Política
Hoje Macau

TNR | Poder do Povo quer acabar com “abuso”

A associação Poder do Povo pediu ao Chefe do Executivo Sam Hou Fai para acabar com o que considera o abuso nas emissões de licenças de trabalho para trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com uma publicação feita na rede social Facebook, o Governo tem de reverter as medidas de autorização de contratação de TNR, de volta ao objectivo inicial de colmatar a insuficiência de recursos humanos locais.

A publicação ataca também o Governo por adoptar um discurso em que afirma proibir os TNR de trabalharem como motoristas, mas na prática haver cada vez mais TNR a desempenhar estas funções.

“A prática é ilegal e também rouba os empregos de motoristas locais. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Corpo de Polícia de Segurança Pública devem reforçar a aplicação de lei e não tolerar o comportamento ilegal,” lê-se na publicação. A associação sugeriu que a polícia reforce as inspecções de veículos, de forma a identificar os condutores TNR.

7 Mar 2025
Andreia Sofia Silva

Poluição costeira | Reportados 14 casos em 2024

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) disse ter recebido, no ano passado, 14 casos relacionados com poluição costeira.

Numa resposta à interpelação escrita da deputada Ella Lei, é referido que “após a investigação as principais razões [para a ocorrência dos odores] foi a ligação errada de esgotos, o extravasamento do colector unitário e as descargas ilegais, que levaram a que águas residuais tenham sido descarregadas em águas costeiras”.

Além disso, é referido, na mesma resposta, que o projecto de modernização da Estação de Tratamento de Águas Residenciais de Coloane terá início neste primeiro trimestre.

A DSPA quer ainda concluir “com a máxima brevidade possível, os trabalhos de adjudicação da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ilha Artificial de Macau na zona do Posto Fronteiriço de Macau, situada na Ilha Artificial da Ponte HKZM”.

7 Mar 2025
Andreia Sofia Silva

Residentes | Mais de 14 mil com novos empregos em 2024

Dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) mostram como as dezenas de sessões de emparelhamento organizadas em parceria com empresas tiveram sucesso. No ano passado, 14.699 residentes, na grande maioria jovens, conseguiram um novo emprego

 

O Governo continua na senda de promover o emprego de residentes e têm sido muitas as sessões de emparelhamento realizadas. Segundo uma resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Leong Wong, só no ano passado foram empregadas 14.699 pessoas, assegurou Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

Destes candidatos colocados no mercado de trabalho, “mais de 60 por cento eram jovens com idade inferior a 35 anos”. Além disso, e a pensar nos jovens, a DSAL tem levado a cabo o plano de estágios “Criar melhor perspectivas de trabalho”, a fim de proporcionar “postos de trabalho nos sectores de turismo e lazer integrado, finanças, tecnologia, ‘big health’, serviços de utilidade pública e serviços sociais, a fim de ajudar os jovens a adquirirem experiência prática no mercado de trabalho”. É ainda organizada a “Feira de emprego para jovens”, pensada para licenciados.

A DSAL continua a salientar que a premissa é sempre a contratação de locais, garantindo “que os trabalhadores residentes tenham prioridade no acesso ao emprego e os direitos e interesses laborais não sejam lesados”.

“Apenas na existência ou insuficiência de recursos humanos residentes locais será considerada a autorização da importação de TNR para suprir a falta de recursos humanos locais”, refere-se na mesma resposta.

Regras nas obras

Wong Chi Hong explicou ainda ao deputado que existem regras no sector da construção civil para assegurar que os locais têm primazia na contratação. “Para incentivar os empreiteiros a contratar trabalhadores locais, desde 2020 que o Instituto para os Assuntos Municipais passou a incluir a proporção de trabalhadores locais recrutados nos itens de avaliação dos concursos para obras municipais, tendo introduzido um mecanismo de fiscalização através do qual os empreiteiros que não cumpram esse compromisso são sancionados”.

Além disso, o Governo exige “na elaboração do processo de concurso para a prestação de serviços, e consoante a natureza e viabilidade do projecto, que os concorrentes submetam, juntamente com a sua proposta, uma Declaração de Contratação Prioritária de Trabalhadores Residentes, com o intuito de que possam considerar a situação laboral dos trabalhadores locais e criar oportunidades de emprego para estes”.

7 Mar 2025
Hoje Macau

TNR | Ron Lam quer residentes nas concessionárias

Ron Lam apelou ao Governo para proceder a uma vaga de substituições de trabalhadores não residentes por residentes (TNR) nas concessionárias do jogo. De acordo com uma interpelação escrita, em que cita os dados oficiais, até Dezembro de 2024 o número de trabalhadores não residentes nas seis concessionárias do jogo foi de 32 mil.

Este número representa um aumento de quatro por cento em comparação com Setembro, sendo que nessa altura o número de empregados locais apenas tinha aumentado em dois por cento. Por este motivo, Lam pede que o Governo comece a promover uma substituição dos TNR, que defende deve acontecer aproveitando o fim dos contratos destes, ao mesmo tempo que se protegem os direitos dos residentes.

O deputado criticou ainda o facto de as empresas do jogo terem despedido sem justa causa vários funcionários locais, na semana passada, juntamente com vários empregados que tinham frequentado as formações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ron Lam quer que a DSAL explique porque é que houve tantos despedimentos dos seus formados.

7 Mar 2025
João Luz

Casinos-satélite | Pedido mais tempo de subsídio de desemprego

Na eventualidade de uma “onda de falências” com o fecho dos casinos-satélite, Pereira Coutinho sugere o alargamento do período do subsídio de desemprego de 90 para 360 dias. O deputado pergunta ainda se o Governo está disposto a alterar a lei para que os trabalhadores dos casinos acedam a subsídios de turno e nocturnos

 

Num cenário de fecho dos casinos-satélites, e de uma “onda de falências” de negócios adjacentes a estes espaços de jogo, Pereira Coutinho pergunta ao Governo que medidas serão implementadas para evitar uma crise laboral e social. Prevendo “enormes dificuldades de emprego” no futuro, tanto para jovens como residentes de idade média, o deputado pergunta se o Governo está disposto a alterar a lei “alargando o actual período máximo de 90 dias para 360 dias para poder usufruir do subsídio de desemprego”.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho lembra que no passado mês de Outubro já havia interpelado o Governo sobre o “provável desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores de casinos-satélite, arrastando consigo empresas doutras actividades económicas localizadas dentro e nos arredores”. A resposta foi dada pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais, que prometeu “manter-se atento ao eventual impacto” e apoiar os trabalhadores com consultas sobre direitos e interesses laborais, aconselhamento de carreira e formação profissional e registo para pedido de emprego.

Volvidos cerca de quarto meses e meio, Pereira Coutinho voltou à carga, pedindo informação ao Governo sobre acções e medidas concretas. Uma das preocupações do deputado é a possibilidade de os trabalhadores dos casinos-satélite absorvidos pelas concessionárias serem obrigados a exercer funções distintas, “como serviços de limpeza de quartos de hotel, guardas de segurança, pessoal de segurança e restauração”. Este cenário pode levar a que “sejam obrigados a pedir demissão dos cargos devido à sua condição física e dificuldades de adaptação às novas funções”.

A vida dos outros

Pereira Coutinho menciona que muitos trabalhadores de limpeza, segurança e de obras de algumas concessionárias beneficiam de um programa especial de antecipação da reforma. O deputado pergunta ao Executivo se pode interceder junto das concessionárias para alarguem este programa a outros departamentos, incluindo aos croupiers.

Outro aspecto em que o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau gostaria de ver melhorias de direitos no sector do jogo prende-se com quem trabalha por turnos, ou durante a noite, nos casinos. Como tal, pergunta ao Governo se vai alterar a lei para permitir o acesso dos trabalhadores dos casinos aos subsídios de turno e nocturno.

Seguindo a linha política dominante de crítica ao volume de trabalhadores não-residentes (TNR), o deputado salienta o “aumento brutal de 180 por cento” do número de TNR desde 2009 e pergunta qual a razão para este crescimento e “que reflexos incidiram na diminuição dos postos de trabalhadores locais”.

7 Mar 2025
Hoje Macau

Imprensa | All About Macau impedido de cobrir eleições

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, liderada por Seng Ioi Man, presidente do Tribunal de Segunda Instância, está a bloquear o jornal All About Macau de cobrir as conferências de imprensa da comissão que organiza as eleições legislativas de 14 de Setembro.

Após a eleição de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo, e ainda durante o mandato de Ho Iat Seng, o jornal All About Macau começou a ser excluído de praticamente todas as conferências de imprensa ligadas às autoridades locais, com a justificação de que não existem vagas suficientes para os profissionais da comunicação social. Segundo este critério, que é aplicado de forma discricionária, a prioridade é atribuída às publicações com periodicidade diária ou semanal. No entanto, vários órgãos locais mensais, publicados em outras línguas que não a chinesa, conseguem aceder aos eventos, sem constrangimentos, apesar de teoricamente não preencherem os requisitos exigidos.

Também é frequente o bloqueio do acesso ao jornal All About Macau, com a justificação de falta de espaço, quando as salas onde são realizadas as conferências tem vários lugares disponíveis.

De acordo com o artigo 27.º da Lei Básica, a RAEM protege a liberdade de imprensa no território. De acordo com o artigo 5.º da Lei de Imprensa, esta liberdade implica a garantia do direito de acesso às fontes de informação, o que significa o contacto com governantes e a possibilidade de os questionar.

6 Mar 2025
João Luz

Consumo | Troca de cartões de idosos disponível

A partir de hoje estão abertos mais de 60 postos para substituir cartões Macau Pass que permitem obter os descontos do Grande Prémio do Consumo. Até 20 de Março, os residentes com mais de 65 anos, ou os seus representantes, podem trocar gratuitamente os cartões em instituições de serviço social e associações cívicas espalhadas pelo território

 

Com a iniciativa de incentivo ao comércio local Grande Prémio do Consumo a arrancar a 24 de Março, o Governo dá hoje o primeiro passo na preparação para a distribuição de descontos. Abrem hoje mais de 60 postos para a substituição do “Cartão da Macau Pass para Idosos”, que permite uma nova modalidade de participação em relação às rondas anteriores do programa de apoios para residentes com mais de 65 anos.

Espalhados um pouco por todo o território, entre instituições de serviços sociais e associações cívicas, os mais de 60 postos vão permitir trocar gratuitamente os cartões até 20 de Março. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) explica que a troca é necessária “uma vez que o chip utilizado na versão antiga do Macau Pass para idosos não suporta o carregamento do cartão para obter desconto imediato”.

Os residentes com mais de 65 anos de idade vão beneficiar de dois tipos de descontos, através dos cartões Macau Passa para idosos e pelas plataformas de pagamento electrónico. A inclusão de um cartão físico com descontos directos foi uma das novidades da nova ronda de benefícios, depois de críticas feitas aos programas anteriores em relação à exclusão da população mais velha que não sabe usar, ou não tem, plataformas de pagamento online.

Guia prático

Para trocar os cartões, o titular ou um representante tem de dirigir-se a um dos postos de substituição trazendo o cartão antigo, que será recolhido pelos serviços, em troca de um talão de levantamento. Esse talão indica a data para levantar o novo cartão, que o Governo estima demorar entre 6 a 10 dias úteis, com o saldo do cartão antigo a ser transferido automaticamente para o novo. O novo cartão pode ser levantado pelo idoso ou por um representante, mediante a assinatura de uma procuração e apresentação dos BIR de ambos.

O pedido de uma segunda via do Macau Pass para idosos implica os mesmos passos para a troca de cartões, e também prazos semelhantes.

Quem nunca tenha requerido o Macau Pass para idosos pode fazê-lo nas lojas da Macau Pass, no Edifício Jardim Fu Tat na Rua de Paris, e nos centros de atendimentos da Macau Pass na Estrada Marginal da Areia Preta e na Avenida de Kwong Tung na Taipa. Para requerer o cartão é necessário apresentar o BIR e uma fotografia recente tipo passe. Os cartões podem ser levantados num prazo estimado de oito dias úteis.

Os titulares do “Cartão da Macau Pass para Idosos” “vão poder participar no programa, com benefícios a vários níveis, como um desconto imediato para consumo no valor de 300 patacas mediante carregamento do cartão”.

6 Mar 2025
Hoje Macau

Ciência | Mário Évora nomeado para comissão de ética

O médico Mário Évora foi nomeado como membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, por Sam Hou Fai, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial.

A comissão vai ser presidida por Kuok Cheong U, também médico, que tem como substituto Pang Fong Kuong. Entre os outros nomeados constam os nomes de Lai Kai Seng, Ren-He Xu, Bernice Lam Nogueira, Wong Io Nam, Yip Tai Ho, Chan Chi Chon e o advogado Vong Hin Fai.

A comissão desempenha as tarefas de órgão consultivo e fórum de discussão sobre as questões suscitadas pelo desenvolvimento recente das ciências da vida. Como parte destas funções emite recomendações sobre questões éticas suscitadas pelo progresso científico nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde.

Além disso, a comissão propõe critérios para definir as regras de certificação da morte cerebral e acompanha a execução das medidas promovidas no âmbito da biomedicina e dos acordos internacionais.

6 Mar 2025
Hoje Macau

DSF | Excedente das contas públicas cai quase um terço em Janeiro

Macau terminou Janeiro com um excedente nas contas públicas 32 por cento menor do que no mesmo mês de 2024, sobretudo devido à desaceleração nas receitas do jogo.

O excedente da RAEM fixou-se em 3,68 mil milhões de patacas, de acordo com os últimos dados publicados pelos Serviços de Finanças (DSF), na terça-feira. Macau fechou o ano passado com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado em 2023.

Em Janeiro, Macau recolheu 7,5 por cento da receita corrente projectada para 2025 no orçamento, que é de 112,6 mil milhões de patacas.

No início de Dezembro, o Centro de Estudos de Macau e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previram que as receitas deveriam ser menores do que o estimado pelo Governo: 111,8 mil milhões de patacas.

O excedente do território encolheu apesar da despesa pública ter descido 7 por cento em Janeiro, para 72 mil milhões de patacas, sobretudo devido ao investimento em infra-estruturas, que caiu para menos de metade. Por outro lado, o Governo gastou 594,6 milhões de patacas no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas da Administração, menos 52,9 por cento em comparação com Janeiro de 2024.

Pelo contrário, a despesa corrente aumentou 8,2 por cento para 4,12 mil milhões de patacas, principalmente devido a uma subida de 12,9 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população.

6 Mar 2025
João Santos Filipe

“Duas Sessões” | Li Qiang destaca “Macau governada por patriotas”

O primeiro-ministro chinês repetiu os princípios e as metas traçadas nos últimos anos para Macau e apontou que o Produto Interno Bruto da China vai crescer 5 por cento ao longo deste ano. A intervenção foi elogiada pelos deputados de Macau na Assembleia Popular Nacional

 

Na apresentação do relatório anual de trabalho do Governo Central, o primeiro-ministro Li Qiang defendeu a aplicação de forma “inabalável” dos princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governada pelas suas gentes”, e do elevado grau de autonomia e salvaguarda da ordem constitucional. O discurso foi proferido ontem de manhã, no Grande Salão do Povo, em Pequim, durante a cerimónia de abertura da 3.ª Sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN).

Li Qiang indicou também que o Governo Central vai apoiar o território a desenvolver a economia, melhorar a condição de vida da população, aprofundar a cooperação internacional e promover uma “melhor integração no desenvolvimento nacional global e na manutenção da prosperidade e da estabilidade a longo prazo”.

O discurso de Li Qiang não apresentou verdadeiramente inovações em relação a Macau, sendo a repetição das políticas traçadas nos anos mais recentes. Os mesmos objectivos foram definidos para Hong Kong, com a situação das duas regiões administrativas especiais a ser apresentada em conjunto.

O discurso de Li Qiang ficou ainda marcado pela previsão de que o Produto Interno Bruto do Interior da China vai crescer cinco por cento ao longo deste ano, naquele que é sempre um dos aspectos mais aguardados do relatório anual de trabalho do Governo Central.

Aplausos de Macau

O discurso do primeiro-ministro recebeu vários elogios dos deputados de Macau na Assembleia Popular Nacional, que prometeram trabalhar “dedicadamente” para alcançar as metas traçadas.

Chui Sai Peng, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, destacou os trabalhos feitos no ano passado pelo Governo Central, indicando que todas as metas definidas foram alcançadas, apesar dos vários desafios criados pelo ambiente económico. Por este motivo, o deputado considerou que as perspectivas para o futuro são encorajadoras e que a população tem motivos para estar mais confiante, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento da alta tecnologia.

Kevin Ho, outro dos membros de Macau na APN, preferiu sublinhar os vários trabalhos previstos no discurso de Li Qiang para promover o crescimento económico ao longo deste ano, frisando que vão permitir estabilizar os mercados imobiliário e bolsista. Ho afirmou ainda que este ano vai mostrar a capacidade de resistência da economia do país.

Ng Siu Lai considerou que o relatório do Governo Central foi bastante realista e que vai permitir ao país continuar a progredir, ao mesmo tempo que visa implementar medidas para aumentar as pensões de residentes das zonas urbanas e rurais. Segundo Ng, com a implementação deste relatório, a população chinesa vai ficar mais protegida e melhorar o nível de vida.

Já a ex-deputada da Assembleia Legislativa Chan Hong optou por destacar a atenção prestada às questões da educação, e os planos para implementar progressivamente a gratuitidade na educação pré-escolar.

6 Mar 2025
Hoje Macau

Taiwan | Alteração a regras de residência para cidadãos de Macau em estudo

Taiwan está a considerar impor regras mais apertadas para a atribuição de residência e cidadania aos cidadãos provenientes de Hong Kong e Macau, com vista a evitar a influência chinesa através da imigração, avançou a imprensa taiwanesa.

Ao contrário de outros cidadãos estrangeiros, actualmente, os residentes de Hong Kong e Macau podem candidatar-se à residência permanente e obter bilhete de identidade de Taiwan após um ano a residir na ilha.

Taiwan está agora a considerar implementar alterações, que estabelecem que cidadãos provenientes das duas regiões administrativas tenham de residir na ilha quatro anos antes de se tornarem elegíveis para a residência permanente, disse, na segunda-feira, um responsável familiarizado com o assunto, citado pelo jornal Taipei Times.

Pretende-se com as alterações evitar a influência do Partido Comunista Chinês em Taiwan através da imigração de Hong Kong e Macau, declarou a mesma fonte, que pediu para não ser identificada.

A medida faz parte de uma “reforma legislativa relacionada com a segurança”, acrescentou. Uma outra alteração que está a ser considerada, referiu a mesma fonte, é acabar com atribuição de cidadania a pessoas de Hong Kong e Macau com residência de longa duração.

Ainda de acordo com as alterações propostas, os requerentes de residência de Hong Kong ou Macau que tenham trabalhado para o PCC, para as forças armadas chinesas ou para instituições públicas chinesas vão ser objecto de análise rigorosa e os pedidos podem ser recusados, continuou.

4 Mar 2025
Hoje Macau

Fitch Ratings | Governo aplaude manutenção de notação

O Governo da RAEM emitiu um comunicado a destacar o facto de a agência de notação financeira ter mantido o grau de notação de crédito de longo prazo no nível AA, com perspectivas estáveis. Este é o terceiro nível mais alto da escala da agência de notação financeira.

Segundo a comunicação do Governo, que cita o relatório, a manutenção desta classificação deveu-se “à situação altamente estável das finanças públicas e da balança de pagamentos da RAEM, bem como ao compromisso do Governo da RAEM em continuar a adoptar uma gestão financeira prudente, mesmo em períodos de ajustamento económico”.

A agência terá ainda previsto que “o crescimento adicional do sector do turismo e dos investimentos não relacionados com o jogo, a que acrescem o alívio nas políticas de turismo para residentes do Interior da China e a optimização contínua das infra-estruturas turísticas” irão melhorar as perspectivas económicas do território.

As notações de crédito são utilizadas como referência pelos mercados quando compram dívida dos Estados ou regiões. Quanto pior a notação, mais altos tendem a ser os juros pagos pelo endividamento. No caso de Macau, como não há emissão de dívida, uma vez que a reserva financeira é superior a 600 mil milhões de patacas, na prática, a notação acaba por ter pouca relevância.

4 Mar 2025
João Luz

Jogo | Ron Lam denuncia despedimentos sem justa causa

Ron Lam revelou ter recebido queixas de funcionários de cinco das seis concessionárias de jogo por terem sido demitidos sem justa causa ou qualquer explicação. O deputado revela que desde Janeiro circulava no sector um rumor de que o Governo teria dado “luz verde” para os despedimentos

 

Uma vaga de despedimentos afectou um número ainda indeterminado de funcionários de departamentos administrativos de cinco das seis concessionárias de jogo, revelou na segunda-feira Ron Lam numa publicação no Facebook.

O deputado afirma ter recebido queixas de vários trabalhadores que terão sido de notificados na passada sexta-feira do despedimento sem justa causa, sem que lhes tenha sido dada qualquer explicação para as demissões ou alternativas de transferência para outros departamentos. Sem mencionar o número de trabalhadores ou as empresas onde trabalhavam, Ron Lam afirmou que, até agora, apenas uma das seis concessionárias não avançou para demissões.

Além disso, o deputado revela que a situação não foi propriamente uma surpresa para os trabalhadores. “Os funcionários despedidos afirmaram que desde o início do ano corria um ‘rumor’ de que o Governo teria dado ‘luz verde’ às empresas, permitindo que despedissem trabalhadores”, denunciou o deputado.

Ron Lam considera que a vaga de despedimentos pode ter grande impacto económico, criando um precedente que pode prejudicar o desenvolvimento do território e a vida das pessoas. “A economia de Macau ainda não recuperou totalmente, mas as empresas concessionárias de jogo regressaram os lucros e empregavam em Junho de 2024 mais de 27 mil trabalhadores não-residentes. Face a este cenário, se as concessionárias despedirem sem justa causa residentes locais, não só isso será inaceitável para a comunidade, como poderá abrir um precedente perigoso”, apontou o deputado.

Fazer algo

A situação, que segundo Ron Lam denota o agravar do pessimismo no mercado laboral, devia ser revolvida pelo Governo através de “passos pro-activos” e de uma “investigação exaustivo que ponha um fim à prática” que contraria o princípio do acesso prioritário ao emprego dos residentes locais.

O deputado recordou que nos novos contratos de concessão para exploração de jogo, assinados em 2022, foi previsto o reforço da responsabilidade social das concessionárias e que durante a pandemia, apesar de a indústria ter ficado paralisada, as concessionárias não despediram funcionários.

Face a este cenário, Ron Lam defende que o Executivo deve esclarecer porque as concessionárias foram autorizadas a despedir funcionários locais sem oferecer postos alternativos.

No programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, uma ouvinte revelou que os casos denunciados por Ron Lam podem ser só a ponta do icebergue. “O que Ron Lam divulgou é real. Não tenho a certeza se o Governo deu ‘luz verde’, mas também espero explicações. Porém, os despedimentos não começaram na semana passada, mas há cerca de dois meses. Um familiar meu foi despedido recentemente, mas em Novembro foram despedidos trabalhadores não-residentes”.

4 Mar 2025
Hoje Macau

Saúde | Assinado novo “Acordo-Quadro” na área do controlo alfandegário

O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, assinou, em nome do Governo, o novo “Acordo-Quadro de Monitorização Conjunta de Organismos Vectores entre a Alfândega de Gongbei e os Serviços de Saúde do Governo da RAEM” com as autoridades chinesas.

Segundo um comunicado dos Serviços de Saúde, este novo acordo visa “promover o intercâmbio técnico e o aumento da capacidade de ambas as partes” na área da saúde pública e controlo de produtos alfandegários, garantindo “a saúde e segurança dos residentes e passageiros dos dois lados”.

Pretende-se, com este acordo, criar um grupo de trabalho para a elaboração de directrizes técnicas, monitorização de dados sobre os produtos comercializados entre os dois lados, além de se promover a investigação científica entre Macau e a província de Guangdong. Pretende-se ainda “construir uma base de dados de organismos e recursos físicos, realizar conjuntamente projectos de ciência e tecnologia em laboratório e investigar temas científicos”.

A ideia é “reforçar a cooperação no controlo sanitário nos postos fronteiriços e elevar a capacidade de contingência na área de saúde pública transfronteiriça”, é ainda referido na mesma nota.

4 Mar 2025
João Luz

LAG | Antes de ida a Pequim, Sam Hou Fai reuniu com académicos

Antes de partir para Pequim para participar nas “Duas Sessões”, Sam Hou Fai ouviu sugestões de economistas e académicos, numa reunião focada nas PME, integração em Hengqin, atracção de quadros qualificados e desenvolvimento tecnológico

 

O edifício do Fórum Macau foi palco de uma reunião alargada entre o Chefe do Executivo e um grupo alargado de economistas e dirigentes de instituições académicas, no âmbito da elaboração do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2025.

Antes de partir para Pequim para participar nas “Duas Sessões”, Sam Hou Fai ouvir algumas sugestões quanto ao rumo político a tomar este ano. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o deputado Pang Chuan, que também é vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês), lembrou as “quatro esperanças” apresentadas por Xi Jinping aquando da sua visita Macau. O deputado nomeado por Ho Iat Seng destacou a meta apontada pelo Presidente chinês de construir em Macau “um local de concentração de quadros qualificados internacionais de elevada qualidade”. Como tal, aconselhou o Governo a “investir mais no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e a criar um mecanismo para captar quadros qualificados internacionais”. O comunicado do Governo sobre a reunião não especifica se Pang Chuan foi concreto em relação ao mecanismo de atracção de profissionais qualificados, mas refere que o deputado considera que estes são caminhos possíveis para atingir a tão almejada “diversificação adequada da economia”.

Já o membro do Conselho Executivo e presidente do Instituto de Gestão de Macau, Samuel Tong Kai Chung, focou a sua intervenção na importância dos recursos humanos e na necessidade de “impulsionar a valorização e reconversão abrangente de indústrias tradicionais”. Samuel Tong realçou a importância de criar um mecanismo que favoreça a acumulação de capital humano, ou seja, quadros de peritos, experientes e com formação académica que acrescentem valor económico à força de trabalho. Além disso, o economista mencionou a integração em Hengqin e na Grande Baía.

Aprofundamento profundo

Aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas” para atrair empresas internacionais para Hengqin foi a solução recomendada pelo director do Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau (UM) Liu Ting Chi. O académico, que também é membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, aconselhou o Executivo a “usar de forma eficiente alguns terrenos desaproveitados existentes em Macau e introduzir capital internacional nos concursos”.

O futuro das pequenas e médias empresas (PME), que têm enfrentado um ambiente de adversidade económica, também foi debatido. Siu Chi Sem, académico da Faculdade de Gestão de Empresas da UM, defendeu o apoio à transformação tecnológica das PME, mas também aconselhou o Governo a ser “razoável e prudente” na organização do orçamento para “preparar-se bem para as incertezas do mercado financeiro”.

Por sua vez, o académico e vice-presidente da direcção da Associação Económica de Macau Lei Chun Kwok defendeu que o Governo deve ajudar as PME a aumentar a capacidade de negócios. Também neste capítulo, o GCS não indicou se foram dadas ideias concretas para atingir o objectivo, mas revelou que Lei Chun Kwok terá sugerido que o Executivo preste serviços de diagnóstico empresarial. A criação de mais oportunidades para que empresas de inovação tecnológica se fixem em Macau foi outra das ideias apresentadas pelo académico.

O Chefe do Executivo voltou a mencionar o desenvolvimento desequilibrado da economia, o panorama global de instabilidade e incerteza e as alterações nos modelos de consumo.

4 Mar 2025
Hoje Macau

Busan | Pyongyang condena visita de porta-aviões norte-americano

A Coreia do Norte condenou ontem a visita a Busan, na Coreia do Sul, do porta-aviões nuclear norte-americano USS Carl Vinson, considerando a manobra uma “provocação política e militar”.

“As manobras cruéis dos Estados Unidos para o confronto [com a Coreia do Norte] intensificaram-se em Março com o aparecimento do Carl Vinson na Península Coreana”, apontou Kim Yo Jong, irmã do líder Kim Jong Un, segundo a agência noticiosa oficial KCNA.

“Desde a chegada do novo Governo este ano, os Estados Unidos aumentaram as provocações políticas e militares” contra a Coreia do Norte e “deram continuidade à política hostil do antigo Governo”, acrescentou Kim Yo Jong, uma das principais porta-vozes do regime uma das principais porta-vozes do regime.

O USS Carl Vinson, navio-chefe de um grupo de ataque sediado em San Diego, na Califórnia, chegou a Busan no domingo para uma visita prevista para domingo, de acordo com a Marinha dos EUA.

“A visita a Busan demonstra o compromisso dos Estados Unidos com a região, fortalecendo as relações com a liderança da República da Coreia e com a população local”, detalhou a força norte-americana, em comunicado.

O porta-aviões deverá participar nos exercícios anuais conjuntos “Freedom Shield” com a Coreia do Sul dentro de alguns dias. A cooperação militar entre Seul e Washington é regularmente condenada por Pyongyang, que a considera destinada a invadir o seu território e frequentemente retalia com testes de mísseis.

Kim Yo Jong criticou “a política hostil dos Estados Unidos”, que, segundo ela, constitui “justificação suficiente (para a Coreia do Norte) fortalecer indefinidamente a sua força de dissuasão nuclear”.

A Coreia do Norte justifica o seu programa de armas nucleares pelas ameaças que diz enfrentar por parte dos Estados Unidos e dos seus aliados.

4 Mar 2025
Hoje Macau

Drenagens | Ron Lam pede unificação da legislação

O deputado Ron Lam defendeu a unificação da legislação sobre a drenagem de água no território, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo a publicação em língua chinesa, o deputado considera premente a unificação das noras de drenagem. O regulamento de águas e de drenagem de águas residuais de Macau está em vigor há mais de 40 anos.

Ron Lam justificou a posição com a necessidade de serem adoptados padrões mais exigentes no que diz respeito à drenagem das estações de tratamento de águas residuais, devido às queixas dos moradores de Coloane sobre os odores emitidos pela unidade em funcionamento na vila.

Para o deputado, a falta da unificação das normas de drenagem e o conteúdo desactualizado do regulamento de águas e de drenagem de águas residuais fazem com que as exigências legais não respondam às necessidades de protecção ambiental de uma sociedade moderna.

Além disso, Ron Lam apontou que mais de metade de águas residuais é drenada pelas estações de tratamento de águas residuais em Macau sem receber um tratamento secundário. Esta opção significa que antes de ser devolvida ao mar, a água passa pelo tratamento de separação de escória.

O deputado alertou que o tratamento não pode depender só da diluição para reduzir o impacto da poluição, porque a prática prejudica o ambiente.

4 Mar 2025
João Luz

AL | Eleições legislativas marcadas para 14 de Setembro

O Chefe do Executivo marcou ontem o dia das eleições legislativas para o dia 14 de Setembro. O limite das despesas de cada candidatura foi fixado em mais de 3,5 milhões de patacas. A campanha eleitoral arranca no fim de Agosto, segundo as instruções da comissão eleitoral divulgadas ontem

 

Sam Hou Fai marcou ontem as eleições que vão determinar o elenco de deputados da oitava legislatura da Assembleia Legislativa. 14 de Setembro foi a data escolhida, de acordo com a ordem executiva assinada pelo Chefe do Executivo, publicada ontem no Boletim Oficial.

Num despacho separado, Sam Hou Fai fixou em quase 3,55 milhões de patacas o limite máximo das despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições.

O dia de ontem foi também marcado pela reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), e subsequente publicação das instruções para o sufrágio que estabelecem as regras a seguir durante a campanha eleitoral, que começa à meia-noite do dia 30 de Agosto e termina a 12 de Setembro. As instruções publicadas pela CAEAL na sua página oficial estabelecem também os métodos de votação, o dever de neutralidade e imparcialidade de entidades públicas e entidades equiparadas. Este dever de neutralidade e imparcialidade vigora desde ontem e tem de ser respeitado por órgãos da Administração, pessoas colectivas de direito público, sociedade com capitais públicos, assim como as concessionárias de jogo, que ficam proibidos de favorecerem ou prejudicarem candidaturas às eleições. A CAEAL indica que quem infringir estes deveres, no exercício das suas funções, pode ser penalizado com três anos de prisão ou multa até 360 dias.

É preciso parecer

Ontem, durante uma conferência de imprensa, o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, sublinhou a importância de actividades organizadas por associações ligadas a candidaturas não poderem mencionar informações eleitorais, ou propostas políticas das campanhas. Mesmo que durante essas actividades sejam distribuídos presentes, lembranças, vouchers de desconto em supermercados, os candidatos podem participar nesses eventos, desde que não sejam discutidos assuntos relacionados com as eleições ou a campanha.

Na mesma ocasião, o adjunto da Comissária contra a Corrupção, Wong Kim Fong afirmou, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que as eleições legislativas são uma das tarefas mais importantes deste ano da Comissão Contra a Corrupção. O responsável revelou ainda que será aberta uma linha disponível 24 horas e uma plataforma online para a apresentação de queixas relativas às eleições.

Patriotismo eleitoral

Na próxima quinta-feira, a CAEAL irá disponibilizar os formulários para constituição de candidaturas e, a partir daí começa o prazo para apresentar as comissões de candidatura, que termina a 6 de Junho. Durante esse período, a CAEAL irá avaliar a legalidade do processo e será dada uma semana para “suprir as deficiências existentes”.

O presidente da CAEAL salientou ontem que esta é o primeiro depois das alterações à lei que regula as eleições para a Assembleia Legislativa, de acordo com os princípios de Segurança Nacional. Como tal, o acto legislativo “reveste-se de grande importância”. Assim sendo, Seng Ioi Man garantiu que a CAEAL “irá implementar conscienciosamente o princípio de Macau governado por patriotas”, “promover vários trabalhos eleitorais com elevada qualidade, criar um ambiente mais justo, equitativo e limpo para as eleições, e assegurar que as eleições sejam concluídas de forma harmoniosa e ordenada”.

O responsável garantiu que a CAEAL irá decidir se os candidatos são elegíveis para concorrer às eleições, em conformidade com o parecer da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central.

4 Mar 2025
Hoje Macau

Cheque pecuniário | Chui Sai Peng pede cuidado com mudanças

O deputado Chui Sai Peng alertou para os impactos da mudança do programa de comparticipação pecuniária, conhecido por cheque pecuniário que é distribuído aos residentes.

Em declarações à TDM, Chui explicou que qualquer mudança tem de ser bem explicada e resultar “numa boa decisão”. “Os velhos hábitos são difíceis de alterar, mas as mudanças poderão acontecer. É preciso dar e tirar. É preciso fazer concessões para fazer uma escolha que beneficie a maioria das pessoas, mas também é preciso persuadir as pessoas que a acção irá produzir resultados”, afirmou. “Temos de ter um bom Governo, que não só consiga tomar uma boa decisão, mas também dar boas explicações.

Estas duas coisas têm de estar de mãos dadas, seja qual for o resultado”, acrescentou. Na semana passada, Sam Hou Fai admitiu a hipótese de deixar de distribuir os cheques de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não-permanentes a pessoas sem ligação ao território.

4 Mar 2025
Hoje Macau

Comunicação | Ng Kuok Cheong destaca cautela de Sam Hou Fai

O ex-deputado Ng Kuok Cheong considerou que a falta de interacção directa entre o Chefe do Executivo e os órgãos de comunicação social se deve a receios do governante de proferir afirmações que firam susceptibilidades das autoridades centrais. Foi desta forma que Ng tentou explicar o facto de em dois meses de governação, Sam Hou Fai apenas ter respondido numa única ocasião a perguntas dos órgãos de comunicação social.

Em declarações ao jornal All About Macau, Ng indicou que existe muita pressão para que os governantes locais “contem a história de Macau bem”. Por isso, considerou que Sam Hou Fai prefere falar pouco, mesmo correndo o risco da sua imagem sofrer danos junto da população de Macau, a prestar declarações que lhe criem problemas com o Governo Central. “Ao reduzir o número de intervenções em público, consegue minimizar as hipóteses de ter problemas, porque actualmente em tudo o que diz tem de seguir as instruções das autoridades centrais”, afirmou o ex-deputado.

Ng explicou igualmente que o Executivo tem uma postura muito mais cautelosa de comunicação face aos anteriores, e que apenas se pronuncia sobre os assuntos da governação quando sente que pode “contar a história de Macau bem”.

Por outro lado, Ng Kuok Cheong defendeu que a principal agenda de Sam Hou Fai passa por manter um sistema de governação de elite, em que um conjunto de indivíduos tomam todas as decisões. Contudo, ao mesmo tempo, prevês que haja um esforço para passar uma imagem de abertura perante as opiniões da população, mesmo que estas não sejam adoptadas.

Em relação à elite de Macau, Ng indicou que com base nas reuniões com certas associações nos primeiros meses de Governação, Sam Hou Fai mostrou um esforço para aumentar a confiança da elite local no modelo de governação das autoridades centrais.

4 Mar 2025
João Santos Filipe

Integração | Membro da CCPPC quer autocarros de Macau em Hengqin

Lee Chong Cheng quer facilitar a circulação para a Ilha de Montanha para levar mais residentes para a zona de cooperação aprofundada. Por sua vez, o empresário Frederico Ma defende a diversificação de Hengqin, que considera muito dependente do parque Chimelong

 

O membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) Lee Chong Cheng defende a circulação de autocarros públicos de Macau na Ilha da Montanha, para facilitar a vida dos residentes. O desejo foi expresso em declarações ao jornal Ou Mun, antes de Lee Chong Cheng viajar para Pequim, onde vais participar nas “Duas Reuniões”.

Na perspectiva do também presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, se os autocarros puderem circular entre Macau e Hengqin, a vontade dos residentes de se mudarem para o outro lado da fronteira vai aumentar “significativamente”.

Actualmente, para se deslocarem à Ilha da Montanha, os residentes precisam apanhar transportes de Macau para a fronteira. Uma vez do outro lado da fronteira, podem recorrer a táxis ou à rede de transportes públicos de Hengqin. Lee pretende que os autocarros de Macau possam entrar directamente na Ilha da Montanha, sem necessidade de trocar de transporte.

Para promover s circulação em Hengqin, Lee Chong Cheng espera igualmente que as autoridades centrais façam mudanças à circulação de carros particulares na fronteira.

Lee sugere mais flexibilidade de procedimentos de passagem da fronteira, para que passageiros com necessidades especiais não sejam obrigados a sair das viaturas. Actualmente, pessoas com mais de 70 anos, ou menos de 10, grávidas e deficientes, podem permanecer dentro da viatura durante a inspecção fronteiriça. Segundo o dirigente da FAOM, as condições devem ser mais flexíveis para abranger pessoas com 60 anos ou mais, jovens com idade até aos 15 anos, e ainda para quem procura cuidados médicos.

Quanto à corrente medida de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong, Lee Chong Cheng espera que as autoridades do Governo Central estabeleçam um corredor específico na fronteira só para carros de Macau durante os fins-de-semana e feriados. Actualmente, o corredor é partilhado com os veículos de Hong Kong.

Expansão industrial

Por sua vez, Frederico Ma, também membro de Macau na CCPPC, considera que Macau e Hengqin devem aproveitar as sinergias para promoverem a entrada de mais indústrias da RAEM na zona de cooperação.

Além disto, o responsável que também preside à Associação Comercial de Macau recordou que é necessário que o desenvolvimento do turismo de Hengqin se diversifique, dado que actualmente todas as atracções turísticas passam pelo parque temático e hotel Chimelong.

Frederico Ma defende que Hengqin não pode depender de um único projecto, e defende um maior desenvolvimento industrial de Hengqin, para aproveitar as vantagens locais e diversificar a economia. Como uma opção de diversificação, Frederico Ma defende a aposta na acupunctura em Hengqin, por considerar que é uma prática cada vez mais adoptada pelos atletas nas competições desportivas internacionais.

4 Mar 2025
Hoje Macau

Demografia | Natalidade é uma “responsabilidade social”

O Chefe do Executivo considerou que o aumento da natalidade é “uma responsabilidade social”, em declarações prestadas numa altura em que o Governo pretende que os residentes tenham mais filhos.

“O subsídio de nascimento é atribuído a cada um dos progenitores, que recebem mais de 10 mil patacas. Não existem outros subsídios relacionados com a assistência à infância, pelo que iremos considerar outras formas de incentivar a natalidade”, afirmou o líder do Governo, citado pelo Canal Macau da TDM.

“Se a situação financeira o permitir, o Governo pode dar um sinal à comunidade, apoiando pais jovens a ter mais filhos, mas também consideramos que isso é uma responsabilidade social”, acrescentou.

3 Mar 2025
Hoje Macau

Apoios | Sam Hou Fai prepara mudanças no cheque pecuniário

O Chefe do Executivo admitiu que irá promover mudanças na distribuição do cheque pecuniário no próximo ano, por considerar que foi gasto muito dinheiro com este programa social.

Nas declarações prestadas à comunicação social fim da semana passada, Sam Hou Fai vincou que desde que o cheque começou a ser distribuído, em 2008, o Governo gastou cerca de 92,1 mil milhões de patacas, o que entende ser uma quantia avultada. “É muito dinheiro. É um número que supera os 92 mil milhões de patacas”, adiantou Sam, citado pelo portal All About Macau. “Todos podem dar a sua opinião [sobre o cheque], e algumas pessoas já deram a sua opinião. Este ano o cheque vai ser distribuído. E no próximo ano como vai ser a distribuição? Depende da conjuntura económica global”, vincou o governante.

Este ano, o orçamento de cheque pecuniário é de 7,48 mil milhões de patacas, com os residentes permanentes a receberem 10 mil patacas e os não-permanentes 6 mil patacas.

Nos últimos tempos, tem-se intensificado uma campanha para acabar com a distribuição do cheque a residentes que não passem metade do ano em Macau. E este aspecto foi destacado pelo Chefe do Executivo, que apontou ter ouvido opiniões a pedir que o apoio reflicta “justiça, exactidão e uma ligação efectiva à RAEM”.

Apesar do “muito dinheiro” despendido nos cheques pecuniários, o montante não impediu o Governo de acumular uma reserva financeira com mais de 600 mil milhões de patacas nem de seguir uma política de grandes investimentos, com construções de vários milhares de milhões de patacas, como o Metro Ligeiro, Terminal Marítimo da Taipa ou a Ponte Macau.

3 Mar 2025
João Santos Filipe

Casinos-satélite | Sam Hou Fai confirma transição ou encerramentos

O Chefe do Executivo confirmou a política que pode ditar o encerramento definitivo dos casinos-satélite até ao fim do ano. Sam Hou Fai atirou a responsabilidade em relação aos postos de trabalho para as concessionárias de jogo

 

O Chefe do Executivo atirou a responsabilidade sobre a eventual extinção dos postos de trabalho ligados aos casinos-satélite para as concessionárias de jogo. Na quinta-feira à noite, em declarações aos órgãos de comunicação social, Sam Hou Fai confirmou que as concessionárias e os casinos-satélite têm de até ao final do ano terminar o modelo de exploração dos espaços de jogo.

Os casinos-satélite resultam de acordos entre algumas concessionárias e empresas independentes, que exploram alguns espaços de jogo, como acontece com os casinos Kam Pek ou Ponte 16, num total de 11 casinos. Neste modelo, as empresas independentes exploram os casinos, mas com trabalhadores, mesas de jogo e fichas das concessionárias, com quem têm um acordo e a quem efectuam pagamentos.

No entanto, a última revisão à lei do jogo estabeleceu um período de três anos para terminar este modelo. Como resultado, as concessionárias podem optar por assumir, por si, a exploração destes casinos ou fechar os espaços. A última opção pode ser uma ameaça aos empregos directos dos trabalhadores destes casinos, dado que podem deixar de ser necessários, mas também aos empregos indirectos, ligados aos espaços como restaurantes e lojas que vivem dentro ou nas imediações destes casinos.

Questionado sobre o assunto, Sam Hou Fai confirmou que o Governo espera ver a lei cumprida, pelo que não está em cima da mesa a possibilidade de permitir um prolongamento do período de transição. “Acredito que as operadoras de jogo vão comunicar bem com os seus casinos-satélites sobre como vão tratar deste assunto, quando acabar o período de transição”, afirmou Sam, citado pelo Canal Macau da TDM. “Mas, sei que os trabalhadores dos casinos-satélite estão distribuídos pelas empresas de jogo, portanto as operadoras têm a responsabilidade de os absorver ou de ter planos para estes trabalhadores”, frisou.

Sam Hou Fai não explicou o que entende por “planos” para os trabalhadores, mas podem passar por despedimentos ou reformas antecipadas, com condições mais vantajosas do que as legalmente previstas.

Por enquanto, o governante afirma desconhecer os planos das concessionárias, mas não afastou a possibilidade de apoios sociais: “Temos de ver como as concessionárias de jogo vão tratar esses trabalhadores dos casinos-satélite. O Governo vai dar apoio caso, caso haja necessidade”, destacou.

No entanto, o novo líder do Governo não revelou os apoios previstos. Actualmente, o valor do subsídio de desemprego é de 150 patacas por dia, com os trabalhadores a poderem receber um máximo de 90 dias, o que significa 13.500 patacas.

Sector importante

Apesar do impacto da medida, Sam Hou Fai destacou a importância do sector. “A indústria do jogo é um sector muito importante para Macau e esperamos um desenvolvimento estável, saudável, ordenado e com base em leis. Esse é o caminho correcto a longo-prazo para o nosso território”, indicou Sam.

Nos últimos meses vários deputados têm demonstrado preocupação com uma possível vaga de desemprego, como Ron Lam, José Pereira Coutinho e Ella Lei.

A nova vaga de redução de empregos no jogo pode chegar depois de nos anos da pandemia terem sido perdidos quase 20 mil empregos, de acordo com os dados indicados por Ella Lei, em Fevereiro de 2023. Para este número contribuíram também as campanhas contra a promotoras de jogo e a implementação de novas regras, que tornaram as promotoras economicamente inviáveis, face à competição das concessionárias, a existência de promotores.

3 Mar 2025
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