Hoje Macau PolíticaEconomia | Edmund Ho pede atenção às PME O ex-Chefe do Executivo e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, considerou que os investimentos de Macau em Hengqin não devem levar a que se desconsidere a situação das Pequenas e Médias Empresas em Macau. As declarações foram prestadas durante um simpósio, realizado na segunda-feira, em que participaram os membros de Macau da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e que teve como objectivo debater os discursos de Xi Jinping, aquando da sua passagem por Macau. De acordo com o jornal Ou Mun, Edmund Ho considerou que o futuro de Macau tem de passar por Hengqin e pela criação de uma situação com vantagens para os dois territórios, mas que ao mesmo tempo é necessário apoiar as PME locais. Edmund Ho afirmou também que toda a sociedade de Macau tem de se unir para apoiar o desenvolvimento da Zona de Cooperação em Cantão.
João Luz Manchete PolíticaResidência para idosos | Novas candidaturas até amanhã Termina amanhã o prazo para entrega de candidaturas para a segunda ronda que dá acesso ao arrendamento de fracções na Residência do Governo para Idosos. Até à passada segunda-feira, o Instituto de Acção Social recebeu 440 propostas O prazo para submeter candidaturas para a segunda ronda de acesso às fracções para arrendamento na Residência do Governo para Idosos, na Areia Preta, termina amanhã, alertou o Instituto de Acção Social (IAS) num comunicado divulgado na terça-feira à noite. Desde o início desta ronda, que arrancou no dia 1 de Janeiro, até à passada segunda-feira, “o IAS recebeu um total de 440 candidaturas à Residência do Governo para Idosos”. O organismo liderado por Hon Wai esclareceu que o Instituto de Acção Social vai começar a avaliar as candidaturas submetidas na segunda ronda em meados deste mês. “O IAS irá activar, em meados do corrente mês, os trabalhos de avaliação da nova ronda de candidaturas à Residência do Governo para Idosos, pelo que os idosos que pretendem mudar-se para a Residência, com a maior brevidade possível, devem apresentar a sua candidatura até 14 de Fevereiro de 2025 (a apresentação de forma presencial deve ser realizada dentro do horário de expediente e a apresentação online será até às 23h59 da referida data)”, foi anunciado. O IAS acrescentou ainda que as candidaturas apresentadas depois de sexta-feira serão integradas nos trabalhos de avaliação na ronda seguinte. O que fazer Quem quiser apresentar candidaturas para as fracções pode fazê-lo através do “Sistema Electrónico de Candidatura à Residência do Governo para Idosos”, www.olderpersonsapart.ias.gov.mo. Além da candidatura online, os idosos podem deslocar-se a 15 locais, incluindo a Sede do IAS, Centros de Acção Social, zona de exposição da Residência do Governo para Idosos, ou aos 62 equipamentos sociais coordenados pelo IAS. Nesses locais podem beneficiar de assistência na apresentação de candidatura online. A Residência para Idosos, que se situa no lote P no terreno que estava destinado para o empreendimento Pearl Horizon, na Areia Preta, tem 37 andares e oferece 1.815 apartamentos residenciais, em forma de apartamento estúdio. Este tipo habitação pública é construído a pensar nas pessoas independentes com mais de 65 anos, atribuído através de contratos de arrendamento com valores abaixo do mercado.
Hoje Macau PolíticaCirculação | Deputado alerta para abusos de veículos de HK O deputado de Hong Kong Adriano Ho alertou que o sistema de quotas para a circulação de veículos de Hong Kong em Macau está a ser alvo de abusos. A queixa foi apresentada através de uma publicação no Facebook, em que o deputado fala de falsificação de informações. “Recentemente recebi muitas queixas de que o sistema está a ser alvo de abusos. Depois de as pessoas terem detectado as lacunas que existem no sistema começaram a surgir agências que cobram dinheiro para falsificar as informações, de forma a simularem que os clientes têm ligações com Macau”, escreveu o deputado. Segundo os regulamentos de Hong Kong, as quotas são atribuídas a quem mostre ter ligações com a RAEM. “Algumas pessoas criaram empresas fantasma às quais foram atribuídas quotas, e depois venderam essas empresas para lucrarem com a quota. Isto faz com que as pessoas com negócios em Hong Kong e Macau, ou que trabalham em Macau, tenham dificuldades no acesso às quotas, o que desvirtua o objectivo inicial do programa”, acrescentou. Por esta razão, o também sobrinho de Edmund Ho pediu às autoridades de transporte e logística de Hong Kong para que revejam e reformem o sistema de quotas e eliminem as lacunas, além de pedir que sejam divulgados os dados sobre a utilização efectiva das quotas.
Hoje Macau Manchete PolíticaCorreios | Anunciada retoma de serviço para os EUA Os correios de Macau retomaram o envio de pequenos pacotes e encomendas para os Estados Unidos, mas avisaram que não se pode excluir novas suspensões devido às políticas do Serviço Postal dos EUA Os correios de Macau e Hong Kong anunciaram ontem a retoma do envio de pequenos pacotes e encomendas para os Estados Unidos, após cinco dias de suspensão. Num comunicado, os Correios de Macau (CTT) anunciaram que irão voltar a aceitar, a partir de 11 de Fevereiro, “todos os objectos de correio (…) destinados aos Estados Unidos”. Na mesma mensagem da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, os CTT lembraram que a suspensão “poderá ter originado um acumular de correspondência, o que resultará possivelmente em atrasos na entrega de envios destinados aos EUA”. “Adicionalmente, não se pode excluir a possibilidade de eventuais alterações nas políticas dos Serviços Postal dos Estados Unidos [USPS, na sigla em inglês] a qualquer momento”, alertou a empresa. A mensagem dos correios de Macau foi antecedida por uma da congénere de Hong Kong, em que estes diziam que tinham sido “formalmente notificados” pelo Serviço Postal dos Estados Unidos de que as autoridades norte-americanas “de momento não impõem taxas adicionais a artigos postais com mercadoria”. Em 5 de Janeiro, a empresa disse que tinha sido notificada pelo USPS de que só poderia enviar pacotes ou encomendas que os clientes tivessem registado junto da Alfândega e a Protecção das Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês). O registo exigiria “os documentos de importação necessários e o pagamento de taxas feito através de um despachante aduaneiro”, acrescentaram os Correios de Hong Kong. Após a suspensão do envio, a empresa “continuou a negociar” com o USPS e “pode retomar temporariamente” o serviço postal para os Estados Unidos. Suspensões temporárias A 4 de fevereiro, o USPS anunciou que iria deixar temporariamente de aceitar encomendas provenientes da China e de Hong Kong (sem qualquer referência a Macau) “até nova ordem”. Mas, horas depois, o USPS reverteu a decisão, sem dar qualquer justificação, afirmando apenas que ia trabalhar com a CBP para implementar um processo de cobrança para as novas taxas impostas sobre bens chineses, a fim de evitar interrupções na entrega. O novo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentou as taxas alfandegárias sobre as importações oriundas da China em 10 por cento, depois de ter recuado nos planos de cobrar taxas ao Canadá e ao México. A grande maioria das mercadorias enviadas a partir da China chega fora do sistema de correio, mas a ordem de Trump eliminou especificamente uma isenção tarifária para produtos de baixo valor, adquiridos directamente por consumidores e enviados através do serviço postal. Essa isenção abrangia artigos de valor inferior a 800 dólares americanos. A medida da USPS poderia bloquear ou atrasar as encomendas feitas através das plataformas de comércio eletrónico chinesas Shein e Temu.
Hoje Macau PolíticaIAS | Em quatro anos foram atribuídos subsídios a 80 cuidadores Desde a implementação do subsídio para cuidadores, em Dezembro de 2020, até ao fim de 2024, o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 111 pedidos referentes a casos de pessoas portadoras de deficiência intelectual sem grau atribuído, de grau grave ou profundo. Deste universo, 80 pedidos reuniram os requisitos de atribuição, indicou o presidente do IAS, Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Song Pek Kei. Nos moldes actuais, o subsídio para cuidadores destina-se a famílias com baixo rendimento. Desde o início do projecto piloto, o IAS tem alargado o leque de destinatários do apoio, começando por acamados permanentes que não se conseguem levantar ou sentar sem auxílio e portadores de deficiência intelectual, sem grau atribuído, de grau grave ou profundo. Mais tarde, foi alargado a pessoas autistas e às pessoas portadoras de deficiência motora. Três anos depois do início do projecto piloto, o subsídio para cuidadores passou a ser permanente. Em Macau existem 13 equipamentos sociais que acolhem pessoas deficientes, com cerca de 1.060 vagas, volume que Hon Wai considera “satisfazer as necessidades dos serviços em causa”.
Hoje Macau PolíticaSalário mínimo | Au Kam San criticou valor reduzido O ex-deputado Au Kam San considera que o valor do salário mínimo é demasiado baixo e que nada justifica que esteja abaixo dos valores praticados em Taiwan (46,53 patacas) ou Hong Kong (41,25 patacas). Foi desta forma que o democrata reagiu ao recente ranking da revista Forbes sobre os países e regiões mais ricos no mundo. A RAEM surge em segundo lugar na lista com o Produto Interno Bruto per capita de 134.140 dólares americanos. “Macau é uma cidade rica, mas o salário mínimo por hora é apenas 34 patacas, enquanto o salário mínimo por mês é de 7.072 patacas. Olhamos para o Luxemburgo, que ocupou o primeiro lugar no ranking, e não só a sua riqueza é a mais alta no mundo, como o salário mínimo também é o mais elevado no mundo, com 2.500 euros mensais [20.705 patacas]”, lê-se numa publicação do ex-deputado no Facebook. O ex-deputado recordou que durante a sua carreira na Assembleia Legislativa, participou na elaboração de lei sobre o salário mínimo e o processo era difícil. “Arrastou-se durante muitos anos, antes da legislação ser aprovada, e o salário inicial foi de apenas 30 patacas por hora. Desde 2016 até agora, só foi aumentado para 34 patacas por hora, num período de nove anos, e isto é vergonhoso,” destacou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | O Lam espera que universidades sejam “campos de batalha” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura quer que as instituições de ensino avancem com a integração da educação, ciência e tecnologia, ao mesmo tempo que desenvolvem um conjunto de quadros qualificados reconhecimentos internacionalmente A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura pediu às instituições do ensino superior locais para se assumirem como “campos de batalha”, seguindo as orientações do presidente Xi Jinping na atracção de quadros qualificados conhecidos internacionalmente. A solicitação foi deixada num encontro entre a governante e os representantes das universidades locais. De acordo com o Governo, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, abordou com as universidades o desenvolvimento de Macau “como um local de agregação de quadros qualificados internacionais”. O Lam indicou aos presentes que Macau tem de seguir o “importante discurso” de Xi Jinping e que deve “promover o desenvolvimento integrado da educação, da ciência e da tecnologia, bem como dos quadros qualificados”, além de “introduzir e cultivar vigorosamente vários tipos de quadros qualificados e criar um local de agregação de quadros qualificados internacionais de destaque”. A secretária vincou também que o discurso se constitui assim como “uma direcção clara para o trabalho de Macau em matéria de educação, ciência e da tecnologia, bem como para os quadros qualificados, definindo objectivos, canais e as principais áreas de actuação”. O Lam referiu ainda as instituições de ensino superior têm um papel crucial na “agregação de quadros qualificados internacionais de destaque” e que se devem constituir como “as plataformas mais importantes e os principais campos de batalha”. Nação forte Durante o encontro com os representantes das universidades locais, O Lam afirmou esperar que o Governo e as instituições de ensino trabalhem “em conjunto para implementar firmemente o espírito da directiva do Presidente Xi e fazer um bom trabalho no ensino superior, na construção de plataformas de investigação científica e na internacionalização do pessoal docente”. A responsável pediu também às universidades que continuem a “aproveitar plenamente a vantagem única de Macau de ‘Um País, Dois Sistemas’ e o seu papel como plataforma de intercâmbio”. Desta forma a dirigente acredita que Macau pode tornar-se “num local de agregação de quadros qualificados internacionais de destaque, contribuindo com os pontos fortes de Macau para a construção de uma nação forte”. A Universidade de Macau fez-se representar pelo reitor Song Yonghua, o Instituto de Gestão de Macau pelo presidente Samuel Tong Kai Chung, a Universidade Politécnica de Macau, pelo reitor Marcus Im Sio Kei, a Universidade de Turismo de Macau pela reitora Fanny Vong Chuk Kwan, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau pelo director Wong Chi Fai, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau pelo reitor Joseph Hun-wei Lee, a Universidade da Cidade de Macau pelo reitor Liu Jun, a Universidade de São José pelo vice-reitor Zhang Shuguang , e o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, pelo presidente Van Iat Kio.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Chan Iek Lap admite deixar hemiciclo Eleito pela via indirecta, o deputado Chan Iek Lap admitiu ontem aos jornalistas que está a cumprir aquele que será o seu último mandato no hemiciclo. O médico entrou no hemiciclo pela primeira vez em 2013, mantendo-se até este ano. Aos jornalistas, o médico de 68 anos explicou que com o final do mandato, vai dedicar mais tempo para as suas actividades. Em 2021, na última vez que foi eleito pela via indirecta, Chan Iek Lap integrou, no terceiro lugar, a lista “União dos Interesses Profissionais de Macau”, que contava também com os deputados e empresários Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai. Eleições | Wong Kit Cheng quer mais mulheres na AL Wong Kit Cheng espera que a composição da próxima legislatura traga mais deputadas para a Assembleia Legislativa para defender os direitos das mulheres e trabalhar para o desenvolvimento da RAEM, chamando para a discussão política mais jovens e mulheres. A deputada que representa a Associação Geral das Mulheres de Macau, em conjunto com o deputado Ma Io Fong, voltou a referir a baixa taxa de natalidade como um problema a resolver, nomeadamente através do aumento da licença de maternidade e do subsídio de nascimento. Porém, para alterar a licença de maternidade será preciso mexer na lei das relações de trabalho, rumo que a deputada lamenta não conhece avanços, nem sequer ao nível de consultas públicas.
Hoje Macau PolíticaImprensa | Kou Hoi In não prestou declarações no almoço da AL Enquanto presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In rompeu com a tradição do almoço com os órgãos de comunicação social de responder às perguntas dos jornalistas. Ontem, o também empresário voltou a manter a postura adoptada, e apesar de ter feito o tradicional discurso não se mostrou disponível para ser questionado. Esta é uma postura que contrasta em muito com a adoptada por Ho Iat Seng, enquanto presidente da Assembleia Legislativa, que chegava a reservar quase meia hora para responder às questões levantadas pelos órgãos de comunicação social. All About Macau | Jornal barrado à entrada À imagem da postura adoptada pela Administração Pública e órgãos do Executivo, o jornal em língua chinesa All About Macau voltou a ser impedido de participar nos eventos para os órgãos de comunicação social, desta feita pela Assembleia Legislativa. De acordo com o relato feito pela publicação, ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, a publicação não foi convidada para o evento, apesar de ter realizado pelo menos dois contactos junto dos organizadores. Ontem, durante o evento, os jornalistas pediram acesso à sala, mas foi-lhes dito que não havia lugares disponíveis. Contudo, no interior havia pelo menos 30 lugares por ocupar. Tal como aconteceu em outros eventos oficiais, as autoridades impedem o acesso dos jornalistas do All About Macau alegando que são um órgão de comunicação social mensal, ao mesmo tempo que permitem o acesso de outros órgãos de comunicação social, em línguas que não as oficiais, com a mesma periodicidade. Kou Hoi In foi abordado sobre o assunto à saída do evento, mas ficou em silêncio, ao mesmo tempo que acelerou o passo para deixar o local.
João Luz Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In realça 2024 como o ano com a agenda mais preenchida O ano passado obrigou a esforços extra dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Esta foi uma das tónicas do discurso de ontem do presidente do órgão legislativo, Kou Hoi In, a propósito do Almoço de Primavera dos membros da AL e representantes da comunicação social. Apesar da “agenda sobrecarregada”, Kou Hoi In elogiou a “atitude activa e programática” e “sentido de missão e de responsabilidade” dos deputados. Com a entrada na recta final da presente legislatura, o presidente da AL previu que o início do sexto mandato do Governo, “faz antever que os trabalhos nos próximos tempos sejam ainda mais intensos”. Para já, nesta última sessão legislativa, foram aprovadas na generalidade nove propostas de lei que estão em apreciação na especialidade nas comissões permanentes, assim como um projecto de resolução. Mas, para já, a agenda legislativa será marcada pela primeira apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa do novo Executivo liderado por Sam Hou Fai. Em retrospectiva sobre o ano passado, Kou Hoi In salientou as efemérides do duplo aniversário da RAEM e da implantação da República Popular da China, assim como o terceiro aniversário da criação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Porém, para o presidente da AL, o momento mais alto foi a visita de Estado de Xi Jinping a Macau, que “reforçou a confiança nas vantagens inerentes à fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ e no panorama de desenvolvimento por ela proporcionado”. O elogio do nacionalismo, amor patriótico e segurança nacional foram os primeiros destaques elencados por Kou Hoi In em termos de trabalho legislativo. “Sempre tomámos a defesa da soberania nacional, e da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado como princípios orientadores do trabalho legislativo desenvolvido pelo Hemiciclo”, garantiu. Para esse propósito, o deputado salientou a lei do controlo de armas e coisas conexas, aprovada no ano passado, como “uma sólida garantia jurídica para a construção de uma linha de defesa da segurança nacional”. Mãos firmes A implementação do princípio “Macau governado por patriotas” foi o segundo ponto do discurso do presidente da AL, que assegura que “o poder da governação de Macau esteja firmemente nas mãos daqueles que amam a pátria e Macau”. Neste capítulo, Kou Hoi In enumerou as leis eleitorais para Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa, assim como a lei dos juramentos por ocasião de acto de posse. “A aprovação destas três iniciativas legislativas foi essencial para garantir, por um lado, que a eleição do sexto Chefe do Executivo tivesse sido concluída com sucesso”, oferecendo “garantias de um quadro disciplinar aplicável às próximas eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa, a ter lugar no corrente ano”. Por último, Kou Hoi In mencionou os trabalhos referentes à reforma da gestão administrativa e governo electrónico, optimização do ambiente de negócios, elevação da eficiência da governação e dos serviços públicos.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho alerta para distribuição de “ofertas materiais” a pensar nas eleições José Pereira Coutinho alertou ontem para a existência “ofertas materiais” que têm em vista os votos durante as eleições legislativas, que deverão ocorrer depois de Agosto deste ano. A mensagem foi deixada ontem pelo deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), durante o almoço da Assembleia Legislativa com os órgãos de comunicação social, em que também se queixou de ser discriminado pelos canais chineses da TDM. Quando foi questionado sobre as eleições deste ano, José Pereira Coutinho considerou que seria positivo se a lista Nova Esperança, apoiada pela ATFPM, mantivesse um lugar dos dois actuais. “Já está a haver movimentações na sociedade, em termos de ofertas, passeios, prendas e por aí fora… Estou bastante reticente… Mantendo um lugar na lista Nova Esperança já seria um excelente resultado para as próximas eleições da Assembleia Legislativa”, afirmou o membro da Assembleia Legislativa. “As coisas estão a mudar drasticamente, e não é fácil, face às atracções materiais como ofertas, passeios, e tudo o resto, bem como o tratamento desigual da TDM nos canais chineses, em que são convidados deputados para falar, quer nos programas da rádio, quer na televisão”, destacou. “Se tivermos em consideração a minha pessoa, diria que nestes últimos anos a estação chinesa da TDM não me tem solicitado opiniões nem convidado para o programa das 8h30, o Fórum Macau. Há um tratamento desigual”, vincou. Lista por decidir Desde 2005 que José Pereira Coutinho é o cabeça de lista da Nova Esperança. No entanto, no ano passado, foi anunciado que Rita Santos iria concorrer às eleições num lugar elegível. Sobre a distribuição de lugares, José Pereira Coutinho remeteu as decisões para a reunião de direcção, que deverá acontecer até ao final da semana. Ainda assim, deixou elogios à colega de associação. “Ela é uma figura pública, com capacidade para desempenhar qualquer cargo público, quer seja da Administração Pública, Assembleia da República ou qualquer outro lado”, atirou. “Ela é um bom quadro, está muito empenhada, mas tudo depende do que a direcção entender”, indicou. Aos jornalistas, Pereira Coutinho destacou ainda ser importante eleger um deputado que fale português e lamentou que na Administração Pública, e na Assembleia Legislativa, estejamos a assistir ao desaparecimento de pessoas com capacidade para se exprimirem naquela que também é uma língua oficial em Macau.
João Luz PolíticaLegislativas | Ron Lam ainda não decidiu se concorre às próximas eleições Poucos recursos e uma estrutura de apoio reduzida fazem com que Ron Lam ainda não tenha decidido se avança com a recandidatura às próximas eleições directas para a Assembleia Legislativa. Independentemente da decisão, garante que vai continuar a prestar o seu contributo para a sociedade dando voz às opiniões da população “O meu grupo de apoio é muito pequeno e temos recursos limitados. Por isso, ainda não considerámos seriamente a reeleição”. Foi desta forma que Ron Lam deixou ontem em aberto a possibilidade de não se recandidatar às próximas eleições legislativas, revelando ainda não ter tomado uma decisão. Aliás, o deputado acrescentou que a possibilidade de procurar a reeleição ainda não foi “discutida profundamente”. No entanto, garantiu, de forma algo emocionada, que mesmo que fique de fora da próxima legislatura irá continuar a intervir politicamente em Macau. “Se depois de uma consideração plena, a nossa posição for ajudar a sociedade de outra forma, vamos contribuir para dar voz às opiniões da população e continuar esse trabalho”, indicou ontem à margem do Almoço de Primavera da Assembleia Legislativa. De resto, Ron Lam lamentou que nos quase dois meses do novo Governo de Sam Hou Fai a comunicação com a população tenha apenas assumido o formato de comunicados de imprensa, sem comunicar directamente com as pessoas. O deputado apontou que esta situação não é muito comum, apesar de já vir do Executivo anterior, deixando na população uma imagem que “não é a ideal”. Coisas urgentes Ron Lam afirmou ainda que a população de Macau espera medidas de curto-prazo do Governo para endereçar problemas que requerem respostas rápidas. “A população espera medidas concretas na apresentação das próximas Linhas de Acção Governativa nas áreas do emprego, economia e aumento dos apoios sociais”, referiu. Porém, antes de ser traçado um rumo de médio e longo prazo, o deputado entende ser prioritário o alívio do impacto profundo sentido pela população mais vulnerável economicamente. Para tal, será preciso voltar a distribuir vales ou cartões de incentivo ao consumo, “para que a camada de base da sociedade melhore a sua situação”. A nível de emprego, o deputado quer medidas que garantam prioridade aos trabalhadores residentes nas grandes empresas que operam no território. Ron Lam acha que só desta forma o Governo poderá “reter a confiança da população”, e depois da implementação das medidas urgentes, aí sim, poderá avançar para políticas de médio e longo prazo, como a diversificação adequada da economia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Marcelo nas celebrações em Macau A passagem de Marcelo Rebelo de Sousa ainda não tem data definida, mas vai enquadrar-se na comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, num ano em que as celebrações oficias vão decorrer em Lagos, no Algarve, e depois em Macau O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vai assinalar em Macau o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, 10 de Junho, embora as datas da visita ainda não estejam definidas. A informação foi adiantada durante o fim-de-semana pela Rádio Macau, e confirmada posteriormente por Alexandre Leitão, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. “É a confirmação de uma informação que no consulado muitos nos honra e penso que honra a comunidade portuguesa. É um gesto de reconhecimento por parte do senhor Presidente da República da relevância e da dimensão da comunidade portuguesa, dimensão essa que como sabemos não se restringe aos portugueses imigrantes, expatriados, portugueses de Portugal, mas todos aqueles que têm nacionalidade portuguesa e vivem em Macau e que são muitos. São muitas dezenas de milhares”, afirmou Alexandre Leitão, em declarações à emissora. “Estou certo que a comunidade portuguesa está irmanada na mesma alegria e satisfação e que juntos saberemos receber o senhor Presidente da República com a gratidão que este gesto nos merece”, acrescentou. Também ao Canal Macau, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução Macaense mostrou-se satisfeito com a notícia. “Obviamente não é apenas uma mera vista, é uma visita do Presidente da República, ligada a um dia especial que é o 10 de Junho. Não é todos os dias que Macau recebe a visita do Presidente da República, embora também não seja a primeira vez”, começou por destacar Senna Fernandes. “É sempre bom saber o que o Estado português pensa em relação a Macau, a presença da cultura portuguesa […] além dos discursos que estamos habituados a ouvir, é importante saber como o Estado português vê a presença da comunidade portuguesa em Macau. São estas as questões que vou colocar se tiver oportunidade de o fazer”, admitiu. Miguel de Senna Fernandes considerou ainda que os políticos de Portugal tendem a não saber o que se passa no território. “O político diz sempre que está a par do que se passa, mas não estão nada a par do que se passa em Macau”, vincou. “Era bom que nos elucidasse sobre a posição do Estado português face à presença desta comunidade, da comunidade radicada, autóctone de Macau”, frisou. Designado por Marcelo A informação de que Macau tinha sido designado como um dos locais onde vão decorrer as celebrações do 10 de Junho foi divulgada no portal da presidência da República de Portugal, através de uma nota de imprensa. “O Presidente da República designou a cidade de Lagos como sede das comemorações, em 2025, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo-se as celebrações à comunidade portuguesa em Macau”, foi escrito no comunicado. “Para a organização das comemorações é constituída uma Comissão presidida pela Dr.ª Lídia Jorge, escritora, e que integra o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a Secretária-Geral da Presidência da República e o Chefe do Protocolo do Estado”, foi acrescentado Em Dezembro do ano passado, Marcelo tinha afirmado que havia a possibilidade de celebrar o último 10 de Junho do seu mandato junto das comunidades emigrantes portuguesas de locais como a Ásia-Pacífico, Austrália, Macau ou em Goa. Esta vai ser a segunda visita do de Marcelo Rebelo de Sousa como presidente, a Macau, depois de uma primeira passagem, em 2019.
Hoje Macau PolíticaDesporto | Sam Hou Fai visitou selecção de hóquei no gelo O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, esteve em Harbin, na província de Heilongjiang, onde decorrem os Jogos Asiáticos de Inverno, e encontrou-se com a equipa de hóquei no gelo, os únicos participantes de Macau no evento. Nos primeiros dois jogos do torneio a equipa de Macau perdeu por 26-1 contra a selecção de Hong Kong e por 26-0 contra o Turquemenistão. No entanto, ontem a selecção de Macau teve um jogo mais equilibrado, mas perdeu por 4-2, diante da Índia. De acordo com uma nota de imprensa do Gabinete de Comunicação Social, depois de aterrar em Harbin, Sam Hou Fai deslocou-se à arena de hóquei e “deixou o seu incentivo aos atletas para envidarem todos os esforços a fim de demonstrar a sua capacidade, e tirar proveito das competições, reforçando o intercâmbio com atletas de outros países e regiões, e assim contribuírem igualmente para a promoção de Macau”. Ainda nesse encontro, o presidente do Comité Olímpico e Desportivo de Macau e deputado da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, e o chefe da delegação, Pun Weng Kun, coordenador do gabinete de preparação dos futuros Jogos Nacionais, fizeram uma apresentação sobre a situação da equipa, a preparação dos atletas e o desempenho no evento.
Hoje Macau PolíticaLusofonia | Sam Hou Fai quer ajudar a promover Heilongjiang O Chefe do Executivo afirmou estar disponível para promover a província de Heilongjiang entre os países de língua portuguesa. As declarações foram prestadas por Sam Hou Fai durante uma visita a Heilongjiang, para participar na cerimónia de abertura dos Jogos Asiáticos de Inverno, que estão a decorrer na cidade de Harbin, onde foi recebido pelo secretário do comité provincial de Heilongjiang do Partido Comunista Chinês, Xu Qiz. De acordo com o comunicado oficial de Macau, no encontro, Sam Hou Fai “destacou a grandiosidade da cerimónia de abertura” dos Jogos Asiáticos de Inverno, que considerou terem demonstrado ao mundo, “uma vez mais”, “a capacidade de organização” da China a nível de grandes eventos desportivos internacionais. O Chefe do Executivo também indicou que o Governo da RAEM está determinado em aproveitar o “papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa para ajudar a província de Heilongjiang a reforçar a cooperação com os países lusófonos, a fim de servir da melhor forma o desenvolvimento nacional”. Sam Hou Fai deixou ainda o desejo que Macau e Heilongjiang “reforcem ainda mais a colaboração nas áreas de educação, turismo, formação desportiva e indústria de medicina tradicional chinesa, com a finalidade de criar um espaço mais amplo de cooperação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Xia Baolong visitou a Zona de Cooperação Aprofundada O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho do Estado, Xia Baolong, pediu ao Governo da RAEM para estudar os discursos de Xi Jinping e utilizá-los como referência para o desenvolvimento e diversificação da economia O director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho do Estado, Xia Baolong, esteve na Ilha da Montanha de sexta-feira a sábado, no âmbito de uma visita “de inspecção e investigação” à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Durante a deslocação a Hengqin, o dirigente chinês indicou ao Governo da RAEM que deve utilizar como orientação política os discursos proferidos por Xi Jinping, aquando das celebrações do 25.º aniversário da transferência. Após visitar diferentes parques industriais e de medicina tradicional chinesa, Xia Baolong presidiu, na manhã de sábado, a uma palestra. Nesta ocasião, Xia Baolong destacou “que os importantes discursos do Presidente Xi Jinping definem o rumo para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin” e que “o Governo da RAEM deve compreender de forma aprofundada o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping e concretizá-las da melhor forma”. Por sua vez, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, fez uma apresentação sobre a organização dos trabalhos do Governo da RAEM para este ano na vertente económica. Os comunicados oficiais indicam ainda que houve uma troca de opiniões sobre “a aceleração do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau, a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a uma melhor integração de Macau na Grande Baía”. As promessas de Tai Tai Kin Ip prometeu que a equipa da área da Economia e Finanças vai “promover efectivamente o desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau e melhorar a eficácia da governação económica, com uma mentalidade mais aberta, uma maior responsabilidade e medidas mais realistas”. O secretário afirmou também que a “área da Economia e Finanças continuará a aperfeiçoar os trabalhos relativos à definição de medidas políticas sobre o desenvolvimento industrial, a implementar a coordenação geral, a optimizar o ambiente de negócios e a empenhar-se na captação de investimento e na prestação de serviços empresariais”. Tai Kin Ip garantiu que Macau vai aumentar o investimento em Hengqin, apoiando “o desenvolvimento de indústrias diversificadas através do aumento do investimento de recursos financeiros e do reforço das garantias de recursos humanos”. O secretário destacou igualmente que Macau vai reforçar “a proactividade no alinhamento com as importantes estratégias nacionais”, inclusive desempenhar o papel de ‘agente de contacto infalível’ na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, e na implementação simultânea das iniciativas ‘expandir para o exterior’ e ‘atrair investimento estrangeiro’”.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Feiras com 48 vagas no fim da próxima semana A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá organizar três feiras de emprego, disponibilizando um total de 48 vagas, nos dias 13 e 14 de Fevereiro, ou seja, na quinta e sexta-feira da próxima semana. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, as inscrições para as três sessões abrem hoje e os interessados podem inscrever-se no website da DSAL até ao meio-dia da próxima quarta-feira. A primeira sessão está marcada para a manhã de 13 de Fevereiro, com a oferta de 15 vagas para o cargo de vendedor de produtos farmacêuticos. Na parte da tarde do mesmo dia, serão disponibilizadas 13 vagas em duas empresas do sector das tecnologias de informação para os cargos de assistente de projecto, analista de negócio, analista de sistemas, instalador no local, assistente de entrega de software e vendedor Finalmente, na manhã e tarde de 14 de Fevereiro, a SJM irá oferecer 20 vagas de emprego para cargos de chefe de serviço de atendimento de VIPs, agente de serviços de reserva de quartos, agente de serviços de marketing por telefone, concierge e recepcionista.
Hoje Macau PolíticaHengqin | IPIM recebeu 100 pedidos de apoio de registo comercial Desde Novembro de 2021, quando foi lançado o Serviço Transfronteiriço de Registo Comercial na Zona de Cooperação Aprofundada, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) atendeu mais de 100 pedidos de registo comercial de empresas de Macau na Ilha da Montanha. Feitas as contas, o IPIM recebeu uma média de três pedidos de apoio por mês ao longo dos 38 meses de disponibilização deste serviço. Os dados foram revelados ontem, através de um comunicado. Segundo o IPIM, os 100 pedidos de apoio resultaram na análise de 90 pedidos de registo comercial, que poderão ter sido eventualmente recusados. Os dados não permitem saber a taxa de sucesso das candidaturas de registo na Zona de Cooperação Aprofundada. Entre os 90 pedidos “processados”, cerca 40 por cento estão ligados às indústrias de turismo e lazer integrados, saúde, finanças, de tecnologias de ponta, de convenções e exposições, comércio, cultura e desporto, as áreas em que o Governo aposta para diversificar a economia, no âmbito da política 1+4. O Serviço Transfronteiriço de Registo Comercial na Zona de Cooperação Aprofundada permite que as empresas de Macau tratem os procedimentos de registo comercial em Macau e obtenham licenças comerciais sem necessidade de se deslocar a Hengqin, o que é encarado como uma forma de reduzir tempo e custos económicos dos investidores que pretendem investir na Zona de Cooperação Aprofundada. O comunicado refere ainda que o serviço terá sido utilizado por empresas de Macau com “capitais estrangeiros provenientes de Portugal, Alemanha, República Checa e Austrália”, embora as entidades não sejam identificadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Ella Lei pede coordenação para reduzir impacto na população A deputada dos Operários antecipa o aumento de grandes obras nas principais vias das cidades ao longo deste ano, e pede ao Governo que tome medidas para reduzir o impacto no trânsito, no comércio local e na vida dos residentes A deputada Ella Lei defende que o Governo deve promover uma melhor coordenação das obras rodoviárias, para evitar constrangimentos no trânsito que afectem residentes, assim como os negócios nas áreas dos trabalhos. O assunto foi abordado pela legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) através de uma interpelação escrita. De acordo com os números apresentados pela deputada, o grupo de coordenação das obras nas estradas de Macau recebeu 69 propostas de projectos de construção relacionados com o Governo ou com as companhias de água, telecomunicações ou electricidade, total que representa um aumento anual de 15 por cento. Entre estes projectos, 39 vão decorrer durante mais de 30 dias nas principais artérias da cidade, proporção que Ella Lei indicou tratra-se de um aumento de 39 por cento no número de projectos com grande impacto no trânsito. “Muitos grupos de cidadãos estão preocupados com a situação actual dos projectos rodoviários e esperam que o Governo continue a melhorar o mecanismo de coordenação e monitorização dos projectos”, afirma a deputada. “Por exemplo, as informações sobre os desvios de trânsito devem ser divulgadas o mais cedo possível, ainda antes do início dos projectos rodoviários, e as opiniões dos residentes devem ser continuamente ouvidas, de forma a minimizar o impacto a nível dos negócios e na deslocação das pessoas”, acrescentou. Mais informação Neste contexto de constrangimentos em crescendo, a deputada pergunta: “Será que as autoridades vão tomar mais medidas no processo de coordenação de projectos rodoviários de grande escala, como a optimização do planeamento global e do trabalho de supervisão, para resolver os problemas a longo prazo causados pelos projectos rodoviários aos residentes?”, questionou. Entre as sugestões apresentadas, a deputada quer saber se o Governo vai criar uma plataforma online para receber as opiniões dos cidadãos, sobre melhorias que podem ser implementadas enquanto os projectos estiverem a decorrer. Por outro lado, Ella Lei defende que deve ser criada outra plataforma de fácil acesso com informações sobre as obras actualizadas regularmente. Ella Lei apelou igualmente ao Governo para controlar a qualidade dos materiais utilizados nas obras, e indicou que é frequente a utilização de materiais pouco adequados, que acabam por danificar as estradas.
Hoje Macau PolíticaApoios | IAS revê plano de compra de equipamentos O Instituto de Acção Social admite estar a fazer uma revisão do plano que permite subsidiar a compra de equipamentos de auxílio de idosos e de pessoas com deficiências. A informação consta da resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, ligado à Associação dos Moradores. O programa mais recente decorreu entre Dezembro de 2021 e Novembro de 2024, e permitia aos residentes que preenchessem determinados requisitos, como um limite máximo de rendimentos, pedir até três apoios na compra de equipamentos, não podendo o total do financiamento ultrapassar as 10 mil patacas. “O IAS irá, com base nos respectivos trabalhos realizados no passado, definir as futuras medidas viáveis para a optimização”, respondeu o organismo, sobre a possibilidade de implementar alterações em futuras edições do plano. A fim de promover o maior acesso dos residentes idosos e com deficiências a equipamentos de apoio, o IAS afirma que abriu um centro, em parceria com uma instituição de solidariedade, que não identifica, para os interessados terem acesso aos equipamentos, que podem ser comprados ou requisitados em regime de empréstimo. No futuro, indica o IAS, o objectivo passa por garantir o acesso dos residentes a mais equipamentos do género, com a política a passar por vender aqueles que são produzidos na Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSAFP | Ng Wai Han garante legalidade de juntas de saúde A directora dos SAFP considera existir base legal para ordenar que os funcionários públicos sejam avaliados por juntas de saúde, quando faltam de forma consecutivo ou intercalada a mais de 30 dias de trabalho num ano A directora dos Serviços de Administração Pública, Ng Wai Han, defende que os trabalhadores da função pública há mais de 30 dias de baixa médica podem ser submetidos à apresentação diante de uma junta de saúde, de acordo com a legislação em vigor. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Na interpelação escrita, José Pereira Coutinho denunciava queixas de trabalhadores, sobre o facto de terem de se submeter à avaliação de uma junta médica, ao abrigo de suspeitas de “comportamento fraudulento”. No entanto, Ng Wai Han assegura que os serviços estão a actuar de acordo com a legislação existente. “O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau determina expressamente os direitos e deveres relativos às faltas por doença dos trabalhadores dos serviços públicos”, começa por destacar a responsável. “Cada serviço público deve executar, nos termos da lei, essas normas de acordo com a situação dos trabalhadores, incluindo a submissão à junta de saúde de trabalhadores para avaliação médica profissional da sua situação clínica e, com efeito, a emissão pela mesma junta do seu parecer profissional sobre a aptidão para regressar ao serviço, a existência de doença e a impossibilidade de continuação em funções devido a perturbação física ou psíquica dos trabalhadores”, foi acrescentado. Ng Wai Han indica também que o “Governo da RAEM tem atribuído grande importância e garantido os direitos dos trabalhadores dos serviços públicos no âmbito das faltas por doença, tratando dos casos de forma prudente e através do mecanismo de avaliação em vigor”. Segredos dos deuses Outra das questões levantada pelo deputado, prendia-se com o pedido de explicações sobre os critérios adoptados pelos serviços públicos para considerarem haver indícios de “comportamento fraudulento” e justificar os pedidos de análise por uma junta médica. Contudo, na resposta divulgada ontem pelo deputado, a directora dos SAFP não aborda os critérios sobre os quais foi questionada. Outra das perguntas de Pereira Coutinho, visava ainda a “justiça” dos funcionários públicos terem de pagar por novos exames médicos realizados junto da clínica responsável pelos exames iniciais que fundamentaram a baixa. No entanto, Ng Wai Han defendeu esta prática.
João Santos Filipe PolíticaCPCPS | Patronato recusa subida do salário mínimo A Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e os representantes das entidades empregadoras no Conselho Permanente de Concertação Social afastam a hipótese de aumentar o salário mínimo ou de rever os limites das indemnizações por acidentes de trabalho e doenças profissionais durante este ano. A posição foi tomada depois do primeiro encontro deste ano do Conselho Permanente de Concertação Social, que aconteceu na terça-feira, enquanto os representantes da parte laboral prometeram apoiar as decisões do Governo. Legalmente, o valor do salário e os limites das indemnizações por acidentes de trabalho e doenças profissionais devem ser revistos em períodos anuais ou bianuais. Contudo, Wong Chi Hong, director da DSAL, explicou que o termo revisão significa que é feita uma avaliação, que pode concluir que a melhor opção passa por não mexer nos valores em vigor. “Nós vamos rever nos nossos trabalhos, porque tem de haver uma revisão de dois em dois anos. Mas fazer uma revisão não significa que tem de haver um aumento, o que fazemos é uma recolha de dados, elaborar um relatório para depois podermos encaminhar para o Conselho Permanente de Concertação Social”, afirmou Wong Chi Hong, citado pelo Canal Macau. Ano congelado Por sua vez, Vong Kok Seng, dirigente da Associação Comercial de Macau, acredita que a obrigação de revisão do ordenado mínimo e dos limites devem ser alterada. “A situação económica e social está basicamente idêntica. Portanto, questiono se é necessário rever estes montantes anualmente… Da nossa parte, questionamos se no caso de houver uma revisão ou alteração da legislação, se o prazo anual de revisão não deverá ser flexibilizado”, defendeu Vong. Por sua vez, Fong Ka Fai, representante da parte laboral, indicou que durante a reunião foram pedidos aumentos dos dias de licença de maternidade, paternidade e revisão dos limites. Porém, admite que não houve resposta, e que em último caso vão apoiar a escolha do Governo. “Não houve muitas respostas, mas é claro que como trabalhadores vamos apoiar o Governo e fazer os nossos esforços para promover a economia de Macau, porque tivemos a pandemia, e depois da pandemia é necessário um esforço de todos”, atirou.
Hoje Macau Manchete PolíticaTrabalho | Número de trabalhadores não-residentes subiu quase 5.900 No final de Dezembro estavam registados no território mais de 182.500 mil trabalhadores não-residentes, o que representa um aumento de quase 5.900 no ano passado Macau empregava no final de Dezembro mais de 182.500 mil trabalhadores não-residentes, um aumento de quase 5.900 durante o ano de 2024. Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), este número representa um aumento de quase 30.700 desde o fim da política ‘zero covid’, em Janeiro de 2023. Nesse mês, a mão-de-obra vinda de fora de Macau, incluindo do Interior da China, tinha caído para menos de 152 mil, o número mais baixo desde Abril de 2014. Desde o pico máximo de 196.538, atingido no final de 2019, no início da pandemia, e até Janeiro de 2023, a cidade perdeu quase 45 mil trabalhadores não-residentes, que correspondiam a 11,3 por cento da população activa. O sector da hotelaria e da restauração foi o que mais contratou em 2024, ganhando 4.561 trabalhadores não-residentes, seguido dos empregados domésticos (mais 1.678) e das actividades culturais e recreativas, incluindo os casinos (mais 1.418), de acordo com os dados divulgados na segunda-feira. A área da hotelaria e restauração tinha sido precisamente a mais atingida pela perda de mão-de-obra durante a pandemia, tendo despedido mais de 17.600 funcionários não-residentes desde Dezembro de 2019. Taxa de desemprego baixa Macau acolheu no ano passado 34,9 milhões de visitantes, mais 23,8 por cento do que no ano anterior, e os hotéis receberam mais de 14,4 milhões de hóspedes em 2024, estabelecendo um novo recorde histórico. A crise económica criada pela pandemia levou a taxa de desemprego a atingir 4 por cento no terceiro trimestre de 2022, o valor mais alto desde 2006. Mas, e apesar da subida do número de trabalhadores não-residentes, a taxa de desemprego está há sete meses seguidos em 1,7 por cento, igualando o mínimo histórico atingido antes do início da pandemia. A economia de Macau cresceu 11,5 por cento nos primeiros três trimestres de 2024, em comparação com igual período do ano anterior, graças à retoma do jogo, de acordo com dados oficiais. O produto interno bruto (PIB) representou 86,3 por cento do valor registado no mesmo período de 2019, antes do início da pandemia.
Hoje Macau PolíticaDados Pessoais | Yang Chongwei mantém liderança A nomeação de Yang Chongwei como director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) foi renovada por Sam Hou Fai pelo período de um ano, até ao fim de Janeiro de 2026. A informação consta de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. De acordo com o documento, a decisão teve em conta o facto de Yang “possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções”. Yang Chongwei está no cargo desde 2017, quando a direcção de serviço era apenas gabinete. Yang Chongwei ingressou na Administração Pública em 1999, tendo ocupado os cargos de técnico superior no Instituto de Acção Social (IAS); coordenador do Gabinete de Acção Familiar do IAS; técnico superior, chefe funcional e coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. É licenciado em Ciências Sociais (Administração Pública) pela Universidade de Macau, possui mestrado em Serviço Social pela Universidade de Hong Kong e é doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
