Andreia Sofia Silva PolíticaTNR | Lam U Tou exalta-se no plenário por ausência de medidas O deputado Lam U Tou interveio ontem no debate a propósito do alegado excesso de trabalhadores não residentes (TNR) em alguns sectores de actividade, como é o caso do jogo. “Não vejo, neste relatório das LAG, nenhuma palavra sobre os TNR, e tal está desfasado da realidade de Macau. Estou muito insatisfeito, disse aqui que há vagas nas áreas da restauração e retalho, mas vemos que há mais desemprego nestes sectores e, por outro lado, há mais TNR nas operadoras de jogo”, acusou. Lam U Tou deu o exemplo de “outros sectores, como mediadores de seguros e o sector das exposições e convenções que fazem esse truque, contratando TNR que falam mandarim”. “Porque é que não estabelecemos uma meta mais elevada para o rácio de trabalhadores, em prol dos locais? Nas LAG não vemos nada em concreto sobre isso. Porque permitimos que haja um grande número de TNR nas concessionárias? Porque é que só três ramos de actividade são exclusivas a locais, e porque não podemos alargar a mais actividades? Sim, estou emocionado, mas de facto é um problema.” No lado oposto, o deputado Chan Chak Mo disse que o território precisa de TNR para a economia funcionar. “Se não conseguirmos preencher esses lugares, quem vai trabalhar? Vamos incentivar a natalidade para termos mais trabalhadores? Não! Se não houver trabalhadores as empresas fecham. Queremos ser um centro mundial de turismo e lazer e cidade da gastronomia, e temos de prestar um bom serviço. Também estou exaltado como o colega”, disse. O secretário explicou que nos três anos de pandemia o número de TNR baixou, tendo crescido gradualmente, mas sempre segundo o princípio de ser um complemento ao trabalho dos locais.
Hoje Macau PolíticaLAG 2025 | Empresa vai modificar pedras preciosas dos países lusófonos As autoridades de Macau revelaram ontem que uma empresa vai transformar, no território, pedras preciosas vindas dos países de língua portuguesa, tendo como alvo o mercado da China continental. O director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) disse que o Governo conseguiu atrair a empresa para lançar operações no território. Yau Yun Wah sublinhou que a empresa poderá exportar pedras preciosas para o outro lado da fronteira, através de um acordo que estabelece um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre entre a China continental e Macau. O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau foi criado em 2003 e tem sido alvo de revisões regulares, a última das quais entrou em vigor em Março. Esta revisão alarga a abertura da China continental às empresas de Macau, em áreas como os serviços culturais e audiovisuais, de tecnologia de ponta, e financeiros, incluindo bancos e seguradoras. Yau Yun Wah falava na Assembleia Legislativa durante a apresentação do programa político para 2025, na área da economia e finanças. Licenças valiosas Em 2019, o território começou a receber diamantes certificados pelo processo Kimberley, um regime que atesta a sua origem para evitar a transação dos chamados “diamantes de sangue”, oriundos de áreas de conflitos. Yau Yun Wah disse que, desde Outubro de 2019, a DSEDT já emitiu licença de operação para actividades relativas a diamantes em bruto a 17 empresas, assim como 37 certificados para importação e 26 para exportação. O dirigente acrescentou que, entretanto, passaram por Macau diamantes em bruto com um valor total de 180 milhões de dólares. Além disso, Yau disse que a cidade tem actualmente quatro fábricas de medicina ocidental (incluindo uma da farmacêutica portuguesa Hovione) e oito fábricas de medicina tradicional chinesa, uma das prioridades do Governo para a diversificação da economia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFMI | Previsão de crescimento económico cortada para metade O novo relatório do FMI aponta que o PIB de Macau vai crescer 3,6 por cento em 2025, quando a estimativa inicial indicava um crescimento de 7,3 por cento. As tarifas de Donald Trump são apontadas como a principal razão para as novas previsões O Fundo Monetário Internacional (FMI) cortou para metade a estimativa sobre o crescimento da economia de Macau ao longo deste ano, que deverá ser de 3,6 por cento. A revisão consta no relatório mais recente sobre as expectativas económicas, que foi publicado na terça-feira. Anteriormente, as estimativas do FMI apontavam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Macau de 7,3 por cento. Contudo. De acordo com a mesma instituição, o cenário para 2026 não é muito melhor, e a estimativa é que o crescimento do PIB da RAEM seja ainda mais lento, de 3,5 por cento. No ano passado, o FMI indica que o território teve um crescimento da economia de 8,8 por cento. A nível de preços, o FMI espera um crescimento no território de 0,9 por cento ao longo deste ano e de 1,3 por cento em 2026. Quanto ao desemprego a expectativa é que tanto neste ano como no próximo a taxa seja de 1,7 por cento, abaixo da taxa de 1,8 por cento de 2024, ainda assim em “terreno” de pleno emprego. Apesar da revisão em baixa, a economia de Macau deverá registar o maior crescimento entre as “economias avançadas” da Ásia, onde se incluem países e regiões como Coreia do Sul, Hong Kong, Japão, Nova Zelândia, Singapura, Taiwan e ainda a Austrália. A média de crescimento nesta zona é de 1,2 por cento para este ano e 1,4 por cento para o próximo. Em relação à economia do Interior da China, que está integrada no âmbito das economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia, a estimativa é que o crescimento seja de 4 por cento neste ano, e também 4 por cento em 2026. A zona das economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia tem previsto um crescimento médio de 4,5 por cento neste ano e 4 por cento no próximo. Um problema de tarifas Não é só na Ásia que houve uma revisão em baixa das estimativas de crescimento, o mesmo aconteceu para a economia global, em que o crescimento esperado é agora de 2,8 por cento. Anteriormente, em Janeiro, era de 3,3 por cento. Face a 2026, a expectativa é que a economia mundial cresça 3 por cento, quando em Janeiro era de 3,3 por cento. No relatório publicado na terça-feira, o FMI justifica a revisão em baixa das estimativas com as tarifas de Donald Trump e a vontade de redesenhar o comércio global: “Grandes mudanças políticas estão a reiniciar o sistema de comércio global e a dar origem a incertezas que estão, mais uma vez, a testar a resistência da economia global”, é indicado. “Desde Fevereiro, os Estados Unidos anunciaram várias vagas de implementação de tarifas contra parceiros comerciais, alguns dos quais invocaram contra-medidas. Os mercados começaram por aceitar os anúncios com naturalidade, até à aplicação quase universal de tarifas pelos Estados Unidos, a 2 de Abril, o que desencadeou quedas históricas nos principais índices de acções e subidas nas taxas de rendibilidade das obrigações”, foi acrescentado.
Hoje Macau PolíticaCreche Smart | Tribunal aceita providência cautelar Os tribunais aceitaram uma providência cautelar da Creche Smart para impedir o Governo de suspender o financiamento e recuperar as instalações onde está instalada a instituição. A informação foi divulgada pela Creche Smart, através de um comunicado nas redes sociais. “Caros pais, fiquem tranquilos. O tribunal aprovou o procedimento cautelar da Smart, e suspendeu a decisão do Instituto de Acção Social”, pode ler-se na mensagem. “Obrigado por todo o apoio”, foi acrescentado. O anúncio do IAS sobre o fim do financiamento e a recuperação das instalações exploradas pela associação Zonta Club de Macau foi tornado público em Março. Nessa altura, as autoridades apontaram o final de Agosto como a data prevista para o encerramento da creche e a recuperação das instalações, ao mesmo tempo que garantiam que havia lugares na Taipa para todas as crianças afectadas pelo encerramento. Contudo, os motivos desta decisão nunca foram esclarecidos publicamente. O IAS limitou-se a indicar que não foi possível chegar a um acordo com a associação Zonta Club de Macau sobre os moldes em que iria continuar a funcionar a parceria de financiamento. O Governo terá ainda indicado que a falta de acordo visou “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”. Ontem Hon Wai, presidente do IAS, voltou a ser questionado sobre este assunto e reconheceu a decisão de aceitar a providência cautelar. Todavia, para assegurar o normal funcionamento da justiça, recusou fazer comentários sobre a decisão.
Hoje Macau PolíticaJogo | Seaport estima receitas “mais fracas do que o esperado” A corretora Seaport Research Partners reduziu para mais de metade a estimativa de crescimento das receitas brutas do jogo deste ano para 3 por cento, uma previsão “mais fraca do que o esperado” no início do ano, quando foi projectada uma subida de 6,5 por cento. Num comunicado divulgado na terça-feira, citado pelo portal GGR Asia, o analista Vitaly Umansky mantém a estimativa de crescimento de 7 por cento para os anos 2026 e 2027, com 2027 a ter receitas brutas de jogo que podem ficar a 92 por cento do nível de 2019. “Prevemos um fortalecimento do mercado no final do Verão e no segundo semestre deste ano. Não esperamos que a guerra comercial tenha um impacto negativo significativo em Macau, nesta altura”, apontou o analista. De acordo com a Seaport, os benefícios das mesas digitais ‘inteligentes’ “poderão ser mais fortes do que o esperado e levar a uma revisão em alta das previsões”, principalmente porque as apostas paralelas no bacará estão a aumentar. Recorde-se que nos primeiros três meses de 2025, as receitas brutas dos casinos de Macau foram de cerca de 57,66 mil milhões de patacas, mais 0,6 por cento do que no mesmo período de 2024.
Andreia Sofia Silva PolíticaEconomia | Alerta para efeitos do proteccionismo O debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças demonstrou a posição prudente do secretário Tai Kin Ip em relação ao cenário económico local. Numa altura em que o mundo enfrenta um cenário de tarifas impostas pelos EUA e a consequente resposta da China, o governante afirmou que a economia local pode sofrer com esta atitude proteccionista. “O agravamento do unilateralismo e do proteccionismo trazem impactos ao desenvolvimento económico e à estabilidade da cadeia de abastecimento mundial, afectando as actividades económicas, a evolução inflacionária e a direcção das políticas monetárias adoptadas pelos principais bancos centrais, o que dá origem a várias instabilidades e incertezas em termos de perspectivas da economia mundial”. Assim, tendo em conta que “Macau é uma microeconomia orientada para o exterior e altamente aberta, dificilmente consegue isolar-se dos impactos externos”. Tai Kin Ip referiu que, apesar “da situação económica de Macau permanecer geralmente estável”, enfrenta “alguns problemas antigos e novos desafios”. Tal como já referiu no passado, o secretário deixou claro que as receitas brutas do jogo podem não trazer um cenário económico tão desafogado como se pensava. “No primeiro trimestre deste ano as receitas brutas do jogo mantiveram-se praticamente iguais em termos anuais, podendo as receitas financeiras não ser tão optimistas como o previsto”, disse no seu discurso, acrescentando que “o desenvolvimento da diversificação industrial ainda não satisfaz as expectativas da sociedade”. Assim sendo, o secretário para a Economia e Finanças aconselha a “examinar cuidadosamente a situação económica e responder com prudência”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPME | Novo plano de bonificação de juros Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, apresentou ontem as principais medidas da sua tutela no âmbito do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. E uma delas prende-se com o lançamento de mais um apoio financeiro às pequenas e médias empresas (PME): o “Plano de bonificação de juros de créditos bancários para as pequenas e médias empresas”. O secretário explicou que esta medida será proporcionada a cada “empresário comercial qualificado”, sendo concedida uma “bonificação de juros de créditos bancários até uma taxa de 4 por cento, para créditos bancários até 5 milhões de patacas, com um prazo de 3 anos”. As empresas elegíveis têm que ter participações superiores a 50 por cento por parte de residentes de Macau, entre outros critérios. Além disso, o apoio governamental estende-se também à banca, com a medida “Pagamento apenas de juros, sem amortização do capital”. A ideia é “aliviar os encargos de juros suportados pelas PME, apoiando as empresas a reforçar a sua liquidez e o desenvolvimento dos seus negócios”, explicou o secretário. Tai Kin Ip lembrou que as PME “são uma importante parte integrante da economia de Macau”, e que será dado todo o apoio “à operação sustentável, desenvolvimento inovador e reforço da capacidade de operação” destas empresas, não apenas com apoios financeiros, mas também com “a expansão da clientela, promoção do consumo e reforço das suas capacidades”. Outra das medidas do foro empresarial apresentada no debate de ontem, visa a expansão dos “Serviços de Apoio à Digitalização das PME 2025”, com o aumento das actuais 900 vagas para 1500.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2025 | Deputados continuam a alertar sobre desemprego jovem Vários deputados levaram ontem a questão do desemprego jovem para o debate sectorial das Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças. Lam Lon Wai referiu que “estamos a desenvolver-nos aos poucos [em termos tecnológicos e empresariais], mas as exigências para os jovens entrarem no mercado de trabalho são muitas”. Também Lei Leong Wong frisou esta problemática. “O secretário disse que a situação económica está estável, tudo certo. Mas para os jovens que têm dificuldades em encontrar um emprego a situação não está assim tão boa. Não digo que todos os trabalhadores não residentes têm de sair de Macau, mas é necessário avaliar o número por áreas. Os jovens têm confiança, mas enfrentam muito stress”, referiu. Da parte do Executivo, ficou a promessa de continuidade do apoio ao emprego e formação profissional. “Depois da pandemia muitos jovens não precisavam de realizar estágios, pois encontravam emprego rapidamente. Em 2023 tivemos 213 estagiários nos nossos programas, e em 2024, 197. As entidades que prestam estágios deram oito mil patacas a cada estagiário, e este ano, em Junho, vamos lançar uma nova ronda de estágios. Vamos melhorar o plano em várias áreas”, referiu o director Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Chan U Tong. Opção Hengqin O director da DSAL adiantou ainda que “o Governo sempre deu importância ao emprego dos jovens”. “Lançamos planos de colocação profissional para jovens e bolsas de contacto com concessionárias. Tivemos 14.699 pessoas em 2024, com 60 por cento, ou seja, 9.239 com menos de 34 anos. No primeiro trimestre deste ano tivemos 2.517 correspondências de emprego bem-sucedidas, sendo que 1.278 pessoas, ou seja, 50 por cento, eram jovens com menos de 34 anos, o que [demonstra] uma alta percentagem de jovens que aderiram ao mercado laboral”, referiu. A grande maioria das vagas preenchidas prendem-se com empregos administrativos ou no sector de vendas, mas Chan U Tong assegurou que faltam pessoas para trabalhos de instalação e na restauração. “Os jovens de Macau podem também tentar encontrar trabalho na Zona de Cooperação em Hengqin. Além disso, queremos estender o plano de estágios às cidades da Grande Baía”, disse. Por sua vez, o secretário Tai Kin Ip referiu que em três anos “temos obtido resultados positivos nas edições dos programas de estágio”. “As empresas participantes, talvez devido à escassez de mão-de-obra, aceitam trabalhadores e não disponibilizam estágios, daí verificar-se uma redução das ofertas. Temos de ver se há possibilidade de antecipar o contacto dos estudantes com a realidade laboral, para que sejam disponibilizados novos postos de trabalho relacionados com tecnologias avançadas e do sector terciário. Estamos a conceber acções de formação nessas áreas em conjugação com associações, sobre o sector de exposições e convenções e turismo”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCasinos-satélite | Secretário diz que estão a ser eleborados “planos preparatórios” O debate de ontem sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças incidiu muito sobre o encerramento dos casinos- satélite, mas o secretário Tai Kin Ip disse apenas que estão a ser pensados “planos preparatórios”. Deputados temem impacto financeiro na banca, nas empresas e mais desemprego São 11 os casinos-satélite que podem fechar portas nos próximos meses, tendo em conta a informação já avançada pelo Governo de que as empresas gestoras destes espaços têm até ao final do ano para terminar este modelo de exploração dos espaços de jogo. Os sinais de alerta quanto ao impacto negativo desta mudança têm surgido nos últimos meses, mas o Governo teima em não dar uma resposta concreta dos planos de coordenação a levar a cabo com as empresas gestoras. Ontem, não foi excepção: foram vários os deputados a colocar questões sobre os casinos-satélite ao secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, no âmbito do debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, mas a resposta só surgiu bem no final do debate, perto das 20h, tendo em conta que a sessão começou às 9h30 e terminou às 20h. “O Governo sempre agiu de acordo com a lei para regular o sector do jogo. O regime jurídico define três anos de período transitório, e o Executivo vai trabalhar bem nesse sentido e definir planos preparatórios. Estamos a desenvolver esse tipo de trabalho”, disse. Dúvidas e mais dúvidas Um dos deputados a questionar os planos governamentais foi Lei Leong Wong. “Existem 11 casinos-satélite com um total de 13 mil trabalhadores, e se não conseguirmos tratar bem este problema isso vai causar grande impacto na sociedade. O Governo está a coordenar este assunto [do encerramento]? Se apenas pedirmos aos trabalhadores para encontrarem um novo emprego a 31 de Dezembro de 2025, será já demasiado tarde”, apontou. O deputado Lam U Tou foi também um dos intervenientes sobre este assunto. “Como vai resolver a situação de desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores dos casinos-satélite? Os locais não conseguem emprego, e como é que as PME vão subsistir?”, inquiriu. Por sua vez, Cheung Kin Chung alertou para o impacto destes encerramentos na banca. “Além de termos de proteger os nossos trabalhadores, se forem encerrados os casinos satélite encerra também a economia dos bairros e tal vai afectar o problema do crédito malparado. Não sei se o Governo tem alguma previsão em relação a esta matéria”, disse. O mesmo deputado referiu que actualmente a fatia do crédito malparado no conjunto global de créditos bancários é de 5,6 por cento, com um risco ainda “controlado”. Porém, “se os casinos-satélite fecharem, a situação dos hotéis piora e isso afecta o crédito malparado”. “Temos de pensar em formas de podermos ajudar mais os nossos bancos”, frisou. Sobre o crédito malparado, Tai Kin Ip mostrou-se optimista. “Nos últimos meses [o crédito malparado] tem estado estável. Se investirmos mais na base [do problema] nos próximos meses podemos manter essa estabilidade”, disse apenas.
Hoje Macau PolíticaPonte HKZM | Preço do estacionamento foi reduzido A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou uma redução do preço para os veículos ligeiros que utilizam o estacionamento da Fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau por mais de 12 horas. De acordo com um comunicado da DSAT, e com a informação publicada no Boletim Oficial, o estacionamento ininterrupto por mais de 12 horas e até um máximo de 24 horas vai ser cobrado sempre ao preço de 120 patacas. Antes destas alterações, o estacionamento custava 10 patacas por hora, o que significava que o estacionamento por um período de 24 horas teria um custo de 240 patacas. Se um condutor deixar o veículo ligeiro estacionado naquele local por cinco dias, o preço passa agora a ser de 600 patacas, quando anteriormente era de 1.200 patacas. O modelo de 10 patacas por hora continua a ser aplicado aos estacionamentos com uma duração inferior a 12 horas. Por exemplo, se uma pessoa estacionar naquele local por oito horas, paga 80 patacas. A DSAT justificou a nova medida com a vontade de “utilizar bem os recursos de estacionamento”, “atrair os turistas a prolongarem a estadia em Macau”, “promover o desenvolvimento económico” e “promover um maior intercâmbio com as regiões vizinhas”. O estacionamento máximo permitido é de oito dias, e no caso de haver menos de 600 lugares disponíveis torna-se necessário fazer reserva online.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Si Ka Lon pede melhor serviço e novas tecnologias O deputado ligado à comunidade de Fujian pediu ao Governo que melhore os serviços do Metro Ligeiro e implemente medidas para reduzir o número de avarias. Além disso, Si Ka Lon espera eficácia na exploração dos espaços comerciais das estações Si Ka Lon defende o recurso a novas tecnologias para controlar regularmente o funcionamento do Metro Ligeiro e antecipar eventuais problemas. A proposta faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à comunidade de Fujian, que foi entregue na Assembleia Legislativa, ainda antes dos problemas de domingo, quando cerca de 30 pessoas ficaram presas nas carruagens. De acordo com o documento, Si Ka Lon indica que o “funcionamento do Metro Ligeiro tem sido afectado periodicamente por falhas que revelam insuficiências em termos de segurança e estabilidade”. Por este motivo, o deputado considera que o transporte “não conseguiu satisfazer plenamente as expectativas do público e dos viajantes quanto a um funcionamento eficiente”. Para lidar com a situação, o legislador acredita que o Governo deve encorajar a empresa que explora o metro a seguir o exemplo do que se faz em Hong Kong e criar “um centro de dados e um sistema de monitorização do desempenho dinâmico da via para verificar instantaneamente o desempenho dos comboios e do equipamento”. “Os dados serão transmitidos para análise aprofundada, de modo a identificar antecipadamente quaisquer irregularidades e efectuar a manutenção preventiva, tornando assim a monitorização mais eficiente e melhorando a eficiência global da operação”, acrescentou. Si Ka Lon pergunta assim ao Executivo se existe intenção de “investir mais em sistemas inteligentes adequados para melhorar a qualidade e a eficiência do serviço do Metro Ligeiro”. Mais negócio O deputado questiona ainda o Executivo sobre os planos para explorar espaços comerciais nas várias estações de Metro Ligeiro. O deputado reconhece que “as lojas da estação da Barra foram todas arrendadas”, mas que o “desenvolvimento comercial noutras estações tem sido lento”, faltando “um plano claro” para esta aposta. Também neste aspecto, o deputado faz o contraste com a situação do metro em Hong Kong, onde as estações têm vários espaços comerciais e também grandes anúncios publicitários, que contribuem para as receitas do da empresa que gere o transporte público. Também neste aspecto, Si Ka Lon pede que se siga Hong Kong, porque ao “introduzirem-se grandes espaços publicitários, lojas especiais ou projectos comerciais nas principais estações, acredita-se que haverá um aumento das receitas além dos bilhetes e que se promoverá a economia do Metro Ligeiro de superfície”. No passado, o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que um dos grandes obstáculos à instalação de lojas nas estações prendia-se com o facto de não terem sido planeadas nos projectos de concepção, o que fazia com que não houvesse espaço suficiente.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Plano de Bonificação de juros entrou em vigor O Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas 2025 foi lançado ontem, de acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). A medida abrange as Pequenas e Médias Empresas que passam a poder requerer a bonificação de juros de créditos através dos bancos, desde que obtenham, no período entre 22 de Abril de 2025 e 22 de Abril de 2026, o crédito autorizado por um banco licenciado em Macau destinado a financiar as necessidades de fundo de maneio da empresa candidata. Os requisitos cumulativos para poder aceder a este plano implicam que os empresários sejam residentes de Macau ou que mais de 50 por cento do capital das sociedades comerciais seja detido por residentes; que as empresas não exerçam actividades em regime e concessão ou de subconcessão pública; não exerçam actividades financeiras; tenham até 100 trabalhadores, tanto a tempo interior como parcial; não tenham dívidas cobráveis através por processo de execução fiscal; estejam “em situação operacional adequada”; disponham de licença para o exercício das actividades que desenvolvem e tenham aberto actividade até 14 de Abril deste ano. O montante máximo dos créditos a conceder a cada empresário comercial é de cinco milhões de patacas, com o prazo máximo de bonificação de três anos e o limite máximo da taxa anual de bonificação é de 4 por cento. O limite máximo do montante total dos créditos a bonificar é de 10 mil milhões de patacas.
João Luz PolíticaCancro | Pereira Coutinho pede medidas para acelerar diagnósticos Face ao aumento dos casos de cancro em Macau, o deputado José Pereira Coutinho perguntou ao Governo que medidas serão implementadas para reduzir a espera por testes de despistagem de cancros, aumentar a eficácia dos exames de rastreio e promover a detecção precoce de cancros raros. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado cita dados oficiais que revelam “um preocupante aumento no número de novos casos de cancro, que passaram de 1.677 em 2015 para 2.571 em 2021”, tornando-se “uma das principais causas de mortalidade na região, ocupando uma posição de relevo entre as dez principais causas de morte em Macau”. Além do aumento dos casos de cancro, Pereira Coutinho alerta para o “aumento significativo” de cirurgias realizadas no Centro Hospitalar Conde São Januário nos últimos dez anos, prolongando o tempo de espera, situação de sobrecarga do sistema de saúde contraditória perante a celeridade de tratamento que as doenças oncológicas exigem. Entre os tipos de cancro mais prevalentes em Macau, sobressaem o cancro pulmonar, cancro colorretal, cancro do cólon e do reto, cancro da mama, cancro da próstata e cancro da tiroide, indica o deputado. Além do diagnóstico e tratamento, Pereira Coutinho sublinha a “urgência de implementar políticas eficazes de prevenção”, e da sensibilização para os “factores de risco, como o tabagismo e a dieta, bem como a promoção de rastreios regulares, são fundamentais para a detecção precoce da doença”.
João Luz Manchete PolíticaSuicídio | Governo reforça consultas e serviços de psicoterapia Face ao recorde de suicídios no ano passado, foram criadas consultas externas de saúde mental em nove centros de saúde e serviços de psicoterapia em duas instituições privadas. O director dos Serviços de Saúde destacou os esforços do Governo na detecção precoce de problemas psicológicos, como a depressão 2024 foi um ano negro em Macau em matéria de suicídio, com 90 pessoas a tomarem a sua própria vida, batendo recordes e causando alarme social. O deputado Ho Ion Sang abordou o tema numa interpelação escrita e perguntou ao Governo que medidas vão ser tomadas para reduzir a trágica estatística. Tendo em conta o crescimento da taxa de suicídio, o director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, começou por garantir que “o Governo da RAEM atribui uma relevância significativa à saúde psicológica dos residentes”. Em termos práticos, os SS “criaram consultas externas de saúde mental em nove centros de saúde, concederam apoio financeiro a duas instituições sem fins lucrativos para a prestação de serviços de psicoterapia”. Além disso, foram criadas “equipas de prestação de serviços psicológicos comunitários”, para estreitar proximidade com casos latentes e fornecer consultas de psiquiatria na comunidade e em lares de idosos. Também ao nível hospitalar, as urgências do Hospital Conde de São Januário passaram a prestar serviços de psiquiatria 24 horas para emergências. Um dos pontos principais da resposta de Alvis Lo prende-se com a recolha e análise de dados sobre o suicídio. Na interpelação escrita, Ho Ion Sang afirma que o registo de 2024 foi o pior dos últimos dez anos. Porém, os dados estatísticos relativos ao suicídio têm estado espalhados em várias categorias ao longo dos anos, entre estatísticas da criminalidade e indicadores da saúde. O HM analisou os dados disponíveis desde 2003 e uma realidade salta à vista: antes de 2017, nunca se verificaram mais de 80 suicídios anualmente. Aliás, a média anual de suicídios entre 2003 e 2013 foi de 53,5 casos, com um total de 589 suicídios nesses 11 anos. Informação é poder Depois desta dispersão de metodologia estatística, o Governo compromete-se em proceder à recolha sistemática de dados relativos ao sexo, idade, profissão e causas do suicídio, efectuando análises multidimensionais e construindo um sistema de prevenção a três níveis. Num primeiro nível, as autoridades apostam em campanhas de sensibilização sobre saúde mental, em especial para os jovens. O segundo nível, prende-se com o rastreio para grupos de alto risco, reforçando a capacidade de identificação e tratamento de crises, “encaminhamento de casos de alto risco e a intensificação da intervenção precoce nos transtornos mentais, como a depressão”. O terceiro nível, inclui “primeiros socorros psicológicos” e intervenção de acção social a indivíduos com tentativa de suicídio, e acompanhamento de luto a familiares. Alvis Lo realça a medida lançada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) para a elaboração de boletins de identificação da saúde mental de alunos, com o objectivo de identificar e intervir precocemente em doenças do foro psiquiátrico. A DSEDJ lançou também o “Plano de linha aberta de aconselhamento para alunos e apoio online – Chat With U”, em cooperação com instituições de serviço social.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Reclamações devido a bloqueio resultam na detenção de jornalistas Após terem sido impedidas de aceder à sala do Plenário, as jornalistas do All About Macau tentaram obter explicações e acabaram detidas pela polícia. Desde que Sam Hou Fai foi eleito, a publicação em língua chinesa tem sido impedida de participar em conferências de imprensa Duas jornalistas do All About Macau foram detidas na quinta-feira, depois de terem sido impedidas, mais uma vez, de entrar na sala do Plenário da Assembleia Legislativa e de terem tentado pedir explicações sobre os motivos pelos quais voltaram a ser barradas. Segundo o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) as jornalistas são suspeitas de “perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau”. De acordo com o relato do jornal All About Macau, as jornalistas chegaram ao local por volta das 09h20 e receberam um “cartão azul”, que as impediam de entrar na sala do Plenário da Assembleia Legislativa. Normalmente, quando chegam à AL, os jornalistas identificam-se e recebem um cartão amarelo com lugares marcados dentro da sala do plenário. A marcação de lugares não tende a ser respeitada, a não ser quando o Chefe do Executivo vai ao hemiciclo. Só nesses dias o número de repórteres tende a ser mais significativo. Mas, mesmo nessas ocasiões, a sala do plenário nem sempre enche, porque além dos lugares para a imprensa também há lugares para a população, que na teoria pode aceder às reuniões. Todavia, na quinta-feira a sessão contava com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. A atribuição de um cartão azul faz ainda com que os jornalistas sejam colocados numa sala numa das partes laterais do edifício, onde há uma tela com a transmissão das reuniões. Este local dificulta o acesso a membros do Governo, para se obter esclarecimentos adicionais sobre o conteúdo do plenário ou colocar outras questões à margem da participação do hemiciclo. Tentativa frustrada Apesar dos cartões azuis, e ainda antes do início da sessão, as jornalistas terão tentado entrar na sala para falar com os deputados, de acordo com o relato inicial do próprio All About Macau. A tentativa foi frustrada devido à intervenção de pessoas que alegadamente seriam funcionários da Assembleia Legislativa e que formaram um cordão humano à volta das jornalistas. No interior da sala do plenário haveria vários lugares vazios. Com um cordão humano à sua volta, uma das jornalistas terá pedido que lhe fosse explicado os motivos para ser barrada, protestando a decisão. A situação ficou assim por alguns momentos, com a jornalista a pedir explicações, até que uma das pessoas que formava a barreira humana se identificou como polícia à paisana e decidiu avançar com a detenção. Num primeiro momento, as jornalistas foram levadas para a esquadra pela polícia com a justificação de que tinham de ser identificadas, por suspeitas do crime de perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau e ainda, uma delas, que tinha filmado um vídeo na terça-feira, dentro de hemiciclo, por suspeitas do crime “gravação ilegal de vídeo”. Este último crime estaria alegadamente ligado a um vídeo captado dentro do hemiciclo, onde é normal captarem-se imagens, em que os funcionários da AL impediam as jornalistas de circularem, enquanto os governantes saíam da sala do plenário. As imagens da detenção das duas jornalistas foram divulgadas pelo próprio All About Macau e é possível ver, no exterior do hemiciclo, uma das jornalistas perguntar porque motivo tem de ir para a esquadra e a garantir que não vai perturbar o funcionamento da AL. As imagens tornaram-se virais nas redes sociais. Gritos e advertências Por sua vez, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiu um comunicado ao final da noite a acusar as jornalistas de terem recusado “entrar no auditório da Assembleia Legislativa por estarem insatisfeitas com as respectivas disposições da mesma Assembleia”. O CPSP apontou também que as jornalistas “perturbaram o local e tentaram, por várias vezes, entrar no salão de reuniões, mas não conseguiram”. “A seguir começaram a gritar em voz alta e ignorarem, por várias vezes, as advertências do pessoal da Assembleia Legislativa, por isso o mesmo pessoal solicitou o apoio da Polícia devido à grave perturbação da ordem pública no local”, foi acrescentado. “Tendo em conta que essas duas pessoas se encontram suspeitas de influenciar o funcionamento da Assembleia Legislativa, o pessoal desta Polícia levou-as à Corporação para investigação”, foi adicionado. A versão do CPSP indica ainda que “existe fortes indícios de que as duas pessoas acima referidas foram suspeitas da prática do crime de ‘Perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau’ previsto no Artigo 304.º do Código Penal” e que o caso foi encaminhado para o Ministério Público. O crime é punido com uma pena que pode chegar a três anos de prisão ou pena de multa. No comunicado não surgiu qualquer referência ao crime de gravação ilegal de vídeo. Além disso, o Corpo de Polícia de Segurança Pública identifica o All About Macau como um “jornal online”, o que não correspondem totalmente à verdade, uma vez que este meio de comunicação social está inscrito junto do Gabinete de Comunicação Social (GCS) e publica mensalmente um jornal em papel. Se fosse apenas em formato online não estava registado, dado que o Governo não reconhece meios online. Face ao caso, a Associação de Jornalistas de Macau emitiu um comunicado online a “lamentar profundamente o incidente” que levou à detenção da sua presidente, Ian Sio Tou, uma das jornalistas detidas. Dias antes do incidente, a AJM já havia lamentado o facto de a mesma publicação ter sido barrada no acesso a vários eventos, depois da eleição do novo Chefe do Executivo, além de ter igualmente indicado haver cada vez menos oportunidades de jornalistas fazerem perguntas aos governantes. Por sua vez, o jornal All About Macau anunciou que face a todos os acontecimentos vai deixar de acompanhar as Linhas de Acção Governativa, por falta de condições. Imagem: captura de ecrã de reportagem televisiva
Hoje Macau PolíticaMP | Homem indiciado por publicações online Um indivíduo está indiciado pela prática do crime de “publicidade e calúnia” e ainda de “coacção e artifícios fraudulentos sobre a comissão de candidatura” devido a publicações nas redes sociais. A informação, divulgada pelo Ministério Público, indica que o conteúdo das publicações pode ser entendido como prejudicial para as associações visadas na publicação, que não foram identificadas. “Após a investigação preliminar, verificou-se que os conteúdos publicados constituíram o crime de publicidade e calúnia […] razão pela qual foi aplicado ao arguido medida de coacção”, foi informado pelo MP. “Paralelamente, tais conteúdos podem também constituir o crime de coacção e artifícios fraudulentos sobre a comissão de candidatura […] por abrangerem um Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura das eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa da RAEM e outras declarações relacionadas com as eleições”, foi acrescentado. O MP avisou também a população para ter cuidado com o que escreve online, não só em período de eleições, mas como fora deste período. “O Ministério Público apela aos cidadãos que, não só no período de candidatura, mas como no período de eleição, estejam prudentes nas palavras e nos actos, mantenham a racionalidade e se abstenham de qualquer conduta que possa prejudicar o desenvolvimento normal e adequado das actividades eleitorais, sob pena de assumirem as respectivas responsabilidades legais”, foi avisado. As eleições para a Assembleia Legislativa decorrem a 14 de Setembro.
Hoje Macau PolíticaTaiwan | Mais requisitos de residência para Macau e Hong Kong Taiwan vai endurecer os requisitos de residência para cidadãos de Macau e Hong Kong por razões de “segurança nacional”, informou ontem o jornal Taipei Times, numa altura de forte tensão entre Pequim e Taipé. O responsável do Conselho dos Assuntos Continentais de Taiwan (MAC, na sigla em inglês), organismo responsável pelas relações com a China, indicou que os habitantes destes territórios que solicitem residência em Taiwan passam a fazê-lo ao abrigo de uma nova categoria que vai incluir um “período de observação de segurança nacional”, de acordo com o jornal. “Acrescentámos um período de observação de segurança nacional para garantir a segurança integral (…). Isto oferece outra opção para os residentes de Hong Kong e garante uma maior segurança para os nossos cidadãos”, declarou Chiu Chui-cheng à comunicação social. Chiu acusou Pequim de estar a “transformar deliberadamente” a população de Hong Kong, o que levou as autoridades de Taiwan a reforçar os limites de segurança para os pedidos de residência dos cidadãos da região administrativa especial. De acordo com os dados do MAC, o número de cidadãos de Hong Kong e de Macau a quem foi concedida residência em Taiwan aumentou 22 por cento no ano passado, passando de 1.659 em 2023 para 2.024 pessoas em 2024.
Hoje Macau PolíticaJogos Nacionais | Governo não afasta restrições à imprensa A organização em Macau das provas dos Jogos Nacionais da China, a decorrer em Novembro, não descartou ontem a possibilidade de restringir a cobertura noticiosa do evento. Duas jornalistas do jornal All About Macau foram detidas, na quinta-feira, pela polícia, quando tentavam entrar no salão da Assembleia Legislativa para assistir à apresentação do programa político do Governo para 2025. Questionado pela Lusa sobre se a organização iria manter a prática de excluir imprensa ‘online’ da cobertura das provas em Macau, o coordenador Pun Weng Kun disse que estava tudo nas mãos da comissão organizadora dos 15.º Jogos Nacionais da China. “Vai ser tudo segundo a organização nacional, não é uma situação específica de Macau. (…) Sobre ‘media’, sobre segurança, ainda estamos à espera de orientações do Estado”, disse o líder do Gabinete Preparatório da região. No final de uma conferência de imprensa sobre competições que vão servir de teste para as provas de Novembro, Pun prometeu divulgar as orientações sobre a cobertura noticiosa do evento assim que a comissão de Macau as receber.
João Luz Manchete PolíticaDesporto | Governo pede apoio de longo prazo O Chefe do Executivo recebeu na sede do Governo o director da Administração Geral Nacional do Desporto, que coordena a comissão dos Jogos Nacionais. Sam Hou Fai pediu apoio para o desenvolvimento do desporto local e mostrou-se confiante de que a organização da 15.ª edição dos Jogos Nacionais será um sucesso O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, recebeu no sábado na sede do Governo o director da Administração Geral Nacional do Desporto e coordenador da Comissão Organizadora da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, Gao Zhidan, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS). Os Jogos Nacional, o principal evento desporto chinês, realizam-se de quatro em quatro anos. Esta edição, que irá decorrer entre 9 e 21 de Novembro, será a primeira vez, desde os jogos inaugurais em 1959, que vai incluir provas fora do Interior da China através da organização conjunta de Macau, Hong Kong e Guangdong. Sam Hou Fai e Gao Zhidan trocaram opiniões sobre formas de garantir o sucesso da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e da 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. Além da organização dos eventos, os responsáveis abordaram o reforço da cooperação na área desportiva. Sam Hou Fai “disse esperar que, através do aprofundamento constante da colaboração, a Administração Geral continue a apoiar Macau no desenvolvimento do desporto a longo prazo”, indica o GCS. O governante afirmou que os jogos constituem “uma plataforma importante para demonstrar a capacidade integral do país e impulsionar o intercâmbio e a cooperação entre as diversas regiões da nação na área do desporto”. Muito agradecido Sam Hou Fai salientou também que o facto de Macau poder participar na organização das provas da Zona de Competição de Macau, deve-se à confiança e apoio do país a Macau. Em relação às tarefas a cumprir, o Chefe do Executivo reiterou a elevada importância dada aos trabalhos preparatórios, incluindo os esforços na organização de competições, na segurança das instalações desportivas e na formação dos voluntários. Em paralelo, Sam Hou Fai indicou que “o Governo da RAEM irá promover de forma contínua o desenvolvimento do turismo desportivo e de outras actividades correlacionadas, no intuito de injectar mais dinâmica na diversificação adequada da economia de Macau”. O Executivo pretende também usar a oportunidade surgida pelas Jogos Nacionais para “transformar Macau numa cidade saudável e dinâmica”, acrescenta o GCS.
Hoje Macau PolíticaLAG 2025 | André Cheong diz que 34 mil trabalhadores são suficientes André Cheong, secretário para a Administração e Função Pública, referiu na sexta-feira a necessidade de reformar o aparelho administrativo do Governo, explicando que 34 mil trabalhadores são suficientes para Macau. “Em termos quantitativos, não são poucos os trabalhadores da Função Pública. Não há uma grande falta de pessoal. Alguns serviços têm falta de trabalhadores, reconhecemos isso e temos de resolver o problema. Por exemplo, faltam engenheiros no Instituto para os Assuntos Municipais. Mas os serviços públicos que não têm recursos humanos suficientes devem recorrer à transferência de funcionários” entre serviços, explicou. Desta forma, “iremos continuar a executar o regime de quotas de trabalhadores e adoptar medidas de optimização”. A contratação de novas pessoas não será, assim, prioridade. “Se, por imperativos, continuar a ser necessário recrutar novos trabalhadores, os serviços não podem exceder o limite máximo do total de quotas, além de terem de satisfazer condições adicionais, nomeadamente estarem sujeitos ao parecer prévio da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública”, justificou. A ideia é que o processo de contratação tenha “prudência e racionalidade”. André Cheong assumiu que existem ainda “muitos serviços públicos que se deparam com problemas como o empolamento da estrutura, a sobreposição das funções ou a distribuição pouco clara de competências”, bem como “insuficiências na gestão pública ou na prestação de serviços”. Fundir e reestruturar Desta forma, propõe-se fazer uma “reestruturação orgânica” de toda a Administração Pública, a fim de se realizar “a fusão e reestruturação dos serviços com funções relativamente estreitas, transferindo-se funções ou fazendo a clarificação do serviço”. No essencial, o secretário deixou a promessa de fazer, este ano, de forma faseada, “os trabalhos de fusão e simplificação dos serviços públicos, a partir da área da Administração e Justiça”. A ideia é “clarificar o posicionamento de funções, reduzir as subunidades com funções sobrepostas e reforçar o papel de coordenação da reforma da Administração Pública e da gestão de pessoal”. Quanto à obrigatoriedade de prestação do juramento, este ano serão feitos “os trabalhos relativos à prestação de juramento dos trabalhadores dos serviços públicos de todos os níveis”, mesmo “os trabalhadores em exercício de funções quer os recém-ingressados”.
Hoje Macau PolíticaLAG 2025 | André Cheong explicou reforma do licenciamento de negócios Um dos pontos discutidos na sexta-feira, durante a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, foi a reforma que o Executivo pretende fazer no licenciamento de novos negócios, a fim de flexibilizar o sistema. Tal promessa já tinha sido feita pelo próprio Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. Assim, André Cheong, secretário da tutela da Administração e Justiça, declarou que foi criado, em Janeiro deste ano, o “Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial de natureza multidisciplinar”, estando “a promover os trabalhos de forma activa”. Em termos concretos, pretende-se “melhorar o ambiente de negócios” e “aperfeiçoar os requisitos e o procedimento de apreciação e aprovação de licenças para os diversos sectores de actividade, nomeadamente para as actividades exercidas pelas pequenas e médias empresas”, disse, no discurso de apresentação. O secretário explicou ainda que se pretende, “relativamente às actividades económicas com menor risco, eliminar a necessidade de apreciação e aprovação”. Por outro lado, “quanto às actividades económicas cuja regulação possa ser simplificada de forma adequada”, a ideia é que se possa “adoptar a forma simplificada de registo em substituição da apreciação e aprovação”. Pretende-se ainda “reduzir os requisitos de requerimento, documentos e dados, bem como as fases de apreciação e aprovação existentes que sejam desnecessários”. O “recurso a meios electrónicos para a apresentação de requerimentos e tratamento” será prioritário. Sem “deixar andar” Neste domínio, André Cheong deixou claro que uma flexibilização da regulação “não significa que se irá ‘deixar andar'”, sendo que “os serviços funcionais irão proceder a uma gestão eficaz dos assuntos em matéria da ordem e segurança públicas, nomeadamente os relacionados com as obras, a segurança contra incêndios e a segurança da sociedade”. “Daremos prioridade à optimização do ambiente empresarial, ao impulso à reforma da Administração Pública e à promoção da integração Macau-Hengqin, sendo elaborados cientificamente e implementados ordenadamente os projectos do planeamento legislativo”, rematou.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Reservas cambiais caem para os 235,8 mil milhões No final de Março, as reservas cambiais da RAEM cifravam-se em 235,8 mil milhões de patacas, o que representou uma descida de 2,3 por cento face a Fevereiro, de acordo com os dados mais recentes da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Em Fevereiro, as reservas tinham atingido os 241,5 mil milhões de patacas. No final de Março de 2025, as reservas cambiais da RAEM corresponderiam a cerca de 11 vezes a circulação monetária, ou 90,6 por cento do agregado monetário M2 em patacas. O agregado M2 corresponde aos valores da circulação monetária e dos depósitos à ordem somados aos depósitos de poupança, os depósitos com pré-aviso, os depósitos a prazo, outros depósitos e os certificados de depósitos. No final de Março, a taxa de câmbio efectiva da pataca, ponderada pelas suas quotas do comércio, foi de 105,2, representando um decrescimento de 1,55 pontos em comparação com os dados registados no mês anterior e um crescimento de 1,08 pontos relativos face a Março de 2024, implicando que globalmente, a pataca caiu mensalmente face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau, mas subiu anualmente.
João Santos Filipe PolíticaAu Kam San acusa AL de obstruir acesso de jornalistas O antigo deputado Au Kam San considera que a Assembleia Legislativa (AL) está a “obstruir o acesso dos jornalistas” à cobertura das reuniões plenárias. A posição foi tomada através de uma publicação no Facebook, em reacção a um vídeo publicado pelo jornal All Abou Macau. Nas imagens é possível ver uma repórter do jornal, num primeiro momento, a ser impedida de circular na parte exterior da sala do plenário. Mais tarde, a mesma repórter tenta questionar funcionários da AL e do Executivo sobre o facto de não poder entrar numa sala onde decorre uma sessão aberta ao público. Desde que Sam Hou Fai ganhou as eleições, o jornal All Abou Macau tem sido impedido de participar em conferências de imprensa, normalmente com a justificação de que os lugares estão todos ocupados, quando várias vezes não estão. Este tipo de obstrução foi agora estendido ao plenário da Assembleia Legislativa, onde as reuniões são abertas a toda a população. No entanto, os jornalistas da publicação, apesar de não terem sido os últimos a chegar, foram levados para uma sala à parte, onde lhes foi permitido apenas assistir à sessão através da transmissão televisiva. O mesmo tratamento foi aplicado a, pelo menos, um membro do público. Obstrução intencional Este aspecto foi criticado por Au Kam San: “Quando a Assembleia Legislativa impede os jornalistas de entrarem na sala do plenário […] está na realidade a obstruir deliberadamente as entrevistas aos meios de comunicação social”, indicou. “Assistir às sessões por vídeo tem muitas limitações, a câmara só pode ser direccionada para o orador, no máximo, mas o que os repórteres têm de fazer não é apenas captar a expressão do orador em frente à câmara, mas também as expressões de outros não oradores, como funcionários relevantes ou outros deputados, que podem tornar-se materiais noticiosos extremamente importantes”, acrescentou. O ex-deputado considerou ainda que esta prática é nova no hemiciclo, que nunca se verificou desde os tempos da administração portuguesa, e que a explicação de que os jornalistas não precisam de acesso à sala principal é “insultuosa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCigarros electrónicos | Lam Lon Wai quer proibição total O deputado dos Operários pediu ao Governo um prazo para a proibição de cigarros electrónicos, e defende que seja proibido fumar à porta de restaurantes e prédios residenciais, ruas movimentadas e em zonas exteriores perto de escolas e jardins-de-infância Lam Lon Wai quer saber quando irá o Governo elaborar uma proposta de lei para proibir totalmente a utilização de cigarros electrónicos. A questão faz parte da mais recente interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na interpelação, o deputado indica que “os inquéritos mais recentes” mostram que “os jovens de Macau utilizam cada vez mais cigarros electrónicos”. Na óptica de Lam Lon Wai, este tipo de cigarros é perigoso porque “tem sido utilizado para o consumo de drogas nas regiões vizinhas”. Por isso, o deputado pergunta se as autoridades vão “fazer o que disseram antes e propor novas alterações à lei de controlo do tabagismo”. Lam Lon Wai pede ainda ao Governo que indique em que ponto de situação se encontram os trabalhos para proibir os cigarros electrónicos e que apresente um calendário, para a aprovação da medida e a sua entrada em vigor. Desde 2022 que está em vigor uma proibição de entrada ou saída do território de cigarros electrónicos. Os infractores arriscam-se a pagar uma multa que pode chegar às 4.000 patacas. No entanto, se os cigarros electrónicos se encontrarem em Macau podem ser utilizados. E este é um aspecto que Lam Lon Wai quer ver punido. Mais áreas livres de tabaco No sentido de controlar o consumo do tabaco, Lam Lon Wai pretende também que o Governo avance com a criação de mais áreas totalmente livres de cigarros perto de escolas, hospitais e outras instalações públicas. “Os residentes não estão satisfeitos com as políticas de tabaco e dizem que é difícil evitar o fumo passivo. Esperam também que as autoridades continuem a prestar mais atenção, alargando as zonas de proibição de fumar e reforçando os esforços de publicidade e de aplicação da lei”, escreveu o legislador. De acordo com a proposta do deputado, as autoridades de saúde devem ponderar aplicar proibições de fumar em locais como entradas dos edifícios residenciais, restaurantes e ruas mais movimentadas e até carros privados, quando no interior estiverem crianças, como diz ser cada vez mais frequente em Hong Kong. Além das proibições, Lam sugere um esforço maior para ajudar as pessoas a deixarem de fumar, com a criação de clínicas e o aumento de inspecções e punições. “Especialmente no que diz respeito ao crescimento saudável dos jovens, é preciso mais educação preventiva sobre o tabaco e o álcool […] e aumentar a consciência dos jovens sobre a autoprotecção e estabeleceremos uma base sólida para o projecto de uma Macau saudável”, destacou.
