[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]icámos a saber esta semana que a Universidade de Macau pretende, a partir do próximo semestre e até ao ano lectivo de 2017/2018, acabar gradualmente com a língua portuguesa como disciplina opcional para os alunos que, frequentando outros cursos, querem ter um contacto com o idioma.
A universidade justifica a decisão com um argumento de ordem economicista, difícil de aceitar: diz então a instituição instalada em grandiosas instalações da Ilha da Montanha que, para evitar “desperdício de recursos”, as aulas hoje dadas neste regime opcional passarão a fazer parte de um “minor” a ser criado no ano em que o Português sai da lista de 13 disciplinas de escolha livre. Alega o estabelecimento de ensino que, “infelizmente, a maior parte dos alunos que escolhiam esta cadeira normalmente paravam quando atingiam o nível 1”, ou seja, a universidade considera que entre um semestre de aulas de Português e nada, nada é bem melhor, porque o que interessa é que a malta seja poupadinha.
Apesar de a instituição de ensino superior – financiada com dinheiros públicos – garantir que a língua portuguesa é de grande importância e que tudo está a ser feito para que sejam cumpridos os desígnios do Governo de Macau em relação à matéria, a verdade é que a aprendizagem da língua vai deixar de ser acessível a quem quer tirar “minors” e “majors” noutras áreas de conhecimento. Ou seja, basicamente, a Universidade de Macau vai passar a ensinar português a muito menos estudantes. Aqueles que, estando em cursos de diferente natureza, queiram ficar com umas noções do idioma, vão ter de recorrer a outras instituições de ensino.
A notícia não surpreende. Ao contrário do que escreveu no comunicado de reacção à notícia desta semana, a Universidade de Macau não é (e nunca foi) conhecida por dar grande significado à língua e às outras dimensões da cultura portuguesa. Este facto – é um facto objectivo, não é uma impressão – não chocaria se a universidade fosse privada. Acontece que não é.
Basta abrir o site da instituição para se perceber como a língua portuguesa é (mal) tratada. Clica-se na opção “português” e o que nos aparece à frente deveria ser motivo de profunda vergonha para quem gere uma instituição que passa a vida a gabar-se dos seus feitos: encontramos então uma mistura de português e inglês, sendo o inglês muito mais presente.
Também na comunicação com os jornalistas de língua portuguesa não há, salvo raríssimas excepções, o menor cuidado com o idioma usado para se tentar passar a mensagem. Para quem não está dentro dos detalhes da profissão, aqui fica o contexto: o Gabinete de Comunicação Social do Governo tem um site de acesso exclusivo aos jornalistas que serve para a divulgação das notas de imprensa dos vários serviços e entidades públicas, site este que tem versão em chinês e versão em português. Ora, a Universidade de Macau envia para o site em língua portuguesa comunicados destinados aos jornalistas de língua portuguesa redigidos em inglês. E aqui vão alguns exemplos, para fundamentar o que escrevo: na passada quarta-feira, fomos todos informados de que a UM Portuguese Debating Team wins 2nd prize at Portuguese debating competition for students in Asia. Na terça-feira, disseram-nos que os UM students win 1st prize at ‘Challenge Cup’ Contest. Na segunda-feira, a UM wins championship at 3rd Macau Model European Union e a UM holds joint conference with United Nations Commission on International Trade Law. Got it?
Dir-me-ão que há coisas mais importantes do que a língua em que chegam as notas de imprensa da Universidade de Macau e eu concordo, mas pouco. A forma diz muito sobre as práticas de uma instituição de ensino que deveria ter orgulho em pertencer a uma terra com uma herança portuguesa que a China quer preservar. E é óbvio que aquilo que é português é uma pedra no sapato universitário da Ilha da Montanha, um fardo que tem de se ir aguentando, um legado muito pouco desejado.
Das coisas que são mais importantes do que a forma: o curso de Direito em língua portuguesa. O desinvestimento que por ali anda e que começou, há já alguns anos, com a nomeação para cargos de chefia e de direcção de académicos sem currículo, nem provas dadas no direito de matriz portuguesa, no Direito de Macau. Independentemente do mérito e dos conhecimentos que possam ter, com a fantástica capacidade de gestão pela qual são reconhecidos, nada têm que ver com o que ali se ensinava, com o espírito do curso. Direito é, acima de tudo, cultura, capacidade de compreensão de uma certa forma de estar. Direito é também língua, por mais que alguns não queiram. Em Hong Kong nunca houve qualquer problema em se perceber que assim é.
Volto ao site da Universidade de Macau e aqui estou eu de novo empancada na forma: clico na portuguesa Faculdade de Direito e aparece-me uma Faculty of Law com um Bachelor of Law in Portuguese Language que, dizem-me, é um program with a purpose of preparing students to be jurists and being familiar with Macau legal system. Salva-se a additional information da introduction – um texto miraculosamente escrito em português. Volto atrás e clico no study plan, que me apresenta uma lista de disciplinas, todas elas com nomes ingleses, sobre cadeiras que são dadas em português. Nem todas têm correspondência com o curso que frequentei há uma década, nesta mesma universidade. Mudou-se o programa, a carga horária das disciplinas e deixou de ser um curso automaticamente reconhecido em Portugal, para ter apenas validade neste 30 quilómetros quadrados. Very useful, portanto.
Regresso ao ensino do português. À incapacidade que tenho em perceber que a língua portuguesa não seja entendida com um grande investimento. À incapacidade que tenho em perceber por que razão não é a Universidade de Macau o maior pólo de formação de Português para estrangeiros na Ásia, porque é que não é reconhecida fora do território como um grande centro de aprendizagem da língua portuguesa.
No meio de tudo isto, há o Governo. The Government. E um chanceler da universidade que se chama Chui Sai On e que é também Chefe do Executivo, o homem que tem a responsabilidade máxima de zelar pelos nossos recursos e pelos nossos interesses. Talvez não fosse má ideia, um dia destes, começar a olhar com atenção para o que se passa lá longe, na Henqin Island.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa encontrou problemas no relatório de execução orçamental do ano passado. “A nossa equipa de assessoria encontrou problemas no relatório de execução do orçamento de 2014, tais como aqueles apontados na apreciação da propostas de orçamentos, em 2013”, indicou ontem Cheang Chi Keong, presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, que analisa o diploma na especialidade.
Depois de justificar que a 2.ª Comissão Permanente – grupo que avaliou as propostas de lei sobre o orçamento – está com muito trabalho em mãos e, por isso, este relatório foi passado para a Comissão que preside, o também deputado indicou que a baixa taxa de execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) continua a ser um dos problemas mais comuns.
Depois de uma reunião interna, Cheang Chi Keong assegura que o orçamento de 2014 foi executado de acordo com a lei e avaliado positivamente pelo Comissariado da Auditoria, mas adiantou que, no próximo encontro, os membros da Comissão irão colocar questões aos representantes do Governo. Isto porque a pouca execução do orçamento é a maior preocupação dos deputados, sinal claro, diz Cheang Chi Keong, de alguma “falta de rigor” por parte do Governo. “Tivemos aumento das despesas, mas a taxa de execução [do PIDDA] foi baixa”, apontou.
“O Governo quer ter margem”, indicou, mas “é preciso ter uma orçamento mais apertado, mais certo e, claro, mais perto da realidade”. Com isto, o presidente indicou que a Comissão irá apresentar alguns pedidos de esclarecimento ao Executivo. Há desvios nas contas, conforme explicou o presidente, e os excedentes, indicou ainda Cheang Chi Keong, serão, depois de concluída a análise, canalizados para a reserva financeira já no início de 2016.

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]odas as câmaras de videovigilância vão estar instaladas e em funcionamento em Junho de 2016, disse ontem Wong Sio Chak. O Secretário para a Segurança anunciou ainda que o número de câmaras vai aumentar, passando de 1500 para 1620 sistemas. A segunda fase de instalação vai ter lugar já no próximo mês.
“Ultimamente todos estão muito atentos em relação a esta obra [das câmaras]. Temos um grupo que reúne trabalhadores do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI), da PSP e dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). A segunda fase vai servir para instalar 263 [câmaras] e, na terceira, serão instaladas 800”, avançou. “Em Junho vamos ter tudo instalado.”
A resposta de Wong Sio Chak veio na sequência da intervenção de Ho Ion Sang, que se questionou acerca do prazo de finalização deste projecto, mas também sobre o montante total envolvido na referida instalação. O deputado vai mais longe: pede que seja dada prioridade àquilo que chama como “zonas negras”. A título de exemplo, fala dos bairros antigos e postos transfronteiriços.
“As zonas em que a segurança é mais crítica devem ser mais prioritárias (…) zonas antigas são pontos negros”, disse. Além disso, optou por sublinhar que só a instalação de 219 câmaras já custaram ao erário público 62 milhões de patacas. “Está planeada a instalação de 1620 câmaras. Quanto é que isto vai custar?”, perguntou Ho Ion Sang ao Secretário para a Segurança.
Alguns deputados mostraram-se receosos com a invasão de privacidade que estas câmaras podem representar para os cidadãos. Exemplo disso foi Lau Veng Seng, que questionou o Secretário sobre como é que o seu Gabinete está a pensar proceder à instalação sem violar a privacidade de cada um. Mas não foi o único. “Será possível verificar se a minha vida privada foi captada pelas câmaras de segurança?”, questionou também Ng Kuok Cheong.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados mostraram-se ontem satisfeitos, no geral, com as respostas do Secretário para a Segurança durante o debate que sucedeu à apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. Ho Ion Sang, que se questionou acerca da instalação de câmaras de videovigilância, foi um deles, dizendo estar contente com a resposta do Secretário. 
“Wong Sio Chak afirmou que as videovigilâncias vão abranger os pontos com mais incidência criminosa, bem como os sítios onde tem lugar imigração ilegal”, disse ao HM, ainda que acrescentado que, no entanto, há uma das respostas que não agradou muito: esta está relacionada com a cooperação de trabalhos interdepartamentais do Gabinete do Chefe do Executivo com os Secretários para a Administração e Justiça, para a Segurança e para Transportes e Obras Públicas no que toca à montagem das câmaras. 
“Na fase inicial, os trabalhos são da responsabilidade do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e os Serviços de Polícia Unitários participam. No entanto, não me parece que tenha sido essa a mensagem passada pelo Secretário”, argumentou. “Receio que se gaste demasiado dinheiro numa coisa que pode não resultar em nada”, lamenta. 
Quanto à questão de imigração ilegal após obtenção da jurisdição das águas, Ho Ion Sang considera a matéria desafiante, mas Wong Sio Chak defende a ideia de consolidar a execução das leis, bem como de rever os regulamentos respectivos para aumentar a multa, algo positivo para Ho Íon Sang. 

Voto de confiança

Já o deputado Chan Meng Kam mostrou-se confiante no desempenho do Secretário, referindo que ele “assegurou” que vai rever as leis”. Além disso, afirma ainda que viu as suas questões esclarecidas, nomeadamente sobre o crime nas salas VIP. 
A propósito da fusão de departamentos do Gabinete de Coordenador de Segurança com as Forças de Segurança, disse-se satisfeito. É que, argumenta, “os trabalhos dos dois Departamentos de Gestão de Recursos da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança e o Corpo de Polícia de Segurança Pública sobrepõem-se”. 
No que toca à criação de um centro de segurança da rede, o deputado Chan Meng Kam espera que Wong Sio Chak explique melhor a necessidade da criação de um regime jurídico. Para Chan Meng Kam, não faz sentido criar um núcleo sem primeiro desenvolver a legislação que o vai regulamentar. 
Já Au Kam San considera que o Secretário foi para o hemiciclo bem preparado, mas sem grandes novidades para dar.
Em declarações ao HM, José Pereira Coutinho insistiu, mais uma vez, na necessidade do Regime de Previdência para funcionários públicos, desta vez frisando a necessidade das Forças de Segurança e Bombeiros estarem cobertos: “como é que um bombeiro vai subir a um edifício alto, correr perigo de vida para salvar outras pessoas, sem ter a certeza que a família está protegida?”, questionou-se ao HM.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa não está satisfeita com o nível de aumento salarial dos funcionários públicos. A inflação está alta, dizem, e os aumentos não lhes vão dar mais poder de compra.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou na apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 que vai aumentar o valor do índice salarial da Função Pública das 79 para as 81 patacas. O director Cheong Kuok In e o secretário-geral da Associação, Li Kong Weng, apontaram  ao Jornal Ou Mun que o aumento não faz sentido, quando actualmente a inflação atinge os 4,93%. O aumento da remuneração da Função Pública, recorde-se, foi de apenas 2,25%.
Os membros da Associação consideram que o Governo não está a considerar a “perda do poder de compra” devido à inflação.
A Associação fala ainda em insatisfação face ao atraso da criação do mecanismo de mediação das queixas de funcionários públicos. Cheong Kuok In lamenta a ausência de detalhes e aponta mesmo que o recente suicídio de Lai Man Wa poderá estar relacionado com a ausência desse mecanismo.
 Apesar de considerar um factor positivo o aumento do subsídio de residência para os funcionários da Função Pública, os responsáveis da Associação dizem-se denegridos “por alguns deputados”.
“Há sempre espaço de melhoria em todos os trabalhos, mas a nossa equipa contribui muito para a sociedade e isso deve ser apontado”,  rematou.  
 

As empregadas domésticas e a agências de trabalho estão na mira do Governo. Muito questionado sobre o futuro, Lionel Leong garante que a sua equipa está atenta a situação e prevê mudança para breve

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]erminado o segundo dia de apresentação das Linha de Acção Governativa (LAG) da secretaria da Economia e Finanças, da responsabilidade de Lionel Leong, a situação da contração das empregadas domésticas voltou a ter bastante destaque.
Para a deputada Chan Hong “Macau precisa de alterar os diplomas relacionadas com a protecção e contratação de empregadas domésticas”. Na visão da deputada, a qualidade do serviços em causa deixa muito a desejar e é preciso garantir um bom serviço.
Chan Hong aproveitou o momento de debate com o Secretário Lionel Leong para saber se o Governo está a acompanhar a situação e qual o trabalho que tem realizado relativamente às agências de trabalho, mecanismo utilizado para a contratação da empregadas domésticas.
A deputada Song Pek Kei voltou, uma vez mais, a insistir na necessidade do Governo assumir uma posição perante a situação actual das agências de trabalho.
Em resposta, Lionel Leong indicou que o Govenro “já ouviu a população que também mostrou a sua preocupação quanto à qualidade do serviço”. “Queremos melhorar o serviços de gestão e importação de empregadas domésticas. E vamos melhorar todo o mecanismo quanto ao número de contingência, duração de trabalho, etc”, afirmou o Secretário.
Durante a apresentação das suas directrizes de governação, e respondendo às perguntas colocadas pelos deputados, Lionel Leong afirmou ainda que o Governo pretende criar uma “nova forma de contratação de empregadas domésticas”.
A contratação, indicou o Secretário, corresponde à forma de contratação nominativa. Forma esta que traz “vantagens e desvantagens”.
“Por exemplo, só quando [a empregada doméstica] entra no território é que é activo o visto de trabalho. Isto vai permitir perceber melhor”, indicou, frisando que neste momento as empregadas domésticas, com visto de turista ou de trabalho, “entram e saem [do território] e não possível controlar”.
“É preciso criar novas regras para a fiscalização. Mas como sabemos, uma moeda tem sempre duas faces”, argumentou o representante do Governo.
A deputada Song Pek Kei insistiu para a necessidade de Lionel Leong levar acabo a revisão das leis que regulamento as agências de trabalho e as contratações de empregadas domésticas.
Lionel Leong disse estar atento à necessidade de revisão, apesar de neste momento estar em cumprimento com a lei, o Secretário adiantou que o Governo tem mantido um contacto estreito com a parte laboral e a patronal para que se possa melhorar o cenário actual. Relativamente ao regulamento das agências de trabalho, Lionel Leong, adiantou que é possível que seja entregue uma proposta de lei no primeiro trimestre do próximo ano.
“Se há erros, [as agências de emprego] vão ser punidas (…) ao longo do ano tivemos quatro casos de atribuírem trabalho a vistos turistas”, indicou ainda o Secretário.

Lugar para todos

A deputada Chan Hong fez ainda referência aos portadores de deficiência. “Há falta de recursos humanos”, argumentou, explicando que existindo esta carência é uma oportunidade para “os portadores de deficiência terem mais oportunidades em encontrar trabalho”.
Para a deputada é preciso que o Governo esteja atento e a trabalhar para proteger os direitos deste tipo de trabalhadores, ajudando-os com, por exemplo, isenções fiscais e outras medidas fiscais.
“O Governo precisa de ajudar estes portadores de deficientes para que eles sejam contratados”, alertou, questionando Lionel Leong sobre a existência de uma “calendarização do trabalho”.
“Eles também têm direitos, temos de ajudar estes deficientes a ter um emprego”, rematou.
Pela voz do director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, surgiu a garantiu de mais descontos fiscais, “acumulação de descontos”, às empresas, casos estas pretendam recrutar um maior número de portadores de deficiência. O director avançou ainda que estas isenções ficais podem ultrapassar as 62 mil patacas no imposto complementar.