Plano Quinquenal | Deputados criticam ausência de dados

O Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM foi ontem apresentado aos deputados. Todos eles, incluindo os nomeados e eleitos pela via indirecta, se queixam dos poucos dados estatísticos e falta de políticas concretas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) puderam ontem apresentar as suas opiniões sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM para os próximos cinco anos, que está actualmente em consulta pública. Mas as críticas foram superiores aos elogios – slogans a mais, dados e políticas a menos foram as acusações feitas a Lau Pun Lap, director do Gabinete de Estudos de Políticas, e Lei Ngan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo, Chui Sai On.
“O conteúdo do Plano é muito familiar, muito idêntico ao relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG)”, começou por dizer o deputado directo Au Kam San. “Só estou a ver objectivos abstractos e vagos, não vejo um conteúdo concreto. Enquanto Plano Quinquenal deve definir os projectos que de facto vão ser concretizados num determinado prazo. O seu teor é como se fosse um slogan. Tenho a certeza que daqui a cinco anos não vamos ter o metro ligeiro concluído”, afirmou.
A deputada Ella Lei alertou para a falta de políticas de protecção ambiental. “Não sei porque é que o Governo não reforçou o conteúdo na área da protecção ambiental. Não há dados concretos, sobretudo em relação aos diplomas que o Governo pretende legislar no futuro”, alertou. “Estamos preocupados se o Governo vai conseguir concretizar o Plano Quinquenal, porque nunca deixou de elaborar planos e muitos deles para serem concluídos até 2020, mas vemos que a taxa de execução é baixa. O metro é um exemplo”, indicou Ella Lei.
O deputado Ho Ion Sang lembrou que a própria população levanta dúvidas sobre a implementação deste Plano na totalidade. “Trata-se de um progresso do Governo mas temos de fazer uma corrida contra o tempo, porque já estamos em meados de 2016. Como é que conseguimos uma taxa de execução de 70%? Muitos residentes estão preocupados que este plano consiga ser executado e concretizado. Há uma falta de equilíbrio porque alguns capítulos e há apenas alguns slogans.”

Não se compara

Chui Sai Peng, deputado indirecto e primo do Chefe do Executivo, falou da necessidade de ligar as obras ainda em andamento com o projecto. “Muitas das obras ainda não estão concluídas e não podemos comparar este Plano ao Plano Quinquenal do nosso país. Neste Plano não vemos um sistema estatístico e espero que o Governo possa fazer esse trabalho, porque os indicadores são importantes para a nossa sociedade”, referiu.
Já o deputado indirecto Chan Iek Lap falou da ausência de medidas concretas na área da saúde. “Não vejo em concreto quais as medidas que vão ser adoptadas. Vai apostar na formação dos médicos do sector privado para que a qualidade seja elevada? Vejo que o Governo pretende aperfeiçoar o regime de licenciamento e promover o regime de acreditação profissional, mas não vejo medidas concretas, como a autorização dos que trabalham no privado possam ter a oportunidade de aceder ao sistema público”, referiu.
Já Ng Kuok Cheong frisou que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal nada fala da implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “Não vejo qualquer referência ao processo de desenvolvimento político, só fala da criação de órgãos municipais sem poder político, mas não diz como é que os seus membros vão ser seleccionados.”
Lau Pun Lap admitiu que “há insuficiências”, as quais “não vão de encontro às expectativas dos deputados e dos residentes”. “Mas entendo que este projecto e o seu modelo top design são importantes. Queremos recolher mais opiniões”, disse apenas.

Angela Leong pediu fim do limite de 3% de crescimento de mesas

A deputada Angela Leong, também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), deixou ontem uma mensagem clara ao Executivo na sessão de opiniões sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. Para Angela Leong, o Governo deve deixar cair o limite de 3% de crescimento das mesas de jogo por forma a aumentar a competitividade das concessionárias.
“Quanto ao número de mesas, o Governo sublinhou que vai garantir um aumento nunca superior a 3% por ano, mas estamos a enfrentar cada vez maiores pressões e ninguém consegue garantir que o sector do Jogo terá sempre um desenvolvimento satisfatório. Na revisão intercalar dos contratos será que o Governo pode introduzir um mecanismo flexível para o aumento das mesas de Jogo?”, questionou. “Os objectivos definidos são razoáveis mas tem de considerar a questão da competitividade”, lembrou a deputada eleita pela via directa.
A deputada aproveitou ainda para falar do seu projecto de construção do parque temático da Hello Kitty, o qual deverá ser construído num dos 16 terrenos que o Governo decidiu não recuperar. “O Governo vai tentar até 2020 elevar as receitas do sector não jogo em 9%. A minha empresa tem desenvolvido muitos estudos e trabalhos e promovido vários planos em cooperação com a Associação Comercial de Macau, porque a SJM adquire os seus produtos em Macau. A construção de um parque temático torna-se uma tarefa muito importante”, apontou.
No Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM o Executivo propõe uma diminuição de 4% do número de residentes a trabalhar nos casinos sem formação superior, dados com os quais Angela Leong concorda. “Vamos tentar reforçar a taxa de trabalhadores com formação universitária e concordo que no futuro deve haver mais trabalhadores locais”, disse.

Chui Sai Cheong quer legislar ensino técnico-profissional

O deputado Chui Sai Cheong alertou para a necessidade de se legislar já este ano sobre o ensino técnico-profissional, por forma a melhorar a formação de quadros qualificados. “Não vejo (medidas) para que os quadros, após a formação, possam integrar-se no futuro desenvolvimento da RAEM. Não concordo que o diploma seja concluído em 2018 porque o ensino técnico-profissional é muito importante. Seria melhor ter esse trabalho concluído este ano.”

Vong Hin Fai defende construção do campus da Justiça

O deputado nomeado Vong Hin Fai disse que “não há muitos indicadores” no Plano de Desenvolvimento Quinquenal e alertou para o facto deste documento não ter qualquer informação sobre o futuro campus da justiça, anunciado no tempo em que Florinda Chan era Secretária para a tutela. “Em relação ao edifício dos tribunais, sabemos que organismos como o Ministério Público, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ou o Comissariado de Auditoria (CA) estão instalados em edifícios comerciais. Tendo em conta o estatuto desses serviços públicos e a sua dignidade, onde vão ser instalados no futuro?”, questionou.

Questionadas medidas sobre aterros e habitação

A habitação e o planeamento dos novos aterros foram as áreas que levantaram mais dúvidas junto dos deputados, que mais uma vez pediram dados sobre o aproveitamento dos terrenos e sobre as futuras habitações públicas.
“Como é que o Governo vai reaver os terrenos que estão ligados à corrupção? Para isso é necessário um plano bem definido. Como é que vai ser implementada a política de terrenos? Como vamos proteger as colinas em Coloane?”, questionou Ng Kuok Cheong.
Ho Ion Sang perguntou quantas casas públicas é que vão ser disponibilizadas à população nos próximos três anos. “Dispomos de muitas fracções no mercado privado e vão haver mais de dez mil fracções privadas, porque é que não podemos através do Plano Quinquenal permitir à população conhecer com mais clareza a situação do mercado?”, apontou.
Já Zheng Anting abordou o planeamento dos novos aterros. “O Governo poderia avançar mais dados sobre a habitação pública. As obras estão a decorrer nos novos aterros e sabemos que o Governo conseguiu reaver alguns terrenos desaproveitados, mas ainda há uma grande área de terrenos por desenvolver. Não há dados sobre isso”, rematou.