Hoje Macau PolíticaIAM | Tam Wai Fong tomou posse como administradora A nova administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Tam Wai Fong, tomou ontem posse, numa cerimónia que contou com a participação do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Durante a cerimónia, o governante “instou o IAM a estudar com seriedade e compreender o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau”. André Cheong salientou também os “muitos anos” de serviço prestado por Tam Wai Fong na Administração Pública, incluindo o trabalho realizado em Hengqin. Licenciada em arquitectura pela Universidade Huaqiao da China, Tam Wai Fong entrou na Administração Pública em 2010 para o cargo de técnica superior no Departamento de Planeamento Urbanístico, no Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas e no IAM. Em 2020, assumiu o cargo de chefe da Divisão de Manutenção do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do IAM e, em Abril de 2023, o de subdirectora dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Registado maior aumento desde a pandemia Ao longo do ano passado, a reserva financeira cresceu 35,7 mil milhões de patacas, naquele que foi o melhor registo dos últimos anos. A reserva soma assim 616,2 mil milhões de patacas, mas permanece longe dos 663,6 mil milhões de patacas, de Fevereiro de 2021 A reserva financeira registou em 2024 o melhor ano desde a pandemia de covid-19, após ganhar 35,7 mil milhões de patacas, foi ontem anunciado. De acordo com dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), foi o aumento anual mais elevado desde 2019, quando o valor da reserva aumentou em 70,6 mil milhões de patacas. A reserva financeira ganhou 22,2 mil milhões de patacas em 2023, depois de ter perdido quase quatro vezes esse valor no ano anterior. O valor da reserva cifrou-se em 616,2 mil milhões de patacas no final de Dezembro, de acordo com dados publicados no Boletim Oficial de Macau. Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,6 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia. A reserva financeira do território perdeu 1,76 mil milhões de patacas em Dezembro, em comparação com Novembro. O valor da reserva extraordinária no final de 2024 era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 153,4 mil milhões de patacas. Subida de 1,4 por cento O orçamento do território para 2024 previa uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 246,7 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 118 mil milhões de patacas e até 244 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Em 2023, os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem transferido quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. O orçamento de Macau para 2024 previa o regresso dos excedentes nas contas públicas, antecipando um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, sem “necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Hoje Macau PolíticaConsumo | Kevin Ho defende que circulação do Interior é benéfica O presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau, Kevin Ho, defende que a política da circulação de veículos de Guangdong em Macau pode contribuir para trazer mais gente para o território e aumentar o consumo. As declarações foram prestadas ao jornal Ou Mun, numa altura em que as autoridades do Interior estão a ponderar permitir a circulação de veículos em Macau, embora não se conheça o plano para esta nova política. Face à redução do consumo dos residentes em Macau, que optam por se deslocarem a Zhuhai, devido aos preços mais competitivos, Ho apontou que as novas políticas da província vão ter um grande impacto na economia de Macau. Kevin Ho também desvalorizou a questão dos engarrafamentos devido à entrada dos veículos de Guangdong. Quanto à medida de multi-entradas em Macau para os residentes de Zhuhai e Hengqin, Kevin Ho espera que no futuro possa abranger os residentes das outras cidades da Grande Baía no futuro. LAG | Associação apela apelo a apoios ao consumo Representantes da Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na Instância da Província de Macau disseram a Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, que os apoios ao consumo local devem continuar. Tal foi referido numa reunião, decorrida ontem, na sede do Governo, a propósito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. Segundo um comunicado, o presidente da direcção da associação, Loi Lun Mio, “recomendou que o Governo continue a aperfeiçoar medidas preferenciais inclusivas aos consumidores e políticas de comparticipação pecuniária para incentivar e atrair o consumo dos residentes em Macau”, bem como “impulsionar um desenvolvimento sustentável da economia local”. O presidente do conselho fiscal, o deputado Pang Chuan, e outros dirigentes, sugeriram “o desenvolvimento das economias desportiva e turísticas, as políticas de finanças e investimentos modernos, a medicina tradicional chinesa, o sector de jogo, os assuntos culturais e a cooperação regional”.
Hoje Macau PolíticaTuristas | Associação dos Conterrâneos de Jiangmen pede mais apoios A Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau defende que a prioridade do Governo para as Linhas de Acção Governativa (LAG) deve passar por distribuir apoios de consumo aos turistas. A posição consta de um comunicado sobre o encontro entre o Chefe do Executivo a comunidade de Jiangmen, que decorreu na terça-feira. De acordo com o comunicado, Chan Sio Cheng, presidente da associação, afirmou que o Governo deve “lançar mais benefícios de consumo destinados aos turistas”, para aumentar a “atracção turística” e “apoiar integralmente o desenvolvimento sustentável das micro, pequenas e médias empresas”. Chan realçou ainda também que o Executivo deve apostar na “a integração de Macau e Hengqin, reforçando as vantagens da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, para apoiar melhor o desenvolvimento diversificado da economia”. Neste esforço de diversificação, Chan pediu para se reforçar a cooperação com Jiangmen, porque isso vai permitir explorar “conjuntamente indústrias inovadoras”, partilhar recursos e complementar vantagens. Por sua vez, o presidente da direcção, Ha Chon Ieng, pediu ao Governo para aumentar a cooperação com as empresas, de forma a tentar resolver o problema do desemprego dos jovens, que têm cada vez maiores dificuldades para entrar no mercado de emprego, a não ser que se sujeitem a trabalhos com fracas remunerações e sem perspectivas de evolução na carreira. Por outro lado, Ha Chon Ieng defendeu que o governo deve “reiniciar e aperfeiçoar o plano de aquisição de bens imóveis pelos jovens”.
João Luz Manchete PolíticaDSAL | Instruídos 21 processos com menores entre 2022 e 2024 Entre 2022 e 2024, o Governo registou 667 contratos de trabalho de menores, envolvendo mais de 1.300 jovens. As principais áreas dos empregadores são hotelaria, restauração e comércio, para empregados de mesa e de vendas a retalho. No mesmo período, foram levantados 21 processos por violações à lei que regula o trabalho de menores Entre 2022 e 2024, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou 667 casos de contratação de menores, envolvendo 1.333 jovens. O director do organismo público que gere as questões laborais, Wong Chi Hong, revelou em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U que as contratações de jovens, entre os 16 e 18 anos, foram principalmente para os sectores da hotelaria, restauração e comércio por grosso e a retalho. Os principais empregos que desempenhados por trabalhadores menores são “empregado de mesa” e “empregado de vendas a retalho”. O director da DSAL indicou também que durante os mesmos dois anos, “foram instruídos no total 21 processos relacionados com menores, principalmente relativos à violação dos requisitos de admissão de menores e ao incumprimento do dever de comunicação por parte dos empregadores”. Na sequência destes 21 processos, a DSAL fez o “acompanhamento das infracções cometidas”. Wong Chi Hong não revelou se os empregadores em questão foram responsabilizados ou sancionados pelas infracções. Regras do jogo A legislação da RAEM permite a contratação de menores entre 16 e 18 anos, mas estabelece salvaguardas que permitam o desenvolvimento físico e psíquico equilibrado dos adolescentes. Existem requisitos de admissão, trabalhos que estão vedados ou condicionados a menores, garantias de protecção de saúde e deveres do empregador, indica o director da DSAL. É exigida a apresentação de um atestado médico que comprove que o jovem tem capacidades físicas e psíquicas adequadas ao exercício das funções a realizar, assim como uma autorização escrita dos seus representantes legais. Além disso, recai sobre o empregador o dever apresentar à DSAL, no prazo de 15 dias a partir da assinatura, “a cópia do contrato, o atestado médico e a autorização escrita dos seus representantes legais, excepto na situação de contratação para prestação de trabalho durante as férias escolares de Verão”. De acordo com os dados oficiais, no terceiro trimestre do ano passado, havia 14.200 trabalhadores com idades compreendidas entre 16 e 24 anos, entre os quais 10.900 eram residentes. Na resposta à interpelação escrita, o director da DSAL não revelou quantos dos menores que trabalham têm estatuto de residente.
Hoje Macau PolíticaFAOM | Pedidos apoios financeiros a Sam Hou Fai A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu ao Chefe do Executivo mais apoios financeiros para a população, de forma a melhorar a qualidade de vida. Os pedidos foram feitos ontem, depois de uma reunião com Sam Hou Fai, para sugerir propostas para as Linhas de Acção Governativa. O relato do encontro foi feito ontem por Lee Chong Cheng, presidente da associação, à saída do encontro e citado pelo jornal Ou Mun. De acordo com Lee, os pedidos da FAOM visaram o aumento da pensão para os idosos, o aumento do diferentes subsídios de educação e de apoios às famílias, em termos de incentivo à natalidade ou para cuidar dos idosos. O nacionalismo também foi um dos temas focados, com a associação a defender que o Chefe do Executivo deve reforçar a educação a nível das escolas, com medidas adicionais que abranjam cada vez mais alunos. Outros dos aspectos mencionados pela associação, de acordo com Lee Chong Cheng, passou pela necessidade do Governo promover um maior desenvolvimento económico dos bairros comunitários, para ajudar as pequenas e médias empresas, melhorar as leis laborais, e responder a questões como a necessidade de aumentar o número de habitações e melhorar a qualidade dos transportes públicos. Segundo o jornal Ou Mun, o presidente da associação que tem quatro deputados na Assembleia Legislativa lembrou ainda que Sam Hou Fai na campanha para Chefe do Executivo prometeu aumentar o número legal de licenças de maternidade e dias de férias, promessa que o representante gostaria de ver cumprida ao longo do mandato.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Lam Lon Wai quer ferramentas de IA para ajudar jovens O deputado da FAOM defende que o Governo deve seguir o exemplo de Hong Kong e apostar na inteligência artificial como ferramenta de apoio para lidar com problemas de saúde mental Lam Lon Wai defende que o Governo deve apostar em ferramentas de inteligência artificial (IA) para prestar apoio jovens com problemas de saúde mental. A opinião foi defendida através de uma interpelação escrita divulgada pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na perspectiva do legislador, o Governo deve aproveitar o desenvolvimento tecnológico e as ferramentas de conversação de inteligência artificial para ajudar jovens que sofram de depressão ou ansiedade. “Estudos demonstraram que os assistentes de voz da inteligência artificial são eficazes na melhoria dos sintomas de depressão e ansiedade de níveis ligeiros ou moderados, e também na melhoria das capacidades de resolução de problemas”, argumenta Lam Lon Wai. A solução não é única e o deputado indica que este método está a ser desenvolvido em Hong Kong, pelo que acredita que Macau deve seguir o mesmo caminho. “Na região vizinha, uma equipa de académicos, apoiada pelo Centro de Inovação e Empreendedorismo da Universidade de Hong Kong, está a abrir novos caminhos no domínio dos cuidados de saúde, desenvolvendo a aplicação gratuita ‘Mental Health Partner’, que visa prestar apoio psico-social aos jovens”, afirmou. “A psicoterapia com IA, como complemento aos métodos tradicionais, é particularmente adequada para prestar assistência imediata quando há falta de profissionais”, acrescentou, como uma das vantagens destas ferramentas. Lam Lon Wai questiona ainda o Governo sobre a existência de planos para “desenvolver plataformas de apoio psicológico baseadas na tecnologia de IA”, sugerindo que se adoptem ferramentas semelhantes aos bots de conversação utilizados na plataforma DeepSeek. Mais cooperação No caso de o Governo ter planos para desenvolver uma aplicação, o deputado pretende saber se vai ser feita através da “cooperação” entre departamentos da Administração, empresas tecnológicas e instituições académicas locais. Ao mesmo tempo, Lam Lon Wai admite que, num primeiro momento, os cidadãos podem desconfiar deste tipo de ferramentas, principalmente devido à utilização de dados pessoais. Por isso, quer saber se haverá uma alteração a nível das políticas de privacidade, tendo em conta os novos desenvolvimentos. Por outro lado, defende campanhas de sensibilização para os novos métodos: “Os residentes podem não compreender e não confiar nos serviços de apoio psicológico da IA, que envolvem dados pessoais mais sensíveis. Gostaria de perguntar ao Governo como vai melhorar a aceitação pública de serviços que utilizem IA ou aplicações com novas tecnologias”, perguntou.
Hoje Macau PolíticaEstacionamento | Mulheres querem tarifas de meia hora A Associação Geral das Mulheres de Macau defende que mais parques de estacionamento devem possibilitar aos condutores pagarem apenas meia hora de estacionamento, em vez de serem obrigados a pagar uma hora, mesmo quando não utilizem esse período. Segundo um comunicado do organismo, Hui Ho Chi, adjunto-chefe administrativo do departamento de assuntos políticos e protecção de direitos da associação, considera que o novo modelo pode aumentar a taxa de utilização dos estacionamento. O responsável indicou que dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) mostram que actualmente a utilização de estacionamentos públicos por motociclos é reduzida. Porém, com pagamentos mais baratos, a utilização pode aumentar. Ao mesmo tempo, Hui elogiou a decisão de transformar vários lugares para veículos pesados em espaços de estacionamento para motociclos. Os comentários do representante da associação tradicional surgem numa altura em que o Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira vai adoptar a possibilidade de efectuar o pagamento por períodos de apenas meia hora. Hui Ho Chi sugere também o aumento do desconto para estacionamento nocturno.
Andreia Sofia Silva PolíticaDia da Mulher | Sam Hou Fai promete igualdade Sam Hou Fai destacou a vontade do Executivo de assegurar mais igualdade entre homens e mulheres em Macau, durante um jantar da tomada de posse de mais uma equipa de dirigentes da Associação Geral das Mulheres de Macau, e que serviu também para comemorar antecipadamente o Dia da Mulher, celebrado no próximo dia 8 de Março. No seu discurso, o Chefe do Executivo disse ser “inspirador ver que, em Macau, há cada vez mais mulheres que ultrapassam as limitações impostas pela tradição, ingressando activamente em diferentes sectores e ramos de actividade”, constituindo “uma força indispensável para o desenvolvimento da economia e da sociedade de Macau”. O Chefe do Executivo admitiu também o facto de que “muitas mulheres ainda enfrentam vários desafios e dificuldades”, referindo “o compromisso do Governo na defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de oportunidades para ambos os sexos”. Sobre os novos corpos dirigentes e os seus 75 anos de existência, Sam Hou Fai declarou que a associação sempre manteve “a bela tradição do patriotismo e cuidado com mulheres e crianças”. Espera-se que continuem “a promover os valores fundamentais do patriotismo e do amor a Macau”, além de “apoiarem políticas e acções do Governo da RAEM”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Ho Ion Sang alertou para riscos económicos da baixa natalidade Sam Hou Fai reuniu com os membros de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e ouviu de Lao Nga Wong um pedido para aprofundar a implementação do nacionalismo, principalmente entre funcionários públicos O desenvolvimento sustentável da sociedade e da economia está em causa devido à quebra da natalidade. O alerta foi dado por Ho Ion Sang, deputado e membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), num encontro com o Chefe do Executivo para discutir as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. No âmbito da elaboração das LAG, na segunda-feira, Sam Hou Fai recebeu os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC. Durante a reunião com o líder do Governo o deputado local e também membro da associação tradicional dos Moradores alertou o Executivo para as consequências da queda da natalidade. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, Ho Ian Sang terá dito que o “envelhecimento da população e a redução da taxa de natalidade já se tornaram num grande desafio que põe em causa o desenvolvimento sustentável da sociedade e da economia”. Por isso, defendeu que o Governo deve avançar com “o alargamento da licença de maternidade remunerada e da licença de paternidade, o aumento do subsídio de natalidade, a introdução de políticas favoráveis à família e à habitação, para reduzir os encargos com as crianças”. Ho Ion Sang referiu igualmente que em Macau é difícil tomar conta de recém-nascidos, porque essa tarefa é feita pelos pais que continuam a ter de trabalhar. No sector privado, a licença de maternidade é de 70 dias úteis, enquanto a licença de paternidade é de cinco dias úteis. Mais patriotismo Na opinião de Lao Nga Wong, outro dos membros permanentes do Comité Nacional da CCPPC presentes na reunião, a prioridade do Governo deve passar pelo reforço do nacionalismo, porque só dessa forma se podem resolver os problemas da população. Lao Nga Wong pediu ao Executivo para “aperfeiçoar o sistema de formação de políticos patrióticos de Macau e esforçar-se em criar uma equipa de trabalhadores da função pública com carácter e moral política, competentes e de alta qualidade, proporcionar quadros qualificados políticos suficientes para suportar a implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Durante o encontrou Zhang Zongzhen sublinhou a necessidade de estabelecer uma escola técnico-profissional em Hengqin, para apoiar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a formação de mais quadros qualificados.
João Santos Filipe PolíticaAssociação de PME considera encerramentos situação “urgente” O presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Stanley Au Chong Kit, considera que o Governo deve ter como principal prioridade nas Linhas de Acção Governativa responder à onda de encerramentos de negócios. As declarações foram prestadas depois de um encontro com o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na segunda-feira. “A situação mais urgente e actual é o encerramento das empresas. Acredito que a população viu muitas lojas encerradas em diferentes bairros do território. Às vezes, na mesma rua, há mais lojas encerradas do que abertas. Além disso, o maior problema é que Macau está a enfrentar um abrandamento económico contínuo”, afirmou Stanley Au, à saída do encontro, de acordo com o Canal Macau. “Se não resolvermos este problema, a sociedade não melhora”, acrescentou. O empresário e dono do Banco Delta Ásia avisou também que a economia de Macau está a perder competitividade, e que a contínua redução do sector do jogo vai contribuir para agravar essa realidade. “Macau já perdeu competitividade. No passado, o território dependia muito do sector do jogo. De facto, desde a pandemia, em 2019, que a dimensão da indústria do jogo começou a diminuir”, justificou. “No futuro acredito que o sector do jogo vai recuar de forma ainda mais rápida, devido aos novos casinos. Além disso, com a digitalização do renminbi, os pagamentos em Hong Kong e Macau vão ser cada vez mais digitalizados. Vai fazer com que menos dinheiro vivo entre nos casinos”, alertou. Grandes adjudicações Em termos dos problemas que afectam o território, de acordo com o Canal Macau, Stanley Au indicou também que a economia está a sofrer com a excessiva utilização de adjudicações directas de obras públicas. Nos últimos anos, este forma tem sido cada vez mais utilizada para adjudicar grandes contratos a empresas estatais com sede no Interior da China. O bancário mostrou-se ainda preocupado com a queda contínua dos preços da habitação, uma tendência mais recente.
Hoje Macau PolíticaASEAN | Sam Hou Fai prometeu maior cooperação Sam Hou Fai prometeu aprofundar a cooperação entre Macau e os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla inglesa). A promessa do Chefe do Executivo foi deixada na recepção a Chiu Tat Cheong, presidente da associação para a promoção de cooperação de desenvolvimento industrial China-ASEAN. Segundo um comunicado de Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai disse ainda a Chiu que o Governo da RAEM vai “aproveitar bem o posicionamento de desenvolvimento ‘Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base’ e as políticas favoráveis delineadas pelo país, e desempenhar activamente a força e vantagens dos chineses ultramarinos e seus familiares que regressaram a Macau”. O Chefe do Executivo deixou também o desejo que a associação “participe e ajude, de forma activa, na promoção conjunta e com qualidade de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, com o objectivo de contribuir para construir Macau como uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado”.
Hoje Macau PolíticaMetro ligeiro | Obras na Linha Leste vão arrancar A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) anunciou ontem que as obras de construção das entradas e saídas de duas estações do segmento norte da Linha Leste do Metro Ligeiro vão começar “em um curto período de tempo”, pelo que serão feitas algumas alterações na circulação de veículos e pessoas. Segundo um comunicado, “será necessário ocupar uma parte do passeio e vedar a zona das instalações desportivas, no sentido de garantir a passagem segura dos peões”, mas a construção das entradas e saídas das estações será feita de forma faseada. A obra de construção do segmento norte da Linha Leste do Metro Ligeiro teve início em Agosto de 2023, sendo que as estações onde serão feitas as obras localizam-se ao longo da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade. A estação ES1 terá duas entradas e saídas para o atravessamento de rua e acessos que se localizam na Avenida da Longevidade e na Praceta do Bom Sucesso; enquanto a estação ES2 também terá três entradas e saídas para o atravessamento de rua e acessos que se situam na Rua 1.º de Maio, na Rua Central da Areia Preta e na Zona de Lazer da Rua da Pérola Oriental.
João Luz Manchete PolíticaDroga | Pedida criminalização e sensibilização sobre etomidato Hoi Sun San, da Comissão de Luta Contra à Droga, quer que o Governo criminalize o etomidato, também conhecido como “óleo espacial”. A responsável pela Clínica dos Operários entende que as autoridades devem combater a popularidade da droga com uma campanha de sensibilização dirigida aos mais novos A intercepção de uma mulher, vinda de Macau, no terminal de ferries de Sheung Wan em Hong Kong com um cigarro electrónico com etomidato, a droga anestésica conhecida como “óleo espacial”, fez soar alarmes em Macau. A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) divulgou ontem um comunicado sobre o tema, em que a chefe da Clínica dos Operários e membro da Comissão de Luta Contra à Droga, Hoi Sun San, pediu a criminalização da droga, à semelhança do que acontece em Hong Kong e no Interior da China. Hoi Sun San argumenta que o caso despertou a preocupação de todos os sectores da sociedade e serviu como um alerta para a necessidade de regulamentação das drogas emergentes em Macau. A responsável espera que o Governo intensifique esforços no combate aos crimes de droga e na educação dos residentes para reconhecerem e se manterem afastados dos efeitos nocivos das drogas, especialmente de novos tipos de substâncias e nas consequências legais do tráfico de estupefacientes. O etomidato é um anestésico hipnótico administrado em cirurgias que chegou a ser um dos componentes químicos usados na execução de uma pena de morte por injecção letal no Estado norte-americano da Florida. Apanhar o comboio A advogada Loi I Man, citada pelo mesmo comunicado da FAOM, salientou que o etomidato foi incluído na lista de substâncias psicotrópicas sob controlo do Interior da China em Outubro de 2023, estabelecendo a criminalização da droga. Em Hong Kong, a lei passou a criminalizar o “óleo espacial” no passado dia 14 de Fevereiro. O tráfico e fabrico passou a ser punido com uma pena máxima de prisão perpétua e multa até 5 milhões de dólares de Hong Kong, enquanto posse e consumo são punidos com uma pena máxima de sete anos de prisão e uma multa de 1 milhão de dólares de Hong Kong. O “óleo espacial” ganhou popularidade e passou a ser a terceira droga mais consumida em Hong Kong, depois da cocaína e canábis, levando o Governo de John Lee a actuar. A chefe da Clínica dos Operários salientou que as autoridades não podem ignorar os danos que as novas drogas podem causar na sociedade, em especial entre os mais novos que são mais susceptíveis a más influências. Além disso, do ponto de vista médico, Hoi Sun San afirmou que as novas drogas, como o “óleo espacial”, são altamente viciantes, causando não só incapacidade funcional, mas também danos permanentes. Contudo, a membro da Comissão de Luta Contra à Droga entende que é preciso ir além da legislação, combatendo o fenómeno através da intensificação do trabalho de educação preventiva e de sensibilização da população, em especial dos jovens.
Hoje Macau PolíticaATFPM | Falta de visão política dificulta escolha de cursos superiores A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) organizou no sábado o seminário “Emprego e Desenvolvimento Futuro dos Jovens”, que contou com a participação de cerca de 100 pessoas. O presidente da associação, o deputado Pereira Coutinho, destacou que a actual incerteza sobre o futuro de Macau e a ausência de uma visão perspectiva nas políticas têm levado à falta de planeamento racional nos cursos universitários. Esta situação, segundo o responsável, dificulta a compreensão dos jovens locais sobre as reais necessidades de talentos da sociedade, e gera “grande ansiedade entre os jovens quanto ao seu futuro”. Tendo em conta que Macau é uma “economia voltada para o exterior”, Coutinho realçou que o território é impactado com a instabilidade política e económica a nível global, favorecendo apenas as indústrias tradicionais. Neste contexto, Coutinho incentivou os jovens a acompanharem o “desenvolvimento actual das indústrias e a intensificarem o estudo de disciplinas emergentes e promissoras, como inteligência artificial, big data, matemática e línguas”. Também a presidente da Assembleia Geral da ATFPM, Rita Santos, destacou a deterioração do ambiente de emprego em Macau, referindo que “a associação recebe diariamente uma média de 50 casos, na sua maioria relacionados com preocupações de emprego, stress mental excessivo e planeamento de carreira”.
João Luz Manchete PolíticaConsumo | Nova ronda de Grande Prémio em Março O Governo anunciou uma nova ronda do Grande Prémio do Consumo, o programa que distribuiu cupões de desconto para estimular a economia nos bairros comunitários. O valor da redução mais elevada subiu para 200 patacas e os idosos vão ter um cartão Macau Pass com descontos imediatos Exactamente daqui a um mês, no dia 24 de Março, começa o “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2025”, que se irá prolongar durante 10 semanas até 1 de Junho. A nova versão do programa, orçamentada em 295 milhões de patacas, foi apresentada no sábado, e tem como objectivos “impulsionar o ambiente de consumo local, aumentar a confiança no mercado de consumo e melhorar ainda mais a exploração dos estabelecimentos comerciais nas zonas comunitárias”. A apresentação da nova edição do programa de descontos esteve a cargo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e da Associação Comercial de Macau. A nova ronda traz algumas alterações face às anteriores. Para quem usa plataformas de pagamento electrónico, como o MPay e apps de bancos, os moldes do programa mantêm-se, com três sorteios semanais de cupões de desconto, depois de ser feito um pagamento superior a 50 patacas, para gastar ao fim-de-semana. Porém, foram acrescentadas duas novidades. O valor máximo do cupão de desconto subiu para 200 patacas, “para estimular o consumo em grande valor no sentido de elevar os sentimentos de obtenção e de participação dos consumidores”, indicou a DSEDT. A nova ronda irá também permitir que o consumidor utilize vários cupões de desconto numa única transacção, aumentando “a flexibilidade de uso dos benefícios”, e “simplificar a operação dos estabelecimentos comerciais”. Exclusão e inclusão Neste programa, que arranca no fim de Março, aumentou o número de superfícies comerciais excluídas. As lojas e restaurantes que estão dentro de hotéis ou “resorts integrados” não vão aceitar cupões de desconto. Na conferência de imprensa que apresentou o programa, o director da DSEDT, Yau Yun Wah, sintetizou a alteração referindo que “em termos simples, desta vez, o público não pode usar os cupões no Cotai”, acrescentando que também não podem ser usados em locais como o Starworld Hotel ou MGM Macau. O objectivo é “focar a aplicação do programa nos bairros comunitários”. A outra novidade reflecte uma das críticas feitas aos programas anteriores: a exclusão de idosos que não sabem usar plataformas de pagamento online. Assim sendo, os titulares do “Cartão da Macau Pass para Idosos” vão poder participar no programa, com benefícios a vários níveis, como um “desconto imediato para consumo no valor de 300 patacas mediante carregamento do cartão”. Ao contrário dos cupões nas plataformas de pagamento online, os descontos do cartão sénior podem ser usados durante toda a semana, dando descontos imediatos de 50 por cento. Além disso, os idosos que usem o Macau Pass para o Grande Prémio do Consumo podem também obter cupões através das plataformas de pagamento electrónico. Para participar no programa, os idosos têm de usar a nova versão do cartão Macau Pass, que pode ser pedido em mais de 100 postos de serviços. O Instituto de Acção Social, em coordenação com várias instituições de serviço social e seis associações civis, irá prestar apoio aos idosos nos primeiros dez dias de Março para substituir o cartão e informar como funciona o plano de descontos. Em relação aos descontos propriamente ditos, os idosos beneficiam de 50 por cento, metade da transacção feita, com a quantia a ser deduzida no saldo do Cartão da Macau Pass para Idosos. Por outras palavras, durante o Grande Prémio do Consumo, “os idosos podem comprar mercadorias ou serviços no valor total de 600 patacas com 300 patacas do seu próprio dinheiro”. Os benefícios não estarão sujeitos ao limite máximo de utilização diária. A nova edição do plano irá, mais uma vez, culminar com um sorteio final. Questão de perspectiva A Associação Comercial de Macau (ACM) e o Governo consideram que a economia local atravessa um período de crescimento. Durante a conferência de imprensa que apresentou o novo Grande Prémio do Consumo, o presidente da ACM, Frederico Ma Chi Ngai, afirmou que Macau é “uma cidade repleta de prosperidade”, como ficou patente durante o Ano Novo Lunar. Assim sendo, os estímulos ao consumo têm como objectivo “dar continuidade a esta boa tendência de crescimento”. Também o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Yau Yun Wah, disse que “na consequência da implementação das medidas de curto prazo sobre a promoção do consumo, do aproveitamento das medidas de apoio a Macau lançadas pelo Governo Central e do efeito dos feriados do Ano Novo Chinês, o mercado de consumo local mantém uma tendência de crescimento positivo”. Porém, “face à evolução mais recente da economia mundial e da economia das regiões periféricas, ocorreram alterações aos cenários de consumo comunitário de Macau”.
Hoje Macau PolíticaSalário mínimo | Lei Chan U quer melhorar sistema de revisão O deputado Lei Chan U defende que deve ser alterado o sistema de revisão dos valores do salário mínimo, à semelhança do que ocorreu em Hong Kong. Num comunicado divulgado pelo gabinete do deputado, é explicado que as autoridades da região vizinha sugeriram aumentar o salário mínimo de 40 dólares de Hong Kong por hora para cerca de 42 dólares. O deputado, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, disse que ambas as regiões têm mecanismos de revisão salarial que devem actuar de dois em dois anos, mas apenas Hong Kong cumpre, aumentando o valor. No caso de Macau, o deputado lembrou que o Governo opta sempre por recolher dados e elaborar um relatório sobre o valor a adoptar, que é discutido na Assembleia Legislativa. Os vários passos acrescentam incerteza à calendarização dos novos valores do salário mínimo. Assim, Lei Chan U sugere que o Executivo acelere o processo de actualização do salário mínimo.
João Santos Filipe PolíticaUltramarinos pedem criação de Academia sobre “Uma Faixa, Uma Rota” A Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau defende a criação no território de uma “Academia Uma Faixa, Uma Rota”, durante uma reunião de recolha de opiniões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) do Executivo liderado por Sam Hou Fai. O pedido foi deixado pelo presidente da assembleia-geral da associação, Lao Nga Wong, que indicou a necessidade de atrair mais quadros qualificados para Macau. De acordo com o comunicado oficial do encontro, Lao Nga Wong “a criação de uma academia de ciências ‘Uma Faixa, Uma Rota’ em Macau para atrair quadros qualificados de todo o mundo e construir uma equipa internacional de investigação científica”. O empresário defendeu ainda a necessidade de explorar “os recursos turísticos da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, para criar aquilo que considerou ser uma grande atracção tanto para os turistas como para os residentes. Lao Nga Wong defendeu ainda a necessidade de o Governo apoiar a entrada em bolsas de valores de empresas de Macau que têm actividade no âmbito do desenvolvimento tecnológico. Por sua vez, o presidente da direcção da associação, Bi Chi Kin, apelou ao Governo para “promover a inteligência artificial” de forma a criar mais ferramentas de auxílio da tomada de decisões. Bi vincou também que Macau tem de assumir a “responsabilidade de difusão bidireccional das culturas chinesa e ocidental” e que devem organizar as “festividades tradicionais” do território no exterior, para “difundir o poder brando cultural”. Mais grupos de trabalho No âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa, Sam Hou Fai também recebeu a União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Os dirigentes associativos pediram ao Executivo para criar um novo grupo de trabalho, para coordenar a realização de obras viárias nas estradas do território. Chan Ka Leong, presidente da associação, solicitou ainda ao Governo que adopte orientações públicas para “tornar mais claros e aperfeiçoados” os planos de desenvolvimento das áreas da saúde e da investigação científica, tidas actualmente como chave para a diversificação da economia. De acordo com um comunicado do Governo, a reunião com os Moradores, grupo que tem três deputados na Assembleia Legislativa, ficou igualmente marcada pelos agradecimentos e elogios da presidente da associação, Ng Siu Lai, à actuação do Governo e à distribuição de apoios sociais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiplomacia | RAEM classificada como adversária externa pelos EUA O documento assinado por Donald Trump faz várias acusações à China, justificadas com a segurança nacional norte-americana. Entre as consequências do memorando, destaque para a proibição de empresas de Macau investirem em certas indústrias americanas A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi classificada como “adversária externa” dos Estados Unidos da América (EUA), no memorando “América Primeiro: Política de Investimento”, assinado na sexta-feira por Donald Trump. A nova política tem como consequência a restrição a nível dos investimentos realizados nos EUA por companhias de Macau em áreas como desenvolvimento tecnológico, energia e agricultura. A integração de Macau, assim como de Hong Kong, deve-se ao facto de fazerem parte da República Popular da China (RPC). Além das três jurisdições chinesas, Trump definiu igualmente como adversários externos Cuba, Irão, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela. O documento revelado na sexta-feira justifica as restrições ao investimento com a necessidade de assegurar o “interesse nacional” do país norte-americano: “O investimento a todo o custo nem sempre é do interesse nacional. Certos adversários estrangeiros, incluindo a República Popular da China, dirigem e facilitam sistematicamente o investimento em empresas e activos dos Estados Unidos para obter tecnologias de ponta, propriedade intelectual e influência em indústrias estratégicas”, acuso o documento. “A República Popular da China prossegue estas estratégias de diversas formas, tanto visíveis como ocultas, e muitas vezes através de empresas parceiras ou fundos de investimento em países terceiros”, é acrescentado. Em nenhum momento do memorando surgem especificados quaisquer investimentos acusados de roubo de propriedade intelectual ou obtenção da tecnologia de ponta. No documento consta ainda que a “segurança económica é segurança nacional” e que como a “RPC não permite que as empresas dos Estados Unidos se apoderem das suas infra-estruturas críticas, os Estados Unidos não devem permitir que a RPC se apodere das infra-estruturas críticas dos Estados Unidos”. Obstáculos à economia Até ontem, o documento e a classificação da RAEM como adversária externa dos EUA não tinha resultado em nenhum tipo de reacção por parte do Executivo local. No entanto, o Ministério do Comércio alertou que a nova situação vai criar vários obstáculos à cooperação internacional. “A decisão dos EUA de publicar o memorando ‘América Primeiro: Política de Investimento’ afecta seriamente a cooperação económica e comercial normal entre empresas chinesas e norte-americanas”, afirmou um porta-voz não identificado do Ministério do Comércio chinês, numa mensagem publicada através da Agência Estatal chinesa Xinhua e do Diário do Povo. A mesma fonte referiu que as novas políticas afectam seriamente o ambiente de negócios para as empesas chinesas investirem nos Estados Unidos e que são “discriminatórias”. De acordo com a Lei Básica, as relações externas da RAEM são um assunto da responsabilidade do Governo Central. Todavia, a RAEM pode “manter e desenvolver, por si própria, relações, celebrar e executar acordos com os países e regiões ou organizações internacionais” em áreas como a economia, comércio, finanças, transportes marítimos, comunicações, turismo, cultura, ciência, tecnologia e desporto”.
João Santos Filipe PolíticaBairros comunitários | Governo quer instalar desenhos animados O Governo está a negociar com diferentes empresas a autorização para instalar diferentes figuras com desenhos animados nos bairros comunitários, para atrair para estes locais mais turistas. A revelação foi feita ontem pelo secretário pelos Transportes e Obras Públicas, depois de ter sido questionado sobre as medidas para embelezar os bairros e os tornar mais atractivos para os turistas. Na resposta ao deputado Wang Sai Man, Raymond Tam explicou também que o Governo tem como objectivo, no âmbito do embelezamento da cidade, remover os cabos aéreos da cidade. No entanto, a lentidão do processo valeu algumas críticas ao Executivo, como fez a deputada Lo Choi In, que até deu como exemplo o caso do Japão, onde os cabos eléctricos aéreos foram todos removidos.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Deputado defende uso de carros eléctricos O deputado Zheng Anting defendeu que a substituição de veículos a combustão por eléctricos vai levar a uma redução das temperaturas nas ruas de Macau, o que considerou positivo para o turismo. As declarações foram prestadas ontem na Assembleia Legislativa, no âmbito de uma pergunta ao Executivo que pedia os planos para apostar numa maior adopção de veículos eléctricos no território. Por sua vez, Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, defendeu o trabalho do Governo no incentivo aos veículos eléctricos e explicou que 90 por cento dos autocarros dos complexos de entretenimento e hotéis utilizam veículos híbridos, que utilizam em parte energias alternativas e que houve vários incentivos para que os cidadãos optassem por comprar veículos eléctricos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Raymond Tam garante construção de T2 e T3 O secretário admite que o objectivo do governo passa por criar um mecanismo de candidatura permanente para a compra de habitação económica e permitir que as famílias com casas pequenas possam mudar-se para outras maiores O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, garantiu ontem que a política de habitação pública vai ter como prioridade a construção de apartamentos T2 e T3. A promessa foi deixada, ontem, na Assembleia Legislativa, onde esteve a responder às questões dos deputados. “Na futura política de habitação pública vamos considerar a construção de mais habitações T2 e T3”, afirmou Raymond Tam, depois de ter sido confrontado com o facto de estes serem o tipo de habitação mais procurado pela população. O secretário reconheceu que actualmente parte da população a viver em habitações económicas tem de lidar com o facto de os apartamentos vendidos se terem tornado demasiado pequenos com o crescimento das famílias. A habitação económica é um tipo de habitação vendida às pessoas a preços mais acessíveis face aos praticados no mercado. Todavia, antes de se poder avançar com a construção de mais casas, Raymond Tam reconheceu que a solução de curto prazo vai ter de passar por criar um mecanismo em que as famílias a viverem num T1 ou T2 vão poder trocar para apartamentos com mais quartos. “No curto prazo, para resolver o problema, o podemos permitir a troca das fracções por outras maiores. É uma medida que pode ser tomada no curto prazo e que esperamos possa melhorar as condições habitacionais tanto nas habitações sociais como nas económicas”, indicou Tam. As habitações sociais são um outro tipo de habitação pública para as famílias desfavorecidas, que são arrendadas pela Administração Pública com preços mais acessíveis do que os praticados no mercado privado. Mudanças no preço Ao longo da sessão, e com as mudanças no mercado privado, onde os preços são cada vez mais baratos, deputados como Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sugeriu uma redução dos preços da habitação económica. “Actualmente, o preço da habitação privada e pública é praticamente igual, e isso influencia a vontade de comprar”, afirmou Leong. “A habitação económica só pode ser vendida no mercado ao fim de 16 anos, e com preços limitados, por isso deve ter preços acessíveis. Peço ao Governo para fazer uma avaliação sobre os preços actualmente praticados”, solicitou. Um pedido semelhante foi apresentado pelo deputado Ron Lam: “temos de ter em conta a situação do mercado imobiliário que também está a sofrer mudanças”, vincou. Por sua vez, Raymond Tam respondeu que a oferta de habitação na Zona A dos Novos Aterros vai ter em conta as mudanças no mercado, e garantiu que eventuais alterações estão “a ser analisadas”. Sobre a possibilidade de haver um mecanismo permanente de compra de habitação económica, em vez dos residentes estarem limitados à abertura de concursos pelo Governo, Tam prometeu que essa vai ser a situação no futuro. No entanto, os planos devem demorar a ser implementados, devido à falta de casas disponíveis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAPN | Sam Hou Fai reuniu com representantes de Macau O Chefe do Executivo organizou um jantar para pedir aos representantes de Macau nos órgãos nacionais que sejam a “boa voz” do território. Em termos de política interna, solicitou a participação dos representantes na elaboração das Linhas de Acção Governativa Sam Hou Fai pediu aos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e aos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) que sejam a “boa voz” do território nas Duas Sessões, que deverão ocorrer próximas semanas. As Duas Sessões são as reuniões anuais da APN e do CCPPC e servem para apresentar as políticas para o corrente ano, em áreas como economia, defesa, comércio ou diplomacia. O pedido do Chefe do Executivo foi feito durante um jantar com os representantes de Macau nos órgãos nacionais, que decorreu na noite de quarta-feira. No discurso Sam Hou Fai apelou aos representantes que apresentem as vantagens e necessidades de Macau “no novo desenvolvimento” para darem um “maior contributo para a construção de um país forte”, “revitalização da nação” e “progresso de Macau”. O líder do Governo local insistiu igualmente na necessidade de promover o “desenvolvimento de Hengqin” bem como garantir “uma vida melhor dos residentes de Macau”. Sam Hou Fai assegurou ainda que o Governo da RAEM presta “elevada homenagem a todos os deputados de Macau à APN e membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC pela participação na governação do país, pela promoção do desenvolvimento de Macau, pela reflexão sobre os sentimentos e opiniões do povo e pela congregação do amor patriótico”. Candidato com memória De acordo com o comunicado oficial do Governo, Sam Hou Fai agradeceu a “atenção e apoio” dos representantes locais durante a “candidatura ao cargo do Chefe do Executivo” e “na organização do novo Governo”. A nível interno, o governante apelou aos representantes que contribuam com “sugestões valiosas e apoio forte” para a elaboração das “linhas de acção governativa para o corrente ano”, as primeiras deste Executivo, que deverão ser apresentadas nas próximas semanas. Em relação às LAG, Sam afirmou que o Governo “está a concentrar esforços para a elaboração” e que tem como objectivo “assegurar um bom começo [de governação] em todos os aspectos”. O Chefe do Executivo revelou igualmente que “ao longo dos últimos tempos” tanto ele como a sua equipa “têm vindo a ouvir, de forma contínua e extensa, as opiniões e sugestões de todos os sectores da sociedade de Macau”. Sam Hou Fai considerou ainda que o processo dos encontros com as “associações e organizações” para elaboração das LAG tem sido “muito frutuoso e profundamente inspirador”. No entanto, deixou claro que só vai ouvir “associações patrióticas que amam Macau”.
Hoje Macau PolíticaBurla | PJ alerta para falsos anúncios com deputados A Polícia Judiciária (PJ) informou ontem o público sobre a existência de falsos anúncios de investimento nas redes sociais envolvendo figuras públicas, nomeadamente do meio empresarial e político, como Kevin Ho, membro de Macau à Assembleia Popular Nacional e sobrinho de Edmund Ho; Angela Leong, deputada e empresária ligada à Sociedade de Jogos de Macau, e ainda o deputado Chui Sai Peng. Segundo uma nota da PJ divulgada ontem, esses falsos anúncios recorrem a estas personalidades para publicitar a obtenção de lucros fáceis “através de certas plataformas de investimento, induzindo os cidadãos a clicar em links que os levam a plataformas de investimento falsas para registar contas”. Desta forma, os burlões acabam por roubar os dados pessoais e retirar dinheiro das contas das vítimas. A PJ alerta ainda para o “aumento de casos de fraude em investimentos nos últimos anos, em que os burlões recorrem a plataformas de redes sociais para atrair as vítimas”. Assim, com “diversas estratégias, promovem planos de investimento publicitando retornos elevados”. No início, “algumas vítimas conseguem obter pequenos lucros e fazer levantamentos desses ganhos com sucesso, mas ao aumentarem o valor do investimento, descobrem que deixam de conseguir levantar o dinheiro, percebendo que foram enganadas”, descreve a PJ.
