PolíticaDSAL encarregue da contratação de TNR a partir de 28 de Maio Joana Freitas - 19 Mai 2016 Já tinha sido pedido por diversos deputados e agora foi aceite pelo Governo. O Gabinete de Recursos Humanos vai passar a estar sob a alçada da DSAL, numa reestruturação que entra em vigor no fim do mês OGabinete de Recursos Humanos (GRH) vai ser agora parte integrante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). A decisão foi ontem anunciada pelo Conselho Executivo, que indica que a DSAL vai agora ficar encarregue da contratação de trabalhadores não-residentes (TNR). “O projecto propõe manter basicamente inalteráveis as actuais atribuições da DSAL”, indica o Governo num comunicado, onde refere que uma das únicas diferenças é a de que a DSAL passa “também a tratar dos pedidos de contratação dos TNR”. Este era um pedido que já tinha sido feito por diversos deputados, dado que é a DSAL que gere também os conflitos entre estes trabalhadores e os seus empregadores. Com o ajustamento, a DSAL continua a ser dirigida por um director coadjuvado por dois subdirectores, mas vai aumentar o quadro de pessoal, que passa dos actuais 228 trabalhadores para 320. Ganhos e perdas O organismo perde ainda quatro secções existentes, mas passa a ter o Departamento de Contratação de TNR, que integra as atribuições do GRH. Conta ainda com o Departamento de Estudos e Informática, o Departamento de Inspecção do Trabalho – que compreende a Divisão das Relações Laborais, a Divisão de Protecção da Actividade Laboral e a nova Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico – que trata dos pedidos de licenciamento de agências de emprego e trata também do trabalho de consulta jurídica na área do trabalho. Surge ainda o Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, que compreende a Divisão de Promoção e Formação e a Divisão de Fiscalização de Riscos, o Departamento de Formação Profissional e o Departamento de Emprego, alguns destes tendo apenas pequenos ajustes nos nomes e funções. A DSAL vai passar a funcionar com a nova estrutura a 28 de Maio, sendo que esta foi feita através de um Regulamento Administrativo.
