Sofia Margarida Mota SociedadeEspecial 2018 | Sociedade: Avançar ou talvez não [dropcap]E[/dropcap]m Macau nunca se sabe muito bem no que contar quando se trata de medidas do Governo que possam ou não avançar. Hoje é uma coisa, amanhã outra, depois logo se vê. Tudo depende de alguns interesses capazes de apressar ou não o processo decisório, e quando não há interesses na mesa os veredictos são adiados, dependem da opinião da população, ou são dados de forma que parece ser aleatória. O ano de 2018 foi mais um ano rico em contradições nesta matéria. Exemplo disso são as políticas acerca do uso de plástico. As linhas gerais para a proposta legislativa nesta matéria já foram alvo de uma consulta pública que terminou em 2016. O diploma está a ser produzido desde Março deste ano, e nem com a pressão da população para o seu avanço, a legislação é apresentada. Este ano, o controlo do uso de plástico veio à praça pública quando a residente Annie Lau tomou as rédeas da situação e lançou, no mês de Agosto, uma petição a exigir medidas ao Governo que levassem à redução do seu uso. Lau conseguiu arrecadar 5.180 assinaturas. No entanto, apesar do interesse mostrado por parte dos residentes na implementação de taxas que dissuadissem a utilização deste material – que figura entre os mais ameaçadores do meio ambiente nos dias de hoje – o Governo continua a não avançar com acções, argumentando a necessidade de legislação nesta matéria, tendo, no entanto, adiantado que é sua intenção implementar uma taxa ao uso de sacos de plástico entre os 50 avos e uma pataca. Entretanto, este mês, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) já afirmou que afinal a cobrança pelo uso de sacos de plástico não é o mais importante no combate à sua utilização, sendo que o que importa é a sensibilização para o assunto. Há boa maneira local, a sensibilização passa pelo prémio aos “bem-comportados”. Para o efeito, a DSPA dá como exemplo o programa “reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios” que pretende promover o uso de sacos ecológicos em compras e que na edição deste ano contou com a participação de mais 80 lojas do que no ano passado. Uau, que parece um bom slogan. Ainda de acordo com o Governo, após seis edições do concurso para reduzir a utilização de sacos de plástico, foram poupados 26 mil sacos, o que equivale a aproximadamente 4.400 sacos por ano. Os dados de 2015 indicava que Macau utilizava 450 milhões de sacos por ano. Resta esperar que haja algum “interessado” que repare nos números, para que a protecção ambiental nesta matéria ganhe forma, que aqui, está visto, não é com a vontade dos residentes nem com o argumento de um mundo mais habitável que se vai longe. O urso Bo Bo também tem lugar de destaque entre as decisões do Governo que causaram polémica. Trata-se agora do embalsamamento do urso-preto asiático que habitava o jardim da Flora, depois de ter morrido, a 20 de Novembro, com 35 anos. O deputado Sulu Sou mostrou no hemiciclo um cartaz que corria nas redes sociais e que mostrava o desagrado da população relativamente ao processo de embalsamamento, mas a operação avançou e Bo Bo vai, depois de embalsamado, ser colocado numa casa-museu em Coloane. Já no espectro oposto, em que afinal o que conta é o que os residentes acham, está a suspensão da construção do crematório no cemitério de Ko Snag. Depois da população pedir a estrutura com urgência, durante anos, o Governo decidiu avançar. Comunicada a decisão e a sua localização, afinal o lugar escolhido não era o melhor. Toca de vir para a rua, toca de protestar. Isto de ter os defuntos a arder perto de casa pode ser mau agoiro, especialmente para o mercado imobiliário que se desenvolve nas redondezas. Afinal a urgência do crematório não era assim tanta e um cemitério não era o local mais adequado. Protestos feitos o Governo volta atrás. Depois de anos à espera de um crematório, outros tantos a aguardar uma legislação que permita a construção da valência fora de um cemitério não fazem mal nenhum e é isso mesmo que o Executivo vai fazer para não ferir “susceptibilidades”. Um volte de face também foi o que sofreu a construção do depósito para substâncias perigosas. Em Julho, foi aprovada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico a Planta de Condições Urbanísticas para o depósito e armazém provisórios de substâncias perigosas em dois terrenos na zona de aterro entre a Taipa e Coloane, mais propriamente junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e junto à Estrada do Dique. A população que mora nas imediações não gostou. Mais uma vez, saiu à rua, pegou na caneta, assinou petições tendo conseguido juntar 7000 assinaturas dos moradores de Seac Pai Van. Apesar das garantias dadas por Wong Sio Chak relativamente à segurança das instalações, esta petição parece ser mais forte do que a que moveu os defensores do controlo do plástico, e o Governo acabou por voltar atrás. No final de Agosto anunciava a realização de um estudo ambiental acerca do projecto já aprovado. Os próximos anos ditarão o que será ou não será feito nesta metéria. Já os galgos, continuaram a ser as estrelas do ano sem serem vistos nem achados para o assunto. Nesta pasta que se poderia chamar de “história interminável resumida em alguns pontos” estão os vários e turbulentos acontecimentos que envolvem os cães. Ora, em 2018 o canídromo fechou, as corridas acabaram e os cães ficaram sem donos e praticamente sem casa. O Instituto para os Assuntos Municipais (IACM) ficou responsável, mas Angela Leong, depois de abandonar os mais de 500 cães, descobriu que “gostava muito deles”. Juntou-se finalmente a Albano Martins que sempre mostrou interesse em zelar pelos interesses dos animais. Os dois, que até ali não se entendiam, acabaram por se unir por um bem maior e anunciaram um parque internacional dedicado aos galgos. O primeiro e único no mundo. Arranjaram a terra e tinham até um projecto. Mas o terreno não servia: tinha outra finalidade e ninguém pediu a sua mudança. Muda tudo, vão para Coloane. Mas ali havia um lar de idosos, e o latir incomodava. Por fim, o IACM assume a sua tutela, Albano Martins continua a gerir os processos de adopção dos animais e a Yat Yuen, responsável pela exploração do canídromo, é multada em 25,450 milhões de patacas pelo abandono de 509 galgos. O IACM já disse que espera ter a totalidade dos cães adoptados até Maio do próximo ano. Parece resolvido para já, mas nunca se sabe o que 2019 vai reservar nesta matéria que parece ser infindável.
Diana do Mar SociedadeEspecial 2018 | Economia: Um ano às escuras [dropcap]A[/dropcap] economia continuou a dar cartas alavancada pelas receitas de jogo, mas a principal indústria de Macau continua à escuras. Se, por um lado, é expectável que o actual Governo queira deixar para o próximo o poder de decidir como vai funcionar o sector no futuro, por outro, é incompreensível que a pouco mais de um ano do fim dos contratos de duas das seis operadoras não haja qualquer pista. A maioria dos analistas aposta as fichas na prorrogação, por um período de dois anos, dos contratos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e da MGM, que expiram em Março de 2020, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano de modo a realizar-se o concurso público como exige a lei. Embora esse cenário seja altamente provável é preciso ter em conta, no entanto, de que não é, de todo, um dado adquirido. A incógnita tem gerado incertezas, apesar de não serem muito visíveis, bastando pensar nomeadamente nos bancos que aprovam crédito com base em factos e não em probabilidades. Para o cidadão comum – como eu – faz apenas confusão que, nesta altura do campeonato, nada se saiba a respeito. Vejamos o exemplo da SJM que planeia abrir o Grand Lisboa Palace em 2019 – que marcará a sua entrada na ‘strip’ do Cotai – quando o seu contrato de concessão termina no ano seguinte. O adiamento de informações tem sido ridiculamente justificado com forma de garantir que Macau se mantém competitiva relativamente a outras jurisdições. Aquando das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, apenas referiu que, com o mandato a terminar em Dezembro de 2019, apenas pode fazer “trabalhos preparativos”. Mesmo que os contratos da SJM e da MGM sejam estendidos, o mistério não fica totalmente dissipado, dado que existe a hipótese de o Governo avançar para a revisão da lei que regula a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, para eliminar a obrigatoriedade de realizar um concurso público internacional. Uma opção vista como a mais sensata caso o Executivo não pretenda abrir o mercado a novas operadoras, mas os dados ainda não estão lançados. A indústria manteve entretanto uma trajectória ascendente, apesar de ter ainda que andar para regressar aos níveis “pré-crise”. Ou seja, ao período antes do ciclo de 26 meses consecutivos de quedas terminado em Agosto de 2016, isto é, a 2013, ano em que os casinos fecharam com receitas de 360.749 milhões de patacas. Para se ter uma ideia, no cômputo dos primeiros 11 meses do ano, a indústria do jogo encaixou proventos de 276.378 milhões de patacas. Não obstante, o Produto Interno Bruto (PIB) sofreu um forte abrandamento no terceiro trimestre, com a economia a crescer apenas 1,6 por cento em termos reais no terceiro trimestre do ano, devido à descida contínua do investimento em construção e à contracção significativa do aumento das exportações de serviços, após subidas de 9,4 e 5,9 por cento, no primeiro e no segundo trimestres, respectivamente. cAliás, seria interessante fazer o exercício de calcular quanto valeria a economia de Macau se excluíssemos o mundo dos casinos da equação, retirando as receitas que gera, o peso do efeito dominó que cria, os empregos que sustenta. Aquém continua também o desempenho de Macau como plataforma económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, cujos resultados efectivos se desconhecem, com o desígnio a ser alimentado basicamente por discursos e acções de formação. Como pode Macau ser a ponte quando as suas próprias trocas comerciais com o universo da lusofonia se encontram praticamente circunscritas a Portugal e ao Brasil? Na área da Economia e Finanças destacou-se pelo lado positivo a saída, no início do ano, de Macau da lista negra de paraísos fiscais da União Europeia, onde fora colocada no final do ano anterior. Um acto que abriu caminho a uma série de medidas por parte do Governo que decidiu nomeadamente acabar com a actividade ‘offshore’. Essa lei, entretanto aprovada pela Assembleia Legislativa, surgiu em resposta a exigências internacionais, mas o processo inerente deixou a desejar, desde logo por o Executivo ter falhado em auscultar os 1700 trabalhadores de 355 empresas que arriscam perder o emprego caso os patrões não aceitem continuar a operar como companhias normais após 2021. Desta vez, faltaram os propalados estudos.
João Santos Filipe SociedadeEspecial 2018 | Justiça: Testes variados [dropcap]A[/dropcap] todos os níveis, 2018 foi um ano cheio de testes para a Justiça e para os tribunais da RAEM. Apesar dos muitos casos polémicos, é na utilização da língua portuguesa que há mais motivos para questionar se os tribunais caminham na direcção correcta. Ao longo do ano registaram-se vários processos em que simplesmente não houve traduções de documentos para português, apesar de pedidos de arguidos e advogados para que tal fosse disponibilizado. Tudo indica que entre os tribunais continuam a imperar uma certa postura de arrogância, uma visão de que são as pessoas que se têm de desenrascar após receberem um documento, que nem conseguem ler. Era espectável que os tribunais funcionassem numa lógica de servir as pessoas com uma boa Justiça, acessível em ambas as línguas oficiais. É claro que os juízes têm todo o direito de tomar as decisões e escrever as sentenças nas línguas com que se sentem mais confortáveis, mas com os recursos existentes na RAEM não há justificação para que não se alarguem as equipas de tradutores. E foram pelo menos três os casos mediáticos em que a falta de traduções gerou obstáculos ao falantes das línguas oficiais: o caso João Tiago Martins, o julgamento de Sulu Sou e o caso do Hotel Estoril. Será que é esta a imagem que a justiça pretende transmitir? Casos políticos Ao nível dos casos com óbvio impacto político, destaque para o julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang, relacionado com a manifestação promovida pela Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. O deputado arriscava-se a poder ser expulso da Assembleia Legislativa se fosse condenado a uma pena de 30 dias ou mais dias de prisão. Ficou muito clara que a intenção do Ministério Público (MP) foi sempre a aplicação de pena efectiva, apesar de ambos os arguidos estarem a ser julgados pela primeira vez. No final, as penas não foram além de multas. Sulu Sou, apesar de se considerar inocente, abdicou de um eventual recurso para regressar à Assembleia Legislativa imediatamente. Scott Chiang levou o caso para a segunda instância, e ainda não há decisões. Será que a pena aplicada foi justa? O Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai responder. Mas por tudo o que se passou ao longo do julgamento, qualquer interpretação de falta de independência dos tribunais seria, no mínimo, abusiva. Os arguidos eram primários, a gravidade do crime é relativa, não houve ofensas à integridade de ninguém, não houve mortos, qualquer pena efectiva seria sempre descabida. O mesmo aconteceu no caso do Hotel Estoril. Todos percebemos que o caso tem uma componente política e que Scott e Alin Lam não foram os primeiros a entrar indevidamente no antigo edifício. Mas no final foram condenado com uma pena leve por terem entrado num local onde não deviam estar. Não foi desadequada e a prova disso é que os dois optaram por não recorrer. Em relação aos outro caso ligados à Novo Macau, Jason Chao foi absolvido de um crime de difamação por artigos publicados no portal Macau Concealers. A decisão acaba por ser compreensível, até porque um dos três artigos era apenas uma partilha online de um outro jornal. É verdade que todos estes casos apontam para um padrão de caça aos democratas, se fossem cidadãos apolíticos há muitas dúvidas sobre se seriam sequer levados a julgamento, mas este padrão aparenta estar nas investigações da polícia e no Ministério Público. No que diz respeito aos tribunais, parece-me claro que as decisões não dão margem para questionar a independência face ao Executivo. Son Pou absolvido de crime No que diz respeito à relação entre a justiça e o jornalismo, o ano de 2018 registou uma tendência crescente para colocar os meios de comunicação social em tribunal. O caso entre a Polytec e a publicação Son Pou foi o mais mediático, e a publicação e os jornalistas acabaram absolvidos da prática do crime de difamação. Mesmo assim, houve a condenação ao pagamento de uma multa de 50 mil patacas devido à difusão de informação factualmente errada, que segundo os tribunais prejudicou a empresa. O caso vai ter recurso, mas nota-se uma nova tendência na sociedade para tentar controlar as notícias negativas com ameaças de processos. Mesmo nos casos em que os meios de comunicação social tenham razão em tribunal, é importante que a Justiça não passe a ser utilizada como ferramenta de pressão. Terras da discórdia Outro dos grandes temas quentes do ano foram os vários processos ligados à declaração de caducidade dos terrenos. No entanto, as decisões conhecidas até ao momento estão todas relacionadas com a legalidade da recuperação do acto das terras. Neste prisma, os tribunais foram chamados a decidir se o processo foi legal ou não. Em todos os casos conhecidos o Executivo teve razão. Poderia ser de outra forma? Não. Os especialistas em Direito são praticamente unânimes a reconhecer que a lei actual não dá uma grande margem de manobra. Quando os terrenos não são aproveitados, o Governo tem de recuperá-los. Foi o que aconteceu. Todavia, o tema promete gerar mais discórdia deverá ter desenvolvimentos no próximo ano. Quem é que vai assumir as responsabilidades pelos terrenos que ficaram por construir? Será que o Governo vai poder compensar com tempo as construtoras ou vai ter de pagar indeminizações? O tema está longe de ser pacífico. Concurso falhados Se no caso das terras há a possibilidade de haver o pagamento de indemnizações, no caso das obras públicas este cenário está muito perto de se concretizar. O Governo sofreu derrotas com um enorme impacto para a população: o primeiro foi um erro de cálculo no concurso de atribuição das obras do parque de materiais e oficina do metro ligeiro. A matemática foi mal feita e a obra deveria ter sido atribuída a uma empresa que não aquela que foi declarada vencedora. O caso tem pouca polémica e não há dúvidas que se fez justiça. O que ainda não se sabe é como o Governo vai compensar a parte afectada e se o caso acabará novamente nos tribunais. A outra grande derrota para o Executivo foi o concurso público para as obras da habitação pública em Mong Há. O Governo aceitou duas propostas com o mesmo accionista e uma foi mesmo a vencedora. Os tribunais consideraram que havia nesta prática possibilidade de manipulação da concorrência no concurso público. Apesar do secretário Raimundo do Rosário não concordar com a leitura do tribunal, a mesma não deixa de ser aceitável. Talvez não houvesse jurisprudência nesta questão e a mesma até tenha sido levantada pela primeira vez, mas a decisão tomada é razoável.
Andreia Sofia Silva SociedadeEspecial 2018 | Crimes sexuais: A voz das vítimas [dropcap]O[/dropcap] ano de 2018 marcou uma mudança na sociedade civil no que diz respeito à denúncia de casos de abuso sexual. Até Novembro a Polícia Judiciária (PJ) recebeu um total de 67 queixas de crimes sexuais, um número que, numa sociedade onde muitos assuntos ficam dentro de portas, representa um importante passo para que este assunto seja cada vez mais abordado e discutido. A temática do abuso e do assédio sexual é cada vez menos empurrada para debaixo do tapete. Há uma maior consciencialização por parte das vítimas e as associações locais também estão atentas ao assunto, puxando este tema para a praça pública, sem esquecer o papel dos deputados que cada vez fazem mais intervenções sobre a matéria. O caso ocorrido este ano no jardim de infância D. José da Costa Nunes, do qual ainda não existem conclusões quanto à culpa do suspeito, foi o começo de muitas outras queixas de casos ocorridos em ambiente escolar e até universitário. De acordo com o jornal Ponto Final, das 67 queixas de crimes sexuais, 26 dizem respeito a abuso sexual de crianças e 23 a casos de violação. Além do processo do Costa Nunes, o caso de alegada violação cometida por John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau foi outro que surpreendeu. Perante esta tendência, cabe às autoridades abordarem mais a questão do abuso sexual junto das escolas, com sessões destinadas a encarregados de educação e alunos. É importante falar do assunto não só para que haja um incentivo a que as vítimas continuem a falar, mas também para que haja uma consciencialização do que é o abuso sexual e do impacto negativo que tem na vida de uma pessoa. Ainda no âmbito dos crimes de natureza sexual, neste ano verificou-se também um maior debate sobre o assédio sexual e o #metoo, acompanhando uma tendência mundial desde que vieram a público os actos cometidos pelo produtor de Hollywood Harvey Weistein. Em Macau já se pede uma criminalização do assédio sexual e foi inclusivamente criada uma nova associação para a prevenção destes casos, a Associação de Estudantes Chong Wa. Esta associação afirmou já ter contabilizado oito casos de assédio este ano, face aos dez do ano passado. Os números são baixos e a luta ainda está no início. O Governo não parece estar disposto, para já, a mudanças a nível jurídico, tal como a transformação do acto de importunação sexual em crime público. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, parabenizou a constituição da associação, mas disse, em Novembro, não poder pronunciar-se sobre uma matéria jurídica. É importante que esta e outras associações não deixem de chamar a atenção para esta matéria que existe no nosso dia-a-dia e da qual poucos falam. É importante organizar palestras e debates para que se entenda o que é verdadeiramente assédio sexual, para evitar que haja acusações e queixas sem fundamento. Acredito que as autoridades também devem ter mais formação em prol de uma maior consciência sobre este assunto. Na China o movimento #metoo tem vindo a ganhar algum destaque nas redes sociais, tendo sido reportados alguns casos de assédio sexual cometido por professores universitários. Ainda assim, a censura que existe no país faz com que o #metoo não tenha mais poder de mudança na sociedade do que aquele que deveria ter, conforme disse, em Março, a escritora chinesa Lijia Zhang, que falou do assunto no festival literário Rota das Letras. “Devido às restrições impostas pelo Governo não há um grande movimento #metoo na China. Algumas mulheres têm falado muito sobre isso, têm levantado a questão. O Governo não quer implementar este assunto, quer ter a sua própria agenda com assuntos onde se sente confortável. Há alguns anos, cinco mulheres tentaram protestar contra o assédio sexual em locais públicos, e foram presas pela polícia”. Em Hong Kong e em muitos outros territórios asiáticos a questão do assédio sexual tem feito parte da agenda mediática, e é importante que Macau não volte a perder este barco. Numa altura em que o activismo político perde cada vez mais força, é importante que as associações locais não deixem de fazer activismo social, levantando a voz para questões actuais e importantes que acontecem nas empresas, escolas e universidades. Se 2018 foi o ano em que as vítimas não se calaram, é importante que as associações locais não o façam daqui para a frente.
Andreia Sofia Silva SociedadeEspecial 2018 | Educação : Valores em questão [dropcap]Q[/dropcap]uase nada mudou no sistema educativo no ano que agora finda. O Governo injectou mais dinheiro nas escolas e também na atribuição de subsídios e bolsas de estudo. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 tratou-se de confirmar a manutenção dessa política. Há, contudo, dois episódios que merecem ser realçados e que nos podem fazer questionar o futuro rumo do sistema escolar de Macau e dos valores que persegue. A DSEJ e a homossexualidade Parecia que estávamos em 1970, mas não. Foi em Agosto deste ano que a subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Vai Kei, defendeu aos jornalistas que nos casos em que os alunos revelassem ser homossexuais seriam encaminhados para acompanhamento médico. “Se tiver indícios de homossexualidade encaminhamos este caso para as outras autoridades competentes. Para confirmar se ele é homossexual ou não necessita de diagnóstico médico, portanto vamos transferir o caso para o respectivo departamento, ou seja, o departamento de psiquiatria do hospital”. Nos dias que se seguiram Leong Vai Kei desmentiu o que tinha dito, afirmou ser um problema de tradução, algo que veio a revelar-se falso, após o jornal Ponto Final ter ouvido de novo as gravações e comparado as traduções. Um antigo conselheiro da DSEJ confirmaria mais tarde à mesma publicação que a política da DSEJ era mesmo enviar os alunos para um médico. Foi em 1990 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade uma doença, apesar deste continuar a ser um assunto tabu por esse mundo fora. Estas declarações de Leong Vai Kei ditas em pleno século XXI envergonham este Executivo e o sistema educativo, e não se compreende como é que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, deixou passar este caso em branco, ao dizer que a subdirectora da DSEJ tem capacidades e competências para continuar no cargo. É uma mancha para o seu governo e para as gerações do amanhã que estão a ser formadas e educadas nas escolas de hoje. É certo que a homossexualidade não é aceite na comunidade chinesa, e são comuns os casos de jovens que escondem a sua sexualidade dos pais, vivendo-a às escondidas. Mas não precisamos de governantes com um discurso baseado no dogma, no erro, discriminação e, porque não, no ridículo. No mesmo dia em que fez estas afirmações sobre a homossexualidade, Leong Vai Kei também aconselhou os jovens a só terem sexo depois do casamento. Que ingenuidade, doutora Leong Vai Kei. Conhece os alunos que a DSEJ tem a seu cargo? Num território onde se fazem tantos estudos, alguma vez se pensou na realização de um inquérito sobre as práticas sexuais dos jovens, no intuito de se saber se são ou não seguras, e se estes têm ou não conhecimentos suficientes sobre esta área? Ao invés de manter este tipo de discurso do século passado, mais vale apostar em campanhas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e em aulas de educação sexual. A entrada do Costa Nunes no ensino gratuito No passado dia 5 os encarregados de educação com crianças no jardim de infância D. José da Costa Nunes receberam uma boa notícia: a partir do próximo ano lectivo, vão deixar de pagar propinas, uma vez que a instituição de ensino passa a integrar a rede de escolaridade gratuita. Foram feitas promessas de manutenção da matriz portuguesa da escola, com a garantia de que haverá sempre um espaço privilegiado para as crianças que fazem parte das comunidades portuguesa e macaense. Contudo, é importante garantir de que estas promessas iniciais não caem em saco roto e que, daqui a uns anos, o jardim de infância não se torne igual aos outros, perdendo a sua identidade e qualidade. Não nos podemos esquecer que o ano de 2049 está a chegar mais cedo do que era suposto e os sinais revelam-se em várias áreas, com maior incidência na área jurídica e política. Esperemos, por isso, que a ‘integração’ do jardim de infância D. José da Costa Nunes não seja mascarada por esta entrada no sistema de escolaridade gratuita. Não podemos também ignorar a possibilidade da Escola Portuguesa de Macau (EPM) vir a integrar, no futuro, este sistema de escolaridade gratuita, o que seria uma nova reviravolta depois da mudança que se verificou ao nível do financiamento, com a entrada da Fundação Macau, que actualmente contribui com 49 por cento, o que se traduz em nove milhões de patacas por ano. Não, há, para já, sinais de que algo venha a mudar para pior no que à perda de identidade destas duas instituições diz respeito. Mas cabe a nós, agentes de ensino, sociedade civil e Governo português estarmos atentos aos próximos anos, tendo em conta as rápidas mudanças que a sociedade de Macau está a atravessar. No contexto da integração regional no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, qual será o papel a desempenhar pela EPM e Costa Nunes? Haverá mudanças e interferências nos currículos? Que destaque terá a língua portuguesa nestas salas de aula? Estas podem parecer perguntas utópicas, mas não o são.
Diana do Mar SociedadeContrato das lotarias chinesas estendido por um ano [dropcap]O[/dropcap] contrato de concessão com a Sociedade de Lotarias Wing Hing para a exploração de lotarias chinesas vai ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2019. A informação consta de uma ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial, que delega no secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, os poderes necessários para, em nome da RAEM, outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019, e alteração do contrato de concessão celebrado com a Sociedade de Lotarias Wing Hing. As lotarias chinesas geraram, no ano passado, receitas de 10 milhões de patacas, detendo o segundo pior desempenho entre todos os tipos de jogos a seguir às lotarias instantâneas, de acordo com dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).
Diana do Mar SociedadeNg Fok deixa Conselho de Curadores da Fundação Macau [dropcap]N[/dropcap]g Fok vai deixar o Conselho de Curadores da Fundação Macau. A informação surge num despacho do Chefe do Executivo, publicada ontem em Boletim Oficial, que dá conta de que o empresário cessou, a seu pedido, o mandato como membro, função que exercia desde 2001. A saída do empresário produz efeitos a partir de 1 de Janeiro. O Conselho de Curadores da Fundação Macau, presidido pelo Chefe do Executivo, conta com 18 personalidades.
Hoje Macau SociedadeMais de 600 mil turistas em apenas cinco dias [dropcap]M[/dropcap]ais de 600 mil turistas visitaram Macau em apenas cinco dias este Natal, um aumento de 15,23% em relação ao mesmo período do ano passado, informaram hoje as autoridades. O número total de turistas entre 22 e 26 de Dezembro foi de 607.524, com as autoridades a registarem a maioria das entradas nas Portas do Cerco, no norte da península de Macau, na fronteira terrestre com a China continental. Já na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, inaugurada no final de Outubro, processaram-se 126 mil entradas. A 21 de dezembro, as autoridades do território anunciaram que mais de 32 milhões de pessoas visitaram Macau nos primeiros 11 meses do ano, um aumento de 9,1% em relação ao período homólogo de 2017. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC), o número de turistas (16.751.684) e de excursionistas (15.482.154) cresceu 7,2% e 11,1%, respectivamente, totalizando 32.233.838 visitantes em Macau de Janeiro a Novembro de 2018. Por visitante entende-se qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (que passa pelo menos uma noite) e excursionista (que não pernoita). Segundo a DSEC, a maioria dos visitantes é proveniente do interior da China (22.811.627), tendo-se registado uma subida de 13,3% face a igual período do ano passado. Só em Novembro foram contabilizados 3.266.283 visitantes, o que representou um aumento de 15,3% em termos anuais e um acréscimo de 3,6% em relação a Outubro. A DSEC justificou este acréscimo com a entrada em funcionamento da mega ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, através da qual 436.660 visitantes entraram na região administrativa especial chinesa de Macau. Em 2017, chegaram ao território 32,61 milhões de visitantes, mais 5,4% do que em 2016.
Diana do Mar SociedadeSubdirector Luís Gageiro aposentou-se da DSAT [dropcap]L[/dropcap]uís Gageiro, que trabalhava na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) desde que foi criada, há dez anos, e onde exercia desde 2016 o cargo de subdirector, aposentou-se, no dia 15. Segundo uma declaração, do director da DSAT, Lam Hin San, publicada ontem em Boletim Oficial, Luís Gageiro “foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade”. Luís Gageiro era desde Fevereiro de 2016, ‘número dois’ da DSAT, em regime de comissão de serviço, apesar de ter exercido funções de subdirector substituto em 2015. Luís Gageiro ingressou na DSAT em 2008, aquando da criação daquele organismo, onde serviu inicialmente como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores. Licenciado em Teologia pelo Instituto Superior de Estudos Teológicos de Coimbra, Luís Gageiro ingressou na função pública em 1989 como adjunto-técnico na Imprensa Oficial. Passou depois para técnico do então Leal Senado, onde assumiu diversas funções, até transitar, após a transferência do exercício de soberania, para a Câmara Municipal de Macau Provisória e, por fim, para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, onde ocupou o cargo de chefe dos Serviços de Viação e Transportes até à mudança para a DSAT.
Diana do Mar SociedadeMulheres e Kaifong receberam até Julho quase um milhão de patacas por serviços “insuficientes” As duas instituições que prestam serviços de psicoterapia comunitária, que foram recentemente colocados em causa pelos Serviços de Saúde por estarem aquém do desejado, receberam quase um milhão de patacas nos primeiros sete meses do ano [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde reconheceram recentemente que os serviços de psicoterapia comunitária prestados por duas instituições subsidiadas são “insuficientes”, ao falhar designadamente em encaminhar os pacientes para a especialidade em tempo útil. Em causa figuram a Associação Geral das Mulheres e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) que, nos primeiros sete meses do ano, receberam um total de 906.675 patacas. Os dados constam das listas de apoios financeiros atribuídos pelos Serviços de Saúde, publicadas em Boletim Oficial. Dos dois gigantes tradicionais, a Associação Geral das Mulheres recebeu 826.100 patacas até Julho, enquanto os Kaifong 80.575, ambas para a prestação do serviço de psicoterapia comunitária. Um serviço cuja qualidade foi posta em causa pelos Serviços de Saúde que, em meados do mês, admitiram que ambas falharam em cumprir o papel de detectar e encaminhar os casos problemáticos para tratamento oportuno nos serviços especializados. Isto porque, segundo os dados facultados pelas mesmas, nos primeiros dez meses do ano, 111 de 644 utentes necessitaram de ser encaminhados, mas a taxa de encaminhamento foi inferior a 1 por cento, quando deveria ter correspondido então a 17,2 por cento. Um cenário que – apontaram os Serviços de Saúde – “reflecte os problemas relacionados com a falta de experiência clinica e a diferença na qualidade dos serviços dos psicólogos nas instituições relevantes”. Não obstante, os Serviços de Saúde ressalvaram, porém, que não suspenderam nem reduziram os subsídios dos serviços de psicoterapia comunitária nem os das actividades promocionais para o próximo ano. Falaram antes de “uma nova redistribuição e ajustamento das quotas e objectos dos serviços prestados pelas instituições subsidiadas, a fim de proporcionar tratamentos precisos a grupos específicos e de qualidade clínica”.
Diana do Mar SociedadeFrequência em mestrado para formar quadros qualificados para a Administração exige recomendação superior [dropcap]U[/dropcap]ma carta de recomendação elaborada pelo superior hierárquico directo figura como um dos requisitos para os funcionários públicos que pretendam frequentar o novo curso de mestrado em Administração Pública. Segundo as regras de participação, publicadas ontem em Boletim Oficial, o candidato tem ainda de ser detentor de grau académico equivalente ao grau de licenciatura da China ou de habilitações equiparadas, bem como possuir três anos de exercício consecutivo de funções públicas na RAEM. O curso, que se destina ao pessoal de direcção, chefia ou equiparado, a técnicos e a quem integra as carreiras superiores das Forças de Segurança, tem como objectivo “formar os trabalhadores que sejam recomendados pelos respectivos serviços ou entidades públicas e tenham potencial e melhor desempenho, para serem quadros qualificados de gestão pública do Governo”, diz o regulamento da participação dos trabalhadores dos serviços públicos no curso. Os participantes têm direito nomeadamente ao pagamento das propinas e despesas de inscrição, da viagem de ida e volta entre a RAEM e os locais de aprendizagem e ao alojamento fora do território e a uma bolsa diária. Além disso, após a obtenção do grau de mestre, podem ser recomendados para participar “em projectos de formação de quadros qualificados e/ou respectivo programa de estágio ou intercâmbio, desde que sejam avaliados como excelentes no desempenho de aprendizagem e tenham potencial para exercer cargos de gestão”. Já os deveres incluem, por exemplo, prestar serviço ao Governo da RAEM por um período de cinco anos consecutivos a contar do dia seguinte à emissão do certificado do grau académico. O primeiro curso de mestrado em Administração Pública foi lançado em 2009, resultando de uma colaboração entre o Instituto Nacional de Administração, a Universidade de Pequim, o Instituto Politécnico de Macau e os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).
Diana do Mar SociedadeGrande Baía | Advogados têm de jurar amor por Macau e pela China Está a ser preparada uma base de dados para agrupar “advogados qualificados” de Macau e de Hong Kong. Os interessados em fazer parte da iniciativa, que surge no contexto da Grande Baía, têm de preencher uma série de requisitos, tais como ter amor pela China e por Macau [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Guangdong vai elaborar uma base de dados que pretende reunir “advogados qualificados” de Macau e de Hong Kong. Quem pretender ver o seu nome inscrito tem de observar um conjunto de seis condições, incluindo ter “amor pelo país e por Macau”. A informação consta de uma circular, divulgada este mês, pela Associação dos Advogados de Macau (AAM), que dá conta da intenção da entidade congénere de Guangdong de elaborar uma “base de advogados qualificados” de Macau e de Hong Kong, no âmbito da construção do projecto da Grande Baía e da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Os interessados em integrar a futura base de dados têm então de preencher seis requisitos, incluindo “ter amor pelo país e por Macau”, o segundo da lista, logo a seguir à condição ‘número um’: ser advogado, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM e estar efectivamente registado na AAM. Ter pelo menos cinco anos de actividade em Macau ou em Hong Kong (até 1 de Agosto de 2017) e não ter sido punido criminalmente ou por infracção ao código deontológico ou à disciplina que regula o exercício da actividade de advocacia são outros dos requisitos. Manifestar competências de alto nível nas áreas de especialidade a que se candidata (cada profissional pode declarar no máximo duas) e ter tratado pelo menos dez casos de Direito em cada uma das áreas de especialidade ou ter publicado uma ou mais obras sobre as mesmas completam o rol de condições. Sem atestado Desconhece-se, porém, como pode ser atestado o “amor pelo país e por Macau”, dado que, segundo o apurou o HM, não é pedido aos candidatos qualquer tipo de documento relativamente ao cumprimento deste requisito em particular. Segundo a circular, atribui-se prioridade na inscrição da futura base de dados “aos advogados que façam parte de escritórios coligados de advocacia ou aos representantes na delegação de escritórios de advocacia junto da província de Guangdong”. “Com a elaboração desta base de dados pretende-se ainda optimizar as vantagens dos advogados de Hong Kong e de Macau, reforçar a cooperação e a comunicação entre os profissionais da advocacia, bem como aprofundar o conhecimento das especialidades profissionais de cada advogado destas zonas por parte de outros advogados ou interessados”, lê-se na circular, disponibilizada no portal da AAM. O boletim de candidatura e os comprovativos dos requisitos devem ser remetidos à AAM por correio electrónico, não estando fixada actualmente uma data limite para o efeito. A lista final será publicada no portal da Associação dos Advogados de Guangdong, sendo que os admitidos serão informados, explica ainda a mesma circular da AAM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTensão entre China e Canadá sem impacto na comunidade de Macau Canadianos a residir no território dizem que tensão entre os dois países está longe de afectar a vida quotidiana. Contudo, é deixado o desejo de que a reconciliação seja rápida e que as relações saiam reforçadas [dropcap]A[/dropcap] detenção da vice-presidente da Huawei, Sabrina Meng Wanzhou, por parte do Canadá resultou num incidente diplomático com a China. A prisão foi feita a pedido dos Estados Unidos da América (EUA), que acusam a gigante das telecomunicações de não ter respeitado as sanções impostas pelos norte-americanos ao Irão. O caso fez com que a China respondesse com a exigência da libertação imediata de Sabrina Meng, que não foi atendido. Após esta situação, as autoridades chinesas procederam à detenção de dois cidadãos canadianos a viver no país, entre eles um diplomata. Mais tarde foi detido um outro cidadão, acusado do crime de tráfico de droga, que vai ser julgado no Sábado. Se no Interior da China cresce o sentimento de incerteza e insegurança por parte dos cidadãos canadianos, o mesmo não se pode dizer que esteja a acontecer em Macau. Segundo os membros da comunidade canadiana ouvidos pelo HM, existe um clima de normalidade, apesar dos naturais lamentos causados pela tensão existente entre dos países. “O nosso sentimento é que em Macau não houve mudanças face à comunidade canadiana. Não sentimos que haja qualquer risco para os cidadãos no seu dia-a-dia ou que haja qualquer atitude negativa devido aos incidentes”, contou Howard Stribbell, canadiano a viver em Macau, ao HM. Apesar de ser director da Escola Internacional de Macau (TIS, na sigla inglesa) e presidente da Câmara do Comércio do Canadá em Macau, Stribbell fez questão de vincar que declarações foram feitas em nome pessoal, sem ligação às instituições [ver caixa]. “Temos noção que é um tema muito presente a nível das notícias internacionais, mas a comunidade não está a sofrer qualquer consequência negativa em Macau. E acho que mesmo no Interior da China não se pode dizer que o cidadão normal canadiano esteja a sofrer consequências negativas”, apontou. “Temos de perceber que este tipo de incidentes ocorrem ao nível de instituições muito próximas do poder e longe do cidadão comum”, justificou. Também ao nível do trabalho por parte de vizinhos e de amigos, Howard Stribbell diz não haver diferença. “Eu sei que estou em Macau, que é parte da China, e cumpro sempre as leis locais. Por isso, também não sofri qualquer consequência deste caso. Mesmo ao nível de tratamento dos vizinhos ou pessoas com quem me relaciono, não experienciei qualquer diferença”, frisa. Visita adiada Esta é uma visão partilhada igualmente por François Girouard, professor de música a viver em Macau. “Até ao momento não senti qualquer efeito neste momento de maior tensão nas relações entre os dois países. Leio as notícias, como venho da parte francesa do Canadá, leio as notícias em francês, vejo que o assunto é frequentemente mencionado, mas a verdade é que não me afectou minimamente.” disse Girouard. “Posso dizer com toda a certeza que não sinto qualquer ameaça em Macau”, destacou. O mesmo acontece nas relações do dia-a-dia, em que Girouard afirma nunca ter sido abordado por ninguém sobre o assunto, pelo menos fora do círculo dos amigos mais próximos. “No meu dia-a-dia não posso dizer que os chineses de Macau estão ocorrentes da situação. Nunca ninguém me disse nada nem nunca fui abordado sobre a situação”, comentou. Mas se Girouard se sente seguro em Macau, o mesmo não acontece em relação às visitas ao Interior da China. Devido a toda a situação e à detenção de três canadianos, o músico optou mesmo por cancelar uma viagem que tinha planeada. “Na semana passada tinha planeada uma viagem de curta duração ao Interior da China. Mas acabei por não ir porque não quis estar a atravessara fronteira, devido às detenções”, admitiu Girouard. “Acredito que não teria qualquer problema na deslocação, mas preferi não arriscar. Estamos na altura do Natal e não quero estar a envolver-me, nem à minha família, em problemas. Preferi não arriscar”, justificou. Tensão surpreendente No que diz respeito às relações entre os dois países, os dois membros da comunidade local revelaram-se surpreendidos com rápida escalada da tensão, até pelas relações comerciais existentes. “Pelo que acompanho das situações, e admito que poderia estar mais bem informado, até achava que o Canadá e a China estava numa boa fase das relações, até porque são parceiros comerciais. Por isso fiquei surpreendido, mas pode ter sido porque tenho pouco conhecimento sobre o assunto”, afirmou Girouard. “Claro que gostava de ver as relações normalizadas e os países voltarem à normalidade. As tensões nunca são positivas”, acrescentou. Este é um desejo comum a Howard Stribbell, que espera que os dois países saiam de forma positiva, dentro do espírito das leis aplicáveis. “O meu desejo era que a situação fosse resolvida dentro das leis aplicáveis e com respeito pelas soberanias de cada nação envolvida. Ao mesmo tempo, era importante que os dois países saíssem do caso a valorizar ainda mais as relações entre ambos”, afirmou Stribbell. “Com base na minha experiência, a relação com a China é muito valorizada no Canadá e acredito que depois deste incidente vai haver uma reconciliação rápida. Já houve incidentes no passado, mas nos últimos anos tanto a China como o Canadá sempre trabalharam para melhorar as relações”, opinou. “Os canadianos valorizam muito as relações tanto com os EUA como com a China, mas às vezes acontecem estes incidentes [diplomáticos]. Fazem parte das relações entre países”, considerou. Stribbell admitiu ainda estar “surpreendido” com a forma como a tensão escalou. “Fiquei surpreendido por ver as coisas desencadearem-se de uma forma tão rápida”, disse. “Mas também tenho noção que nós, que estamos de fora, não temos toda a informação sobre o caso. Há muita coisa que se passa nestas relações entre os países que nós não sabemos”, concluiu. A acompanhar a situação Segundo Howard Stribbell, presidente da Câmara do Comércio do Canadá em Macau e director da Escola Internacional de Macau (TIS), que segue o programa escolar do Canadá, a situação está a ser “acompanhada de muita perto” pelas instituições. Contudo é negada qualquer tomada de posição face a este assunto: “não nos envolvemos na vertente política”, justificou. No que diz respeito à Câmara do Comércio do Canadá em Macau, a associação conta como Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, como um dos membros. O presidente da Melco completou os estudos no Canadá. Cronologia da tensão diplomática 1 de Dezembro – A directora financeira da gigante tecnológica chinesa Huawei, Sabrina Meng Wanzhou, é detida no Canadá a pedido dos Estados Unidos por suspeitas de violação das sanções impostas por Washington ao Irão 6 de Dezembro – Detenção é tornada pública e China exige saber a razão e pede libertação “imediata” da executiva 11 de Dezembro – Confirmada detenção na China de antigo diplomata canadiano Michael Kovrig, que trabalha actualmente para a organização não-governamental International Crisis Group 12 de Dezembro – Confirmada detenção na China do empresário canadiano Michael Spavor 12 de Dezembro – Meng Wanzhou é libertada sob fiança de 7,4 milhões de dólares, mas fica com pulseira electrónica. Tribunal marcou nova sessão para 6 de Fevereiro 20 de Dezembro – Confirmada detenção na China de professora canadiana Sarah McIver 22 de Dezembro – Otava exige a Pequim que liberte imediatamente canadianos detidos arbitrariamente 24 de Dezembro – China acusa União Europeia e Reino Unido de hipocrisia por expressarem preocupação relativamente à detenção de canadianos na China, lamentando a existência de ‘dois pesos e duas medidas’, por não terem feito referência à executiva chinesa detida no Canadá
Hoje Macau SociedadeMeteorologia | Frio até ao final da próxima semana [dropcap]A[/dropcap]temperatura vai descer acentuadamente a partir de hoje à noite, devido à chegada de uma monção forte de inverno à costa meridional da China, devendo o frio manter-se até ao final da próxima semana, segundo as previsões dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Na véspera e no dia do Ano Novo, por causa da influência de uma massa de ar frio, trazida por esta monção, os SMG antecipam que a temperatura mínima ronde os 8 graus celsius. O céu estará geralmente muito nublado, acompanhado de chuva e o vento vai soprar do quadrante norte, antecipando-se que seja relativamente forte. Os SMG aconselham a população a prestar atenção à variação do tempo e a manter-se agasalhada.
Diana do Mar Sociedade3,26 milhões visitaram o território em Novembro [dropcap]M[/dropcap]acau recebeu em Novembro 3,26 milhões de visitantes, traduzindo um aumento de 15,3 por cento face ao período homólogo do ano passado e uma subida de 3,6 por cento face a Outubro, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A maioria (2,31 milhões) chegou por via terrestre – mais 47,9 por cento em termos anuais –, dos quais 436.660 entraram pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Já a via marítima foi a opção escolhida por 678.513 visitantes – mais 33,7 por cento –, enquanto os remanescentes 272.818 vieram de avião – mais 11,3 por cento face a Novembro do ano passado. Os dados de Novembro elevam o total de visitantes que escolheram Macau como destino desde o início do ano para 32,2 milhões, uma fasquia muito próxima do valor alcançado no cômputo de 2017. Um número que levou a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) a antecipar que 2018 venha a fechar com a marca recorde de 35 milhões de visitantes. Do total de 32,2 milhões de visitantes registados nos primeiros 11 meses do ano – mais 9,1 por cento face ao período homólogo do ano passado –, sete em cada dez (22,8 milhões) chegaram da China, reflectindo um aumento de 13,3 por cento em termos anuais. Do total, 16,7 milhões eram turistas e 15,4 milhões excursionistas – mais 7,2 e 11,1 por cento, respectivamente – de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No ano passado, o turismo de Macau bateu um duplo recorde: tanto no número de visitantes (32,6 milhões) como na proporção dos que pernoitaram (52,9%). Por visitante entende-se qualquer pessoa que tenha viajado para o território por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e que excursionista (aquele que não pernoita).
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Tribunal levanta arresto à Polytex [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Judicial de Base (TJB) ordenou o levantamento dos arrestos dos bens à Sociedade Polytex Limitada, por entender que não existe risco da empresa tentar fugir às suas responsabilidades face aos promitentes-compradores do Pearl Horizon. De acordo com um do escritório do advogado que representa companhia, Leonel Alves, citado pela Rádio Macau, “a empresa tinha deduzido oposição ao arresto decretado na sequência da iniciativa de cerca de 120 promitentes-compradores do Pearl Horizon”. O TJB “concordou com a oposição da Polytex”, por entender que não é possível concluir que a sociedade tem intenção de dissipar o seu património para fugir de eventuais débitos tal como “invocado pelos promitentes-compradores”. Ainda segundo o comunicado citado pela emissora fica “decidido o cancelamento e o respectivo levantamento de todos os arrestos anteriormente decretados”.
João Santos Filipe SociedadeSubstituição de portas corta-fogo em edifício da Ilha Verde vai custar 40 milhões O edifício ainda nem está ocupado, mas 269 portas corta-fogo vão ter de ser substituídas. O custo da obra vai ser de 40 milhões de patacas. Um valor que Raimundo do Rosário considera “normal” [dropcap]O[/dropcap] Governo vai gastar 40 milhões de patacas para substituir 269 portas corta-fogo no Edifício do Bairro de Ilha Verde, destinado a habitação pública. A obra foi concluída em Maio de 2017, mas devido aos danos causados pelo tufões Hato e Mangkhut só foi vistoriada em Outubro. Agora, foi detectado que as portas corta-fogo instaladas não estão em conformidade com a “eficácia de resistência ao fogo exigida” pelo que tem de haver troca deste tipo de material. No total o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) vai dar um prazo de 150 dias para a troca das portas e cada unidade tem um custo de 150 mil patacas. Este é um preço que Raimundo do Rosário considerou “normal” quando confrontado com os custos da obra, no dia do estabelecimento da RAEM. Foi igualmente explicado que as obras foram feitas de acordo com o projecto original de 2012. Contudo, nessa altura, os padrões de segurança contra incêndio não foram a respeitados, o que só foi descoberto mais recentemente. A explicação do secretário para os Transportes e Obras Públicas foi depois completada, um dia depois, em comunicado, pelo GDI: “A construção do Edifício do Bairro de Ilha Verde foi executada de acordo com o projecto autorizado no ano 2012 e ficou concluída no fim de Maio de 2017”, começa por ser explicado. Depois, o GDI conta igualmente que as obras tiveram paradas e sofreram atrasos devido aos tufões. Só após os trabalhos de reparação foi possível avançar com as vistorias. “Após conclusão da obra de reparação e recuperação, o procedimento de vistoria e recepção foi reiniciado no mês de Outubro de 2018. Todavia, o relatório de vistoria do edifício emitido no mês de Novembro de 2018 apontou a não conformidade da eficácia de resistência ao fogo exigida sobre as portas corta-fogo”, é acrescentado. As zonas do edifício afectadas são o auto-silo público e as instalações comerciais, equipamentos sociais e a paragem de autocarros. Por este motivo, “a emissão de licença de utilização” ficou condicionada ao melhoramento das portas. “No intuito de satisfazer a solicitação em termos da eficácia de resistência ao fogo das portas corta-fogo, este Gabinete irá proceder à desmontagem das portas corta-fogo existentes no auto-silo de cinco pisos da cave e no pódio bem como a instalação, de novo, das portas em modelos novos que preenchem a solicitada eficácia de resistência ao fogo”, é clarificado pelo GDI. Obra de 1,95 mil milhões As obras do Edifício de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde foram atribuídas, através de um concurso público, ao consórcio composto pelas empresas Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) e Companhia de Constrição de Obras Portuárias Zhen Hwa. Nessa altura, o Executivo comprometeu-se a pagar cerca de 1,95 mil milhões de patacas pelos trabalhos. A construção acabou por sofrer vários atrasos devido a “condições climatéricas adversas” e aos danos causados pelos tufões Hato e Mangkhut o que fez com que ainda não esteja ocupada. No entanto, com a troca das portas espera-se mais um atraso que vai chegar no mínimo aos cinco meses. Esta é uma situação que anteriormente gerou descontentamentos, uma vez que parte das 2356 fracções de habitação económica estão distribuídas, mas as pessoas não as podem habitar. Ainda em Outubro deste ano um grupo de cerca de 200 futuros moradores fez uma manifestação a exigir ao Executivo que apresse os trabalhos.
Diana do Mar SociedadeTrabalho ilegal | Detectados 71 suspeitos em Novembro [dropcap]D[/dropcap]urante o mês de Novembro foram detectados 71 trabalhadores ilegais, indicou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) em comunicado. Os suspeitos foram detectados em operações efectuadas em conjunto e individualmente pelo CPSP, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e outros serviços. Essas operações de fiscalização tiveram lugar em 326 locais, nomeadamente em estaleiros de obras de construção civil, residências, e estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o CPSP.
Diana do Mar SociedadeNatal | Bispo pede “atenção especial aos jovens” [dropcap]O[/dropcap] bispo de Macau, Stephen Lee, apelou para que se preste “uma atenção especial aos jovens” durante a sua mensagem de Natal. “Encorajo-vos a começar a rezar especialmente pelos jovens e pela pastoral juvenil, bem como a prestar uma atenção especial aos jovens à vossa volta”, afirmou, citado num artigo publicado no jornal O Clarim. O impacto da família nos jovens “requer a mais alta e importante atenção. Os membros da família devem apoiar-se mutuamente: os pais precisam de passar mais tempo com os filhos e acompanhar o crescimento dos jovens”, enquanto “os mais jovens também precisam de dedicar mais tempo à família, não apenas por meio de telemóvel e redes sociais, mas também por meio do contacto pessoal”, sustentou Stephen Lee.
Diana do Mar SociedadeEconomia | Taxa de inflação fixou-se em 2,93 por cento em Novembro [dropcap]A[/dropcap] taxa de inflação em Macau foi de 2,93 por cento nos 12 meses terminados em Novembro, em relação a igual período do ano anterior, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou as maiores subidas nos índices de preços das secções do vestuário e calçado (+6,18 por cento), dos transportes (+5,22 por cento), da saúde (+4,79 por cento) e da educação (+4,62 por cento). Só em Novembro, o IPC geral cifrou-se em 3,12 por cento em termos anuais, reflectindo uma descida de 0,23 pontos percentuais face ao de Outubro deste ano (+3,35%).
Diana do Mar SociedadeBanca | Taxa de juro sobe para 2,75 por cento, o quarto aumento do ano [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) elevou em um quarto de ponto percentual a taxa de juro de referência para 2,75 por cento. O aumento, o quarto desde o início do ano, foi anunciado na sexta-feira depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter feito o mesmo na sequência da decisão da Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed). A pataca encontra-se indexada ao dólar de Hong Kong e, por essa via, ao dólar norte-americano, pelo que a uniformização da evolução da política da taxa de juros tem “a finalidade de salvaguardar o funcionamento eficaz do regime de indexação cambial, como referiu, em comunicado, a AMCM, que funciona como o “banco central” de Macau. Após o terceiro aumento desde Setembro, a AMCM lembra que houve bancos que subiram a taxa de juro preferencial e as taxas de juro nas categorias de depósitos individuais, pelo que a taxa de juros do mercado monetário registou “uma tendência ascendente relativamente notória”. Um cenário que levou a entidade reguladora a advertir que, tendo em atenção “a tendência prevista dos custos de capital do mercado monetário, se prevê que os bancos de Macau ajustem as taxas de juro de retalho”.
Hoje Macau SociedadeSegurança alimentar | Surto de peste suína reduz abastecimento para Macau [dropcap]Q[/dropcap]uase 20 explorações de suínos do interior da China suspenderam o abastecimento para Hong Kong e Macau, à medida que continua a alastrar-se o surto de peste suína africana, classificado de “muito grave” pelo Governo. Desde agosto, foram já registados pelo menos 92 surtos em 23 províncias ou regiões, que levaram já ao abate de 630 mil porcos, indicou a agência estatal China News Service, citada ontem pelo jornal South China Morning Post. A doença afecta porcos e javalis, mas não é transmissível aos seres humanos. No entanto, coloca em risco o mercado chinês, que produz anualmente 700 milhões de porcos. Na terça-feira, dia de Natal, a Administração Geral das Alfândegas revelou que 18 das 154 explorações agrícolas da China que fornecem suínos a Hong Kong e Macau deixaram de enviar estes animais através da fronteira, segundo o South China Morning Post. Na província vizinha de Guangdong, quatro das 17 explorações de suínos já suspenderam o fornecimento para ambos os territórios. As autoridades locais estão a intensificar as medidas preventivas, proibindo, por exemplo, os agricultores de alimentar os porcos com restos de origem animal e melhorando a higiene nas produções agrícolas. A carne de porco é parte essencial da cozinha chinesa, compondo 60 por cento do total do consumo de proteína animal no país.
Diana do Mar SociedadeCaritas | Lançado apelo para donativos às vítimas do tsunami na Indonésia [dropcap]A[/dropcap]Caritas vai destinar 200 mil patacas para ajudar as vítimas do tsunami que, na noite de sábado, atingiu a Indonésia, fazendo mais de 400 mortos, estando a apelar a donativos para as vítimas da tragédia. “Com a bênção e carinho neste Natal, apelamos ao seu donativo para ajudar as vítimas, na esperança de que possam superar em breve esta dificuldade”, escreveu o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, na sua página do Facebook. Os donativos podem ser feitos através de diferentes formas, nomeadamente por via do portal da Caritas ou de transferências para contas bancárias do Banco da China (180101207861887), Banco Luso (10212-100237-7) ou do OCBC Wing Hang (305286-101), devendo os comprovativos dos depósitos serem enviados por fax (28283332). Segundo o mais recente balanço oficial, o tsunami desencadeado por uma maré anormal associada a um deslizamento submarino causado pela erupção do vulcão Anak Krakatau, fez 430 mortos, quase 1500 feridos e mais de 16 mil deslocados. Existiam ainda pelo menos 159 pessoas que estavam dadas como desaparecidas na sequência do tsunami que atingiu as cidades costeiras das ilhas de Sumatra e Java. Trata-se do pior balanço anual de desastres naturais em mais de uma década no vasto arquipélago, que assenta no chamado “Anel de Fogo” do Pacífico, uma zona de grande actividade sísmica e vulcânica, que regista cerca de sete mil abalos sísmicos por ano, a maioria dos quais moderados. Esta catástrofe invocou as memórias do tsunami de 26 de Dezembro de 2004, desencadeado por um sismo, que fez 226 mil mortos em 14 países banhados pelo Oceano Índico, incluindo mais de 120 mil na Indonésia. A comunidade indonésia em Macau conta com mais de 5.200 pessoas, de acordo com as informações disponibilizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Turismo alerta Em comunicado, divulgado no domingo, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) indicou estar a acompanhar a situação, dando conta de que não tinha recebido até então qualquer pedido de informação ou de assistência por parte de residentes de Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeAs memórias de um homem “com uma lucidez extraordinária” [dropcap]O[/dropcap] livro de Morishima Morito foi publicado pela primeira em 1950 e, até ao ano passado, não havia qualquer tradução para outra língua estrangeira. Coube à japonesa Yuko Kase realizar a tradução da obra. Paulo Ramos, editor do livro, afirma que o embaixador “revela uma lucidez extraordinária e mostra-se contrário à política seguida pelo Governo militar do seu país”. Com António de Oliveira Salazar discutiu inúmeros assuntos durante o seu mandato como embaixador. “Durante estas reuniões foram debatidas duas questões principais: a ocupação de Timor-Leste pelos Japoneses e a situação em Macau”, disse Paulo Ramos ao HM. Em 1946 Morito acaba “desiludido com a maneira como o Governo geria a diplomacia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros” e acaba por abandonar a carreira diplomática. Enveredou pela política nipónica, tendo sido deputado pelo Partido Socialista japonês. Morishima Morito faleceu em 1975. “Pearl Harbor – Lisboa – Tóquio: memórias de um diplomata” teve uma primeira edição sem fins comerciais, sendo que a segunda edição está disponível em livrarias, mas num circulo restrito. A chegada da obra às livrarias de Macau ainda carece de confirmação. “Este é daqueles livros de que me orgulho mesmo muito de ter editado: pelo conteúdo, pelas revelações e, acima de tudo, pela perspectiva de um grande diplomata sempre consciente de que o seu país caminhava para o abismo”, concluiu Paulo Ramos.
