LAG 2016 |Poupança, iniciativas criativas e cooperação com PLP na mira

Lionel Leong assume que a conjuntura interna e externa vai ser “muito complexa” para o próximo ano e por isso quer organizar a sua pasta apostando na poupança e na cooperação entre a China e os PLP sem esquecer o desenvolvimento de mais indústrias predominantes

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, admitiu que para o ano de 2016 está prevista uma “conjuntura interna e externa muito complexa e em constante evolução, com intensificação da pressão concorrencial regional”. O responsável assume que os factores que têm afectado o desenvolvimento económico do território se vão manter, ainda que assegure que o “profundo ajustamento” na economia criou as “condições adequadas para a diversificação”.
“Estamos numa fase de ajustamento – não é uma fase má para a sociedade, pelo contrário. Devemos saber como agarrar bem esta oportunidade de ajustamento do nosso tecido económico, fazermos com que toda a gente ganhe com este cenário”, afirmou o Secretário.
As declarações surgiram durante o discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, que decorreu ontem em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL). Lionel Leong explicou quais os objetivos a colocar em prática durante o próximo ano.
“No próximo ano, daremos continuidade ao prosseguimento escrupuloso do espírito do presidente Xi Jinping (…), partindo do posicionamento traçado em torno da construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Iremos reforçar o planeamento global e coordenar a concepção dos respectivos projectos”, discursou o Secretário.

Ponto por ponto

Da lista de metas a cumprir, Lionel Leong iniciou com a “prestação de apoio às iniciativas criativas e estímulo ao dinamismo”, defendendo que a criatividade é a “força motriz” que conduz ao desenvolvimento, sendo a inovação um “elemento fulcral para sustentar o desenvolvimento continua da economia de Macau”.
Assim o Governo irá “adoptar uma postura pragmática” e “promover conceitos criativos”, recorrendo ao programa Internet+, tornando-o um “motor impulsionador de ideias inovadoras” que permitam estimular o aparecimento e a criação de novas indústrias.
Os serviços públicos da área da Economia e Finanças, afirmou, terão também que accionar “por iniciativa própria” uma reforma e optimização dos serviços prestados, para que possam ser criadas novas ideias.
Os jovens e as pequenas e médias empresas (PME) continuarão a ocupar um lugar de destaque nas preocupações da equipa de trabalho. Lionel Leong indicou que o Governo irá dar atenção e apoio necessários para que estas PME possam encontra a direcção do crescimento.
O estímulo à elevação da qualidade, divulgando a confiança, construindo em conjunto uma “Macau com qualidade e com confiança” é a segunda meta definida pela equipa de Lionel Leong. Para atingir esta meta, o Secretário considera ser crucial a aposta nos próprios recursos humanos.
“Assim sendo (…) iremos estreitar a cooperação com o sector empresarial e as entidades associativas, no sentido de encorajar os trabalhadores dos diferentes sectores a participar nas acções de formação profissional direccionadas e exames de certificação profissional específicos, conforme as suas próprias necessidades, procurando, deste modo, elevar a competitividade dos mesmos para que possam ser promovidos vertical e horizontalmente na sua carreira profissional”, defendeu.

Jogo, indústrias e cooperações

Uma avaliação global – com base nos estudos da revisão intercalar no sector do Jogo – às legislações em vigor ficou também prometida pelo Governo. Esta avaliação, indicou o Secretário, irá permitir dar conta da situação operacional do sector e o ponto de situação da execução das directrizes internas relativas aos promotores do Jogo, permitindo ainda avaliar e aperfeiçoar os regimes jurídicos e mecanismos de fiscalização do sector.
Será também exigido às operadores do Jogo o aumento “dos elementos não Jogo”, para enriquecer os conteúdos turísticos e do próprio sector através de projecto integrados de turismos de grande dimensão.
“Exigiremos que as operadores de Jogo adoptem – medida defendida já em 2015 – a modalidade de ‘grandes empresas impulsionam as pequenas’, para incentivar as micro e PME a instalarem actividades nos seus complexos turísticos”, referiu.
A promoção do desenvolvimento de mais indústrias predominantes está também em destaque na lista de tarefas do Governo. Lionel Leong garantiu que irá promover o desenvolvimento das convenções e exposições, dando prioridade à “realização de conferências, passando o foco de atenção centrada na qualidade em detrimento da quantidade”.
Caberá também o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) coordenar todos os trabalhos relacionados com o desenvolvimento das actividades de convenções e exposições, aperfeiçoando os diversos planos de apoios.
Será ainda criada uma nova subunidade orgânica no IPIM, para se focar exclusivamente aos trabalhos económicos e comerciais relativos aos países lusófonos, dando continuidade à aposta no aumento da promoção na cooperação económica e comercial entra a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP).
“As plataformas físicas de exibição de produtos alimentares dos PLP, instaladas em Macau e no interior da China, irão ser interligadas com a plataforma online no sentido de prestar serviços online e offline para os empresários interessados. Ao mesmo tempo iremos dar prosseguimento aos trabalhos relativos à formação de profissionais bilingues, de língua chinesa e Português”, adiantou.

No poupar é que está o ganho

O aceleramento da construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa está também na lista de Lionel Leong, assim como o apoio e promoção do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau na Ilha da Montanha.
“Da poupança nasce o sucesso, do luxo resulta o fracasso” é o lema que Lionel Leong quer seguir. Para o Secretário, é preciso poupar. “A poupança das despesas, a prudência financeira e o melhor aproveitamento de cada centavo do erário público são deveres do Governo da RAEM independentemente das boas ou más circunstâncias”, defendeu, frisando a necessidade de priorizar o reforço na gestão das finanças públicas e no empenho na elevação da rentabilidade dos recursos.
“Iremos reforçar a construção do sistema jurídico em relação ao regime orçamental e ao regime tributário, procurando que seja concluído, com a maior brevidade possível, o processo legislativo da nova Lei do Enquadramento Orçamental e fiscalizando rigorosamente a utilização do erário público dentro das nossa competências, no pressuposto de não afectar o bem-estar da população”, indicou.
A reserva financeira, disse, será gerida de forma mas rigorosa seguindo-se pelo principio da segurança e eficácia”, garantiu ainda.

29 Nov 2015

LAG 2016 |Lionel Leong quer jovens empreendedores e inovação em cima da mesa

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, ontem, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016 que os jovens e a inovação no desenvolvimento e diversificação da economia de Macau são uma prioridade de trabalho no próximo ano.
Defendendo uma necessidade de apoio ao jovens empreendedores, Lionel Leong afirmou que esta faixa etária é de facto a actriz principal da reforma e inovação. Depois de ouvir a apresentação do seu discurso, os deputados Mak Soi Kun, Ho Ion Sang e José Chui Sai Peng não se pouparam nas apreciações e perguntas ao Governo sobre a situação dos jovens.
Para Mak Soi Kun é necessário apostar nos jovens empreendedores, de acordo com a leis vigentes. José Chui Peng quis que o Governo explicasse de que forma é que os apoios monetários aos jovens têm melhorado a economia e têm fomentado o interesse dos jovens empreendedores. A criação do Centro de Incubação de Negócios para os Jovens foi também questionada quanto à sua utilidade pelos deputados.
Em resposta, Lionel Leong indicou que é preciso abandonar a ideia de que os jovens só precisam do apoio monetário por parte do Governo. “Tenho falado com vários jovens, tenho ouvido e eles estão preocupados com vão ter o seu espaço e como vão conseguir vender os seus produtos. O nosso plano de apoio aos jovens não é só a atribuição do dinheiro, há por trás disso uma coisa mais importante. Antes de receber o dinheiro, os jovens são chamados para formações para que lhes sejam incutidos conhecimentos sobre as necessidades dos mercados, noções sobre contabilidade, sobre o regime fiscal e até de marketing”, indicou o Secretário.
Para Lionel Leong é importante existir esta formação, este apoio do Governo e também a troca de experiências, seja de sucessos ou insucessos, para que os jovens percebam os erros que não podem cometer.
“Vamos intervir mais”, garantiu aos deputados o Secretário, frisando, uma vez mais, que para além do dinheiro, os jovens precisam de “perceber que alguém lhes reconhece, aceita e admite os seus projectos. No futuro vamos continuar a aproveitar os apoios e programas que temos para integrar com os jovens”, garantiu.

Inovação em acção

O deputado José Chui Sai Peng questionou ainda o Governo sobre os meios de promoção do empreendedorismo. “É preciso inovação e diversificação do empreendedorismo”, anotou.
Também o deputado Ma Chi Seng apontou o dedo a um empreendedorismo sem inovação em que todos os novos negócios seguem um modelo, sem grande variedade.
Lionel Leong apontou que a inovação, muito defendida pelo Governo, não diz respeito apenas ao jovens empreendedores, mas também às lojas tradicionais de Macau e às pequenas e médias empresas (PME).
“Todos, todos, têm de ter uma mentalidade inovadora. A inovação não é apenas para os jovens, é para todos, para as lojas tradicionais, para as PME. Claro, o Governo tem de ter uma cooperação com os serviços de tecnologias, claro que sim. Uma cooperação que permita prestar serviços in loco”, afirmou.
O Secretário adiantou ainda que o Centro de Transformação e Transferência de Tecnologia terá que assumir uma postura de responsabilidade na introdução da aposta na inovação na economia e no desenvolvimento de Macau.
“Queremos proporcionar um serviços especializado e de qualidade, o centro vai ficar encarregue disse”, garantiu, frisando a clara tendência do “comércio electrónico” e a necessidade das PME nessa vertente.

29 Nov 2015

LAG 2016 | Lionel Leong admite preços chocantes de rendas pagos pelo Governo

O Secretário para a Economia e Finanças diz ser chocante os valores pagos pelo Governo pelas rendas dos serviços públicos, mas não dá soluções para já. Leong não dá números, mas o HM sabe que são cerca de 600 milhões anuais, feitas as contas já em Maio deste ano

Com Joana Freitas

[dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ionel Leong admitiu ontem que os preços das rendas pagas pelo Executivo para os serviços públicos são elevados. O montante despendido pelo Executivo em rendas para estes espaços, espalhados por diversos sítios, foram motivo de questões levantadas pelo deputado Chan Meng Kam, durante a apresentação das LAG do Secretário para a Economia e Finanças. O deputado quis saber se o Governo poderia tornar pública a lista de gastos para o arrendamento dos espaço e apresentou a sugestão de se construírem edifícios que acolhessem provisoriamente estes órgãos. A resposta do responsável não tardou.
“Os serviços públicos pagam rendas muito elevadas todos os anos. Também eu sinto muito o preço das rendas, fico muito chocado com estes montantes gastos no arrendamento”, começou por indicar o Secretário, que relativamente à publicação dos valores das rendas pagas, apresentou algumas reticências.
“Eu, como Secretário, tenho que estar ciente destes valores, mas relativamente à publicação destes valores acredito que isto possa, ou até não, afectar o mercado do arrendamento. Será que vão subir? Será que vão descer? É preciso ouvir a sociedade porque a divulgação dos dados pode trazer algum impacto”, defendeu.
Relativamente à construção de edifícios específicos para os serviços públicos, apesar de Lionel Leong ter clarificado que esse assuntou não era contemplado pela sua pasta, “do ponto de vista financeiro”, o Secretário admite que faz mais sentido ter “edifícios permanentes” que é, aliás, o que o Executivo quer.
“Assim limitamos as quantias gastas no arrendamento em apartamentos ou edifícios no mercado privado, assim como poupamos nos custos das mudanças”, indicou, adiantando que este tipo edifícios permanentes irão permitir o controlo “melhor dos gastos do próprio erário público”.
Caso não exista a possibilidade de se construírem edifícios permanentes, a solução dos provisórios “não é a pior solução”, diz. É possível adoptar a medida, assegura, mas não para já.

600 milhões por ano

Apesar de não querer apontar números, conforme o HM avançou em Maio deste ano, o Governo paga cerca de 600 milhões por ano em rendas para mais de meia centena de espaços de serviços públicos. Dados fornecidos ao HM pela Direcção dos Serviços de Finanças indicavam que, mensalmente, 48,1 milhões de patacas eram pagas por rendas. A maioria dos espaços estão em prédios privados, com o Macau Square e o China Plaza a serem os espaços mais requisitados. Em 2009, o Comissariado de Auditoria aconselhava o Governo a fazer precisamente estes prédios para que não houvesse estas despesas.

29 Nov 2015

Caso Dore | Lesados queixam-se de investigação em frente à Assembleia Legislativa

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s investidores na empresa de junkets Dore voltaram a manifestar-se pela perda do dinheiro “depositado” na sala VIP do Wynn, que sofreu um desfalque após o desvio de dinheiro alegadamente levado a cabo por uma funcionária da empresa. Os investidores consideram “injusto” que o Governo ainda não tenha resolvido a questão, mas que tenha já anunciado uma revisão à lei para impedir este tipo de investimento, que, recorde-se, é ilegal.
“Procuramos justiça” era o slogan que se podia ler no cartaz colocado em frente à Assembleia Legislativa, com os investidores a reivindicarem a recuperação do dinheiro que, no total, poderá ascender aos 500 milhões de dólares de Hong Kong.
O porta-voz queixou-se ao HM que a empresa assumiu que o dinheiro das vítimas era o que tinha sido desviado e descartou a responsabilidade para a trabalhadora que desviou o dinheiro, “fazendo de conta que nada aconteceu e continuando a operar a sala VIP”.
Os manifestantes pediam ajuda ao Governo e ao Gabinete de Ligação do Governo Central, criticando ainda as investigações das autoridades.
“Desde Setembro até agora, já passaram dois meses mas não há nenhuma resposta depois de nos termos queixado a vários serviços públicos. No âmbito da lei, o depósito de dinheiro não é legal, mas a situação já existe há mais de dez anos nas salas VIP de Macau, é um segredo público que o Governo não desconhece, porque é que não controlou isso antes e só agora quer a revisão da lei? É tarde demais, já aconteceu o caso. Como vamos resolver isso?”, questionou.

29 Nov 2015

Administração | Executivo e instituição chinesa já formaram 6000 funcionários

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo local e o Instituto Nacional de Administração da China – especializado na formação de pessoal do Estado – celebram este mês o seu 20º aniversário, celebrando com o anúncio da formação de mais de seis mil funcionários de Macau. O intuito, explicou a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, é preparar estes profissionais para a evolução social da região. Para Sónia Chan, os trabalhadores da Administração são “executores das políticas do Governo da RAEM” e devem continuar a ter formação contínua ao longo da carreira para responder à evolução social. Para a líder, a ideia destes cursos de formação é permitir que os funcionários públicos tenham oportunidade para conhecer mais sobre Macau, a China, os sistemas de governação e as políticas nacionais do país e da região. “Mediante a formação, os funcionários públicos de Macau puderam elevar as capacidades gerais, nomeadamente conseguiram ter um conhecimento melhor, generalizado e aprofundado, sobre a realidade do país, as políticas nacionais, o desenvolvimento social no interior da China, entre outros aspectos”, disse. Sónia Chan mostrou-se ainda confiante numa cooperação mais estreita com o Instituto. “Espero que na base da cooperação existente entre ambas as partes, o âmbito de cooperação seja alargado e aprofundado, para que o trabalho de formação produza resultados ainda mais satisfatórios”, finalizou a Secretária.

29 Nov 2015

LAG 2016 | Pedida revisão dos junkets e lista negra

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting pediu ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, uma “revisão profunda à legislação dos promotores do Jogo”, para se conseguir uma maior fiscalização ao sector. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), o deputado defendeu que o Governo deve estar atento e tomar uma acção para a estabilidade das próprias operadoras de Jogo.
No mesmo momento, Zheng Anting pediu a Lionel Leong que fosse criada uma lista negra com os dados dos jogadores que de forma consciente actuam de forma ilegal. Esta lista, defendeu, irá permitir criar um sistema de segurança para as promotora de Jogo.
Em resposta, Lionel Leong indicou que tal lista nunca poderá ser feita sem garantir o respeito e cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais e só uma conversa com o gabinete competente poderá permitir perceber se é possível ou não isso acontecer.
“Não podemos, não nos atrevemos a fazer este trabalho sem prudência, temos de consultar o gabinete para perceber se é possível”, indicou. “Quanto às revisão das leis, queremos ajudar, queremos que o sector do Jogo venha a desenvolver-se de forma saudável, estamos a melhorar progressivamente o regime de fiscalização e de funcionamento do promotores”, respondeu o Secretário ao deputado.
Lionel Leong indicou ainda que a sua equipa de trabalho irá aproveitar a revisão intercalar às seis operadoras de Jogo, tal como o Chefe de Executivo defendeu durante a apresentação, na semana passada, para perceber a realidade de cumprimento ou não das mesmas.
Sobre a base de 3% de aumento das mesas de Jogo, imposta pela Governo e questionada pelo deputado, Lionel Leong garantiu que vai manter a política.
“Não vamos mudar esta política, é esta a base que autorizámos”, apontou, frisando que o Governo utiliza “estratégias e políticas para encaminhar o funcionamento do sector do Jogo, como por exemplo, os elementos não Jogo”. O mais importante, diz, é que as mesas existentes consigam contribuir para Macau “ser um Centro de Turismo e Lazer”.

29 Nov 2015

LAG 2016 | Lionel Leong não está preparado para a pasta que tem, dizem deputados

Sem novidades, sem preparação e sem noções de Administração. É assim que Pereira Coutinho carateriza o discurso de apresentação das LAG de Lionel Leong. Chan Meng Kam considera que há falta de detalhes

Com Flora Fong

[dropcap style=’circle’]“L[/dropcap]ionel Leong não disse nada de especial, nada. As introduções que ele fez são abstractas.” Foi assim que José Pereira Coutinho, deputado presente na apresentação das Linhas de Acção Governativa do Secretário para a Economia e Finanças, caracterizou o discurso. Chamando aos esclarecimentos de Leong apenas “um passeio pelo parque”, Pereira Coutinho diz que o Secretário ocupa um cargo em “que é preciso muita coragem” e que, apesar de ser um bom economista, “não percebe nada de Administração Pública”.
“O discurso de Lionel Leong demonstra uma clara falta de conhecimentos na área de Administração Pública, em como fazer que os serviços públicos da sua dependência possam de facto ajudar a resolver os problemas dos residentes de Macau”, indicou.
Das setes páginas apresentadas por Lionel Leong, Pereira Coutinho diz que pouco ou nenhum sumo útil se extrai.
“O que o Secretário apresentou hoje faz-nos compreender que o próprio, à partida, tem enormes dificuldades em compreender como funciona a máquina administrativa”, argumentou.
A falta de experiência na área é apontada como a maior causa de falta de respostas por parte do Governo. “Sei que ele tem dificuldades porque nunca trabalhou na Função Pública, não foi preparado para o cargo. Isto não lhe tira os conhecimentos que tem na área da Economia, porque é um empresário. Mas isto não chega. Esperamos muito mais deste Secretário”, argumentou.
Também o deputado Chan Meng Kam ficou bastante insatisfeito com o que o Secretário apresentou durante o seu primeiro dia de LAG. Para o deputado, Lionel Leong não deu as respostas que eram necessárias, deixando que alguns assuntos ficassem sem resposta ou pendentes.
Um exemplo claro dessas não respostas foram as rendas dos serviços públicos.
“O Secretário revelou que o orçamento da renda dos serviços públicos para o próximo ano será de 1,1 mil milhões de patacas, mas não apresenta qualquer pormenor. Pareceu-me que não estava disponível para falar mais sobre este assunto, que não quis falar mais e não consigo perceber porque é que não respondeu melhor às perguntas. Talvez não tenha tido tempo suficiente, conforme defendeu. Mas pergunto-me se será mesmo verdade que o Governo tem rendas mais caras que as empresas privadas. Questiono-me sobre isso. Será que é verdade? Não percebo”, argumentou o deputado.
Também sem respostas ficou a questão colocada sobre o preço do petróleo praticado pelos comerciantes de forma conjunta. Questão, diz, muito injusta para os cidadãos de Macau, tendo influências no dia-a-dia da sociedade.
“O Governo tem consciência deste problemas, sabe que está por resolver e que só dele depende a resolução do mesmo”, frisou.

Um pasta problemática

Para o deputado Leong Veng Chai, o Secretário fez bem o seu trabalho de casa e “preparou bem as informações para o debate”, sendo que o Leong Veng Chai como uma “pessoa muito energética”.
No entanto, o deputado considera que esta é uma pasta que tem várias dificuldades em serviços diferentes. “Cada serviço, cada área da pasta, tem os seus problemas e é difícil o Secretário conseguir debater todas as ideias e todos os problemas”, defendeu.
Na sua visão, o mais difícil de resolução do que Lionel Leong tem nas mãos, é a “questão dos trabalhadores não residentes (TNR)”, seja em caso de despedimentos por parte dos empregadores sem justa causa, ou até no pagamento de salários. “Acho que relativamente aos despedimentos dos empregadores sem justa causa, vejo que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não consegue proteger os empregados despedidos”, apontou.
Leong Veng Chai avançou que são inúmeros os pedidos de ajuda por parte dos TNR que tem recebido, depois destes tentarem falar com os empregadores e ainda assim terem sido despedidos. O deputado considera que o Governo, neste caso a equipa de Lionel Leong, tem um trabalho a fazer, mas que até agora nada fez ou nada apresentou.

Tiro ao alvo

Tudo muito vago, é a análise que faz Melinda Chan à apresentação das LAG por Lionel Leong. “Há muitos assuntos a resolver, e até percebo as metas que o Secretário quer atingir, só não consigo entender como é que ele vai atingir essas metas, porque ele também não explica”, analisou a deputada, acrescentando que Lionel Leonel precisa de ser “muito mais claro relativamente ao caminho a percorrer”.
Para a deputada Wong Kit Cheng muitas respostas ficaram por responder. “O Secretário tem de responder de forma mais específica e profunda às questões apresentadas pelos deputados, em vez de fazer o que fez hoje, ou seja só falar no âmbito geral”, rematou.
A apresentação das LAG continua hoje, sendo que Lionel Leong irá responder a novas questões dos deputados.

29 Nov 2015

Parto com dor

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e boas intenções, dizem, está o inferno cheio, mas eu gosto de boas intenções. Para que o mundo mude, é preciso que alguém queira que as coisas aconteçam; melhor será se a intenção de evolução for boa. É por isso que não alinho no coro de quem condena com veemência as intenções de Alexis Tam para a área da Saúde, por serem demasiado ambiciosas ou anunciadas antes do tempo. São boas as intenções do secretário e há já alguma evolução, dizem, pelo menos ao nível estético, no plano funcional. É positivo que, num Governo que objectivamente não é alvo de avaliação popular, alguém avance com promessas para que se crie um compromisso.
Acontece que as boas intenções de Alexis Tam esbarram no tempo e no espaço que Macau não tem. O tempo foi perdido nos anos que se deixaram passar sem que houvesse qualquer preocupação de modernização, de ampliação dos serviços e de melhoria de resposta a uma população cada vez maior e também em crescente grau de exigência. Este desperdício de anos não é uma mera impressão – o erro foi assumido, ao vivo e a cores, por Lei Chin Ion, o homem que, nestes quase 16 anos da RAEM, ou foi director do hospital público ou foi, como ainda é, director dos Serviços de Saúde.
O espaço que Alexis Tam não tem não é de ordem física: é, digamos, de natureza tradicional ou, se preferirem, de cariz histórico, de matriz cultural, de características sociais profundamente enraizadas. A decisão vem de longe, mas mantém-se forte e foi recentemente reiterada: quem manda entende que o Hospital Kiang Wu, instituição privada dada à beneficência, deve ser apoiado financeiramente pelo Governo. Há vários modelos de transferência do erário da RAEM para o piedoso Kiang Wu, que tanto vai buscar dinheiro à Fundação Macau, como vai buscar ao orçamento do próprio hospital público.
Em terra de muito dinheiro, não me choca que se ajudem as beneméritas instituições – apesar de serem muito pouco caridosas as contas que o hospital privado de Macau cobra a quem passa lá umas noites. O que me indigna é que, à custa do espaço que o Kiang Wu foi conquistando – pelos tratamentos que dá e que não existem no São Januário, pelas instalações que tem e que faltam ao São Januário, pela formação que proporciona e que não há no São Januário –, se tenha ignorado a importância de um hospital público condigno.
Ao princípio, quando as coisas começaram a correr mal na saúde, eram meia dúzia de portugueses mal habituados que batiam o pé – vinham de longe, de um país que, apesar da falta de dinheiro, se pode gabar ainda hoje de um serviço público de excelência. Não é segredo para ninguém que, nalguns corredores, os portugueses – e alguns jornalistas nos quais me incluo – eram conhecidos por serem particularmente aborrecidos, por cometerem o imperdoável pecado da pergunta. Ainda não perderam o título.
Era assim ao princípio, mas deixou de ser só assim: porque a população de Macau passou a ter menos dinheiro para deixar em filantrópicas instituições prestadoras de cuidados de saúde, virou-se para o serviço público que, não sendo gratuito, é mais comedido na hora de apresentar a factura. As queixas – algumas injustificadas, muitas justificadas – começaram a crescer. E os jornalistas que não eram conhecidos por serem chatinhos juntaram-se ao grupo dos muito aborrecidos que fazem perguntas.
Esta semana, uma ouvinte do canal chinês da Rádio Macau aproveitou a presença do director dos Serviços de Saúde no programa de antena aberta da emissora para dar a voz e contar a sua história: teve um filho no São Januário e não correu bem. Deixaram-lhe placenta lá dentro. Teve um problema com a sutura. Teve de se submeter a uma intervenção cirúrgica para corrigir o que não correu bem. Teve um processo doloroso. Queixa-se de ter sido tratada com fracos modos por quem a atendeu. Teve um filho e ter um filho não foi a melhor coisa que lhe aconteceu.
Sei de fonte certa que esta mulher não é um caso único – e qualquer jornalista consegue, sem grande esforço e em meia dúzia de horas, redigir uma colectânea de problemas hospitalares na especialidade clínica que mais alegria deveria dar a quem entra no São Januário. Vistas as coisas, é das poucas salas onde se vai por não se estar doente – está-se ali porque se está a gerar vida, esse acontecimento que deveria ser festivo, bonito, indolor e inesquecivelmente bom. É um desejo mundial: não importa o contexto étnico ou cultural das mulheres que ali estão.
Sem espaço para inverter desejos maiores do que o dele, resta a Alexis Tam pegar no pouco que tem (porque o São Januário e os centros de saúde, sendo muito, são pouco) e, sem pretensões de querer vencer o imbatível, apostar num projecto modesto, mas de excelência, ao melhorá-lo naquilo que faz mesmo falta: melhores equipamentos, melhores tratamentos, pessoas mais bem formadas, pessoas com mais tempo para se dedicarem às pessoas que ali vão parar, gestores que saibam mesmo o que andam a fazer e, já agora, garantir que as mensagens que se passam cá para fora são de uma irrepreensível honestidade. Para que a história da mulher que ligou para a rádio e todas as outras parecidas sejam a excepção e não a regra. Para que as promessas sejam mais do que um compromisso.

29 Nov 2015

Prana – “Raiva”

“Raiva”

Raiva é amor mal canalizado
É uma prenda enfim
Que ofereço só a mim
E aceito com agrado

Raiva é saudade de tudo o que nunca foi teu
É um tesouro achado
Que estimo e que guardo
Como se fosse meu

E não tens de a esconder
Quando ela vem
Porque a raiva só é má
Quando a alma é má também
Porque a raiva só é má
Quando a alma é má também

E a raiva não dá murros
Não dá turras nem pontapés
Quem a tem sempre a experimenta
Dos 8 aos 80 e de lés a lés

Porque a raiva não é feia
Não é crime nem é pecado
É uma fogueira ao frio
Uma santa com feitio um bocadinho ao lado

E não tens de a temer
Quando nada corre bem
Porque a raiva só é má
Quando a alma é má também
Porque a raiva só é má
Quando a alma é má também

Deixa toda a tua raiva em mim!
Deixa toda a tua raiva em mim!
Deixa toda a tua raiva em mim!
Deixa toda a tua raiva em mim!

E se caso com a alma
Não distingo o mal do bem
Guarda longe essa raiva
Antes que mates alguém
Guarda longe essa raiva
Antes que mates alguém

Prana

MIGUEL LESTRE / JOÃO FERREIRA / DIOGO LEITE

26 Nov 2015

Eleições | Alterações de 2012 foram “falsa reforma”, acusa deputado

Au Kam San voltou a fazer menção à reforma política e ao sufrágio universal, considerando um “disparate” a justificação económica para que não se avance na Lei Eleitoral

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Au Kam San voltou a pôr as garras de fora ontem, pedindo que a reforma política fosse levada a cabo. Para o deputado da bancada democrata, as alterações à Lei Eleitoral levadas a cabo em 2012 foram uma completa “falsa reforma” pois apenas aumentaram o número de assentos na AL, mas não ajudaram, diz, a implementar um sistema democrático.
Au Kam San voltou a trazer a lume a justificação dada pela Secretária para a Administração e Justiça para a não realização da reforma, que disse, na passada segunda-feira, durante o debate das Linhas de Acção Governativa, que esta não poderia ter lugar porque dava azo a instabilidade social, acrescentando que o clima económico não era o mais favorável.
“Disse ainda que uma alteração a curto prazo seria desfavorável para a estabilidade do sistema político. Segundo esta lógica, depois da reforma de 2012, já não são possíveis mais alterações. Isto é um absoluto disparate”, atirou Au Kam San.
O deputado chega mesmo a justificar o seu pedido pela reforma política citando a Assembleia Popular Nacional (APN): “continuar a promover gradualmente o desenvolvimento do sistema política da RAEM”. Esta directriz da APN, assegura Au, não vem em nada contrariar o seu pedido.
“Muito pelo contrário, só com a vontade de progredir é que se consegue equilíbrio social e estabilidade nos diversos sectores, incluindo no sistema político”, continuou.
A opinião de Au Kam San vem assim juntar-se à dos dois especialistas políticos e activista ontem contactados pelo HM. Nenhum deles considera plausível a justificação da crise económica para a não realização da reforma política, acreditando mesmo que a decisão está relacionada com os acontecimentos que tiveram lugar em Hong Kong, conhecidos como Occupy Central, quando milhares de pessoas se juntaram em manifestações e acampamentos para pedir a mudança do sistema político, onde existisse um sufrágio universal verdadeiro.

26 Nov 2015

São Januário | Wong Kit Cheng critica despedimento de funcionários da limpeza

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara Wong Kit Cheng, a melhoria da qualidade dos serviços públicos passa pela responsabilização de quem comete erros. A deputada baseia-se no episódio de abandono de ficheiros clínicos na via públicos por funcionários dos Serviços de Saúde. A deputada argumenta que o despedimento dos trabalhadores culpados “não é a mais racional” das soluções, já que não afecta quem realmente interessa: os dirigentes que, por dois meses, não detectaram qualquer anomalia.
“Isto demonstra falta de iniciativa dos dirigentes na fiscalização e na salvaguarda da concretização das instruções e demonstra que tudo depende do sentido de responsabilidade e da consciência de cada trabalhador quanto ao seguimento das instruções para tratamento de documentos com dados pessoais”, critica.
Além disso, Wong Kit Cheng diz que esta prática vem contrariar a afirmação do Governo de que existem regimes eficazes de fiscalização. A deputada pede então que se aperte o cerco às práticas dos trabalhadores da Função Pública, que apenas dá importância “aos problemas depois destes acontecerem ou serem descobertos pelo Comissariado da Auditoria”.

26 Nov 2015

População dá nota “média” a deputados directos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados directos à Assembleia Legislativa (AL) receberam nota “média” num inquérito realizado pela Associação Nova Visão de Macau sobre o nível de satisfação dos deputados. Segundo um comunicado, o deputado José Pereira Coutinho é o deputado “mais conhecido”, mas Ng Kuok Cheong obteve a classificação mais alta.
Em termos de popularidade, os entrevistados deram 90 pontos (de zero a 100) ao desempenho de Pereira Coutinho, enquanto que Chan Meng Kam obteve 89 pontos. Kwan Tsui Hang recebeu 87 pontos, seguindo-se na classificação a deputada Angela Leong, Ng Kuok Cheong e Au Kam San.
No entanto, na nota dada ao desempenho dos deputados directos, Ng Kuok Cheong e Au Kam San ocupam os primeiros dois lugares, com 68 e 67 pontos respectivamente. Os deputados Zheng Anting, Wong Kit Cheng e Song Pek Kei são os três deputados menos conhecidos pelos residentes entrevistados.
De entre 837 residentes entrevistados em Novembro, 49% considera que o desempenho geral no hemiciclo este ano foi “médio”, sendo que 16% acha que o desempenho dos deputados foi “satisfatório”, enquanto que 5% se mostrou “muito insatisfeita”.
Esta foi a segunda vez que a Associação Nova Visão de Macau realizou este inquérito, sendo que, face ao ano passado, o nível de satisfação aumentou apenas 1%, enquanto que o nível de insatisfação subiu 3%.
Para a associação, este tipo de inquéritos tem um valor de referência para os deputados directos, para que consolidem os trabalhos de promoção e de comunidade, por forma a serem mais aceites pela população.

26 Nov 2015

Eleições | Alterações de 2012 foram “falsa reforma”, acusa deputado

Au Kam San voltou a fazer menção à reforma política e ao sufrágio universal, considerando um “disparate” a justificação económica para que não se avance na Lei Eleitoral

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Au Kam San voltou a pôr as garras de fora ontem, pedindo que a reforma política fosse levada a cabo. Para o deputado da bancada democrata, as alterações à Lei Eleitoral levadas a cabo em 2012 foram uma completa “falsa reforma” pois apenas aumentaram o número de assentos na AL, mas não ajudaram, diz, a implementar um sistema democrático.
Au Kam San voltou a trazer a lume a justificação dada pela Secretária para a Administração e Justiça para a não realização da reforma, que disse, na passada segunda-feira, durante o debate das Linhas de Acção Governativa, que esta não poderia ter lugar porque dava azo a instabilidade social, acrescentando que o clima económico não era o mais favorável.
“Disse ainda que uma alteração a curto prazo seria desfavorável para a estabilidade do sistema político. Segundo esta lógica, depois da reforma de 2012, já não são possíveis mais alterações. Isto é um absoluto disparate”, atirou Au Kam San.
O deputado chega mesmo a justificar o seu pedido pela reforma política citando a Assembleia Popular Nacional (APN): “continuar a promover gradualmente o desenvolvimento do sistema política da RAEM”. Esta directriz da APN, assegura Au, não vem em nada contrariar o seu pedido.
“Muito pelo contrário, só com a vontade de progredir é que se consegue equilíbrio social e estabilidade nos diversos sectores, incluindo no sistema político”, continuou.
A opinião de Au Kam San vem assim juntar-se à dos dois especialistas políticos e activista ontem contactados pelo HM. Nenhum deles considera plausível a justificação da crise económica para a não realização da reforma política, acreditando mesmo que a decisão está relacionada com os acontecimentos que tiveram lugar em Hong Kong, conhecidos como Occupy Central, quando milhares de pessoas se juntaram em manifestações e acampamentos para pedir a mudança do sistema político, onde existisse um sufrágio universal verdadeiro.

26 Nov 2015

Administração | Pereira Coutinho e Ho Ion Sang querem mobilidade e benefícios

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]urante a sua intervenção de ontem na Assembleia Legislativa (AL), Ho Ion Sang optou por questionar o Governo acerca de uma maior aposta na formação de formação dos funcionários públicos. Para o deputado, a mobilidade vertical viria melhorar de forma significativa a eficiência do serviço público.
Ho Ion Sang criticou a escassez de processos de mobilidade, afirmando mesmo que esta “não é frequente”, expondo alguns números no hemiciclo: “de 2005 a 2014 a média foi de 474 pessoas e é por isso que cada serviço público está virado para si próprio, havendo falta de comunicação sobre a mobilidade vertical”.
A falta de comunicação, critica Ho Ion Sang, faz com que haja “coisas sem que haja pessoas para as fazer e pessoas sem nada para fazer”, disse, defendendo o fomento da mobilidade horizontal.
O Governo deve reforçar a formação dos funcionários públicos e as exigências aumentaram, explica o deputado, devido às mudanças da economia local. “[Queremos] um Governo capaz de prestar serviços”, pediu ontem.
Também José Pereira Coutinho voltou a insistir na “criação de um mecanismo de apreciação imparcial” do desempenho dos funcionários públicos. Além disso, o deputado pede que seja facilitada a categorização de pessoal e que se aumentam os salários das classes de trabalhadores mais baixas.
Ademais, pede que sejam pagas “diuturnidades” aos trabalhadores da Administração ao invés de tal ser feito em regime parcial. A atribuição de benefícios aos funcionários públicos é um dos assuntos em que Pereira Coutinho mais tem insistido. Na mesma interpelação, frisa ainda aquilo a que chama uma “intenção” do Governo em construir habitações para os seus trabalhadores, pedindo que mais pessoas possam usufruir da atribuição.

26 Nov 2015

Orçamento | Aprovado diminuição de 14%. Deputados criticam acréscimo de despesas

Em 2016, o Governo calcula gastar mais 1,5% do que até ao final deste ano, devido ao investimento em projectos. Ainda assim, o orçamento será menor em 14% do que em 2015, devido à queda das receitas do Jogo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]orçamento da RAEM para 2016 vai cifrar-se nos 103,2 mil milhões de patacas, o que representa uma diminuição de 14 mil milhões face ao ano corrente. A razão é simples: as receitas do Jogo sofreram uma queda e por isso o Executivo estima arrecadar cerca de 70 milhões de patacas através do imposto especial sobre o jogo, ou seja, menos 14 mil milhões quando comparando com o valor conseguido este ano.
No entanto, o valor da despesa será em um milhão de patacas mais elevada do que aquela prevista no orçamento de 2015, ficando-se pelos 85 mil milhões. A justificação dada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, tem que ver com os investimentos planeados.
Durante a sessão de perguntas na sessão plenária de ontem, o deputado Ng Kuok Cheong quis ter em mãos a especificação das tranches a pagar pelo Plano de Investimentos (PIDDA) – que financia obras públicas e outros investimentos – durante este ano. “Quando ao PIDDA, queria saber: se em 2016 temos 16 projectos e muitos custam mais de 500 milhões de patacas, será possível saber quanto é que vai ser pago e em que altura?”, perguntou Ng Kuok Cheong ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

Crise das despesas

Três dos deputados presentes questionaram-se acerca do aumento da despesa do Executivo, justificando que a crise económica deveria forçar o Governo a cortar nas despesas e não a aumentar. O deputado Au Kam San usou da palavra para questionar a necessidade do aumento da despesa governamental nas contas do próximo ano.
“Porque é que as despesas vão subir, se temos que conter?”, questionou-se Au Kam San. O deputado lamenta que o Executivo possa gastar mais do que o indicado e que não tenha de dar satisfações à AL. Já Song Pek Kei citou a nota justificativa da apresentação do Orçamento da RAEM para 2016 para lembrar que a prática comum em época de austeridade é cortar nos investimentos. “No orçamento do próximo ano não estou a ver a introdução de quaisquer ajustamentos, o que quer dizer que o Governo vai cortar no investimento em obras públicas?”, questionou.
José Pereira Coutinho aproveitou para lembrar que a Função Pública adoptou recentemente a política de substituir a comunicação de serviços públicos em papel para formato electrónico. Este método, explica, deveria servir para poupar, mas o orçamento dita exactamente o contrário. “Com a queda das receitas, é necessário termos contenção das despesas e por isso não percebo como é que nas despesas gerais continuamos a ter um aumento”, começou por dizer.
“O nosso plano tem como objectivo o serviço electrónico e não percebo esta nova política de, em 2016, comparando com as despesas gerais, temos este aumento no orçamento”, lamentou Pereira Coutinho. Assim, junta-se mais um deputado às vozes que pediram a Lionel Leong que esclarecesse esta matéria.
Aos deputados, Lionel Leong respondeu que a crise será vencida através de três pilares: “dependemos dos investimentos, exportação e consumo para manter a vivacidade da nossa economia (…) o novo orçamento do PIDDA está em concordância com a nova proposta da Lei Orçamental”, assegurou.

Um tecto para todos

Um local onde todos os serviços públicos possam concentrar-se, dando assim vazão a todos os locais dispersos que actualmente ocupam pela cidade. Esta é a sugestão de Ella Lei, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho. A deputada afirma que o número de aluguer de espaços para estes funcionários “aumentou 69%” só este ano. A isto, soma a necessidade de reparações a estes mesmos locais, cujos custos recaem também sobre o erário público.
Lionel Leong admitiu estar aberto à criação deste mesmo edifício, ainda que seja necessário saber onde e quando poderá este ser construído. “Entendemos que a construção de um edifício para todos os serviços públicos é um bom investimento e contribui para um melhor controlo da nossa situação financeira”, anunciou o Secretário. “Temos que entrar em contacto com os serviços competentes para saber qual a área necessária exactamente, o terreno não pode ser demasiado grande”, esclareceu. A ideia surgiu devido ao gasto avultado que o arrendamento de espaços de trabalho e armazéns representa para o Executivo.

Lei do Enquadramento Orçamental em debate para o ano

A Lei do Enquadramento Orçamental vai estar pronta para debate na AL para o ano. Essa foi a ideia deixada ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, durante a sessão plenária. “Recebemos cerca de 410 opiniões de associações e estamos a finalizar alguns estudos para depois dar a conhecer esse relatório (…) as opiniões estão mais relacionadas com a execução e transparência do orçamento e a população apoia esta nova lei do enquadramento orçamental, onde não há grandes alterações”, começou o director por informar. “Vamos ter em conta certos pontos e em termos de funcionamento, vamos continuar a melhorar e após melhoramento técnico, vai entrar em processo legislativo para ser debatida em 2016 na AL”, anunciou Iong Kong Leong.

CAM | Mais de 86 milhões já foram reembolsados ao Governo

A Sociedade de Aeroporto de Macau – CAM já reembolsou ao Executivo cerca de 86 milhões de patacas dos 17 mil milhões que este emprestou para a construção do aeroporto. O número foi anunciado por um responsável dos Serviços para os Transportes e Obras Públicas numa resposta a Pereira Coutinho, que questionou ontem o Governo sobre quanto é que a Sociedade de Aeroporto de Macau – CAM já devolveu. “O Governo já sabe que a CAM já começou a reembolsar os 16,4 mil milhões, tendo sido já devolvidos 86 milhões”, disse o responsável.

26 Nov 2015

Zheng Anting fala em esquecimento de Regime de Protecção Ambiental

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Zheng Anting quer saber quando será tornado público o calendário para a implementação do Regime de Avaliação do Impacto Ambiental. Numa interpelação escrita, o deputado questionou a eficácia da Lista Classificativa dos Projectos de Construção que precisam de se sujeitar à avaliação do impacto ambiental, assim como as instruções de elaboração do relatório de avaliação, medidas sugeridas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para os anos de 2013 e 2014.
Zheng Anting relembra que o Chefe de Executivo, Chui Sai On, afirmou, durante as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015, que o Governo iria realizar uma consulta pública sobre a definição de um regime de avaliação sobre o impacto ambiental, algo que até ao momento não aconteceu.
“Os cidadãos ainda não receberam nenhuma notícia sobre a tal consulta pública”, argumentou. “Em que ponto está o trabalho de estabelecimento do regime e quando é que o Governo vai realizar a consulta pública sobre o regime de avaliação?”, perguntou, querendo ainda saber se a DSPA já recebeu as avaliações ao impacto ambiental das medidas que avançou para os dois últimos anos. “A direcção fez muitas exigências ao projecto de Pearl Horizon, a sua avaliação do impacto ambiental foi emendada muitas vezes nos últimos três anos e isto influenciou o processo de projecto”, exemplificou, adiantando que é preciso que o Governo se explique.
Apesar da falta de leis e diplomas para a avaliação do impacto ambienta, rematou o deputado, a DSPA tem exigido muito aos projectos, por isso, é de direito dos cidadãos saber que medidas é que o Governo tem para garantir que os projectos não vão ser afectados e, ao mesmo tempo, o território conseguirá tornar-se ambientalmente eficiente.

25 Nov 2015

Leonel Alves pediu informatização dos tribunais

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado indirecto Leonel Alves pediu ontem ao Governo que implemente a informatização dos tribunais, a par do fomento do chamado governo electrónico. “Como se sabe em Portugal a informatização dos tribunais já existe há mais de uma década e em Macau não há nada em relação a esse respeito. Continuamos a enviar as peças processuais manualmente para o tribunal, tudo isso leva tempo e é pouco amigo do ambiente. Parece-me que Macau não pode deixar o comboio. Não sei se é responsabilidade do Governo ou do gabinete do Tribunal de Última Instância (TUI), mas a falta de uma definição tem acarretado muitos prejuízos. (É uma medida que) não está nas Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016, mas é uma necessidade haver medidas para a informatização dos serviços na área dos tribunais”, apontou no segundo dia de debate sobre as LAG para a área da Administração e Justiça.
A Secretária da tutela, Sónia Chan, prometeu analisar o assunto em sede própria. “Quanto ao funcionamento interno já transferimos (essa responsabilidade) para o gabinete do TUI e do procurador (do Ministério Público), e claro que vamos transmitir a sua opinião aos serviços competentes”, frisou.
Na sua intervenção, Leonel Alves chamou ainda a atenção para a necessidade de fomentar a publicação de obras sobre Direito de Macau, bem como a dinamização da compreensão do sistema jurídico local.
“Talvez os Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) possam preencher uma lacuna que se sente, que é a ausência da divulgação sobre o Direito de Macau. Macau tem um mercado pequeno e se os académicos apenas se dedicarem à produção de obras não vão sobreviver, então a responsabilidade tem de ser do Governo. Alguma atenção tem de ser dada quanto à política de divulgação do Direito, da maneira como deve ser interpretado o Direito de Macau. Por essa via o nível dos nossos juristas deverá atingir outro patamar daqui a cinco ou dez anos”, defendeu o deputado indirecto.
Leonel Alves considerou que tal facto se deve à história recente do ensino do Direito de Macau nas universidades locais. “É um problema que sentimos quanto ao nível de conhecimentos dos juristas da Administração e de Macau em geral. Isso tem a ver com a historia de Macau, o Direito só começou a ser ensinado há pouco tempo, e tudo isto tem 10 ou 15 anos. Além dos cinco códigos temos muita legislação produzida depois de 1999, mas os estudantes, advogados, juristas e magistrados, conhecem toda esta legislação?”, questionou.

25 Nov 2015

Deputados mantêm críticas à Administração e Justiça

O debate sobre as Linhas de Acção Governativa na tutela de Sónia Chan ficou marcado pela apresentação de algumas medidas e datas, mas ainda assim os deputados falaram de atrasos e problemas que se arrastam

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 na área da Administração e Justiça chegou ontem ao fim. Em dois dias debateram-se áreas tão diversas como o governo electrónico, o funcionamento da justiça ou o fim do abate de aves nos mercados. Pelo meio, os deputados não esqueceram os problemas que continuam sem resolução na tutela de Sónia Chan.
“Há rumos definidos para os trabalhos da sua área, mas existem muitas dificuldades na área da justiça”, lembrou Kwan Tsui Hang, que referiu a falta de um campus da justiça que albergue todos os tribunais. Quanto a isto, Sónia Chan não avançou detalhes.
Song Pek Kei também traçou um cenário negro sobre o funcionamento dos serviços públicos. “Sabemos que no último ano a Secretária tem vindo a delinear a simplificação dos quadros e a reforma administrativa, já que ao longo dos anos têm ocorrido muitos problemas com a estrutura da Função Pública. A nossa população quer ver os resultados das medidas e quer que a Secretária as realize o quanto antes”, apontou.
A parceira de Chan Meng Kam no hemiciclo referiu ainda que é necessário “aumentar a transparência nos regimes de acesso”. “Mais de 40% dos funcionários públicos estão insatisfeitos e muitos dirigentes estão a adoptar a posição de padrinho e madrinha para a contratação de pessoal, e quem trabalha nesses serviços está insatisfeito. Quem é que vai querer trabalhar na Função Pública?”, questionou.

Residentes sofrem

Lam Heong Sang, vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), frisou que “não há uma coordenação e não se dá prioridade às necessidades prementes dos residentes. São muitos os serviços públicos, as instalações e o pessoal, e muitos evitam fazer para não errar. Há desperdício do erário público. Como é que vamos encontrar uma solução viável para resolver com eficácia todos esses problemas?”, questionou.
Em relação ao governo electrónico, um assunto central no debate, Chui Sai Peng lembrou que está por implementar desde 2005. “Há dez anos que se fala do governo electrónico e podemos ter uma abordagem mais integral em termos da sua implementação. Temos de colocar as pessoas acima de todos os interesses. Em 2017 e 2018 vai ser feito este trabalho e acho que há um atraso em vários sectores, desde saúde a habitação, e todos precisam de ter um serviço electrónico. O Governo tem de ter mais ambição em termos informáticos”, rematou.
Andreia Sofia Silva
andreia.silva@hojemacau.com.mo
Secretária “está no bom caminho”
À margem do debate, o deputado Lau Veng Seng traçou uma análise positiva de dois dias de debate na área da Administração e Justiça. “Comentou alguns tópicos mas vai demorar muito tempo até que tudo seja implementado. Mas penso que está no bom caminho para atingir os objectivos”, disse ao HM. O deputado pede que sejam criadas alternativas para os comerciantes que vão sofrer as consequências do fim do abate de aves nos mercados. “A Secretária respondeu às minhas questões, embora o tempo seja bastante limitado. Em relação à segurança alimentar, a Secretária tem de analisar como compensar aqueles que trabalham nos mercados. Teremos de ver como vai reagir a essas questões”, concluiu.

Acordos de extradição também com países lusófonos

O Governo pretende negociar acordos de extradição de condenados com os países lusófonos, disse a Secretária para a Administração e Justiça, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. “O Governo irá encetar negociações com outros países, tendo por base o acordo-tipo sobre a transferência de pessoas condenadas e a cooperação judiciária em matéria cível e comercial aprovado pelo Governo Popular Central [da China], dando prioridade às negociações com os países lusófonos”, disse. Portugal é o único país que tem, actualmente, um acordo sobre “transferência de pessoas condenadas” com Macau, assinado em 1999, poucos dias antes da transferência da soberania do território de Portugal para a China. Além disso, Macau só tem um acordo sobre a mesma matéria com Hong Kong, a outra região da China com administração especial. Na mesma intervenção, Chan lembrou que Macau levou a cabo este ano negociações com Hong Kong e com Pequim com vista à celebração de acordos de “entrega mútua de infractores em fuga”, garantindo que tiveram “bom progresso” e que foi possível chegar “a consenso sobre os princípios a adoptar”, sem revelar mais detalhes. Sonia Chan não adiantou também uma data para a assinatura dos acordos com Pequim e Hong Kong, dizendo apenas que em 2016 o Governo vai trabalhar para os concretizar.

Governo vai manter limite de horas extraordinárias

A Secretária para a Administração e Justiça confirmou que o Executivo vai manter o limite de horas extraordinárias nas 300 horas. “Neste momento o limite é de 300 horas, mas em muitos serviços o limite é ultrapassado por causa do volume de trabalho. Também consideramos o estado físico dos trabalhadores e temos de manter esse limite para salvaguardar a sua saúde, mas vamos introduzir alterações no futuro”, disse ontem no hemiciclo.

Funcionários públicos com habitações nos novos aterros

A Secretária para a Administração e Justiça confirmou ontem que poderão ser construídas mais habitações para os funcionários públicos nos novos aterros, dando resposta a uma velha solicitação do deputado José Pereira Coutinho. “Em 2012 abrimos o concurso para 160 habitações e reavemos mais de 110, que futuramente vão ser postas a concurso para funcionários públicos. Estamos a rever e a avaliar os requisitos a preencher pelos trabalhadores, porque só os trabalhadores do quadro é que têm direito às habitações. Muito provavelmente vamos construir nos novos aterros mais habitações para os funcionários públicos”, confirmou.

25 Nov 2015

Ramalho Eanes, ex-Presidente da República Portuguesa: “Para Portugal, a China deve constituir uma prioridade incontestável”

Foi uma das personagens mais importantes da História Portuguesa contemporânea. Hoje, no dia em que é agraciado em Manila com o Prémio Internacional da Paz, António Ramalho Eanes, nascido em Alcains, concelho de Castelo Branco, fala de um trajecto de vida que passou por Macau, ainda na condição de Capitão do exército português. O antigo Presidente da República Portuguesa – cargo que ocupou de 1976 a 1986 -, relembra a “Questão de Macau” e como o território foi sempre um ponto delicado em todo o processo negocial que conduziu ao estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China no dia 8 de Fevereiro de 1979

O General Ramalho Eanes será agraciado, hoje, em Manila, nas Filipinas, com o Prémio Internacional da Paz Gusi. O que significa essa distinção, precisamente 40 anos depois de um dia tão importante na sua vida?
Ensinaram-me a história e, sobretudo, a vida, que poucas são as acções de merecimento que se não fiquem a dever ao esforço de muitos, ao seu trabalho, coordenado por alguém, coordenado para que tenha orientação e coerência estratégica, controlo de qualidade que seja capaz de bem estimular, aproveitar e pedagogizar os talentos e as qualidades de cada um. Assim, considero o prémio que generosamente me foi atribuído como o reconhecimento desse esforço e trabalho colectivos. Não é, pois, um prémio só meu: é um “prémio nosso”, que reconhece o mérito do nosso propósito e empenhamento, do trabalho socialmente responsável que executamos em proveito dos homens, do seu humanizante viver e agir.

Estará perto de Macau. Tem prevista passagem pelo território?
Não está prevista a passagem por Macau. Escusado será dizer quão feliz me sentiria por voltar a ver esse território e as suas gentes, que me seduziram (mesmo antes de presencialmente as conhecer), que tanto amei e amo (depois de em Macau ter vivido, com os meus militares e com as gentes que contactei, durante mais de um ano). Não passarei por aí, desta vez, pois chama-me a Portugal a satisfação de compromissos que assumi e, também, porque devo poupar a minha mulher a viagens longas e, sobretudo, a situações de forte impacto emocional, o que seria inevitável acontecer visitando Macau.

Como disse, a sua ligação ao território é já antiga. Está ligado à história de Macau na condição de militar, como Capitão (1962-63). O que recorda desses tempos?
Recordo, sobretudo, Macau do “meu tempo de capitão” – tranquilo, pouco desenvolvido, quase paroquial mas, também, já cosmopolita. Os macaenses, essa quase “nobreza” cultural, tão bem e tão tolerantemente representada nesse casamento de mútuo consentimento entre a grande China milenar e Portugal, país que, sendo exíguo e excêntrico, fôra capaz de oferecer ao mundo a primeira mundialização – a do espaço finito, lhe chamaram intelectuais e geoestrategas de renome. Macau era, então, uma terra de convivial respeito luso-chinês, uma terra predominantemente chinesa (como não poderia deixar de ser), com uma cultura distintiva – a macaense – em que as culturas, lusa e chinesa, harmoniosamente, se haviam sintetizado.

Em Coloane existe um Largo do Presidente António Ramalho Eanes. Como se sente com esse facto?
De Coloane lembro a sua beleza, o encanto das suas terras de Cheoc Van, de Hac-Sá e Ká Hó. A minha primeira unidade como comandante (responsável por Coloane e pela Taipa), os meus militares, os amigos chineses (em especial, os senhores Veng-On e Ven-Kei) e os amigos luso-chineses (nomeadamente, o então comandante da polícia e, depois, meu compadre e grande empresário, Dias Ferreira), com os quais muito aprendi e que, com saudade, recordo. Recordo, com saudade também as praias quentes de Coloane. A praça com o meu nome significa, para mim, o reconhecimento pelo amor que dediquei e dedico àquelas terras, às suas gentes de então, que continuidade e unidade terão nas gentes de hoje.

ramalho eanes

E sobre a famosa “Questão de Macau”. As negociações com a China e com o seu homólogo Deng Xiaoping foram difíceis?

Não, não foi difícil o diálogo com Deng Xiaoping, que bem conhecia Macau, a sua história e o seu presente, de então. E não foi difícil porque, diria, todos “os jogos já estavam feitos”. E permitir-me-ia aproveitar a sua pergunta para relembrar que um primeiro passo desses “jogos” terá sido dado logo a 6 de Janeiro de 1975. Em nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, publicada pela imprensa, se refere que, para o governo português, o governo de Pequim era o único representante de todo o povo chinês; que a Formosa era parte integrante da República Popular da China, que o território de Macau poderia ser objecto de negociação no momento considerado oportuno por ambos os governos e que Portugal assumiria, entretanto, a plena responsabilidade pelo respeito rigoroso dos direitos dos cidadãos chineses residentes em Macau. A 13 de Janeiro de 1975, através do porta-voz do MNE de Pequim, declarava a China que o governo da RPC considerava com simpatia a nota do governo português, que a posição sobre a Formosa era satisfatória, mas que subsistia, infelizmente, uma diferença entre as posições dos governos chinês e português sobre Macau.

Macau sempre no caminho…
Entendia a China que Portugal não fora claro em relação à situação de Macau, em não o reconhecer explicitamente como território chinês. Em 1978, o Embaixador da China em Paris teve vários encontros com os sucessivos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, designadamente Melo Antunes, Sá Machado, Mário Soares por várias vezes, e, por último, Freitas Cruz, e nem a mudança tão frequente de responsáveis prejudicou a nossa actuação em Paris, ao menos do ponto de vista das orientações e instruções quanto à China. A intenção de firmar um acordo entre Portugal e a RPC data do II Governo. A assinatura não se fez, então, por duas razões: primeiro, devido a dificuldades levantadas em Conselho de Ministros por um ministro que não o dos Negócios Estrangeiros e, segundo, devido à exoneração do Primeiro-Ministro Mário Soares.

E quando é que as partes se começaram a entender?
Os termos do acordo foram encontrados em Junho/Julho de 1978. O processo é plenamente retomado durante o IV Governo (Mota Pinto) e, na sequência de aturadas negociações, tudo ficou pronto para a cerimónia da assinatura do acordo, que deveria ter lugar a 10 de Janeiro de 1978, na Embaixada de Portugal em Paris. Os textos, nas suas três versões, bem como o local e a hora da assinatura, tinham recolhido a aprovação dos chineses. Combinara-se que à assinatura do acordo, na manhã desse dia, se seguiria a publicação de um comunicado oficial, simultaneamente em Lisboa e Pequim. Com surpresa, na véspera do dia da assinatura, ou seja, no dia 9, o nosso embaixador em Paris recebeu, do governo português, a indicação para pedir quatro modificações nos textos já acordados e que tinham sido já lidos pelos ministros Sá Machado, Correia Gago e Freitas Cruz, pelos primeiros-ministros e pelo próprio Presidente da República, cuja opinião era inteiramente favorável. O primeiro-ministro Mota Pinto conhecia igualmente os textos ao ponto de ter manifestado a vontade de ser ele a ler o comunicado.

Qual a reacção do lado chinês?
Apresentado o pedido ao embaixador chinês, este, feitas as necessárias consultas, transmitiu a aceitação de três das quatro modificações sugeridas, tendo recusando apenas uma. Surpreendentemente, a parte portuguesa voltou ao ponto inicial, tendo retirado todas as modificações que anteriormente propusera, sugerindo, em contrapartida, a introdução de uma nova. Na previsão da parte chinesa se declarar impossibilitada de considerar nulas as alterações concedidas e de não acordar na que só então propusera, o nosso Embaixador recebeu instruções do governo no sentido de que, nessa hipótese, devia suspender a assinatura do acordo, sem deixar romper as negociações. A RPC, estranhamente, aceitou a alteração tão extemporaneamente apresentada pelo governo português. Finalmente, o estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China foi assinado no dia 8 de Fevereiro de 1979, na nossa embaixada em Paris.

E Macau, como ficou no meio disso tudo?
Existiu em todo o processo negocial um ponto delicado, que foi o de Macau, que a parte chinesa, após a abertura das negociações, colocara como questão prévia. Todavia, o realismo de ambas as partes e a vontade de chegar a um acordo permitiu que, sobre Macau, se chegasse a um entendimento que prevaleceu e se consignou no acordo assinado. Assim, existia uma posição de princípio – chinesa – sobre o caso, mas havia também o reconhecimento do peso da História. Macau é um problema legado pela História. A admissão desta proposição por ambas as partes era fundamental: nem nós podemos modificar a posição chinesa de princípio, nem os chineses negam o facto histórico. Admitido isto, fixou-se o compromisso, por uma e outra parte, de que nunca se recorreria à iniciativa unilateral no sentido de uma modificação do status quo, nem via de abordar o problema que não fosse a da negociação, em momento considerado oportuno por ambas as partes. Lembrava, ainda, a propósito desta primeira fase, que a Assembleia da República felicitara, a 10 de Fevereiro de 1979, o Embaixador de Portugal em França pela conclusão das negociações com a República Popular da China, não tendo sido, na altura, considerado como factor impeditivo de tal gesto o desconhecimento do próprio texto do acordo.

Durante os anos subsequentes, a questão de Macau terá sido devidamente abordada pelos responsáveis das duas partes.
A questão de Macau volta a ser abordada na comunicação social portuguesa – já na segunda fase, ou seja na fase pós-negocial – a propósito da visita do Vice-Primeiro-Ministro, Carlos Alberto Mota Pinto, à RPC, efectuada em Maio de 1984. Fazendo fé no relato do Embaixador de Portugal em Pequim, o ministro dos Negócios Estrangeiros da RPC referira, em tal oportunidade e a propósito de Macau, que a evolução da questão não iria trazer dificuldades a Portugal, sendo seguro que os interesses portugueses não deixariam de ficar acautelados. Embora as autoridades chinesas não tivessem ainda estudado detalhadamente o problema, afigurava-se-lhe que o estatuto que iria reger futuramente o território de Macau seria tendencialmente idêntico ao que fosse acordado, com as autoridades britânicas, para o território de Hong Kong. A visita que o Primeiro-Ministro Mário Soares efectuara ao Japão em nada viera alterar os dados da questão.

O que é que Portugal ganhou e perdeu com a transferência de soberania?
É, para mim, contabilidade bem difícil de fazer. O realismo da racionalidade leva-me a entender e a aceitar que é preciso fazer, e fazer bem, o que indispensável e inevitável é, histórica, política ou, mesmo, economicamente. Razão, entendo eu, tinha Kant quando afirmava: confio “na natureza das coisas, que obriga a ir para onde de bom grado se não deseja”. Nesta perspectiva, fez-se o que tinha de ser feito e fez-se, em minha opinião, bastante bem: salvaguardada se manteve a cultura de Macau, naquilo que ela tem de distintivo, e que é um apaixonante e quase indecifrável sincretismo sino-luso e os seus interesses específicos. Creio que muito importante será Macau para a China, potência de milenar preocupação meritocrática pelos saberes acumulados pela acção de um mandarinato, pela capacidade de se renovar e, mesmo, quase, de renascer, com o compreensível propósito estratégico de ser uma superpotência mundial, uma superpotência “tranquila” (espera-se).

Mas que papel poderá Macau no contexto da Grande China?
Creio que muito importante poderá ser Macau para a China, essa China “renascida”, com o poder exercido por esse “mandarinato meritocrático”, que a tornou a “fábrica do mundo e o primeiro credor dos EUA”, com um crescimento excepcional do seu PIB. Macau poderá ser um pilar de suporte das muitas pontes que a China, na mundialização crescente, terá de lançar. Desde logo, para Portugal, país atlântico e europeu, pela sua pertença geográfica, cultural e estratégica. Através de Portugal poderá a China acentuar a sua presença e acção na economia da Europa e África, em especial. Depois, para os países que formam a CPLP, em especial Brasil e África. Finalmente, para todo o mundo onde existam significativas comunidades de Língua Portuguesa. Para Portugal, a China deve constituir uma prioridade incontestável, tanto como mercado como destino de investimento, como parceira importantíssima na nova circunstância política portuguesa. E, dada a “exiguidade económica” de Portugal, será sobre Macau e regiões limítrofes que Portugal deverá fazer incidir o seu “esforço estratégico” sobre a China, utilizando e potenciando, em especial, a sua pertença à União Europeia e à CPLP.

Ramalho Eanes com Ma Man Kei
Ramalho Eanes com Ma Man Kei

Será esse o novo Macau…
Talvez porque esteja velho, sinto uma certa nostalgia pela velha Macau (que, quase sempre, com decoro, fizemos de conta que era nossa, quando, na verdade, era da China). A sua pergunta, e também a minha resposta, lembram-me uma frase de Marguerite Yourcenar: “só se possuem eternamente os amigos de quem nos separámos”. É verdade que espero, espero confiadamente, que não nos tenhamos separado de Macau; que, com uma adequada e ousada estratégia, encontraremos motivos para um novo reencontro, de mútuo proveito, mérito e futuro, com a RPC.

Foi Presidente da República Portuguesa de 1976 a 1986. Como recorda esses tempos?
Recordo, sobretudo, o sucesso que a transição, institucionalização e consolidação da democracia, em partidos políticos, representaram e constituíram. E recordo todos os que para isso contribuíram, respondendo como podiam e sabiam, sempre com empenho da sua responsabilidade social (que consiste, como sabe, em tudo cada um fazer para preservar e desenvolver a Pátria, garantindo-lhe presente e futuro de modernização económica e de justo desenvolvimento social). Recordo os que, vencendo naturais temores e assumindo riscos, confiaram em mim, me apoiaram, me obrigaram, quase, a manter firmeza de ânimo. E, nestes, recordo, em especial, os que, de armas na mão, em 25 de Novembro, se empenharam em restituir aos portugueses a promessa de Abril – a devolução inteira da liberdade aos portugueses, do seu indeclinável poder soberano. E recordo, com sentida homenagem, os que, nessa acção patriótica, de honra militar, perderam a vida. Recordo, também, a acção de mérito, e não raro de mérito exemplar, de muitas das organizações da sociedade civil, de universidades, de formações sociais, de forças políticas e o povo, em geral, que os meus soldados me haviam ajudado a perceber e a amar. Recordo, ainda, o apoio da então CEE e relembro, como dívida impagável, os conselhos e apoio de alguns dos líderes do mundo de então (em especial Helmut Schmidt, da então RFA, e de Tito, da então Jugoslávia). E recordo o apoio sem falhas, consciente, da minha mulher; o apoio, sentido, dos meus filhos, crianças ainda, que me transmitiram força para ultrapassar desaires, ânimo para correr riscos, vontade para os vencer.

Como fez questão de lembrar na resposta anterior, após um Verão Quente de disputa entre forças revolucionárias e forças moderadas, pela ocupação do poder do Conselho da Revolução, civis e militares começaram a contar espingardas para um possível confronto armado. Este, tantas vezes anunciado, pareceu por fim inevitável, quando, na madrugada de 25 de Novembro de 1975, tropas pára-quedistas ocupam diversas bases aéreas, na expectativa de receber apoio do COPCON. Mas opondo-se-lhes eficazmente um grupo operacional de militares, chefiado por si, liquidou a revolta substituindo o PREC – “Processo Revolucionário em Curso” pelo “Processo Constitucional em Curso”. Foram momentos complicados, presumo?
Sim, muito complicados e perigosos, também. A comprová-lo a eminência de uma guerra civil, de imprevisíveis e mui nefastas consequências. A evolução do processo político (do chamado PREC) mostrava a credibilidade de uma tentativa, próxima, de conquista do poder pelas armas. Perante esta ameaça, e para lhe fazer face, decidiram, os “moderados”, organizar clandestinamente uma força militar. Para este grupo militar se convidaram oficiais de alta qualidade, demonstrada em combate e, também, em acções de comando e funções de Estado-Maior. Conseguiram, eles, organizar uma força militar dotada de alta qualidade e eficácia, com a participação, importante, em especial dos comandantes das Regiões Militares Sul e Centro. Ao golpe político-militar do gonçalvismo militar e da FUR, sua aliada com expressão de alta qualidade militar, exibida pelos pára-quedistas na apropriação militar das bases aéreas, respondeu o grupo militar dos moderados com o sucesso conhecido (facilitado pelo facto de aos autores do golpe ter falhado o esperado apoio de Otelo). Interessante será referir que ao golpe se respondeu, como sempre se pretendera, com legitimidade político-hierárquica (nele se comprometendo Costa Gomes) e com a preocupação de evitar baixas e de, com determinação e oportunidade, reduzir a vontade de combate do adversário e, assim, evitar uma guerra civil. Creio que interessante será, ainda, relembrar que: na ordem de operações do Grupo dos Nove se não esqueceu de esclarecer que era propósito, da acção militar de resposta, proceder ao “estabelecimento das vias que conduzissem (…) à democratização efectiva e pluralista (…) do País”; neutralizado o adversário, se resistiu a todas as pressões para prender elementos pertencentes a partidos políticos e à Intersindical, e ilegalizar formações partidárias (PCP e extrema esquerda). Logo a 26 de Novembro, Melo Antunes, em intervenção televisiva, não só diz peremptoriamente “não” às “sugestões” de dissolução partidária como sublinha “que a democracia implica a integração dos adversários”; não se esqueceu a legitimidade democrática, aliás já representada pela Assembleia Constituinte. Assim, se redefiniu o papel político das Forças Armadas, através da Lei 17/75, na qual “pela primeira vez se explicita o princípio da subordinação das Forças Armadas ao poder político” legítimo na origem (legitimação do título) e coerentemente legal e eficaz na acção governativa (legitimidade de exercício); declarando-se, inequivocamente, as Forças Armadas políticas (mas apartidárias, neutras), se procedeu, de imediato, à sua reinstitucionalização, quer dizer, à recondução à sua ideologia formal (unidade, hierarquia e disciplina) e aos seus valores institucionais de tradição e referência (patriotismo, camaradagem, coragem física e moral, formação permanente e competência).

Teve vontade ou surgiu a possibilidade de voltar a candidatar-se a Presidente da República?
[quote_box_left]“O realismo de ambas as partes e a vontade de chegar a um acordo permitiu que, sobre Macau, se chegasse a um entendimento que prevaleceu e se consignou no acordo assinado[/quote_box_left]Senti essa tentação quando, depois de cuidadosamente ter reflectido sobre o País e a sua história (a de curta, média e longa duração), senti que se impunha estabelecer pontes de consistência política entre o presente e o futuro, no quadro de um bussolamento estratégico de reformas deliberadas que pudessem concitar o acordo da grande maioria dos portugueses (pelo facto de se poder tornar evidente a essencialidade da sua importância para o presente e futuro da Nação). Este meu juízo nada tem a ver com posições de “velho do Restelo”. Sabia, eu, que muito mudara – e mudara para melhor – no País. Para além das liberdades e da democracia, já consolidadas (embora ainda não devidamente participadas pela sociedade civil), notável fora a modernização económica efectuada e, também, o desenvolvimento social conseguido, o caminho percorrido, portanto, para a igualdade (uma igualdade diferenciada pelo mérito). Desisti, no entanto, daquela tentação porque entendi que não resulta politicamente ter razão antes do tempo. O tempo não era então, ainda, propício a realizações deste propósito. E, aliás, esse propósito exigia ainda uma vitória, que me não era fácil conseguir, por razões diversas, nelas incluindo a falta de apoio financeiro.

Foi um dos rostos fortes do Partido Renovador Democrático (PRD). O que falhou no partido para que não conseguisse chegar até aos dias de hoje, depois de tempos de grande pujança nos anos 80?
O PRD surgiu perante uma necessidade imperativa: contribuir para debelar a crise que assolava o País e ameaçava a indispensável “unidade popular” – crise que expressão diária tinha em falências de empresas, despedimentos, salários em atraso e, até, fome (aliás, denunciada sem tibieza pelo, então, Bispo de Setúbal, D. Manuel Martins). Foi, aliás, esse sentimento de necessidade e urgência que fez ao PRD aderir muitas figuras de relevante mérito, profissional e político, e de grande prestígio. Nasceu e logo, mal (mal porque não dispunha nem de estruturas, nem de meios), se transformou numa grande força política. Alguns cidadãos o acusam de ter “nascido” tarde demais. Concordo, mas com uma pequena variação: nasceu tarde ou cedo demais. Erros políticos cometidos, nomeadamente por mim (que perfil não tinha para governar uma organização partidária, como governados eram, então, os partidos), terão frustrado o povo e tê-lo-ão levado a divorciar-se do PRD. Creio, no entanto, que o PRD terá contribuído para alterar o modo de fazer política. E certo estou de que os valores que prometeu defender, e contribuir para realizar na sociedade civil e no poder político, permanecem bem actuais. Comprova-o, até, em minha opinião, o actual neo-republicanismo, “que tem sido propulsionado (…) pela crise que (…) ameaça as sociedade liberais modernas e que propugna pelo regresso (…) a essa «ética das virtudes», que prescreveu, como remédio para a «enfermidade moral» do nosso tempo”.

Actualmente, como vê o papel de Cavaco Silva na resolução da questão das Eleições Legislativas de 2015?
Conhecendo relativamente bem o Senhor Presidente da República, Cavaco Silva, e considerando a sua longa experiência política, o seu “institucionalismo” e a sua preocupação democrática, estou certo de que tudo fará para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, atendendo não só à legitimidade de título (conferido pelas eleições, mas também a legitimidade de exercício (eficácia na realização do bem comum) do futuro governo a constituir.

Ramalho Eanes_03

Um governo de esquerda em Portugal, com PS, PCP e BE é possível? No seu tempo como Presidente da República, possivelmente, seria algo impensável…
Hoje, olhando a situação parlamentar, parece não só possível mas incontornável.
No meu tempo, muito diferente eram o mundo, a Europa e Portugal, e, neste, a sociedade civil, as formações partidárias e as forças sociais. Não é, pois, razoável, nem política nem intelectualmente, esquecer este facto. No meu tempo não era, ainda, possível um governo de esquerda em Portugal, sobretudo pelo antagonismo ideológico existente entre PS e PCP.

Voltando à China. Como vê o crescimento deste gigante outrora adormecido por muitos anos? Sempre achou possível a China chegar onde chegou?
Não, não acreditava num renascer tão rápido quão fulgurante. A China, com a sua política de abertura ao mundo e com as ousadas reformas económicas e sociais, inicialmente protagonizadas por Deng Xiaoping, assumiu um novo e relevante papel geoestratégico, geopolítico e geoeconómico, também. A China é e será cada vez mais determinante nos contextos internacionais, de natureza política, económica e, mesmo, militar, e de tal maneira o é já, e será, que arriscado não será dizer que provocou já um reequilíbrio, ainda em incompleta configuração, é certo, à escala mundial. Também no seu interior, a China é palco de impressionantes mudanças. Pela primeira vez na sua história, cerca de metade dos chineses vive em grandes cidades e adquiriu ou está em vias de adquirir o estatuto de classe média. Há, evidentemente, o problema dos chamados “direitos humanos”. Questão, esta, bastante complexa porque os valores asiáticos, de que reclamam muitos intelectuais chineses, decorrem do confucionismo, que enforma a tradição e a cultura chinesas; confucionismo que defende “a prioridade da família sobre o indivíduo, o primado da ordem social sobre as liberdades individuais, o respeito pelos mais velhos e pelas hierarquias”. Creio, no entanto, que esta será questão que a RPC resolverá, pois como diz Liu Xiaobo, citado por Anne Cheng no livro La pensée en Chine aujourd’hui: “Todas as noções ocidentais de (…) direitos, cidadania, (…) foram (…) formadas na modernidade ocidental (…). Temos, pois, razões para esperar que as noções chinesas de relações de propriedade, de estrutura jurídica, de cidadania e de democracia tomem progressivamente forma à medida que a modernidade chinesa avance com a história”. E creio que assim acontecerá porque, tal como disse Kant, “confio também na natureza das coisas, que obriga a ir para onde de bom grado se não deseja”.

Ramalho Eanes_Deng Xiaoping china
Ramalho Eanes com Deng Xiaoping

Foi um militar que esteve presente em várias frentes de combate nas regiões Ultramarinas portuguesas. Como viveu esse momento conturbado da história portuguesa?
Com um grande sentido de responsabilidade pelos meus homens e pelas missões, que eles e eu devíamos cumprir, com competência, eficácia e rigor.

Nomeado General de quatro estrelas em 24 de Maio de 1978, passou à reserva, por sua iniciativa, em Março de 1986. Em 2000, recusou a promoção a Marechal. Porquê?
Recusei por uma questão de coerência relativamente à minha responsabilidade social, de homem e de cidadão – de homem, que comandou homens e que alguns, que nunca esquece, viu morrer; de cidadão que teve participação na governação das Forças Armadas e do País. Não creio que a aceitação da promoção a Marechal proporcionasse ao País ou, mesmo, às Forças Armadas qualquer benefício. E, não escondendo o orgulho que sinto pela minha carreira militar, sei, sem falsa modéstia, que camaradas meus havia com mais mérito que eu.

Está com a bonita idade de 80 anos. Que retrospectiva faz da sua vida. Tem sentimento de dever cumprido?
Sinto que procurei viver a vida nunca descurando as “circunstâncias”, as adversas sobretudo, no fundo para evitar que a vida se tornasse destino, deixasse de ser aventura de sonho, projecto de esperança e realização, realização, aliás, sempre inacabada e nunca inteiramente satisfatória. Muito gostaria de ter feito, mais e melhor. Mais e melhor pelos meus pais, pela minha mulher e os meus filhos e netos, pelos meus soldados e, também, pela minha Pátria.

Aos portugueses de Macau

[quote_box_right]Amem e façam por Macau, aquilo que esperam que os outros portugueses façam pelo nosso País[/quote_box_right]Olhando o mundo em acelerada mudança, mudança policrísica, como se sabe, e as exigências que, aos homens, já formula e promete, eu ousaria dizer aos portugueses que tudo invistam na educação dos filhos e netos; que invistam tempo, afecto, cultura e “fazenda” na sua preparação académico-profissional. Só assim, bem “armados”, eles poderão desfrutar da sua liberdade de agir e, nesse agir, encontrar a felicidade possível. E gostaria de lhes dizer, ainda, que se unam em organizações que promovam a solidariedade e o afecto cidadão e que nelas se empenhem para melhor defenderem os direitos, interesses e justas aspirações perante a sociedade civil, de que fazem parte, e perante o poder político, com o qual, em conjunto, devem procurar manter uma dialógica relação contributiva do bem comum e afirmativa da personalização cultural que herdaram e que os desenvolve e os enforma. E, ainda, que amem e façam por Macau, também terra sua, aquilo que esperam que os outros portugueses, os residentes em Portugal, com empenhado e fecundo trabalho e acrisolado amor pátrio, façam pelo nosso País.

25 Nov 2015

Reforma política | Académicos e activista lamentam adiamento de promessa

Académicos e activistas locais não crêem que a reforma política ficou em stand-by devido à crise económica. Há mais, defendem, por trás do incumprimento de uma promessa

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m especialista em Ciência Política, uma ex-candidata à Assembleia Legislativa e um activista. Os três não têm dúvidas: “a reforma política tem que ser obviamente feita”. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2016, a Secretária para a Administração e Justiça anunciou que a reforma política, prometida durante os primeiros meses de liderança, não é para breve.
Respondendo ao deputado Au Kam San, a Secretária argumentava que o estabelecimento de um regime democrático não traria “um desenvolvimento estável” à região. Para além disso, Sónia Chan esclareceu que os trabalhos de incentivo ao sufrágio universal e mudanças na Assembleia Legislativa não eram favoráveis neste momento devido à situação económica da RAEM. As mudanças no sistema político ficam-se então por mudanças feitas em 2012, “as básicas”. Também à deputada Angela Leong, Sónia Chan disse que não haveria lugar para o aumento de deputados indirectos.

Hong Kong, meu desamor

No entanto, a académica da Universidade de Macau e ex-candidata a deputada, Agnes Lam, considera que a nega de Sónia Chan em dar início à reforma política em nada tem a ver com a crise económica. Tem, diz, a ver “com a situação de Hong Kong”.
Agnes Lam acredita que a Revolução dos Guarda-Chuvas, que marcou o Verão de 2014 na RAEHK, foi a causa para o anúncio desta decisão. “De certa forma, a abertura do Governo [local] diminuiu devido à forma como as coisas se processaram em Hong Kong e penso que a sua intenção neste momento é de deixar a poeira assentar antes de iniciar qualquer reforma do género”, disse ao HM.
Também o activista e vice-presidente da Associação Novo Macau Jason Chao considera que a reforma política é “de óbvia necessidade”, mas realça uma questão: “Sónia Chan não quis avançar com as medidas de implementação do sufrágio universal mas está já a pôr em moção outros trabalhos que têm influência na participação da população”, ilustra.
Jason Chao referia-se à criação de municípios como existia antigamente. “Há rumores que ouvi através de membros da ANM de que estas ‘câmaras’ vão ser constituídas por pessoas eleitas pela população, ainda que de forma indirecta”, confessou.
O activista acredita que se trata de um primeiro passo em direcção ao estabelecimento de um sistema eleitoral democrático, onde a população realmente exerce o seu poder de voto. Chao deixou ainda escapar outros pormenores: “Segundo me disseram, os membros dos municípios devem ser escolhidos por pessoas seleccionadas para representar a população, tratando-se assim de uma eleição indirecta”. No entanto, tal como avançou, “é uma votação na mesma” e uma forma dos residentes começarem a lidar de perto com este tipo de sistema, pouco praticado no território.

A ver com as calças

Acerca da justificação de Sónia Chan para o não cumprimento da promessa referida, Jason Chao questiona o que terá a crise económica a ver com a impossibilidade de se efectuar a reforma política. Sobre isto, comenta que a Secretária “não é uma pessoa com muito sentido crítico”, nomeadamente sobre política.
É, para Chao, “inquestionável” que a decisão da líder esteja relacionada com os acontecimentos em Hong Kong, mas o activista vai mais longe: “Toda a reforma política vai sempre depender da China e não de Macau”.
O HM também contactou o ex-professor de Ciência Política, Bill Chou, que se mostrou conducente com a sua vontade de ver, em Macau, estabelecido um sistema de eleições democrático. Quanto às causas para uma pausa de Sónia Chan nesta matéria, o especialista considera que se trata de uma opção de cortar onde mais interessa. “Antigamente havia uma imensidão de recursos [financeiros] e agora o Governo acredita que precisa de cortar em algum lado”, acrescentou. “É preciso sim, que o sufrágio universal seja estabelecido, até porque potencia uma maior representatividade da população.”

25 Nov 2015

Governo vai extinguir seis serviços públicos

A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, prometeu extinguir seis serviços públicos e garantiu que ninguém vai ser despedido no âmbito da reestruturação. Quanto aos órgãos municipais, só deverão ser criados em 2017

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o primeiro dia do debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Administração e Justiça, poucas medidas foram anunciadas por Sónia Chan ao nível da tão falada reforma administrativa ou jurídica. Perante as várias questões dos deputados sobre a matéria, a Secretária garantiu que seis serviços públicos vão ser extintos nos próximos anos.

“Na primeira fase (de reforma administrativa), que incluem 15 serviços, vamos extinguir seis serviços públicos. O trabalho de reestruturação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai ser realizado já em Janeiro de 2016”, disse a Secretária, que recusou ainda a proposta apresentada pelo deputado Si Ka Lon, quanto à fusão dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES).

“Em relação à reestruturação do IACM, abrange oito regulamentos administrativos, enquanto que na fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) e Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI) estão em causa seis diplomas. No próximo ano temos planos para continuar com a reestruturação do IACM, e alguns serviços das obras públicas vão passar para outros serviços”, adiantou a Secretária.

Sónia Chan garantiu que neste processo nenhum trabalhador vai ser despedido. “Se houver uma fusão de serviços e houver trabalhadores a mais, podem ser transferidos para outros serviços e achamos que não temos que despedir funcionários públicos. Podemos fazer uma mobilidade horizontal”, frisou.

Municipais só em 2017

Sónia Chan apresentou datas para o arranque de muitas consultas públicas sobre alterações a muitos diplomas, mas poucas medidas concretas apresentou. Quanto à criação de órgãos municipais, medida já anunciada nas LAG do ano passado, só deverá ser realidade daqui a dois anos.

“Os trabalhos para a criação de órgãos municipais vão ser desenvolvidos em simultâneo (com a reforma administrativa). Não temos ainda uma solução definitiva, e só em finais de 2016 é que teremos uma solução preliminar. Só em 2017 é que poderemos criar esses órgãos”, adiantou ontem no hemiciclo.

No debate foram vários os deputados que lembraram a Secretária de que há muito que ouvem promessas de mudanças nas actuais estruturas da Função Pública, sem resultados.

“A reforma administrativa tem sido lançada há muitos anos sem sucessos evidentes. A sua execução depende dos serviços públicos, por isso há uma desadequação das normas”, referiu Chan Hong.

Já Ella Lei considerou “flagrante” a “desactualização de leis”. “Há muitos problemas que o Governo tem de enfrentar no domínio jurídico. O Governo definiu muito trabalho, mas o que consta no plano legislativo do passado ainda não está concretizado e isso preocupa a população. As exigências são cada vez maiores, em relação aos trabalhos administrativos”, rematou.

Conselhos Consultivos | um homem, sete cargos

Sónia Chan garantiu ainda que os 46 conselhos consultivos vão ser todos reestruturados, sendo que cada membro não pode ultrapassar seis anos num cargo, nem acumular mais do que três cargos. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), disse que há um membro que acumula sete cargos neste tipo de órgãos. “Temos 572 membros. Destes, 459 desempenham funções em apenas um organismo. Os que acumulam dois cargos são 81. Já vinte e duas pessoas acumulam três cargos, seis desempenham quatro cargos, há uma pessoa que desempenha cinco, duas pessoas que têm seis cargos, e ainda uma pessoa que tem funções em sete organismos consultivos”, adiantou.

Nova lei dos táxis só para o ano

A Secretária para a Administração e Justiça garantiu que o processo de revisão do regulamento dos táxis só ficará concluído para o próximo ano. “Faltam três propostas de lei para ser apresentadas, e quanto ao regulamento dos táxis, ainda não é possível apresentar à AL, uma vez que a vertente do investimento e a natureza das licenças ainda estão a ser estudados pelos serviços. Os restantes dois diplomas vamos apresentar à AL este ano.”

Reacções | Primeiro dia de Sónia Chan não convenceu

Três deputados do hemiciclo consideram que o primeiro dia de debate na área da Administração e Justiça ficou um aquém do esperado. “Foi um debate que me surpreendeu, a começar por alguns deputados, que mostraram não estar bem preparados. As respostas da Secretária foram vagas, sem ideias concretas sobre aquilo que deve fazer, e o mais importante é não sabermos o que ela pensa sobre o futuro da Administração pública. Quase não se falou sobre como podemos elevar a qualidade dos serviços públicos”, disse ao HM o deputado José Pereira Coutinho.

Já Au Kam San dá nota média ao debate, considerando que a Secretária Sónia Chan preparou bem as informações, mas não avançou nada de novo. Au Kam San mostrou-se insatisfeito com a ausência de explicações sobre a implementação do sufrágio universal. “É difícil para a Secretária responder abrangendo todos os aspectos das perguntas, porque os meus colegas só fizeram perguntas, não debateram. A Secretária não se concentrou em debater políticas”, frisou.

Para Si Ka Lon, o limite de tempo de intervenção para cada deputado, o elevado número de questões e a repetição de temas fez com que as respostas não tenham sido mais trabalhadas.

“Há muitas questões que os cidadãos querem saber, e tentei ajustar ao máximo o número de perguntas, se calhar a Secretária não conseguiu responder a tudo. Houve muitas respostas onde Sónia Chan apenas disse que ia estudar ou melhorar as políticas, mas faltou indicar ideias, calendários e quais os processos para atingir os objectivos”, explicou o número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo.

“As Linhas de Acção Governativa (LAG) abordam sempre as políticas de uma forma geral, sobretudo na área da Justiça. Se as propostas de lei não corresponderem à realidade, podemos não conseguir executá-las no futuro”, acrescentou Si Ka Lon.

O deputado Ho Ion Sang lembrou que foram apresentados calendários para consultas públicas, mas o plano legislativo para 2016 só contempla oito diplomas, os quais não estão ligados à vida da população. “A Secretária podia fazer melhor e explicar de forma mais clara o mecanismo de coordenação centralizada de leis de forma concreta à AL.”

Ho Ion sang lembrou ainda a parte do debate sobre a formação dos funcionários públicos. “Foi discutida a questão dos regulamentos revogados que os serviços públicos continuaram a utilizar, e isso só mostra como é necessário consolidar os conhecimentos dos funcionários públicos. A Secretária falou em planos de formação, vamos ver se consegue fazer o que disse”, concluiu.

24 Nov 2015

Terrenos | Chan Meng Kam quer saber planos do Governo para terra já recuperada

[dropcap style=’circle’]Ochan meng kam[/dropcap]deputado Chan Meng Kam quer que o Governo faça saber os seus planos sobre o que está a pensar fazer com os terrenos até agora recuperados. Isto porque o deputado teme que os mesmos voltem a ser ocupados de forma ilegal, como já aconteceu. Numa interpelação escrita, Chan Meng Kam frisou que desde 2009 que existe um mecanismo de acção composto por oito serviços públicos – entre os quais a PSP, os Bombeiros e a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) – para tratar da ocupação ilegal de terrenos.
Chan Meng Kam recorda ainda: até Maio deste ano, 57 lotes que pertencem ao Governo já foram recuperados, perfazendo uma área total de 235 mil metros quadrados. Mas, mesmo que os espaços tenham sido recuperados há já vários meses, ainda não foi publicada qualquer novidade sobre o destino a dar-lhes, excluindo serem para construção de habitação, estradas e jardins.
“O Governo afirmou no ano passado que os terrenos desocupados vão ser aproveitados de forma apropriada ou ficarão em modo de reserva. Mas será que o Executivo pode publicar mais detalhes sobre o destino dos lotes com uma área de 235 mil metros quadrados?”, questionou.
Chan Meng Kam espera que o Executivo priorize a criação de mais habitação pública caso se verifiquem condições favoráveis para o efeito em terrenos recuperados. Além disso, o deputado mostra-se preocupado com a eventualidade dos lotes recuperados virem a ser ocupados de forma ilegal novamente. Assim, questionou o Governo sobre se o modelo de fiscalização existente consegue evitar isso mesmo.

24 Nov 2015

Secretária afasta aumento de deputados e reforma política

Angela Leong propôs a criação de mais lugares indirectos no hemiciclo para os sectores do Jogo e restauração. Levou uma nega. Sónia Chan fica-se nos 33 deputados e recusa, “por causa da economia”, de falar de reforma política

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]processo de revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) não vai contemplar um aumento dos deputados eleitos pela via indirecta. A garantia foi dada ontem pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. “Quanto ao sufrágio indirecto e ao número de assentos, não iremos mudar os anexos I e II da Lei Básica. Não vamos introduzir qualquer alteração ao número de assentos do sufrágio indirecto”, disse a Secretária em resposta a uma proposta apresentada pela deputada Angela Leong.
A também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) pediu mais assentos por esta via em representação dos sectores do Jogo e da restauração. “Sobre as eleições indirectas, podem ser aumentados assentos para os sectores da restauração e do Jogo?”, questionou.
Sónia Chan prometeu o arranque da consulta pública sobre a revisão da lei eleitoral da AL e para a eleição do Chefe do Executivo no primeiro trimestre de 2016, mas Angela Leong disse temer que o processo não esteja concluído a tempo das eleições legislativas, em 2017.
“Tenho receio quanto à existência de zonas cinzentas nas leis eleitorais e se o trabalho vai ser feito a tempo. O Governo também tem de regulamentar as zonas cinzentas contidas na lei sobre a divulgação de informação através da internet”, defendeu.

Reforma política de lado

O deputado Au Kam San levou novamente a questão do sufrágio universal para o debate. “A Secretária fala que vai ser iniciado o processo de revisão das leis eleitorais, e sabemos que ninguém se opõe à democratização, que tem de ser feita de forma gradual. Quando propõe o estudo sobre a lei eleitoral, vai considerar a componente da democracia no processo? Há o voto por sufrágio universal e devemos caminhar nesse sentido. Em 2012, quando foi revista a lei, aumentaram-se apenas alguns assentos (100) na comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo”, lembrou.
Contudo, Sónia Chan optou por silenciar a questão, referindo que esta não é uma boa altura para avançar para a reforma política, por a economia de Macau estar num mau momento. “Quanto ao desenvolvimento democrático, acho que não vai trazer um desenvolvimento estável. Em 2012 introduzimos alterações, que são as básicas”, referiu.
O deputado pró-democrata rejeitou os argumentos da Secretária. “Na verdade o Governo Central falou sobre vários princípios, um deles em prol da estabilidade política e isso não vai afectar a estabilidade do território. Em 2012 foi feito um trabalho mas não houve nenhum aditamento em termos democráticos e em cada mandato deve-se registar avanços. Não é por causa da estabilidade que vamos deixar de lado o progresso. Macau desenvolveu-se economicamente mas o sistema político deve evoluir de acordo com a economia e surgiram vários problemas que já não se coadunam com o sistema político”, concluiu.

Terceira entidade a avaliar funcionários

A avaliação do funcionamento dos serviços públicos por uma terceira entidade independente deverá estar definido em finais deste ano. “O estudo está praticamente concluído e em finais deste ano todo o mecanismo venha a ser definido. Pretendemos aperfeiçoar o sistema com uma maior cientificidade, e quando estabelecermos esse mecanismo temos de ter em conta as diferentes naturezas dos serviços”, explicou a Secretária Sónia Chan.

Sónia Chan promete estudar Juízo de arrendamento

O deputado Au Kam San propôs a criação de um Juízo de arrendamento no sistema judicial, à semelhança do que foi feito com os Juízos Laboral e de Família e Menores, no Tribunal Judicial de Base (TJB). “Em relação às partes comuns dos edifícios, é uma legislação que tem origem nos processos judiciais e nas demoras. No futuro, quando for revista a Lei de Bases da Organização Judiciária, será possível criar um Juízo especializado em conflitos de arrendamento? Quando ocorrerem conflitos em casos de arrendamento, com senhorios ou com os condomínios, estes podem ser tratados só num Juízo, porque não basta ter apenas uma legislação. Isso irá contribuir para facilitar a resolução desses conflitos”, disse o deputado. Sónia Chan prometeu estudar a medida.

Notários públicos | Concurso em 2016

O Governo vai abrir no próximo ano um concurso público para a contratação de mais notários públicos. “No próximo ano vamos recrutar mais notários públicos, porque há mais de 10 anos que não fazemos nenhum concurso público e notamos falta de pessoal, por forma a resolver as necessidades”, disse a Secretária Sónia Chan.

24 Nov 2015

Património | CE passa Conselho do Património para Alexis Tam

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]Alexis Tam quem passa a liderar o secretariado do Conselho do Património Cultural, criado para resolver assuntos ligados à conservação da herança histórica de Macau. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura fica assim responsável por tomar decisões sobre aplicações financeiras, por nomear membros do colectivo que lidera a discussão de propostas de concurso e aprovar e assinar, em nome do Governo, a minuta do contrato a celebrar com empresas.
O anúncio, publicado em Boletim Oficial, determina ainda que Alexis Tam será responsável por aprovar os cadernos de encargos do Conselho. Nas suas mãos estarão quantias entre os nove e os 30 milhões de patacas, que o Secretário deverá mexer de acordo com a situação.
Assim, “em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais”, o Secretário tem até 30 milhões de patacas para despender na abertura de concursos para a realização de obras e adquirir bens e serviços. Outros 18 milhões ficam reservados para a colocação em prática dessas mesmas obras. Finalmente, o mesmo despacho determina que nove milhões de patacas estão disponíveis para a aprovação de projectos de obras ou aquisição de bens ou serviços que não tenham de passar pelo processo de concurso público.
O CPC foi criado para lidar com os trâmites que advieram da entrada em vigor da Lei de Salvaguarda do Património. Um dos assuntos mais discutido nas reuniões do Conselho deste ano foi a celebração do 10º aniversário do Centro Histórico de Macau como património internacional.

24 Nov 2015