Direitos LGBT | Mudança de género no BIR a ser estudada há mais de 5 anos

Já passaram cerca de cinco anos desde que o Governo mostrou intenção de fazer uma consulta pública sobre a mudança do indicador de género nos documentos de identificação. Ao HM, o gabinete do secretário para a Administração e Justiça diz que os trabalhos ainda estão a decorrer. A Arco-Íris de Macau pondera pedir uma reunião com André Cheong

 

Em Julho de 2015, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) – que, entretanto, se fundiu com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – indicava que queria levar a consulta pública a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. Quase cinco anos depois, “os trabalhos estão ainda em curso”, indicou ao HM o gabinete do secretário para a Administração e Justiça.

“O Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem estudado a partir do nível jurídico, médico e social, bem como do regime jurídico adoptado noutros países e regiões vizinhas em matéria de reconhecimento da identidade de género. Os trabalhos estão ainda em curso”, disse o gabinete de André Cheong. Não foram dados detalhes sobre quando a consulta pública vai ser feita, ou se o secretário vai dar seguimento à revisão legislativa durante o seu mandato.

Anthony Lam, da Associação Arco-Íris de Macau, reiterou que mantém a posição dos últimos anos de que “é necessário Macau criar um quadro jurídico para as pessoas transgénero mudarem o marcador de género” no documento de identidade e passaporte de Macau. Apontando que a China Continental já tem uma lei que permite a alteração nos documentos de identificação, o activista disse ao HM que “podemos aprender uma lição com a [sua] experiência”.

Abertura para reunião

A Arco-Íris entende que o Governo demorou demasiado tempo a estudar o assunto. “A sociedade fica com a impressão que neste assunto não estão a ser muito eficientes e parecem não estar totalmente cientes das dificuldades enfrentadas todos os dias pela comunidade transgénero em Macau”, observa Anthony Lam.

Assim sendo, a associação está disponível para se encontrar com o Governo e dar conselhos sobre a direcção que o quadro legal pode seguir. Anthony Lam indicou que chegaram a pensar pedir um encontro com André Cheong, mas, com o desenvolvimento da epidemia pelo novo tipo de coronavírus em Macau no final de Janeiro, a ideia foi posta em espera. “Provavelmente, quando a situação acalmar, podemos pedir uma reunião com o secretário André Cheong para discutir o tema”, observou.

Além disso, o activista espera que o Governo possa “mostrar mais respeito a este grupo de pessoas”, destacando que muitas viveram uma vida bastante longa em Macau, apoiaram a economia e que também devem cuidar delas uma vez que são parte da população.

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