Ensino | Macau e Portugal preparam-se para ter mais cinco escolas geminadas

[dropcap]M[/dropcap]acau e Portugal vão ter, em breve, mais cinco escolas geminadas. Representantes de escolas do território deslocam-se ao Porto, no próximo mês, por ocasião do Ano Novo Chinês, com o reforço da cooperação na agenda.

Escola Hou Kong, Escola da Ilha Verde, Escola dos Moradores, Escola Gonzaga Gomes e Colégio de São José pretendem geminar-se com a Escola Secundária Carlos Amarante (Braga), a Escola Secundária Augusto Gomes (Matosinhos), a Escola Secundária Oliveira Júnior (São João da Madeira), a Escola Secundária Eng.º Calazans Duarte (Marinha Grande), e a Escola Secundária D. Duarte (Coimbra).

Actualmente, existem duas escolas de Macau geminadas com estabelecimentos de ensino de Portugal (Escola Oficial Zheng Guanying e Pui Ching).

A informação foi revelada ontem pelo director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, num encontro com jornalistas, em que explicou que os representantes das cinco escolas integram uma delegação de Macau, composta por aproximadamente 80 alunos e professores, que vai deslocar-se ao Porto.

Esta visita, durante a qual vão ter lugar espectáculos protagonizados por estudantes, figura como uma das actividades delineadas pelos 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a China.

11 Jan 2019

Obras de reparação do Centro de Ciência vão custar 100 milhões

O representante máximo dos accionistas do Centro de Ciência, Liu Chak Wan, adiantou que as obras de reparação da estrutura principal vão custar 100 milhões de patacas, um valor que se aproxima do custo de construção do edifício. O empresário justificou o elevado custo com a inflação

 

[dropcap]A[/dropcap]s obras de reparação do edifício que alberga o Centro de Ciência de Macau vão custar cerca de 100 milhões de patacas. O valor foi ontem anunciado pelo empresário Liu Chak Wan, responsável máximo pelo grupo de accionistas da empresa gestora do edifício, a Centro de Ciência S.A.

Nas palavras de Liu Chak Wan, é necessária uma nova concepção e instalações, sendo que o novo edifício ficará semelhante ao actual. De acordo com o Jornal do Cidadão, o também membro do conselho de curadores da Fundação Macau, explicou que, devido à passagem do tufão Mangkhut pelo território, houve várias placas de alumínio que ficaram deslocadas, além de que muitas já estavam envelhecidas.

A inflação foi a principal razão apontada por Liu Chak Wan para o custo elevado da obra. “É preciso ter em conta que o edifício foi feito há mais de dez anos. Nessa altura pagava-se 600 patacas por cada pé quadrado de construção, mas agora paga-se duas mil patacas, pelo que o preço aumentou quatro vezes.”

A obra vai demorar mais de um ano a ficar concluída, um prazo que Liu Chak Wan justifica com o facto de ser necessário pensar numa só proposta que seja boa e que resolva todos os problemas.

De frisar que, além dos estragos causados pela passagem do tufão Hato, o Centro de Ciência sofreu um incêndio em 2015, incidentes que provocaram o fecho temporário do espaço e a realização de trabalhos de reparação.

Milhões e milhões

O valor de 100 milhões aproxima-se do que, em 2006, foi pago pelo projecto de construção do edifício, levado a cabo pela Companhia de Construção e Obras de Engenharia Tong Lei, Limitada. O despacho, assinado pelo ainda Chefe do Executivo Edmund Ho, mostra que a obra de construção teve um custo de 337 milhões de patacas.

No caso do projecto de arquitectura, entregue à empresa Ieoh Ming Pei e Pei Partnership, Architects, custou aos cofres públicos mais de três milhões de patacas, pagas entre 2002 e 2003. Lau Si Io, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas é, desde 2015, presidente do conselho de administração da Centro de Ciência S.A.

11 Jan 2019

Alexis Tam garante que problemas de gestão do IC estão resolvidos

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, comentou ontem a escolha do director do Museu de Arte de Macau para o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural (IC), tendo dito que, com a nova equipa, estão ultrapassados os problemas de gestão do IC.

“Não estou preocupado porque a presidente do IC [Mok Ian Ian] está a trabalhar bem e a tratar bem do problema de gestão. O IC tem cada vez mais trabalho e é reconhecido pela população, no futuro vamos continuar a ter mais atividades na área cultural e eu estou satisfeito com o trabalho do IC”, apontou. Quanto ao nome que irá substituir Chan Kai Chon na direcção do MAM, ainda não está decidido.

11 Jan 2019

Gripe | Governo vai adquirir mais 20 mil vacinas

[dropcap]A[/dropcap]lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou ontem que serão adquiridas pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) mais 20 mil vacinas, o que perfaz um total de 170 mil disponíveis para serem administradas de forma gratuita aos residentes permanentes. Para Alexis Tam, este número “é suficiente para toda a população”, sendo que mais de 80 por cento das crianças já foram vacinadas, bem como os idosos nos lares.

O Governo está também a preparar um plano de incentivo à vacinação junto dos estudantes do ensino superior. Relativamente aos trabalhadores não residentes, Lei Chin Ion, director dos SSM, defendeu que estes têm de suportar a factura das vacinas no serviço de saúde privado, uma vez que “a prioridade é para os residentes permanentes”.

Desde Setembro que foram registados 14 casos de gripe, mas o secretário revelou estar satisfeito com os trabalhos de prevenção e acompanhamento por parte do serviço público de saúde. Quanto ao caso da criança de quatro anos diagnosticada com encefalite devido à gripe, está a ser acompanhado no São Januário, não existindo novidades sobre o seu estado de saúde. Alexis Tam falou aos jornalistas à margem de uma visita ao centro de saúde do Tap Seac e do serviço de urgência pediátrica e para adultos do hospital São Januário, onde falou com alguns doentes e acompanhou o processo de diagnóstico e tratamento dos casos de gripe.

11 Jan 2019

Três novos médicos portugueses já trabalham no São Januário

O director dos Serviços de Saúde de Macau, Lei Chin Ion, adiantou ontem que os três médicos portugueses recentemente contratados já estão a trabalhar no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Não há ainda data para a contratação de mais dez médicos de Portugal

 

[dropcap]E[/dropcap]stão finalmente em funções no Centro Hospitalar Conde de São Januário os três médicos recentemente contratados em Portugal. A informação foi adiantada ontem por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), à margem de uma visita do secretário Alexis Tam no âmbito dos trabalhos de prevenção da gripe.

“Actualmente temos apenas três médicos portugueses, e os dez médicos serão recrutados mais tarde”, apontou, tendo adiantado que nem todos os currículos apresentados deram resposta às necessidades dos SSM.

“No ano passado recebemos muitos currículos de médicos portugueses, alguns achamos que eram adequados, mas outros não”, referiu o responsável máximo dos SSM, admitindo que “os médicos de Pequim, Taiwan e Hong Kong também são muito bons”.

Foi em Fevereiro do ano passado que foi publicada uma nota no website da Ordem dos Médicos em Portugal a anunciar a existência de 14 vagas para médicos especialistas, tendo em conta “o crescimento e desenvolvimento da medicina” no território. Os salários oferecidos variavam entre as 84.915,00 e 114.750,00 patacas para a prestação de 45 horas semanais de trabalho.

Turismo adiado

Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que a questão dos recursos humanos não tem afectado a qualidade dos serviços de saúde prestados. “A questão dos recursos humanos não vai afectar a nossa dedicação na melhoria do sistema de saúde. Estamos muito felizes com a cooperação que temos vindo a ter com Portugal, China e até Hong Kong ou Singapura. Enviamos muitos doentes para Hong Kong. Temos muitas políticas para apoiar os nossos pacientes, e se não puderem ser tratados em Macau irão receber tratamento no estrangeiro, é uma boa política.”

Em relação à contratação de mais dez médicos portugueses, tudo vai depender “da sua vontade para trabalharem em Macau”.

O secretário voltou a mostrar intenções de uma aposta governamental no turismo de saúde, mas não para já. “Não vamos desenvolver essa área para já, mas talvez no futuro, pois somos muito bons no turismo. Mas a nossa prioridade não é o turismo de saúde, para já”, rematou.

10 Jan 2019

Saúde | Detectado caso suspeito de infecção colectiva de gastroenterite

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) foram ontem notificados quanto à possibilidade de ocorrência de um caso suspeito de uma infecção colectiva de gastroenterite numa turma do ensino primário da escola Choi Kou, e que terá afectado um total de sete alunos, seis rapazes e uma rapariga, todos com seis anos de idade.

De acordo com um comunicado dos SSM, “o primeiro paciente manifestou o sintoma de vómitos no dia 8 de Janeiro [terça-feira]”, sendo que “os outros alunos também manifestaram os mesmos sintomas, nomeadamente vómitos, dores abdominais e febre”. O mesmo comunicado explica que “a maioria dos pacientes recorreu a instituições médicas para tratamento, sendo o estado de saúde de todos os alunos considerado estável”. Não foi registado, até ao momento, “nenhum caso grave ou de internamento”.

Os SSM defendem que “é provável que o agente patogénico [da gastroenterite] esteja relacionado com uma infecção viral”, estando a acompanhar e a investigar o caso.

Nesta fase está a ser feita uma recolha de amostras de fezes para a realização de uma análise laboratorial, tendo sido “reforçadas as indicações ao estabelecimento escolar para que haja a implementação de medidas, em especial a forma correcta de tratamento de vómitos e de excrementos, de limpeza profunda do ambiente e manutenção da ventilação do ar no interior das instalações”.

10 Jan 2019

Corrupção | CCAC investiga caso de portas que custam 40 milhões de patacas

O dirigente máximo do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, admite a existência de queixas sobre o caso das 269 portas corta-fogo no Edifício do Bairro da Ilha Verde. Contudo, recusa que o organismo ande apenas a reboque de denúncias

[dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) está a investigar o caso das 269 portas corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde que têm de ser substituídas por não cumprirem os padrões mínimos de segurança. Em causa está o facto do edifício de habitações económicas ainda nem sequer ter licença de ocupação e de precisar de novas portas que vão custar 40 milhões de patacas, ou seja 150 mil patacas por porta.

A investigação foi revelada pelo comissariado do CCAC, André Cheong, à margem da cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos. “O CCAC está a par do assunto e recebeu queixas de cidadãos e de associações. Com base nos procedimentos normais, vamos investigar o caso e estamos a trabalhar nele. Se a investigação obtiver resultados relevantes vamos explicá-los o mais cedo possível à sociedade”, disse o responsável do CCAC.

O dirigente do organismo negou ainda que as investigações apenas sejam feitas a reboque das queixas dos cidadãos, afirmando o carácter pró-activo da entidade. “As investigações do CCAC não começam apenas devido à apresentação de queixas, quer sejam identificadas ou anónimas. Se o CCAC detecta, através quaisquer meios, que vale a pena prestar atenção a um assunto e que este se enquadra dentro das suas competências, então é feita uma investigação de forma activa”, defendeu.

O preço certo?

Em declarações aos jornalistas, André Cheong explicou igualmente a linha de investigação. Por um lado, vai analisar-se se o preço de 150 mil patacas por porta corta-fogo está dentro dos valores do mercado. Por outro lado, vai tentar perceber-se se em 2012, quando as 269 portas corta-fogo que precisam de ser substituídas foram instaladas no edifício, se já havia instruções internas sobre as exigência e se estas foram ignoradas.

O CCAC vai assim fazer uma investigação a um preço que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considerou “normal”.

A construção do Edifício do Bairro da Ilha Verde foi adjudicada ao consórcio Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) e Companhia de Constrição de Obras Portuárias Zhen Hwa, por 1,95 mil milhões de patacas, e tem sofrido vários atrasos.

O caso das portas-corta fogo promete atrasar os trabalhos mais cinco meses, uma vez que apesar das portas originais terem sido instaladas em 2012, apenas na vistoria da obra se descobriu que os padrões de segurança não tinham sido respeitados. Apesar disso, o Governo vai assumir o custo dos trabalhos de substituição.

Terreno Wynn | Cheong não afasta prescrição

Foi em 2014 que foi revelado o início de uma investigação à concessão do terreno onde se encontra o casino Wynn Palace. Contudo, a investigação do CCAC ainda está a decorrer e o coordenador não negou a hipótese de os eventuais crimes irem prescrever. “Diferentes crimes têm diferentes tempos de prescrição. Só depois de termos uma conclusão é que podemos dizer mais alguma coisa”, limitou-se a dizer André Cheong, ao HM, quando questionado se o caso ia prescrever. Cheong não avançou uma data para o final desta investigação que decorre há quase cinco anos.

 

10 Jan 2019

Aeroporto | Estimadas receitas superiores a 5 mil milhões no ano passado

[dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau (AIM) arrecadou receitas superiores 5 mil milhões de patacas em 2018, ano em que registou 8,26 milhões de passageiros, um valor recorde em 23 anos de operação. O número redondo foi disponibilizado pela Companhia do Aeroporto (CAM) no seu mais recente boletim.

No documento, publicado no portal da operadora, a empresa diz que o AIM “alcançou um avanço histórico”, embora sem facultar o valor concreto ou a taxa de aumento. Em 2017, as receitas do AIM ascenderam a 4,9 mil milhões de patacas.

A CAM faz ainda referência à dívida aos accionistas, entre os quais o Governo, enfatizando que tem vindo a ser paga de acordo com o plano. Segundo dados complementares à Lei do Orçamento, facultados aos deputados, aquando da discussão da proposta de lei, o Governo prevê encaixar este ano 75 milhões de patacas com mais uma prestação do empréstimo concedido à CAM no valor global de 1,65 mil milhões de patacas.

Ao HM, a Direcção dos Serviços de Finanças confirmou não haver, porém, uma meta temporal para o pagamento integral da dívida remanescente. O pagamento foi dividido em três fases: a primeira terminou em 2016, a segunda iniciou-se em 2017 e termina em 2022, enquanto a terceira começa em 2023 e continuará nos anos seguintes até à devolução total do empréstimo concedido para resolver a situação financeira da empresa. Até ao momento, a CAM liquidou aproximadamente 300 milhões de patacas.

Já as emissões de dióxido de carbono (CO2) foram reduzidas em 41 por cento em cinco anos. “As metas de redução das emissões de carbono nos movimentos em 20 por cento em 2018 foram alcançadas. A redução das emissões de carbono (…) em comparação com 2012 ultrapassou os 41 por cento”, indicou o AIM à Lusa. O AIM tinha como objectivo baixar as emissões de dióxido de carbono em 20 por cento em relação a 2012, ano em que foram emitidas 19.300 toneladas de CO2, incluindo as produzidas nos movimentos de viaturas e aeronaves ou pelos aparelhos de ar condicionado. Em breve, segundo complementou o AIM à mesma agência, será apresentado “um plano para os próximos dez anos”.

10 Jan 2019

Branqueamento de capitais | Advogados têm de reportar todos os casos

Os advogados devem agora sinalizar junto do Gabinete de Informação Financeira todos os casos suspeitos de branqueamento de capitais, independentemente do seu valor. As novas instruções foram ontem publicadas em Boletim Oficial e prevêem também a figura das “pessoas politicamente expostas”

[dropcap]A[/dropcap]s novas instruções destinadas a advogados sobre o tratamento de casos suspeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo foram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO), depois de terem sido aprovadas pela Associação dos Advogados de Macau (AAM) em Novembro último.

Um dos novos deveres dos advogados que trabalham no território é o de “participar as operações ou tentativas de concretização de operações que indiciem a prática dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, independentemente do seu valor”, aponta o despacho, sendo que esta sinalização deve ser feita junto do Gabinete de Informação Financeira (GIF).

O HM tentou obter esclarecimentos junto do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Em declarações à Rádio Macau, o causídico explicou a principal mudança em causa.

“Os advogados tinham um limite de um milhão de patacas, abaixo do qual havia menos obrigações de identificação e verificação mais cuidada das transacções. Como o Governo já obrigou os notários públicos e privados [a levantar os limites], verificava-se uma situação: os advogados que não eram notários tinham menos obrigações ou obrigações ligeiramente diferentes em relação aos que eram notários. Para se igualar e para que não se aponte que Macau não está a seguir as instruções do Grupo Ásia-Pacífico, fez-se esta instrução”.

As novas regras determinam ainda que os advogados devem informar o GIF no prazo de dois dias úteis após a ocorrência dos casos suspeitos, sendo que estão incluídas acções como a compra ou venda de casas, gestão de fundos e de contas bancárias e transmissão de empresas.

“A associação faz verificações por amostragem e sabe que tem havido participações directamente ao GIF. Todos os meses, o gabinete informa a associação de quantas participações recebeu de todo Macau e reporta se houve alguma feita por advogados. Verifica-se que há poucas de advogados, mas há muitas de bancos e de outras entidades onde passa o dinheiro real”, explicou Jorge Neto Valente.

Contas à parte

Ainda de acordo com a Rádio Macau, os advogados têm, nestes casos, de ter a contabilidade separada daquela que pertence ao cliente e que está sob sua gestão, sendo que devem apresentar um relatório à AAM relativo à gestão dessas contas. Pode também ser apresentada uma declaração que sirva de comprovativo à não administração do dinheiro dos clientes por parte dos advogados.

Neto Valente, que foi reeleito presidente da AAM em Dezembro, adiantou à Rádio Macau que foram estabelecidas infracções para quem não cumprir esta regra.

As novas instruções passam ainda a incluir a definição de “pessoas politicamente expostas”, como sendo “pessoas singulares a quem são, ou foram, atribuídas funções públicas proeminentes (como, por exemplo, Chefes de Estado ou de Governo, altos quadros políticos, titulares de altos cargos judiciais, titulares de elevados cargos de gestão de empresas estatais, e os titulares de elevados cargos de partidos políticos ou militares) ou são, ou foram, confiadas funções proeminentes em organizações internacionais”.

10 Jan 2019

IAM | Designadas competências para dirigentes

[dropcap]F[/dropcap]oram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os despachos que determinam as competências dos dirigentes do novo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que entrou em funções no passado dia 1. No caso de José Tavares, presidente do conselho de administração deste organismo público, pode, entre outras funções, autorizar a realização de despesas até 700 mil patacas bem como “a liquidação de todas as despesas autorizadas por si”. Pode também autorizar a realização de despesas do fundo permanente até ao limite de 30 mil patacas.

DSAJ | Disponibilizado serviço de senhas online

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) vai lançar o serviço de marcação de senhas online através de uma aplicação de telemóvel e do website do organismo, apontou ontem o organismo em comunicado. Além do serviço de marcação de senhas, será lançado um outro de marcação prévia para agendamento no próprio dia. Este passa a estar disponível para serviços na área do registo predial, registo comercial e de bens imóveis, registo civil, notariado e assistência judiciária. Em comunicado, a DSAJ afirma que “sempre tem colaborado cabalmente com a orientação do Governo da RAEM para o desenvolvimento de uma cidade inteligente tendo, ao longo dos anos, introduzindo aplicações electrónicas para os serviços dos registos e do notariado, com vista a proporcionar aos cidadãos um serviço público de qualidade e conveniente”.

10 Jan 2019

Medalhas | Vítor Sereno recebeu título honorífico

Foram ontem atribuídas as medalhas e títulos atribuídos pelo Chefe do Executivo às pessoas e instituições que se destacaram ao longo do ano passado. A entrega do título ao ex-Cônsul de Portugal marcou a sessão, num momento único que “furou” o protocolo

[dropcap]F[/dropcap]oi ao som de um grito “Siiii” vindo da audiência, numa referência ao festejo de Cristiano Ronaldo – quando ganhou a quinta Bola de Ouro –, que Vítor Sereno recebeu das mãos do Chefe do Executivo o Título Honorífico de Prestígio. A Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2018 decorreu ontem, no Centro Cultural de Macau, e o momento em que o ex-Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong recebeu a distinção foi o único que “furou” o protocolo.
No final, o actual embaixador de Portugal no Senegal, que regressou a Macau para esta cerimónia, admitiu estar “muito feliz” e dedicou a distinção à família.
“Em primeiro lugar é um reconhecimento à comunidade portuguesa, que esteve comigo ao longo dos últimos cinco anos e meio. É um reconhecimento a todas as portuguesas e portugueses que diariamente aqui vivem e trabalham e que por acaso tiveram um cônsul que se chamava Vítor Sereno”, afirmou o diplomata. “É um reconhecimento à equipa de trabalho que tive a honra de chefiar e um reconhecimento à família, a quem dedico este título honorífico”, acrescentou.
Vítor Sereno fez também questão de destacar “a qualidade” da comunidade portuguesa e referiu que Macau tem uma situação única ao nível da comunidade, que nunca encontrou em nenhum dos locais onde esteve ao serviço de Portugal.
“Temos uma comunidade portuguesa em Macau sem paralelo no mundo inteiro, em termos de representação diplomática, de qualificação, do interesse pelo próprio país. Nunca vi isto em mais lado nenhum”, reconheceu o agora Embaixador de Portugal no Senegal.
Ainda sobre o regresso à RAEM, Vítor Sereno disse estar “emocionado”. “Estou muito feliz, emocionado, é bom rever tanta gente, tanta cara amiga. Basicamente é um reconhecimento que partilho com a comunidade portuguesa”, indicou.

Medicina lusa

Entre as personalidades distinguidas esteve a médica Paula Pimenta, chefe de serviço no Centro Hospitalar Conde de São Januário, que foi agraciada com a Medalha de Mérito Profissional.
Em relação à distinção, a médica considerou que se trata de um reconhecimento por parte da RAEM do papel desempenhado pela medicina portuguesa. “Como é natural estou extremamente honrada pela distinção do Governo da RAEM. Penso que se fica a dever ao meu trabalho – estou cá desde 1995 –, mas vejo sobretudo esta distinção como o reconhecimento do contributo e importância que a medicina portuguesa tem tido em Macau”, afirmou Paula Pimenta.
Para a profissional de saúde, a medicina portuguesa vai continuar presente no território através dos médicos que ainda estão presentes e dos que virão no futuro.
Neste momento, os Serviços de Saúde estão num processo de recrutamento de médicos em Portugal. Paula Pimenta considerou que Macau ainda oferece condições atraentes para os médicos portugueses, apesar de reconhecer terem existidos alterações. “As condições [para os médicos portugueses] foram-se modificando. Mas depende das condições e regime que têm. Considero que oferece condições aliciantes para os médicos”, considerou.

Três vezes três

Na cerimónia que decorreu no Centro Cultural de Macau, o político e empresário Chan Meng Kam, ligado aos casinos da marca Golden Dragon, recebeu a distinção mais elevada da tarde, a Medalha de Honra de Lótus de Ouro. No final, disse em declarações ao HM, que espera continuar a contribuir para a RAEM.
“Estou muito contente [com a distinção]. Desde 2008 recebi três medalhas. Agradeço ao Governo pelo reconhecimento e encorajamento e espero no futuro poder continuar a fazer coisas benéficas para Macau e para o País”, afirmou o também membro do Conselho do Executivo e ex-deputado.
No que diz respeito à economia do território, Chan prometeu continuar a disponibilizar serviços sociais para a população e considerou que os empresários têm o dever de contribuir para a diversificação da economia.
Finalmente, quando questionado se o facto de ter deixado de ser deputado lhe permitia mais tempo para aproveitar a vida, Chan Meng Kam confessou que continuar a arranjar formas de contribuir de se envolver no bem-estar da cidade. “Todos podemos contribuir com papéis diferentes na sociedade e todos podemos arranjar um papel. Desde que haja entusiasmo”, respondeu, negando ter mais tempo livre.

Bispo medalhado

Outro dos galardoados foi Stephen Lee, Bispo de Macau, com a Medalha de Mérito Altruístico. No final da cerimónia, Lee afirmou que a distinção destaca o trabalho da Diocese da RAEM ao longo dos anos.
“Na História de Macau a Igreja sempre trabalhou para aqueles que precisam. Penso que este é um sinal do Governo a reconhecer o que a Igreja fez até agora e por isso é bom que a Igreja e o Governo, e todos os outros, colaborem juntos”, afirmou o Bispo. “Acho que é um sinal que tem um significado muito bonito”, completou.
Lee aproveitou igualmente para abordar as informações que o chegaram a apontar como o substituto de Michael Yeung, Bispo de Hong Kong. No final a escolha recaiu em John Tong. “Para nós é igual a nomeação para Bispo, porque temos fé. Acreditamos que é através da nomeação do Santo Padre que se cumpre a vontade divina”, respondeu.

Dedicação dos colegas

Já uma das Medalhas de Mérito Educativo atribuídas foi para Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete Apoio ao Ensino Superior (GAES), que no final afirmou ser um prémio para os trabalhadores do sector da educação.
“Sinto-me muito feliz porque é uma confirmação da dedicação dos colegas e dos trabalhadores no sector da educação durante estes anos. Acho que é um prémio colectivo, porque sem os colegas e o apoio e esforços dos colaboradores e trabalhadores do sector da educação nada teria sido feito”, afirmou Sou.
O responsável do GAES abordou igualmente a aplicação da nova lei do Ensino Superior e prometeu que vai ser um esforço para traçar um plano de médio e longo prazos para o ensino local e para preparar esta área para a Grande Baía.

10 Jan 2019

Yat Yuen fez pagamento de multa de mais de 25 milhões de patacas

Companhia aceita multa por abandono de 509 animais e já procedeu ao pagamento junto do IAM. Neste momento, segundo a ANIMA, ainda estão 300 galgos no Canídromo, mas alguns já têm destino

A empresa Yat Yuen decidiu aceitar a multa aplicada pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sobre os galgos deixados no Canídromo e pagou 25,450 milhões de patacas. A informação foi avançada ao HM pelo IAM, que tinha aplicado uma penalização à empresa de 50 mil patacas por cada um dos 509 galgos abandonados no Canídromo, no final da concessão para as corridas deste tipo de animais.
Além deste valor a empresa tem vindo a assumir as despesas relacionadas com a manutenção dos cães nas instalações do Canídromo, enquanto o Governo trabalha, numa colaboração com associações, entre elas a ANIMA, para encontrar novos lares para os galgos. Até Dezembro, a empresa já tinha pagado cerca de 5 milhões de patacas para a manutenção dos galgos.
Com este desfecho chega ao fim o potencial diferendo entre o Executivo e a Yat Yuen, que poderia ter acabado nos tribunais. Isto porque a empresa poderia ter optado por contestar a natureza da punição de abandono.
Em relação ao valor da multa, o Governo optou por sancionar a companhia com 50 mil patacas por cão. De acordo com a lei em vigor, o abandono de animais, infracção que o Governo considerou cometida pela empresa, é punido com uma multa entre 20 mil e 100 mil patacas. Assim, no pior cenário para a Yat Yuen, a empresa poderia ter sido chamada a pagar 100 mil patacas por cão, o que significaria um total de 50,9 milhões de patacas. O Executivo optou por não aplicar a pena mais grave.

300 à espera

Neste momento, de acordo com um comunicado de Albano Martins, presidente da ANIMA, numa rede social, ainda estão no Canídromo 300 galgos. Este número tem em conta 10 animais que vão ser enviados hoje para a Europa e Estados Unidos.
Ainda segundo o presidente da ANIMA, desde que terminou a concessão da Yat Yuen e o Governo tomou conta das instalações do Canídromo foram realojados 219 galgos. Entre estes, 15 ficaram em Macau, 10 foram enviados para Milão, Itália. Contudo, o país que recebeu mais galgos para adopção foi os Estados Unidos, com um total de 194 animais. Filadélfia, com 69 cães, e Miami, com 40, foram as cidades que mais contribuíram para encontrar um futuro lar para os animais.
Também nos próximos dias, mais 30 cães deverão deixar Macau, 15 para os EUA e outros 15 para a Europa. Com estas adopções, o número de cães no Canídromo ficará em 270. Além destas regiões, também em Janeiro deverão começar a ser materializadas as adopções em Hong Kong, que fará com que o número desça ainda mais.

9 Jan 2019

Director do MAM vai ser vice-presidente do Instituto Cultural

[dropcap]E[/dropcap]stá escolhido o novo que vai assumir a pasta da vice-presidência do Instituto Cultural (IC). De acordo com um comunicado hoje divulgado, será Chan Kai Chon a assumir esse cargo, deixando a direcção do Museu de Arte de Macau (MAM). O responsável, que assume funções a 12 de Janeiro, passa a assumir os trabalhos das áreas da museologia, Indústrias Culturais e Criativas e educação artística.

Chan Kai Chon assumiu funções como director do MAM em 2017. Licenciado em Economia pela Universidade de Jinan e mestre em Letras (Belas Artes) pela Universidade de Nanjing Normal, o novo vice-presidente do IC possui também um doutoramento na mesma área pela Academia Central de Belas Artes.

Iniciou em 1992 funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e ocupou o cargo de Chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ de Setembro de 1994 a Agosto de 2003. A seu pedido, Ieong Chi Kin cessou funções do cargo de Vice-Presidente a partir de 1 de Janeiro de 2019.

9 Jan 2019

Metro Ligeiro | Linha da Taipa vai funcionar das seis à uma da manhã

[dropcap]O[/dropcap] Metro Ligeiro vai funcionar das 6h da manhã à 1h da manhã diariamente, revelou ontem o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Segundo a mesma fonte, a linha da Taipa do Metro Ligeiro entra em funcionamento na segunda metade deste ano.

Vão fazer parte desta linha 11 estações por onde vão circular cinco grupos de carruagens. Cada carruagem vai poder transportar cerca de 100 pessoas e a frequência de passagem do metro vai depender do número de passageiros.

O preço dos bilhetes continua a não ser dado a conhecer, sendo que, afirma o GIT, o valor a pagar depende da concessionária responsável pelo funcionamento da infra-estrutura, a MTR de Hong Kong.

9 Jan 2019

Obras Públicas | Pelo menos mais 36 milhões para reparar Portas do Entendimento

[dropcap]A[/dropcap]s obras de reparação das Portas do Entendimento vão custar entre 36 e 48 milhões de patacas. A empreitada, a arrancar até Junho, deve ser concluída dentro de sensivelmente um ano e meio, estimando-se que crie aproximadamente 40 postos de trabalho.

A informação foi divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), na sequência do acto público de abertura de propostas. Foram apresentadas 20 candidaturas, cinco das quais admitidas condicionalmente.

As obras consistem em substituir os ganchos que seguram as paredes e reconstruir o pontão de ligação e em adicionar caldas de cimento em partes da plataforma, mantendo inalterado o aspecto exterior. Inaugurado em 1993, o monumento, o primeiro a ser construído para comemorar a amizade luso-chinesa, encontra-se vedado ao público por razões de segurança.

A última obra de reparação das Portas do Entendimento foi adjudicada, em Outubro de 2017, à CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores, do engenheiro civil e deputado Chui Sai Peng, por 3,4 milhões de patacas.

9 Jan 2019

Registado primeiro caso de gripe mortal do ano

[dropcap]F[/dropcap]oi registado o primeiro caso mortal de gripe do ano. A vítima é um homem de 86 anos, que apresentava sintomas desde 26 de Dezembro e que foi inicialmente medicado na China, informaram ontem os Serviços de Saúde.

Dado que a sua situação não melhorou, o residente de Macau, que sofre de doenças crónicas, recorreu na sexta-feira ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, acabando por ser hospitalizado devido a dificuldades de respiração. O idoso foi depois diagnosticado com pneumonia bacteriana e, no domingo, devido a uma insuficiência respiratória careceu de ventilação assistida para tratamento.

Já na manhã de segunda-feira, foi encaminhado para a Unidade de Cuidados Intensivos e a situação clínica agravou-se, sofrendo falência de múltiplos órgãos que levaram à sua morte no mesmo dia. O resultado do teste laboratorial das amostras respiratórias do paciente testou positivo para a gripe A (H1).

Desde Setembro, Macau registou 14 casos de gripe com pneumonia ou outras complicações. Actualmente, duas pessoas encontram-se ainda hospitalizadas: um homem de 86 anos e um menino de 4 anos. O estado clínico do idoso é considerado estável, enquanto o menino, que contraiu uma encefalite na sequência da gripe, encontra-se em estado grave.

9 Jan 2019

EPM | Cenário de integração na rede pública escolar foi afastado

A direcção da Escola Portuguesa de Macau esteve a trabalhar para aderir à rede escolar pública, de forma a procurar a encontrar soluções futuras para o financiamento da instituição. Porém, o número reduzido de alunos nos anos de ensino mais avançado inviabilizaram a hipótese

 

[dropcap]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) esteve a equacionar a entrada na rede pública escolar, mas decidiu abdicar da intenção devido à “instabilidade do número de alunos”. A revelação foi feita por Miguel de Senna Fernandes, membro do Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau, ontem, ao HM.

Em causa está o facto dos subsídios atribuídos pelo Governo da RAEM no âmbito da adesão à rede pública escolar estarem dependentes do número de alunos por turma. No entanto, as turmas do ensino pós-primário têm um número instável e em alguns casos reduzido, o que colocaria em causa o financiamento da escola, perante a dimensão e gastos das actividades organizadas pela instituição.

“A adesão integral, ou seja de todas as turmas e anos de ensino, na rede pública era inviável, uma vez que a lei não contempla certas especificidades. No fundo, a entrada na rede escolar pública resume-se à atribuição de um subsídio para o funcionamento da escola. Mas este subsídio é concedido tendo em conta o número de alunos por turma”, começou por explicar Miguel de Senna Fernandes.

“A EPM tem até ao último ano do ensino primário um número constante e elevado de alunos. Só que depois desse ano, a situação já não acontece. Por exemplo, há turmas do 12.º ano que só têm sete alunos. Este número ia reflectir-se muito no subsídio recebido, o que faz com que a entrada seja impraticável face às muitas despesas. A estrutura da EPM não se compadece com este sistema”, acrescentou.

Candidatura seccionada

Quando a EPM esteve reunida com responsáveis da DSEJ, no Verão passado, houve a vontade de integrar a escola apenas até ao ensino primário. Porém, o Governo explicou que a alteração às regras de adesão mudaram há alguns anos, o que não permite que apenas uma secção de uma escola faça parte da rede. Isto quer dizer que para haver entrada na rede pública, todos os anos de ensino de uma escola têm de fazer parte da rede pública.

“Inicialmente pensou-se em pedir a entrada do ensino primário na rede pública escolar. Mas depois de ouvirmos as opiniões da DSEJ percebermos que esta opção não era viável. Há uns anos a lei foi alterada e deixou de ser possível fazer com que as escolas seja seccionadas. Agora, ou os estabelecimentos se integram totalmente, ou não podem entrar”, justificou Miguel de Senna Fernandes.

Por outro lado, o responsável diz que a EPM vai continuar a procurar fontes de financiamento, que para já está assegurada. “Não digo agora, mas daqui a uns anos acredito que a questão do financiamento vai voltar a colocar-se. Acredito que haverá uma saída para esta questão”, afirmou sobre o assunto.

Em 2016, durante uma visita a Macau, o ministro da Educação de Portugal, Tiago Brandão Rodrigues, revelou que o Governo da RAEM se tinha comprometido a financiar a instituição após 2017. Até essa altura, a Fundação Macau financiava a EPM com um montante que rondava os nove milhões de patacas.

No acto lectivo que se encontra a decorrer as propinas pagas pelos encarregados de educação para alunos com BIR variou entre as 8.170 e 13.310 patacas, devido ao subsídio atribuído pela DSEJ. No caso dos alunos não-residentes, o valor foi de 29.490 as 37.110 patacas.

9 Jan 2019

Desmantelada rede de levantamento ilegal de dinheiro

[dropcap]A[/dropcap] PJ, em cooperação, com as autoridades congéneres da China, desmantelou um grupo envolvido num caso de levantamento ilegal de dinheiro. Segundo o Ou Mun, foram detidas 21 pessoas da China, incluindo um líder do grupo, em vários apartamentos na Taipa.

Os suspeitos terão alegadamente utilizado máquinas POS (point-of-sale) alteradas para possibilitar o levantamento de quantias elevadas em Macau. No total, foram apreendidos 30 milhões de patacas em dinheiro vivo e depositados em contas VIP em casinos.

De acordo com informações da entidade bancária, citados pelo mesmo jornal, foram levantados 1,2 mil milhões, resultando num prejuízo de 2,4 milhões.

9 Jan 2019

Violação | Detido suspeito vindo do continente

[dropcap]U[/dropcap]m homem da China, de 33 anos, foi presente ao Ministério Público (MP) pela suspeita da prática do crime de violação. Segundo a edição de ontem do jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária (PJ) foi informada do caso na quinta-feira pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

A vítima, cuja nacionalidade não foi divulgada, veio a Macau com o homem, que conhecia há pouco mais de um mês, para jogar nos casinos. No regresso ao hotel, cujo quarto partilhavam, o homem imobilizou e violou a mulher.

A vítima pediu ajuda à PSP quando o homem estava a tomar banho. Após ter sido informada pela PSP, a PJ interveio, dirigindo-se ao hotel para deter então o alegado agressor.

9 Jan 2019

Associação quer fiscalização aos guias turísticos

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau, Ng Iong, revelou que o sector ligado aos guias turísticos registou uma queda de cerca de vinte por cento durante a época natalícia, sendo que atribui a situação ao aumento de guias ilegais no território proporcionado pela circulação na Ponte HKZM.

Perante este cenário o responsável afirmou ainda, em declarações ao Jornal Ou Mun, que está pessimista em relação ao desenvolvimento da actividade de guia turístico no ano de 2019 pelo que espera que o Governo venha a tomar medidas no aumento da fiscalização no sector.

De acordo com a mesma fonte, Ng Iong recordou que os profissionais do sector que operam de forma ilegal começaram a aparecer em Macau há cerca de dez anos, quando o centro histórico passou a ser considerado património. “Nessa altura começaram a aparecer guias turísticos de Hong Kong que traziam visitantes a Macau sem ser necessária a contratação de profissionais locais”, disse. Segundo Ng, as preocupações dos profissionais foram comunicadas ao Governo, sendo que nada foi feito.

Com a abertura da ponte HKZM, a associação nota que a situação está agora a agravar-se, chegando a Macau guias oriundos de várias cidades chinesas como Guangdong, Fujian e Guangxi, “afectando gravemente os direitos e interesses dos guias locais bem como o seu emprego”.

9 Jan 2019

Filho de Winnie Ho exige 2 mil milhões à STDM e Stanley Ho

Michael Hotung defende que a STDM e os tios e accionistas da empresa, Stanley Ho e Nanette Ho, têm de lhe pagar 2 mil milhões de dólares de Hong Kong, referentes à participação da mãe na empresa

[dropcap]M[/dropcap]ichael Hotung, filho da falecida Winnie Ho, está a processar a Sociedade de Turismo e Jogos de Macau (STDM) e os tios Stanley Ho e Nanette Ho, entre outros accionistas da empresa, e exige o pagamento de dividendos de 2 mil milhões de dólares de Hong Kong relativos à empresa. O processo deu entrada, ontem, nos tribunais da região vizinha, segundo a publicação Headline Daily, e promete reacender as lutas no seio da família Ho.

Através da batalha que vai agora começar nos tribunais da RAEHK, Michael, em conjunto com as empresas Moon Valley e Mutual Stand, está a reeditar o duelo jurídico entre Stanley e a irmã, que começou no anos de 2001, pelo controlo da STDM. Foi nesse ano que Winnie foi expulsa do Conselho de Administração da empresa que teve o monopólio do jogo de Macau, após 25 anos a servir a companhia.

Nesse diferendo jurídico, Winnie fez entrar nos tribunais um pedido a reclamar 3 mil milhões de dólares de Hong Kong em dividendos da STDM, que a irmã de Stanley Ho alegava que tinham ficado por pagar entre 2001 e 2005. Contudo, os tribunais acabaram por considerar que a irmã mais nova do magnata do jogo não tinha razão.

O caso acabou por ser altamente mediático com vários ataques pessoais. Por exemplo, durante os mais de 30 processos que Winnie colocou contra Stanley, a irmã chegou a recusar deslocar-se a Macau, por dizer que ela e os seus advogados tinham sofrido ameaças de morte de pessoas ligadas ao irmão.

Apesar de ter perdido a batalha, o que permitiu que a Sociedade de Jogos de Macau entrasse na bolsa de Hong Kong, no ano de 2008, Winnie Ho continuou a deter uma participação de 7,347 por cento da STDM. É também sobre estes valores que Michael Hotung pretende receber mais dividendos.

Filho renegado

Michael Hotung tem 59 anos e nasceu de uma relação entre Winnie Ho e Eric Hotung, multimilionário e filantropo falecido em 2017, que as famílias de ambos nunca aceitaram. Michael é ainda neto do empresário Robert Hotung, figura incontornável da história de Hong Kong, que está homenageado em Macau com uma biblioteca, na casa onde viveu durante a ocupação japonesa da região vizinha.

No entanto, a relação de Michael com o pai, Eric, esteve longe de ser pacífica e os dois tiveram vários diferendos nos tribunais. Em 2012, um tribunal americano condenou Eric a pagar 1,2 milhões de dólares americanos ao filho Michael, após o pai ter prestado à imprensa de Hong Kong declarações como “Ele não é meu filho!”, “a julgar pelo seus hábitos, não há hipótese nenhuma de ser da minha família” ou “este tipo de pessoas não pode ser membro da família Hotung”. O processo pode decorrer nos Estados Unidos, uma vez que Eric era proprietário de uma casa no país.

Também num outro caso em 2016, em que Eric Hotung exigia parte das acções de Winnie Ho na STDM, o pai Hotung acabou por reconhecer que tinha deserdado o filho devido ao processo de difamação. Em tribunal, Eric recusou mesmo usar o apelido Hotung para se referir ao filho e tratou-o por Mak.

9 Jan 2019

Jogo | Tribunal português anula despedimento colectivo decretado por empresa de Stanley Ho

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Trabalho de Barcelos, em Portugal, anulou o despedimento colectivo de 21 funcionários do Casino da Póvoa de Varzim, gerido pela Varzim-Sol SA, cujo accionista maioritário é a Sociedade Estoril-Sol SGPS, cujo presidente do conselho de administração é o empresário Stanley Ho.

A sua filha, Pansy Ho, e Ambrose So, administrador da Sociedade de Jogos de Macau, são vogais do mesmo conselho de administração. A notícia da anulação do despedimento foi anunciada ontem pelo Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.

Segundo uma nota informativa do sindicato, o tribunal considerou “ilícito o processo de despedimento”, que aconteceu em Março de 2014, condenando a Varzim Sol, empresa que detêm a concessão de exploração do Casino da Póvoa, a “reintegrar todos os trabalhadores nos seus postos de trabalho”.

“O Tribunal considerou que não se mostraram objetivamente comprovados os motivos fundamentadores do despedimento coletivo e não haver nexo de casualidade entre o despedimento coletivo realizado e os fundamentos aduzidos para o mesmo”, pode ler-se no comunicado enviado pelo sindicato.

No mesmo texto foi explicado que com esta decisão da Justiça, a Varzim Sol terá reintegrar os trabalhados de acordo com a antiguidade e categoria que pertenciam, assim como pagar as retribuições que perderam, acrescidas dos respetivos subsídios de férias e Natal, diuturnidades e subsídio de alimentação, tudo acrescido de juros de mora”

O sindicato deu também conta de que, de acordo com a sentença, “a empresa terá de pagar os danos patrimoniais sofridos pelos trabalhadores, por se terem privado de auferir as gratificações que receberiam não fosse o despedimento, estabelecendo uma indemnização de 15 mil euros por cada um”.

Contactado pela agência Lusa, Francisco Figueiredo, responsável do Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, explicou que a sentença ainda é passível de recurso por parte da Varzim Sol, mas deixou um desejo.

“É natural que a empresa possa recorrer, mas a questão que se coloca é se o vai fazer mantendo os trabalhadores em casa, ou se vai recorrer aceitando a integração dos trabalhadores? Esperamos que, mesmo recorrendo, reintegre os trabalhadores”, disse o sindicalista.

Francisco Figueiredo considerou, ainda assim, que esta primeira sentença “é uma vitória para os trabalhadores e para o sindicato que lutaram todos estes anos”, apontando que “nem os peritos ouvidos em tribunal encontraram motivos para este despedimento”.

8 Jan 2019

Troca ilegal de dinheiro acaba em burla

[dropcap]A[/dropcap] polícia deteve um homem de 29 anos, do Interior da China, que enganou uma mulher, que trocava dinheiro de forma ilegal.

O caso aconteceu no passado sábado, quando o homem e um parceiro abordaram uma mulher para fazer uma troca. Os dois pretendiam comprar 178 mil yuans e em troca pagavam 200 mil dólares de Hong Kong. Como a mulher concordou com o preço, recebeu o dinheiro e enviou por transferência bancária o montante 178 mil yuans.

Contudo, mais tarde, a mulher do Interior da China reparou que as notas eram falsificadas e foi às autoridades apresentar queixa. Ontem, a polícia conseguiu deter um dos sujeitos envolvidos no crime, mas o outro ainda se encontra em fuga.

8 Jan 2019

Violência doméstica | Wong Kit Cheng quer seguimento de casos “ligeiros”

[dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng diz que a redução no número dos casos de violência doméstica que tem sido registada se deve essencialmente ao facto de se tratarem de casos graves, sendo que entende que os casos ligeiros não têm diminuído.

Neste sentido, a deputada apela ao Governo e às instituições de apoio às vítimas que estejam mais atentas a este tipo de situações e criem um mecanismo de seguimento.

De acordo com o Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng afirma que em geral as vítimas recorrem à ajuda das instituições sociais para lidar com a questão de violência doméstica, no entanto, com base nos pedidos de ajuda recebidos e nas informações prestadas pelo Instituto de Acção Social (IAS) os casos de violência doméstica ligeira não mostram uma redução significativa o que exige mecanismos próprios para que não se venham a transformar em casos mais graves.

8 Jan 2019