo (-18.546 pessoas9)”, lê-se no relatório.

Tanto em 2016 como em 2017, “os estrangeiros continuaram a contribuir de forma expressiva para os nascimentos em Portugal”, com as mulheres estrangeiras a serem responsáveis por 10 por cento do total de nados-vivos.

Um facto com “importância significativa” já que a população estrangeira representa 4,1 por cento da população residente no país, com 421.711 pessoas, um número que, aliás, representa um aumento de 6 por cento face a 2016.

19 Dez 2018

Macau vai substituir todas as canalizações de amianto em 2019

[dropcap]M[/dropcap]acau vai substituir, no próximo ano, todas as canalizações de amianto que ainda existem na cidade, numa altura em que cerca de 1% da rede contém este material considerado nocivo para a saúde.

A garantia foi dada pela Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, numa conferência de imprensa promovida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sobre a execução de obras viárias em 2019.

O amianto é uma fibra mineral natural, abundante na natureza, com propriedades físicas e químicas como resistência mecânica às altas temperaturas, durabilidade, facilidade de ser trabalhada como um tecido, e com baixo custo.

Em Portugal, o amianto foi muito utilizado na construção até aos anos de 1990. A partir de 1999, uma directiva comunitária veio determinar a proibição da utilização deste material, tendo sido transposta para a legislação nacional em 2005.

Em 2015, em Macau, cerca de 2% (ou 16 quilómetros) das tubagens de abastecimento de água no território continham amianto, números avançados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas num plenário da Assembleia Legislativa, durante o qual Raimundo do Rosário prometeu tentar resolver a situação.

Um mês antes, o ex-deputado Chan Meng Kam tinha exigido saber quantas canalizações continham ainda aquela fibra, exortando o Governo a proibir o uso daquele material nocivo.

Segundo Chan Meng Kam, a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau prometeu substiuir, em 2010, os cerca de 5% de canos de amianto que restavam na cidade, no prazo de cinco anos. A completar a tarefa em 2019, será com quatro anos de atraso.

Na conferência de imprensa de hoje, a DSAT indicou que o número de obras viárias de grande dimensão vai aumentar ligeiramente no próximo ano, apesar de se preverem, no total, menos obras.

18 Dez 2018

Empregada doméstica suspeita de abuso sexual de menor

[dropcap]U[/dropcap]ma empregada doméstica natural das Filipinas foi ontem apresentada ao Ministério Público (MP) por suspeitas de abuso sexual de um menor de três anos, na forma de sexo oral.

De acordo com o jornal Exmoo News, a empregada doméstica começou a trabalhar nesta residência em Agosto do ano passado, sendo que, até Outubro deste ano, a criança passava mais tempo com ela devido ao facto dos pais terem de cuidar dos familiares idosos.

A criança terá feito comentários com a mãe sobre os actos praticados pela empregada, tendo sido feita queixa junto da Polícia Judiciária. A empregada foi detida num apartamento localizado na Rua Nova à Guia, tendo admitido que cometeu o acto pelo menos uma vez. O caso está agora sob investigação.

18 Dez 2018

Detida mulher por abandonar filha recém-nascida

[dropcap]U[/dropcap]ma mulher, de 27 anos, oriunda da Birmânia, suspeita de ter abandonado a filha recém-nascida, foi detida e presente ontem ao Ministério Público.

Segundo a Polícia Judiciária (PJ), a empregada doméstica deu à luz na sexta-feira na casa de banho dos patrões, que desconheciam que estava grávida, tendo o choro de bebé levado à descoberta da menina recém-nascida, embrulhada numa toalha, na borda do aparelho de ar condicionado localizado no exterior da janela.

A mulher, que teve alta hospitalar no domingo, acabou por admitir ter dado à luz e abandonado a filha, recusando, no entanto, divulgar as razões pelas quais o fez. O crime é punível com pena de prisão de 2 a 5 anos. Se o abandono resultar em ofensa grave à integridade física pode chegar aos 8.

18 Dez 2018